Pneu inservível - apresenta danos irreparáveis em sua estrutura que não serve mais para rodar ou reformar.
Este artigo é para conhecermos melhor a forma que nosso país usa para gerenciar este resíduo sólido, que contém borracha e aço, que leva centenas de anos para se decompor no solo e um complemento da pesquisa publicada em 06 de setembro, neste blog,
O que fazer com os pneus usados?
Em 30 de setembro de 2009, o CONAMA criou a resolução nº. 416, para controlar e gerenciar com maior rigor os milhões de pneus inservíveis, e põe milhões nisso, que há no mercado. Em 02 de agosto de 2010 foi sancionada pelo Presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pelas novas regras na Política Ambiental, os importadores, fabricantes e revendedores, tem responsabilidade compartilhada de dar descarte final adequadamente correto para eles.
As empresas que comercializam pneus devem ter um ponto de armazenamento adequado e solicitar do eco-ponto (local de armazenamento provisório) a retirada dos pneus inservíveis. Deverá emitir uma NF dos pneus inservíveis, com custo, R$ 0.01, e entregar para o coletor, que deixará um relatório com a quantidade e peso que foi retirado. Após este processo, a Reciclanip (uma entidade sem fins lucrativos criada pelos fabricantes de pneus novos) que possui 469 pontos de coletas distribuídos em todo o território brasileiro, enviará um relatório à empresa que os enviou, comprovando o destino final dos mesmos, junto com a licença ambiental.
Atualmente, há vários eco-pontos licenciados, que estão preparados com um espaço adequado para armazená-los. Assim que eles chegam à central de armazenamento, é feito uma seleção do que pode ser reaproveitado, e após esta avaliação o resto é triturado e enviado para cimenteiras, onde é incinerado. Em minhas pesquisas, visitei uma fábrica de cimento e constatei que estas raspas de borrachas são misturadas a outros resíduos sólidos contaminados, e suas cinzas transformam se em componentes de fabricação do cimento. A utilização de pneus inservíveis como combustível em processos industriais só poderá ser efetuada caso exista norma especifica para sua utilização.
As revendas que comercializam pneus novos têm a obrigação de orientar o consumidor final de como usá-lo corretamente para melhor aproveitamento do produto. Existem várias informações importantes, tais como: Todo pneu tem uma identidade (matrícula e dote) onde identificamos o local e data de sua fabricação; Após cinco anos de sua fabricação apresentam sinais de envelhecimento e deteriorações; Os proprietários dos veículos devem verificar a pressão adequada e fazer revisão da suspensão, para evitar maiores desgastes com falta de alinhamento e balanceamento e assim, ter maior durabilidade do produto.
No caso de pneus de Carga, Agrícolas e Fora de Estrada, existem algumas técnicas para maior reaproveitamento da carcaça, sendo elas: ressulcagem, recapagem e recauchutagem. Os revendedores devem incentivar a reutilização, reforma e reciclagem dos mesmos. Nos critérios de controle da resolução 416 do CONAMA, reforma de pneu não é considerada fabricação ou destinação adequada. Serão penalizadas com multas as empresas que não seguirem estas normas, pois os impactos ambientais que estão sendo gerados no planeta devido ao descarte inadequado deles são imensos.
Hoje o Brasil possui cinco grandes fabricas: Michelin, Bridgestone Firestone, Goodyear, Pirelli e Continetal. Quando seus produtos não estão mais em condição de uso e dispostos inadequadamente, podem resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. É necessário criar programas educativos a serem desenvolvidos junto aos consumidores informando os pontos para armazenar provisoriamente os pneus inservíveis e da importância de não os jogar nos aterros sanitários, rios ou a céu aberto. É preciso criar campanhas de incentivo ao reaproveitamento desses pneus espalhados pelo nosso planeta, conscientizando os consumidores e revendedores sobre os centros de coleta. Já realizam algumas ações com programas de conscientização através da Reciclanip, mas pouco divulgado.
Segundo a resolução do CONMA, “os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes em todo o território nacional. Os distribuidores, os revendedores, os destinadores, os consumidores finais de pneus e o Poder Público deverão, em articulação com os fabricantes e importadores, implementar os procedimentos para a coleta dos pneus inservíveis existentes no País.” A contratação de empresa para coleta de pneus pelo fabricante ou importador não os eximirá da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações.
O art. 70 do Decreto no 6.514, de 22 de julho 2008, impõe pena de multa por unidade de pneu usado ou reformado importado, mas, se formos fazer um levantamento dos pneus inservíveis que existem jogados dentro dos rios e lixões a céu aberto, ficaremos indignados com tamanho descaso no descumprimento de nossas leis. Esperamos que os distribuidores que importaram esses “lixos” criem campanhas para conscientizar e disciplinar os consumidores a dar um destino de forma ambientalmente adequada e segura a eles.
Algumas pesquisas mostram que já se fabrica o “asfalto ecológico” misturando à massa asfáltica um composto feito de borracha de pneus, mas muito ainda precisa ser estudado, pois as rodovias que estão sendo “experimentadas” com este composto apresentam rachaduras e levantamento de partes da pista, devido conter algumas moléculas de ar, que ainda não conseguiram eliminar no processo.
O aço que é separado da borracha usa-se em siderúrgicas em processo de fabricação de novos produtos. As raspas restantes são reaproveitadas em diversas atividades com destinação ambientalmente adequada, fiscalizados pelos órgãos ambientais competentes, observando a legislação vigente e normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Em nosso país, há muitos pontos de laminação, onde são separados os pneus que servem para fabricar móveis, tapetes, borracha de rodos, solas de sapatos, sandálias, vasos ornamentais, casas ecológicas e muralhas para evitar erosões em áreas de risco. O restante é triturado para reaproveitar em diversas atividades com destinação ambientalmente adequada, fiscalizada pelos órgãos ambientais competentes, evitando danos ou riscos à saúde pública e reduzindo os impactos ambientais causados por eles.
Só depende de nossas atitudes agora, fiscalizar para que esta nova lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga cada emissor de seu lixo dar um destino final ambientalmente correto a ele, seja cumprida, pois assim, a preservação da natureza e a qualidade de vida de nossa população será garantida.
Estas imagens merecem destaque, pois este jovem, Raildes Marques da Cruz Junior, de apenas 18 anos, é um fabricante de móveis de pneus de moto,
"inservível". O encontrei vendendo estes móveis na cidade de Teresópolis-Go. A
matéria-prima usada para fabricar um conjunto de quatro cadeiras e uma mesa de centro, são vinte e quatro pneus. O preço do conjunto é R$400,00. A mesa fica linda como suporte para um belo vaso de plantas. Para dar um toque final bem criativo nas cadeiras, pode-se fazer almofadas redondas e prendê-las com laços por atrás.
Clique na foto para ampliá-la e ver melhor os detalhes destes móveis feitos com pneus usados.
Aplausos para todos os profissionais que cooperam com a preservação do planeta trabalhando na fabricação de novos produtos, tendo como matéria prima os pneus inservíveis. O trabalho deles é um grande exemplo para os que vivem “jogando lixo na rua” .
Abraços eco-planetários para eles e todos que preservam nossa amiga e irmã NATUREZA!
