Marcelo chegou

 

(Publicado na edição de 12 de março do Algarve Informativo)

 

Apesar de prolongada no tempo e insípida como nunca, a campanha eleitoral para a Presidência da República acabou há mais de um mês, o titular do cargo já foi empossado perante o Parlamento nos termos constitucionais e ainda ninguém avisou Marcelo Rebelo de Sousa para tal facto…

Na Assembleia da República fez-se um intervalo na discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2016 apresentada pelo Governo e das propostas de alteração apresentadas por todos os partidos, com exceção do maior que não está lá para isso, pois continua a pensar que foi espoliado do direito divino de governar a coisa pública.

Entretanto, por estes dias, Assunção Cristas assume as funções de governanta na casa que foi e será sempre de Paulo Portas que, ao que parece e já foi transmitido pelos mais próximos, substituirá o comentador que está agora para Belém nas funções que este desempenhou nos últimos anos.

Segundo aqueles, o irrevogável líder do CDS-PP prepara-se para fazer o mesmo percurso de Marcelo, nunca deixando de considerar em primeiro lugar o interesse próprio, embora sem esquecer os velhos princípios alcandoraram a máquina de triturar políticos aos píncaros do jornalismo português nos anos noventa.

Apesar de poder vir a ser numa casa (mal) frequentada por “serventuários de Sócrates”, conforme alertou esta semana Octávio Ribeiro, quem está na vida pública que se cuide!

Regressemos a Belém, que é aquilo que trás hoje a estas linhas. Melhor do que ninguém, Marcelo Rebelo de Sousa sabe como manter-se na abertura dos programas noticiosos das televisões ou nas primeiras páginas dos jornais. Se o Povo gosta do Papa Francisco, a primeira viagem de Estado do mandato presidencial terá que ser a Roma.

Esquecidos já do convite formulado pela Conferência Episcopal Portuguesa ao Santo Padre para visitar Portugal em 2017, durante as comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, os órgãos de comunicação social vão sublinhar o encontro com Francisco e o Povo até vai acreditar que o convite partiu de Belém…

Agradecido com a recusa de António Guterres ao desafio das Presidenciais, este Presidente da República rapidamente fez as pazes com os seus potenciais eleitores designando-o como “a” referência da sua geração e apoiando a sua candidatura a Secretário-Geral das Nações Unidas na primeira oportunidade. Não há nada como um bom desafio externo para unir o Povo!

Esperamos agora pelo seu papel determinante na aprovação do Orçamento de Estado ou no apoio ao Governo para consolidar o papel de Portugal no seio das nações, para divulgar os nossos valores e a nossa cultura. A este Governo ou a outro qualquer que emane da vontade do Povo!

Esperamos agora que saiba distinguir bemos papéis de cada ator da vida política e não apouque o cargo que ocupa, pois já nos bastaram dez anos de desilusões. A Presidência da República é como uma flor que necessita permanentemente de ser regada. Se é verdade que a Constituição traça as suas competências, é fundamental que cada titular exerça o cargo com liberdade e deixe a sua marca sem ferir a autorictas do cargo.

Conhecedor por excelência destes limites e exigências, estou convencido que Marcelo Rebelo de Sousa saberá traçar o seu caminho sem cair na tentação de interferir na esfera governativa. Ao abrir os gabinetes ministeriais ao Presidente da República, António Costa conclui um processo aberto com o convite a Cavaco Silva para presidir ao seu derradeiro Conselhode Ministros, dedicado às temáticas do Mar. Perante as dificuldades que se avizinham, e no atual contexto parlamentar, Portugal precisa de todos e ninguém está a mais!

Agenda 2030 com planeamento assegurado...

 

O Conselho de Ministros definiu o plano de execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrados na Agenda 2030, das Nações Unidas.

 

Estando Portugal vinculado a estes compromissos enquanto Estado-membro da ONU, o Ministério dos Negócios Estrangeiros assume o papel de coordenação geral, dada necessidade de estreita articulação entre os dois eixos de implementação da Agenda 2030 (plano interno e plano externo). Este trabalho será feito em estreita colaboração com os restantes Ministérios em função das suas atribuições e da relação destas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque entre 25 e 27 setembro de 2015, adotou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem implementados em todos os países. As 169 metas acordadas abrangem as áreas económica, social e ambiental, visando contribuir para a erradicação da pobreza, o combate à desigualdade e à injustiça, bem como enfrentar os desafios relacionados com as alterações climáticas.

 

Estas e outras novidades no sítio habitual!

Fatura da Sorte com novas regras

 

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que consagra alteração do prémio do Sorteio Fatura da Sorte, passando os prémios atribuídos a ser constituídos por Certificados do Tesouro Poupança Mais, com valor equivalente ao prémio anterior.

No mesmo encontro, foram aprovados normativos legais que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e que repõem o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice, que vigorou em 2015, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a criação de uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017 e uma proposta de lei que transpõe a Diretiva 2014/62/UE relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação.

 

Estas e outras novidades, podem ser encontradas AQUI!

João Pinto Guerreiro confirmado no CNADS

 

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede à ampliação da área classificada como monumento nacional dos monumentos de Alcalar, na freguesia de Mexilhoeira Grande, no concelho de Portimão.

Os monumentos de Alcalar foram classificados como monumento nacional por Decreto de 16 de Junho de 1910, abrangendo os Monumentos n.ºs 1 a 10, que eram, à data, os únicos conhecidos. Posteriormente foram descobertos os Monumentos n.ºs 11 a 16, que incluem os túmulos do Vidigal Velho e o Povoado Calcolítico de Alcalar, que passam agora a integrar aquela classificação.

Para além de várias nomeações nos domínios da gestão hospitalar, foi deliberada ainda, a nomeação dos membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), em virtude da caducidade dos mandatos anteriores. Neste sentido, foram renovados, por um período de três anos, os mandatos de Filipe Duarte Branco da Silva Santos, João Pinto Guerreiro (ex-reitor da Universidade do Algarve e ex-presidente da CCDR-Algarve), José Joaquim Dinis Reis, José Viriato Soromenho Marques, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha e Maria Teresa Lencastre de Melo Breyner Andresen, sendo designada, também por três anos, Isabel Maria Fernandes Ribeiro Breda Lacerda Vazquez.

Informação mais completa no sítio do Conselho de Ministros!

Temos Orçamento...

O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2016, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.

Foi ainda nomeado o novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), composto por Paulo Ferrão (presidente) Miguel Castanho, Isabel Ribeiro e Ana Sanchez, na sequência de um processo inédito de discussão pública iniciado em dezembro de 2015, que incluiu a auscultação de um vasto leque de membros e instituições da comunidade científica e do ensino superior.

 

Informação completa no sítio dos comunicados!

NOTA ADICIONAL: Pela primeira vez em anos, o Conselho Económico e Social aprovou por unanimidade as Grandes Opções do Plano 2016-2019. Que acham?! 

Orçamento rsponsável gera mais crescimento

 

O Conselho de Ministros deliberou a criação de uma medida temporária de apoio financeiro à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, colmatando o vazio de resposta provocado pela descontinuidade no financiamento entre Programas comunitários.

 

Foi aprovado ainda o Esboço do Orçamento do Estado para 2016. O Esboço do Orçamento do Estado demonstra que este é um Orçamento responsável: favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a proteção social, e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública.

 

Estas e outras deliberações podem ser lidas no sítio do Governo, onde já podem ser consultadas as nomeações para os gabinetes governamentais, para além do Diário da República! 

Maria Barroso (1925 - 2015)

Algarvia da Fuzeta, Maria de Jesus Simões Barroso Soares afirmou-se na vida pública portuguesa pelo seu caráter exemplar e pela dignidade com que enfrentou tempos difíceis e ajudou a construir a nossa Democracia. No momento da sua partida, dedico-lhe o poema "Elegia para uma gaivota", de Sebastião da Gama, sabendo que todas as homenagens póstumas sabem sempre a pouco...

 

"Morreu no mar a gaivota mais esbelta,

a que morava mais alto e trespassava

de claridade as nuvens mais escuras com os olhos.

 

Flutuam quietas, sobre as águas, suas asas.

Água salgada, benta de tantas mortes angustiosas, aspergiu-a.

E três pás de ar pesado para sempre as viagens lhe vedaram.

 

Eis que deixou de ser sonho apenas sonhado.

É finalmente sonho puro,

sonho que sonha finalmente, asa que dorme voos.

 

Cantos de pescadores, embalai-a!

Versos dos poetas, embalai-a!

Brisas, peixes, marés, rumor das velas, embalai-a!

 

Há na manhã um gosto vago e doce de elegia,

tão misteriosamente, tão insistentemente,

sua presença morta em tudo se anuncia.

 

Ela vai, sereninha e muito branca.

E a sua morte simples e suavíssima

é a ordem-do-dia na praia e no mar alto."

 

Nota final: Minha cara, nunca esquecerei a conversa que mantivemos numa tarde tórrida de 1995 quando inaugurámos a oficina do saudoso Mestre Bartolomeu Cid dos Santos, em Tavira. Ontem, como hoje, Portugal continua a precisar de... MUDANÇA!

40 ANOS DE ELEIÇÕES LIVRES

(Intervenção proferida na sessão solene comemorativa do 41.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, promovida pelo Município de Tavira, em representação do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tavira)

 

O meu avô José não sabia ler nem escrever, mas há precisamente quarenta anos colocou o seu melhor traje domingueiro e fez-se ao caminho para votar pela primeira vez nos seus 68 anos de vida.
Como ele, mais de noventa por cento dos portugueses que haviam acorrido em massa ao recenseamento eleitoral quiseram confirmar a aliança Povo / Movimento das Forças Armadas com a sua participação no primeiro ato eleitoral da nossa jovem Democracia.
Nesse 25 de abril de 1975, as cidadãs e os cidadãos de Portugal elegeram os 250 deputados da Assembleia Constituinte que em pouco mais de dez meses cumpriram a sua missão.
Marcada pela adesão que constituiu um verdadeiro recorde no Ocidente, a eleição da Assembleia Constituinte foi a comemoração perfeita do aniversário primeiro da Revolução dos Cravos e do restabelecimento da Liberdade no nosso País.
Seguiram-se tempos conturbados, um Verão quente e os portugueses amadureceram civicamente. Ao fim de quase meio século de Ditadura, o povo saiu à rua e traçou o rumo de Portugal.
Reunida em sessão plenária no dia 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da RepúblicaPortuguesa, consagrando Portugal como um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
Consagrando os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, e estabelecendo igualmente as regras de organização do poder político, a Constituição teve sete revisões nestas quatro décadas, adaptando-se à evolução do regime democrático, diminuindo a carga ideológica, redefinindo as estruturas do exercício do poder político, dando maior abertura ao sistema económico, adequando o texto original aos princípios dos Tratados da União Europeia e da Convenção que criou o Tribunal Penal Internacional, aprofundou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e desenvolveu o princípio da limitação dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos políticos executivos.
Sabendo-se que a organização democrática do Estado compreende a existência de Autarquias Locais - pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas, continuam por criar as Regiões Administrativas, contribuindo para o acentuar dos desequilíbrios territoriais.
Muito ouvidas e pouco escutadas, as Freguesias e os Municípios nem sempre têm sido tratadas pelos poderes circunstantes com o devido respeito, sendo especialmente afetadas no desempenho da sua missão por políticas centralistas e recessivas, que reduzem o financiamento e a capacidade de gestão, cerceando e violando princípios básicos da autonomia local e colocando em causa o serviço que é prestado às populações.
Mesmo com as limitações que foram impostas às Autarquias Locais, estas têm-se substituído à Administração Central, ultrapassando, muitas vezes, as suas competências próprias, particularmente na educação, na proteção à infância, no apoio aos idosos e aos deficientes e na habitação social. Nos últimos seis anos, em estreita parcerias com as instituições da Rede Social, Tavira tornou-se num bom exemplo dessa prática quotidiana!

Sessenta e cinco eleições e três referendos depois, o entusiasmo inicial arrefeceu, a confiança nos eleitos reduziu-se dramaticamente e a situação socioeconómica está longe do desejável. Infelizmente, como já alguém disse, por vezes pensamos que… falta cumprir Abril!

Aos valores crescentes da abstenção, da desconfiança e do desinteresse pela vida comunitária não podemos reagir encolhendo os ombros ou cruzando os braços, muito menos pensar que tal é apenas um dever e uma responsabilidade dos eleitos.

O respeito pelas autarquias locais e a sua valorização devem constituir-se como objetivo para todos aqueles que exercem responsabilidades políticas, desde logo na Assembleia da República e no Governo, importando, no calendário político que se aproxima a nível nacional, aproveitar a oportunidade para, de forma corajosa, implementar uma agenda de sentido reformador, com uma vertente legitimadora e democrática, que proporcione novas formas de participação, representação e governação, impulsionando uma refundação da Democracia Portuguesa.

A valorização do papel dos órgãos deliberativos de âmbito local, municipal e regional, a sua participação ativa na eleição e na fiscalização da atividade dos órgãos executivos, a aproximação e a criação de condições para uma relação direta com os eleitores e a abertura à participação dos cidadãos podem ser componentes desse processo de reforma.

A necessária revisão da legislação eleitoral, o reforço dos mecanismos legais de transparência pública e de combate à corrupção são outros exemplos onde essa reforma pode incidir para que os cidadãos voltem a confiar no exercício do poder político através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.

Deverá ser esse o nosso contributo. Deverá ser esse o nosso compromisso!

Permitam-me que termine com alguns versos de um dos mais conhecidos poetas de Abril, homenageando os homens e as mulheres da cultura e da educação que tanto trabalham para que a memória da madrugada libertadora permaneça nas gerações do futuro.
 

“E se esse poder um dia

O quiser roubar alguém

Não fica na burguesia

Volta à barriga da mãe!

Volta à barriga da terra

Que em boa hora o pariu

Agora ninguém mais cerra

As portas que Abril abriu!”

(José Carlos Ary dos Santos)

A nossa DIETA MEDITERRÂNICA soma distinções

Nas vésperas da aprovação do CANTE ALENTEJANO como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou por unanimidade uma moção sobre o "RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA DIETA MEDITERRÂNICA", cujo texto abaixo reproduzimos...

 

"Parceira de primeira hora do Município de Tavira na organização de eventos ligados à gastronomia e ao turismo, a Confraria dos Gastrónomos do Algarve (CGA) recebeu o prémio mais desejado das Confrarias europeias, sendo galardoada com o prémio «Aurum Europa Excellent – “European Brotherhood 2014”», no decurso do XII Congresso das Confrarias Enogastronómicas da Europa que decorreu em Liége – Bélgica, de 7 a 9 de Novembro de 2014.

Sob a égide da CEUCO- Confederação das Confrarias Vínicas e Gastronómicas da Europa, este encontro reuniu confrarias de oito países europeus que defendem a sua gastronomia e os seus produtos e teve o seu momento mais alto na outorga dos AURUM 2014 (óscares das Confrarias) denominados “Europa – Excellence – Enogastronomic”, o que quer dizer em termos gerais, o “melhor” da gastronomia e dos vinhos.

No mesmo evento, foi distinguido o Restaurante Noélia & Jerónimo, localizado em Cabanas de Tavira, com o prémio «Aurum Europa Excellent – “European Restaurant 2014”», consolidando o prestígio internacional de uma unidade de restauração que aposta na preservação de seculares saberes culinários e na valorização dos sabores da terra e do mar do Algarve.

Já anteriormente, a Flor de Sal de Tavira havia sido agraciada com o prémio «Aurum Europa Excellent – “Traditional European Artisan Producer 2012”», demonstrando a elevada qualidade dos nossos produtos alimentares e o valor acrescido da preservação das nossas tradições culturais, para além do trabalho contínuo de promoção concretizado pela Confraria dos Gastrónomos do Algarve (CGA).

Entretanto, o Conselho de Ministros criou o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, onde têm assento representantes de diferentes entidades públicas e privadas com responsabilidades na matéria e que assume agora a responsabilidade de conservar esta importante distinção para Portugal.

A inscrição da «Dieta Mediterrânica» como património cultural e imaterial da humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) envolveu sete países, os quais apresentaram ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial da UNESCO uma candidatura, cujo processo foi coordenado por Portugal.

 

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 24 de novembro de 2014, delibera:

 

1. Congratular-se com as distinções atribuídas e felicitar as entidades acima mencionadas, sublinhando o seu empenhamento na divulgação internacional do concelho de Tavira, da região do Algarve e da Dieta Mediterrânica.

 

2. Saudar a criação do Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, manifestando-lhe o empenhamento do Município de Tavira na salvaguarda dos valores e tradições associadas enquanto representante maior da comunidade representativa de Portugal.

 

3. Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta aos distinguidos e às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Cultura, Ministro da Economia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e entidades nacionais e regionais integradas no Grupo de Acompanhamento para Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica. e,

 

4. Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

Assembleia Municipal de Tavira congratula-se com classificação da Dieta Mediterrânica

A Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por UNANIMIDADE e em Minuta, um voto de congratulação com a classificação da Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, cujo texto reproduzimos abaixo...

"O Município de Tavira foi oportunamente seleccionado pelo Governo de Portugal para ser a comunidade representativa da Candidatura Transnacional da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, envolvendo agora também o Chipre e a Croácia, na partilha e valorização de um património civilizacional comum às margens do Mare Nostrum.

A Dieta Mediterrânica tem origem no termo grego “díaita” que significa estilo de vida, ultrapassando claramente as fronteiras da gastronomia e das formas de preparação dos produtos do campo, da serra e do mar.

Ao longo dos últimos três mil anos, em torno da bacia do Mediterrâneo, sociedades humanas desenvolveram um estilo de vida, transmitido de geração em geração, o qual integra conhecimentos diversos, sistemas e técnicas de produção agrícola, de navegação e pescas, rituais simbólicos, festividades cíclicas, sociabilidades e convivialidades e um modelo alimentar equilibrado e saudável reconhecido pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 2010, abrangendo então Espanha, Itália, Grécia e Marrocos, e pela Organização Mundial de Saúde.

Considerando o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Tavira na preparação e apresentação oficial da Candidatura, nomeadamente através da participação ativa e empenhada da Rede de Museus de Tavira, que aprofundou todo o trabalho de aprendizagem e a apreensão pela comunidade das múltiplas dimensões deste património concretizado ao longo de exposições tão significativas como “Tavira, Território e Poder”, “Tavira, Patrimónios do Mar”, “Cidade e Mundos Rurais” ou “Dieta Mediterrânica – Património Cultural Milenar”, que ultrapassaram os espaços físicos e alargaram-se ao território envolvente e captaram a atenção participativa de milhares de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Considerando o envolvimento de todas as entidades representadas na Comissão inter-ministerial que acompanhou e dinamizou a Candidatura, abrangendo dois Governos Constitucionais, bem como as inúmeras declarações de apoio das mais variadas instituições locais, regionais e nacionais que foram formalizadas ao longo do processo, nomeadamente através da sua participação na 1.ª Feira da Dieta Mediterrânica, bem como na aprovação de uma moção na sessão de fevereiro desta Assembleia Municipal e de uma Resolução da Assembleia da República, ambas por unanimidade.

Sublinhando o enorme potencial que esta Classificação representa para o crescimento exponencial da visibilidade internacional de Tavira e do Algarve enquanto destino turístico completo e sustentável, no qual o património imaterial é preservado em paralelo com o património natural e edificado, garantindo uma oferta de excelência ímpar em termos regionais e nacionais e promovendo a partilha da nossa herança comum com as gerações futuras, representando uma oportunidade única para a projeçãoalém-fronteiras de Tavira e de Portugal.

 

Considerando que esta Classificação permitirá a atualização do inventário do Património Cultural Imaterial da região e o estabelecimento de um Plano de Salvaguarda com medidas concretas de proteção e valorização, que irá certamente dar um impulso renovado às extraordinárias potencialidades de Tavira, do Algarve e de Portugal.

Considerando a aprovação porunanimidade e aclamação de uma moção de apreço e regozijo pela obtenção desta distinção internacional, na primeira sessão do presente mandato pela Assembleia Intermunicipal do Algarve, sendo a primeira vez que a região vê o seu património reconhecido pela UNESCO.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 27 de dezembro de 2013, delibera:

1.            Congratular-se publicamente com a classificação da Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO e felicitar o empenhamento ativo e liderante da Câmara Municipal de Tavira na organização do processo e na sua formalização junto das instâncias internacionais, tal como as demais instituições representadas na Comissão Inter-Ministerial da Dieta Mediterrânica.

2.            Recomendar ao Governo da República a preservação deste património milenar e sua valorização através de políticas públicas nos domínios da cultura, saúde alimentar e turismo, entre outras, bem como através da promoção de ações coordenadas entre os sete países que passam a ser os guardiões da Dieta Mediterrânica, nos termos propostos pela Assembleia Intermunicipal do Algarve.

3.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, ministérios e entidades públicas e privadas representados na Comissão Inter-Ministerial, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e Grupos Parlamentares da Assembleia da República; e,

4.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

Aclamação regional para classificação da Dieta Mediterrânica

A Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou por UNANIMIDADE E ACLAMAÇÃO um voto de apreço e regozijo pela classificação da Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade, cujo texto reproduzimos abaixo...

"O Município de Tavira foi oportunamente seleccionado pelo Governo de Portugal para ser a comunidade representativa da Candidatura Transnacional da Dieta Mediterrânica a PatrimónioCultural Imaterial da Humanidade, envolvendo agora também o Chipre e a Croácia, na partilha e valorização de um património civilizacional comum às margens do Mare Nostrum.

A Dieta Mediterrânica tem origem no termo grego “díaita” que significa estilo de vida, ultrapassando claramente as fronteiras da gastronomia e das formas de preparação dos produtos do campo, da serra e do mar.

Ao longo dos últimos três mil anos, em torno da bacia do Mediterrâneo, sociedades humanas desenvolveram um estilo de vida, transmitido de geração em geração, o qual integra conhecimentos diversos, sistemas e técnicas de produção agrícola, de navegação e pescas, rituais simbólicos, festividades cíclicas, sociabilidades e convivialidades e um modelo alimentar equilibrado e saudável reconhecido pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 2010, abrangendo então Espanha, Itália, Grécia e Marrocos, e pela Organização Mundial de Saúde.
Considerando o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Tavira na preparação e apresentação oficial da Candidatura, nomeadamente através da participação ativa e empenhada da Rede de Museus de Tavira, que aprofundou todo o trabalho de aprendizagem e a apreensão pela comunidade das múltiplas dimensões deste património concretizado ao longo de exposições tão significativas como “Tavira, Território e Poder”, “Tavira, Patrimónios do Mar”, “Cidade e Mundos Rurais” ou “Dieta Mediterrânica – Património Cultural Milenar”, que ultrapassaram os espaços físicos e alargaram-se ao território envolvente e captaram a atenção participativa de milhares de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Considerando o envolvimento de todas as entidades representadas na Comissão inter-ministerial que acompanhou e dinamizou a Candidatura, bem como as inúmeras declarações de apoio das mais variadas instituições locais, regionais e nacionais que foram formalizadas ao longo do processo, nomeadamente a aprovação por unanimidade de uma Resolução da Assembleia da República.

Sublinhando o enorme potencial que esta Classificação representa para o crescimento exponencial da visibilidade internacional de Tavira e do Algarve enquanto destino turístico completo e sustentável, no qual o património imaterial é preservado em paralelo com o património natural e edificado, garantindo uma oferta de excelência ímpar em termos regionais e nacionais e promovendo a partilha da nossa herança comum com as gerações futuras.

Considerando que esta Classificação permitirá a atualização do inventário do Património Cultural Imaterial da região e o estabelecimento de um Plano de Salvaguarda com medidas concretas de protecção, que irá certamente dar um impulso renovado às extraordinárias potencialidades de Tavira, do Algarve e de Portugal.

Neste sentido, a Assembleia Intermunicipal do Algarve, reunida em 9 de dezembro de 2013, delibera:

1.            Manifestar publicamente o seu apreço e regozijo pela classificaçãoda Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade, congratulando-se com o empenhamento ativo e liderante da Câmara Municipal de Tavira, quer na organização do processo, quer na sua formalização junto da UNESCO, bem como das demais instituições representadas na Comissão Inter-Ministerial da Dieta Mediterrânica.

2.            Recomendar o envolvimento assertivo da comunidade local e regional, através dos estabelecimentos educativos e de formação profissional, dos serviços públicos, das empresas e produtores individuais, das freguesias e das instituições sociais, na promoção e aplicação do Plano de Salvaguarda, valorizando e preservando o relevante património cultural imaterial do concelho de Tavira e da região do Algarve.

3.            Apelar ao empenhamento pró-ativo e multiplicador das entidades ligadas ao setor do turismo, especialmente aquelas que intervém nos domínios da formação e da promoção, e das confrarias enófilas e gastronómicas, associações de produtores e agentes culturais na valorização turística e social das especificidades identitárias da Dieta Mediterrânica, integrando-as nas estratégias de desenvolvimento sustentável da região do Algarve.

4.            Recomendar ao Governo da República a preservação deste património milenar e sua valorização através de políticas públicas nos domínios da cultura, saúde alimentar e turismo, entre outras, bem como através da promoção de ações coordenadas entre os sete países que passam a ser os guardiões da Dieta Mediterrânica.

5.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, ministérios representados na Comissão Inter-Ministerial, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e Grupos Parlamentares da Assembleia da República; e,

6.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social."

Dieta Mediterrânica elimina diferenças partidárias

(Moção apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal de Tavira)

O Município de Tavira foi oportunamente seleccionado pelo Governo de Portugal para ser a comunidade representativa da Candidatura Transnacional da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, envolvendo também a Espanha, Itália, Grécia, Chipre, Croácia e Marrocos na partilha e valorização de um património civilizacional comum.

A Dieta Mediterrânica tem origem no termo grego “díaita” que significa estilo de vida, ultrapassando claramente as fronteiras da gastronomia e das formas de preparação dos produtos do campo, da serra e do mar.

Ao longo dos últimos três mil anos, em torno da bacia do Mediterrâneo, sociedades humanas desenvolveram um estilo de vida, transmitido de geração em geração, o qual integra conhecimentos diversos, sistemas e técnicas de produção agrícola, de navegação e pescas, rituais simbólicos, festividades cíclicas, sociabilidades e convivialidades e um modelo alimentar equilibrado e saudável reconhecido pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 2010, e pela Organização Mundial de Saúde.

Considerando o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Tavira na preparação e apresentação oficial da Candidatura, nomeadamente através da participação ativa e empenhada da Rede de Museus de Tavira, que aprofundou todo o trabalho de aprendizagem e a apreensão pela comunidade das múltiplas dimensões deste património concretizado ao longo de exposições tão significativas como “Tavira, Território e Poder”, “Tavira, Patrimónios do Mar” ou “Cidade e Mundos Rurais”, que ultrapassaram os espaços físicos e alargaram-se ao território envolvente e captaram a atenção participativa de milhares de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Considerando o envolvimento de todas as entidades representadas na Comissão inter-ministerial que acompanhou e dinamizou a Candidatura, bem como as inúmeras declarações de apoio das mais variadas instituições locais, regionais e nacionais que foram formalizadas ao longo do processo, nomeadamente a aprovação por unanimidade de uma Resolução daAssembleia da República.

Sublinhando o enorme potencial que esta Candidatura representa para o crescimento exponencial da visibilidade internacional de Tavira enquanto destino turístico completo e sustentável, no qual o património imaterial é preservado em paralelo com o património natural e edificado, garantindo uma oferta de excelência ímpar em termos regionais e promovendo a partilha da nossa herança comum com as gerações futuras.

Considerando que a Candidatura permitirá a actualização do inventário do Património Cultural Imaterial da região e o estabelecimento de um Plano de Salvaguarda com medidas concretas de protecção, que irá certamente dar um impulso renovado às extraordinárias potencialidades de Tavira, do Algarve e de Portugal.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Tavira reunida em 25 de fevereiro de 2013 deliberou por unanimidade:

 

1. Manifestar publicamente o seu apreço pela apresentação da Candidatura Transnacional da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, congratulando-se com o empenhamento ativo e liderante da Câmara Municipal de Tavira, quer na organização do processo, quer na sua formalização junto da UNESCO, bem como das demais instituições representadas na Comissão Inter-Ministerial da Dieta Mediterrânica.

2. Recomendar o envolvimento assertivo da comunidade local, através dos estabelecimentos educativos e de formação profissional, dos serviços públicos, das empresas e produtores individuais, das freguesias e das instituições sociais, na promoção e aplicação do Plano de Salvaguarda, valorizando e preservando o relevante património cultural imaterial do concelho de Tavira e da região do Algarve.

Tavira aprova orçamento realista com marca social

Os órgãos autárquicos do Município de Tavira já aprovaram as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2013, com uma clara prioridade para as áreas da educação, ação social e desenvolvimento económico e com um valor global de 30,5 milhões de euros.

 

A proposta apresentada pelo Executivo à Câmara e à Assembleia Municipal surge num contexto económico particularmente difícil, em que o PIB registou, no terceiro trimestre de 2012, uma quebra de 3,5% face ao mesmo período de 2011, muito por força da diminuição da procura interna.

Por outro lado, assistiu-se a um aumento crescente da taxa de desemprego que atingiu 15,8% no mesmo período, sendo este um dos principais entraves à recuperação económica do país, e perspetiva-se mais um ano de recessão económica, com um abrandamento ainda maior do consumo, decorrentes do agravamento do IRS, e a consolidação do aumento do desemprego.

Para além da descrição deste cenário macroeconómico, importa também referir que o Governo por força da necessidade de cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro assinado com organismos internacionais, tem vindo a tomar uma série de medidas com vista ao corte da despesa pública, as quais tem sido transversais a toda a Administração Pública, atingindo especialmente a Administração Local e os seus colaboradores e parceiros.

Por esta razão, para além da redução da sua participação no Orçamento de Estado, as autarquias locais depararam-se em 2012 com a necessidade de cumprimento de novas regras, nomeadamente no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso, novos limites ao endividamento, redução da dívida a terceiros, redução do número de dirigentes e trabalhadores e das despesas com o pessoal, limitando fortemente a atividade municipal e a capacidade de apoio financeiro e logístico à sociedade civil.

A atuação do Executivo Municipal foi fortemente condicionada durante todo o ano de 2012 pois, ao assistir a uma quebra das receitas municipais, viu-se obrigado a reduzir também as suas despesas, tendo por isso decidido abdicar da realização de alguns eventos, da concessão de apoios às atividades culturais e desportivas e do lançamento de novas obras. Para além destas medidas, foram adotadas normas imperativas visando a redução das despesas normais de funcionamento, nomeadamente, eletricidade, água, gás e comunicações, entre outros, traduzindo-se numa diminuição da despesa corrente na ordem dos oito por cento (cerca de 1,4 milhões de euros).

Deste modo, a elaboração do orçamento de 2013, pautou-se, uma vez mais, pela responsabilidade e rigor, como já tinha acontecido anteriormente, acentuando-se ainda mais a necessidade de hierarquizar prioridades e investimentos, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira do Município de Tavira. Assim, procedeu-se a uma adequação das despesas previstas à receita municipal, pelo que o orçamento de 2013 apresentará uma redução de cerca de 11 milhões de euros.

O Orçamento Municipal de 2013 tem em conta os pressupostos inerentes ao contexto socioeconómico que o país e as famílias atravessam, mas também as prioridades definidas pelo atual executivo e sufragadas em 2009.

Salientamos ainda que, apesar da quebra das receitas municipais, o Município manteve as taxas de IMI, uma vez que existe a consciência de que as famílias portuguesas assistirão no próximo ano a um enorme aumento de impostos.

Por outro lado, foi abolida totalmente a derrama municipal, de modo a constituir um fator impulsionador para a fixação de empresas no concelho, contribuindo para criar mais empregos e fomentar o desenvolvimento económico.

Face a este contexto de incerteza, foram sufragadas pelos órgãos municipais um conjunto de prioridades estratégicas nos domínios da coesão social, dinamização turística e do património e requalificação e valorização do concelho que se encontram traduzidas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013.

Coesão Social na primeira linha das preocupações municipais

O Município de Tavira continua a apostar fortemente nas áreas da educação e da ação social com vista à diminuição das desigualdades sociais e ao fomento da igualdade de oportunidades, prevendo reforçar o apoio aos mais carenciados (250.000€), garantir o apoio à construção de equipamentos sociais e a várias instituições sociais, através de protocolos, e continuar os trabalhos de conservação do parque habitacional municipal.

Na área da educação, vais concretizar-se a abertura do Centro Escolar da Horta do Carmo, a construção de um refeitório na EB1 de Cabanas e beneficiação das zonas exteriores da escola e a beneficiação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola D. Manuel (balneários e piso), a continuação do apetrechamento tecnológico nas escolas do 1º ciclo do concelho, mantendo-se igualmente os programas escolares que garantem o fornecimento de refeições escolares gratuitas aos alunos carenciados, a distribuição do Kit escolar a todos os alunos do 1º ciclo do ensino público e os apoios para a compra dos livros escolares aos alunos carenciados e funcionamento do banco de livros escolares.

Na área da juventude, entre outras iniciativas, está prevista a atribuição de um apoio financeiro destinado à sede social da associação Onda Sólida, que reuniu 52% das preferências validadas no âmbito do TOP’2013 – JOVEM.

O envolvimento de crianças e jovens no processo do TOP’2013 – Tavira com Orçamento Participativo leva-nos a aprofundar a utilização deste instrumento de gestão pública participada como elemento básico da educação para a cidadania nas escolas do concelho de Tavira, em articulação com a comunidade educativa e as freguesias de residência, reforçando o caráter pedagógico e vinculativo do Orçamento Participativo.

Dinamização Turística e do Património para animar a economia

Em 2013, o Município de Tavira pretende dar continuidade a uma estratégia turística baseada na valorização do produto cultural e na gastronomia da região, que poderá ser promovida com a candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial da Humanidade, mas também, e tendo em atenção os recursos naturais do concelho, obter sinergias potenciando o turismo ambiental e desportivo.

Neste contexto, os órgãos do Município deliberaram a manutenção do programa de eventos “Verão em Tavira”, dos festivais de gastronomia serrana e do mar e a aposta na programação de Natal, Passagem de Ano e Semana Santa, bem com a continuidade dos protocolos que sustentam a Abertura das Igrejas ao longo do ano e o acolhimento da Final da Taça de Portugal de Andebol.

Para além disso, o Município continuará a apoiar, na proporção dos recursos financeiros e logísticos disponíveis, as atividades culturais e desportivas, promovidas por entidades privadas e que se integrem nestas lógicas de promoção.

Requalificação e Valorização do concelho para beneficiar os cidadãos

No âmbito deste objetivo estratégico, procederá-se à requalificação do património histórico e cultural do concelho, bem como à construção e melhoria das suas infraestruturas, de modo a reforçar a notoriedade de Tavira, enquanto cidade com características patrimoniais únicas no Algarve, recentemente consolidadas com a classificação de vários imóveis como Monumentos de Interesse Nacional.

Neste contexto, foram consideradas prioritárias as intervenções de requalificação da margem esquerda do rio, com a construção do Parque Verde do Séqua, a conclusão da requalificação da Igreja das Ondas e várias intervenções de beneficiação da rede viária do Concelho, com a previsão de uma verba no montante de 500.000€.

Complementarmente, serão desenvolvidos os trabalhos de beneficiação do Mercado Municipal de Tavira, requalificação do edifício contíguo à Igreja das Ondas (ex-Casa dos Pescadores e Segurança Social), valorização da rotunda da Quinta das Salinas e arranjo urbanístico do acesso a Conceição-Cabanas.

Sublinhe-se que a generalidade dos projetos de novos investimentos incluídos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013 foram submetidos à apreciação e votação pública, no âmbito do TOP’2013. Não deixando de ser uma indicação de caráter consultivo, o Executivo Municipal propôs a sua inclusão, valorizando a participação cívica que ultrapassou as melhores expetativas e reforçou o sentimento de pertença à sua comunidade local.(Fonte: CMT)

Lentamente, o Algarve dá o primeiro passo...

Os municípios algarvios de Lagos, São Brás de Alportel, Silves e Tavira formalizaram hoje, dia 21 de dezembro, a escritura de constituição da ASSOCIAÇÃO CITTASLOW PORTUGAL – ACSP, e procederam à eleição dos seus primeiros órgãos sociais.

Em 1986, Carlo Petrini funda na Itália o movimento Slow Food para lutar contra a uniformização dos sabores, a má qualidade da comida rápida produto da globalização e da cultura fast food. Em Paris, naquele mesmo ano, foi oficialmente constituído o movimento Slow Food mediante a elaboração de um manifesto assinado por delegados de quinze países.

Mais tarde, em 1999, o movimento Slow estendeu-se às cidades e aos problemas urbanos. O lema era o elogio à lentidão, numa altura em que a mesma está fora de moda, ultrapassada pelos princípios da eficácia, produtividade e crescimento.

Este movimento trouxe às cidades uma nova abordagem, valorizando a mobilidade em vez de facilitar a rapidez, os intercâmbios estritamente funcionais e muitas vezes mercantis, proporcionando aos habitantes a possibilidade de aproveitar sua existência, criando novos espaços favoráveis às relações humanas e à participação dos cidadãos no quotidiano das comunidades.

Como objetivo maior deste movimento internacional, sintetizado no manifesto de Orvieto, o desenvolvimento das comunidades locais é baseado, entre outros fatores, na capacidade de partilhar e reconhecer as suas especificidades intrínsecas, recuperá-las, divulga-las e vivê-las profundamente. Em suma, criar uma maior qualidade de vida para todos e de (re)encontrar a ideia de bem-viver.

O Movimento Cittaslow tem como principais recomendações para as cidades aderentes a necessidade de valorização do património urbano histórico (evitando a construção de novos prédios), a redução dos consumos energéticos, a promoção das tecnologias ecológicas, a multiplicação dos espaços verdes e espaços de lazer, a limpeza e manutenção dos espaços urbanos, a prioridade aos transportes coletivos e outros transportes não poluentes, a diminuição do lixo e desenvolvimento de programas de reciclagem, a multiplicação das zonas pedonais, o desenvolvimento de comércio de proximidade, o desenvolvimento de infraestruturas coletivas e equipamentos adaptados aos portadores de deficiência e para todas as faixas etárias, a promoção de uma verdadeira democracia participativa e a preservação e a valorização dos costumes locais e dos produtos regionais.

Os municípios algarvios subscritores da ACSP já pertenciam individualmente à rede internacional do Movimento Cittaslow tendo concluído agora um processo de elaboração de estatutos da nova associação, que terá a sua sede em São Brás de Alportel.

A presidência da Assembleia Geral da ACSP será ocupada por Rogério Santos Pinto, presidente da Câmara Municipal de Silves, e a do Conselho Fiscal por Júlio José Monteiro Barroso, presidente da Câmara Municipal de Lagos.

A direção da Associação Cittaslow Portugal é composta por António Paulo Jacinto Eusébio, presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel (presidente), Jorge Manuel Nascimento Botelho, presidente da Câmara Municipal de Tavira (vice-presidente) e Jorge Bugalho Serpa, vereador da Câmara Municipal de Lagos (tesoureiro), e durante o próximo mês deverá apresentar o plano anual de atividades, que passará prioritariamente pelo alargamento e consolidação da rede nacional de cidades e vilas aderentes. (Fonte: CMT)