1 |
<!--#set var="PO_FILE" |
2 |
value='<a href="/philosophy/po/free-sw.pt-br.po"> |
3 |
https://www.gnu.org/philosophy/po/free-sw.pt-br.po</a>' |
4 |
--><!--#set var="ORIGINAL_FILE" value="/philosophy/free-sw.html" |
5 |
--><!--#set var="DIFF_FILE" value="/philosophy/po/free-sw.pt-br-diff.html" |
6 |
--><!--#set var="OUTDATED_SINCE" value="2022-06-25" --> |
7 |
|
8 |
<!--#include virtual="/server/header.pt-br.html" --> |
9 |
<!-- Parent-Version: 1.96 --> |
10 |
<!-- This page is derived from /server/standards/boilerplate.html --> |
11 |
<!--#set var="TAGS" value="essays aboutfs principles" --> |
12 |
<!--#set var="DISABLE_TOP_ADDENDUM" value="yes" --> |
13 |
|
14 |
<!-- This file is automatically generated by GNUnited Nations! --> |
15 |
<title>O que é o software livre? - Projeto GNU - Free Software Foundation</title> |
16 |
<style type="text/css" media="print,screen"><!-- |
17 |
.toc > |
18 |
ul > li { list-style-type: none; font-weight: bold; } |
19 |
.toc ul { font-weight: normal; } |
20 |
#History ~ p, #History ~ ul { font-size: 1rem; } |
21 |
--> |
22 |
</style> |
23 |
<meta http-equiv="Keywords" content="GNU, FSF, Free Software Foundation, Linux, Emacs, GCC, Unix, Software Livre, |
24 |
Sistema Operacional, GNU Kernel, HURD, GNU HURD, Hurd" /> |
25 |
<meta http-equiv="Description" content="Desde 1983, desenvolvendo o GNU, sistema operacional livre tipo Unix, para |
26 |
que usuários de computador possam ter a liberdade de compartilhar e melhorar |
27 |
o software que usam." /> |
28 |
|
29 |
<!--#include virtual="/philosophy/po/free-sw.translist" --> |
30 |
<!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" --> |
31 |
<!--#include virtual="/philosophy/ph-breadcrumb.pt-br.html" --> |
32 |
<!--GNUN: OUT-OF-DATE NOTICE--> |
33 |
<!--#include virtual="/server/outdated.pt-br.html" --> |
34 |
<!--#include virtual="/server/top-addendum.pt-br.html" --> |
35 |
<div class="article reduced-width"> |
36 |
<h2>O que é o software livre?</h2> |
37 |
<div class="thin"></div> |
38 |
|
39 |
<div class="important"> |
40 |
<p> |
41 |
Por “software livre” devemos entender aquele software que respeita a |
42 |
liberdade e senso de comunidade dos usuários. Grosso modo, isso significa |
43 |
que <b>os usuários possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir, |
44 |
estudar, mudar e melhorar o software</b>. Assim sendo, “software livre” é |
45 |
uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, pense em |
46 |
“liberdade de expressão”, não em “cerveja grátis”. Por vezes chamamos de |
47 |
“libre software” para mostrar que livre não significa grátis, pegando |
48 |
emprestado a palavra em francês ou espanhol para “livre”, para reforçar o |
49 |
entendimento de que não nos referimos a software como grátis. |
50 |
</p> |
51 |
|
52 |
<p> |
53 |
Você pode ter pago dinheiro por suas cópias de software livre, ou você pode |
54 |
tê-las obtido a custo zero, mas independentemente de como você conseguiu |
55 |
suas cópias, você sempre deve ter a liberdade para copiar e mudar o |
56 |
software, ou mesmo para <a href="/philosophy/selling.html">vender |
57 |
cópias</a>. |
58 |
</p> |
59 |
</div> |
60 |
|
61 |
<p> |
62 |
Nós fazemos campanha por essas liberdades porque todo mundo merece. Com |
63 |
essas liberdades, os usuários (tanto individualmente quanto coletivamente) |
64 |
controlam o programa e o que ele faz por eles. Quando os usuários não |
65 |
controlam o programa, o programa controla os usuários. O desenvolvedor |
66 |
controla o programa e, por meio dele, controla os usuários. Esse programa |
67 |
não livre é “privativo” e, portanto, <a |
68 |
href="/philosophy/free-software-even-more-important.html">um instrumento de |
69 |
poder injusto</a>. |
70 |
</p> |
71 |
|
72 |
<p> |
73 |
“Código aberto” (ou <i>open source</i>) é algo diferente: tem uma filosofia |
74 |
muito diferente baseada em valores diferentes. Sua definição prática também |
75 |
é diferente, mas quase todos os programas de código aberto são de fato |
76 |
livres. Nós explicamos a diferença em <a |
77 |
href="/philosophy/open-source-misses-the-point.html">Por que o “Código |
78 |
Aberto” não compartilha dos objetivos do Software Livre</a>. |
79 |
</p> |
80 |
|
81 |
<div class="toc"> |
82 |
<hr class="no-display" /> |
83 |
<h3 class="no-display">Conteúdo</h3> |
84 |
<ul> |
85 |
<li><a href="#fs-definition">A Definição de Software Livre</a> |
86 |
<ul> |
87 |
<li><a href="#four-freedoms">As quatro liberdades essenciais</a></li> |
88 |
<li><a href="#selling">Software livre <em>pode</em> ser comercial</a></li> |
89 |
</ul> |
90 |
</li> |
91 |
<li><a href="#clarifying">Esclarecendo a fronteira entre livre e não livre</a> |
92 |
<ul> |
93 |
<li><a href="#run-the-program">A liberdade de executar o programa como você |
94 |
desejar</a></li> |
95 |
<li><a href="#make-changes">A liberdade de estudar o código-fonte e fazer |
96 |
alterações</a></li> |
97 |
<li><a href="#redistribute">A liberdade de redistribuir se assim desejar: |
98 |
requisitos básicos</a></li> |
99 |
<li><a href="#copyleft">Copyleft</a></li> |
100 |
<li><a href="#packaging">Regras sobre detalhes de empacotamento e |
101 |
distribuição</a></li> |
102 |
<li><a href="#exportcontrol">Regulamentações de exportação</a></li> |
103 |
<li><a href="#legal-details">Considerações legais</a></li> |
104 |
<li><a href="#contracts">Licenças baseadas em contratos</a></li> |
105 |
</ul> |
106 |
</li> |
107 |
<li><a href="#in-practice">A definição de software livre na prática</a> |
108 |
<ul> |
109 |
<li><a href="#interpretation">Como nós interpretamos esses critérios</a></li> |
110 |
<li><a href="#get-help">Consiga ajuda com licenças livres</a></li> |
111 |
<li><a href="#terminology">Use as palavras corretas ao falar sobre software |
112 |
livre</a></li> |
113 |
</ul> |
114 |
</li> |
115 |
<li><a href="#beyond-software">Além do software</a></li> |
116 |
<li><a href="#History">Histórico</a></li> |
117 |
</ul> |
118 |
</div> |
119 |
|
120 |
<div class="edu-note" id="fsf-licensing" role="complementary"> |
121 |
<p style="font-size:80%"> |
122 |
Tem alguma dúvida sobre licenciamento de software livre não respondida aqui? |
123 |
Veja nossos outros <a href="http://www.fsf.org/licensing">recursos de |
124 |
licenciamento</a> e, se necessário, contate o laboratório de conformidade da |
125 |
FSF em <a href="mailto:licensing@fsf.org">licensing@fsf.org</a>.</p> |
126 |
<hr class="no-display" /> |
127 |
</div> |
128 |
|
129 |
|
130 |
<h3 id="fs-definition">A Definição de Software Livre</h3> |
131 |
|
132 |
<p> |
133 |
A definição de software livre apresenta os critérios utilizados para definir |
134 |
se um programa de computador em particular se qualifica como software livre |
135 |
ou não. De tempos em tempos nós revisamos essa definição, para esclarecê-la |
136 |
ou para resolver questões mais sutis. Veja a <a href="#History">seção |
137 |
Histórico</a> abaixo para uma lista de mudanças que afetam a definição de |
138 |
software livre. |
139 |
</p> |
140 |
|
141 |
<h4 id="four-freedoms">As quatro liberdades essenciais</h4> |
142 |
<p> |
143 |
Um programa é software livre se os usuários possuem as quatro liberdades |
144 |
essenciais: <a href="#f1">[1]</a> |
145 |
</p> |
146 |
|
147 |
<ul class="important"> |
148 |
<li>A liberdade de executar o programa como você desejar, para qualquer |
149 |
propósito (liberdade 0).</li> |
150 |
<li>A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas |
151 |
necessidades (liberdade 1). Para tanto, acesso ao código-fonte é um |
152 |
pré-requisito. |
153 |
</li> |
154 |
<li>A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar outros |
155 |
(liberdade 2). |
156 |
</li> |
157 |
<li>A liberdade de distribuir cópias de suas versões modificadas a outros |
158 |
(liberdade 3). Desta forma, você pode dar a toda comunidade a chance de |
159 |
beneficiar de suas mudanças. Para tanto, acesso ao código-fonte é um |
160 |
pré-requisito. |
161 |
</li> |
162 |
</ul> |
163 |
|
164 |
<p> |
165 |
Um programa é software livre se ele dá aos usuários todas essas liberdades |
166 |
de forma adequada. Do contrário, ele é não livre. Enquanto nós podemos |
167 |
distinguir vários esquemas de distribuição não livres em termos de eles |
168 |
falham em serem livres, consideramos todos eles igualmente antiéticos.</p> |
169 |
|
170 |
<p>Em qualquer cenário, essas liberdades devem ser aplicadas em qualquer código |
171 |
do qual planejamos fazer uso, ou que levamos outros a fazer uso. Por |
172 |
exemplo, considere um programa A que automaticamente inicia um programa B |
173 |
para lidar com alguns casos. Se nós planejamos distribuir A como está, isso |
174 |
significa que usuários precisarão de B, de forma que nós precisamos julgar |
175 |
se tanto A quanto B são livres. Porém, se nós planejamos modificar A de |
176 |
forma que ele não use B, apenas A precisa ser livre; B não é pertinente |
177 |
àquele planejamento.</p> |
178 |
|
179 |
|
180 |
<h4 id="selling">Software livre <em>pode</em> ser comercial</h4> |
181 |
|
182 |
<p> |
183 |
“Software livre” não significa “não comercial”. Ao contrário, um programa |
184 |
livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial e |
185 |
distribuição comercial. Essa política é de fundamental importância – sem |
186 |
ela, o software livre não poderia atingir seus objetivos. |
187 |
</p> |
188 |
|
189 |
<p> |
190 |
Queremos convidar a todos a usar o sistema GNU, incluindo empresas e seus |
191 |
funcionários. Isso requer permissão para uso comercial. Esperamos que os |
192 |
programas de substituição gratuita suplantem os programas privativos |
193 |
comparáveis, mas eles não podem fazer isso se as empresas forem proibidas de |
194 |
usá-los. Queremos que os produtos comerciais que contêm software incluam o |
195 |
sistema GNU, e isso constituiria uma distribuição comercial por um preço. O |
196 |
desenvolvimento comercial de software livre não é mais incomum; tal software |
197 |
livre comercial é muito importante. O suporte profissional pago para |
198 |
software livre atende a uma necessidade importante. |
199 |
</p> |
200 |
|
201 |
<p> |
202 |
Portanto, excluir o uso comercial, o desenvolvimento comercial ou a |
203 |
distribuição comercial atrapalharia a comunidade do software livre e |
204 |
obstruiria seu caminho para o sucesso. Devemos concluir que um programa |
205 |
licenciado com tais restrições não se qualifica como software livre. |
206 |
</p> |
207 |
|
208 |
<p> |
209 |
Um programa livre deve oferecer as quatro liberdades a qualquer usuário que |
210 |
obtenha uma cópia do software, que cumpriu até o momento com as condições da |
211 |
licença livre que cobre o software em qualquer distribuição anterior |
212 |
dele. Colocar algumas das liberdades fora dos limites para alguns usuários, |
213 |
ou exigir que os usuários paguem, em dinheiro ou em espécie, para |
214 |
exercê-las, equivale a não conceder as liberdades em questão e, portanto, |
215 |
torna o programa não livre. |
216 |
</p> |
217 |
|
218 |
|
219 |
<h3 id="clarifying">Esclarecendo a fronteira entre livre e não livre</h3> |
220 |
|
221 |
<p>No resto deste artigo, vamos explicar mais precisamente quão longe as várias |
222 |
liberdades precisam ser estendidas, em várias questões, para um programa ser |
223 |
livre.</p> |
224 |
|
225 |
<h4 id="run-the-program">A liberdade de executar o programa como você desejar</h4> |
226 |
|
227 |
<p> |
228 |
A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa ou |
229 |
organização é livre para usá-lo em qualquer tipo de sistema computacional, |
230 |
ou para qualquer tipo de trabalho e propósito, sem que seja necessário |
231 |
comunicar ao desenvolvedor ou qualquer outra entidade específica. Nessa |
232 |
liberdade, é o propósito <em>do usuário</em> que importa, não aquele do |
233 |
<em>desenvolvedor</em>; você, como usuário, é livre para rodar o programa |
234 |
para seus propósitos e, caso você o distribua a outra pessoa, ela também |
235 |
será livre para executá-lo com os propósitos dela, mas você não é intitulado |
236 |
a impor seus propósitos sobre ela. |
237 |
</p> |
238 |
|
239 |
<p> |
240 |
A liberdade de executar o programa como você deseja significa que você não |
241 |
está proibido ou impedido de executá-lo. Isso não tem nada a ver com qual |
242 |
funcionalidade o programa possui, se ele é tecnicamente capaz de funcionar |
243 |
em qualquer ambiente dado ou se ele é útil para alguma atividade |
244 |
computacional específica.</p> |
245 |
|
246 |
<p>Por exemplo, se o código rejeitar arbitrariamente certos dados |
247 |
significativos – ou mesmo falhar incondicionalmente – isso pode tornar o |
248 |
programa menos útil, talvez até mesmo totalmente inútil, mas não nega aos |
249 |
usuários a liberdade de executar o programa, por isso não entra em conflito |
250 |
com a liberdade 0. Se o programa for livre, os usuários podem superar a |
251 |
perda de utilidade, porque as liberdades 1 e 3 permitem que usuários e |
252 |
comunidades façam e distribuam versões modificadas sem o código arbitrário |
253 |
de incômodo.</p> |
254 |
|
255 |
<p>“Como você desejar” inclui, opcionalmente, “de forma alguma” se for isso que |
256 |
você deseja. Portanto, não há necessidade de uma outra “liberdade para não |
257 |
executar um programa”.</p> |
258 |
|
259 |
<h4 id="make-changes">A liberdade de estudar o código-fonte e fazer alterações</h4> |
260 |
|
261 |
<p> |
262 |
Para que as liberdades 1 e 3 (a liberdade de modificar e a liberdade de |
263 |
publicar versões modificadas) façam sentido, você precisa ter acesso ao |
264 |
código-fonte do programa. Consequentemente, acesso ao código-fonte é uma |
265 |
condição necessária para o software livre. Código-fonte “obscurecido” não é |
266 |
código-fonte real e não conta como código-fonte. |
267 |
</p> |
268 |
|
269 |
<p> |
270 |
A liberdade 1 inclui a liberdade de usar sua versão modificada em lugar da |
271 |
original. Se um programa é entregue num produto projetado para rodar a |
272 |
versão de outra pessoa, mas se recusa a rodar a sua – prática conhecida como |
273 |
“tivoização”<sup><a href="#TransNote1">1</a></sup>, “travamento” ou ainda |
274 |
(na terminologia perversa de seus praticantes) como “boot seguro” – a |
275 |
liberdade 1 se torna pretensão vazia ao invés de realidade prática. Esses |
276 |
binários não são software livre mesmo que o código-fonte a partir do qual |
277 |
foram compilados seja livre. |
278 |
</p> |
279 |
|
280 |
<p> |
281 |
Uma maneira importante de modificar um programa é agregar a ele módulos e |
282 |
sub-rotinas livres. Se a licença do programa diz que você não pode agregar a |
283 |
ele um módulo com uma licença adequada – por exemplo, se ele requer que você |
284 |
seja o detentor dos direitos autorais de qualquer código que adicionar – |
285 |
então essa licença é muito restritiva para ser qualificada como livre. |
286 |
</p> |
287 |
|
288 |
<p> |
289 |
Se uma modificação constitui ou não um aperfeiçoamento é uma questão |
290 |
subjetiva. Se o seu direito de modificar um programa é limitado, |
291 |
fundamentalmente, a mudanças que outra pessoa considere um aperfeiçoamento, |
292 |
o programa não é livre. |
293 |
</p> |
294 |
|
295 |
<p> |
296 |
Um caso especial de liberdade 1 é excluir o código do programa para que ele |
297 |
retorne após não fazer nada, ou fazê-lo invocar algum outro |
298 |
programa. Portanto, a liberdade 1 inclui a “liberdade de excluir o |
299 |
programa”. |
300 |
</p> |
301 |
|
302 |
<h4 id="redistribute">A liberdade de redistribuir se assim desejar: requisitos básicos</h4> |
303 |
|
304 |
<p>Liberdade para distribuir (liberdades 2 e 3) significam que você é livre |
305 |
para redistribuir cópias, modificadas ou não, gratuitamente ou cobrando uma |
306 |
taxa pela distribuição, a <a href="#exportcontrol">qualquer um, em qualquer |
307 |
lugar</a>. Ser livre para fazer tudo isso significa (entre outras coisas) |
308 |
que você não deve ter que pedir ou pagar pela permissão para fazê-lo. |
309 |
</p> |
310 |
|
311 |
<p> |
312 |
Você também deve ter a liberdade de fazer modificações e usá-las de forma |
313 |
privada ou em seu trabalho ou lazer, sem sequer mencionar que eles |
314 |
existem. Se publicar suas modificações, você não deve ser obrigado a avisar |
315 |
ninguém em particular, ou de qualquer modo em particular. |
316 |
</p> |
317 |
|
318 |
<p> |
319 |
A liberdade 3 inclui a liberdade de publicar quaisquer versões modificadas |
320 |
como software livre. Uma licença livre também pode permitir outras maneiras |
321 |
de liberá-las; em outras palavras, ela não tem que ser uma licença <a |
322 |
href="/licenses/copyleft.html">copyleft</a>. No entanto, a licença que |
323 |
requer que modificações sejam não livres não se qualifica como uma licença |
324 |
livre. |
325 |
</p> |
326 |
|
327 |
<p> |
328 |
A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas executáveis ou |
329 |
binárias do programa, bem como o código-fonte, tanto da versão modificada |
330 |
quanto da inalterada. (Distribuir programas em formato executável é |
331 |
necessário para sistemas operacionais livres e convenientemente |
332 |
instaláveis.) Não há problemas se não for possível produzir uma forma |
333 |
binária ou executável (pois algumas linguagens de programação não suportam |
334 |
este recurso), mas deve ser concedida a liberdade de se redistribuir nessas |
335 |
formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las. |
336 |
</p> |
337 |
|
338 |
<h4 id="copyleft">Copyleft</h4> |
339 |
|
340 |
<p> |
341 |
Certas regras sobre a maneira de distribuir o software são aceitáveis, |
342 |
quando elas não entram em conflito com as liberdades centrais. Por exemplo, |
343 |
o <a href="/licenses/copyleft.html">copyleft</a> (apresentado de maneira |
344 |
muito simples) é a regra de que, quando redistribuindo um programa, você não |
345 |
pode adicionar restrições quem neguem as liberdades centrais de outras |
346 |
pessoas. Essa regra não entra em conflito com as liberdade centrais; na |
347 |
verdade, ela as protege. |
348 |
</p> |
349 |
|
350 |
<p> |
351 |
No projeto GNU, nós usamos o copyleft para proteger legalmente as quatro |
352 |
liberdades para todos. Nós acreditamos que existem razões importantes pelas |
353 |
quais <a href="/philosophy/pragmatic.html">é melhor usar o |
354 |
copyleft</a>. Porém, <a |
355 |
href="/philosophy/categories.html#Non-CopyleftedFreeSoftware">software livre |
356 |
que não faz uso do copyleft</a> também é ético. Veja <a |
357 |
href="/philosophy/categories.html">Categorias de Software Livre</a> para uma |
358 |
descrição de como “software livre” e “copylefted software” e outras |
359 |
categorias de software se relacionam umas com as outras. |
360 |
</p> |
361 |
|
362 |
<h4 id="packaging">Regras sobre detalhes de empacotamento e distribuição</h4> |
363 |
|
364 |
<p> |
365 |
Regras sobre como empacotar uma versão modificada são aceitáveis, se elas |
366 |
não limitam substantivamente sua liberdade de liberar versões modificadas, |
367 |
ou sua liberdade de criar e usar modificações de forma privada. Portanto, é |
368 |
aceitável que uma licença requira que você mude o nome do programa na versão |
369 |
modificada, remova um logo ou identifique suas modificações como suas. Desde |
370 |
que esses requerimentos não sejam tão penosos que eles efetivamente sejam um |
371 |
empecilho à distribuição de suas mudanças, eles são aceitáveis; você já está |
372 |
fazendo outras modificações ao programa, não terá muitos problemas em fazer |
373 |
algumas a mais. |
374 |
</p> |
375 |
|
376 |
<p> |
377 |
Regras que dizem que “se você publicar sua versão de certa maneira, terá de |
378 |
publicá-la dessa outra também” podem ser também aceitáveis, na mesma |
379 |
condição. Um exemplo de regra aceitável é uma que diz que se você distribuiu |
380 |
uma versão modificada e um desenvolvedor anterior pedir por uma cópia, você |
381 |
deve enviar uma. (Note que tal regra ainda lhe deixa a possibilidade de |
382 |
distribuir ou não sua versão.) Regras que requerem a liberação do |
383 |
código-fonte para os usuários para versões que você fez públicas também são |
384 |
aceitáveis. |
385 |
</p> |
386 |
|
387 |
<p> |
388 |
Uma questão especial surge quando uma licença requer a mudança do nome pelo |
389 |
qual o programa é invocado por outros programas. Isso efetivamente cria |
390 |
obstáculos à publicação de uma versão modificada que possa substituir a |
391 |
original quando invocada por aqueles outros programas. Esse tipo de |
392 |
requerimento é aceitável apenas quando existe uma maneira de especificar um |
393 |
nome substituto, de modo que o programa modificado possa ser invocado.</p> |
394 |
|
395 |
<h4 id="exportcontrol">Regulamentações de exportação</h4> |
396 |
|
397 |
<p> |
398 |
Algumas vezes, as regulamentações de controle de exportação governamentais e |
399 |
sanções comerciais podem reprimir sua liberdade de distribuir cópias de |
400 |
programas internacionalmente. Desenvolvedores de software não têm o poder |
401 |
para eliminar ou passar por cima dessas restrições, mas o que eles podem e |
402 |
devem fazer é se recusar a impô-las como condições para o uso do |
403 |
programa. Dessa maneira, restrições não irão afetar as atividades e pessoas |
404 |
fora da jurisdição desses governos. Portanto, licenças de software livre não |
405 |
devem requerer a obediência a qualquer regulamentações não triviais de |
406 |
exportação como uma condição para exercer qualquer das liberdades |
407 |
essenciais. |
408 |
</p> |
409 |
|
410 |
<p> |
411 |
Meramente mencionar a existência de regulamentações de exportação, sem fazer |
412 |
delas uma condição da licença em si, é aceitável desde que ela não restrinja |
413 |
os usuários. Se uma regulamentação de exportação é, na verdade, trivial para |
414 |
o software livre, então exigir ela como condição não é realmente um |
415 |
problema; porém, é um problema em potencial, já que alteração posterior na |
416 |
lei de exportação poderia tornar os requerimentos em não triviais e, |
417 |
portanto, tornar o software não livre. |
418 |
</p> |
419 |
|
420 |
<h4 id="legal-details">Considerações legais</h4> |
421 |
|
422 |
<p> |
423 |
Para que essas liberdades sejam reais, elas devem ser permanentes e |
424 |
irrevogáveis desde que você não faça nada de errado; se o desenvolvedor do |
425 |
software tiver o poder de revogar a licença, ou adicionar restrições |
426 |
retroativamente a seus termos, sem que você faça nada errado para dar um |
427 |
motivo, o software não é livre. |
428 |
</p> |
429 |
|
430 |
<p> |
431 |
Uma licença livre pode não exigir conformidade com a licença de um programa |
432 |
não livre. Então, por exemplo, se uma licença exigir de você conformidade |
433 |
com as licenças de “todos os programas que você use”, no caso de um usuário |
434 |
que roda programas não livres isso resultaria em exigir conformidade com as |
435 |
licenças daqueles programas não livres; isso faz da licença não livre. |
436 |
</p> |
437 |
|
438 |
<p> |
439 |
É aceitável para uma licença livre especificar a lei de qual jurisdição se |
440 |
aplica, ou onde a litigância deve ser feita, ou ambos. |
441 |
</p> |
442 |
|
443 |
<h4 id="contracts">Licenças baseadas em contratos</h4> |
444 |
|
445 |
<p> |
446 |
A maioria das licenças de software livre são baseadas no copyright, e |
447 |
existem limites para que tipo de requerimentos podem ser impostos por meio |
448 |
do copyright. Se uma licença baseada no copyright respeita a liberdade nas |
449 |
maneiras descritas acima, é improvável que ela possua algum outro tipo de |
450 |
problema nunca antes antecipado (embora isso ocorra ocasionalmente). No |
451 |
entanto, algumas licenças de software livre baseadas em contratos e |
452 |
contratos podem impor uma lista muito maior de restrições possíveis. Isso |
453 |
significa que existem muitas maneiras nas quais tal licença pode ser |
454 |
inaceitavelmente restritiva e não livre. |
455 |
</p> |
456 |
|
457 |
<p> |
458 |
Não podemos listar tudo o que pode acontecer. Se uma licença baseada em |
459 |
contrato restringe o usuário de uma maneira incomum que as licenças baseadas |
460 |
no copyright não podem, e que não é mencionada aqui como legítima, nós |
461 |
teremos que pensar sobre isso, e provavelmente iremos concluir que ela é não |
462 |
livre. |
463 |
</p> |
464 |
|
465 |
<h3 id="in-practice">A definição de software livre na prática</h3> |
466 |
|
467 |
<h4 id="interpretation">Como nós interpretamos esses critérios</h4> |
468 |
|
469 |
<p> |
470 |
Note que os critérios como aqueles exprimidos nessa definição de software |
471 |
livre requerem cuidadosa deliberação quanto a sua interpretação. Para |
472 |
decidir se uma licença de software específica se qualifica como uma licença |
473 |
de software livre, nós a julgamos baseado nesses critérios para determinar |
474 |
se ela se encaixa no espírito bem como nas palavras precisas. Se uma licença |
475 |
inclui impensadas, nós a rejeitamos, mesmo que não tenhamos antecipados o |
476 |
problema nesses critérios. Algumas vezes, algum requerimento de uma licença |
477 |
cria um problema que requer extensiva reflexão, incluindo discussões com um |
478 |
advogado, antes que possamos decidir se o requerimento é aceitável. Quando |
479 |
chegamos a uma conclusão sobre uma nova questão, nós frequentemente |
480 |
atualizamos estes critérios para tornar mais fácil determinar se uma certa |
481 |
licença se qualifica ou não. |
482 |
</p> |
483 |
|
484 |
<h4 id="get-help">Consiga ajuda com licenças livres</h4> |
485 |
|
486 |
<p> |
487 |
Se você está interessado em saber se uma licença específica se qualifica |
488 |
como uma licença de software livre, veja nossa <a |
489 |
href="/licenses/license-list.html">lista de licenças</a>. Se a licença na |
490 |
qual você está interessado não está listada, você pode nos perguntar sobre |
491 |
ela mandando um e-mail para <a |
492 |
href="mailto:licensing@gnu.org"><licensing@gnu.org></a>. |
493 |
</p> |
494 |
|
495 |
<p> |
496 |
Se você está considerando escrever uma nova licença, por favor, |
497 |
primeiramente entre em contato pelo mesmo endereço com a Free Software |
498 |
Foundation. A proliferação de diferentes licenças de software livre |
499 |
significa mais trabalho para os usuários entenderem essas licenças; nós |
500 |
podemos ser capazes de ajudá-lo a encontrar uma licença de software livre |
501 |
existente que atenda às suas necessidades. |
502 |
</p> |
503 |
|
504 |
<p> |
505 |
Se isso não for possível, e você realmente precisar de uma nova licença, com |
506 |
nossa ajuda você pode ter certeza de que a licença realmente é uma licença |
507 |
de software livre e evitar vários problemas práticos. |
508 |
</p> |
509 |
|
510 |
<h4 id="terminology">Use as palavras corretas ao falar sobre software livre</h4> |
511 |
|
512 |
<p> |
513 |
Quando falamos sobre software livre, é melhor evitar termos como “dado” ou |
514 |
“de graça”, porque estes termos implicam que a questão é o preço, não a |
515 |
liberdade. Alguns termos comuns como “pirataria” englobam opiniões que nós |
516 |
esperamos que você não endosse. Veja <a |
517 |
href="/philosophy/words-to-avoid.html">Palavras e Termos Confusos que é |
518 |
Melhor Evitar</a> para uma discussão desses termos. Nós também temos uma |
519 |
lista de <a href="/philosophy/fs-translations.html">traduções apropriadas de |
520 |
“free software”</a> em várias línguas. |
521 |
</p> |
522 |
|
523 |
<p id="open-source"> |
524 |
Outro grupo usa o termo “código aberto” (do inglês <em>open source</em>) com |
525 |
um significado parecido (mas não idêntico) ao de “software livre”. Nós |
526 |
preferimos o termo “software livre” porque, uma vez que você tenha ouvido |
527 |
que ele se refere à liberdade ao invés do preço, ele traz à mente a |
528 |
liberdade. A palavra “aberto” nunca se refere à liberdade. |
529 |
</p> |
530 |
|
531 |
<h3 id="beyond-software">Além do software</h3> |
532 |
|
533 |
<p> |
534 |
<a href="/philosophy/free-doc.html">Manuais de software devem ser livres</a> |
535 |
pelas mesmas razões que software deve ser livre, e porque manuais são, com |
536 |
efeito, parte do software. |
537 |
</p> |
538 |
|
539 |
<p> |
540 |
Os mesmos argumentos também fazem sentido para outros tipos de trabalhos de |
541 |
uso prático – isto é, trabalhos que englobam conhecimento útil, como obras |
542 |
educativas e de referência. A <a href="https://wikipedia.org">Wikipédia</a> |
543 |
é o exemplo mais conhecido. |
544 |
</p> |
545 |
|
546 |
<p> |
547 |
Qualquer tipo de obra <em>pode</em> ser livre, e a definição de software |
548 |
livre pode ser estendida para a definição de <a |
549 |
href="http://freedomdefined.org/">obras culturais livres</a>, aplicável a |
550 |
qualquer tipo de obra. |
551 |
</p> |
552 |
|
553 |
<h3 id="History">Histórico</h3> |
554 |
|
555 |
<p>De tempos em tempos, revisamos essa Definição de Software Livre. Aqui está |
556 |
uma lista de mudanças substanciais, juntamente com links para mostrar |
557 |
exatamente o que foi modificado.</p> |
558 |
|
559 |
<ul> |
560 |
|
561 |
<li><a |
562 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.168&r2=1.169">Versão |
563 |
1.169</a>: Explica com mais clareza por que as quatro liberdades devem se |
564 |
aplicar a atividade comercial. Explica por que as quatro liberdades implicam |
565 |
na liberdade de não executar o programa e na liberdade de excluí-lo, |
566 |
portanto, não há necessidade de declarar esses requisitos separados.</li> |
567 |
|
568 |
<li><a |
569 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.164&r2=1.165">Versão |
570 |
1.165</a>: Esclarece que aborrecimentos arbitrários no código não negam a |
571 |
liberdade 0 e que as liberdades 1 e 3 permitem que os usuários os removam.</li> |
572 |
|
573 |
<li><a |
574 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.152&r2=1.153">Versão |
575 |
1.135</a>: Deixa claro que a liberdade de executar o programa significa que |
576 |
nada impede você de executá-lo.</li> |
577 |
|
578 |
<li><a |
579 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.140&r2=1.141">Versão |
580 |
1.141</a>: Esclarece qual código precisa ser livre.</li> |
581 |
|
582 |
<li><a |
583 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.134&r2=1.135">Versão |
584 |
1.135</a>: Informa toda situação em que liberdade 0 é a liberdade de |
585 |
executar o programa desejado.</li> |
586 |
|
587 |
<li><a |
588 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.133&r2=1.134">Versão |
589 |
1.134</a>: liberdade 0 não é uma questão de funcionalidade do programa.</li> |
590 |
|
591 |
<li><a |
592 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.130&r2=1.131">Versão |
593 |
1.131</a>: Uma licença livre pode não exigir conformidade com uma licença |
594 |
não livre de um outro programa.</li> |
595 |
|
596 |
<li><a |
597 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.128&r2=1.129">Versão |
598 |
1.129</a>: Declara explicitamente que a escolha da lei e escolha de |
599 |
especificação do foro são permitidas. (Essa sempre foi nossa política.)</li> |
600 |
|
601 |
<li><a |
602 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.121&r2=1.122">Versão |
603 |
1.122</a>: Um requerimento de controle de exportação é um problema rela se o |
604 |
requerimento for não trivial; do contrário, ele é apenas um problema |
605 |
potencial.</li> |
606 |
|
607 |
<li><a |
608 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.117&r2=1.118">Versão |
609 |
1.118</a>: Esclarecimento: o problema é os limites do seu direito de |
610 |
modificar, e não quais modificações você fez. E modificações não estão |
611 |
limitadas a “melhorias”</li> |
612 |
|
613 |
<li><a |
614 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.110&r2=1.111">Versão |
615 |
1.111</a>: Esclarece 1.77 ao adicionar que apenas <em>restrições</em> |
616 |
retroativas são inaceitáveis. Os detentores dos direitos autorais podem |
617 |
sempre garantir <em>permissões</em> adicionais de uso do trabalho ao liberar |
618 |
o trabalho de outra maneira, em paralelo.</li> |
619 |
|
620 |
<li><a |
621 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.104&r2=1.105">Versão |
622 |
1.105</a>: Reflete, numa breve afirmação da liberdade 1, a ideia (já |
623 |
discutida na versão 1.80) de que ela inclui realmente o ato de usar versões |
624 |
modificadas para seus interesses.</li> |
625 |
|
626 |
<li><a |
627 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.91&r2=1.92">Versão |
628 |
1.92</a>: Esclarece que código obscurecido não qualifica como código-fonte.</li> |
629 |
|
630 |
<li><a |
631 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.89&r2=1.90">Versão |
632 |
1.90</a>: Esclarece que a liberdade 3 significa o direito de distribuir |
633 |
cópias que você modificou ou suas versões aperfeiçoadas, não o direito de |
634 |
participar no desenvolvimento do projeto de outra pessoa.</li> |
635 |
|
636 |
<li><a |
637 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.88&r2=1.89">Versão |
638 |
1.89</a>: A liberdade 3 inclui o direito de liberar versões modificadas como |
639 |
software livre.</li> |
640 |
|
641 |
<li><a |
642 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.79&r2=1.80">Versão |
643 |
1.80</a>: A liberdade 1 deve ser prática, não somente teórica, i.e., sem |
644 |
tivoização.</li> |
645 |
|
646 |
<li><a |
647 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.76&r2=1.77">Versão |
648 |
1.77</a>: Esclarece que todas as mudanças retroativas a uma licença são |
649 |
inaceitáveis, mesmo que ela não seja descrita como uma substituição total.</li> |
650 |
|
651 |
<li><a |
652 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.73&r2=1.74">Versão |
653 |
1.74</a>: Quatro esclarecimentos sobre pontos não suficientemente |
654 |
explícitos, ou expostos em alguns lugares mas não refletidos em todos os |
655 |
lugares: |
656 |
<ul> |
657 |
<li>“Melhorias” não significa que a licença pode substantivamente limitar que |
658 |
tipo de versões modificadas você pode liberar. A liberdade 3 inclui |
659 |
distribuir versões modificadas, não somente mudanças.</li> |
660 |
<li>O direito de agregar módulos existentes se refere àqueles que são |
661 |
adequadamente licenciados.</li> |
662 |
<li>Explicitamente expõe a conclusão do argumento sobre o controle de |
663 |
exportações.</li> |
664 |
<li>Impor uma mudança de licença constitui revogar uma licença antiga.</li> |
665 |
</ul> |
666 |
</li> |
667 |
|
668 |
<li><a |
669 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.56&r2=1.57">Versão |
670 |
1.57</a>: Adiciona a seção “Além do Software”.</li> |
671 |
|
672 |
<li><a |
673 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.45&r2=1.46">Versão |
674 |
1.46</a>: Esclarece o propósito de quem é importante na liberdade de |
675 |
executar o programa para qualquer propósito.</li> |
676 |
|
677 |
<li><a |
678 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.40&r2=1.41">Versão |
679 |
1.41</a>: Esclarece a redação sobre licenças baseadas em contratos.</li> |
680 |
|
681 |
<li><a |
682 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.39&r2=1.40">Versão |
683 |
1.40</a>: Explica que uma licença livre deve permitir que você use software |
684 |
livre disponível para criar suas modificações.</li> |
685 |
|
686 |
<li><a |
687 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.38&r2=1.39">Versão |
688 |
1.39</a>: Nota que é aceitável que uma licença requeira que você forneça o |
689 |
código-fonte para versões do software que você colocou em uso público.</li> |
690 |
|
691 |
<li><a |
692 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.30&r2=1.31">Versão |
693 |
1.31</a>: Nota que é aceitável que uma licença requeira que você se |
694 |
identifique como o autor de modificações. Outros esclarecimentos menores por |
695 |
todos texto.</li> |
696 |
|
697 |
<li><a |
698 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.22&r2=1.23">Versão |
699 |
1.23</a>: Discute problemas potenciais relacionados a licenças baseadas em |
700 |
contratos.</li> |
701 |
|
702 |
<li><a |
703 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.15&r2=1.16">Versão |
704 |
1.16</a>: Explica por que a distribuição de binários é importante.</li> |
705 |
|
706 |
<li><a |
707 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&r1=1.10&r2=1.11">Versão |
708 |
1.11</a>: Nota que uma licença livre pode requerer que você mande uma cópia |
709 |
das versões que você distribui para desenvolvedores antigos ao ser |
710 |
requisitado.</li> |
711 |
|
712 |
</ul> |
713 |
|
714 |
<p>Existem lacunas nos números das versões mostrados acima, pois existem outras |
715 |
mudanças para essa página que não afetam a definição ou suas |
716 |
interpretações. Por exemplo, a lista não inclui alterações a comentários, de |
717 |
formatação, de ortografia, pontuação ou outras partes da página. Você pode |
718 |
inspecionar a lista completa de mudanças da página pela <a |
719 |
href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&view=log">interface |
720 |
cvsweb</a>.</p> |
721 |
<div class="column-limit"></div> |
722 |
|
723 |
<h3 class="footnote">Nota de rodapé</h3> |
724 |
<ol> |
725 |
<li id="f1">O motivo para elas estarem numeradas 0, 1, 2 e 3 é histórico. Por volta de |
726 |
1990, havia três liberdades, numeradas 1, 2 e 3. Então, nós descobrimos que |
727 |
a liberdade de executar o programa precisava ser mencionada |
728 |
explicitamente. Ela era claramente mais básica que as outras três, então era |
729 |
mais adequado ela preceder as outras. Em vez de renumerar as outras, nós |
730 |
fizemos dela a liberdade 0.</li> |
731 |
</ol> |
732 |
</div> |
733 |
|
734 |
<div class="translators-notes"> |
735 |
|
736 |
<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.--> |
737 |
<b>Nota do tradutor</b>: |
738 |
<ol> |
739 |
<li id="TransNote1">“Tivoização” vem do inglês “tivoization”, prática |
740 |
utilizada pela marca de gravadores de vídeo digital TiVo que, embora |
741 |
utilizasse software livre, não permitia que usuários executassem versões |
742 |
modificadas do software em seu hardware.</li> |
743 |
</ol></div> |
744 |
</div> |
745 |
|
746 |
<!-- for id="content", starts in the include above --> |
747 |
<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" --> |
748 |
<div id="footer" role="contentinfo"> |
749 |
<div class="unprintable"> |
750 |
|
751 |
<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a |
752 |
href="mailto:gnu@gnu.org"><gnu@gnu.org></a>. Também existem <a |
753 |
href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e |
754 |
outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a |
755 |
href="mailto:webmasters@gnu.org"><webmasters@gnu.org></a>.</p> |
756 |
|
757 |
<p> |
758 |
<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph, |
759 |
replace it with the translation of these two: |
760 |
|
761 |
We work hard and do our best to provide accurate, good quality |
762 |
translations. However, we are not exempt from imperfection. |
763 |
Please send your comments and general suggestions in this regard |
764 |
to <a href="mailto:web-translators@gnu.org"> |
765 |
|
766 |
<web-translators@gnu.org></a>.</p> |
767 |
|
768 |
<p>For information on coordinating and contributing translations of |
769 |
our web pages, see <a |
770 |
href="/server/standards/README.translations.html">Translations |
771 |
README</a>. --> |
772 |
A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer |
773 |
traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por |
774 |
favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para |
775 |
<a |
776 |
href="mailto:web-translators@gnu.org"><web-translators@gnu.org></a>. |
777 |
</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia |
778 |
para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a |
779 |
contribuição com traduções das páginas deste site.</p> |
780 |
</div> |
781 |
|
782 |
<!-- Regarding copyright, in general, standalone pages (as opposed to |
783 |
files generated as part of manuals) on the GNU web server should |
784 |
be under CC BY-ND 4.0. Please do NOT change or remove this |
785 |
without talking with the webmasters or licensing team first. |
786 |
Please make sure the copyright date is consistent with the |
787 |
document. For web pages, it is ok to list just the latest year the |
788 |
document was modified, or published. |
789 |
|
790 |
If you wish to list earlier years, that is ok too. |
791 |
Either "2001, 2002, 2003" or "2001-2003" are ok for specifying |
792 |
years, as long as each year in the range is in fact a copyrightable |
793 |
year, i.e., a year in which the document was published (including |
794 |
being publicly visible on the web or in a revision control system). |
795 |
|
796 |
There is more detail about copyright years in the GNU Maintainers |
797 |
Information document, www.gnu.org/prep/maintain. --> |
798 |
<p>Copyright © 1996-2002, 2004-2019, 2021 Free Software Foundation, Inc.</p> |
799 |
|
800 |
<p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license" |
801 |
href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative |
802 |
Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p> |
803 |
|
804 |
<!--#include virtual="/server/bottom-notes.pt-br.html" --> |
805 |
<div class="translators-credits"> |
806 |
|
807 |
<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.--> |
808 |
Traduzido por: |
809 |
Rafael Beraldo <a |
810 |
href="mailto:rberaldo@cabaladada.org"><rberaldo@cabaladada.org></a>, |
811 |
2012; |
812 |
Rafael Fontenelle <a |
813 |
href="mailto:rafaelff@gnome.org"><rafaelff@gnome.org></a>, 2017-2021</div> |
814 |
|
815 |
<p class="unprintable"><!-- timestamp start --> |
816 |
Última atualização: |
817 |
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818 |
$Date: 2022/08/24 21:00:04 $ |
819 |
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820 |
<!-- timestamp end --> |
821 |
</p> |
822 |
</div> |
823 |
</div> |
824 |
<!-- for class="inner", starts in the banner include --> |
825 |
</body> |
826 |
</html> |