Rui Ramos, Se eu fosse mesmo um neo-liberal

«Se eu fosse mesmo um “neo-liberal”, um daqueles sicários sem escrúpulos do “capitalismo selvagem”, como as esquerdas gostam de dizer, que queria eu? Segundo as esquerdas anti-capitalistas, a minha lista para o Pai Natal seria a seguinte: acabar com o Estado social, baixar os salários de toda a gente menos dos executivos ricos, e, já agora, instaurar uma ditadura. Vamos então admitir que, enquanto “neo-liberal” selvagem, eram esses os meus desejos. Acontece que, depois, as esquerdas acrescentam que eu também quero a troika, a austeridade, e a dívida. E é aqui que as esquerdas não fazem sentido.

Não, meus caros amigos anti-capitalistas, estão muito, mas mesmo muito enganados. Se eu fosse um neo-liberal desalmado, com os objectivos que a esquerda atribui a essa espécie biológica, eu não queria a troika, nem aceitaria a austeridade, nem estaria disposto a pagar a dívida. Muito pelo contrário. Se eu fosse mesmo, mas mesmo, um neo-liberal desses que vos assustam tanto, o que eu queria era a bancarrota, a saída do euro, a desvalorização e a inflação, que foi aquilo que a troika e a austeridade preveniram até agora.

E porquê? Porque a bancarrota, a saída do euro, a desvalorização e a inflação, seriam a via mais segura para liquidar o Estado social, comprimir definitivamente os salários e talvez mesmo experimentar, com o país fora da UE, algum velho autoritarismo. Se eu fosse um neo-liberal como a esquerda os pinta, eu não queria ver Passos Coelho no governo a prever a reposição dos salários do Estado, nem Paulo Macedo a viabilizar o SNS, ou Nuno Crato a tentar corrigir o ensino público. Não, o que eu queria era ver António Costa (ou Seguro), Catarina Martins e Jerónimo de Sousa muito juntinhos num governo “verdadeiramente de esquerda”, a renegar a dívida pública, a recusar o tratado orçamental europeu, a adoptar uma nova moeda, e a sair da UE. Num país sem os petróleos do socialismo venezuelano, era meio caminho andado para a declaração de irrelevância do Estado social e para uma economia de salários cubanos.

As esquerdas anti-capitalistas atribuem todos os males do país ao ajustamento. Até o facto de não renovarmos gerações, como se isso já não acontecesse desde 1981. É verdade: a austeridade restringiu subsídios e carregou impostos. Sim, perdemos poder de compra, mas menos do que no ajustamento de 1983-1985, e muito menos do que se já estivéssemos a ser pagos em moeda desvalorizada. Sim, há menos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Mas sem a austeridade, não teria havido ajuda externa e não haveria hoje RSI, ou melhor, talvez houvesse, mas com valores equivalentes a não haver.

Se o neo-liberalismo pretende, como a esquerda diz, encerrar o Estado social, pôr os trabalhadores a pão e água, e impor uma ditadura, então o ajustamento frustrou os neo-liberais: manteve-nos na Europa democrática, ressalvou a maior parte do nosso poder de compra (segundo o INE, os nossos rendimentos estão agora ao nível de 2007, o que, convenhamos, não era o de 1975), e salvaguardou a estrutura do Estado social, com os seus programas principais. Mais: reforçou, até, o peso fiscal do Estado, o que, segundo os manuais, não é exactamente liberal. O programa de ajustamento negociado com a troika poupou assim a sociedade portuguesa a uma transição brusca, como a que teria ocorrido se tivesse faltado financiamento externo à economia. No entanto, os altifalantes do anti-capitalismo nacional não gostam. Pelos vistos, não lhes importa a democracia, o Estado social, e o poder de compra. Querem ver que são eles os neo-liberais?»

In Observador

Balanço cauteloso

Há três anos deixei aqui expressa a minha satisfação pelo conteúdo do memorando de entendimento entre a troika (UE, BCE e FMI) e o Estado português, que elencava pormenorizadamente os ajustamentos a efectuar na sua estrutura, e que eram condição para que a ajuda financeira fosse disponibilizada. Do mesmo modo, expressei agrado pelo conteúdo do programa do governo, uma vez que reflectia o conteúdo daquele. Deixei também alguns apontamentos sobre a minha incredulidade face a reacções colectivas de alguns cidadãos, porque me era, e continua a ser, difícil entender como estavam e estão completamente a leste da verdadeira situação do país. E como não gosto de me repetir, deixei de escrever sobre o assunto, interessando-me apenas em acompanhar e analisar se o governo estava a cumprir o estipulado no referido memorando e respectivas actualizações, e tanto me tem bastado, apesar dos obstáculos que foram surgindo nestes três anos de ajustamento que agora se completam. Aliás, muitos mais obstáculos surgirão, porque o que se fez não é nada comparado com o que o país precisa.

Não foi Gabriel García Marquez, homenageado recentemente devido à sua morte, quem disse, depois de ter estado em Portugal em 1975, que “Portugal não produzia nada, senão portugueses” (e actualmente, nem isso, digo eu)? E nem sei se ele sabia alguma coisa sobre a qualidade de muitos desses portugueses que ainda “produzíamos”, mas admito, dadas as características da sua literatura, que até tenha gostado do nosso lado fantasioso. Só que esse lado é incompatível com a construção diária de um país, de qualquer país, e mais ainda com a reconstrução de um país, e é isso que é necessário fazer com o nosso. Porque uma coisa é construir bem, seja o que for, desde o início, outra coisa é desfazer o que está errado e substituí-lo por algo melhor, dificuldade que se acentua se esse país tiver séculos de História, ao longo dos quais muitos dos seus cidadãos, imitando muitos dos seus dirigentes, o que acumularam foram vícios, que conduziram a dívidas, e foram estas que nos levaram, em poucas décadas, a três resgates de bancarrota iminente.

Conhecendo-nos como nos conhecemos, ou, mais prosaicamente, sabendo-se o que a casa gasta, não li, nem ouvi uma única proposta séria para que a sociedade debatesse que país quer, quais as funções que o Estado deve desempenhar e quais os assuntos onde o Estado nem se deve meter, etc., etc. Do que se fala a toda a hora é sobre uma proposta de reforma do Estado a apresentar pelo governo, governo que, nos últimos três anos, tem estado imerso no memorando 24 horas por dia, tal a quantidade de itens que ele contém para cumprir nos prazos estipulados. Mas como é que isso seria possível? Além do mais, a reforma do Estado não é assunto de governos, mas de toda a sociedade, e estes três anos podiam ter servido também para se fazer esse debate e não estar à espera que um governo tome essa iniciativa. A única “iniciativa” de qualquer governo deverá ser a de gerir com parcimónia o dinheiro dos contribuintes sem nunca esquecer que o mundo em que vivemos é real e que todas as acções têm consequências. Quem gostar de fantasiar que fantasie, desde que não faça parte de governos ou de oposições responsáveis.

Não abordei o modo como vamos sair do programa de ajustamento, porque não lhe atribuo grande importância, dado que, e mais uma vez, sabendo o que a casa gasta, felizmente temos o tratado orçamental que nos obriga a mantermo-nos nos carris, além da vigilância dos nossos credores. Sobre a questão da perda ou recuperação da nossa soberania só me posso rir, já que a partilhámos quando aderimos à comunidade, agora União Europeia, e porque, como escrevi noutro texto, nenhuma pessoa ou país sobreendividado se pode considerar livre. A única coisa soberana que temos é a dívida – a dívida soberana, resultado de erros também soberanos.

© Maria Paias

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Poema em forma de memorando (6/5/2011)

Depois do poema uma sinfonia (2/7/2011)

A troika é que devia lixar-se para nós (15/9/2012)

A troika é que devia lixar-se para nós

Se bem compreendo o clamor deste 15 de Setembro, subordinado ao mote “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!”, o que se pretende, então, é que as nossas vidas permaneçam hipotecadas, que vivamos muito felizes num mundo de fantasia, com políticos que ajudem à festa continuando a endividar o país para que nada falte a essa felicidade que parece realizar-se apenas no consumo e na posse de bens. E ai de quem discordar! Sujeita-se a uma saraivada de epítetos e, até, de inimigo da liberdade, como se uma pessoa, uma família ou um país sobreendividados se pudessem considerar livres.

Nas centenas de anos de História do nosso país, nunca este teve contas equilibradas, pelo que seria a primeira vez que, em democracia, e sem impérios, poderíamos ter a oportunidade de atingir esse objectivo ao mesmo tempo que se procedia a reformas estruturais do Estado. Mas se preferimos continuar a ser aquele povo que tem a fama de não se saber governar e de nem se deixar governar, talvez merecêssemos que fosse a troika a lixar-se para nós e não o inverso. E talvez por se saber que isso não vai acontecer, basta ver a paciência que têm tido com os gregos, continuamos a fazer o que melhor sabemos fazer, a brincar com o fogo, quais crianças travessas.

Dada a minha independência partidária, e embora defensora acérrima de eleições e referendos, (como já escrevi aqui num outro texto, infelizmente fazem-se muito poucos entre nós) gostaria de ver António José Seguro, não eleito, mas obrigado a governar o país para que todos pudessemos ver as maravilhosas soluções que o partido socialista agora parece ter para sairmos do buraco de forma menos dolorosa.

Karl Popper e um universo mediático de qualidade

A filosofia política de Karl Popper foi, regra geral, utilizada de duas maneiras: por um lado, mais “social-democrata”, apoiada na sua “teoria proteccionista do Estado” e na sua concepção prudencial da reforma social; por outro lado, mais claramente “liberal”, apelando, pelo contrário, ao seu elogio das liberdades e contrapoderes, mas também aos seus temores perante a extensão indefinida das funções do Estado.

E a tomada de consciência dos perigos que a televisão representa só podia incitar a acentuar ainda mais essa intuição mediadora. Se uma sociedade democrática tem necessidade de liberdade para neutralizar o poder devorador do Estado, também necessita da arma regulamentar para reduzir as más utilizações da liberdade. Popper sempre achou que a economia de mercado era companheira mais ou menos insubmissa da democracia política. Porém, não aceita que ela generalize inconsideradamente as suas lógicas a todos os registos da vida social. Sobretudo quando, em nome da eficácia e da rendibilidade, submete as cadeias de televisão aos ditames cegos de concorrência, abrindo assim o caminho aos programas mais nefastos e mais deseducativos. Entre a hipótese obsoleta de um monopólio de Estado da radiotelevisão e o panorama actual da privatização e da concorrência selvagem, talvez haja lugar para uma solução intermédia: a criação de uma ordem corporativa que emita licenças e possa, em qualquer momento, retirá-las. Nem todo o poder ao Estado, nem todo o poder ao mercado.

Todo o pensamento de Popper se articula em torno de uma ética da responsabilidade. As melhores instituições, os procedimentos mais subtis, não servirão para nada se os seus habitantes e utilizadores renunciarem efectivamente ao seu dever de cidadania. Uma sociedade aberta é uma sociedade que não procura destituir os seus membros de responsabilidade pessoal, mas que, pelo contrário, cria condições para que eles possam exercê-la serena e activamente.

Esta ética da responsabilidade destina-se, em primeiro lugar, às gerações oriundas da revolução democrática contemporânea. Karl Popper sempre pensou que pertencia a uma linhagem intelectual e social que soubera tirar partido das devastações provocadas pelas barbáries totalitárias e que, nessa condição, detinha uma responsabilidade especial para com a geração seguinte. Em consequência, não é por acaso que a sua crítica sem concessões ao universo mediático visa essencialmente os programas destinados às crianças. Com efeito, é às populações adultas que dirigem a sociedade e enunciam as leis que cabe justamente “assumir as responsabilidades”, e não abrigarem-se cobardemente por detrás dos “imperativos do mercado”, dos “veredictos dos índices de audiência” ou dos “gostos dos públicos” para fugirem a elas.

Mas esta ética da responsabilidade destina-se, sobretudo, ao conjunto das pessoas que participam directa ou indirectamente na produção dos programas de televisão. Com efeito, é notável que a ordem desejada por Popper com base no modelo da ordem dos médicos ou dos advogados esteja habilitada a emitir licenças de teledifusão e a fixar, desse modo, para cada categoria, obrigações e tarefas precisas e personalizadas. Trata-se mais uma vez de estabelecer uma cadeia de interdependências e de reciprocidades, que é característica do funcionamento de uma sociedade aberta bem compreendida. A saber: restituir a cada elo da cadeia mediática o sentido de honra e de responsabilidade, manter no seio do pessoal um estado permanente de efervescência intelectual e de consciência crítica, estabelecer uma espécie de estrutura panóptica no interior da qual as demissões e cobardias de uns possam, em qualquer momento, ser neutralizadas pelos escrúpulos e temeridades dos outros, evitando, assim, que uma sociedade com a aparência democrática choque no seu seio com um novo princípio de domesticação. Como nenhuma ordem está, por natureza, protegida contra os excessos corporativistas, talvez seja conveniente associar à sua reflexão e à sua acção colectivos de cidadãos, que se empenhariam em estimular os múltiplos actores da cadeia mediática.

Karl Popper queixava-se de ninguém apresentar propostas para contrapor à dele, no sentido de melhorar a programação televisiva, particularmente quem devia atribuir licenças e controlar a qualidade dos programas. Assim, continuam a ser os governos, em nome do Estado, a fazê-lo, com os resultados conhecidos.

Bibliografia:

Televisão: um perigo para a democracia – Karl Popper: “Uma lei para a televisão”; John Condry: “Ladra do tempo, criada infiel” (ambos os textos no mesmo volume), Gradiva, 1995

Democracia e Liberdade

Diz Jean-Jacques Rousseau, no Livro III, capítulo IV do livro O Contrato Social, que «se houvesse um povo de deuses, governar-se-ia democraticamente», afirmação que pode levar-nos a concluir que só entre iguais e com o mesmo estatuto seria possível uma democracia perfeita, e que, portanto, esse sistema dificilmente poderia ser mantido por simples mortais, como nós, vivendo em sociedades tão estratificadas. E é nesta base de raciocínio que entendo as afirmações seguintes, que já reproduzi noutro lugar, e que partilho aqui, porque transmitem não só as vicissitudes de qualquer democracia actual, como nos lembram o que é de facto importante e que se deve preservar a todo o custo: a liberdade.

«(...) não há governo tão sujeito às guerras civis e às agitações intestinas como o democrático ou popular, porque não há nenhum que tenda tão forte e continuamente para mudar de forma, nem que exija mais vigilância e coragem para ser mantido na sua. É sobretudo nesta constituição que o cidadão tem de se armar de força e constância e dizer em cada dia da sua vida no fundo do coração o que dizia um virtuoso Palatino (*) na Dieta da Polónia: "Malo periculosam libertatem quam quietum servitium." ("Prefiro os perigos da liberdade ao sossego da servidão.”)

(*) O Palatino da Polónia, pai do rei da Polónia, duque da Lorena.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), O Contrato Social, Livro III, capítulo IV

António Barreto - Discurso no Dia de Portugal (10/06/2011)

Para quem não teve a possibilidade de ouvir hoje, em directo, o discurso de António Barreto nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, aqui fica na íntegra:

«Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.

Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.

Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!

Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.

Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.

Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.

Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados. É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.

O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.

É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária "reforma de mentalidades" se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.

Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições. Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!

País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.

País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.

País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.

País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.»

Fernando Nobre e a independência de pensamento

A situação decorrente do facto de Fernando Nobre ter aceite integrar as listas de deputados, como independente, do Partido Social-Democrata (PSD) à Assembleia da República, cujo acto eleitoral se realiza no próximo dia 5 de Junho, e o facto de, no passado, Fernando Nobre ter apoiado personalidades das mais diversas áreas do espectro político português, trouxe-me à memória um caso que conheço, e que retratarei aqui, porque me parece poder constituir uma chave de leitura e de compreensão das tomadas de posição que pode ter um cidadão totalmente independente.

Conheço uma pessoa que, mais preocupada com o pluralismo de ideias na Assembleia da República do que com os Partidos que, em regra, ganhavam as eleições e formavam Governo, concentrava-se na escolha de deputados dos Partidos minoritários ou de novos Partidos ou Movimentos que surgiam, desde que democráticos e humanistas, visando, somente, a diversidade no pensamento político. Assim, tanto votou no Bloco de Esquerda (BE), quando este surgiu, como votou no Centro Democrático e Social - Partido Popular (CDS-PP), quando este atravessou a fase de Partido do “táxi”, dado o escasso número de deputados que então tinha, ou no Movimento Esperança Portugal (MEP) que não chegou a eleger nenhum. E tudo isto fazia e faz sentido, quando o objectivo é o do pluralismo. É certo que essa pessoa ficou preocupada quando os líderes do BE e do CDS-PP, que, depois de atingirem um número razoável de deputados, começaram a demonstrar alguns tiques de pessoas muito “cheias de si”, mas, nestas coisas como noutras, não temos controlo sobre as alterações comportamentais de quem quer que seja, e não foi por isso que deixou de lado o tal objectivo – pluralismo, pluralismo, pluralismo – continuando a escolher essa metodologia para votar nas legislativas.

Aproveito para lembrar que, segundo a actual Constituição, os cidadãos independentes só podem candidatar-se a deputados integrados em listas partidárias e que, embora se candidatem em círculos eleitorais específicos, representam, uma vez eleitos, todo o país. Portanto, sem a alteração da Constituição neste domínio, e sem a criação de círculos uninominais, os cidadãos independentes não têm a possibilidade de concorrer às legislativas a título individual, nem de manter qualquer vínculo ou prestar contas aos seus eleitores directos.

Por outro lado, e aqui só posso falar por experiência própria, um cidadão independente dos partidos e das respectivas ideologias políticas, ou seja, aquele que pensa pela sua própria cabeça, analisa em cada momento as situações com que se depara e apresenta, em regra, as soluções que lhe parecem mais adequadas e sensatas tendo em vista o interesse do país e não de quaisquer outros interesses instalados, por muito incómodo e incompreendido que seja, e sujeitando-se à ira de muitos. Mais cedo ou mais tarde, a realidade mostrará quem tem razão, algumas vezes tarde demais, como se demonstra agora pelo resultado da execução de políticas erradas, durante demasiado tempo, no nosso país. Mas, sobre isso, já escrevi ao longo de quase dois anos e, não há muito tempo (20/02/11), escrevi sobre a ajuda externa, sob o título: “Que venham por bem”. Agora, e dada a continuação da patetice dos dirigentes partidários que temos, talvez fosse mais adequado dizer: “Que fiquem por bem”.

Islândia, novo referendo hoje sobre as dívidas do Icesave

Uma vez que, através de referendo realizado há um ano, os islandeses disseram “não” ao acordo que o governo tinha feito com os Países Baixos e o Reino Unido para pagarem em 15 anos, com juros de 5,5%, os prejuízos causados pela falência do Banco online Icesave, representado pelo Landsbank, que pagava, aos depositantes, juros de 6%, e que deixou 340.000 depositantes desses dois países sem as suas economias, que foram indemnizados, em parte, pelos respectivos Estados, pedindo estes, posteriormente, à Islândia o reembolso do valor que, no conjunto, atinge o 3,9 mil milhões de euros, o Presidente da Islândia, Ólafujr Grímsson, resolveu realizar hoje um novo referendo para que os islandeses se pronunciem sobre um novo escalonamento do pagamento daquele montante.

Neste novo acordo, o pagamento pode ser efectuado até ao ano 2046, com a taxa de juro de 3,3%, ao Reino Unido, e a taxa de juro de 3% aos Países Baixos, sendo uma parte paga, também, com os activos do Landsbank.

No entanto, e embora as condições sejam mais favoráveis, a pergunta que os islandeses fazem é sempre a mesma: quem deve pagar a factura das aventuras financeiras da elite bancária islandesa no estrangeiro que culminaram na falência dos Bancos, na ruína do Estado e na declaração de bancarrota da Islândia? Os islandeses continuam a dizer que devem ser os executivos financeiros e banqueiros desses Bancos privados, que as contraíram em nome do país.

Segundo as sondagens de ontem, cerca de 54,8% continuava a dizer “não” e cerca de 45,2% dizia “sim”. Muito longe, portanto, dos 93% que há um ano disseram vigorosamente que não. O governo de coligação de centro-esquerda, que gere o país depois da crise de 2008, defende o “sim” porque este acordo limitará os custos e os riscos para a Islândia. É que, se o “não” vencer de novo, e pertencendo a Islândia a vários organismos europeus, e eles também zelam para que os acordos bilaterais e multilaterais sejam cumpridos, tudo isto pode acabar em Tribunal e, daí, advirem mais dificuldades para a Islândia, agora que está a sair do marasmo em que foi metida, com a taxa de desemprego estabilizada nos 9%, a retoma do crescimento da economia, e as suas dívidas renegociadas e escalonadas depois da nacionalização dos seus principais Bancos, embora a taxa de inflação se situe nos 2,5%.

Seja qual for o resultado, ele será sempre o reflexo do que a maioria dos islandeses quiserem que seja, e, por isso, respeitável, porque são consultados e chamados a participar nas pequenas e grandes decisões do seu país, através de referendos, privilégio que é dado também aos suíços que, não raro, têm referendos locais ou nacionais, quase todos os meses, dada a diversidade de cantões, de culturas e de políticas locais. No nosso país não se fazem, por regra, referendos, e por isso os cidadãos se sentem cada vez mais irrelevantes nas decisões políticas, e, mesmo aqueles que não desistem de participar activamente, e das mais diversas maneiras, na sociedade, acabam também por cansar-se e esmorecer. Não será de admirar o desinteresse e o aumento da abstenção nos actos eleitorais. 

Fonte e foto RFI

Islândia - uma lição de democracia

Desde 27 de Novembro de 2010 que a Islândia dispõe de uma Assembleia Constituinte composta por 25 simples cidadãos eleitos pelos seus pares. O seu objectivo é o de reescrever por completo a Constituição de 1944, tirando, para o efeito, as lições da crise financeira que, em 2008, atingiu duramente o país.

Desde a crise, que está longe de estar ultrapassada, a Islândia passou por algumas mudanças espectaculares, a começar pela nacionalização dos três bancos principais, a que se seguiu a demissão do Governo devido a pressão popular. As eleições legislativas de 2009 levaram ao poder uma coligação de partidos de esquerda, formada por social-democratas, ex-comunistas e Verdes, o que aconteceu pela primeira vez na Islândia, tal como a nomeação de uma mulher, Johanna Sigurdardottir, para Primeira-Ministra.

O novo governo viu-se, de imediato, face a um problema espinhoso : a regularização de uma dívida aos Países Baixos e ao Reino Unido no valor de 3,5 mil milhões de euros devido à falência do Icesave, banco cujas operações desastrosas afectaram principalmente esses dois países. Pressionada pela União Europeia, à qual os social-democratas gostariam de aderir, o Governo fez votar, em Janeiro de 2010, uma lei autorizando este reembolso, o que implicaria que cada islandês desembolsasse durante oito anos uma valor de cerca de 100 euros por mês.

Mas o Presidente da República recusou ratificar esta lei, pelo que o texto foi então submetido a referendo a 6 de Março de 2010, e mais de 93% de islandeses votaram contra o reembolso da dívida àqueles países, pelo que o problema ficou em suspenso.

Foi neste contexto que a Islândia decidiu modificar a sua Constituição, que, de facto, nunca tinha sido verdadeiramente redigida, porque, em 1944, quando a República foi proclamada, contentaram-se em copiar as grandes linhas da Constituição da Dinamarca, país de que a Islândia dependia desde há muito, substituindo apenas o termo “Rei” pelo de “Presidente da República”. É, portanto, uma nova Constituição, que se está a escrever na totalidade, e, para tanto, decidiram confiar no povo soberano. Em primeiro lugar, houve um apelo a candidaturas, em que todos, com mais de 18 anos de idade, podiam apresentar-se, exceptuando os já eleitos a nível nacional, e com a condição de terem o apoio de, pelo menos, trinta pessoas, apelo a que responderam 522 cidadãs e cidadãos. Foi de entre eles que foram eleitos os 25 constituintes.

Estes começaram a reunir-se em meados de Fevereiro e entregarão o seu esboço da Constituição antes do Verão. Entre as propostas mais conhecidas encontram-se a da separação da Igreja e do Estado, a nacionalização de todos os recursos naturais e a separação clara entre os poderes executivo e legislativo.

É certo que a Islândia não passa de um pequeno país com cerca de 320.000 habitantes, mas não deixa de dar uma bela lição de democracia a outros Estados e do que entendo por sociedade civil com voz activa, participativa, actuante e com poder político, ou “desestatizada”, expressão que também utilizei no meu texto de 20 de Fevereiro passado, sob o título «Que venham por bem», e que talvez tenha incomodado alguns ou nem o tenham compreendido.

Já agora, refiro que publiquei outro texto sobre a Islândia a 28/07/2010, sob o título «Adesão da Islândia à UE – Sim!, Não!, Talvez…», que contém alguma informação transposta para o de hoje.

Outra fonte: CADTM

Fawzia Koofi e as mulheres no Afeganistão

Não é todos os dias que nos deparamos com pessoas de fibra, daquelas que não contornam os obstáculos mas que os ultrapassam através de uma luta incansável e inteligente, deixando-nos a sensação de que vale a pena o esforço e o sofrimento quando o objectivo é o da liberdade e igualdade de direitos entre homens e mulheres no Afeganistão, algo impensável há tão pouco tempo. 

Fawzia Koofi, 35 anos de idade, tem duas filhas, e  apesar de o pai, o irmão e o marido terem sido mortos pelos talibãs, decidiu candidatar-se ao parlamento afegão para que a sua luta tivesse um verdadeiro eco político no que se refere às mulheres do seu país e que conduzisse a resultados práticos, desde logo o acesso à educação para todas as meninas, pois, segundo as suas próprias palavras: «We have much participation of women in Afghanistan politics. Yet 86 percent of the women are illiterate. I and the women who come before you, are not typical of women in our country». Fawzia Koofi conseguiu ser eleita e é deputada e vice-presidente da Assembleia Nacional do Afeganistão desde 2005 e tenciona candidatar-se às Presidenciais em 2014.

Esteve há poucos dias em Portugal a apresentar o seu último livro, "Letters to my daughters" ou "Às minhas filhas, com amor..." na tradução portuguesa das Edições Asa, e cujas reflexões sobre o mesmo poderão ser encontradas no sítio do Comité de Apoio a Fawzia Koofi. Quem desejar acompanhar a sua página no Facebook, encontra-a AQUI

Greve Geral: do que se trata? - texto de Filipe Oliveira

«Há nove anos tomei a feliz decisão de regressar a Portugal. Fui no entanto obrigado a adaptar-me a várias idiossincrasias lusas que me eram totalmente estranhas, como o concurso de ingresso na carreira docente baseado unicamente na classificação final da licenciatura (independentemente da instituição frequentada e sem qualquer aferição do seu grau de exigência) ou a promoção automática e sem concurso dos assistentes universitários – aquando da obtenção do grau de doutoramento – a professores. Uma outra especificidade que tenho alguma dificuldade em entender é o recurso sistemático à figura da "greve por um dia". O que se pretende exactamente? Um simples gesto simbólico? Greve que é greve e que tem força é a greve por tempo indeterminado, até se conseguir, à mesa de negociações, uma vantagem estratégica que resulta do prejuízo financeiro causado, dia após dia, pela paralisação.

Ainda no outro dia recordava com uma amiga a terrível greve dos transportes ocorrida em França em 1996, em que autocarros, metro e comboios pararam pura e simplesmente durante dois meses e meio. Foi durante um Inverno rigoroso, com muito gelo e neve. Faziam-se pausas em cafés para se aquecer um pouco antes de se seguir caminho, a pé. Mais recentemente, em Fevereiro de 2009, na sequência do anúncio por Nicolas Sarkozy de um pacote de propostas que para além de ferir o estatuto dos investigadores e professores colocava também seriamente em causa a autonomia já precária de todo o sistema universitário, foi convocada uma greve nacional que durou praticamente todo o semestre. Chegou-se ao extremo de se ter de ameaçar os docentes com requisições civis para que vigiassem os exames de Junho. Praticamente em simultâneo, do outro lado do Atlântico, a Universidade de York, em Toronto, paralisava durante cerca de três meses, em protesto contra os contratos precários de professores e investigadores, muitos deles com reivindicações similares às da ABIC. Convém frisar que a Universidade de York é a terceira maior universidade do Canadá, com cerca de 50 000 alunos e 7500 funcionários.

É claro que em algumas destas situações os grevistas foram financiados pelos sindicatos, que se substituíram à entidade patronal no pagamento de remunerações. Possivelmente por cá os sindicatos não são tão fortes financeiramente, mas, ainda assim, se tivermos em conta o tom inflamado das reivindicações (e reconheçamos que a redução substancial e indiscriminada dos salários é uma das mais duras medidas que podemos imaginar) dificilmente se compreende que não consigam assegurar uma greve por mais de um dia. O que fazem os sindicatos das quotas dos seus associados? Foi com algum espanto que me apercebi de que nem o salário do dia 24 de Novembro, perdido pelos grevistas, é reembolsado. Por outro lado, uma parte dos visados por estas reduções salariais pertence a classes profissionais relativamente abastadas no contexto nacional. Certamente que a grande maioria de entre eles poderia autofinanciar-se durante um mês ou dois para fazer uma greve verdadeira.

Que se note que este texto não é um apelo à greve incondicional. Simplesmente não consigo perceber a estratégia de médio prazo por detrás destas acções "por um dia". Em todo o caso, pelo menos na Universidade, já percebi que se pode fazer um pouco de tudo sem grande oposição: modificar unilateralmente vínculos laborais, congelar carreiras durante anos, estabelecer os desejados sistemas de progressão pelo mérito para logo depois os congelar também, reduzir arbitrariamente os salários dos docentes e dos investigadores e fazer escassear o número de novos concursos, desencorajando um sem número de jovens muito promissores que vão vivendo graças a bolsas e contratos extremamente precários.»

Também AQUI

Dia Mundial da Filosofia

O Dia Mundial da Filosofia foi instituído pela UNESCO, órgão da ONU para a Ciência e Cultura, para ser celebrado na 3.ª quinta-feira do mês de Novembro, que, este ano, caiu no dia 18. E o aspecto relevante, por razões óbvias, nas comemorações deste ano, é o facto de o Irão ser a sede dessa celebração (segundo ficou acordado em 2008), de que, entretanto, a UNESCO resolveu dissociar-se, também por razões óbvias, e que já podiam ter sido colocadas em 2008, aquando do acordo, mas, enfim, depois de “choverem” protestos de académicos e de vários países europeus e dos EUA a solicitarem à directora-geral da organização do evento, Irina Bokova, para o cancelar, pois o Irão utilizá-lo-ia para fins políticos, a celebração foi marcada, para hoje, em Paris.

Convém referir que as autoridades iranianas afirmaram, em Outubro, que as Ciências Sociais e Humanas ocidentais eram perigosas para o Irão. E o Ministro da Pesquisa, Ciência e Tecnologia, anunciou o congelamento de quaisquer novos cursos académicos de disciplinas ocidentais, incluindo a Filosofia, até que os seus conteúdos sejam revistos. Fonte: AQUI  

Encerrado o capítulo político-diplomático, vamos à Filosofia. E como se fala tanto de moral e ética nos nossos dias, poderemos abordar, ainda que sucintamente algumas questões que elas nos colocam.

De que trata a Ética? - "Do que nos convém e do que não nos convém", responde Fernando Savater. Aceitemos esta singela resposta. O que nos convém: prazer ou dever? O que não nos convém: sofrimento e dor ou agir segundo impulsos e inclinações? Encontramos assim duas linhas concorrentes na sua fundamentação. Uma, utilitarista, atende sobretudo ao conteúdo da acção ou ao seu resultado, outra atende aos princípios da acção independentemente dos resultados a que conduza. Para se compreender melhor o que está em jogo, junto dois textos, um de Stuart Mill, outro de Kant.

O Princípio da Maior Felicidade

«O credo, que aceita como fundamento da moral a Utilidade ou o Princípio da Maior Felicidade, sustenta que as acções são justas na medida em que tendem a promover a felicidade, e injustas enquanto tendem a produzir o contrário da felicidade. Por felicidade entende-se o prazer e a ausência de dor; por infelicidade, a dor e a ausência de prazer. Para dar uma visão clara do critério moral estabelecido por esta teoria, muito mais haveria que dizer — particularmente, quais as coisas que se incluem nas ideias de dor e de prazer; e até que ponto esta questão fica pendente. Mas estas explicações não afectam a teoria da vida em que se apoia esta teoria da moralidade — nomeadamente, que o prazer e a ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fins; e que todas as coisas desejáveis (tão numerosas na concepção utilitária como em qualquer outra) o são, ou pelo prazer inerente a elas mesmas, ou como meios para a promoção do prazer e a prevenção da dor. […]

De acordo com o Princípio da Maior Felicidade […] o fim último em referência ao qual e por cujo motivo todas as outras coisas são desejáveis (quer consideremos o nosso próprio bem ou o das outras pessoas), é uma existência tanto quanto possível isenta de dor e tão rica quanto possível de satisfações, tanto no que respeita à quantidade como à qualidade; constituindo prova de qualidade e regra para a medir em relação com a quantidade, a preferência sentida por aqueles que, pelas suas oportunidades de experiência, acrescidas dos seus hábitos de reflexão e de auto-observação, estão melhor fornecidos em termos de comparação. Sendo esse, segundo a opinião utilitarista, o fim dos actos humanos, é também necessariamente o critério de moralidade; o qual pode ser, pois, definido como o conjunto de regras e preceitos de conduta humana, por cuja observância é possível assegurar a todo o género humano uma existência como a descrita, na maior extensão possível; e não só aos seres humanos, mais ainda, tanto quanto a natureza das coisas o permita, a toda a criação sensitiva.»

John Stuart Mill, Utilitarismo, Atlântida Editora, Coimbra, 1976, pp. 18-19; 25.

O Princípio Formal do Querer: Não interessa o propósito da acção, mas apenas a máxima que a determina.

«Uma acção praticada por dever tem o seu valor moral, não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima que a determina; não depende portanto da realidade do objecto da acção, mas somente do princípio do querer segundo o qual a acção, abstraindo de todos os objectos da faculdade de desejar, foi praticada. Que os propósitos que possamos ter ao praticar certas acções e os seus efeitos, como fins e móbiles da vontade, não podem dar às acções nenhum valor incondicionado, nenhum valor moral, resulta claramente do que fica atrás. Em que é que reside pois este valor, se ele se não encontra na vontade considerada em relação com o efeito esperado dessas acções? Não pode residir em mais parte alguma senão no princípio da vontade, abstraindo dos fins que possam ser realizados por uma tal acção; pois que a vontade está colocada entre o seu princípio a priori, que é formal, e o seu móbil a posteriori, que é material, por assim dizer numa encruzilhada; e, uma vez que ela tem de ser determinada por qualquer coisa, terá de ser determinada pelo princípio formal do querer em geral quando a acção seja praticada por dever, pois lhe foi tirado todo o princípio material.» 

Immanuel Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Atlântida Editora, Coimbra, 1960, pp. 24-25.


Como a maioria dos leitores não é filósofo, não vou cometer a indelicadeza de acrescentar outras teorias sobre esta problemática, uma vez que, para assinalar este dia, nem seria necessário tanto.

Dia Internacional de Nelson Mandela

Se há pessoa que mereça um Dia Internacional, pelo seu exemplo, é Nelson Mandela. E a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu isso mesmo ao decidir instituir este dia, em Novembro de 2009, "pela contribuição do ex-Presidente sul-africano para a cultura da paz e da liberdade", tendo sido o primeiro reconhecimento desse género que a ONU fez a um indivíduo. Por seu lado, o Conselho de Segurança da ONU também reconheceu a dedicação de Mandela "ao serviço da humanidade na resolução de conflitos, relações entre raças, promoção e protecção dos direitos humanos, reconciliação, igualdade entre os sexos e os direitos das crianças e de outros grupos vulneráveis".

E como este dia coincide com a data do seu aniversário de nascimento, que hoje perfaz  92 anos, está duplamente de parabéns, bem como todos os que o admiram e têm a noção de que o mundo seria diferente sem o seu contributo e exemplo.

Happy Birthday and Happy Nelson Mandela's Day, Mr. Nelson Mandela!
Também o contributo dos Simple Minds, que ainda não tinham passado por aqui:

25 Abril 1974 na pintura de M. Helena Vieira da Silva

 

  

A POESIA ESTÁ NA RUA - Maria Helena Vieira da Silva

Muro de Berlim (1961-1989) - 20 anos depois

A construção do muro de Berlim, em 1961 (imagem de baixo) era eu ainda criança, e a sua destruição, em 1989, bem como estes últimos vinte anos, estão de tal maneira documentados e analisados do ponto de vista histórico, político, sociológico, ideológico e até psicológico, que me detenho no pormenor mais importante para mim, o aprofundamento da União Europeia, no seu aspecto político. Sem a queda desse muro não teria sido possível o Tratado de Maastricht, assinado em Fevereiro de 1992 e que entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993, e que constituíu como que uma refundação do projecto Europeu iniciado com o Tratado de Roma.

A nova biblioteca de Alexandria

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A ler: A nova biblioteca de Alexandria, texto de Fernando Cardoso no blogue AyyapaExpress.

(Do filme Fahrenheit 451, de 1966, ou a que temperatura ardem os livros)

A Madeira é um exemplo de bom governo PSD!

E a Madeira não só é um exemplo de bom governo PSD, como lá não há qualquer vestígio da "asfixia democrática" que se vive no continente, porque no continente, ela própria, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, sente na pele essa asfixia. Foi o que a ouvi dizer na TSF.

E agora o que é que eu faço? Rio, ou choro? Para já, nada. Fiquei naquele estado de "estupor", termo usado por psiquiatras e psicólogos para caracterizar estados de embotamento da sensibilidade e da consciência que alguns confundem com "estado de choque" (e lá estou eu a meter a foice em seara alheia!). Enfim, como sou a minha própria analista (porque o pessoal de Filosofia também pode fazer aconselhamento ético-filosófico, o que em Portugal é uma raridade), vou consultar-me a mim própria.

Medo dos intelectuais

A ler: O medo dos intelectuais, no blogue A Terceira Noite de Rui Bebiano, texto sobre o filósofo iraniano Ramin Jahanbegloo, e com excertos do pensamento deste professor de ciência política na Universidade de Toronto, Canadá.

O sonho de Martin Luther King - 28/08/1963

Há 46 anos que teve lugar em Washington a grande marcha pela Liberdade. Os discursos de Martin Luther King Jr., tanto nesta como noutras manifestações, continuam actuais e pertinentes. Por isso não se esquecem.

Aung San Suu Kyi

Aung San Suu Kyi viu a sua prisão domiciliária prolongada por mais dezoito meses pelo regime militar da Birmânia (Myanmar) por ter recebido em sua casa um cidadão americano que atravessou a nado o rio que lhe dá acesso, tendo sido este condenado por isso a sete anos de trabalhos forçados. Como as eleições gerais na Birmânia se realizam no próximo ano, é muito conveniente para a Junta Militar que governa aquele país que ela fique impossibilitada de participar nelas.

Adenda: No sábado, 15 de Agosto, o referido cidadão foi libertado e entregue a um senador democrata norte-americano que se deslocou à Birmânia e que aproveitou também para visitar a senhora Aung San Suu Kyi. Estas acções da diplomacia norte-americana face a regimes onde não existe estado de direito já nos são familiares; recentemente vimos Bill Clinton ir buscar duas jornalistas à Coreia do Norte que tinham sido condenadas a 12 anos de trabalhos forçados por terem passado a fronteira sem autorização. Para estes cidadãos e suas famílias é compreensível o alívio com esta facilidade e rapidez com que regressam a casa incólumes, bem como todo o orgulho e confiança que depositam no governo do seu país, que tudo faz por qualquer cidadão seu, onde quer que ele se encontre e sejam quais forem as circunstâncias. Os cidadãos da Birmânia (Myanmar) e da Coreia do Norte é que têm de continuar nas imensas prisões que são os seus próprios países, uma vergonha para muitos de nós que nos sentimos impotentes para alterar a situação.