Monthly Archives: dezembro 2005

ESTELIONATO. FALSIDADE. BENEFÍCIO DO INSS. DOSIMETRIA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DIFICULDADES FINANCEIRAS. ELEMENTO SUBJETIVO. INSIGNIFICÂNCIA. TIPICIDADE AFASTADA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

INÉPCIA DA INICIAL. CRIMES SOCIETÁRIOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PREJUÍZO. DELITO FORMAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. COBRANÇA INDEVIDA DO SUS POR INTERNAÇÃO EM UTI. RESPONSABILIDADE PENAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. DOCUMENTAÇÃO FALSA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ESTADO DE NECESSIDADE. DESCABIMENTO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MOEDA FALSA. ART. 289, § 2º DO CP. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. FÉ PÚBLICA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA. INAPLICABILIDADE.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. INOCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. DELITO EVENTUALMENTE PERMANENTE.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EXECUÇÃO PENAL. DELITOS DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. IMPOSSIBILIDADE.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. ART. 19, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7492/86.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!