Copiar a lista de links de um blogue para outro

Na criação do Sirocco, uma dificuldade que me apareceu pela frente foi como copiar os blogrolls do Vento Sueste (claro que podia ter copiado só alguns blogs, mas isso ia dar ainda mais trabalho).

Na net, encontrei uma semi-solução, mas não iria criar uma "lista de links" ou uma "lista de blogs", simplesmente uma sequência de código HTML, que teria que ser sempre actualizada à mão.

No entanto, uma maneira de copiar a lista de blogues de um blog do Blogger para outro pode ser esta -  para quem use o Firefox e a extensão Greasemonkey, copiar este script:

Ler mais

Novo blogue

Entretanto, decidi criar um novo blog, o Sirocco, que consistirá simplesmente em traduções para inglês de posts do Vento Sueste que eu ache que (imodéstia?) possam interessar a um público internacional.

Em principio no Sirocco não irá ser publicado nenhum material original.

Uma observação - o URL acabou por ficar um bocado manhoso (http://sirocowind.blogspot.com/, misturando grafia olhanense e língua inglesa), porque quase todos os endereços que tentei já estavam ocupados, quase sem excepção por blogs de um post... (vamos lá ver se este chega a ter mais).

As "escolas independentes geridas por comunidades de professores"

Os defensores da "gestão democrática das escolas" e críticos dos directores impostos pelo Ministério não deveriam ser a favor?

Sintomas de más criticas aos economistas

18 signs you’re reading bad criticism of economics, por Chris Auld:

 Here, then, are some symptoms of bad critiques of economics:

1. Treats macroeconomic forecasting as the major or only goal of economic analysis.

2. Frames critique in terms of politics, most commonly the claim that economists are market fundamentalists.

3. Uses “neoclassical” as if it refers to a political philosophy, set of policy prescriptions, or actual economies. Bonus: spells it “neo-classical” or “Neo-classical.”

4. Refers to “the” neoclassical model or otherwise suggests all of economic thought is contained in Walras (1874).

5. Uses “neoclassical economics” and “mainstream economics” interchangeably. Bonus: uses “neoliberal economics” interchangeably with either.

6. Uses the word “neoliberal” for any reason.

7. Refers to “corporate masters” or otherwise implies economists are shills for the wealthy or corporations.

8. Claims economists think people are always rational.

9. Claims financial crisis disproved mainstream economics.

10. Explicitly claims that economics is not empirical, or does so implicitly by ignoring empirical economics.

11. Treats all of economics as if it’s battling schools of macroeconomics.

12. Misconstrues jargon: “rational.”

13. Misconstrues jargon: “efficient” (financial sense) or “efficient” (Pareto sense).

14. Misconstrues jargon: “externality“.

15. Claims economists only care about money.

16. Claims economists ignore the environment. Variant: claims economics falters on point that “infinite growth on a finite planet is impossible.”

17. Goes out of its way to point out that the Economics Nobel is not a real Nobel.

18. Cites Debunking Economics.

Os vários tons dos ciganos

The Roma have multitudes, por Razib Khan:

There was a recent case in Ireland of a young Roma girl who was blonde haired and blue eyed being removed from her home, on the suspicion that she was not in fact the biological child of the presumed parents (who, like most Roma, are reportedly of dark complexion, hair, and eye). I even saw a report that a hospital was consulted on the probability of such an outcome, and they said it would be “extremely unusual”. It turns out that DNA tests confirmed that this girl was the biological child of the putative parents. And of course all this has be understood in light of the case of “Maria” in Greece; a little blonde girl who turned out not to be the biological child of the two Roma who claimed her as their daughter (it looks like there was welfare fraud in that case).

My initial response to the Irish case was that consultant should be fired, because in an admixed population like the Roma it shouldn’t be that unusual to have offspring who deviate a great deal from the parental phenotype. This prompted some interesting reactions. First, there were those who seem blissfully ignorant of the fact that the Roma are an admixed population. That’s easy enough to resolve, as there have been scientific papers published on this issue using genome-wide data. Second, there are claims that very small fraction of Roma have blonde hair and blue eyes (on the order of less than 1%). The latter may be a defensible claim, though not indisputably so.

A Irlanda não é a Grécia

Ireland Shocked As DNA Test Shows Blonde Girl Taken From Roma Family To Be Their Daughter, no Business Insider.

Direitos fundamentais não se referendam?

A respeito da proposta da JSD de levar a referendo a co-adopção e a adopção por casais homossexuais, Isabel Moreira terá dito que "[r]eferendar direitos fundamentais é a negação da democracia".

Essa conversa de que "direitos fundamentais não se referendam" é recorrente quando se fala de referendos sobre certos assuntos, mas não me parece fazer grande sentido, por duas razões:

Em primeiro lugar, parece-me que, se "direitos fundamentais não se referendam", então isso também significaria que "direitos fundamentais não se votam na Assembleia da República"; afinal, se admitirmos que há certos princípios que estão acima da vontade popular, então a legitimidade dos representantes do povo para decidir sobre eles é tão nula como a do povo em pessoa (afinal, a autoridade dos deputados é supostos ser concedida pelo povo, através da eleição; logo, se o povo não tem autoridade para decidir sobre certos assuntos, também não pode delegar essa autoridade - inexistente - em ninguém). Nessa perspectiva, perante uma lei que violasse "direitos fundamentais", só haveria uma atitude possivel - a desobediência civil pura e dura.

Em segundo, a posição que "direitos fundamentais não se referendam" tornaria na prática quase impossível qualquer referendo, já que quase todas as questões politicas mexem nalguma coisa que alguém algures considera "direitos fundamentais".

Nota - se o referendo proposto fosse para frente, o meu voto seria de certeza "sim" à primeira pergunta e provavelmente também "sim" à segunda.

"Hackers" vs "fatos"

Hackers vs. suits: Why nerds become leakers, por Timothy B. Lee (Washington Post):

When The Guardian unveiled its profile of Edward Snowden, it included a picture of the 29-year-old contractor with his laptop. On its back were stickers for the Electronic Frontier Foundation, a digital civil liberties group, and Tor, software that allows people to browse the Internet anonymously.

Laptops with EFF or Tor stickers are common at technology conferences, and people who have them tend to have a lot in common. They tend to be technically-savvy, skeptical of authority, and comfortable defying social conventions. Like Snowden, a high school dropout, they tend to have unconventional career paths.
These personality traits describe Bradley Manning, the young soldier who is accused of leaking secret documents to the WikiLeaks Web site. They also describe WikiLeaks founder Julian Assange. And that probably isn't a coincidence.

The Silicon Valley investor Paul Graham has argued that the same personality traits that make people good at programming also cause them to have a disobedient attitude toward authority figures and social conventions. These programmers, who often describe themselves as hackers, are experts at examining complex systems and finding ways to make them work better. They tend to think about society as just another complex system in need of optimization, and this sometimes leads them to conclusions starkly at odds with conventional wisdom. (...)

Obviously, hackers' curiosity and penchant for unconventional thinking can create tensions with authority figures, who hackers derisively refer to as "suits." They are sometimes viewed as prickly loners, and may not observe the social niceties that make offices function smoothly. But while hackers' disobedient tendencies give bosses heartburn, organizations can't get along without them. Their intellectual curiosity and knack for finding creative solutions to hard technical problems make them indispensable.

A estrutura remuneratória da função pública

[Regressando e aprofundando este tema]

No Relatório [pdf] do Orçamento de Estado proposto, o alargamento dos cortes salariais é justificado com o seguinte argumento (página 32)..

Refira-se que a redução do limite inferior, a partir do qual as medidas são aplicáveis, teve o único propósito de, mantendo embora a isenção absoluta dos rendimentos ilíquidos inferiores a 600 euros, dirimir uma inadequada política de rendimentos na Administração Pública. Com efeito, o estudo solicitado pelo Governo a uma consultora internacional demonstra que as práticas salariais da Administração Pública diferem substancialmente do padrão que é observado no sector privado, sugerindo um padrão de iniquidade entre o público e o privado. Depreende-se que no sector público existe um prémio salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações associadas a funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado. Também recentemente a OCDE reconheceu a existência de um elevado diferencial entre salários no sector privado e salários no sector público.

[Via Pedro Romano]

O estudo deve ser este, "Análise Comparativa das Remunerações Praticadas no Sector Público e no Sector Privado" [pdf], da consultora Mercer, publicado em fevereiro de 2013.

E, realmente, lá há uma passagem (página 3), em que pode ser lido:

Em termos gerais, conclui-se que as práticas salariais da Administração Pública diferem do padrão que é observado no sector privado, podendo assumir-se que, no sector público, existe uma prática salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações pagas para funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado.

Mas creio que esta passagem ganha um outro significado se for lida no contexto geral:

Em termos gerais, conclui-se que as práticas salariais da Administração Pública diferem do padrão que é observado no sector privado, podendo assumir-se que, no sector público, existe uma prática salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações pagas para funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado. Todavia, esta análise macro não dispensa uma apreciação mais analítica por tipo de função/profissão, que este relatório apresenta.

Para funções de topo (direcção superior de 1.º e 2.º nível) verifica-se que as remunerações (ganho) praticadas no sector privado poderão exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no sector público. Ao nível das funções de direcção intermédia, constata-se que o sector privado tende ainda a ser mais competitivo em termos remuneratórios que o sector público, embora com um diferencial menor e que se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos.

Ao nível das funções técnicas (v.g. Técnico Superior e Informático) constata-se que a média salarial praticada na Administração Pública excede, ainda que de forma moderada, a que é praticada no sector privado, identificando-se um diferencial salarial que poderá chegar, em média, aos 14%. Importa, todavia, ter presente que este estudo não entrou em consideração com componentes remuneratórias de natureza variável, que tendem a assumir alguma expressão no sector privado.

O factor antiguidade de serviço será também relevante para justificar as diferenças encontradas ao nível da carreira técnica superior, porquanto no sector público esta variável é muito determinante para a construção da remuneração mensal auferida, o que não acontece de forma tão vincada no sector privado.

Relativamente ao grupo dos assistentes técnicos e demais pessoal administrativo, que é extremamente heterogéneo no sector público, verifica-se que a diferença em termos salariais face ao sector privado é reduzida, embora ainda ligeiramente favorável ao primeiro.

Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, que assumem uma grande dimensão no conjunto da Administração Pública ao contrário do que, em geral, se verifica no sector privado observado, constata-se que as remunerações praticadas no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado. Importa, contudo, ter em consideração que a utilização deste tipo de trabalhadores no sector privado tende a estar associada a funções de carácter produtivo e/ou operacional, sobretudo em empresas de pendor industrial, e no sector público está maioritariamente associado a tarefas administrativas e/ou auxiliares, normalmente não inseridas na cadeia de valor produtiva da organização, sem prejuízo do papel relevante que possam desempenhar.

Isto é, quem leio, não só a proposta do Orçamento, mas sobretudo muitos artigos de jornal que se têm publicado nos últimos tempos sobre os salários da função pública, fica com a ideia que profissionais mais qualificados são mal pagos na administração pública e os pouco qualificados bem pagos; quando na verdade os profissionais menos qualificados ganham na AP largamente o mesmo que no privado, sendo as grandes diferenças dentro do grupo dos "mais qualificados” - com os “dirigentes” a ganharem mal em comparação com o privado e os “especialistas” a ganharem aparentemente bem (deixando de lado a tal questão das remunerações variáveis...).

Ora, creio que isto muda muito os termos com que a questão é geralmente posta.

P.ex., o programa de rescisões "voluntárias", destinado a Assistentes Técnicos (empregados administrativos) e Assistentes Operacionais (operários) - creio que nenhum membro do governo, ao lançar esse programa, veio com a conversa de que esses grupos eram comparativamente bem pagos na função pública; mas muitos jornais disseram isso (lembro-me perfeitamente de o artigo no Expresso sobre o programa de rescisões dizer isso), deixando implicito que era um dos motivos para as rescisões serem dirigidas a esses grupos.

Mas o ponto mais importante é que se dá uma imagem distorcida da "luta de classes" em causa - a conversa habitual dá a ideia que é uma questão de distribuição de rendimento entre trabalhadores com menos e com mais qualificações. E, infelizmente, a ideia de que é expectável (e se calhar até desejável...) uma grande desigualdade de rendimentos entre as pessoas conforme o seu nível de qualificações parece ter assentado arraiais na nossa sociedade (frequentemente as mudanças tecnológicas costumam ser apresentadas como a causa disso, mas acho essa tese muito fraquinha), pelo que a conversa de que é desejável aumentar a desigualdade salarial na função pública até consegue passar sem grande resistência. Já dizer abertamente de que é preciso baixar os vencimentos aos "especialistas" e subir aos "dirigentes" seria mostrar demasiado o jogo e assumir que a luta pela repartição do rendimento não é entre menos e mais qualificados, mas sim entre os "dirigentes" e o resto; e atendendo à indignação que no mundo ocidental tem vindo a crescer contra as elevadas remuneração dos gestores, se calhar um discurso dizendo "temos que subir os salários dos dirigentes e baixar os dos técnicos para estarmos em linha com o privado" talvez provocasse uma resposta "não será o privado que está mal?" (e, já agora, haveria também a resistência motivada pela convicção dominante - seja ela fundada ou infundada - de que grande parte dos dirigentes na administração pública são-no mais por ligações políticas do que por competência profissional).

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

A "hipotese da eficiência dos mercado" - reloaded

Na sequência da atribuição do Prémio "Nobel" da Economia a Eugene Fama e mais uns quantos, re-posto isto que escrevi há dois anos sobre o "mercado eficiente":

Uma teoria económico que me parece frequentemente mal interpretada é a chamada "hipótese do mercado eficiente".

Em que consiste essa teoria? Basicamente, que o preço de um activo financeiro num dado momento reflecte toda a informação disponível nesse momento sobre esse activo; a ideia é que qualquer "bom negócio" que surja desaparece em poucos instantes (talvez numa questão de minutos ou segundos), já que os investidores, ao saberem disso, vão investir nesse titulo, fazendo subir o seu preço e , portanto, deixa de ser um "bom negoócio"; p.ex., mal se sabe que uma empresa descobriu petróleo, o preço das suas acções sobe nesse preciso momento, fazendo com que esse investimento deixe de ser especialmente rentável (apenas durante uma fracção muito escassa de tempo é que alguém pode ganhar dinheiro na bolsa com isso, talvez apenas a primeira pessoa a ter ouvido a noticia "a Gasosas & Gasolinas, Lda. descobriu petróleo na Praia da Rocha"). Ou seja, a HME sustenta que, se uma acção (ou outro investimento qualquer; vou falar em "acções" por comodidade) estivesse barata face às suas perspectivas de rentabilidade e risco esperadas, já alguém a teria comprado, fazendo subir o seu preço (mutatis mutandis para "cara") - por isso, o preço das acções deve reflectir exactamente o que se sabe sobre a sua potencial rentabilidade.

Uma metáfora clássica dada para ilustrar a HME é de que não há notas de 50 euros (bem, a metáfora costuma ser com dólares...) na calçada - se houvesse, já alguém as teria visto e apanhado.

Agora, vamos ao equívoco que me parece comum na interpretação do que é a HME (ver, p.ex., alguns comentários a este post d'O Insurgente) - o "eficiente" aqui significa apenas "eficiente a traduzir a informação disponível em preços"; não tem nada a ver com "eficiente a garantir o bem-estar económico e social" - os mercados podem dar origem a crashs, recessões, desemprego em massa, poluição, etc., etc. que não é por isso que deixam de ser "eficientes" no sentido específico que a HME dá à palavra (dizer "a crise de 1929/1987/2000/2008/etc. deita por terra a hipótese do mercado eficiente" é um pouco como dizer "como é que alguém pode defender a família nuclear depois de Three Mile Island, Chernobil e Fukushima?") .

A HME tem algumas implicações:

- Uma é que só por sorte se pode fazer "bons negócios"; em média, investir em mercados como a bolsa dará um rendimento que só será maior do que, p.ex., um depósito a prazo para compensar o investidor do risco corrido (bem, não sei bem se isto é um implicação da HME ou se é apenas a HME explicada por outras palavras)

- A mais conhecida é a do "caminho aleatório", de que a evolução futura do preço de um título é imprevisível. A ideia é de que, se o preço actual de um título já reflecte toda a informação disponível, o preço só será afectado por nova informação ainda desconhecida. Como a informação futura é, por definição, actualmente desconhecida, é impossível prever como o preço do título vai evoluir ao longo do tempo - essa evolução vai forçosamente ser aleatória e imprevisível (um ponto fundamental para perceber a diferença entra a HME e o que normalmente se entende por "eficiência" - à partida soa algo contra-intuitivo chamar "eficiente" a um mercado aleatório e imprevisível)

- Outra poderá ser a de que a chamada "gestão passiva" (isto é, uma estratégia de investimentos que se limita a seguir uma regra pre-estabelecida - estilo "ter uma carteira com uma composição idêntica à do PSI20" - em vez de activamente escolher onde investir e tentar fazer previsões) pode ser mais rentável que a "gestão activa": afinal, se só por sorte se consegue fazer "bons negócios", mais vale seguir uma regra pré-estabelecida do que estar a pagar a gestores, analistas, etc. para tentar descobrir como o mercado vai evoluir (mesmo que a rentabilidade antes de despesas seja um bocadinho menor, é compensado com o que se poupa em salários, comissões e prémios de desempenho)

- numa linha semelhantes (ou talvez isto seja um subponto do ponto anterior), que escolher onde investir jogando dardos para um lista de títulos e comprar os escolhidos tenderá a dar os mesmos ou melhores resultados do que contratar especialistas (o raciocínio é o mesmo; é impossivel prever como vai evoluir o mercado, e pelo menos assim poupa-se dinheiro em comissões)

- que tanto faz entregar a gestão dos nossos investimentos no mercado de capitais a analistas com um MBA, uma pós-graduação em Matemáticas Avançadas e uma licenciatura em Economia ou a uma gata siamesa; afinal, é impossível prever como as acções vão evoluir, e os custos de manutenção do felino até são menores (de novo, poupa-se dinheiro em comissões)

- ocorre-me também que a HME pode implicar que cobrar impostos altos aos trabalhadores da banca de investimentos pode aumentar a eficiência (no sentido usual da palavra) da economia - o meu raciocinio: em termos globais, pouco diferença faz as empresas do ramo terem super-génios ou super-trabalhadores ou apenas pessoas ligeiramente acima da média; cada empresa individual pode ter interesse em ter os melhores trabalhadores (isso pode fazer a diferença de segundos que permite ser a empresa A em vez da B a fazer um bom negócio antes que ele desapareça), mas para a indústria no seu todo pouco diferença fará ter trabalhadores altamente produtivos em vez de apenas medianamente produtivos (o mercado pode ser uns segundos mais rápido a identificar - e eliminar - bons negócios, mas isso mal se notará no conjunto da economia, ou mesmo para os lucros do conjunto das empresas de investimento); e esses impostos altos, ao desencorajar os trabalhadores potencialmente mais produtivos de ir trabalhar para os mercados bolsistas, iriam levá-los a ir trabalhar para áreas onde as suas capacidades efectivamente façam uma diferença relevante (em vez de serem utilizadas num jogo de soma quase nula). Admito que na prática seria provavelmente díficil (ou quase impossível) aplicar impostos específicos a ramos empresariais específicos.

[penso que as duas últimas "implicações" não aparecem em nenhum manual de economia - embora alguns textos falem de babuínos - mas parecem-me conclusões lógicas da HME]

Uma nota final - a HME não poderá ser uma profecia auto-destruída? Afinal, a ideia é que, como há centenas/milhares/dezenas de milhares de investidores à cata de bons negócios, qualquer bom negócio que exista será imediatamente identificado e deixará de existir. Mas se os investidores agirem de acordo com a HME, não irão perder tempo à procura de bons negócios (limitar-se-ão em investir em fundos passivos, ou seguir os conselhos de investimento dos seus gatos), logo as tais potenciais oportunidades de bons negócios não serão identificadas, haverão muitas possibilidades de ganhar dinheiro não-aproveitadas, e os preços acabarão por não reflectir toda a informação disponível (mas talvez a HME tenha implícito a premissa que haverá sempre um núcleo considerável de pessoas que não vai investir de acordo com a HME, tal como as teorias que dizem que votar é irracional têm implícita a ideia que haverá sempre muita gente a votar).

As minhas previsões para Portimão

PS - 3
CDS - 2
PSD - 1
BE - 1

Esclarecimento da CNE sobre a propaganda por e-mail

Ainda acerca deste assunto, a CNE enviou-me a seguinte informação:

Exmo. Senhor

Em resposta ao pedido de esclarecimento de V. Exa., informo que o seguinte:

A propaganda eleitoral consiste na atividade de promoção de ideias, opções ou candidaturas políticas e baseia-se nas ações de natureza política desenvolvidas pelos candidatos, seus apoiantes e mandatários ou representantes destinadas a influir sobre os eleitores, de modo a obter a sua adesão às candidaturas e, em consequência, a conquistar o seu voto.

Conforme resulta do seu enquadramento legal, a atividade de propaganda político-partidária, tenha ou não cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida, fora ou dentro dos períodos de campanha, com ressalva das proibições e limitações expressamente previstas na lei.

O envio de propaganda através de correio eletrónico não configura violação à lei eleitoral.

Todavia, pode colocar-se a questão da admissibilidade do envio de mensagens de propaganda política ou eleitoral através de correio eletrónico, sem que tal situação tenha sido autorizada pelo seu destinatário, titular do endereço de correio eletrónico, cuja apreciação cabe à Comissão Nacional de Protecção de Dados (Rua de São Bento nº 148-3º 1200-821 Lisboa, Tel: 213928400, Fax: 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt).

A CNE proibiu a propaganda por e-mail?

Parece ter-se tornada "senso comum" de que a Comissão Nacional de Eleições terá proibido o envio de propaganda eleitoral por e-mail, informação que é repetida em toda a parte (exemplo A; exemplo B).

Mas será mesmo assim? Sinceramente, e sem querer parecer muito arrogante, acho que está toda a gente enganada - pelo menos indo ao site da CNE não me parece haver nada proibindo o uso de e-mails.

O que há é uma resolução da CNE intitulada "Utilização de novos meios de publicidade comercial" dizendo:

A propaganda eleitoral através de "infomail" e centros de contacto telefónico está abrangida pela proibição de utilização de meios de publicidade comercial (artigo 46.º da LEOAL).

Por deliberação desta data, a CNE entendeu também que se aplica à utilização destes meios a exceção prevista na lei para a imprensa, com as devidas adaptações, podendo, portanto, através deles serem divulgadas iniciativas de campanha específicas, desde que essa divulgação se limite a identificar a candidatura, a iniciativa, a data, a hora e o local da sua realização e os participantes, se for o caso.

Para quem não sabe, o Infomail é um serviço pago dos CTT de distribuição de propaganda ao domicilio - não tem nada a ver com e-mails. O que pelos vistos se passou é que algum estagiário da Lusa leu o comunicado da CNE, pelos vistos julgou que "Infomail" queria dizer "e-mail" (um pouco como aquelas pessoas que julgam que "Martin Luther" é o Martin Luther King) e fez uma noticia com o titulo de que a CNE tinha probido a propaganda por e-mail e por SMS.

Mas se lermos todas as noticias publicadas sobre o assunto, têm uma estrutura igual (por isso é que eu acho que devem ter sido copiadas de alguma nota da Lusa):

Título - CNE proíbe propaganda política por telefone e e-mail

Corpo da noticia - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) proibiu hoje propaganda eleitoral por "infomail" e centros de contactos telefónicos, depois de ter recebido várias queixas de cidadãos a propósito de candidaturas autárquicas no Porto e Braga.


Ou seja, as próprias notícias que têm como título a alegada proibição dos e-mails, no texto falam é da proibição do "Infomail".

Aliás, que lógica tinha proibir o e-mails se é um meio de comunicação gratuito (logo não pode ser considerado publicidade comercial) e ao alcance de todas as candidaturas, seja quais forem os seus meios económicos?

Nota - se alguém me apresentar uma resolução da CNE proibindo efectivamente o uso de correio electrónico estou disponível para alterar este post.

"Inexperiência"

No Jugular, Paulo Pinto parece indignar-se com uma sentença dum tribunal de Aveiro, absolvendo um homem que teve relações sexuais com a sobrinha de 14 anos

Lendo a notícia (e dentro dos limites que um economista terá a pronunciar-se sobre questões jurídicas), não vejo o que há a apontar - a idade do consentimento em Portugal é aos 14 anos (salvo algumas excepções, que o tribunal considerou não se aplicarem nesse caso), logo não há aqui nenhum crime; o que queriam que o tribunal fizesse? Na verdade, suspeito que o que indignou Pedro Pinto foi a consideração que "o tribunal entendeu ainda que também não houve abuso sexual de adolescente, considerando que a rapariga não seria inexperiente, porque já tinha tido relações sexuais consentidas"; mas aí o problema não é o tribunal, mas sim mesmo no crime de "abuso sexual de adolescente" (artº 174º do Código Penal - 1 - Quem, sendo maior, praticar acto sexual de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que ele seja por este praticado com outrem, abusando da sua inexperiência, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.; 2 - Se o acto sexual de relevo consistir em cópula, coito oral, coito anal ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias).

Há uns anos, este artigo só se aplicava às relações heterossexuais, enquanto as relações homossexuais com menores entre 14 e 16 eram sempre proibidas (sem a tal cláusula do "abusando da sua inexperiência"); tal foi alterado por uma sentença do tribunal constitucional, e agora o artigo 174º aplica-se a toda a gente; em tempo, a lei anterior foi muito criticada por ser discriminatória; mas, pelos vistos, ninguém reclama muito da lei atual, apesar de esta ser, na minha opinião, absurda (pelos vistos, muita gente incomoda-se muuito mais com o facto de uma lei ser discriminatória do que com a lei fazer ou não instrinsecamente sentido, estando dispostas a viver sem problema com uma lei absurdo, desde que a lei absurda se aplica a toda agente por igual). E porque acho que o artigo 174º do CP é absurdo? Aí, relembro o que escrevi há 8 anos:

Neste momento, à esquerda e à direita, temos uma guerra jurídica acerca dos “actos homossexuais com adolescentes” (o artigo 175º do código penal). De um lado, uns dizem que isso é discriminatório, já que pune sempre as relações homossexuais com adolescentes, enquanto o artigo 174º (“actos sexuais com adolescentes”) só pune as relações heterossexuais com adolescentes em certos casos (nomeadamente, através desse curioso conceito de “abusando da sua inexperiência”). Do outro, argumenta-se que a decisão de ter uma relação homossexual requer maior maturidade do que a de ter uma relação heterossexual.

Ambas as teses têm a sua lógica, mas há um ponto a que ninguém tem ligado – será que o artigo 174º (sim, esse mesmo, o 174º, não estou a falar do 175º), tal como está, tem alguma lógica?

Imagine-se a seguinte lei anti-alcoolismo: “É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores, a menos que estes sejam alcoólicos habituais”. Parece absurdo, não é? Afinal, até se poderia argumentar que é aos jovens com problemas de alcoolismo, sobretudo, que se deveria limitar o acesso a bebidas alcoólicas.

No entanto, é justamente isso que se passa com os “actos sexuais com adolescentes” e com a tal “inexperiência”, o que leva a situações caricatas como o caso “Farfalha” – o Farfalha foi condenado por vários crimes de “acto sexual com adolescentes”, mas os clientes não: o tribunal considerou que, como o Farfalha já tinha “experimentado” as raparigas, os outros já não tinham cometido nenhum crime.

Qual é o argumento de proibir sexo com menores de certa idade? A mim parece-me que é que pessoas muito novas podem não ter maturidade emocional e/ou intelectual para tomar certas decisões, e que, portanto, por exemplo, uma rapariga de 14 anos pode, de livre vontade, decidir ter relações com alguém, mas vir a arrepender-se mais tarde, e o que inicialmente até pode ter feito com despreocupação, vir-lhe a provocar traumas e dificuldades ao longo da vida. Mas aí é que entra a questão da “inexperiência” – o que é que diz que uma rapariga de 14 anos com “experiência” sexual é mais madura e emocionalmente equilibrada do que uma sem? Na realidade, até se poderia facilmente argumentar o contrário – que uma rapariga “experiente” de 14 anos é mais “gazeada da cabeça” que uma “inexperiente”, e que portanto até mais precisaria que a lei a protegesse (nomeadamente, dela própria); afinal, se se considera que o sexo precoce pode provocar traumas, perturbações de personalidade, etc., então uma rapariga que tenha sexo desde, digamos, os 12 anos, já estará emocionalmente perturbada aos 14 ou aos 15, e até terá mais dificuldade em tomar decisões sensatas e conscientes.

Assim, parece-me que essa conversa da “inexperiência” (que até abre a porta a discriminações de classe, género “os ‘pedófilos’* podem ir para a porta dos liceus de Chelas, mas não para ao pé do Colégio do Sagrado Coração de Maria”, ou até à tolerância para com a prostituição juvenil) devia ser varrida da lei, talvez baixar o limite máximo (para compensar o facto de a lei se passar a aplicar a “experientes” e “inexperientes”), e adoptar-se uma lei do género:

“Quem, sendo maior, tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor entre 14 e 15 anos é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.”

Claro que a lei actual tem uma justificação histórica – é uma herança do antigo crime de “estupro”, que punia quem “por meio de sedução ou falsa promessa de casamento, estuprar mulher virgem, maior de doze e menor de dezoito anos” (a formula era mais ou menos assim), que mais não era que a fórmula legal para os pais obrigarem ao casamento quem lhes desvirginasse as filhas. E quando essa lei foi abolida, decidiu-se deixá-la, numa versão mais soft. Registe-se que antigamente era permitido ter relações com raparigas de 12 anos, desde que já não fossem virgens. A proibição do sexo com meninas de 12 anos, que entretanto ocorreu, deve ser a tal “decadência moral do Ocidente” que tanto se fala…

* tecnicamente, nestas idades (14-16) já não se considera pedofilia, mas enfim…

Uma nota - neste momento, eu não me revejo em tudo o que escrevi há 8 anos; nomeadamente, acho que há mais uma razão (além da que referi então) para ilegalizar (ou pelo menos reprimir sob a forma de tabus culturais) relacionamentos sexuais (ou puramente amorosos) entre adultos e adolescente. É essencialmente a mesma que faço aqui acerca da poligamia: numa sociedade em que as relações sexuais/amorosas adulto/adolescente fossem aceites, penso que não há grandes dúvidas que os casos homem/rapariga não iriam ser compensados por igual número de casos mulher/rapaz (basta ver o que se passa nas idades em que os relacionamentos inter-geracionais são aceites); e esse desequilibro em breve iria fazer o Correio da Manhã ficar cheio de notícias "Homem de 45 anos esfaqueado por rapaz de 15" ou "Rapariga adolescente queimada com ácido por empregada da escola". Mas acho que este detalhe em nada invalida o que escrevi sobre o absurdo do artigo 174º.

Outra nota - nos comentários ao posto do jugular, alguém escreve "mesmo que a miúda de 14 anos tivesse consentido, seria crime na mesma. é menor ou não tem maioridade penal ou não tem 18 e nem sequer 16"; interrogo-me onde é que as pessoas vão buscar certas ideias. O que é que os 18 anos interessam para aqui? A "idade do consentimento" em Portugal é aos 14; na Europa anda pelos 14-16; no Terceiro Mundo é melhor nem falar; se nos limitarmos ao mundo em que o sexo fora do casamento é permitido, se calhar só em alguns estados dos EUA é que a "idade legal" é aos 18 anos (noutros anda pelos 16-17). Diga-se que um desses estados é a Califórnia, e, ainda por cima, creio que é dos poucos estados é que é crime sexo entre alguém de 18 anos e 1 dia e alguém de 17 anos, 11 meses e 29 dias (muitos dos outros estados dos EUA têm cláusulas dizendo que a lei não se aplica se os envolvidos tiverem idades aproximadas). Será que o facto de o mundo inteiro ver filmes feitos num sitio (Hollywood, Califórnia) sujeito a uma legislação (tanto a nível mundial, como a nível dos próprios EUA) largamente exótica leva a uma ideia distorcida das leis realmente em vigor no conjunto do mundo?

Snowden traidor?

Rodrigo Moita de Deus escreve que "Mas Snowden é um traidor. Traiu o seu país. E isso é crime. Julgo que em qualquer parte do mundo".

Pelo menos de acordo com a lei norte-americana, Snowden não é um traidor:

 Treason is a serious charge, of course. It is the only crime specifically defined in the Constitution, and it carries the possibility of a death sentence. At the same time, though, actual charges of treason have been relatively rare in recent years. According to this list, there have only been fourteen convictions for treason in the history of the United States, with the last being in 1952 when Tomoya Kawakita, a Japanese born American citizen was convicted on charges of torturing American POW’s during World War II. Contrary to popular belief, Julius and Ethel Rosenberg were convicted of violations of the Espionage Act, not treason, for which they were later executed. Additionally, none of the Americans caught spying for the Soviet Union or other nations during the Cold War were convicted of treason.

As Seth Lipsky explains in a recent Wall Street Journal piece, Snowden will also avoid an indictment for treason simply because what he is accused of does not meet the elements of the crime:

Ler mais

A questão das limitações dos mandatos

Na polémica sobre se a lei da limitação dos mandatos se aplica ao exercicio em geral do cargo ao exercicio de uma cargo numa autarquia especifica, há uma questão que não tem recebido tanta antenção como a que se calhar devia - casos como Algoz, em que o presidente com 3 mandatos é agora candidato à freguesia de Algoz-Tunes (resultado da fusão das freguesias de Algoz e de Tunes).

Este género de casos parece-me distinto dos casos Menezes, Seara, etc,, já que aí o candidato candidata-se a uma freguesia na área geográfica e "herdeira institucional" da freguesia que governou durante 3 mandatos; ou seja, mesmo que o Tribunal Constitucional diga que o Seara ou o Menezes se podem candidatar, não me parece que tal implique automaticamente que os presidentes da junta que se candidatam a freguesias unificadas o possam fazer.

Inclusive por uma razão - um argumento que pode ser usada para defender a candidatura de presidentes com 3 mandatos a outros munícipios é de que o motivo para a limitação dos mandatos era que um presidente há muito tempo no poder pode criar uma rede de dependências e cumplicidades que o torne imbativel, e assim a limitação dos mandatos é para assegurar eleições verdadeiramente justas. Nesse caso, poderia ser argumentado que não se justificaria a proibição de concorrer a outro municipio - afinal, nesse outro municipio o ex-presidente já não benificia da tal rede de influências; mas numa freguesia unificada, os ex-presidentes das freguesias originais continuam na mesma a ter as suas redes (ainda que talvez enfraquecidas, por agora estarem diluidas numa população maior)

Porque os protestos resultam (ou não)

Why Sit-Ins Succeed -- Or Fail, por Erica Chenoweth (Foregin Affairs, via The Monkey Cage):

For weeks, opponents of Egypt’s military-led transitional government have held mass sit-ins in Cairo, Alexandria, and elsewhere in an attempt to force the generals to reinstate President Mohamed Morsi. In doing so, they are following the tactics of the activists who have occupied China’s Tiananmen Square to protest communism, the Philippines’ Epifanio de los Santos Avenue to demand the ouster of President Ferdinand Marcos, the United States’ National Mall to denounce the Vietnam War, and countless others. (...)

Civil resistance involves unarmed people using a combination of actions, such as strikes, protests, sit-ins, boycotts, and stay-away demonstrations, to build power and effect change. In his analysis of historical cases of civil resistance, Gene Sharp, the founder of the Albert Einstein Institution, identified nearly 200 methods of nonviolent action, ranging from protest to persuasion, intervention to noncooperation. Since his seminal text was published in 1973, experts have identified thousands more.

Although there is no set formula that guarantees success, from 1900 to 2006, the single most important factor was wide participation. The larger and more broad-based the campaign was, the more likely it was to succeed. In fact, all of the other factors associated with success -- elite defections and the backfiring of repression -- seemed to depend in part on the size and diversity of the campaign to begin with. That all makes sense: large campaigns are more likely to seriously disrupt the status quo. Diverse campaigns are more likely to be perceived as representative, hence legitimate.
Take, for example, Egypt in 2011. Small protests that began on January 25 soon escalated. They came to involve millions of Egyptians from a remarkable cross-section of society. President Hosni Mubarak attempted to disperse protestors occupying Tahrir Square, but he soon found that his own security forces were unreliable. Many simply ignored his orders and others joined the protests outright.
Contrast that example with the recent Muslim Brotherhood-led sit-ins. Those involve primarily young men, whose claims to legitimacy are contested. Although these civilians do have allies among the Egyptian population, they do not boast the same numbers as the Tamarod movement that ousted Morsi, which had its roots in earlier anti-Mubarak sentiment. And whereas Tamarod assembled tens of millions of signatures calling for Morsi to step down and led influential government elites to defect, the pro-Morsi faction has not.
Now, security forces are showing little hesitation in repressing pro-Morsi protestors, meaning that participation may become even more risky. And that would further undermine the movement's ability to solicit more support from more diverse participants who aren’t able to take as many personal risks to bring about change. In general, it is hard to predict in advance whether a movement's goals will resonate with a wider population at any given time. But in terms of attracting people to the cause and keeping them involved, sensitivity to their exposure to risk is key.

Indeed, campaigns that shifted between high-risk methods, such as protests and sit-ins, and lower-risk methods, such as stay-at-home demonstrations, had greater staying power, momentum, and resilience than campaigns that relied on a single method. There are many reasons: For one, all would-be participants have different levels of risk acceptance. Not everyone is willing to stand in place while a column of tanks approaches. But risk-averse participants may be willing to sing illegal songs or to shut off their electricity at a coordinated time of day. The more ways there are to participate in civil resistance, the more -- and more diverse -- participants there will be. In addition, since each tactic carries a slightly different risk and provokes a different response, movements can sequence their tactics over time to diminish the regime’s ability to crush them.

Sit-ins, for example, have a couple of tactical benefits. They demonstrate a movement’s resolve, shut down access to key buildings, force the regime to make a move, and create a media-friendly disruption in the short term. When combined with other methods, such as general strikes or boycotts, authorities may find them quite difficult to deal with.

However, the longer sit-ins go on, the riskier a strategy they become for the protesters. To be sustainable, sit-ins require participants who are willing to subject themselves to considerable discomforts (missing work, going hungry, sleeping outdoors, dealing with unsanitary conditions over time). Such conditions mean that the diversity of the participants generally declines over time, as mothers, children, and older people peel away. That leaves the youth -- males in most cases -- which may compromise the movement’s perceived legitimacy.

Further, like many other methods that are concentrated in specific public spaces, sit-ins can make participants quite vulnerable to repression. That is especially dangerous for campaigns in their early stages, before they have attracted enough supporters with diverse social, economic, and political views to capture the public’s hearts and minds. And although repression can sometimes backfire, movements that deliberately provoke it are taking a major risk. In fact, experienced organizers often think of sit-ins and nonviolent occupations as methods to be used at the end of a nonviolent campaign -- after extensive planning and training has taken place, and after the movement has built a diverse and committed following through everyday forms of resistance, including celebratory gatherings with party-like atmospheres, silent marches and demonstrations, flash mobs, walk-outs, signature-gathering, protests, and even attempts to negotiate -- rather than at the beginning, when smaller and less diverse movements haven’t yet built enough legitimacy to deter a major crackdown. (...)
One of the most dangerous misconceptions about civil resistance is that several weeks of street demonstrations or sit-ins can bring about major systemic change. On the contrary, the average civil resistance campaign takes nearly three years to run its course. Although three years might sound like an eternity, the average violent campaign takes three times longer and is twice as likely to end in failure. History shows that civil resistance campaigns tend to succeed when they build the quantity and quality of participants, select tactics that provoke loyalty shifts among ruling elites, prepare enough to maintain nonviolent discipline, and skillfully change course under fire to minimize the damage to participants. All of this takes time, organization, preparation, and a good deal of strategic imagination.

A saída da crise

Mesmo a propósito, este post que publiquei há 15 dias (as economias europeias estão sempre "a sair da crise" devido à maneira como na Europa se define "recessão").

O caso Crivelli

Para falar a verdade não tenho ligado muito ao caso do quadro do Crivelli. Após ler este post de Luis Aguiar Conraria, fui fazer uma pequena busca na net sobre a história do quadro.

Pelo que percebo, trata-se de um quandro que um pintor veneziano pintou em Itália durante o Renascimento. Bem, e pergunto eu, que diferença faz que esse quadro esteja em Portugal ou em qualquer outro país do mundo? Percebia que houvesse um clamor público no sentido do governo italiano ou da autarquia veneziana comprassem o quadro, mas não vejo o que é que isso interessa especificamente a Portugal.

Reconheço que há um ponto especial neste caso - como nota o Luis Rainha, o quadro esteve proibido de saír do país (o que desvalorizou o seu preço), e depois da família a que pertenceu durante décadas o ter vendido a Paes do Amaral, foi autorizada a venda para fora do país, o que fez subir o seu preço. É uma situação semelhante à daqueles terrenos rurais que, depois de vendidos, passam a urbanizáveis. Talvez a melhor solução para esses problemas fosse criar uma taxa de mais-valias a ser aplicada quando uma obre de arte "sequestrada" fosse libertada (e, inversamente, uma compensação por menos-valias quando uma obre de arte adquirida no mercado livre fosse "sequestrada").

O despejo do Bairro do Nicolau

Lendo esta noticia, algumas coisas que me ocorrem:

- A descrição faz lembrar aquelas deportações forçadas que ocorrem em países em guerra e afins: chega a polícia (ok, nos outros casos normalmente é o exército), pegam nas pessoas e levam-nas para outro sítio

-Alguns comentadores dizem "ainda lhes dão uma casa"; bem, o facto é que os retiraram das casas em que eles viviam, provavelmente construídas com o seu próprio trabalho