Monthly Archives: novembro 2008

Penal. Sonegação previdenciária. Artigo 337-A do Código Penal. Materialidade e autoria. Erro de proibição. Erro de tipo. Substituição da pena privativa de liberdade. Prestação pecuniária.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Dolo não comprovado. Absolvição. In dubio pro reo. Desobediência (art. 330 do CP). Descumprimento de ordem de policial rodoviário federal. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria da pena. Substituição. Artigo 44, § 2º, do CP.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Gestão temerária. Multa. Majoração. Prescrição.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Exceção de incompetência. Rejeição. Irrecoribilidade da decisão. Habeas corpus em caso de ilegalidade. Não-configuração. Competência. Conexão instrumental ou probatória. Prevenção.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Inquérito disciplinar militar. Análise da legalidade do procedimento administrativo. Cabimento.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Apelação. Ambiental. Flora. Dano. Extração de palmito. Floresta Nacional de Ibarama. Santa Catarina. Lei nº 9.605/98, artigos 40 e 40-a. Decreto nº 95.818/88. Furto qualificado. Concurso de agentes. CP, artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV. Tentativa. Ocorrência. CP, artigo 14, inciso II. Materialidade. Autoria. Comprovação. Concurso formal. Ocorrência. Estado de necessidade. Inocorrência.…

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Extração mineral. Concurso formal. Crime ambiental. Habeas corpus. Prescrição. Extinção da punibilidade. Usurpação. Ilegitimidade da pessoa física. Impossibilidade. Suspensão condicional do processo. Antecedentes. Impossibilidade. Nulidade. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Comprovação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Violação de direito autoral. Artigo 184, § 2º, do Código Penal. Competência da justiça estadual. Nulidade dos atos decisórios.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Sonegação fiscal. Falsidade. Crime-meio. Absorção pelo crime-fim.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Execução da pena. Impossibilidade. Intimação nula. Ausência de trânsito em julgado. Execução provisória. Princípio da presunção de inocência.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!