Os primeiros seis meses… da década!

(Publicado na edição de 4 de junho do Algarve Informativo)
Seis meses depois, aquilo que parecia improvável para muitos vai consolidando-se na sociedade portuguesa e demonstrando que, mesmo em política, os impossíveis são apenas figuras de retórica destinadas a testar a nossa determinação e reconfigurar os limites das ideologias e das relações interpessoais…

 

Apesar de ter ficado longe da vitória eleitoral, António Costa apostou na queda do governo eleito nas urnas em pleno Parlamento, acreditou numa união das esquerdas representativas da vontade maioritária dos eleitores e assegurou o seu apoio, logrando fazer algo que os nossos vizinhos espanhóis demonstraram agora ser uma tarefa hercúlea só concretizável pelos melhores.

O atual primeiro-ministro português tem esse mérito, Pedro Sanchez teve a oportunidade de lograr algo semelhante mas deixou-se enredar na questão catalã e hipotecou o seu futuro político e o do PSOE. Passados seis meses, Espanha vai voltar às urnas ainda neste mês junho…

Entretanto, Aníbal Cavaco Silva foi substituído por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém e, ao contrário daquilo que muitos previam, a relação entre o Governo e a Presidência da República desanuviou-se como que da noite para o dia.

Com sucessivos apelos ao diálogo, essencial no atual contexto parlamentar como ficou provado com a solução governativa encontrada, Marcelo ganhou um papel central na atividade política e sabe que terá uma palavra a dizer numa crise qualquer que possa surgir. Contudo, não poderá continuar com este ritmo frenético de declarações e posições públicas sem correr riscos e fragilizar a autoridade do cargo. Nas duas últimas semanas, já teve momentos menos felizes e a peregrinação a Berlim só ajudou António Costa o que, como diria alguém, já não é nada mau!

Seis meses passados, aqueles que receavam a instabilidade da solução governativa apoiada pelos deputados do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes no Parlamento já entenderam que não têm motivos para a recear e, para mal de Pedro Passos Coelho, é o próprio Presidente da República que dá o seu aval à solução política encontrada para gerir os destinos do País.

Neste curto período de tempo, a maior parte dele sem um Orçamento de Estado alinhado com os objetivos da nova maioria, foi possível cumprir alguns dos compromissos assumidos com os portugueses nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional, a diminuição das taxas moderadoras na saúde, a reversão dos cortes nas pensões e da taxa extraordinária sobre o IRS, a reposição dos feriados civis e religiosos (favorecendo as pontes que combatem a sazonalidade da atividade turística), o aumento dos beneficiários da taxa social de energia, a adoção por casais do mesmo sexo e o alargamento da procriação medicamente assistida, o acordo com a TAP para a manutenção de cinquenta por cento de capital pública, a redução do IVA na restauração ou a reabertura dos tribunais (por exemplo, Monchique e Vila Real de Santo António no Algarve) encerrados pelo anterior Governo.

Depois do lançamento do SIMPLEX MAIS e da promulgação do diploma que acelera a contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde, vamos ter no dia 1 de julho a reposição das 35 horas na função pública e a redução do IVA na restauração e, a concluir até as eleições autárquicas do próximo ano, um processo de descentralização visando a aproximação das decisões da Administração Pública das populações que delas beneficiam.

Ainda não será a desejada implementação da regionalização administrativa constitucionalmente prevista desde 1976, mas é um passo fundamental para validar politicamente os órgãos de gestão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sendo um sinal importantíssimo do Estado no sentido de respeitar o princípio da subsidiariedade e transferir atribuições e competências para uma administração regional até agora inexistente no território continental. Este é um tempo de confiança e, cada vez mais, de esperança num futuro melhor!

Como preparar um desastre…

 

 (Publicado na edição de 27 de maio do Algarve Informativo)

A entrada em vigor da lei 46/2005 de 29 de Agosto, prevendo a limitação de mandatos de presidentes dos executivos autárquicos, ditou o fim do exercício daquelas funções a muitos presidentes de câmara municipal e de junta de freguesia. Cessaram funções alguns de boa vontade e com consciência do dever cumprido e saíram outros muito contrariados…

Hoje, a Constituição da República Portuguesa dispõe que ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local, determinando que a lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos.

Antes e após a publicação daquele diploma, nos primeiros meses do Governo Sócrates, esta temática ocupou o espaço público e motivou um aceso debate onde acabou por dominar o princípio republicano da renovação. Dominou mas não subjugou, assistindo-se a verdadeiros episódios de transumância…

Como sempre, a lei era ambígua e permitia exercícios verdadeiramente acrobáticos de análise política e interpretação jurídica, nomeadamente sobre o alcance da limitação imposta. A questão em cima da mesa era a de saber se um autarca que exerceu o cargo durante três mandatos consecutivos numa determinada autarquia o podia vir a fazer numa diferente, acabando por fazer vencimento esta situação, com episódios verdadeiramente caricatos…

Para além de permitir-se a transferência dos craques, ditos autarcas-modelo de uma câmara para outra, mesmo ali ao fim da rua, ou a troca de lugares na mesma lista, permitiu-se ainda que os presidentes de juntas com três ou mais mandatos fossem candidatos à mesma cadeira, desde que no respetivo espaço territorial se tivesse verificado o aparecimento de uma “união de freguesias”, mesmo que tal tenha sucedido contra a sua opinião e vontade!

 “Eraimperioso promover a rotatividade de lugares de forma a renovar aqueles queocupam cargos eletivos e executivos, um sinal de uma cidadania desenvolvida,apta a formar novos políticos, gerar outras ideias e criar diferentesoportunidades” escreveu esta semana a professora universitária e colaboradora da RTP Felisbela Lopes no Jornal de Notícias, acrescentando que “eis aqui o momento para fazer crescer uma democracia de iguais e não de caciques. Que apenas será eficaz se tiver tempo e espaço para se desenvolver. Ora, é precisamente isso que falta em muitos municípios.” E o desastre pode acontecer…

Pela minha experiência, estou convencido que uma cidadania mais desenvolvida seria capaz de escolher os melhores, deveria estar atenta aos programas eleitorais e ao seu desenvolvimento, ser exigente em relação às atitudes e aos princípios dos eleitos e ativa e participante na vida dos órgãos políticos locais. Estou certo que tal acrescentaria anos de vida ao poder local, colmatando a falta de qualidade de algumas equipas autárquicas, contribuindo para dirimir conflitos pessoais e elevar a fasquia aos seus edis, complementando oficiosamente a necessária vigilância das estruturas partidárias ou substituindo-as nas suas faltas e impedimentos, umas vezes deliberadas, outras por acomodação e preguicite…

Este primeiro mandato sob as novas regras deveria ter sido aproveitado para introduzir regular e sistematicamente novos quadros nas estruturas, dando lugar às mulheres e aos jovens, assegurando a representatividade dos diversos grupos sociais presentes na comunidade, propiciando a participação de cidadãos não filiados nos eventos públicos e partidários ou promover iniciativas de avaliação e de prestação de contas, mas em poucos lugares tal aconteceu obrigando-nos a refletir sobre o estado das instituições…

Agora, com a repetição de velhos vícios e com pouco tempo para inverter a marcha, não se admirem se vos entrar um dinossauro pela porta adentro!

Autarquias investem na coesão social

(Publicado na edição de 21 de maio do Algarve Informativo)

Durante o corrente ano, os dezasseis municípios do Algarve preveem gastar perto de cento e sessenta milhões de euros com os seus trabalhadores, segundo os respetivos orçamentos, mas esse valor pode estar subestimado…

Recentemente divulgado por uma plataforma de comunicação regional, este valor foi obtido através da soma das rubricas “Despesas com o Pessoal” inscritas pelas autarquias nos seus orçamentos para 2016, onde são colocados todos os gastos previstos com os funcionários, os quais incluem não só os ordenados como as contribuições sociais e outras.

A maior dotação financeira para despesas de pessoal é a de Loulé, com 26,9 milhões de euros, seguindo-se Albufeira (22,4), Portimão (16,2), Faro (13,3) e Lagos (12,4). No patamar inferior da tabela, encontram-se Castro Marim (2,8), Alcoutim (3), Aljezur (3,2), Monchique (3,5), S. Brás de Alportel (3,9) e Vila do Bispo (4).

No total, e de acordo com os mapas de pessoal disponibilizados nos respetivos sítios eletrónicos, os dezasseis municípios contam com 8.563 funcionários, significando que cada trabalhador custa aos cofres municipais cerca de 17977,24 euros anuais, verba que dividida por 12, dá um dispêndio mensal de 1498,10 euros. Mais uma vez se frisa que se trata de todos os encargos relacionados com os funcionários, que envolvem salários e todos os outros descontos, seguros e subsídios. Será mesmo assim?!

Porém, no estudo apresentado, falta somar as entidades participadas que desempenham tarefas incluídas nas atribuições municipais e as despesas com pessoal incluídas nos contratos de delegação de competências com as juntas de freguesia, bem como outras despesas relacionadas com pessoal, incluídas em rúbricas relacionadas com prestações de serviços. Com a implementação das filosofias de outsourcing nos serviços públicos, muitas câmaras e serviços públicos reduziram os seus quadros de pessoal e recorrem a prestações de serviços externas… para limpar e manter equipamentos públicos ou até atender a sua chamada telefónica!!!

Por outro lado, para contornar as limitações de contratação de pessoal impostas pelas normas orçamentais dos últimos anos e garantir a ocupação útil de subsidiados, muitas instituições recorreram às medidas de apoio do IEFP para desempregados, nomeadamente os contratos Emprego-Inserção (CEI) e Emprego-Inserção+ (CEI+). Estas medidas consistem na realização de trabalho socialmente necessário por parte dos desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou rendimento social de inserção.

O trabalho é efetuado em serviços públicos (que desenvolvam atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas), autarquias locais ou entidades de solidariedade social e tem a duração máxima de 12 meses, sendo o contrato renovável. Nestes casos, as despesas referentes às comparticipações são acolhidas nas rubricas orçamentais destinadas à ação e intervenção social, especialmente reforçadas no final do mandato anterior e ao longo do presente mandato autárquico!

Será censurável a utilização de fundos públicos municipais para pagar aos seus funcionários ou garantir o funcionamento dos serviços e garantir a satisfação mínima de necessidades sociais ou coletivas?! Parece-lhe reprovável garantir a abertura de uma escola em regime de permanência e impedir que pessoas estranhas ao seu funcionamento tenham acesso irregular ao recreio das crianças e zonas de serviço, por exemplo?! Ou que tal prestação de serviço seja aproveitada para assegurar a limpeza dos jardins públicos ou dos espaços florestais?!

Perante a gravidade do estado social da região, particular agravado pela sazonalidade do emprego no setor turístico, os municípios do Algarve deram um importante sinal político, alterando políticas de investimento, consolidando as suas contas e afetando verbas às pessoas, estabilizando as famílias e minimizando o impacto social do desemprego. Fosse assim em toda a parte!!!  

Dar um rumo ao Algarve

(Publicado na edição de 20 de março do Algarve Informativo)

Quatro anos atrás, os socialistas algarvios batiam no fundo, em pouco tempo passavam de seis para dois deputados na Assembleia da República e a presença no poder local estava nos valores mais baixos de sempre, com apenas sete presidências de câmara, muito longe da hegemonia de 1976 ou dos tempos de liderança e afirmação da AMAL - Associação de Municípios do Algarve.

O processo eleitoral interno da primavera de 2012 foi o arranque de caminhada que ainda está longe do seu termo. Sob a presidência de António Eusébio, um jovem autarca com provas dadas no tecido empresarial, na universidade e em São Brás de Alportel, os socialistas algarvios juntaram-se para afirmar a região, vencendo todas as eleições gerais e autárquicas desde então, duplicando a sua representatividade no Parlamento e voltando a liderar a maioria das câmaras e das assembleias dos dezasseis Municípios e liderando a Comunidade Intermunicipal do Algarve, herdeira do acrónimo AMAL, mas ainda com muito caminho para trilhar…

Nas eleições legislativas de outubro de 2015, os algarvios voltaram a confiar no Partido Socialista, reafirmando o sentido de voto dado em 2013 nas autárquicas ou em 2014 na europeias. Se a nível nacional, este é um tempo de confiança, no Algarve os socialistas não podem defraudar. Vou mais longe, como é que alguém que devolveu a esperança aos Algarvios, pode recursar a missão principal que é dar um rumo ao Algarve?!

Num documento tornado público recentemente, pode ler-se que “existe um espaço institucional de representação, afirmação e dinamização da região que está neste momento vazio e que todos unanimemente percecionam como suscetível de ser ocupado por uma AMAL renovada”. E será que aquilo que se pensa sobre uma organização é passível de ser alargado a toda uma região?!

Depois de mais de quatro anos de completo abandono, o Algarve enfrenta desafios enormes e ninguém pode sentir-se dispensado desta missão. Este é um tempo novo, de voltar a colocar as pessoas na primeira linha da intervenção política, de dar aos cidadãos um papel central no espaço público, de discussão, de partilha de opiniões e de definição de prioridades em questões muito importantes para o nosso futuro comum.

Do reino à região, o Algarve afirmou-se como um destino turístico de importância mundial, que vem granjeando prémios e galardões que sublinham a sua excelência como território de eleição, distinguem o empenhamento e o profissionalismo de tantos quantos criaram e suportam esta realidade e colocam um repto permanente aos decisores e líderes políticos para manter e elevar o nível dos serviços prestados e alargar às populações os benefícios da atividade económica predominante e das infraestruturas públicas associadas.

Nos tempos conturbados que atravessamos, os socialistas algarvios tem o dever de contrariar a forma como os cidadãos encaram a atividade política, de curto alcance, mera tática oportunista e repetitiva e cujo rumo que apenas se altera ao sabor das conveniências e dos calendários eleitorais.

Ao voto de confiança das populações, devem responder com uma atitude inteligente de serviço público, de cumprimento integral dos compromissos assumidos e de procura permanente de soluções de futuro, sempre de forma próxima e partilhada com os movimentos de cidadania.

O dinamismo da sociedade do conhecimento coloca uma exigência de renovação que ultrapassa em muito a resignação como enfrentámos a realidade regional nestes quatro anos. Mais do que nunca, este é um tempo de reflexão, de envolvimento dos cidadãos e de partilha de saber e de boas práticas. Hoje, com responsabilidade e pluralismo, todos podemos ser protagonistas da mudança e contribuir para dar um rumo ao Algarve!

Marcelo chegou

 

(Publicado na edição de 12 de março do Algarve Informativo)

 

Apesar de prolongada no tempo e insípida como nunca, a campanha eleitoral para a Presidência da República acabou há mais de um mês, o titular do cargo já foi empossado perante o Parlamento nos termos constitucionais e ainda ninguém avisou Marcelo Rebelo de Sousa para tal facto…

Na Assembleia da República fez-se um intervalo na discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2016 apresentada pelo Governo e das propostas de alteração apresentadas por todos os partidos, com exceção do maior que não está lá para isso, pois continua a pensar que foi espoliado do direito divino de governar a coisa pública.

Entretanto, por estes dias, Assunção Cristas assume as funções de governanta na casa que foi e será sempre de Paulo Portas que, ao que parece e já foi transmitido pelos mais próximos, substituirá o comentador que está agora para Belém nas funções que este desempenhou nos últimos anos.

Segundo aqueles, o irrevogável líder do CDS-PP prepara-se para fazer o mesmo percurso de Marcelo, nunca deixando de considerar em primeiro lugar o interesse próprio, embora sem esquecer os velhos princípios alcandoraram a máquina de triturar políticos aos píncaros do jornalismo português nos anos noventa.

Apesar de poder vir a ser numa casa (mal) frequentada por “serventuários de Sócrates”, conforme alertou esta semana Octávio Ribeiro, quem está na vida pública que se cuide!

Regressemos a Belém, que é aquilo que trás hoje a estas linhas. Melhor do que ninguém, Marcelo Rebelo de Sousa sabe como manter-se na abertura dos programas noticiosos das televisões ou nas primeiras páginas dos jornais. Se o Povo gosta do Papa Francisco, a primeira viagem de Estado do mandato presidencial terá que ser a Roma.

Esquecidos já do convite formulado pela Conferência Episcopal Portuguesa ao Santo Padre para visitar Portugal em 2017, durante as comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, os órgãos de comunicação social vão sublinhar o encontro com Francisco e o Povo até vai acreditar que o convite partiu de Belém…

Agradecido com a recusa de António Guterres ao desafio das Presidenciais, este Presidente da República rapidamente fez as pazes com os seus potenciais eleitores designando-o como “a” referência da sua geração e apoiando a sua candidatura a Secretário-Geral das Nações Unidas na primeira oportunidade. Não há nada como um bom desafio externo para unir o Povo!

Esperamos agora pelo seu papel determinante na aprovação do Orçamento de Estado ou no apoio ao Governo para consolidar o papel de Portugal no seio das nações, para divulgar os nossos valores e a nossa cultura. A este Governo ou a outro qualquer que emane da vontade do Povo!

Esperamos agora que saiba distinguir bemos papéis de cada ator da vida política e não apouque o cargo que ocupa, pois já nos bastaram dez anos de desilusões. A Presidência da República é como uma flor que necessita permanentemente de ser regada. Se é verdade que a Constituição traça as suas competências, é fundamental que cada titular exerça o cargo com liberdade e deixe a sua marca sem ferir a autorictas do cargo.

Conhecedor por excelência destes limites e exigências, estou convencido que Marcelo Rebelo de Sousa saberá traçar o seu caminho sem cair na tentação de interferir na esfera governativa. Ao abrir os gabinetes ministeriais ao Presidente da República, António Costa conclui um processo aberto com o convite a Cavaco Silva para presidir ao seu derradeiro Conselhode Ministros, dedicado às temáticas do Mar. Perante as dificuldades que se avizinham, e no atual contexto parlamentar, Portugal precisa de todos e ninguém está a mais!

Os melhores do mundo…

 

(Publicado na edição de 21 de fevereiro do Algarve Informativo)

 

Os melhores do mundo estão entre nós, de passagem pelo Algarve é certo, mas estão entre nós e pouca gente ou nenhuma dá por isso, seja em Portugal, seja por esse planeta imenso, onde milhões de pessoas nunca ouviram falar da nossa região, nas nossas potencialidades, nos nossos problemas…

Há alguns anos, quando ouvi um cidadão americano dizer que pensava que Portugal era uma província qualquer do reino de Espanha acreditei que muitos pensariam da mesma forma e que, pior ainda, como aquele senhor de quem não guardei o nome, haveriam muitos mais espalhados pelos Estados Unidos ou por outros países potencialmente emissores de turistas para o nosso país e para o Algarve.

Ao longo dos anos, o marketing territorial tem vindo a tornar-se um tema recorrente na discussão em volta do desenvolvimento de cidades, regiões e mesmo países.

Como qualquer empresa, os países e as regiões estão em permanente competição para disputarem os meios requeridos para melhorar a sua qualidade de vida potencializando os recursos disponíveis para projetarem o seu nome internacionalmente e lograrem um lugar de destaque entre os consumidores integrados nos seus públicos-alvo.

Para não dizer que é impossível, nestes casos não é tão fácil como numa empresa definir o produto, selecionar os mercados e afinar os segmentos de público pretendidos, pelo que importa definir o melhor processo para alcançar a satisfação das entidades individuais e coletivas que interagem com a região ou país, seja num contexto interno ou externo.

Logo, é fundamental definir de forma participada e garantir que os atores do processo percebam que este pode ser longo, implicar falhanços e retrocessos, envolver investimentos que podem não ter retorno ou propiciar vantagens intangíveis de imediato. Como se diz, cada vez com mais frequência, temos que ser assertivos e resilientes!

Em segundo lugar, a região ou país deverá apostar naquilo que faz de melhor ou diferente, num elemento do seu contexto patrimonial que se possa gerir e valorizar, intervindo no domínio dos eventos ou das infraestruturas. Mais uma vez, há que garantir que esta aposta seja partilhada pela comunidade, dentro das instituições públicas e privadas, nas escolas e nas empresas, na casa de família de cada cidadão…

Posso dar-vos alguns exemplos regionais onde este nível de participação pode ser avaliado e melhorado, uns recentes, outros mais distantes no tempo. O Algarve acolheu o Euro’2004, a Capital da Cultura em 2005, duas edições do Rali Paris-Dakar, o Allgarve até 2011 ou o Rali de Portugal até 2014, a classificação da Dieta Mediterrânica como património cultural imaterial pela UNESCO, grandes eventos de ciclismo, golfe, hipismo ou desportos náuticos que contribuíram e contribuem para a projeção de um destino turístico internacional marcado pela qualidade, diversidade e segurança…

Porém, todos estes investimentos acabam por fracassar se não estiver concebida e materializada uma estratégia de comunicação eficiente num mercado cada vez mais globalizado, assente numa panóplia de meios suficientemente diversificada para atingir os segmentos de público previamente determinados.

Como disse no princípio, os melhores do mundo estão entre nós, na Volta ao Algarve (ciclismo) ou na Vilamoura Atlantic Tour (hipismo), mas a cobertura mediática ainda está muito longe do desejável, sendo uma parte a melhorar substancialmente nos próximos eventos deste nível, garantindo uma sustentabilidade dos eventos e da região que nunca dependa de terceiros!

Prometido. CUMPRIDO!

 

(Publicado na edição de 14 de fevereiro do Algarve Informativo)

A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, sendo expetável que os distintos eleitos representem os interesses e as expetativas dos seus concidadãos, no cumprimento do programa eleitoral apresentado previamente e sufragado de forma universal, igual, direta, secreta e periódica.

 

A Constituição da República Portuguesa, que comemora em abril quarenta anos de vigência, prevê que os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política. No caso concreto do Parlamento, as candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respetivos partidos, sendo os deputados eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.

Já abordámos aqui o papel central desempenhado pela Assembleia da República, centralidade essa reforçada num cenário em que nenhuma das forças partidárias, partidos ou coligações, logrou alcançar maioria absoluta, como é o caso atual. Ultrapassado o primeiro processo de constituição de Governo, que não conseguiu obter a necessária aprovação do seu Programa, Portugal vive nos dias que correm uma situação inédita, que é ter como Primeiro-Ministro alguém que não venceu as eleições, mas cuja capacidade de diálogo e negociação permitiu alcançar uma maioria de apoio entre os 230 deputados. Já era uma prática frequente na Europa e poderá ser uma realidade em Espanha no futuro próximo!

Contudo, recentremos esta crónica no papel desempenhado pelos deputados no exercício das suas funções. Os deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contato com os cidadãos eleitores e à sua informação regular.

Constituem poderes dos Deputados, entre outros consignados no regimento da Assembleia da República, apresentar projetos de revisão constitucional; apresentar projetos de lei, de Regimento ou de resolução, designadamente de referendo, e propostas de deliberação e requerer o respetivo agendamento; participar e intervir nos debates parlamentares, nos termos regimentais; fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado; requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato; e, requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito.

É neste domínio que gostaria de tecer algumas considerações sobre o exercício desses poderes ou, como foi durante muito tempo o caso, a omissão em relação aos seus deveres. Parece-nos desadequado que, após a eleição, os deputados das maiorias desapareçam do mapa ou só apareçam para tecer loas ao executivo da sua cor, numa clara atitude de procura de sobrevivência nas próximas listas. Pior, é a mudança drástica de atitude após perderem o poder executivo, passando a trabalhar que nem formiguinhas, levantando dúvidas e suspeições sobre toda e qualquer intenção de quem mereceu a confiança do povo para governar. Muito pior, é quando abordam matérias com as quais nunca se mostraram preocupados, parecendo até que nos últimos anos nunca estiveram ou foram deputados no Parlamento. Escuso-me de citar António Aleixo, porque a sabedoria popular saberá julgar e condenar estas atitudes e comportamentos no tempo certo!

Por outro lado, apesar destes eleitos representarem todo o país e não os círculos por que são eleitos, não podemos deixar de sublinhar que os seus poderes são suficientemente fortes para continuarem a defender os interesses e as expetativas dos seus concidadãos, seja através de projetos de resolução e de recomendação ao Governo. Doa a quem doer, porque as promessas são sempre para cumprir!

 

 

 

 

Os tios, os primos e os travestis…

 

(Publicado na edição de 7 de fevereiro do Algarve Informativo)

 

Alguns termos da nomenclatura familiar dominaram nestas semanas o vocabulário político, numa primeira fase, e as manchetes dos jornais e das televisões num momento seguinte, tentando explicar os relacionamentos existentes no processo de negociação inerente à elaboração do orçamento de Estado para este ano.

 

Por culpa exclusiva do ainda Presidente da República e do primeiro governo Passos/Portas, estamos a discutir em fevereiro de 2016 aquilo que deveria ter sido discutido em julho ou agosto do ano passado e apresentado no Parlamento até 15 de outubro. Na melhor das hipóteses, o OE’2016 entrará em vigor no segundo trimestre do ano e algumas das medidas mais esperadas apenas no segundo semestre, a partir de 1 de julho…

Foi um erro gravíssimo do Presidente da República manter em funções um Governo que já nada tinha a dar ao País e que apenas sobrevivia devido aos balões de oxigénio proporcionados pela conjuntura internacional (queda do preço do petróleo e taxas de juro negativas, entre outras benesses) e pelo Banco Central Europeu, que decidiu em boa hora fazer aquilo que os bancos nacionais deveriam fazer: apoiar o desenvolvimento da economia e sustentar o empreendedorismo e a inovação. Embora pertença á mesma família política dos anteriores Governos, até Jean-Claude Juncker percebeu que era esse o papel da Comissão.

Recordemos que o Parlamento Europeu aprovou, no final de junho passado, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, conhecido como "Plano Juncker", que pretende mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento público e privado nos próximos três anos. Era para arrancar no final do verão, visando o financiamento de projetos viáveis que não se consigam aprovar nos fundos atuais, nem financiar pelo mercado, destinando-se 240 mil milhões de euros para investimentos e 75 mil milhões de euros para as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, que geram dois terços do emprego no setor privado e representam 99% das empresas na Europa.

Regressando aos cenários nacionais, António Costa disse desde a primeira hora ao que vinha e conseguiu dentro da família das esquerdas (os tais primos) um conjunto de acordos de princípio para viabilizar no Parlamento um orçamento virado para as necessidades das pessoas, que parasse a tendência de empobrecimento da sociedade e proporcionasse o regresso aos objetivos do crescimento da economia e da criação de emprego. Com as Grandes Opções do Plano 2016-2019 já aprovadas por unanimidade no ConselhoEconómico e Social, o Governo aprovou a proposta de Orçamento com o beneplácito dos tios (os organismos da União Europeia)!

Se as questões da família ficassem por aqui, parecia que tudo estava bem, mas o processo não foi assim tão simples. Apresentado em Bruxelas com um atraso inusitado pelas razões antes explicadas, o draft do documento foi alvo de ataques virais dos eleitos do PSD e do CDS na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas redes sociais, levando muita gente a questionar-se sobre o seu patriotismo de pacotilha. Será que o draft revelava alguma inconstitucionalidade gritante?! Não, apenas demonstrava que era possível fazer diferente e melhor, assumindo-se como ponto de partida para uma negociação onde os interesses nacionais estavam em primeiro lugar…

Como se não bastasse este histerismo caquético e delirante dos seus pares, assistimos esta semana ao enterro da credibilidade do anterior Primeiro-Ministro. Apresentando-se a sufrágio pela quinta vez no PPD/PSD, Pedro Passos Coelho vem agora armado em paladino da social-democracia como se os verdadeiros sociais-democratas não soubessem bem aquilo que andou a fazer nos verões passados, liderando o Governo mais liberal e insensível da nossa história. Haja sabedoria para lidar com estas figurinhas, porque a paciência para aturar travestis já é pouca… ou nenhuma!

Bom mandato, Senhor Presidente!

 

(Publicado na edição de 31 de janeiro do Algarve Informativo)

Ao fim de trinta anos, o Algarve vai perder a sua representação no Palácio de Belém, calhando-nos no último domingo um Presidente da República que, por vontade dos algarvios, teria que submeter-se a uma segunda volta eleitoral…

Apesar da sua paixão pela terrinha da avó Joaquina, é certo que o Presidente eleito não morre de amores pelo denominado País real, preferindo claramente o contacto com o povo através da sua cátedra universitária, das sabatinas matinais na TSF com avaliações demolidoras ou das conversas em família no recato da TVI nos últimos anos, sempre sem contraditório e com muita intriga pelo meio. Recordamos estes pormenores, porque depois de secar o seu campo político, deixou os adversários a falar entre eles e atravessou o território beijocando velhinhas, servindo pastelinhos e penteando cabeleireiras. Foi a campanha que merecemos e será o Presidente que entendermos!

Sim, esqueçam o comentador e o político que conheciam, chegado a Belém vai mostrar-nos como dominou as audiências televisivas na última década, adaptando-se camaleonicamente às necessidades do mercado e às expetativas do público eleitor. Adversário feroz da regionalização, poderá ser o primeiro defensor das medidas de simplificação administrativa e de descentralização política anunciadas esta semana por António Costa, que jurou-lhe lealdade institucional e amor (quase) eterno, pois sabe que o seu papel poderá ser determinante no atual contexto parlamentar…

Foi a campanha que merecemos, com debates para prazer da maioria e desgosto de Cândido Ferreira e de Luís Montenegro, o primeiro porque queria mais e o segundo porque achou muito, alegando até que não tinham servido para esclarecer o eleitorado, preferindo talvez que não houvesse nenhum ou apenas entre este ou aquele dos dez candidatos. Estiveram bem a rádio e a televisão públicas que reuniram todos e proporcionaram verdadeiras sessões de esclarecimento, embora deixasse que a atualidade política se sobrepusesse às funções presidenciais e às propostas de cada qual.

No caso do Algarve, mais uma vez venceu a abstenção, indo às urnas apenas 166.669 dos 371.330 eleitores inscritos, sendo que o Presidente eleito obteve 76.560 votos (47,62%) vencendo em quase todas as freguesias dos dezasseis concelhos. Perdão, a nossa aldeia gaulesa fica em Vila do Bispo e chama-se Barão de São Miguel, onde dois votos fizeram a diferença. Poderá tratar-se de um caso de estudo da Ciência Política e, se fosse eu, seria uma missão prioritária do próximo Chefe da Casa Civil da Presidência!

Fora de brincadeiras, tratemos deste assunto com a seriedade que merece. Cabe ao Governo aproveitar este período de acalmia eleitoral e, até às Autárquicas de 2017, promover uma atualização dos cadernos eleitorais, erradicar os eleitores fantasmas e redefinir a distribuição dos mandatos, que respeite a distribuição da população e garanta a representatividade territorial. A promoção da educação cívica nas escolas e da participação política dos cidadãos são fundamentais, mas não há Democracia que resista por muito tempo com níveis de abstenção inflacionados por listagens com 9.725.321 inscritos.

Com os partidos alheados destas eleições, uns dispensados e outros divididos, a campanha correu morna ao sabor de alguns bitáites mais ou menos engraçaditos, com alguma demagogia e muito populismo sobre certos temas, demonstrando à saciedade um desconhecimento generalizado sobre o nossa história política recente, cada vez mais marcada pelo imediatismo das redes sociais e pela ausência de escrúpulos de muitos intervenientes no espaço público.

Depois de prometer afeto e proximidade, esperamos que o novo Presidente possa dar um contributo sério para a higienização e simplificação da atividade política, fazendo esquecer divisões velhas de décadas e seja o primeiro a garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, ou seja, que cumpra e faça cumprir a Constituição!

NOTAS: Os resultados freguesia a freguesia!

Conhece as competências da sua Assembleia Municipal? (Parte 3)

(Publicado na edição de 13 de dezembro do Algarve Informativo)

No contexto das autarquias locais, as assembleias municipais são o órgão político responsável pela aprovação e fiscalização dos principais instrumentos de gestão e o seu funcionamento rege-se por leis próprias adequadas ao regime de não-permanência dos seus membros…

A assembleia municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, convocadas com uma antecedência mínima de oito dias por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo, podendo ser prevista a convocatória através de meios eletrónicos, caso o respetivo regimento preveja essa possibilidade.

A apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, a respetiva avaliação e a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior devem ter lugar na sessão ordinária de abril, e a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte na sessão de novembro, salvo nos anos eleitorais.

Neste caso em concreto, a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições intercalares nos meses de novembro ou dezembro tem lugar, em sessão ordinária ou extraordinária do órgão deliberativo que resultar do ato eleitoral, até ao final do mês de abril do referido ano.

Por outro lado, a assembleia municipal reúne em sessão extraordinária por iniciativa do seu presidente, da mesa ou após requerimento do presidente da câmara municipal, em cumprimento de deliberação desta; de um terço dos seus membros; ou, de um conjunto de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município equivalente a cinco por cento do número de cidadãos eleitores até ao limite máximo de 2500.

O presidente da assembleia municipal, no prazo de cinco dias após a sua iniciativa ou a da mesa ou a receção dos requerimentos previstos no parágrafo anterior, por edital e por carta com aviso de receção ou protocolo, convoca a sessão extraordinária da assembleia municipal, a qual, neste caso em concreto, deve ser realizada no prazo mínimo de três dias e máximo de dez dias após a sua convocação.

Quando o presidente da mesa da assembleia municipal não convoque a sessão extraordinária requerida, podem os requerentes convocá-la diretamente, observando, com as devidas adaptações, o disposto nos parágrafos acima relativos à convocatória das sessões, e promovendo a respetiva publicitação nos locais habituais.

Como já referimos anteriormente, as sessões dos órgãos deliberativos das autarquias locais são públicas, sendo fixado, nos termos do regimento, um período para intervenção e esclarecimento ao público, sendo que às sessões dos órgãos das autarquias locais deve ser dada publicidade, com indicação dos dias, horas e locais da sua realização, de forma a promover o conhecimento dos interessados com uma antecedência de, pelo menos, dois dias úteis sobre a data das mesmas.

Para além da publicação em Diário da República quando a lei expressamente o determine, as deliberações dos órgãos devem ser publicadas em edital afixado nos lugares de estilo durante cinco dos dez dias subsequentes à tomada da deliberação ou decisão, sem prejuízo do disposto em legislação especial.

Os atos acima referidos são ainda publicados no sítio da Internet, no boletim da autarquia local e nos jornais regionais editados ou distribuídos na área da respetiva autarquia, nos trinta dias subsequentes à sua prática, desde que reúnam cumulativamente um conjunto de condições fixadas por lei.

Fique atento às notícias, entrados no novo ano, em breve serão publicadas as convocatórias para as sessões de fevereiro e… participar é um dever que lhe assiste!

Estes são dias históricos

 

(Publicado na edição n.º 33 do Algarve Informativo)

Passados quarenta anos sobre o verão quente de 1975, os portugueses testemunharam momentos históricos para a nossa Democracia, com o alargamento do arco da governação aos partidos da esquerda parlamentar e a deslocação do centro da atividade política para a Assembleia daRepública.

Longe da maioria absoluta pedida aos portugueses na campanha eleitoral, António Costa protagonizou a mudança e soube trazer o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes ao debate, desempenhando um papel que o Presidente da República atribuíra ao líder do maior partido da coligação vencedora.

Perante a incapacidade de Passos Coelho de alargar o leque de apoiantes, o Partido Socialista apresentou-se ao serviço, negociando o seu programa eleitoral com os outros partidos e alcançou um compromisso que lhe permitirá apresentar-se ao Presidente da República com uma alternativa ao chumbo do programa e à rejeição parlamentar do 20.º Governo Constitucional, que congregou toda a oposição.

Se muitos tinham dúvidas sobre a viabilidade de um acordo entre os partidos da esquerda, a aprovação por unanimidade no Comité Central do PCP da proposta de apoio ao Governo do PS por uma legislatura marca o fim de quatro décadas de desconfiança mútua, pelo menos nas cúpulas partidárias, e abre novas portas ao diálogo e à concertação entre os dois partidos, permitindo outras alianças na senda do trabalho iniciado por Jorge Sampaio no Município de Lisboa nos anos noventa.

Considerado por muitos como o principal vencedor das últimas eleições, o Bloco de Esquerda acabou por seguir no período pós-eleitoral um caminho que sempre havia recusado, motivando até os afastamentos de Rui Tavares ou Joana Amaral Dias, que defenderam ativamente soluções governativas de base alargada e obtiveram os resultados que sabemos.

Na minha opinião, a democracia representativa amadureceu e ficou a ganhar com a nova composição do Parlamento, permitindo a participação de todas as forças político-partidárias na construção de soluções de futuro de forma responsável e reforçando o papel de Portugal numa Europa que se deseja mais solidária e inclusiva, sendo certo que todos são unânimes na sua importância na resposta à crise que ultrapassa fronteiras e continentes.

Para os portugueses, o aumento do salário mínimo nacional, a devolução dos cortes nas pensões e a devolução da sobretaxa de IRS são boas notícias que permitem no curto prazo a melhoria do rendimento disponível das famílias, contrariando uma tendência inexorável de empobrecimento e de gritante desigualdade social.

Outras medidas, há muito pedidas pelos partidos da (atual) oposição e que nunca foram consideradas, podem ver a luz do dia no médio prazo. Falo-vos da redução do IVA na restauração ou da reposição dos feriados perdidos, ambos com o condão de contribuir para o aumento do emprego no Algarve, ou da tão propalada reforma do Estado.

Sendo certo que este cenário governativo pode justificar alguns receios, mesmo até para o Presidente da República a quem compete escolher o próximo líder do Governo, a construção de uma alternativa de confiança passará pela formação de um governo de combate para quatro anos que privilegie uma prática quotidiana de excelência. Porque, esta é uma oportunidade que Portugal não pode desperdiçar!