O futuro está aqui ao lado…

(Publicado na edição de 11 de junho do Algarve Informativo)

O desenvolvimento integrado e sustentado do território nacional, principalmente das zonas de baixa densidade ou com recursos limitados, passará sempre por estratégias de âmbito regional articuladas de forma global e, em tempos de globalização galopante, por olharmos para além das limitações administrativas e geográficas. 

 

 

 

Se olharmos para o território nacional ou, noutra escala, para a região do Algarve, deparamos com uma níveis de ocupação humana e económica com paralelos curiosos que importa analisar. Com exceção do Algarve, que adiante veremos mais aprofundadamente, o território tem níveis de ocupação mais densa entre a península de Setúbal e o Minho, nunca indo muito além da meia centena de quilómetros do litoral, concentrando os grandes investimentos públicos e privados geradores de emprego e de riqueza…

E, já olharam para o Algarve?! Entre as praias e a Estrada Nacional 125, aqui e além até à Via do Infante, a ocupação do território faz-se de Tavira a Lagos, onde residem quase dois terços da população e desenvolvem-se a generalidade das atividades económicas e sociais. Somos cerca de quatrocentos e cinquenta mil habitantes, uma cidade média em termos europeus, com oito polos urbanos mais ativos dispersos e funcionando em rede sobre o território adjacente, sem que exista uma entidade que consiga assegurar a sua gestão em termos correntes e valorizar completamente as potencialidades existentes acrescentando valor às zonas mais fragilizadas.

As várias tentativas realizadas ao longo dos anos esbarraram numa administração central desconcentrada sem capacidade de intervenção real e dependente de orientações superiores ou em órgãos autárquicos empenhados na satisfação de necessidades básicas decorrentes de décadas de subdesenvolvimento, com acesso a recursos limitados, e confrontados com o crescimento exponencial de uma atividade económica monotemática exigente em termos de infraestruturas e sazonal no domínio dos proventos. Como conciliar tudo e manter o comboio em andamento?!

A próxima geração de políticas do território devem dar um importante contributo para prosseguirmos tal caminhada, devendo os principais agentes decidir investimentos apenas depois de assegurarem o seu enquadramento estratégico na região, em articulação estreita com as entidades nacionais e, subindo acima das atuais fronteiras administrativas e geográficas, procurando parecerias nos territórios transfronteiriços.

Na imagem feliz desenhada por António Covas, em artigo no Jornal de Notícias sobre a valorização do Interior, “para lá do país que julgamos conhecer, haverá muitos outros países para desabrochar”, sublinhando que ”os territórios imateriais e intangíveis serão absolutamente surpreendentes”.

Na sua opinião, essa geração de políticas deveria assentar em quatro eixos fundamentais: as áreas metropolitanas do litoral, os arcos metropolitanos do interior médio (incluindo aqui a “cidade-região do Algarve”, em articulação com a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia), a rede inteligente de cidades pequenas e média do grande interior e a projeção da fachada transfronteiriça peninsular, através dos novos instrumentos, nomeadamente dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (Algarve – Huelva, por exemplo), permitindo a operacionalização de duas estratégicas valorização do Interior de âmbito diverso, embora complementares na visão e na utilização dos recursos existentes e a disponibilizar.

Se alguns atores já entenderam bem qual é o caminho a seguir, outros ainda apalpam o terreno e há quem ainda nem tenha chegado perto, mantendo-se entretidos com fenómenos localizados e de curta duração, desperdiçando tempo e meios e perdendo a oportunidade de mudar a nossa estrutura de criação de valor e de intervenção no espaço público. Basta abrir os olhos pois… o futuro está aqui ao lado!

Haja saúde...

 (Publicado na edição de 6 de março do Algarve Informativo)

 

Nesta semana, os algarvios ficaram a saber que devem pedir autorização prévia ao Senhor Doutor Pedro Nunes, Digníssimo Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), para ficarem doentes ou para terem um acidente…

Pior, os autarcas da região e outrospromotores foram aconselhados a solicitar um parecer vinculativo antes depensarem em promover quaisquer eventos para combater a sazonalidade ou aceitaros desafios que muitas entidades desportivas lançam para a realização decompetições de âmbito internacional no Algarve.

Talvez com uma antecedência mínima de três ou quatro meses, para não dar muito trabalho aos excelentíssimos funcionários que nos calharam na administração das unidades de saúde públicas da região e permitir-lhes programarem atempadamente o merecido usufruto dos seus períodos de férias ou as faltas e licenças legalmente consagradas…

Já agora, também seria útil mandar encerrar todos os hotéis da região, cancelar os contratos com as companhias de aviação, limitar o acesso aos areais e meter umas cancelas algures no acesso ao Algarve e na ponte internacional do Guadiana para impedir quaisquer incómodos inoportunos fora da época previamente estabelecida no conforto dos gabinetes…

Melhor ainda, seria publicar já um decreto informando superior e inferiormente que o Algarve é mesmo uma região de férias e apenas está aberta de 1 a 31 de agosto para gozo de alguns veraneantes selecionados, saudáveis e pacatos, daqueles que não dão chatices, não adoecem sem aviso antecipado e raramente resmungam ou fazem reclamações…

Basta de ironias, que esta situação já cansa e o Algarve merece melhor do que aquilo que nos tem calhado em sorte!

Apesar das guerras decorrerem na outra ponta de Mediterrâneo, o ministro da Saúde considerou há dias em pleno Parlamento que estamos em estado de sítio ou coisa parecida e disponibilizou-se para vir fazer a paz em terras algarvias, reunindo com os autarcas (legítimos representantes das populações, caso alguém não tenha percebido…) e com os atores do setor que tutela.

E esta situação, que ultrapassa largamente as divisões político-partidárias existentes, não é de hoje nem de ontem, arrasta-se há tempo demais e urge colocar-lhe cobro, nem que seja através da imediata substituição do Conselho de Administração do CHA, que apenas peca por tardia, já que não é possível mudar de utentes, impedir acidentes ou fechar fronteiras como algumas pessoas gostariam!

Sem querer entrar em guerras público – privado, sublinho apenas a elevada importância que o setor da saúde tem para a região, as conquistas que fomos alcançando e os passos que urge dar para qualificar a prestação de serviços, responder às necessidades dos utentes e pacificar o serviço nacional de saúde. Sem demoras, sem esperar pelo Verão, porque os Algarvios vivem cá doze meses e todos trabalhamos para valorizar a oferta turística ao longo de todo o ano!

Não podemos aceitar que populaçõesinteiras fiquem meses seguidos sem médico, como aconteceu no Verão de 2015 na aldeia de Cachopo ou nos primeiros meses deste ano na vila de Alcoutim, restando-lhes percorrer largas dezenas de quilómetros para terem acesso à simples prestação de cuidados de saúde primários.

Não podemos aceitar que um doente sejatransportado horas sem fim em busca de assistência especializada ou que asambulâncias de emergência médica pareçam baratas tontas na Via do Infante ounas estradas da região porque alguém em Lisboa desconhece que há duas Fuzetas ou os serviços hospitalares que estão a funcionar.

É tempo de dizer basta e… que haja saúde!

O interior fica já ali…

(Publicado na edição de 28 de fevereiro do Algarve Informativo)

Numa das primeiras reuniões deste ano, o Conselho de Ministros debateu o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, tendo em vista aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais. Com estas medidas, cumprem-se os compromissos de estímulo ao crescimento económico, através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos cidadãos.

Liderado pelo Ministro Adjunto Eduardo Cabrita, este plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática. Envolvendo pelo menos dez ministérios, as suas atividades já começaram e devem estar concluídas no final do primeiro semestre de 2017 para que o ciclo autárquico 2017-2021 possa decorrer já sob o novo quadro.

No mesmo encontro, foi aprovada a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que tem como objetivo criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas de desenvolvimento do interior e dos territórios de baixa densidade.

É uma entidade que pretende-se transversal, visando promover a atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.

Estas duas deliberações vem no seguimento da aprovação do Programa do XXI Governo Constitucional que assume entre os seus objetivos prioritários o reforço da descentralização e a afirmação do «interior», passando a encará-lo como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Esta nova visão considera uma realidade que tem sido subestimada em prol da faixa atlântica e dos mares arquipelágicos, assumindo que, bem pelo contrário, o «interior» dispõe de um elevado potencial de desenvolvimento territorial e nacional.

Com está lavrado na resolução doConselho de Ministros que formaliza a UMVI, os territórios do interior de Portugal continental gozam de uma posição privilegiada no contexto ibérico, possuindo uma ligação com o resto da Península, gozando de uma posição ímpar no contexto ibérico que não tem sido devidamente reconhecida.

Nas regiões espanholas junto à fronteira, vivem mais de seis milhões de pessoas, sendo que as capitais dos distritos fronteiriços distam apenas entre 60 e 160 quilómetros das capitais das províncias e das regiões vizinhas. Desta forma, o «interior» está no centro do mercado ibérico, um mercado com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas, as zonas raianas devem passar a ser encaradas como um extenso interface comercial. Sabem quantos quilómetros são de Faro a Huelva ou Sevilha?! Fazem-se em pouco mais de duas horas, embora a ligação ferroviária ainda seja um sonho…

Esta oportunidade não deve ser vista apenas como de comércio transfronteiriço, uma vez que para vender é preciso produzir e essa capacidade produtiva existe no «interior». Desde logo, existem infraestruturas, mão-de-obra, recursos únicos e saberes artesanais que estão subaproveitados ou mesmo em risco de se perder, alguns dos quais, mediante um influxo de inovação, tecnologia e métodos de gestão, podem gerar consideráveis mais-valias.

Por estes dias, nas Jornadas do MundoRural, promovidas pelo município de Alcoutim, e no encontro sobre a UMVI em São Brás de Alportel, por iniciativa da associação In Loco, podemos aproveitar para refletir sobre estas realidades e colocar o Algarve no pelotão da frente desta nova dinâmica de cooperação territorial e transfronteiriça. Juntos vamos mais longe!

Mais vale prevenir do que remediar...

Quase dois anos após o incêndio da Catraia, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por UNANIMIDADE e em Minuta, uma moção sobre prevenção e combate aos incêndios florestais...

"A problemática dos fogos florestais tem afetado sistematicamente o ambiente natural e a economia do concelho de Tavira, prejudicando o seu desenvolvimento sustentável e potenciando os fatores que provocam a desertificação física e humana do nosso território, com particular incidência nas zonas do interior serrano.

Na sequência do grande incêndio de Catraia - Cachopo, em 2012, uma petição apresentada por cidadãos originou a discussão desta problemática na Assembleia da República e esteve na origem da Resolução n.º 7/2013 que recomendou ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que permitisse a rápida estabilização da área ardida nos concelhos de São Brás de Alportel e Tavira, publicada em Diário da República no dia 31 de janeiro de 2013.

Perante a gravidade e a persistência desta temática, a Assembleia da República criou um grupo de trabalho para o acompanhamento da problemática dos incêndios florestais, por despacho da Senhora Presidente em 15 de novembro do mesmo ano, com o objetivo de apresentar um conjunto de linhas concretas de atuação, que consubstanciem diretivas para o Legislador e para a Administração.

Para a prossecução dos seus objetivos o Grupo de Trabalho levou a efeito um conjunto de audições na Assembleia da República e nas regiões afetadas, nomeadamente no Algarve, com entidades e personalidades com larga experiência e profundos conhecimentos sobre esta matéria, promoveu visitas a zonas afetadas por incêndios florestais e questionou um número considerável de instituições com intervenção neste domínio e recolheu um acervo relevante de documentação sobre a matéria.

Em reunião de 30 de Abril de 2014, o Grupo de Trabalho aprovou, por unanimidade, o Relatório, tendo também deliberado apresentar as Recomendações nela contidas, ao Plenário da Assembleia da República sob a forma de Projeto de Resolução, já debatido, aprovado e publicado no Diário da República sob o n.º 51/2014, no início do corrente mês.

Nessa Resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, são concretizadas um conjunto significativo de recomendações gerais, legislativas e operacionais que abrangem os domínios do desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais, sistema nacional de defesa da floresta contra os incêndios florestais (prevenção e combate) e sistema de proteção civil. Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 19 de junho de 2014, delibera:

1.            Manifestar o seu reconhecimento pelo empenho do grupo de trabalho para o acompanhamento da problemática dos incêndios florestais, nomeadamente pela dinamização dos processos de participação pública junto das entidades com intervenção neste domínio, e pelo carácter completo e transversal das recomendações apresentadas;

2.            Solicitar ao Ministério da Agricultura e do Mar informação atualizada sobre as iniciativas desenvolvidas desde 2012 no concelho de Tavira, na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2013 de 31 dejaneiro, nomeadamente em matéria de recuperação das áreas ardidas;

3.            Reforçar junto do Governo as recomendações relativas a um esforço crescente no capítulo da prevenção, em estreita articulação com as autarquias, organizações florestais e comunidades locais, valorizando os recursos naturais e melhorando as condições para a fixação de empresas e criação de emprego.

4.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Ministra da Agricultura e do Mar, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, Federação de Bombeiros do Algarve e organizações de produtores florestais com atividade no concelho de Tavira; e,

5.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

Seis projetos aguardam votos...

Até ao dia 30 de novembro, encontram-se em votação os projetos candidatados ao TOP'2013-Jovem, no âmbito do Orçamento Participativo de Tavira...

Os seis projetos apresentados pelas entidades ou membros do Conselho Municipal de Juventude, nos domínios do ambiente, desporto, juventude, solidariedade e ocupação de tempos livres, com valores estimados entre os €10.000,00 e os €25.000,00, e abrangem todas as freguesias do concelho.

Podem ser consultados no portal do Município de Tavira ou na página do Orçamento Participativo de Tavira no Facebook e podem votar todos os jovens com idades compreendidas entre os 16 e 30 anos, residentes e/ou naturais do concelho de Tavira. PARTICIPEM, façam parte do Futuro!

Tavira vai ter Orçamento Participativo

O Município disponibilizou hoje o TOP'2013 - Tavira com Orçamento Participativo, somando-se às inúmeras autarquias que já utilizam esta ferramenta de gestão e proporcionado aos cidadãos a possibilidade de darem a sua opinião sobre os projetos em desenvolvimento...

 

Como sublinha o presidente Câmara na mensagem dirigida aos municípes, "atravessamos um momento tão difícil na economia do nosso país e da região do Algarve, que também afeta de forma acentuada a estabilidade financeira do nosso município", a participação dos cidadãos "assume importância crucial para afirmarmos Tavira no contexto do sotavento algarvio".

 

Nos últimos quatro anos, os municípios algarvios teem "vindo a sofrer uma drástica diminuição de receitas, o que torna o exercício de elaboração do orçamento municipal muito mais difícil e exigente". Neste contexto, acrescenta Jorge Botelho, "é preciso pesar muito bem as prioridades, aproveitar as escassas oportunidades de financiamento e rentabilizar recursos, com o máximo de rigor na gestão financeira".

 

De forma arrojada, o Município de Tavira optou por uma versão mista, permitindo aos cidadãos pronunciarem-se sobre 25 projetos pré-selecionados, em termos gerais, e concedendo aos membros do Conselho Municipal da Juventude a possibilidade de apresentarem projetos para todos os jovens dos dezasseis aos trinta anos de idade escolherem até ao montante máximo de vinte mil euros, com caráter vinculativo.

 

Para além do portal do Município, há mais informação disponível na página oficial do Facebook, onde podem ser consultados os projetos selecionados ou a calendarização das sessões públicas, previstas nas escolas ou em todas as freguesias concelho. Dado este passo relevante, recomendo-lhe que PARTICIPE!

A aldeia de Cachopo está viva

Cachopo Alive. Eu vou.

Não há dois sem três...

O ministro da Administração Interna solicitou ao professor Domingos Xavier Viegas a análise do dispositivo de intervenção e estratégia de atuação ao incêndio em Tavira e São Brás de Alportel, ocorrido entre o dia 18 e 21 de julho, que está patente no relatório agora libertado...

Que cada um tire as suas conclusões... depois de ler, ok?!

Tavira rejeita reforma de Relvas

A Assembleia Municipal de Tavira aprovou por maioria «um voto de oposição à união legal, ou alteração dos limites territoriais de quaisquer Freguesias do Concelho de Tavira, que se traduzirá inevitavelmente na sua extinção em concreto»...

Nesta sexta-feira, sob proposta do Presidente da Assembleia Municipal e na sequência da proposta formulada pelo grupo de trabalho criado para o efeito, com apenas um voto contra e algumas abstenções, foi rejeitada a RATA - Reforma Administrativa Territorial Autárquica proposta por Miguel Relvas.

Apesar da relativa unanimidade em torno das conclusões, registe-se a forma displicente como o processo foi tratado pelo coordenador da bancada do PSD e a total divisão dos seus eleitos! 

REN inaugura subestação de Tavira

A REN - Redes Energéticas Nacionais terminou a construção da nova subestação de Tavira, que permite uma interligação com Espanha, com a construção da linha de 400KV entre Tavira e Puebla de Guzman, na Andaluzia...

Com este projecto, localizado no Monte da Amoreira (Cachopo, cujo investimento público foi o maior de sempre no concelho de Tavira (rondando os 70 milhões de euros), a REN reforça ainda a capacidade de segurança de alimentação de electricidade ao Sotavento Algarvio e Baixo Alentejo.

A obra agora terminada inclui mais de 165 quilómetros de novas linhas. Para além de uma nova linha de 400KV a ligar Portugal a Espanha, contribuindo para o mercado ibérico de electricidade, a REN construiu uma outra de 400KV, que une Tavira a Portimão, de forma a permitir a recepção da energia de projectos como o parque eólico do Malhanito e do Baixo Alentejo. A qualidade do serviço foi também melhorada com a construção de duas novas linhas duplas de 150KV de reforço e prolongamento para ligação à subestação de Tavira: Tunes – Tavira e Estói – Tavira.

Para Rui Cartaxo, Presidente da REN, este projecto “tem um papel crucial no reforço da qualidade de serviço a toda a região e vem responder ao aumento do consumo energético na região do Algarve”. Rui Cartaxo destaca igualmente a importância da linha de 400KV que liga Tavira à região espanhola de Andaluzia: “ é mais um importante contributo para a integração do mercado ibérico de electricidade, em benefício dos consumidores dos dois países”, conclui.

Alvo de uma visita autárquica em Dezembro de 2010, o projecto foi concluído dentro do prazo previsto e envolveu mais de 1.800 pessoas em média por mês, 18 parceiros e 64 empresas, a maioria das quais portuguesas, contribuindo para dinamizar a economia local ao longo destes dois anos...

Tavira lança concurso para centro de protecção civil em Cachopo

O Município de Tavira fez publicar no Diário da República o anúncio do procedimento para a construção do Centro Municipal de Protecção Civil, a instalar em Cachopo...

Para além da aposta estratégica em termos de protecção civil numa freguesia do interior do concelho e localizada em plena serra do Caldeirão, esta construção vem contribuir para a instalação definitiva do Centro de Meios Aéreos (CMA), que abrange todo o sotavento do Algarve e uma parte significativa do Baixo Alentejo, estando previsto um investimento superior a setecentos mil euros.

Em tempo de poucos ou raros investimentos, saúda-se a iniciativa e realça-se a coragem de localizar serviços de grande interesse público bem longe do litoral!

Obras da REN avançam em Cachopo

Já arrancaram as obras do maior investimento efectuado no concelho de Tavira desde sempre e que vai contribuir significativamente para a melhoria do abastecimento de energia eléctrica no Algarve...

Promovida pela REN, a construção da subestação de Tavira (Amoreira - Cachopo), implica um investimento de 66 milhões de euros e a criação de trezentos postos de trabalho. Haja obra!

NOTA ADICIONAL - Despacho n.º 13.473/2010 de 20 de Agosto, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, referente às expropriações dos terrenos necessários para a construção da subestação de Tavira.

Os blogues e... Tavira (849)

Bem intencionados e atrasados!

Haja vento e... vontade!

Um parque eólico em Tavira, com capacidade para abastecer todo o concelho e ainda dar para energia de sobra, recebeu há poucos dias parecer ambiental positivo condicionado...

Segundo o Observatório do Algarve, o Parque Eólico do Malhanito poderá abastecer de energia uma população de mais de 30 mil habitantes, tendo o respectivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) merecido uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, devendo agora o promotor rever o layout do projecto nos termos propostos, cumprir as medidas de redução de impacte e os planos de recuperação das zonas intervencionadas previstos, visando essencialmente a protecção dos núcleos urbanos e zonas urbanizáveis e de uma das espécies da avifauna mais emblemáticas da serra do Caldeirão - a águia de Bonelli, para a qual existem diversos programas de preservação em curso...

Localizado na freguesia de Cachopo, o projecto do Parque Eólico de Malhanito enquadra-se no âmbito do programa do Governo “Dinamização do Cluster das Energias Renováveis”, com vista ao cumprimento do Protocolo de Quioto, que pretende limitar até 2010, o aumento das emissões de gases com efeito de estufa a 27% relativamente aos valores de 1990. Haja energia bastante!

Os blogues e... Tavira (718)

Que tal um passeio no interior do Algarve?!

Os blogues e... Tavira (695)

Alguém acordou tarde para a vida... e para as situações que o quotidiano acarreta!

Os blogues e... Tavira (637)

Descobrindo Cachopo, Mealha e outros montes...

"...freguesia de São Brás, do município de Tavira..."

Há cerca de dois ou três anos, considerando a evolução socio-demográfica, um ministro da Administração Interna lançou a ideia de reestruturar a divisão dos municípios e das freguesias...

Na ocasião, foi um coro de protestos de Norte a Sul de Portugal, tempos depois o ministro partiu para enfrentar outros desafios, as equipas governamentais foram sendo reestruturadas e o assunto caíu no esquecimento. Agora, no calor do Verão e na floresta do Diário da República, ficámos a saber que a freguesia de São Brás de Alportel já foi integrada no concelho... de Tavira e que, desapossado da sua única freguesia, o concelho de São Brás de Alportel já era!!!

Como estamos no Verão e São Brás de Alportel não tem praia, nem me parece uma ideia totalmente descabida, não acham?! Fora de brincadeiras, os dois diplomas hoje publicados referem-se à criação de duas Zonas de Intervenção Florestal, em concelhos e freguesias distintos (por enquanto!) e a serem geridas pela Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, com sede no concelho de... Loulé!

PS - Não é por nada, mas ainda me lembro que que o actual secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, que assina ambas as portarias em substituição do Ministro da Agricultura, fazia parte da equipa de António Costa. Não é engraçado?!

Está explicado!

Considerámos estranha tanta produtividade e ainda duvidamos da capacidade de análise em tempo útil das muitas propostas que vão surgir, mas já está tudo explicado...

O Público deste sábado informa-nos que em dois dias foram publicados no Diário da República cerca de trezentos concursos públicos, visando única e exclusivamente evitar as novas regras do Código de Contratos Públicos (CCP), o qual vem introduzir alterações substanciais ao nível da contratação pública, com o objectivo de torná-la mais eficiente e transparente, encurtando o seu procedimento.

Para tal, o CCP agrega toda a legislação antes dispersa, revoga, substituindo, os diplomas e preceitos actualmente em vigor e incorpora as directivas comunitárias sobre contratação pública, entre as quais se encontra o novo procedimento do diálogo concorrencial, que se destina apenas à celebração de contratos complexos.

De acordo com o Público, foi uma verdadeira chuva de concursos públicos. Trezentos nos dias 28 e 29 de Julho, uma média de 40 por dia no últimos dois meses. Em períodos normais, a média de concursos públicos anunciados por dia no Diário da República é de cerca de uma dezena. A câmara municipal de Tavira não constituíu excepção, contribuindo com sete, e mais um da Taviraverde, EM. Porque seria?!

Oito concursos... e uma rectificação!

De uma assentada, recorrendo inclusivamente a um suplemento do Diário da República, a Câmara Municipal de Tavira lançou sete concursos públicos...

A saber, tratam-se das empreitadas de beneficiação da EM 1236, entre o Almargem e a Mata Nacional da Conceição, de pavimentação de arruamentos em Tavira e do caminho de acesso à sucateira da Senhora da Saúde / Arneiros, de ampliação da EB1 de Santa Catarina da Fonte do Bispo e de execução do Centro Interpretativo de Energoa / Edifício Solar, de espaços exteriores do Complexo Desportivo de Santo Estevão e da casa da Aldeia e do Jardim de Cachopo (Fase II). Se os serviços foram capazes de analisar todas as propostas em tempo útil, pode ser que as obras estejam concluídas... no final do próximo ano!

Juntando-se à festa, a empresa municipal Taviraverde lançou também o concurso de execução de infra-estruturas de drenagem de águas residuais domésticas da zona do Pinheiro, na Luz de Tavira.

Para os mais atentos, sublinhe-se igualmente a publicação de uma rectificação a este concurso para a admissão de pessoal. Nada de especial...

Por fim, sublinhe-se a anulação pelo Instituto da Água do concurso público visando a elaboração de um "projecto para defesa contra cheias na cidade de Tavira". Ficou curioso?!