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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

A generosidade e o rancor - Crónica de Baptista-Bastos

«E, de repente, abriu-se o caminho de uma vida generosa. O português com extremas dificuldades veio socorrer o português com fome. A grande força espiritual que se move nas horas de desespero, e parecia ameaçada de inanidade, irrompeu no último fim-de-semana. Uma ruptura surda com a indiferença, uma explosão de solidariedade, a contrariar os sinais do tempo e a cupidez que nos tem sido inculcada. As toneladas de comida entregues ao Banco Alimentar podem não constituir a fulguração de uma felicidade perpétua, mas representam sentimentos que rasgam os silêncios de uma sociedade cercada.
A ideologia dominante, que estimula o individualismo, a insensibilidade social e a neutralidade cívica, não sai derrotada desta acção, nem esta experiência de generosidade resolve o drama português. Se a boa vontade não é esclarecida, e os limites do amparo não forem definidos pela política, o balanço da iniciativa apenas momentaneamente é positivo.
O sistema de ganância, de dissolução de valores, destruiu os laços relacionais formativos dos povos e das instituições. É necessário não só renunciar mas, sobretudo, combater esta doutrina que não concilia o respeito mútuo com a dimensão e as exigências civilizacionais. As nossas heranças só serão desiguais quando desinvestimos no carácter humanista da condição a que pertencemos. As decepções e as insatisfações permanentes talvez justifiquem algumas das nossas debilidades morais, como a indiferença ante o sofrimento dos outros. Mas não podem nunca caucionar a duplicidade dos nossos comportamentos nem a capitulação das nossas batalhas. (…)»
Nota: Como o parágrafo sobre o rancor tem como alvo Miguel Sousa Tavares, não tem lugar aqui, é uma questão entre ambos, podendo todo o texto ser lido no DN.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Declaração dos Direitos da Criança (1959-2009)

Em 1924, foi enunciada uma protecção especial à criança pela Declaração de Genebra, bem como os seus direitos, declaração adoptada pelas Nações Unidas em 1959, e que foi reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pelos estatutos e instrumentos pertinentes das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam ao bem-estar da criança.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990.
A Convenção sobre os Direitos da Criança exige para todas as crianças: Saúde, Educação, Igualdade, Protecção.
Foi de propósito que enumerei todas estas Declarações, Convenções, Pactos e datas em que se reconheceram as crianças como sujeitos com direitos, porque é isto que continuamos a ter. Palavras escritas em toneladas de papel que são letra morta face ao que assistimos todos os dias. Crianças que morrem de subnutrição, de desidratação, de epidemias por falta de vacinas, de maus tratos físicos e psicológicos, em guerras, quer como vítimas quer como fazendo parte das mesmas com uma arma nas mãos, vítimas também da loucura dos adultos que as deviam proteger. Que sentido fazem então estas palavras que constam dessas Declarações: «A criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais, nomeadamente de protecção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento»? Se nem conseguimos alimentá-las, a protecção jurídica serve para quê?