Pedro Nuno Santos e a verdade

Lamento quem se deslumbrou com a demissão de Pedro Nuno Santos de ministro das infraestruturas, considerando-o quase um acto heróico, talvez por ser invulgar por aqui. Para uma livre-pensadora, cujos neurónios são muito activos e ariscos, nada do que o jovem Pedro disse, há cerca de um mês, fez sentido, pelo que me limitei a esperar pela verdade, que surgiu ontem, pelo próprio, depois da audição no parlamento, há dias, da administradora executiva da TAP, onde a mesma declarou ter em seu poder toda a documentação comprovativa de que tudo tem sido feito com o conhecimento da tutela. Maldição a minha por não ter palas nos olhos e os neurónios continuarem em bom estado. 

António Campos sobre o seu PS actual

«O meu partido hoje não está a defender uma democracia responsável e transparente.

Não está a respeitar a ética republicana, porque as próprias instituições não estão a funcionar. Em qualquer democracia responsável e transparente, onde há um poder há um contrapoder. Isso é a regra básica da democracia. E os contrapoderes não estão a funcionar. O meu partido é responsável pelos contrapoderes não estarem a funcionar.

Nós tivemos agora problemas no Ministério das Finanças com a incorporação de uma senhora [Alexandre Reis], em que a Inspeção Geral das Finanças, que é responsável por isso, não funcionou.

E temos agora a agricultura.

É ela que se deve demitir. Por uma razão muito simples: Eu não sei se ela sabia ou não da senhora. A senhora era Diretora Regional do Norte, desempenhava o lugar de alta importância. Nunca veio a público o que havia sobre ela. Ela entra para secretária de Estado e, passado 24 horas, nós passámos a conhecer esse currículo dela e, portanto, aqui há uma falta total de funcionamento das instituições, e da ética republicana, é verdade. Mas a ética está ligada às instituições.

O primeiro-ministro é aluno do Presidente da República e os dois têm a mesma tese: "O que é da política é da política, e o que é da justiça e da justiça". Isso é a tese do professor e do aluno, dos dois juristas que dirigem hoje o país.

E o país não suporta isto. A democracia não suporta o que se está a passar. Eu lutei uma vida pela democracia e hoje assisto ao desmoronar total das instituições que eu também ajudei a criar, depois do 25 de Abril.

Não têm nada a ver este PS com o PS que eu criei. Era o “Partido da Liberdade”. Instalámos as instituições todas. Onde havia um poder criámos sempre um contrapoder, para fiscalizar o poder instituído. E hoje não funcionam. E em democracia nós estamos todos a trabalhar, neste momento, para a extrema-direita e para desacreditar a democracia transparente e responsável.

O problema não é o Governo. O problema é o partido que eu criei, que está em risco. Os governos são passageiros e o que está em risco é o partido que eu ajudei a criar aqui em minha casa, clandestinamente, e que depois foi criado legalmente na Alemanha. E esse é que está em risco, porque os governos são passagens. Agora, o meu partido, neste momento, está em risco. É óbvio.»

(respostas dadas em entrevista à RR no dia 6/01/2023)

A alucinação já passou

Mais uma vez, o povo suicidário (nós, segundo Unamuno) foi impedido de tal acto porque a “mãe” (a razão) guardou e trancou muito bem os venenos. Mas alguns suicidários estão furiosos porque só se sentem bem no mundo da fantasia, dada a sua incapacidade para lidarem com as dificuldades do mundo real. É certo que o Presidente da República (PR) atravessou uma fase de alucinação ao ver uma impossibilidade, e que era a concretização de um compromisso de médio prazo entre o PS, o PSD e o CDS-PP, de modo a salvaguardar a estabilidade no país e para garantir que os compromissos decorrentes da assistência financeira da troika seriam cumpridos, mesmo depois da data prevista para a conclusão do resgate, Junho de 2014. Mas o PR esqueceu-se, também, de que não vive num país civilizado, como aqueles a que se referiu na comunicação de 21 de Julho e que, salvo erro, se encontram no centro e norte da Europa. Aqui, no sul da Europa, creio que muitos políticos mais facilmente dariam a vida pelos partidos do que pelos seus países, embora não se coíbam de afirmar que são grandes patriotas.

Recuperado da alucinação e recuperado o bom-senso que a razão comanda, e tiradas as ilações da sua tentativa infeliz, o PR decidiu-se pelo interesse do país, neste momento difícil, e isso é o que lhe compete. De resto, espero que seja mais paciente do que eu para as gritarias e demagogias.

© Maria Paias

Na parvónia, nada de novo

Mas o que é que o Presidente da República (PR) não entende da cassete do secretário-geral do Partido Socialista (PS) [se ouvir as cassetes do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista também serve, porque o conteúdo é parecido]? O homem não se cansa de dizer que quer eleições antecipadas já, pouco se importando com a situação catastrófica em que o país se encontra, nem com o facto de estarmos sob assistência financeira, cujo memorando o governo do seu partido negociou e assinou com a troika em 2011. E é uma pessoa com esta atitude que o PR quer agora trazer para um diálogo alargado com os outros partidos que também se comprometeram com o conteúdo do memorando, o Partido Social-Democrata (PSD) e o Centro Democrático e Social - Partido Popular (CDS-PP), que actualmente formam a coligação que governa o país, e que, pelo menos, tem cumprido esse mesmo memorando, ultrapassadas que estão sete avaliações, com os correspondentes ajustamentos ao memorando inicial. E não era esse o principal desiderato de qualquer governo? Ou, então, desconhecerá o PR a lógica interna dos partidos políticos que temos, e pensa que pode facilmente demover António José Seguro dos seus discursos demagógicos? Claro que não. A comunicação ao país do PR, a 10 de Julho, foi mais uma amostra da idiossincrasia do povo português, onde se denota o apego à pequenez, à vingançazinha, ao “cá se fazem, cá se pagam”, à mesquinhez.

Não me é tão desgastante lidar com os estados de alma de Paulo Portas, de que há muito conheço os sinais, nem com o seu carácter. Escrevi aqui, a 2 de Junho de 2011 – “Paulinho, afinal o que é que o menino quer?” e, já sei, que ele quer sempre tudo. Mas o que verdadeiramente me cansa são os que não sabem o que querem, ou aqueles para os quais “quanto pior, melhor”. Dos superiores interesses do país não sabem, nem querem saber.

© Maria Paias

Para os desmemoriados

«Em Agosto de 1983, o Governo do Bloco Central PS-PSD, assinou um memorando de entendimento com o Fundo Monetário Internacional. Os impostos subiram, os preços dispararam, a moeda desvalorizou, o crédito acabou, o desemprego e os salários em atraso tornaram-se numa chaga social e havia bolsas de fome por todo o país. O primeiro-ministro era Mário Soares. Veja como o homem que hoje quer rasgar o acordo com a troika defendia os sacrifícios pedidos aos portugueses.

“Os problemas económicos em Portugal são fáceis de explicar e a única coisa a fazer é apertar o cinto”. DN, 27 de Maio de 1984

“Não se fazem omeletas sem ovos. Evidentemente teremos de partir alguns”. DN, 01 de Maio de 1984

“Quem vê, do estrangeiro, este esforço e a coragem com que estamos a aplicar as medidas impopulares aprecia e louva o esforço feito por este governo.” JN, 28 de Abril de 1984

“Quando nos reunimos com os macroeconomistas, todos reconhecem com gradações subtis ou simples nuances que a política que está a ser seguida é a necessária para Portugal”. Idem

“Fomos obrigados a fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males colectivos e a indicar a terapêutica possível”. RTP, 1 de Junho de 1984. Idem, ibidem

“A terapêutica de choque não é diferente, aliás, da que estão a aplicar outros países da Europa bem mais ricos do que nós”. RTP, 1 de Junho de 1984

“Portugal habituara-se a viver, demasiado tempo, acima dos seus meios e recursos”. Idem

“O importante é saber se invertemos ou não a corrida para o abismo em que nos instalámos irresponsavelmente”. Idem, ibidem

“[O desemprego e os salário em atraso], isso é uma questão das empresas e não do Estado. Isso é uma questão que faz parte do livre jogo das empresas e dos trabalhadores (...). O Estado só deve garantir o subsídio de desemprego”. JN, 28 de Abril de 1984

“O que sucede é que uma empresa quando entra em falência... deve pura e simplesmente falir. (...) Só uma concepção estatal e colectivista da sociedade é que atribui ao Estado essa responsabilidade". Idem

“Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura mas necessária, para readquirirmos o controlo da situação financeira, reduzirmos os défices e nos pormos ao abrigo de humilhantes dependências exteriores, sem que o pais caminharia, necessariamente para a bancarrota e o desastre”. RTP, 1 de Junho de 1984

“Pedi que com imaginação e capacidade criadora o Ministério das Finanças criasse um novo tipo de receitas, daí surgiram estes novos impostos”. 1ª Página, 6 de Dezembro de 1983

“Posso garantir que não irá faltar aos portugueses nem trabalho nem salários”. DN, 19 de Fevereiro de 1984

“A CGTP concentra-se em reivindicações políticas com menosprezo dos interesses dos trabalhadores que pretende representar”. RTP, 1 de Junho de1984

“A imprensa portuguesa ainda não se habituou suficientemente à democracia e é completamente irresponsável. Ela dá uma imagem completamente falsa”. Der Spiegel, 21 de Abril de 1984

“Basta circular pelo País e atentar nas inscrições nas paredes. Uma verdadeira agressão quotidiana que é intolerável que não seja punida na lei. Sê-lo-á”. RTP, 31 de Maio de 1984

“A Associação 25 de Abril é qualquer coisa que não devia ser permitida a militares em serviço”. La Republica, 28 de Abril de 1984

“As finanças públicas são como uma manta que, puxada para a cabeça deixa os pés de fora e, puxada para os pés deixa a cabeça descoberta”. Correio da Manhã, 29 de Outubro de 1984

“Não foi, de facto, com alegria no coração que aceitei ser primeiro-ministro. Não é agradável para a imagem de um político sê-lo nas condições actuais”. JN, 28 de Abril de 1984

“Temos pronta a Lei das Rendas, já depois de submetida a discussão pública, devidamente corrigida”. RTP, 1 de Junho de 1984

“Dentro de seis meses o país vai considerar-me um herói”. 6 de Junho de 1984»

Transcrevi daqui.

A troika é que devia lixar-se para nós

Se bem compreendo o clamor deste 15 de Setembro, subordinado ao mote “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!”, o que se pretende, então, é que as nossas vidas permaneçam hipotecadas, que vivamos muito felizes num mundo de fantasia, com políticos que ajudem à festa continuando a endividar o país para que nada falte a essa felicidade que parece realizar-se apenas no consumo e na posse de bens. E ai de quem discordar! Sujeita-se a uma saraivada de epítetos e, até, de inimigo da liberdade, como se uma pessoa, uma família ou um país sobreendividados se pudessem considerar livres.

Nas centenas de anos de História do nosso país, nunca este teve contas equilibradas, pelo que seria a primeira vez que, em democracia, e sem impérios, poderíamos ter a oportunidade de atingir esse objectivo ao mesmo tempo que se procedia a reformas estruturais do Estado. Mas se preferimos continuar a ser aquele povo que tem a fama de não se saber governar e de nem se deixar governar, talvez merecêssemos que fosse a troika a lixar-se para nós e não o inverso. E talvez por se saber que isso não vai acontecer, basta ver a paciência que têm tido com os gregos, continuamos a fazer o que melhor sabemos fazer, a brincar com o fogo, quais crianças travessas.

Dada a minha independência partidária, e embora defensora acérrima de eleições e referendos, (como já escrevi aqui num outro texto, infelizmente fazem-se muito poucos entre nós) gostaria de ver António José Seguro, não eleito, mas obrigado a governar o país para que todos pudessemos ver as maravilhosas soluções que o partido socialista agora parece ter para sairmos do buraco de forma menos dolorosa.

Fernando Nobre e a independência de pensamento

A situação decorrente do facto de Fernando Nobre ter aceite integrar as listas de deputados, como independente, do Partido Social-Democrata (PSD) à Assembleia da República, cujo acto eleitoral se realiza no próximo dia 5 de Junho, e o facto de, no passado, Fernando Nobre ter apoiado personalidades das mais diversas áreas do espectro político português, trouxe-me à memória um caso que conheço, e que retratarei aqui, porque me parece poder constituir uma chave de leitura e de compreensão das tomadas de posição que pode ter um cidadão totalmente independente.

Conheço uma pessoa que, mais preocupada com o pluralismo de ideias na Assembleia da República do que com os Partidos que, em regra, ganhavam as eleições e formavam Governo, concentrava-se na escolha de deputados dos Partidos minoritários ou de novos Partidos ou Movimentos que surgiam, desde que democráticos e humanistas, visando, somente, a diversidade no pensamento político. Assim, tanto votou no Bloco de Esquerda (BE), quando este surgiu, como votou no Centro Democrático e Social - Partido Popular (CDS-PP), quando este atravessou a fase de Partido do “táxi”, dado o escasso número de deputados que então tinha, ou no Movimento Esperança Portugal (MEP) que não chegou a eleger nenhum. E tudo isto fazia e faz sentido, quando o objectivo é o do pluralismo. É certo que essa pessoa ficou preocupada quando os líderes do BE e do CDS-PP, que, depois de atingirem um número razoável de deputados, começaram a demonstrar alguns tiques de pessoas muito “cheias de si”, mas, nestas coisas como noutras, não temos controlo sobre as alterações comportamentais de quem quer que seja, e não foi por isso que deixou de lado o tal objectivo – pluralismo, pluralismo, pluralismo – continuando a escolher essa metodologia para votar nas legislativas.

Aproveito para lembrar que, segundo a actual Constituição, os cidadãos independentes só podem candidatar-se a deputados integrados em listas partidárias e que, embora se candidatem em círculos eleitorais específicos, representam, uma vez eleitos, todo o país. Portanto, sem a alteração da Constituição neste domínio, e sem a criação de círculos uninominais, os cidadãos independentes não têm a possibilidade de concorrer às legislativas a título individual, nem de manter qualquer vínculo ou prestar contas aos seus eleitores directos.

Por outro lado, e aqui só posso falar por experiência própria, um cidadão independente dos partidos e das respectivas ideologias políticas, ou seja, aquele que pensa pela sua própria cabeça, analisa em cada momento as situações com que se depara e apresenta, em regra, as soluções que lhe parecem mais adequadas e sensatas tendo em vista o interesse do país e não de quaisquer outros interesses instalados, por muito incómodo e incompreendido que seja, e sujeitando-se à ira de muitos. Mais cedo ou mais tarde, a realidade mostrará quem tem razão, algumas vezes tarde demais, como se demonstra agora pelo resultado da execução de políticas erradas, durante demasiado tempo, no nosso país. Mas, sobre isso, já escrevi ao longo de quase dois anos e, não há muito tempo (20/02/11), escrevi sobre a ajuda externa, sob o título: “Que venham por bem”. Agora, e dada a continuação da patetice dos dirigentes partidários que temos, talvez fosse mais adequado dizer: “Que fiquem por bem”.

João César das Neves - "Quase boas ideias"

«Com o Governo em cuidados paliativos, há que preparar a autópsia. As gerações futuras não podem desperdiçar as lições preciosas de tantas experiências desastradas. Tolices foram muitas e variadas; a mais paradoxal é a "quase boa ideia". O Governo de José Sócrates apresentou múltiplos projectos, programas e sugestões que pareciam mesmo excelentes. Não eram.

Todos sabemos que foi feita uma quase reforma da administração pública, reestruturações hesitantes na saúde e educação, mudanças parciais na Segurança Social. Em todos os casos faltou sempre um bocadinho.

O mais espantoso porém foram os sucessos proclamados. A 17 de Janeiro, na Cimeira Mundial de Energia no Abu Dhabi, o senhor primeiro-ministro disse que Portugal é o "segundo país da Europa em energia eólica... líder mundial nesta área graças a reformas e investimentos nos últimos seis anos" (Lusa). Se tem assim tantas vantagens, porque hesitam os países ricos? Será que são todos parvos? Ou seremos nós os parolos que se atiraram à maluca para uma técnica da moda, sem pesar custos, medir inconvenientes, ponderar alternativas? A resposta está na monstruosa factura e no enorme défice tarifário que o Orçamento escondeu e agora rebenta. Mas parecia uma ideia tão boa!

O caso mais brilhante está nas tecnologias da informação, onde se apostou a fundo. Os custos do e-government foram enormes. Os resultados viram-se, por exemplo, na eleição presidencial. O sofisticado cartão de cidadão permite imensas funcionalidades, como votar. Desde que os computadores funcionem. Quando falham, como no dia 23 de Janeiro, então o velhinho cartão de eleitor, certamente o mais humilde dos documentos e já extinto desde 2008, foi muito melhor que a tecnologia avançada. Quando algo corre mal, a quase boa ideia é... insistir na tolice! A forma de o Governo resolver a trapalhada foi eliminar de vez o número de eleitor. Assim, no próximo sufrágio ninguém será favorecido pelos cartões de papel, garantindo igualdade dos cidadãos.

Se o percalço eleitoral é ridículo, as coisas ficam sinistras ao falar do fisco. Em nome da eficiência, os contribuintes são agora obrigados a apresentar electronicamente declarações e até recibos verdes. Compreendem-se as vantagens. O que é inaceitável é a imposição. Regressámos ao papel selado, agora virtual. A forma séria seria criar incentivos ao uso da Net, por exemplo impondo custos ao papel. Mas a arrogância fiscal não sabe o que isso seja. Assim deixa de ser um serviço público, reservando o direito de admissão. É intolerável que uma instituição nacional se recuse a lidar com os contribuintes pelos meios comuns, forçando-os a despesas adicionais para cumprirem os deveres. Que, para mais, permitem novas exigências que prejudicam os cidadãos. Agora roubam o benefício fiscal às facturas sem número de contribuinte impresso.

Pior que tolice e agressão, as tecnologias podem tornar-se infâmia quando prejudicam os pobres fingindo promover a justiça. Em Agosto passado foi anunciado: "Quatrocentas mil famílias beneficiárias de prestações sociais, como o rendimento social de inserção, o abono de família ou o subsídio social de desemprego, têm de fazer a prova de rendimentos através da página de Internet da Segurança Social.... Caso não façam a prova de rendimentos, os beneficiários podem ver estes subsídios cortados" (RTP 28/08/2010). Este mês começam a ser perdidos os apoios. Não são precisos comentários. Atrás da tecnologia já nem sequer há vergonha!

Podíamos continuar a lista das "quase boas ideias" como o Magalhães, plano tecnológico, TGV, novo aeroporto e tantos projectos que iam lançar Portugal na modernidade. O Governo, enquanto arruína o Orçamento, endivida o País, estrangula a economia, adia ou atrapalha reformas estruturais, orgulha-se de algumas ideias onde aposta a sua reputação. O mal foi sempre que a finalidade nunca era resolver problemas, mas o espalhafato da própria tecnologia. Não se queria melhorar a situação, apenas brilhar com soluções aparatosas. Todas quase boas ideias.»

Texto publicado no DN

Entre Lisboa e o Cairo

Depois do debate de hoje na Assembleia da República, mais evidente ficou o que escrevi no texto anterior sobre o que vai ocupar os opinadores nas próximas semanas. Agora com mais um elemento para ajudar à festa, que é a declaração de Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, e a moção de censura ao Governo que apresentará daqui a um mês, quando o Presidente da República já tiver tomado posse para o segundo mandato. E embora esta moção seja mais uma questão de antecipação ao PCP (que, a meu ver, não ia apresentar moção nenhuma), mas que permite ao B.E. dizer que ainda mexe depois de quase nem se ter dado por ele desde as presidenciais. Por outras palavras, não é o país que lhes interessa, mas a visibilidade que podem ter ou não, e qualquer pretexto serve para a conseguirem. Uma coisa interessante tem, contudo, de sair disto, e é a definição, de uma vez por todas, tanto do PSD como do CDS-PP.

E agora vou para o Cairo para saber se, afinal, Hosni Mubarak, já foi ou se fica, e em que circunstâncias. E se for para a Alemanha, desde já agradeço à senhora Merkel por não começar qualquer "jogo de empurra", que seria contraproducente e constituiria uma desilusão para os cidadãos egípcios.

O oráculo

Há décadas que ouço esta figura singular do comentário político, económico, social, cultural, desportivo, nacional e internacional, (porque ele vai a todas) – que é o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Assim sendo, tenho obrigação de conhecer os argumentos, por vezes tortuosos, das suas análises e as respectivas conclusões.

O que me aborrece verdadeiramente é pensar que, se não fosse ele a transmitir-nos “certos jogos políticos”, nós, pobres ignorantes, não chegávamos lá. Foi o que fez ontem no seu comentário semanal na TVI, sobre a posição favorável do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, à redução do número de deputados na Assembleia da República, como se, os mais atentos, não tivessem visto logo que aquilo era um “fait-divers” para entreter a comunicação social e dar alguma folga ao Primeiro-Ministro e ao Governo.

Depois abordou a entrevista que Jerónimo de Sousa deu a Maria Flor Pedroso na sexta-feira passada, na Antena 1, e que ouvi em directo, mais concretamente sobre a possibilidade de o PCP viabilizar uma moção de censura que fosse apresentada pelo PSD. Aliás, as declarações de Jerónimo de Sousa tinham-me merecido atenção idêntica à que dei às de Jorge Lacão. Mas Marcelo pegou nelas e disse que, com isso, “o governo já está morto e só falta a certidão de óbito”, que seria passada quando a tal moção de censura fosse apresentada e aprovada na Assembleia da República.

Perante isto, também vou fazer a minha previsão, com base no que conheço da mentalidade de muitos portugueses, correndo, embora, o risco de também cair no ridículo.

Não me admiraria que, perante o que disse esta espécie de oráculo, que é o Prof. Marcelo, toda a comunicação social, analistas, politólogos, bloguistas, se atirassem ao tema durante as próximas semanas e nem se dessem ao trabalho de pensar que, do mesmo modo que as declarações de Jorge Lacão serviram para aliviar a pressão sobre o Governo, as do Prof. Marcelo servem para repor essa pressão e, ao mesmo tempo, dar mais visibilidade ao PSD e às suas eventuais virtudes numa nova governação, criando-se uma onda tal em que já nem seria necessária qualquer moção de censura uma vez que a comunicação social se encarregaria de fazer todo o trabalho de desgaste, e com os índices de popularidade que o Governo tem actualmente, nem será necessário esforçarem-se muito. O resto ficaria para o senhor de Belém.

Estes jogos de poder sempre existiram e continuarão a existir. Eu vejo-os como “peças de teatro” e, ao teatro, só vai quem quer ver a peça, não quem já a viu inúmeras vezes.

Política e iPod - Crónica de Martim Avillez Figueiredo

Sócrates e Passos Coelho descobriram que mentir compensa. Descubra porquê num regresso à Índia e numa visita ao algoritmo do iPod shuffle.

Pedro Passos Coelho está a aprender com José Sócrates. Está a desaprender – percebeu que o rigor não é a melhor das estratégias políticas. É pena: Sócrates precisa de quem combata os seus golpes baixos com frases claras e ideias simples. Mas os dois estão a brincar com os números. Em 1943, o secretário de Estado para a Índia, um inglês de pouco cabelo e óculos largos, disse numa declaração pública que as mortes provocadas pela fome na região de Bengala deveriam ser umas mil por semana. Mas acrescentou que não tinha a certeza. Dois dias depois, o governador de Bengala, essa região que incluía Calcutá e que os portugueses conheceram tão bem, contrariou: "Eu colocaria a fasquia das mortes nas duas mil por semana". Colocaria... A crise política que estalou logo a seguir terminou com a criação de uma Comissão de Inquérito à Fome que, dois anos depois, em Dezembro de 1945, chegou à seguinte conclusão: as mortes provocadas pela fome, todas as semanas, não são mil nem duas mil. São 26 mil mortes. Esta facilidade com que os ingleses manipularam números e a ausência de rigor com que falaram sobre eles lembram Sócrates e Passos Coelho. Estes, tal como os governantes britânicos, falam de números dramáticos como se estivessem a conversar num café. Pior: trocam-nos entre si como se trocam posts no Facebook, onde aquilo que se diz agora não tem de ser igual ao que se diz uma hora depois. Mas há limites. A economia portuguesa tem poucas saídas nos próximos três anos, mas pelo menos numa todos os economistas e especialistas convergem – é preciso dar competitividade aos produtos portugueses. Como não se espera que, em três anos, alguém invente e comercialize o próximo grito mundial, sobra a solução de reduzir custos nas empresas. Pode ser via salários, claro – mas é mais legítimo defender que o corte seja fiscal. Nem Sócrates nem Passos Coelho aceitam esta ideia. E o que custa não é ver repetida a teimosia e a mentira de Sócrates: essa tem sido a história do último ano. O que os portugueses não encaixam com facilidade é perceber que a sua alternativa já comete proezas semelhantes. O PSD disse há duas semanas (através de Miguel Relvas) que ponderava aceitar a subida do IVA, mas pedia: reduza-se a taxa social única. Esta semana, quando falou ao país, o PSD já tinha ideias diferentes e muito menos comprometedoras – eram ideias, na verdade, que qualquer um poderia ter defendido. Em linguagem de café, chama-se baralhar e voltar a dar. Steve Jobs, esse génio que criou o iPod, foi obrigado pouco tempo depois de lançar o iPod shuffle a explicar de que forma, afinal, aquele aparelho misturava as músicas. Para as pessoas sobrava a dúvida: se era mesmo ao acaso, porque se repetiam músicas? Jobs veio explicar, anunciando que alterara o algoritmo: "Fizemo-lo menos aleatório para parecer mais aleatório". A política portuguesa está igual. Mistura as mesmas músicas, baralha tudo mas, no final, fala do tema como se de uma ciência exacta se tratasse. Pior: fala do tema com o mesmo nível de certeza do secretário de Estado para a Índia, mas esquecendo de dizer o que um cavalheiro não esquece: "Não tenho a certeza". Uma certeza Portugal pode ter: José Sócrates não tem condições para governar Portugal, mesmo que mude o algoritmo. Passos Coelho, até aqui, tem dado sinais errados – mas ainda está a tempo de mudar o disco. 

 

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Outubro de 2010 e ontem aqui.

A história da carochinha - crónica de João César das Neves

Era uma vez uma carochinha que um belo dia andava a varrer a casa e encontrou uma moeda nova. Bem, não era propriamente uma moeda, mas apenas um papelinho, chamado Tratado de Maastricht, que dizia que, se ela se portasse bem, um dia podia ter a moeda única. A carochinha ficou muito contente, vestiu o seu melhor vestido e pôs-se à janela a cantar:

- Quem quer casar com a carochinha, que é formosa e bonitinha?

Passou por ali naquela altura um leão, chamado Cavaco, que disse: "Quero eu! Quero eu!" Mas o leão rugia muito alto, e garantia que para ter uma moeda única era preciso trabalhar, ter competitividade e vencer o desafio europeu. A carochinha respondeu:

- Ai que voz essa? Com tanto barulho não me deixas dormir! Contigo é que não quero casar!

O leão foi-se embora, voltando para a sua universidade, e a carochinha tornou a cantar:

- Quem quer casar com a carochinha, que é formosa e bonitinha?

Passou então um pato chamado Guterres, que disse "Quero eu! Quero eu!" O pato Guterres tinha uma viola e cantava muito bem sobre diálogo, coração, paixão da educação e outras coisas lindas. Foi então que veio a notícia de que a carochinha tinha sido aceite na moeda nova, o euro. Ficaram os dois muito contentes e, como estavam mesmo a planear casar-se, o pato comprou um grande caldeirão.

Durante um tempo os dois pareciam muito felizes mas, como o caldeirão tinha um furo, o pato gastava cada vez mais dinheiro para o encher e começaram a endividar-se nas mercearias das redondezas. A dívida externa da carochinha, que era de 8% do PIB quando o pato chegou, já ia nos 50%. Então o pato fugiu. Diz-se que foi cantar para a ONU, e de vez em quando ainda se ouvem as suas músicas na televisão.

A pobre carochinha, com a moeda única e a dívida do caldeirão a subir, foi de novo pôr-se à janela à procura de marido, cantando a sua canção. Nessa altura passou por ali o coelho Barroso, muito saltitão, que disse "Quero eu! Quero eu!"

Quando viu a situação, o coelho Barroso achou que a carochinha estava de tanga e começou a rugir como o leão. Só que agora, como de qualquer maneira não conseguia dormir de aflição por causa da dívida, a carochinha lá se conformou com o barulho, desde que se fizesse alguma coisa para resolver o buraco no fundo do caldeirão.

O coelho até tinha bons planos, mas um belo dia passou por ali uma carochinha belga, muito bonita e muito rica. Ela e o coelho apaixonaram-se e fugiram juntos, deixando a carochinha outra vez sozinha com a moeda única e o caldeirão. E já voltou a pobre à janela e à sua canção.

Até que passou por ali o belo galo Santana, que cantava muito bem. Só que o pai da carochinha, que não gostava nada de galos, expulsou-o rapidamente e eles nem tiveram tempo de conversar.

Mais uma vez a pobre carochinha teve de regressar à sua janela e à sua canção, enquanto a dívida externa do caldeirão já ia nos 65% do PIB. Passou finalmente o José Ratão, que disse logo que resolvia tudo. Este não rugia, como o leão ou o coelho, nem cantava, como o pato ou o galo. O que ele fazia era falar. Falava, falava muito. Tinha imensas ideias excelentes. Dizia que a solução era o Simplex, as reformas da administração pública, Segurança Social e outras coisas, e até ia conseguir tirar do caldeirão grandes obras, como o TGV, aeroportos e auto-estradas, tudo em parcerias público-privadas baratíssimas.

A carochinha ficou apaixonada e decidiu casar-se depressa até porque, apesar da conversa do José, as coisas estavam cada vez pior. Não só a dívida já ia acima dos 100% do PIB, mas na aldeia falava-se de uma vizinha, a carochinha grega, também solteira e com um caldeirão ainda maior, a quem as mercearias já ameaçavam atirar ao lobo FMI. Mas o Ratão sossegou-a, garantindo que a culpa da situação era das agências de rating e que ele resolveria tudo com PEC. Só que, quando se debruçava no caldeirão para tapar o buraco com o terceiro PEC, caiu lá dentro.

Assim acaba a história da linda Carochinha que achou uma moeda e do seu José Ratão, que morreu cozido e assado no caldeirão.

Também AQUI.

António José Seguro, felizmente, não perdeu a lucidez

Acabei de ouvir na Antena 1 o deputado socialista António José Seguro, em declarações que já tinha feito ontem à noite à Agência Lusa, e em que considera «inaceitável» que, em tempo de crise, os sacrifícios não sejam feitos pelos que mais têm.

«Acho inaceitável que quando se pedem sacrifícios aos portugueses não sejam todos os portugueses, em particular aqueles que mais têm, a dar esse exemplo e a fazerem esses sacrifícios».

Para o deputado do PS, que é também presidente da comissão de assuntos económicos na Assembleia da República, os portugueses «estão fartos de fazerem sacrifícios sem verem resultados e é preciso que os sacrifícios estejam ligados aos resultados».

O combate à crise é, na sua opinião, uma tarefa geral «mas, em primeiro lugar, de todos aqueles que têm responsabilidades na direcção do país, das regiões e das autarquias». 

É muito bom saber que António José Seguro pensa pela sua própria cabeça, não pertencendo àquele grupo de pessoas que caracterizo de "rebanho", que, por não terem pensamento próprio nem capacidade de análise crítica, se limitam a seguir a corrente.

(sublinhados meus)

Áudio e texto  AQUI

O legado de Sócrates: a impunidade - texto de Alexandre Homem Cristo

O trabalho e tempo que me poupa o Alexandre Homem Cristo quando diz o que há a dizer sobre José Sócrates, Pedro Passos Coelho e a situação do país, e que reproduzo:

Um dos factores que está na raiz da tensão entre Passos Coelho e Sócrates, na discussão do Orçamento de Estado 2011 (OE2011), é o facto de o líder do PSD pretender tomar conhecimento dos números da execução das medidas que viabilizou quando assinou o PEC. É apenas razoável que, antes de negociar novamente, Passos Coelho pretenda ver em números quanto vale a palavra de Sócrates.

Daniel Bessa, na sua crónica no Expresso, chama a atenção para o facto de ninguém saber se o PEC está a ser cumprido, porque não há números disponíveis. Ao fazê-lo, não só dá razão ao pedido de Passos Coelho, como denuncia uma falha na qualidade da democracia portuguesa: não existe informação para uma adequada prestação de contas. Nesse aspecto, a situação portuguesa é dramática, como comprovam estes exemplos nas mais importantes áreas políticas do país.

- Na Economia, foi possível, há um ano atrás, que Sócrates ocultasse o verdadeiro défice, tornando-o conhecido somente após as eleições legislativas. Hoje, em plena negociação do OE2011, não sabemos se o PEC está a ser cumprido.

- Na Educação, não há informação estatística que acompanhe individualmente os alunos, pelo que nunca sabemos se as escolas e/ou as políticas educativas estão a produzir melhorias nos desempenhos dos alunos. O Ministério da Educação monopoliza a informação e decide o que é ou não é divulgado.

- Na Justiça, os casos mediáticos (Freeport, Casa Pia) levaram à tensão entre o Procurador-geral da República, o Bastonário da Ordem dos Advogados e vários juízes. Institucionalmente, nunca ninguém foi responsabilizado.

Os exemplos multiplicam-se, e todos levam à mesma conclusão: Portugal precisa de mais transparência de informação e, em simultâneo, que os seus cidadãos tenham mais voz para impor uma verdadeira prestação de contas a partir dessa informação. Não basta a informação existir, é necessário que os cidadãos tenham força para a usar (cf. Lindstedt and Naurin, Transparency is not Enough: Making Transparency Effective in Reducing Corruption, International Political Science Review 2010 31: 301).

Sócrates, já todos percebemos, não é compatível com a transparência na política. Pior, Sócrates terá sido o primeiro-ministro que, na história da nossa democracia, melhor soube tirar proveito da ausência de informação e de enquadramento institucional para a vigilância do poder político. Por isso, o legado de Sócrates será, sobretudo, este: tornou insustentável a ausência de prestação de contas.

Compete agora, a quem o suceder como primeiro-ministro, terminar com este sufoco. Por isso, e só por isso, talvez um dia lhe possamos agradecer. 

Texto também AQUI

Sr. Ministro, quer a minha carteira ? - texto de Henrique Raposo

Teixeira dos Santos pensa e actua como se fosse dono das nossas carteiras. Há 14 mil (14.000) entidades dependentes do Orçamento, mas o governo não quer tocar neste enxame. Só quer tocar na nossa carteira.

Todo o texto, um pouco informal e publicado hoje, AQUI

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Esboço de mensagem a Pedro Passos Coelho

^*Pedro,

Eu que continuo maravilhada com o modo como trata a língua portuguesa, através da qual veicula com clareza o seu pensamento, que também me tem agradado, senti nestas últimas semanas que essa clareza foi toldada por alguns matizes de cinzento que é necessário remover. Por exemplo, exige, e muito bem, que o PS apresente por escrito e em detalhe as suas iniciativas políticas em que necessite da colaboração do PSD para a sua aprovação, porque, todos sabemos, ou devíamos saber, que não se deve assinar qualquer contrato ou acordo sem o ler previamente, incluindo as letras miudinhas. Ora sendo o Pedro adepto das versões escritas dos compromissos, pactos, contratos, acordos, como queiramos chamar-lhes, ainda não vi a versão escrita do que acordou com José Sócrates para a colaboração na concretização das medidas dos PEC I e II, que fez para ajudar o país e não o governo, como já referiu várias vezes. Até pode estar no sítio do PSD na Internet mas, de facto, ainda não o vi em lado nenhum. Aquele senhor que está em Belém, muito seco em todos os aspectos, já disse que podíamos encontrar a VERDADE dele no sítio da Presidência da República. Depois de ter dito que o país estava numa situação insustentável, como se não o soubéssemos já, partiu do princípio de que todos os cidadãos desta “insustentabilidade” têm acesso à Internet, que sabem o que fazer com ela, que sabem ler e escrever e que até compreendem o que lêem e ouvem. Por isso, faça o favor de publicar e de publicitar o que quer que acordou com José Sócrates, através dos diversos modos de comunicação disponíveis para que um maior número de cidadãos tenha acesso, e para que possa demonstrar a sua coerência quanto a compromissos que devem ser escritos – o PSD exige ao PS, o PS exige ao PSD, e eu exijo a ambos (ía escrever nós, mas lembrei-me que só falo por mim).

Já agora, e para que não diga que quem critica nem sempre apresenta alternativas, nem ideias novas e refrescantes, aqui ficam as minhas:

1 – Quando formar governo (como vê não digo “se” mas “quando”), escolha todos os seus ministros de entre as pessoas mais competentes e honestas da sociedade, e não do seu Partido. E os ministros deverão fazer o mesmo na constituição dos seus gabinetes. (Isto demonstra o meu apreço por si e não tanto pelo seu Partido, ou por qualquer Partido de uma maneira geral. E também sei que, se procedesse assim, rapidamente seria corrido do PSD, o que só demonstraria que o que é melhor em si mesmo, ou melhor para o país, não interessa nada às “clientelas” partidárias).

2 – Como primeiro acto do seu governo, e é uma daquelas coisas que até não me importo que rasgue, – a revogação do Acordo Ortográfico. (Mesmo que o não faça, não me importarei de ser a única pessoa sobre a Terra a escrever segundo a norma actual).

3 – Alteração da Lei Eleitoral, e da Constituição se para tal for necessário, de modo a podermos ter, à semelhança dos Ingleses, campanha eleitoral, debates, eleições e tomada de posse do novo governo num período de três semanas. (Um autêntico sonho!)

4 – Que cumpra tudo o que já disse sobre os Institutos Públicos e as empresas do Estado, a duplicação de serviços e funções, ou seja, inteligência e racionalidade máxima na aplicação do dinheiro dos contribuintes.

Se por esta altura se questionar: mas quem é esta tonta? – direi apenas que esta tonta nunca teve filiação partidária e nunca faltou a qualquer acto eleitoral ou referendo, por outras palavras, sou o tipo de pessoa aberta às ideias de qualquer partido democrático que tenha o engenho e a arte de me convencer apelando ao meu intelecto e não ao estômago, e que coloque o interesse do país em primeiro lugar. Uma eleitora exigente, portanto.

* (como é um homem da era Facebook, não estranhará este tratamento)

Afinal foi o PSD que fez a asneira de ter copiado os Estatutos do PS !

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Sobre o Congresso do PSD do passado fim-de-semana, o que mais foi destacado até agora foi a birra de Pedro Santana Lopes na véspera do mesmo, em que já não sabia se ia estar presente ou não porque queriam reduzir os trabalhos do Congresso a um só dia e não aos dois dias que estavam previstos, e ele, que tinha sido o motor da sua realização ao recolher as assinaturas necessárias para o mesmo, não se conformava e fez beicinho, admitindo não ir, porque um dia não dava para tratar de todos os assuntos, uma vez que além da apresentação dos 4 candidatos a Presidente do Partido havia também a aprovação de alterações aos Estatutos. E é aqui que Santana Lopes é de novo notícia porque foi dele a ideia de proibir e sancionar, em última análise com a expulsão do Partido, quem manifestasse opiniões contrárias às do líder no período de 60 dias antes de um acto eleitoral. Por isso, pouco se tem analisado o que de substancial se passou no Congresso porque quer na véspera do início dos trabalhos quer no encerramento, só houve um protagonista, que não perde nenhuma oportunidade que se fale dele para o melhor e para o pior.
A questão da liberdade de expressão dos militantes do PSD e as respectivas sanções no período referido levou, entretanto, o PS a dizer que ia apresentar o assunto para debate na Assembleia da República com o argumento de que é inconstitucional além de um atentado à liberdade de expressão.
Ouvi há pouco, no noticiário das 19.00 h da Antena 1, o Prof. Jorge Miranda dizer que, de facto, era inconstitucional e o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa dizer que não era inconstitucional, mas que tais limitações não faziam sentido e tinham que ser revogadas, acrescentando ainda que a asneira do PSD foi ter copiado isso dos Estatutos do PS.
Então, em que ficamos? Se constam dos Estatutos do PS, com que cara é que este vai debater o assunto na Assembleia da República (uma vez que já vimos como ficaram indignados por aquelas regras terem sido adoptadas pelo PSD)?
Alguém não está a dizer a verdade toda e eu não tenho os Estatutos dos Partidos à mão para desfazer as dúvidas.
Há quem diga que temos o que merecemos, mas não me conformo com isso. Merecemos melhor, muito melhor.