A fronteira da pobreza - Crónica de Adriano Moreira

Há anos que os sinais da evolução do Estado português para a condição de Estado exíguo, isto é, com uma relação deficitária entre recursos e objectivos imperativos da governação, cresciam de aviso e de significado. Nesta data, em que a invocação da soberania repetidamente aflora como defesa contra as consequências das debilidades, e para impedir a erosão da igual dignidade na comunidade internacional, a circunstância de que sem capacidades não existe real estatuto internacional igual, implica assumir o dever da solidariedade de todas as forças políticas para que, adoptando uma plataforma comum, reponham a confiança da população e tornem aceitáveis, com determinação, os sacrifícios exigíveis, remetendo para outro plano de intervenção constitucional a averiguação e imputação de culpas, de imprevisão, de falta de autenticidade, e de má governança.

A restauração do valor da confiança na relação global do Estado com a sociedade civil continua a ser a maior exigência no sentido de conseguir a mobilização das vontades dos cidadãos para que não se agravem nem as carências nem os temores, estes piorados pelo diálogo tantas vezes mais descredibilizante dos adversários do que esclarecedor das circunstâncias. Não parece de ignorar que por todo o Ocidente, e portanto também pela Europa, a debilidade das lideranças é evidente e preocupante, que a sociedade civil europeia mostra em vários lugares a insatisfação, agravando os medos, por uma desobediência civil violadora de todas as regras do civismo responsável.

Tardam a aparecer as vozes renovadoras e mobilizadoras das solidariedades e das esperanças que deram provas de capacidade quando a devastação da última guerra exigiu enfrentar um desastre sem comparação com a crise actual, vozes que não eram as dos responsáveis pelo cataclismo, era uma nova geração de cidadãos que não rejeitava os cargos políticos, as dificuldades, nem as definições de novos futuros. A questão do Estado social ameaça desenvolver-se ao contrário desta exigência, quando a sua principiologia é indicativa e não imperativa, vem na Carta dos Direitos Humanos e diplomas complementares da ONU, e está plasmada nos assumidos Objectivos do Milénio, dos quais a ONU não desiste embora lute pelos meios que escasseiam. Não pode exigir-se o seu desenvolvimento quando os meios, mas não a vontade, evidentemente faltam, mas renunciar aos princípios é como que deitar fora a esperança, sem a qual enfraquece a determinação cívica. A sociedade civil tem o dever e o poder de abrir caminho a uma nova geração de responsáveis, de mobilizar o civismo dos melhores para não recusaram os cargos políticos, e não ficar submetida a um dogma de enquadramento partidário inviolável que não vigora nos Estados parceiros da União. Porque, se a situação conhecida é grave, a prospectiva não é animadora de uma melhoria próxima, nem o futuro das próximas gerações lhes pode ser anunciado fácil. Mas sem a reposição da confiança na relação entre a sociedade civil e o Estado, em todas as vertentes da soberania e da administração autónoma ou não autónoma, é difícil que a decisão de os melhores ficarem não seja ultrapassada pela vontade crescente de partirem em busca de outro futuro e segurança.

A regra de que o subdesenvolvimento tem a sua mais grave expressão no facto de a sociedade precisar do técnico, ter o técnico, e não ter emprego para o técnico, parece animar a emigração dos quadros. Numa circunstância em que a fronteira da pobreza, que, durante o século passado, o PNUD desenhava excluindo a cidade planetária do Norte, abundante, afluente, e consumista, está a deslocar-se para o Norte do Mediterrâneo, onde não abundam as vozes que assumam responsabilidades pelo desastre do globalismo económico e financeiro sem governança, e o aparecimento de responsáveis da nova geração, determinados, competentes, e desassombrados, que não esqueçam os imperativos do humanismo, tarda a verificar-se. A sociedade civil tem o dever de tentar abrir caminho a uma nova geração de responsáveis, que coloque um ponto final na decadência dos ocidentais.

Texto no DN de hoje

E esta?... Claro que é pura coincidência!

A partir do dia 18/09/2010, em que divulguei a entrevista de António de Sousa à Antena 1, (que me trouxe à memória o que eu já tinha escrito sobre a decisão da União Europeia querer analisar previamente os Orçamentos dos Estados-membros), e onde ele afirmou que, “se o Orçamento não for aceite em termos europeus será desastroso de qualquer forma”, não mais levei a sério a palração diária sobre este assunto, uma vez que não passa de puro exercício de retórica na tentativa de ninguém perder a face (PS e PSD) e, por isso, ouço-os, mas para exercitar a minha paciência. Daí os meus textos se terem voltado para outras causas.

No entanto, duas notícias despertaram recentemente a minha atenção. Uma, há alguns dias, e que não recordo em que estação de rádio a ouvi, em que se dizia que Pedro Passos Coelho estava a pensar em apresentar uma proposta no sentido de se reduzir o tempo que medeia entre a convocação de eleições e a tomada de posse de um novo governo, uma vez que por cá tudo isto demora meses. O que escrevi em “Esboço de mensagem a Pedro Passos Coelho”, que publiquei a 30/06/2010, e que, para ter a certeza de que ele ou alguém por ele, a lia, também publiquei na sua página do Facebook, e em que, de entre as minhas sugestões, digo assim na n.º 3: – Alteração da Lei Eleitoral, e da Constituição se para tal for necessário, de modo a podermos ter, à semelhança dos Ingleses, campanha eleitoral, debates, eleições e tomada de posse do novo governo num período de três semanas. (Um autêntico sonho!)

A outra notícia diz respeito a José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE), a quem ouvi hoje, nas notícias das 16:00 na Antena 1, a descrever as medidas da proposta de Orçamento do BE, demonstrando que não seria necessário aumentar os impostos se se reduzissem a sério as despesas de funcionamento do Estado. As tais despesas intermédias de que Paulo Portas do CDS-PP também tem referido. Tudo isso está nos textos que escrevi. A 25/03/2010, “Hoje será um dia como os outros?”, no penúltimo parágrafo, disse: Não creio que este PEC seja o que o país necessita. Preferia que contivesse cortes sérios nas despesas de funcionamento do Estado, entre outras, e que não se incomodassem os contribuintes com salários ou reformas inferiores a mil euros. Mas também sei que o país só tem a perder com uma crise política, e é o país que me interessa, por isso é este PEC que temos, será este que temos que cumprir até 2013, a não ser que a Comissão Europeia faça connosco o que fez com a Grécia que teve que elaborar três documentos até ser aceite. (Agora já vamos em que PEC?). A 21/04/2010, “A economia crescerá com pensamento positivo?” (A ironia também serve para tratar de assuntos sérios). A 14/05/2010, “José Sócrates opta por um penso-rápido para enfrentar os problemas do país”, entre outros.

Como os políticos referidos têm mais que fazer do que lerem o meu blogue e não sendo consultora de qualquer deles, nem querendo sê-lo, só posso admitir que o mais comum bom-senso visitou aquelas cabecinhas. Mas tratando-se de políticos portugueses e “à portuguesa”, com a mesma velocidade com que o bom-senso os visitou também pode desaparecer sem deixar rasto.

E para já é suficiente para demonstrar também como não me hei-de sentir cansada de ler e ouvir todos os dias os tagarelas de serviço do país andarem à volta destas questões, sem irem ao ponto fulcral, autores de blogues incluídos.

A história da carochinha - crónica de João César das Neves

Era uma vez uma carochinha que um belo dia andava a varrer a casa e encontrou uma moeda nova. Bem, não era propriamente uma moeda, mas apenas um papelinho, chamado Tratado de Maastricht, que dizia que, se ela se portasse bem, um dia podia ter a moeda única. A carochinha ficou muito contente, vestiu o seu melhor vestido e pôs-se à janela a cantar:

- Quem quer casar com a carochinha, que é formosa e bonitinha?

Passou por ali naquela altura um leão, chamado Cavaco, que disse: "Quero eu! Quero eu!" Mas o leão rugia muito alto, e garantia que para ter uma moeda única era preciso trabalhar, ter competitividade e vencer o desafio europeu. A carochinha respondeu:

- Ai que voz essa? Com tanto barulho não me deixas dormir! Contigo é que não quero casar!

O leão foi-se embora, voltando para a sua universidade, e a carochinha tornou a cantar:

- Quem quer casar com a carochinha, que é formosa e bonitinha?

Passou então um pato chamado Guterres, que disse "Quero eu! Quero eu!" O pato Guterres tinha uma viola e cantava muito bem sobre diálogo, coração, paixão da educação e outras coisas lindas. Foi então que veio a notícia de que a carochinha tinha sido aceite na moeda nova, o euro. Ficaram os dois muito contentes e, como estavam mesmo a planear casar-se, o pato comprou um grande caldeirão.

Durante um tempo os dois pareciam muito felizes mas, como o caldeirão tinha um furo, o pato gastava cada vez mais dinheiro para o encher e começaram a endividar-se nas mercearias das redondezas. A dívida externa da carochinha, que era de 8% do PIB quando o pato chegou, já ia nos 50%. Então o pato fugiu. Diz-se que foi cantar para a ONU, e de vez em quando ainda se ouvem as suas músicas na televisão.

A pobre carochinha, com a moeda única e a dívida do caldeirão a subir, foi de novo pôr-se à janela à procura de marido, cantando a sua canção. Nessa altura passou por ali o coelho Barroso, muito saltitão, que disse "Quero eu! Quero eu!"

Quando viu a situação, o coelho Barroso achou que a carochinha estava de tanga e começou a rugir como o leão. Só que agora, como de qualquer maneira não conseguia dormir de aflição por causa da dívida, a carochinha lá se conformou com o barulho, desde que se fizesse alguma coisa para resolver o buraco no fundo do caldeirão.

O coelho até tinha bons planos, mas um belo dia passou por ali uma carochinha belga, muito bonita e muito rica. Ela e o coelho apaixonaram-se e fugiram juntos, deixando a carochinha outra vez sozinha com a moeda única e o caldeirão. E já voltou a pobre à janela e à sua canção.

Até que passou por ali o belo galo Santana, que cantava muito bem. Só que o pai da carochinha, que não gostava nada de galos, expulsou-o rapidamente e eles nem tiveram tempo de conversar.

Mais uma vez a pobre carochinha teve de regressar à sua janela e à sua canção, enquanto a dívida externa do caldeirão já ia nos 65% do PIB. Passou finalmente o José Ratão, que disse logo que resolvia tudo. Este não rugia, como o leão ou o coelho, nem cantava, como o pato ou o galo. O que ele fazia era falar. Falava, falava muito. Tinha imensas ideias excelentes. Dizia que a solução era o Simplex, as reformas da administração pública, Segurança Social e outras coisas, e até ia conseguir tirar do caldeirão grandes obras, como o TGV, aeroportos e auto-estradas, tudo em parcerias público-privadas baratíssimas.

A carochinha ficou apaixonada e decidiu casar-se depressa até porque, apesar da conversa do José, as coisas estavam cada vez pior. Não só a dívida já ia acima dos 100% do PIB, mas na aldeia falava-se de uma vizinha, a carochinha grega, também solteira e com um caldeirão ainda maior, a quem as mercearias já ameaçavam atirar ao lobo FMI. Mas o Ratão sossegou-a, garantindo que a culpa da situação era das agências de rating e que ele resolveria tudo com PEC. Só que, quando se debruçava no caldeirão para tapar o buraco com o terceiro PEC, caiu lá dentro.

Assim acaba a história da linda Carochinha que achou uma moeda e do seu José Ratão, que morreu cozido e assado no caldeirão.

Também AQUI.

O legado de Sócrates: a impunidade - texto de Alexandre Homem Cristo

O trabalho e tempo que me poupa o Alexandre Homem Cristo quando diz o que há a dizer sobre José Sócrates, Pedro Passos Coelho e a situação do país, e que reproduzo:

Um dos factores que está na raiz da tensão entre Passos Coelho e Sócrates, na discussão do Orçamento de Estado 2011 (OE2011), é o facto de o líder do PSD pretender tomar conhecimento dos números da execução das medidas que viabilizou quando assinou o PEC. É apenas razoável que, antes de negociar novamente, Passos Coelho pretenda ver em números quanto vale a palavra de Sócrates.

Daniel Bessa, na sua crónica no Expresso, chama a atenção para o facto de ninguém saber se o PEC está a ser cumprido, porque não há números disponíveis. Ao fazê-lo, não só dá razão ao pedido de Passos Coelho, como denuncia uma falha na qualidade da democracia portuguesa: não existe informação para uma adequada prestação de contas. Nesse aspecto, a situação portuguesa é dramática, como comprovam estes exemplos nas mais importantes áreas políticas do país.

- Na Economia, foi possível, há um ano atrás, que Sócrates ocultasse o verdadeiro défice, tornando-o conhecido somente após as eleições legislativas. Hoje, em plena negociação do OE2011, não sabemos se o PEC está a ser cumprido.

- Na Educação, não há informação estatística que acompanhe individualmente os alunos, pelo que nunca sabemos se as escolas e/ou as políticas educativas estão a produzir melhorias nos desempenhos dos alunos. O Ministério da Educação monopoliza a informação e decide o que é ou não é divulgado.

- Na Justiça, os casos mediáticos (Freeport, Casa Pia) levaram à tensão entre o Procurador-geral da República, o Bastonário da Ordem dos Advogados e vários juízes. Institucionalmente, nunca ninguém foi responsabilizado.

Os exemplos multiplicam-se, e todos levam à mesma conclusão: Portugal precisa de mais transparência de informação e, em simultâneo, que os seus cidadãos tenham mais voz para impor uma verdadeira prestação de contas a partir dessa informação. Não basta a informação existir, é necessário que os cidadãos tenham força para a usar (cf. Lindstedt and Naurin, Transparency is not Enough: Making Transparency Effective in Reducing Corruption, International Political Science Review 2010 31: 301).

Sócrates, já todos percebemos, não é compatível com a transparência na política. Pior, Sócrates terá sido o primeiro-ministro que, na história da nossa democracia, melhor soube tirar proveito da ausência de informação e de enquadramento institucional para a vigilância do poder político. Por isso, o legado de Sócrates será, sobretudo, este: tornou insustentável a ausência de prestação de contas.

Compete agora, a quem o suceder como primeiro-ministro, terminar com este sufoco. Por isso, e só por isso, talvez um dia lhe possamos agradecer. 

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