Balanço cauteloso

Há três anos deixei aqui expressa a minha satisfação pelo conteúdo do memorando de entendimento entre a troika (UE, BCE e FMI) e o Estado português, que elencava pormenorizadamente os ajustamentos a efectuar na sua estrutura, e que eram condição para que a ajuda financeira fosse disponibilizada. Do mesmo modo, expressei agrado pelo conteúdo do programa do governo, uma vez que reflectia o conteúdo daquele. Deixei também alguns apontamentos sobre a minha incredulidade face a reacções colectivas de alguns cidadãos, porque me era, e continua a ser, difícil entender como estavam e estão completamente a leste da verdadeira situação do país. E como não gosto de me repetir, deixei de escrever sobre o assunto, interessando-me apenas em acompanhar e analisar se o governo estava a cumprir o estipulado no referido memorando e respectivas actualizações, e tanto me tem bastado, apesar dos obstáculos que foram surgindo nestes três anos de ajustamento que agora se completam. Aliás, muitos mais obstáculos surgirão, porque o que se fez não é nada comparado com o que o país precisa.

Não foi Gabriel García Marquez, homenageado recentemente devido à sua morte, quem disse, depois de ter estado em Portugal em 1975, que “Portugal não produzia nada, senão portugueses” (e actualmente, nem isso, digo eu)? E nem sei se ele sabia alguma coisa sobre a qualidade de muitos desses portugueses que ainda “produzíamos”, mas admito, dadas as características da sua literatura, que até tenha gostado do nosso lado fantasioso. Só que esse lado é incompatível com a construção diária de um país, de qualquer país, e mais ainda com a reconstrução de um país, e é isso que é necessário fazer com o nosso. Porque uma coisa é construir bem, seja o que for, desde o início, outra coisa é desfazer o que está errado e substituí-lo por algo melhor, dificuldade que se acentua se esse país tiver séculos de História, ao longo dos quais muitos dos seus cidadãos, imitando muitos dos seus dirigentes, o que acumularam foram vícios, que conduziram a dívidas, e foram estas que nos levaram, em poucas décadas, a três resgates de bancarrota iminente.

Conhecendo-nos como nos conhecemos, ou, mais prosaicamente, sabendo-se o que a casa gasta, não li, nem ouvi uma única proposta séria para que a sociedade debatesse que país quer, quais as funções que o Estado deve desempenhar e quais os assuntos onde o Estado nem se deve meter, etc., etc. Do que se fala a toda a hora é sobre uma proposta de reforma do Estado a apresentar pelo governo, governo que, nos últimos três anos, tem estado imerso no memorando 24 horas por dia, tal a quantidade de itens que ele contém para cumprir nos prazos estipulados. Mas como é que isso seria possível? Além do mais, a reforma do Estado não é assunto de governos, mas de toda a sociedade, e estes três anos podiam ter servido também para se fazer esse debate e não estar à espera que um governo tome essa iniciativa. A única “iniciativa” de qualquer governo deverá ser a de gerir com parcimónia o dinheiro dos contribuintes sem nunca esquecer que o mundo em que vivemos é real e que todas as acções têm consequências. Quem gostar de fantasiar que fantasie, desde que não faça parte de governos ou de oposições responsáveis.

Não abordei o modo como vamos sair do programa de ajustamento, porque não lhe atribuo grande importância, dado que, e mais uma vez, sabendo o que a casa gasta, felizmente temos o tratado orçamental que nos obriga a mantermo-nos nos carris, além da vigilância dos nossos credores. Sobre a questão da perda ou recuperação da nossa soberania só me posso rir, já que a partilhámos quando aderimos à comunidade, agora União Europeia, e porque, como escrevi noutro texto, nenhuma pessoa ou país sobreendividado se pode considerar livre. A única coisa soberana que temos é a dívida – a dívida soberana, resultado de erros também soberanos.

© Maria Paias

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Poema em forma de memorando (6/5/2011)

Depois do poema uma sinfonia (2/7/2011)

A troika é que devia lixar-se para nós (15/9/2012)

Entrevista a Mendo Henriques

«Mendo Henriques: 40 years after April 25^th the revolution still goes on – Interview

 By Carolina Matos, Editor (*)

Mendo Henriques is an associate professor at the Catholic University of Lisbon, Portugal. His many areas of interest include Political Philosophy, Philosophy of Consciousness, Applied Philosophy, Ethics, History, Citizenship, Literature, Governance, Religion and Education.

He has written extensively on Fernando Pessoa, Bernard Lonergan, and Eric Voegelin and is the author and co-author of many books, research, monographs and articles published in Portugal, Brazil, Spain and France.

A former advisor of the National Defense Institute and director of GEPOLIS (Gabinete de Estudos Ético-Político-Religiosos; UCP), Mendo Henriques is an opinion leader and political blogger devoted to issues of citizenship awareness, civic activism and volunteerism.

He is the founder and director of the Instituto da Democracia Portuguesa, a Portuguese think tank, and publishes in a variety of Internet sites dedicated to civics, namely Instituto da Democracia Portuguesa, Clubes da Cidadania, and  Colóquios Lonergan.

In 2013, he co-authored with Nazaré Barros Olá, Consciência!a “think-for-yourself” book devoted to the philosophy of conscience and critical thinking. The book, published in Portugal and Brazil, is now being adapted into English by Henrique Rodrigues for publication in the United States.

Mendo Henriques holds a Bachelor Degree and Master’s Degree in Philosophy from the University of Lisbon, a doctorate from by the Catholic University of Lisbon. He has done pre-doctorate studies at the Hoover Institution, CA/USA, and at Geschwister-Scholl Institut, Munich, FRG.

In this interview for the Portuguese American Journal, he reflects on contemporary Portugal, 40 years after the Carnation Revolution of 1974, on his thinking and his vision for the future.

Portugal is celebrating 40 years of freedom and democracy.  Looking back, was the 25th of April revolution worth it?

All indicators before and after April 25^thpoint to this: the Portuguese state was perceived as being rich but we were poor and forced to migrate; the state was sovereign but we had no freedoms; we held a colonial empire but were not able to conquer the minds and hearts of those we colonized. Against this backdrop the revolution was well worth as it freed us to make new choices. What we have chosen, however, has been tested by capitalism. Capitalism is capable of creating the best life conditions when the wealth created better serves the collective welfare; or the worst when the created riches are abused by a minority, as explained by Thomas Piketty and illustrated by the Gini Coefficient about inequality. What we do in Portugal today is contingent to European and global answers. Yet, we should not accept bad policies forced on us due to the ignorance or greed of those in government.

The revolution had three objectives: decolonize, democratize and develop.  From your perspective, were the ideals of the revolution achieved?

The ideals of the revolution were achieved. Yet, the world has changed greatly in the last 40 years and new challenges have emerged. Decolonization: despite the long civil wars in Angola and Mozambique, after 1974, these African nations have remained linked to Portugal by affection and economic interests.  What we now call “Lusofonia” has been the appropriate answer to current challenges.  Democratization: a “formal” democracy has been established and guaranteed.  However, to achieve a “real” democracy we are in need of new political parties in order to counteract the oligarchic impositions that impoverished us.  Development: the country was finally provided with progress tools. However, we need to support those who use these resources but have been penalized by austerity policies.  I think that the civil society will produce new rulers with the ability to face our current problems.  The revolution still goes on.

Para os desmemoriados

«Em Agosto de 1983, o Governo do Bloco Central PS-PSD, assinou um memorando de entendimento com o Fundo Monetário Internacional. Os impostos subiram, os preços dispararam, a moeda desvalorizou, o crédito acabou, o desemprego e os salários em atraso tornaram-se numa chaga social e havia bolsas de fome por todo o país. O primeiro-ministro era Mário Soares. Veja como o homem que hoje quer rasgar o acordo com a troika defendia os sacrifícios pedidos aos portugueses.

“Os problemas económicos em Portugal são fáceis de explicar e a única coisa a fazer é apertar o cinto”. DN, 27 de Maio de 1984

“Não se fazem omeletas sem ovos. Evidentemente teremos de partir alguns”. DN, 01 de Maio de 1984

“Quem vê, do estrangeiro, este esforço e a coragem com que estamos a aplicar as medidas impopulares aprecia e louva o esforço feito por este governo.” JN, 28 de Abril de 1984

“Quando nos reunimos com os macroeconomistas, todos reconhecem com gradações subtis ou simples nuances que a política que está a ser seguida é a necessária para Portugal”. Idem

“Fomos obrigados a fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males colectivos e a indicar a terapêutica possível”. RTP, 1 de Junho de 1984. Idem, ibidem

“A terapêutica de choque não é diferente, aliás, da que estão a aplicar outros países da Europa bem mais ricos do que nós”. RTP, 1 de Junho de 1984

“Portugal habituara-se a viver, demasiado tempo, acima dos seus meios e recursos”. Idem

“O importante é saber se invertemos ou não a corrida para o abismo em que nos instalámos irresponsavelmente”. Idem, ibidem

“[O desemprego e os salário em atraso], isso é uma questão das empresas e não do Estado. Isso é uma questão que faz parte do livre jogo das empresas e dos trabalhadores (...). O Estado só deve garantir o subsídio de desemprego”. JN, 28 de Abril de 1984

“O que sucede é que uma empresa quando entra em falência... deve pura e simplesmente falir. (...) Só uma concepção estatal e colectivista da sociedade é que atribui ao Estado essa responsabilidade". Idem

“Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura mas necessária, para readquirirmos o controlo da situação financeira, reduzirmos os défices e nos pormos ao abrigo de humilhantes dependências exteriores, sem que o pais caminharia, necessariamente para a bancarrota e o desastre”. RTP, 1 de Junho de 1984

“Pedi que com imaginação e capacidade criadora o Ministério das Finanças criasse um novo tipo de receitas, daí surgiram estes novos impostos”. 1ª Página, 6 de Dezembro de 1983

“Posso garantir que não irá faltar aos portugueses nem trabalho nem salários”. DN, 19 de Fevereiro de 1984

“A CGTP concentra-se em reivindicações políticas com menosprezo dos interesses dos trabalhadores que pretende representar”. RTP, 1 de Junho de1984

“A imprensa portuguesa ainda não se habituou suficientemente à democracia e é completamente irresponsável. Ela dá uma imagem completamente falsa”. Der Spiegel, 21 de Abril de 1984

“Basta circular pelo País e atentar nas inscrições nas paredes. Uma verdadeira agressão quotidiana que é intolerável que não seja punida na lei. Sê-lo-á”. RTP, 31 de Maio de 1984

“A Associação 25 de Abril é qualquer coisa que não devia ser permitida a militares em serviço”. La Republica, 28 de Abril de 1984

“As finanças públicas são como uma manta que, puxada para a cabeça deixa os pés de fora e, puxada para os pés deixa a cabeça descoberta”. Correio da Manhã, 29 de Outubro de 1984

“Não foi, de facto, com alegria no coração que aceitei ser primeiro-ministro. Não é agradável para a imagem de um político sê-lo nas condições actuais”. JN, 28 de Abril de 1984

“Temos pronta a Lei das Rendas, já depois de submetida a discussão pública, devidamente corrigida”. RTP, 1 de Junho de 1984

“Dentro de seis meses o país vai considerar-me um herói”. 6 de Junho de 1984»

Transcrevi daqui.

O relatório - diagnóstico do FMI

Concluída a leitura do relatório do FMI, noto que nada do que consta do seu diagnóstico me é desconhecido, e, se assim é, menos o será para os que, ao longo dos anos, foram os responsáveis pela criação de todas aquelas situações de desigualdade dentro da própria função pública “permanente”, ou em “exercício de funções públicas”, pelo que me é incompreensível a algazarra sobre o texto que nada mais faz do que explicitar em letra de forma o que muitos sabemos. A única falha que lhe encontro é o não ter sido mais abrangente, uma vez que se debruça apenas sobre alguns dos serviços prestados pelo Estado, deixando de fora muitos outros que, a meu ver, são mais perniciosos no que se refere a gastos dos dinheiros públicos, diga-se dos contribuintes, e cuja existência/necessidade é muito discutível.

Quanto às sugestões que o FMI deixa para superar muitas das incongruências diagnosticadas, algumas são interessantes, se bem que só possíveis, infelizmente, com o decorrer dos anos, e outras são evidentes, como a da insustentabilidade da multiplicidade de sistemas e subsistemas de saúde, de excepções e mais excepções, parecendo que cada trabalhador é titular de uma excepção qualquer no decorrer da sua vida de trabalho, e, isso sim, contribuiu para a construção deste “novelo” difícil de desenredar, e, quanto a mim, nada constitucional, pois põe a nu a desigualdade de tratamento entre trabalhadores da própria função pública, já para não falar das desigualdades entre estes e os do sector privado. Por acaso as leis que lhes dão suporte foram consideradas inconstitucionais? É evidente que não foram. E agora que se pretende minimizar as desigualdades entre trabalhadores do sector público e do privado, porque em ambos trabalham cidadãos do mesmo país, e a que o Tribunal Constitucional esteve tão atento no Orçamento do Estado de 2012 por serem tratados de modo desigual no que se refere aos respectivos contributos para atenuar a difícil situação financeira em que nos encontramos, só posso esperar que, pelo menos, os senhores juízes sejam coerentes.

Reforma do Estado

Fui desafiada a apresentar ideias para melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado, bem como a fazer uma listagem de serviços que este presta através de empresas que detém e em que os mesmos não justifiquem que tenham que ser prestados por empresas públicas. Numa primeira avaliação vieram-me tantas à mente que me pareceu que, se todas elas fossem privatizadas de imediato, ficaria resolvida uma parte, embora pequena, dos problemas financeiros do país. Depois, num outro grau de reflexão, dei-me conta de que só um louco as compraria, mesmo que fossem vendidas pelo valor simbólico de um euro, tal o caos financeiro e laboral em que se encontram.

Foi muita irresponsabilidade terem-se mantido as estruturas do Estado Novo, às quais se acrescentaram as loucuras de sucessivos governos, que culminaram nesta “coisa” que parece não ter ponta por onde se lhe pegue, de modo a que, paulatinamente, se conseguisse transformá-lo em algo simples, transparente, eficiente e sem os custos brutais da sua manutenção para os contribuintes. E o que não é feito em devido tempo, movido pela vontade, com ponderação e bom senso, mais cedo ou mais tarde tem de ser feito, mas por necessidade, como é o caso presente.

Propositadamente não referi a reforma do Estado social, mas a reforma do Estado como um todo, pois é esta que vai ser debatida antes do próximo Verão, e também porque não conheço nenhum partido ou organização cívica que defenda a extinção da função social do Estado, como, muitas vezes, se quer fazer crer. Aliás, creio que essa função é de todas a mais nobre e cuja importância se torna ainda mais evidente em tempos difíceis, e em que os custos para o contribuinte estão sujeitos a menos polémica por parte da sociedade, pela sua universalidade, não se devendo perder a sua orientação de base e que deverá ser sempre a dos mais elementares direitos humanos.

Posto isto, volto à reflexão, que está a tornar-se numa tremenda dor de cabeça.

Fernando Pessoa: Há três espécies de Portugal, dentro do mesmo Portugal

«Há três espécies de Portugal, dentro do mesmo Portugal; ou, se se preferir, há três espécies de português. Um começou com a nacionalidade: é o português típico, que forma o fundo da nação e o da sua expansão numérica, trabalhando obscura e modestamente em Portugal e por toda a parte de todas as partes do Mundo. Este português encontra-se, desde 1578, divorciado de todos os governos e abandonado por todos. Existe porque existe, e é por isso que a nação existe também.

Outro é o português que o não é. Começou com a invasão mental estrangeira, que data, com verdade possível, do tempo do Marquês de Pombal. Esta invasão agravou-se com o Constitucionalismo, e tornou-se completa com a República. Este português (que é o que forma grande parte das classes médias superiores, certa parte do povo, e quase toda a gente das classes dirigentes) é o que governa o país. Está completamente divorciado do país que governa. É, por sua vontade, parisiense e moderno. Contra sua vontade, é estúpido.

Há um terceiro português, que começou a existir quando Portugal, por alturas de El-Rei D. Dinis, começou, de Nação, a esboçar-se Império. Esse português fez as Descobertas, criou a civilização transoceânica moderna, e depois foi-se embora. Foi-se embora em Alcácer Quibir, mas deixou alguns parentes, que têm estado sempre, e continuam estando, à espera dele. Como o último verdadeiro Rei de Portugal foi aquele D. Sebastião que caiu em Alcácer Quibir, e presumivelmente ali morreu, é no símbolo do regresso de El-Rei D. Sebastião que os portugueses da saudade imperial projectam a sua fé de que a família se não extinguisse.

Estes três tipos do português têm uma mentalidade comum, pois são todos portugueses mas o uso que fazem dessa mentalidade diferencia-os entre si. O português, no seu fundo psíquico, define-se, com razoável aproximação, por três característicos: (1) o predomínio da imaginação sobre a inteligência; (2) o predomínio da emoção sobre a paixão; (3) a adaptabilidade instintiva. Pelo primeiro característico distingue-se, por contraste, do ego antigo, com quem se parece muito na rapidez da adaptação e na consequente inconstância e mobilidade. Pelo segundo característico distingue-se, por contraste, do espanhol médio, com quem se parece na intensidade e tipo do sentimento. Pelo terceiro distingue-se do alemão médio; parece-se com ele na adaptabilidade, mas a do alemão é racional e firme, a do português instintiva e instável.

A cada um destes tipos de português corresponde um tipo de literatura.

O português do primeiro tipo é exactamente isto, pois é ele o português normal e típico. O português do tipo oficial é a mesma coisa com água; a imaginação continuará a predominar sobre a inteligência, mas não existe; a emoção continua a predominar sobre a paixão, mas não tem força para predominar sobre coisa nenhuma; a adaptabilidade mantém-se, mas é puramente superficial — de assimilador, o português, neste caso, torna-se simplesmente mimético.

O português do tipo imperial absorve a inteligência com a imaginação — a imaginação é tão forte que, por assim dizer, integra a inteligência em si, formando uma espécie de nova qualidade mental. Daí os Descobrimentos, que são um emprego intelectual, até prático, da imaginação. Daí a falta de grande literatura nesse tempo (pois Camões, conquanto grande, não está, nas letras, à altura em que estão nos feitos o Infante D. Henrique e o imperador Afonso de Albuquerque, criadores respectivamente do mundo moderno e do imperialismo moderno) (?). E esta nova espécie de mentalidade influi nas outras duas qualidades mentais do português: por influência dela a adaptabilidade torna-se activa, em vez de passiva, e o que era habilidade para fazer tudo torna-se habilidade para ser tudo.» 

In Sobre Portugal – Introdução ao Problema Nacional. Fernando Pessoa (Recolha de textos de Maria Isabel Rocheta e Maria Paula Morão. Introdução organizada por Joel Serrão) Lisboa, Ática, 1979.

Se Séneca o diz...

«Se não me engano, foi Cúrio Dentado que disse que preferia morrer do que viver morto: o pior dos males é sair do mundo dos vivos antes de morrer. Mas, se vivemos num tempo em que a vida pública é intratável, devemos dedicar-nos sobretudo ao ócio e às letras, tal como, numa perigosa travessia, se anseia constantemente alcançar o porto; nem esperes que os assuntos te abandonem, liberta-te deles por ti próprio.» (*)

Este conselho de Séneca deve ter ficado tão bem gravado no meu espírito que agora, ao relê-lo, me apercebo que é exactamente o que tenho feito ultimamente, ou seja, que não tenho esperado que os assuntos públicos, de entre os quais os da política diária, (ou talvez fosse mais apropriado dizer, da politiquice diária) me abandonem, mas que tenho sido eu a libertar-me deles, não acrescentando nem mais uma linha ao que escrevi há alguns meses sobre o que me parecia verdadeiramente importante para o nosso futuro enquanto país. E é o todo que continua a interessar-me, não os “fait divers”.

(*) Lúcio Aneu Séneca, in A Felicidade e a Tranquilidade da Alma, Ésquilo Edições, Lisboa, 1.ª edição, 2006, p. 78, V. 5.

"La verité est toujours en exil"

A verdade anda quase sempre exilada e eu vivo, muito provavelmente, num mundo paralelo, naquele em que se procura sem cessar a verdade, onde, custe o que custar, a mesma é resgatada desse exílio e onde, por mais dura que seja, tem de fazer parte de todos os aspectos do quotidiano.

Desde Maio do corrente ano que, finalmente, tenho vindo a ser esclarecida sobre a verdadeira situação do país no que diz respeito à dívida pública e à dívida dos privados, bem como sobre as medidas para a reforma do Estado, não só pelo memorando de entendimento inicial, como pelas duas revisões que, entretanto já tiveram lugar, devido a estudos mais aprofundados que continuam a ser feitos para que nada fique por analisar, e para que não sejamos confrontados com outras surpresas. E, o que consta desses documentos, pode deixar-me perplexa, mas não irritada, porque, se é a verdade que procuro, só posso manifestar agrado se ela me é proporcionada.

Como constato diariamente que, muitos dos meus concidadãos, vociferam contra a “troika”, contra o governo, contra Angela Merkel, Sarkozy, o BCE, a Comissão Europeia, a União Europeia, a zona euro, e, alguns mais dados a essas coisas, vêem teorias da conspiração a cada esquina, sou levada a concluir que temos sido um povo exemplar no que respeita a bom senso nos gastos e que tudo o que estamos a passar é por culpa de toda a gente, menos nossa. Para onde foi a capacidade de análise e de auto-crítica? Também andará exilada, como a verdade? Ou será que há quem não consiga lidar com a verdade e, a esta, prefira a demagogia, a ilusão e a mentira? Até arrisco mais: imagino um governo de qualquer outro partido, neste momento e nestas circunstâncias, no nosso país, e se o seu interesse fosse recuperá-lo, não faria muita diferença do actual perante os diagnósticos efectuados e as medidas propostas para a sua correcção.

Critica-se, também, que nada é feito com vista ao crescimento económico do país. Mas quando é que, nos últimos quinze anos, o nosso país teve crescimento que se visse? Se não estou em erro, nunca foi além dos 0,5% a 1% ao ano, que é quase nada se pensarmos que precisaríamos de um crescimento de, pelo menos, 4% a 5%, então e agora, para termos alguma possibilidade de sairmos do buraco em que nos metemos. Ah, e as exportações, que foram elevadas quase ao estatuto de tábua de salvação! Procuraram-se, e muito bem, outros mercados noutros continentes, uma vez que os nossos principais clientes, a Alemanha, Espanha e França, estão em barcos um pouco mais confortáveis do que o nosso, embora naveguem nas mesmas águas, e, assim sendo, vão reduzir as importações dos nossos produtos. Mas, para exportarmos para mercados com outra escala, precisaríamos de produzir muito mais, e de acordo com um relatório da OCDE, a produtividade até diminuiu no nosso país nestes últimos meses, indicador que pode mostrar, ou que ainda não entendemos a real situação do país, ou que, conhecendo-a, não queremos saber, mantendo a tal tendência suicidária de que Unamuno falava, ou que, entre direitos e deveres, só queremos saber dos primeiros.

«Toda verdade passa inexoravelmente por três momentos: primeiro, ela é violentamente antagonizada, depois ela é criticada, finalmente, ela é vista como auto-evidente.» (A. Schopenhauer)

Nota: a frase «La verité est toujours en exil», que serviu de mote a esta conversa comigo mesma, é de Baal Shem Tov, que viveu no século XVIII.

Adeus esperança

Lembro-me da satisfação que senti quando li os memorandos de entendimento, no passado mês de Maio, pelas possibilidades que nos davam para uma reforma do Estado e na correcção dos erros das governações irresponsáveis das últimas décadas. Lembro-me da satisfação ao ler o programa deste governo, em Julho, por ir ao encontro desses compromissos e por transmitir a ideia de que, agora, seriam levadas, de facto, a cabo as reformas estruturais de que o Estado carece e que ninguém se atreveu a enfrentar por não quererem enfrentar as corporações de todos os que dependem do Estado, a não ser José Sócrates numa última fase, mas com medidas desgarradas e pontuais, sem, portanto, uma visão de conjunto e de médio e longo prazo como é imprescindível para qualquer país, rico ou pobre, mas que assinou e se comprometeu com o conteúdo desses documentos de modo a que o país tivesse acesso a financiamento externo em melhores condições de juros, que já tinham ultrapassado os 7%, na altura, nos mercados. Lembro-me de, o então Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter dito que o país já só tinha dinheiro para mais um mês para pagar os salários dos funcionários públicos, para os reformados e pensionistas da segurança social e para outros compromissos, como o pagamento de juros dos outros empréstimos obtidos ao longo dos anos, através de títulos da dívida pública colocados no mercado. Lembro-me de ter referido que a dívida pública representava 1/3 da dívida dos privados e, por isso, costumo referir-me a dívida externa, porque engloba as duas. Lembro-me das palavras, por vezes duras, com que abordei tanto o comportamento do Estado, como dos privados, ao sobreendividarem-se deste modo irresponsável. Agora os privados, tanto famílias, como empresas, como cidadãos a título individual, e como era de prever, estão todos os dias a apresentar pedidos de declaração de falência. O Estado ainda não o fez porque teve acesso a esse financiamento externo, mediante condições, que incluem muitos sacrifícios, e é bom lembrar que todo e qualquer pedido de empréstimo tem condições, conforme a entidade que o peça, condições que cada qual tem que cumprir para continuar a merecer a confiança de quem lhe deu crédito. Ora, se quem tem os ordenados e pensões em dia, graças exclusivamente a este último financiamento, não está disposto a pensar no país mas apenas em si próprio, mais parecendo que preferem deitar-lhe fogo, no sentido literal da palavra, também eu, se fosse uma pessoa mesquinha, poderia desejar que o fizessem e, sentirem na pele, o que seria viver num país sem qualquer possibilidade de lhes pagar os ordenados, as pensões, muito menos subsídios e regalias de toda a espécie. E, infelizmente, é isso que irá acontecer. Daí o meu adeus à esperança de ainda poder ver um país organizado, desburocratizado, desgovernamentalizado, onde cada um desse o seu melhor na sua área de trabalho, no sector público ou privado, com uma sociedade civil participativa e cooperante com os mais esquecidos da sociedade e para quem os “gostos” e as belas palavras de intenções no Facebook ou nos blogues não contribuem em nada para atenuar as suas misérias e sofrimentos bem reais.

Depois do poema, uma sinfonia

Desde o dia 28 de Junho, em que tive acesso ao programa do governo para a presente legislatura, que o meu humor mais se tem parecido com o de alguém que sofra de doença bipolar. É que, numa primeira leitura, cuidadosa mas faseada, porque o documento tem 129 páginas em ficheiro pdf (já o passei para Word e ficou com 62 páginas, embora sem a beleza do logotipo da Presidência do Conselho de Ministros), e, concluída essa leitura, a minha alma parecia rejubilar. E se tinha comparado o Memorando de Entendimento a um poema, este programa só poderia compará-lo a uma sinfonia, o que, em conjunto, até pode dar uma excelente Ópera, dependendo da execução, ou seja, do maestro. E até nem mostra vestígios do novo acordo ortográfico, o que me trouxe à memória a minha mensagem a Pedro Passos Coelho, de 30/06/2010, em que sugeria como primeira medida a revogação do malfadado acordo. Por outro lado, como algumas das reformas do Estado propostas pelo governo são ainda para estudar e executar a médio e longo prazo, o entusiasmo quebrou um pouco, porque elas são necessárias, mas para ontem. Mas como as medidas calendarizadas no Memorando de Entendimento têm prioridade sobre quaisquer outras, e não pode ser de outra maneira, pois do rigor no seu cumprimento depende a continuação da entrada de dinheiro da UE e do FMI que permitem ao Estado pagar os salários dos funcionários públicos, bem como as reformas e pensões de todos os que dependem do Estado, além dos juros e empréstimos que se vão vencendo ao longo dos três anos da sua vigência, recuperei o entusiasmo, já que muitas reformas importantes também estão assinaladas neste documento e, aqui, a música é outra, porque, ou se atingem os objectivos e não faltará o dinheiro, ou não se atingem e o país entra em incumprimento, que é um eufemismo para bancarrota. Por conseguinte, nada de salários, pensões ou reformas, muito menos subsídios de férias e de Natal. E porque esta situação ainda se pode vir a verificar se não puxarmos todos para o mesmo lado e/ou se o maestro se mostrar incompetente, até já consigo relativizar a penalização que muitos vão ter com a introdução do imposto extraordinário sobre uma parte do subsídio de Natal deste ano, uma vez que, só poderá ficar escandalizado quem não tiver uma perspectiva total da situação económica e financeira do país e prefira continuar a vender ilusões ou a viver na ignorância dos factos.

Outra coisa que me fez muito bem, foi seguir o debate do programa do governo na Assembleia da República, onde achei interessantíssimo o contraste entre a bancada do governo e as dos deputados, a primeira quase repleta de gente nova e bem-educada, as segundas com os rostos de sempre e, alguns, com os velhos hábitos da gritaria e das afirmações a roçarem o insulto, situação que corrigiram no segundo dia de debate, o que prova, mais uma vez, que também se pode educar através do exemplo, até deputados.

Paulinho, afinal o que é que o menino quer?

Estava já a estranhar a manifestação de tanta ponderação, tanto juízo, tanto bom senso, em Paulo Portas, mas atribuí o facto a uma mais-valia da idade, não deixando, contudo, de manter aquela quota de desconfiança necessária, e que me é muito útil, porque me impede de seguir o canto de qualquer sereia que se atravesse no caminho. Por isso, hoje, quando afirmou que não estaria muito interessado em fazer parte de um futuro governo, mas, antes, em apoiá-lo com base num acordo parlamentar, contrariando o que tinha vindo a sugerir até agora, não me surpreendeu por completo. E isso trouxe-me à memória o verdadeiro Paulo Portas, aquele que tem muita dificuldade em partilhar, em delegar, poder.

Lembro-me que, qualquer presidência do CDS-PP, que não fosse a dele, tinha sempre o caminho armadilhado. Não admira, por isso, que ele seja o presidente de um partido que se mantém nessas funções há mais tempo. Ou seja, o partido é ele e ele é o partido. Ora, Portugal não é um partido, nem de um partido, nem sequer de um governo. Mas, e dadas as características da verdadeira personalidade de Paulo Portas que, de vez em quando, espreitam, talvez ele só se sentisse feliz e realizado se, num governo, fosse ministro de todos os ministérios e, por que não, e já agora, acumular tudo isso com o cargo de primeiro-ministro.

Eu, que tenho ouvido e lido tanta idiotice nesta campanha eleitoral, permito-me publicar este texto com a minha quota-parte da dita. E haja paciência...

Poema em forma de memorando

Já tive oportunidade de ler o Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP – 15 páginas) e o Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (MUSEPC – 34 páginas), que contêm o programa de reformas para o Estado Português concretizar até ao final de 2013, sector a sector, com prazos definidos, bem como os que permanecem ainda em estudo pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), como é o caso das parcerias público-privadas (PPP).

Pela forma como os “três mosqueteiros”, os únicos visíveis de algumas dezenas, se comportaram nas semanas que passaram entre nós, a trabalharem sem ligarem a feriados, pontes ou fins-de-semana, pontuais e discretos, já tinham merecido toda a minha consideração e respeito. Mas nunca pensei que o resultado de todo esse trabalho me pudesse impressionar tão positivamente, de tal modo que me questiono, incrédula, se ainda terei oportunidade de ver este meu país desestatizado, ou, talvez seja mais correcto dizer, desgovernamentalizado, desburocratizado, em que a sociedade civil mais criativa e empreendedora consiga respirar, e, para tal, teremos de conseguir executar este programa com rigor. E embora saiba que o mesmo vai ser monitorizado pelas entidades referidas, o que me dá algumas garantias de que a coisa não descarrila, também conheço as personagens políticas que temos, bem como as organizações corporativas, e algumas já começaram, aliás, a demonstrar a sua contrariedade porque se vão meter nos seus assuntos, não esquecendo a população mais manipulável e mais exposta a demagogias, porque desconhecedora do conteúdo dos documentos e que, por isso, não terá a percepção de que não estamos apenas perante uma reforma do Estado, mas, talvez, de uma revolução. Quem dera que se pudesse também elaborar assim um plano para uma revolução (mudança) nas mentalidades.

Creio que foi Unamuno quem disse que nós somos um povo suicidário, e, Agostinho da Silva, que nós somos um povo suicidado. Parece um jogo de palavras, mas querem dizer coisas completamente diferentes. De facto, e olhando apenas para a nossa História mais recente, desde 1995 que uma grande parte dos portugueses, bem como algumas empresas, se têm comportado de um modo suicidário no que respeita ao endividamento aos Bancos, que, por sua vez, se endividaram junto de entidades externas para satisfazer essa procura interna, e, o resultado dessa loucura, está plasmado no número que o MEFP apresenta logo no primeiro parágrafo: no final de 2010 a dívida dos privados representava 260% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública representava 90% do PIB, ou seja, quase o triplo da dívida pública. O bom povo português passou estes anos a endividar-se para comprar o que precisava e não precisava, à conta de juros baixos, e entusiasmou-se com os cartões de crédito, cujos juros não são assim tão baixos, mas de que nem sequer quis tomar conhecimento e, agora, estão na “secção” dos sobreendividados. Portanto, não são só os Governos que têm de ser mais responsáveis e sensatos no modo como gastam o dinheiro dos contribuintes e se endividam em nome do país, são também os cidadãos que têm de aprender a gerir melhor o seu dinheiro e as suas prioridades, porque só assim terão autoridade moral para erguer a voz, para protestar, reclamar e exigir mudanças que sejam benéficas para todos sem comprometer o futuro do país. Assim, o exemplo não tem que vir de cima nem de baixo, mas de todos.

Nota: os documentos que referi no primeiro parágrafo estão disponíveis em algumas publicações, mas deixo aqui as ligações para a “nuvem” do Google onde também os coloquei: MEFP e MUSEPC

O que falta é a responsabilização criminal

No passado dia 1 de Abril, sexta-feira, iniciaram-se os Grandes Debates do Regime, uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto, tendo sido esta 1.ª sessão subordinada ao tema “Democracia no Século XXI: Que hierarquia de valores?, em que foram oradores Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral (Francisco Pinto Balsemão, faltou). Tive oportunidade de ver alguns excertos na RTP e, especialmente um, de Diogo Freitas do Amaral, despertou-me a atenção para um pormenor que já tinha esquecido. Com bastante pena minha, não consegui encontrar qualquer vídeo, nem nos da própria RTP, que tivessem essa passagem da sua intervenção, para poder publicar aqui e confirmar o que digo. Provavelmente, se fosse um cão ou um gato a fazer habilidades, já estaria no Youtube. Enfim, prioridades.

Perguntava o Professor Freitas do Amaral: se cada Orçamento do Estado, é uma Lei, e, como tal, tem de ser cumprida do mesmo modo que têm que ser cumpridas qualquer outras leis, como é que ao longo dos anos em que os Orçamentos não foram cumpridos, ninguém foi responsabilizado criminalmente?

Eu acrescento que, nem foram responsabilizados politicamente, porque continuam todos a andar por aí no desempenho dos mais variados cargos, quanto mais criminalmente! E onde estava a nossa Justiça, a quem competiria julgar esses casos? Além de partidarizada, estava e está também num buraco, como o país.

Na falta do vídeo a que aludi, deixo o editorial de hoje do jornal Económico, sob o título “Recomendações não bastam”, e que aponta outros aspectos em que a Lei do Orçamento do Estado para 2011 não está a ser cumprida e em que nada acontece aos prevaricadores.

«A medida faz parte da lei do Orçamento do Estado para 2011. E obrigava a que todos os serviços do Estado, todas as empresas públicas, os institutos e os hospitais com estatuto empresarial, teriam de ter publicado até ao final de Março qual o montante da dívida que tinham a fornecedores. Não o fizeram. E desrespeitaram assim uma norma de elementar transparência.

Foi perante este cenário que as várias inspecções-gerais dos vários Ministérios se aprontaram a relembrar a necessidade de todos os organismos públicos cumprirem com aquela divulgação. Até porque não há sanção prevista para quem desrespeitou a lei.

O não cumprimento desta simples medida é um exemplo do que pior pode ter o Estado. Por um lado, não permite ter uma visão clara de quanto é, de facto, o montante de endividamento público. Mas mais grave ainda, não permite que seja encontrada uma solução para o problema, ou seja, para que os credores possam ser ressarcidos.

A situação já seria, por si só, grave. Mas é ainda mais dada a situação de grave crise que o País atravessa. O atraso de pagamentos num momento em que a esmagadora maioria das empresas enfrenta dificuldades de tesouraria pode ser a gota de água que levará muitas delas a fechar portas.

É de saudar a intenção das inspecções para que o Orçamento seja cumprido. Mas já não é suficiente fazê-lo através de uma simples recomendação. É preciso penalizar quem prevarica.»

Os nossos dias...

Há duas semanas, creio, que não me pronuncio aqui sobre as incidências da nossa vida política, tal é o cansaço que a falta de racionalidade no discurso, de inteligência ou, ao menos, de bom senso, me têm causado. E, não sei por quê, é quase sempre nestas alturas em que a patetice, a retórica de baixo nível dominam os nossos dias, que passam sob os meus olhos frases e textos que correspondem ao meu estado de espírito, ou ao que penso, ou aos dois, e, por isso, mais vale reproduzir os originais enquanto eu tento descansar.

De Thomas Paine (1737-1809) li a frase: «O governo, mesmo quando perfeito, não passa de um mal necessário; quando imperfeito, é um mal insuportável.»

De Vergílio Ferreira (1916-1996), Conta Corrente 2, li: «Pensar o meu país. De repente toda a gente se pôs a um canto a meditar o país. Nunca o tínhamos pensado, pensáramos apenas os que o governavam sem pensar. E de súbito foi isto. Mas para se chegar ao país tem de se atravessar o espesso nevoeiro da mediocralhada que o infestou. Será que a democracia exige a mediocridade? Mas os povos civilizados dizem que não. Nós é que temos um estilo de ser medíocres. Não é questão de se ser ignorante, incompetente e tudo o mais que se pode acrescentar ao estado em bruto. Não é questão de se ser estúpido. Temos saber, temos inteligência. A questão é só a do equilíbrio e harmonia, a questão é a do bom senso. Há um modo profundo de se ser que fica vivo por baixo de todas as cataplasmas de verniz que se lhe aplicarem. Há um modo de se ser grosseiro, sem ao menos se ter o rasgo de assumir a grosseria. E o resultado é o ridículo, a fífia, a «fuga do pé para o chinelo». O Espanhol é um «bárbaro», mas assume a barbaridade. Nós somos uns campónios com a obsessão de parecermos civilizados. O Francês é um ser artificioso, mas que vive dentro do artifício. O Alemão é uma broca ou um parafuso, mas que tem o feitio de uma broca ou de um parafuso. O Italiano é um histérico, mas que se investe da sua condição no parlapatar barato, na gritaria. O Inglês é um sujeito grave de coco, mas que assume a gravidade e o ridículo que vier nela. Nós somos sobretudo ridículos porque o não queremos parecer. A politiqueirada portuguesa é uma gentalha execranda, parlapatona, intriguista, charlatã, exibicionista, fanfarrona, de um empertigamento patarreco — e tocante de candura. Deus. É pois isto a democracia?»

Greve Geral: do que se trata? - texto de Filipe Oliveira

«Há nove anos tomei a feliz decisão de regressar a Portugal. Fui no entanto obrigado a adaptar-me a várias idiossincrasias lusas que me eram totalmente estranhas, como o concurso de ingresso na carreira docente baseado unicamente na classificação final da licenciatura (independentemente da instituição frequentada e sem qualquer aferição do seu grau de exigência) ou a promoção automática e sem concurso dos assistentes universitários – aquando da obtenção do grau de doutoramento – a professores. Uma outra especificidade que tenho alguma dificuldade em entender é o recurso sistemático à figura da "greve por um dia". O que se pretende exactamente? Um simples gesto simbólico? Greve que é greve e que tem força é a greve por tempo indeterminado, até se conseguir, à mesa de negociações, uma vantagem estratégica que resulta do prejuízo financeiro causado, dia após dia, pela paralisação.

Ainda no outro dia recordava com uma amiga a terrível greve dos transportes ocorrida em França em 1996, em que autocarros, metro e comboios pararam pura e simplesmente durante dois meses e meio. Foi durante um Inverno rigoroso, com muito gelo e neve. Faziam-se pausas em cafés para se aquecer um pouco antes de se seguir caminho, a pé. Mais recentemente, em Fevereiro de 2009, na sequência do anúncio por Nicolas Sarkozy de um pacote de propostas que para além de ferir o estatuto dos investigadores e professores colocava também seriamente em causa a autonomia já precária de todo o sistema universitário, foi convocada uma greve nacional que durou praticamente todo o semestre. Chegou-se ao extremo de se ter de ameaçar os docentes com requisições civis para que vigiassem os exames de Junho. Praticamente em simultâneo, do outro lado do Atlântico, a Universidade de York, em Toronto, paralisava durante cerca de três meses, em protesto contra os contratos precários de professores e investigadores, muitos deles com reivindicações similares às da ABIC. Convém frisar que a Universidade de York é a terceira maior universidade do Canadá, com cerca de 50 000 alunos e 7500 funcionários.

É claro que em algumas destas situações os grevistas foram financiados pelos sindicatos, que se substituíram à entidade patronal no pagamento de remunerações. Possivelmente por cá os sindicatos não são tão fortes financeiramente, mas, ainda assim, se tivermos em conta o tom inflamado das reivindicações (e reconheçamos que a redução substancial e indiscriminada dos salários é uma das mais duras medidas que podemos imaginar) dificilmente se compreende que não consigam assegurar uma greve por mais de um dia. O que fazem os sindicatos das quotas dos seus associados? Foi com algum espanto que me apercebi de que nem o salário do dia 24 de Novembro, perdido pelos grevistas, é reembolsado. Por outro lado, uma parte dos visados por estas reduções salariais pertence a classes profissionais relativamente abastadas no contexto nacional. Certamente que a grande maioria de entre eles poderia autofinanciar-se durante um mês ou dois para fazer uma greve verdadeira.

Que se note que este texto não é um apelo à greve incondicional. Simplesmente não consigo perceber a estratégia de médio prazo por detrás destas acções "por um dia". Em todo o caso, pelo menos na Universidade, já percebi que se pode fazer um pouco de tudo sem grande oposição: modificar unilateralmente vínculos laborais, congelar carreiras durante anos, estabelecer os desejados sistemas de progressão pelo mérito para logo depois os congelar também, reduzir arbitrariamente os salários dos docentes e dos investigadores e fazer escassear o número de novos concursos, desencorajando um sem número de jovens muito promissores que vão vivendo graças a bolsas e contratos extremamente precários.»

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"O povo é sereno!...é apenas fumaça!" - lembram-se?

É com naturalidade que assinalamos aniversários do nascimento ou da morte de pessoas que, de um modo ou de outro, nos disseram alguma coisa. Hoje resolvi assinalar o 35.º aniversário em que, o então Primeiro-Ministro, Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo, proferiu as frases: “o povo é sereno!” e “é apenas fumaça!”, depois do rebentamento de uma bomba ou petardo enquanto discursava numa das janelas do Terreiro do Paço em Lisboa, e que estão registadas no vídeo em baixo. E faço-o porque, com alguma frequência, utilizo estas expressões, não no seu sentido original e factual, mas para me referir a alguns projectos de medidas e discursos políticos de hoje, a que também designo por retórica política e/ou partidária, ou seja, aquilo a que não dou crédito por saber de antemão que é falso, inverosímil, inexequível, quando não, inadequado e completamente estúpido, porque fora da nossa realidade.

Outro modo de proteger a minha paciência, é não dizer absolutamente nada, ou, no caso deste blogue, passar algum tempo sem escrever uma linha sobre os acontecimentos do nosso quotidiano político, uma vez que continuo a carregar o fardo desta minha “intuição” sagaz, que parece estar sempre no topo de uma montanha de onde abrange uma vastidão, não de paisagem, mas de dias futuros e, por isso, ver nos textos repletos de sinais de alegria e de optimismo que alguns escrevem precipitadamente, e que, no dia seguinte, se tornam em textos carregados de amargura e de pessimismo, porque aquilo que parecia afinal não é, assemelhando-se, isso sim, a um pingue-pongue de humores, para não dizer a uma “depressão bipolar” generalizada, com o risco de se tornar em epidemia. Poupemo-nos então, porque ninguém o faz por nós, e vamos ao vídeo “histórico” com pouco mais de um minuto:

Política e iPod - Crónica de Martim Avillez Figueiredo

Sócrates e Passos Coelho descobriram que mentir compensa. Descubra porquê num regresso à Índia e numa visita ao algoritmo do iPod shuffle.

Pedro Passos Coelho está a aprender com José Sócrates. Está a desaprender – percebeu que o rigor não é a melhor das estratégias políticas. É pena: Sócrates precisa de quem combata os seus golpes baixos com frases claras e ideias simples. Mas os dois estão a brincar com os números. Em 1943, o secretário de Estado para a Índia, um inglês de pouco cabelo e óculos largos, disse numa declaração pública que as mortes provocadas pela fome na região de Bengala deveriam ser umas mil por semana. Mas acrescentou que não tinha a certeza. Dois dias depois, o governador de Bengala, essa região que incluía Calcutá e que os portugueses conheceram tão bem, contrariou: "Eu colocaria a fasquia das mortes nas duas mil por semana". Colocaria... A crise política que estalou logo a seguir terminou com a criação de uma Comissão de Inquérito à Fome que, dois anos depois, em Dezembro de 1945, chegou à seguinte conclusão: as mortes provocadas pela fome, todas as semanas, não são mil nem duas mil. São 26 mil mortes. Esta facilidade com que os ingleses manipularam números e a ausência de rigor com que falaram sobre eles lembram Sócrates e Passos Coelho. Estes, tal como os governantes britânicos, falam de números dramáticos como se estivessem a conversar num café. Pior: trocam-nos entre si como se trocam posts no Facebook, onde aquilo que se diz agora não tem de ser igual ao que se diz uma hora depois. Mas há limites. A economia portuguesa tem poucas saídas nos próximos três anos, mas pelo menos numa todos os economistas e especialistas convergem – é preciso dar competitividade aos produtos portugueses. Como não se espera que, em três anos, alguém invente e comercialize o próximo grito mundial, sobra a solução de reduzir custos nas empresas. Pode ser via salários, claro – mas é mais legítimo defender que o corte seja fiscal. Nem Sócrates nem Passos Coelho aceitam esta ideia. E o que custa não é ver repetida a teimosia e a mentira de Sócrates: essa tem sido a história do último ano. O que os portugueses não encaixam com facilidade é perceber que a sua alternativa já comete proezas semelhantes. O PSD disse há duas semanas (através de Miguel Relvas) que ponderava aceitar a subida do IVA, mas pedia: reduza-se a taxa social única. Esta semana, quando falou ao país, o PSD já tinha ideias diferentes e muito menos comprometedoras – eram ideias, na verdade, que qualquer um poderia ter defendido. Em linguagem de café, chama-se baralhar e voltar a dar. Steve Jobs, esse génio que criou o iPod, foi obrigado pouco tempo depois de lançar o iPod shuffle a explicar de que forma, afinal, aquele aparelho misturava as músicas. Para as pessoas sobrava a dúvida: se era mesmo ao acaso, porque se repetiam músicas? Jobs veio explicar, anunciando que alterara o algoritmo: "Fizemo-lo menos aleatório para parecer mais aleatório". A política portuguesa está igual. Mistura as mesmas músicas, baralha tudo mas, no final, fala do tema como se de uma ciência exacta se tratasse. Pior: fala do tema com o mesmo nível de certeza do secretário de Estado para a Índia, mas esquecendo de dizer o que um cavalheiro não esquece: "Não tenho a certeza". Uma certeza Portugal pode ter: José Sócrates não tem condições para governar Portugal, mesmo que mude o algoritmo. Passos Coelho, até aqui, tem dado sinais errados – mas ainda está a tempo de mudar o disco. 

 

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Outubro de 2010 e ontem aqui.

Preferem: Tango, Flamenco ou Valsa?

Continuamos na fase do tango entre dois homens. Alguns cidadãos, pelo menos nestes dias, têm andado com os pés nas águas da chuva, o que faz descer a temperatura das cabeças, e refrescá-las, pelo que não têm dado muita importância à dança. Mas deixo aqui uma amostra em versão "moderna":

 

Nesta canção/dança "flamenca" já temos a representação dos dois géneros, o que torna o diálogo bem mais interessante:

Por último, na valsa, e com os pares multiplicados, que parecem estar mais felizes, porque mais prósperos e em muito boa companhia, no centro da Europa. E nós? Vamos insistir em puxar para baixo?

A fronteira da pobreza - Crónica de Adriano Moreira

Há anos que os sinais da evolução do Estado português para a condição de Estado exíguo, isto é, com uma relação deficitária entre recursos e objectivos imperativos da governação, cresciam de aviso e de significado. Nesta data, em que a invocação da soberania repetidamente aflora como defesa contra as consequências das debilidades, e para impedir a erosão da igual dignidade na comunidade internacional, a circunstância de que sem capacidades não existe real estatuto internacional igual, implica assumir o dever da solidariedade de todas as forças políticas para que, adoptando uma plataforma comum, reponham a confiança da população e tornem aceitáveis, com determinação, os sacrifícios exigíveis, remetendo para outro plano de intervenção constitucional a averiguação e imputação de culpas, de imprevisão, de falta de autenticidade, e de má governança.

A restauração do valor da confiança na relação global do Estado com a sociedade civil continua a ser a maior exigência no sentido de conseguir a mobilização das vontades dos cidadãos para que não se agravem nem as carências nem os temores, estes piorados pelo diálogo tantas vezes mais descredibilizante dos adversários do que esclarecedor das circunstâncias. Não parece de ignorar que por todo o Ocidente, e portanto também pela Europa, a debilidade das lideranças é evidente e preocupante, que a sociedade civil europeia mostra em vários lugares a insatisfação, agravando os medos, por uma desobediência civil violadora de todas as regras do civismo responsável.

Tardam a aparecer as vozes renovadoras e mobilizadoras das solidariedades e das esperanças que deram provas de capacidade quando a devastação da última guerra exigiu enfrentar um desastre sem comparação com a crise actual, vozes que não eram as dos responsáveis pelo cataclismo, era uma nova geração de cidadãos que não rejeitava os cargos políticos, as dificuldades, nem as definições de novos futuros. A questão do Estado social ameaça desenvolver-se ao contrário desta exigência, quando a sua principiologia é indicativa e não imperativa, vem na Carta dos Direitos Humanos e diplomas complementares da ONU, e está plasmada nos assumidos Objectivos do Milénio, dos quais a ONU não desiste embora lute pelos meios que escasseiam. Não pode exigir-se o seu desenvolvimento quando os meios, mas não a vontade, evidentemente faltam, mas renunciar aos princípios é como que deitar fora a esperança, sem a qual enfraquece a determinação cívica. A sociedade civil tem o dever e o poder de abrir caminho a uma nova geração de responsáveis, de mobilizar o civismo dos melhores para não recusaram os cargos políticos, e não ficar submetida a um dogma de enquadramento partidário inviolável que não vigora nos Estados parceiros da União. Porque, se a situação conhecida é grave, a prospectiva não é animadora de uma melhoria próxima, nem o futuro das próximas gerações lhes pode ser anunciado fácil. Mas sem a reposição da confiança na relação entre a sociedade civil e o Estado, em todas as vertentes da soberania e da administração autónoma ou não autónoma, é difícil que a decisão de os melhores ficarem não seja ultrapassada pela vontade crescente de partirem em busca de outro futuro e segurança.

A regra de que o subdesenvolvimento tem a sua mais grave expressão no facto de a sociedade precisar do técnico, ter o técnico, e não ter emprego para o técnico, parece animar a emigração dos quadros. Numa circunstância em que a fronteira da pobreza, que, durante o século passado, o PNUD desenhava excluindo a cidade planetária do Norte, abundante, afluente, e consumista, está a deslocar-se para o Norte do Mediterrâneo, onde não abundam as vozes que assumam responsabilidades pelo desastre do globalismo económico e financeiro sem governança, e o aparecimento de responsáveis da nova geração, determinados, competentes, e desassombrados, que não esqueçam os imperativos do humanismo, tarda a verificar-se. A sociedade civil tem o dever de tentar abrir caminho a uma nova geração de responsáveis, que coloque um ponto final na decadência dos ocidentais.

Texto no DN de hoje

Senhores deputados, já pensaram na opção sueca?

É tão simples o que podemos fazer para cortar nas despesas de funcionamento do Estado  em Portugal! Para o corte de despesas na estada em Lisboa dos deputados de outras regiões, durante a semana, que sigam o exemplo dos parlamentares suecos (1.º vídeo). No que respeita à transparência sobre o que fazem e decidem e no contacto com os cidadãos,  bem como na prestação de contas, também (2.º vídeo). E há tantas outras áreas onde se desperdiça o dinheiro dos contribuintes portugueses e que podia enumerar mas, para já, fiquemos por estes exemplos. Penalizar os mais desfavorecidos com impostos é que é vergonhoso e demonstra a má gestão dos dinheiros públicos.