Processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de identidade falsa. Cpp, art. 312. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública. Aplicação da lei penal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 97.742/pi
Habeas corpus. Agravo regimental. Superveniência de sentença de pronúncia e supressão de instância. Manutenção das circunstâncias fáticas. Decisão agravada fundamentada na jurisprudência desta corte. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Descumprimento do requisito exigido no art. 317, § 1º, do RISTF. Inadmissibilidade. Precedentes. A prolação de sentença de pronúncia prejudica a alegação de…
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