Portugal disponibiliza 6 Kamov Ka-32 à Ucrânia - 2ª parte

Sem valor comercial, resultante da actual conjuntura e da especificidade de um modelo que, tendo excelentes características para um conjunto de missões, sobretudo para uso naval, de acordo com a sua concepção, não será o mais adequado ao actualmente pretendido no mercado, os Kamov representavam um óbvio embaraço, com o seu desparecimento do inventário do Estado a ser, efectivamente, o seu destino, embora, ainda recentemente, poucos acreditassem que o seu destino não fosse o desmantelamento.

Ao optar pelo envio destes Kamov para a Ucrânia, onde irão desempenhar missões de salvamento, o Governo resolve o problema da virtual impossibilidade de, num prazo de tempo previsível, poder voltar a operar estas aeronaves, cujo valor operacional e comercial tende para zero, enquanto auxilia um país agredido, do que resulta o melhorar da imagem junto da comunidade internacional, e sobretudo dos aliados de Portugal, que, naturalmente, apreciam este gesto.

Objectivamente, destes seis Kamov um está acidentado, sendo quase impossível que volte a operar, dois têm sido utilizados para fornecer peças aos restantes, outros dois estão desmontados mas completos, podendo ser recuperados em poucos meses, dependendo da disponibilidade de técnicos especializados, e um último estará praticamente operacional, sendo de esperar que possa voar num curto espaço de tempo, pelo que o mais provável é que esta seja a oferta de três helicópteros e um "stock" de peças usadas e não de seis unidades.

Embora duvidemos das reais intenções do Governo, este é um facto positivo, permitindo a um conjunto de helicópteros que, quase certamente iriam terminar a sua vida como sucata, mesmo que não declarada, voltar a operar em missões de salvamento, esperando que fiquem rapidamente operacionais e venham a salvar vidas, tal como foi intenção, declaradamente, na altura da sua aquisição por parte do Estado português.

Portugal disponibiliza 6 Kamov Ka-32 à Ucrânia - 1ª parte

Portugal disponibilizou à Ucrânia a sua frota de Kamov, composta por seis unidades Ka-32, uma dos quais acidentadas, a qual, actualmente, se encontra imobilizada, seja por falta de peças e manutenção, seja por falta dos certificados necessários à sua operação, situações imputadas às sanções aplicadas contra a Rússia mas que, efectivamente, se vinha a arrastar antes do início desta crise.

Há muito que este conjunto de helicópteros pesados, adquiridos pelo Estado para a já extinta e sempre polémica Empresa de Meios Aéreos, se encontrava inoperacional, numa carreira onde incidentes, e mesmo acidentes, comprometeram grande parte da sua capacidade, sendo, desde há muito, óbvio que o Governo português procurava uma saída airosa para um problema incómodo, que se arrastava sem fim à vista.

Para quem já não se recorde da história da Empresa de Meios Aéreos e dos Kamov, sugerimos consultar os textos que constam deste blog, procurando por estas palavras ou recorrendo ao "tag" "Kamov", podendo a partir daí ter uma maior percepção da complexidade do problema que o Governo pretende resolver, eventualmente tentando que se esqueça um dos episódios mais lamentáveis em termos de processo de selecção e aquisição de meios aéreos para o Estado.

Actualmente, a perspectiva de voltar a operar os Kamov era nula, o que constituia um embaraço para o Governo, hoje liderado por um primeiro ministro que teve responsabilidades na gestão do dossier, enquanto titular da pasta da Administração Interna, sendo certo que a Força Áerea não tinha interesse neste modelo, completamente diferente dos operados pelas forças ocidentais, e requerendo cadeias logísticas provenientes da Rússia, o que na actual conjuntura seria impossível, ou da Ucrânia, que não tem disponibilidade para o fornecer material, pelo que não havia perspectivas para o futuro dos Ka-32.

Governo aluga três Kamov Ka-32 - 2ª parte

Os restantes três Kamov do Estado continuam inoperacionais, sem perspectivas reais de voltarem ao serviço, o que deixa apenas os 3 helicópteros ligeiros sobreviventes de um lote de dez unidades como os meios aéreos públicos capazes de operar, o que corresponde a uma pequena parte de um total aeronaves adquiridas, agravado pelo facto de serem as de menor capacidade.

Pode-se estranhar que o Estado adjudique serviços, ou sequer negoceie com uma empresa com a qual mantém um longo litígio, mas o facto é que num mercado dominado por um conjunto restrito de operadores, tal surge quase como uma inevitabilidade, sob pena de haver uma ainda maior dependência das restantes empresas com capacidade para responder aos pedidos do Estado.

Em contrapartida, estranha-se a permanente conflitualidade entre o Estado e este conjunto de empresas, sendo aparente que quando o conflito com uma delas é maior, as restantes são francamente beneficiada, quase esquecendo conflitos anteriores, no que parece ser um carrossel onde interesses e necessidades se misturam em processos pouco claros, muitos dos quais assumem os contornos de ajustes directos, sempre justificados com a urgência de uma adjudicação, mas que, na verdade, são a consequência de concursos destinados ao fracasso.

Fica evidente a péssima gestão de meios aéreos, com uma sucessão de concursos falhados, ajustes directos e aquisição de serviços que deviam ser efectuados pelas aeronaves adquiridas pelo Estado, e que, ao serem contratualizados externamente, correspondem efectivamente a uma duplicação de custos, com o clima de permanente conflitualidade a revelar-se prejudicial, inflacionando os preços, como forma de compensação pela elevada probabilidade de não pagamento atempado e do recurso à Justiça como forma de regular relações comerciais.

Governo aluga três Kamov Ka-32 - 1ª parte

O Governo alugou via Heliportugal três Kamov Ka-32, semelhantes aos helicópteros pesados do Estado, actualmente imobilizados, mas com maior capacidade do que as aeronaves adquiridas, que deverão chegar na próxima semana, sendo provenientes da Bulgária e vindo com as respectivas tripulações, que não falam português, permanecendo em território nacional até Outubro.

Apesar do longo diferendo que opõe a Heliportugal ao Estado português devido aos Kamov que então foram operados pela Empresa de Meios Aéreos, e que leva esta empresa a exigir um total de 177.000.000 de Euros como compensação do cancelamento de um contrato, por parte do então ministro Miguel Macedo, que entregou o contrato de operação à Everjets, o Governo optou por um operador com o qual existe um conflito que permanece por resolver.

Entretanto, três dos seis Ka-32 adquiridos pelo Estado português continuam parados, em transição da Everjets para a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que mandou selar os hangares em Março quando suspeitou de irregularidades a nível de tráfico de peças com envolvimento da Heliavionics, sub-contratada para efectuar a manutenção destas aeronaves.

Esta decisão da ANPC já levou a Everjets a processar o Estado, exigindo um total de 40.000.000 de Euros por incumprimento contratual e acusando a ANPC de se financiar recorrendo a montantes que não pretende pagar à empresa, utilizando este montante em contratações por ajuste directo com outros operadores, aos quais alugou diversos meios aéreos.

ANPC sela hangares de manutenção dos Kamov - 3ª parte

Assim, a possibilidade de retomar os trabalhos após os esclarecimentos por parte da Everjets, tendo em conta o período de suspensão e a demora no regresso a Portugal das equipas técnicas expulsas durante o processo, surge como pouco credível, sendo o mais provável que os Kamov não operem, situação particularmente grave após o fracasso do segundo concurso para contratação de helicópteros, o que deixa o dispositivo de combate aos fogos virtualmente privado deste tipo de aeronaves até que um novo concurso, ou um ajuste directo permita, caso ainda possível, ultrapassar esta situação.

Face ao fracasso do segundo concurso de contratação de meios aéreos, concretamente a nível de helicópteros, coincidente com este incidente, que se deve à intenção do Estado de pagar um valor inferior ao do mercado, a questão financeira surge naturalmente, mesmo que à custa dos Kamov com os quais, aparentemente, cada vez o Estado e a ANPC menos contam, preferindo outro tipo de opções, mais padronizadas nos teatros de operações da Europa Ocidental.

Inegável é o facto de que existe uma alteração da postura das autoridades face a um procedimento que se prolongou no tempo, com conhecimento da ANPC, pelo que imediatamente surge a ideia de que os Kamov deixaram de ser considerados como um investimento rentável e as irregularidades existentes passaram a ser um pretexto para resolver um problema que se arrasta, sem fim à vista, pondo fim, entre nós, à carreira de uma aeronave que sempre gerou polémicas.

Com a Everjet a por em causa a disponibilidade atempada dos Kamov, numa quase afirmação que mais parece uma certeza, e o Ministério da Administração Interna a garantir que a 15 de Maio todos os meios estarão disponíveis, fica a convicção que já ninguém conta com estes helicópteros, pelo que este episódio, que quase parece um epilogo, não deixará de merecer uma atenção especial por todos quantos seguem esta temática.

ANPC sela hangares de manutenção dos Kamov - 2ª parte

Independentemente das suspeitas, que não incidem sobre algo de novo, a suspensão dos trabalhos, caso estes ficassem concluídos a tempo de os Ka-32 serem utilizados este Verão, parece negativa, com uma eventual imposição de alguma legalidade a poder ter como contrapartida a perda de um importante recurso no combate aos fogos, no que consideramos, numa primeira análise, ser uma decisão que terá mais inconveniêntes do que benefícios.

A suspeita de uso indevido de peças, e da irregularidade do seu transporte para um laboratório a 300 metros e dentro da mesma base, portanto nas mesmas instalações e perímetro de segurança, podendo não ser formalmente adequada, parece ser comum neste tipo de reparação onde o trabalho em laboratório, em situações específicas, é necessário, não podendo ser efectuado num simples hangar onde os recursos e condições ambientais são diferentes.

Outra possibilidade é a de ou o Estado considerar que os helicópteros não estariam prontos a tempo ou não ter interesse na sua disponibilização, que, tendo vantagens operacionais, implica custos elevados, não apenas no processo de recuperação destas aeronaves, mas a nível da sua operação, particularmente dispendiosa, sendo possível que as verbas previstas para os Kamov pudessem ser melhor investidas noutro tipo de recurso.

Neste caso, surgiria a questão do incumprimento contratual, sendo de prever que fossem exigidos meios de substituição que, muito possivelmente, teriam um custo menor e um maior nível de operacionalidade, pelo que ocorre que, subjacente a esta decisão da ANPC, estaria a substituição de meios a expensas e sob a responsabilidade da Everjets ou, simplesmente, o pagamento de uma verba ao Estado que a poderia utilizar na contratação de outros meios aéreos.

ANPC sela hangares de manutenção dos Kamov - 1ª parte

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) encerrou os hangares do aeródromo de Ponte de Sor, em Portalegre, onde estavam a ser reparados três helicópteros Kamov Ka-32 e fez sair as equipas que procediam às reparações das aeronaves, selando-os, pelo que todas as actividades relacionadas com estes aparelhos se encontram suspensas.

A ANPC terá selado os hanagres porque a empresa russa Heliavionics, que estava a efectuar as reparações, estaria a movimentar e manipular material sem identificação do mesmo e autorização prévia, num procedimento que, segundo a Everjets, é normal ao longo dos últimos anos e terá permitido manter estas aeronaves operacionais.

Segundo a empresa Everjets, responsável pela manutenção e operação destes helicópteros pesados, esta decisão da ANPC terá impacto no prazo de conclusão dos trabalhos, "ficando impossibilitada de cumprir os objetivos e garantir a prontidão das aeronaves" os quais, portanto, poderão não estar disponíveis para o combate aos fogos neste Verão.

Estes Ka-32, incluídos num lote de 6 que, juntamente com 4 Ecureuil AS350 constituiam a frota da extinta Empresa de Meios Aéreos, resultaram de uma aquisição por parte do Estado português que esteve, desde o início, envolvida em numerosas polémicas, seja relacionadas com todo o processo de aquisição e gestão, seja pelos elevadíssimos encargos face ao nível de operacionalidade dos meios, pelo que este novo episódio já pouco pode espantar quem tenha acompanhado a totalidade do processo.

Helicópteros Kamov não estão disponíveis - 2ª parte

A já longa história dos Kamov Ka-32 ao serviço do Estado português esteve sempre envolvida em polémicas, não apenas pelo processo de selecção, compra e gestão, mas pela sua actividade operacional, com um grau de disponibilidade que ficou abaixo do que se poderia esperar para um modelo de aeronave com a solidez deste helicóptero, concebido para operar em condições particularmente difíceis.

A operação dos Kamov está contratualizada com a Everjets, que substituiu uma das aeronaves por dois helicópteros ligeiros do tipo Ecureuil B3, enquanto o segundo, por estar dentro do período aceite para imobilização, não foi substituído e o terceiro, segundo a empresa, não será da sua responsabilidade, pelo que nada fará quanto a este caso.

Naturalmente que as características dos Kamov e dos Ecureuil são completamente diferentes, pelo que esta substituição pode ser vantajosa nalgumas situações, mas negativa noutras, sendo certo de que, face a três Ka-32 imobilizados, dois helicópteros ligeiros adicionais revelam-se insuficientes para a maioria das missões a desempenhar.

Segundo a Everjets, um dos Kamov estará pronto para regressar ao serviço e outro ficará operacional em breve, embora sem especificar data, mas apenas duas de entre seis aeronaves deste tipo operacionais representa uma taxa de disponibilidade inaceitavelmente baixa, que demonstra bem as más opções e a manutenção deficiente que tem vindo a prejudicar um helicóptero de excelente construção, mesmo que pouco adequado a algumas das missões que lhe são atribuídas.

Helicópteros Kamov não estão disponíveis - 1ª parte

A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) negou ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) a possibilidade de recorrer aos helicópteros Kamov, utilizados sobretudo pela Protecção Civil em operações de combate aos incêndios florestais, deixando de haver aeronaves deste tipo disponíveis para operar, com a última em operações a falhar numa inspecção de rotina.

Estranhamente, na apresentação do conjunto de meios aéreos que integrará o futuro dispositivo na próxima época de fogos, o Ministério da Administração Interna incluia os seis Kamov adquiridos, mesmo sabendo que dois deles se encontram inoperacionais e um acidentado, situação que se prolonga desde há muito.

No limite, poderão vir a estar disponíveis três de entre os seis Ka-32, sendo imprevisível quando os restantes três, imobilizados há mais de dois anos, poderão vir a ficar operacionais, dado que, não obstante as promessas feitas, o Governo não deu início ao concurso que permitiria a sua recuperação, e cujo período para conclusão será, pelo menos de quatro meses, o que dificilmente permitiria a sua inclusão no próximo dispositivo.

Apesar da gravidade da situação, e das implicações resultantes, nem o INEM, nem o Ministério da Administração Interna, que tutela a ANPC, esclareceram o assunto, remetendo as respostas para uma audição que o ministro titular da pasta terá na Assembleia da República onde, eventualmente, esclarecerá a situação.

Setembro quente na ANPC - 3ª parte

Na vertente operacional, o quente mês de Setembro tem igualmente tido reflexos, com o prolongar do período mais crítico para além do mês de Agosto, e aqui falamos não de condições objectivas e do número de ignições e área ardida, e não do facto de ainda decorrer a "Fase Charlie", com 2016 a revelar-se como o mais complicado dos últimos anos se atentarmos aos dados oficiais.

As altas temperaturas do início de Setembro, o desgaste resultante de semanas de combate aos fogos e a diminuição das horas de luz, aquelas em que os meios aéreos podem operar, podem explicar parte do sucedido, mas o facto indesmentível é que todo o cenário estava criado em função de razões estruturais, que temos discutido, pelo que, não sendo previsível, esta situação era expectável.

Quando interrogados quanto a uma eventual falta de meios, a resposta mais comum tende a ser que estes existem, mas a falta de acessibilidade impede-os de agir, pelo que aguardam que o fogo se desloque para uma zona onde o combate seja possível ou, simplesmente, se extinga por falta de combustível.

Seja no Gerês, seja na serra Algarvia, o problema das acessibilidades surge como omnipresente num País onde foi aceite como boa prática tornar inacessíveis zonas protegidas, como forma de as preservar e proteger, acabando por comprometer a sua sustentabilidade económica e a própria segurança, sendo óbvio que a percentagem de áreas protegidas destruídas é incompatível com o seu valor patrimonial e ecológico.

Setembro quente na ANPC - 2ª parte

O relatório da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) aponta para uma falta de defesa dos interesses do Estado por parte da ANPC, considerando que o presidente, Francisco Grave Pereira "violou o dever de zelo", no respeitante à gestão de meios aéreos, competindo ao Ministério Público dar seguimento aos resultados do inquérito.

Estranhamente, face ao conjunto de indícios já recolhidos, continua a não haver arguidos, embora se admita que, face à complexidade da investigação e a necessidade de manter segredo, não divulgando o que já foi apurado, esta opção do Ministério Público possa ter explicação, sendo esta apenas um exemplo de muito do que pode motivar este caminho.

Naturalmente, face ao conteúdo do relatório, bem como ao seu encaminhamento, era inevitável que o presidente da ANPC apresentasse o seu pedido de demissão, já aceite, mas este será apenas uma de entre muitas situações que merecem ser averiguadas dentro do que se costuma chamar o "negócio do fogo" e apenas um de muitos envolvidos numa teia complexa cujos contornos ainda não foram completamente apurados.

Se o caso dos Kamov deve ser investigado até às últimas consequências, tal como a gestão da EMA, é certo de que muito será decidido em tribunal, sendo exemplo o caso em que o ex-ministro Miguel Macedo está envolvido, e que revela uma manifesta promiscuidade e os favorecimentos de que muitos falam e que, apesar de um conjunto de situações inexplicáveis, continuam sem consequências legais.

Setembro quente na ANPC - 1ª parte

Não foram apenas os incêndios, que se prolongam com intensidade pelo mês de Setembro, que mantêm viva esta triste realidade, mas também a demissão do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em consequência de mais uma decisão relacionada com os helicópteros Kamov.

Enquanto decorre o inquérito, e se esperam possíveis consequências, reforça-se a ideia de que a questão dos meios aéreos envolve negócios particularmente escuros, com contornos imperceptíveis, onde o traço dominante é o prejuízo para o erário público, que prescinde de somas importantes para alugar um serviço que, na conjuntura actual, se revela como essencial.

A preponderância dos meios aéreos, face à necessidade de atacar fogos em zonas inacessíveis, que são cada vez mais frequentes, com especial incidência para áreas protegidas, em muito contribuiu para que a sua operação e manutenção, considerada essencial, viesse a justificar pagamentos elevados, mesmo que como resultado de concursos muito pouco claros, nalguns casos, com manifesto favorecimento de empresas específicas, às quais foram facultados dados antes dos restantes concorrentes.

Não nos espanta que a questão dos meios aéreos e a herança da extinta Empresa de Meios Aéreos (EMA) continuasse a fazer vítimas, sendo quase certo de que os inquéritos resultarão em processos judiciais, tal o prejuizo para o Estado que resultou de um modelo de gestão e de negócio absolutamente incompatível com a realidade nacional e com a condução da empresa.

Os Kamov voltam às notícias - 3ª parte

Consideramos que era inevitável que todo este longo processo terminasse em tribunal, sendo apenas de estranhar a demora na instauração dos inquéritos o que, naturalmente, dificulta a obtenção da prova, o término do processo antes de prescreveram a totalidade dos crimes e, o que será o mais grave, permitiu o prolongar de uma situação penosa e penalizadora, que muito prejudicou o Estado português.

Ao longo dos anos, temos acompanhado a questão da EMA e dos Kamov, sempre certos de que algo de obscuro estaria por detrás desta empresa pública e do seu modelo de negócio e da escolha de um modelo de aeronave que não se encontrava homologado para a totalidade das missões a que se destinava, bem como todos os subterfúgios utilizados para esconder uma triste realidade.

Naturalmente que ao caso dos Kamov se podem adicionar muitos outros no âmbito da Protecção Civil e do combate aos fogos, sendo certo de que serão encontrados protagonistas ou intervenientes comuns, sejam empresas, sejam indivíduos, que parecem estar sempre presentes numa complexa trama onde uma manifesta falta de transparência e as elevadas verbas envolvidas são factor constante, muitas vezes a coberto de sigílo contratual que, em assuntos de interesse público, nunca deveria servir de pretexto para os obscuros processos adoptados.

Para quantos se interessem mais por este tema, uma pesquisa neste "blog" por "EMA" ou "Empresa de Meios Aéreos" ou "Kamov", que pode igualmente ser pesquisado através dos marcadores laterais, permite relembrar um dos processos mais lamentáveis no âmbito da Protecção Civil, no qual se pode encontrar praticamente tudo o que de errado se pode fazer em termos de gestão pública, que vai muito para além dos habituais erros e falhas, entrando pelo campo criminal.

Os Kamov voltam às notícias - 2ª parte

É de notar que o MAI recorre ao facto de estarem em curso processos judiciais para adiar decisões, sendo que neste caso parece não existir qualquer argumentação nem recursos legais que defendam um interesse público relevante, deixando que uma eventual solução dependa do ritmo da Justiça, conhecida entre nós pela sua exasperante lentidão.

Todo o processo relativamente aos Kamov se encontra hoje sob a alçada da Justiça, distribuído por vários processos, que incluem desde a aquisição e o funcionamento da EMA, que sempre denunciamos, passando pela adjudicação da sua exploração, onde surgem ligações ao caso dos vistos "Gold" e ao ex-ministro Miguel Macedo, e indo aos custos da manutenção e à degradação e falta de operacionalidade da frota.

Mesmo a substituição de meios, no caso dos AS350, onde modelos B3 foram substítuidos pelos B2, funcionalmente equivalentes tendo em conta o fim a que se destinam, mas de operação mais barata, não se traduziu por uma redução do valor contratual, representando assim um aumento do lucro para a empresa prestadora do serviço.

Toda a falta de transparência do processo, a transição de responsáveis políticos para empresas com interesse ou ligação a este caso, bem como o percurso inverso, a anulação de concursos e o célebre envio do caderno de encargos a um dos concorrentes por parte do ex-ministro Miguel Macedo, adensam as suspeitas sobre uma teia em que ligações entre os protagonistas parecem prejudicar seriamente o interesse público.

Os Kamov voltam às notícias - 1ª parte

Não nos espanta o regresso regular da pesada herança da Empresa de Meios Aéreos (EMA), agora extinta, e dos Kamov Ka32 aos noticiários, sendo quase impensável que tal não suceda no início da época mais crítica dos incêndios florestais, altura em que a indisponibilidade de 3 destas 6 aeronaves se faz sentir.

Com um aparelho acidentado, e continuando-se a discutir uma cada vez mais difícil recuperação, e duas inoperacionais como resultado de problemas técnicos, a frota de Kamov continua a representar uma permanente dor de cabeça para decisores políticos e responsáveis operacionais, para quem os pesados encargos e pouca disponibilidade continua a representar uma equação irresolúvel.

Com encargos elevados, para além de limitações e restrições operacionais, os três Ka32 operacionais continuam a realizar missões de ataque aos fogos, mas deixaram de desempenhar missões de busca e salvamento, uma das funções que justificaram a opção pela aquisição de um modelo concebido para a marinha de guerra russa, como resultado da perda de qualificação dos tripulações e da falta de manutenção dos guinchos.

Para o Ministério da Administração Interna (MAI), a questão da busca e salvamento e a necessidade de reparar os guinchos será incluída num plano mais abranjente, que inclui a recuperação das aeronaves inoperacionais, o que implica que nenhum prazo se encontra estabelecido, pelo que é imprevisível quando este tipo de missão voltará a ser realizada.

Os Kamov na revista Visão

Do último número da revista Visão, que mencionamos relativamente à inclusão de relógios, consta um artigo sobre os helicópteros pesados Kamov, um tema que abordamos por diversas vezes, não apenas enquanto aeronave, mas também na sua inclusão na agora extinta Empresa de Meios Aéreos, ou EMA, que merece ser lido, por vir lançar mais um conjunto de questões relaciondas com toda a extensa problemática da qual são protagonistas.

Sem colocar em causa os méritos dos Kamov Ka32 enquanto aeronaves, sobre as quais e no uso para o qual foram concebidos, se encontram ao nível do que de melhor existe, a sua aquisição e adequação para um conjunto de missões no âmbito da Protecção Civil, a gestão que a EMA fez destes meios, bem como todos os custos inerentes e o seu nível de operacionalidade merecem uma especial atenção e uma investigação judicial.

Com um gasto estimado que se aproxima dos 350.000.000 Euros, um custo por hora de voo que pode rondar os 35.000 Euros e apenas 3 dos 6 helicópteros adquiridos operacionais e integrados no dispositivo de combate aos incêndios, os Kamov revelam-se como uma catástrofe financeira, tal como, efectivamente, toda a gestão da EMA se revelou, traduzindo um modelo de negócio impossível nos moldes em que foi criado.

Num processo longo, onde múltiplos intervenientes se degladiam e recusam responsabilidades, é inegável que existe ampla matéria criminal, mas que na origem está a concepção da EMA, do seu funcionamento e do tipo de aeronaves adoptadas, as quais, em função da falta de certificações, nem sequer podiam integrar-se no modelo de negócio que lhe era subjacente.

4.000.000 de Euros para ter os Kamov operacionais - 3ª parte

Existe ainda uma vertente política, não negligenciável em ano de eleições, as quais se realizam perto do termo da época mais crítica em termos de fogos, onde a campanha deste Verão poderá, infelizmente, vir a servir de arma de arremesso eleitoral, numa troca de argumentos e acusações que apenas visam instrumentalizar quem luta para evitar que o País arda, sem que daí resulte um esforço no sentido de resolver um conjunto de problemas que atravessam diversos governos, sem que nenhum os tenha solucionado.

Naturalmente, que uma análise baseada no maior ou menor sucesso do combate, que envolve um conjunto largo de imponderáveis, resulta limitada, sem responsabilizar efectivamente quem criou os cenários que condicionam efectivamente o desenrolar das operações, os quais resultam de causas estruturais as quais, abordadas de forma sectorial, evitam uma catastrófica panorâmica de conjunto onde rapidamente surgem culpados.

Todo o desenrolar da campanha deste Verão, caso esta se revele complexa ou mesmo trágica, terá impacto no resultado das próximas eleições, pelo que, mesmo perante restrições orçamentais, e apenas por motivos eleitorais, admitimos que os Kamov, se não todos, pelo menos quatro deles, venham a participar no combate aos fogos, mesmo que de uma forma limitada, fazendo assim esquecer a negligência com que todo o processo foi tratado durante meses.

No entanto, independentemente da sua disponibilidade e do seu desempenho, os Kamov, tal como os AS350B2, adquiridos na mesma altura, ou o aluguer dos Beriev Be-200, são apenas reflexos da obscura história do combate aos fogos em Portugal, onde a EMA e o sistema de protecção civil, bem como a respectiva tutela, são efectivamente os grande protagonistas e os responsáveis por uma das facetas mais ocultas e impenetráveis da vida nacional.

4.000.000 de Euros para ter os Kamov operacionais - 2ª parte

No entanto, mesmo perante este cenário, o Ministério da Administração Interna (MAI), garante que apenas dois dos Kamov não estão operacionais, devido a avarias que se encontram em processo de reparação, e que o facto de os Kamov não estarem já a participar em operações de combate aos fogos resulta somente do processo de adjudicação da sua operação e manutenção à Everjets, mas que a totalidade das unidades estará disponível no início da "Fase Charlie", a 01 de Julho.

Portanto, para além de questões administrativas e judiciais, que com alguma vontade podem ser ultrapassadas, existe um dado objectivo, concretamente o de três dos Ka32 não estarem em condições de participar no combate aos fogos, sendo que um deles poderá ter dificuldades em voltar a estar operacional a tempo de participar nas operações deste Verão, pelo que a frota terá toda a probabilidade de não se apresentar com o efectivo completo.

No entanto, para além do efectivo, tem que se analizar o nível de operacionalidade deste conjunto de meios, considerados como essenciais no combate aos fogos florestais, sendo dúbio que os Kamov operem este Verão no pleno das suas capacidades, efectuando o número de horas de voo compatível não apenas com as suas possibidades, mas tambem com as necessidades do dispositivo onde estas aeronaves estão contabilizadas.

Obviamente, daqui resulta que o dispositivo de combate aos incêndios, na sua vertente aérea, acaba por poder ser ilusória, com tudo o que isso implica não apenas no seu desempenho, onde os meios aéreos são cada vez mais fundamentais num País onde a falha de prevenção e as defecientes acessibilidades dificultam o combate terrestre, tornando-o numa acção cada vez mais arriscada e com menor eficiência.

4.000.000 de Euros para ter os Kamov operacionais - 1ª parte

Repor a operacionalidade dos Kamov Ka32 tem um custo estimado de 4.000.000 de Euros e demorará, pelo menos um mês, o que, mesmo que o processo tenha início de imediato, os helicópteros de maior capacidade envolvidas no combate aos fogos dificilmente estaria disponível antes de meados de Julho.

Uma auditoria, realizada pela empresa que venceu o concurso para a manutenção e operação dos cinco Ka32 disponíveis detectou mais de 200 desconformidades, que podem ir desde a simples falta de manutenção de extintores de bordo a motores sem registos ou identificação adequada, passando pela falta de reparações e manutenções obrigatórias, de acordo com os prazos do fabricante.

Acrescem problemas com o concurso, com a empresa derrotada, a United Jet Services a ter interposto uma providência cautelar no sentido de impugnar o concurso, alegando falhas nos cadernos de encargo, onde dados tão relevantes como os números de série dos motores não concidirem com os que estão instalados ou o facto de as licenças de voo de um dos Kamov se encontrarem caducadas há tanto tempo que esta aeronave pode ser dada como defenitivamente perdida.

Igualmente grave é o facto de a Heliportugal, que operava os Ka32, estar em Processo Especial de Revitalização (PER) e ter uma dívida que ultrapassa os 150.000.000 de Euros, tendo diversas peças, incluindo motores, ter sido dados como garantias à Segurança Social, pelo que a sua utilização é, pelo menos, duvidosa.

Helicópteros da EMA continuam sem seguro - 2ª parte

Naturalmente que tal dependeria sempre das cláusulas do contrato, tal como das circunstâncias do acidente, bem como das qualificações do piloto, mas todo o processo esteve oculto por uma política de secretismo, com os dados a serem omitidos ou escamoteados, de forma a que dificilmente se apurasse a verdade, mesmo nos inquéritos oficiais instaurados para o efeito.

Portanto, a falta de seguro desta empresa não é novidade, tal como não o são os vários artifícios destinados a permitir a operação dos meios em regime de excepção ou mesmo de ilegalidade, facto ainda mais óbvio quando esta concorria contra operadores privados, os quais eram obrigados a suportar todos os encargos decorrentes da sua actividade comercial.

Não obstante estas supostas vantagens, a má gestão e o enquadramento da EMA não impediu que esta se tornasse num encargo para o Estado, incapaz de promover o equilíbrio financeiro e a operacionalidade de um conjunto de meios particularmente importantes e dispendiosos, considerados essenciais num conjunto alargado de missões de socorro e de manutenção da ordem pública.

Com o fim determinado desde Abril e agendado para Outubro, altura em que os meios irão transitar para a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a EMA continua envolta no mesmo tipo de polémica que presidiu à sua criação, vítima de uma perversa mistura entre interesses públicos e privados e de uma gestão incapaz de contornar os inúmeros problemas que surgiram ao longo da sua vida.