GOM à A1 defende o acórdão do TConstitucional

Guilherme Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, considera que quer o prazo quer as metas do défice vão ser alteradas com a avaliação da Troika em Agosto.
O Presidente do Tribunal de Contas, em entrevista à Antena1, defende o acórdão do Tribunal Constitucional e a justificação que foi feita. Concorda com a ideia de não sobrecarregar apenas os mais pobres, bem como considera que a origem do rendimento tributada tem de ser diversificado.
Também defende as PPP, mas bem negociadas e não como algumas que foram feitas por um "Estado complacente, sobretudo na assunção dos riscos".

Sobre a avaliação da troika em Agosto:
Está optimista. Acha que agora não se pode falar disso, mas os prazos - o tempo -, e as metas - o défice - vão ser flexibilizados.

Sobre acórdão do Tribunal Constitucional:
Concorda com a ideia de Moura Ramos: taxar capital e rendimento e todos, ricos e pobres.
Saúda a Comissão Europeia por ter dito que esta decisão do TConst não põe em causa
os objectivos traçados para 2013
Elogia a atitude do PR e do TC. Estiveram ambos bem, cumpriu-se a lei e a Constituição.

Sobre as PPP:
As privatizações da EDP e da REN estão a ser investigadas plo DCIAP por tráfico de influências e manipulação de preços, corrupção portanto. GOM diz que as comissões de acompanhamento das privatizações queixam-se de estes processos foram rápidos demais, por causa da urgência. O processo está em investigação, por isso não avança mais.

Não podem ser diabolizadas as PPP, é preciso é tomar cuidados porque podem ser a melhor defesa do dinheiro público.

Reconhece que o Estado foi complacente na negociação dos contratos, sobretudo nos riscos, que assumiu todos.

Alerta para o facto de a 125 do Algarve ficar mais cara por se portajar a A22.

O TContas interessa-se também sobre a qualidade dos serviços, não apenas a poupança interessa. No caso da saúde, GOM diz que Paulo Macedo tem falado com ele sobre a qualidade do serviço nacional de saúde.

Ao contrário da ideia feita na opinião pública, o dinheiro público é hoje mais bem gasto.
GOM reconhece que a crise ajudou a gastar melhor o dinheiro.

GOM à A1: OE é preciso avaliar a oportunidade das privatizações "São decisão política"

Guilherme Oliveira Martins Presidente do Tribunal de Contas, Conselho de Prevenção contra a Corrupção e do Centro Nacional de Cultura:
Deixa vários alertas, sobre OE2012: contra as privatizações feitas ao desbarato, diz que é preciso ter em conta o momento para melhor vender, essa é uma decisão política. E que o interesse estratégico nacional deve ser salvaguardado

Pensa que este OE tem de produzir efeitos positivos: "Tem de ter mesmo!" no sentido do crecimento económico. A Troika está a elogiar-nos, o que é importante para a confiança das pessoas

Fundamental Europa política, estamos numa altura de duche escocês: uns dias parece que vai no bom caminho noutros dias não. Porque se a Europa cair, a economia mundial vai ficar muito afectada.

Diz que o Conselho de Finanças Públicas não está a funcionar a tempo deste OE como a Troika exigia, mas vai acompanhar à posteriori (Este conselho é formado por pessoas nomeadas pelo TContas e BdPortugal)

Acha possível que se possa flexibilizar no tempo (como defendeu Manuela Ferreira Leite) os prazos acertados com a Troika (muito importante um governo de maioria mais o apoio do PS ao memo Troika) mas, mas, só depois de cumprirmos o estabelecido, para criarmos confiança.

Diz que os os projectos que estão em fase final de aprovação, podem ter dúvidas de inconstitucionalidade, no que diz respeito à inversão do ónus da prova e à presunção de inocência, apesar de serem um contributo para o combate à corrupção.

Sobre a Madeira:
ESPERA CASO MADEIRA NÃO SE VOLTE A REPETIR
3 LIÇÕES MADEIRA
MADEIRA TEM DE APRESENTAR CONTAS MAIS CEDO
ESPERA Q NÃO HAJA DUVIDAS CONTAS Nacionais POR CAUSA MADEIRA

Guilherme de Oliveira Martins na Antena 1

O Presidente do Tribunal de Contas é o entrevistado desta semana de Maria Flor Pedroso. Pode ouvir na íntegra aqui.*



* Devido à transmissão em directo do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, esta sexta-feira de manhã, a entrevista foi antecipada para hoje.

Saudades de Teixeira dos Santos e outras coisas mais...

Depois de Santos Silva, foi a vez de António Nogueira Leite, conselheiro económico do líder social democrata, em conferência de imprensa marcada para a sede do PSD seguida por Raquel Morão Lopes antes ainda de conhecer as críticas socialistas, quase a lamentar a falta de... Teixeira dos Santos.

Foi forte a barreira que socialistas vários foram fazendo aqui e ali ao Programa apresentado este domingo no Consellho Nacional do PSD. Ferro Rodrigues, antigo líder e cabeça de lista do PS em Lisboa, afirma que o programa social democrata é de direita radical e um retrocesso em termos de apoios sociais.

Vitalino Canas, logo pela manhã na Antena1, garantia que o programa socialista, apesar de ter sido apresentado antes do acordo com a Troika, não está desactualizado.

Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, atacou a proposta do PSD considerando que não há duplicação de recursos pelo facto de haver PSP e GNR. Só pode ser desconhecimento, diz.

Também a Ministra do Ambiente, Dulce Pássaro ouvida por Arlinda Brandão, entende que a privatização do Grupo Águas de Portugal não poderá ocorrer como o Programa do PSD pretende. E lembra a Constituição.

Ana Jorge, ministra da Saúde, teme pelos cuidados de saúde primários se ficarem como estão previstos pelo PSD.

Já no fim-de-semana, no encerramento da Ovibeja, Cavaco Silva deixava a sua opinião sobre a redução da Taxa Social Única proposta pelo PSD. Concorda, como conta Paulo Nobre. Opinião que Santos Silva criticou indirectamente (ver post anterior). Ao almoço, em Castelo Branco, Jerónimo de Sousa fez as contas a partir do programa social democrata e não percebe como é que vai ser aplicada a regra do saem 5 entra1, como ouviu Paulo Braz.

João Semedo, deputado bloquista, no Porto, também em conferência de imprensa marcada no dia, apelidou o programa do PSD de terrorismo social.

Na Madeira Alberto João Jardim fez com que o Acordo da Troika fosse publicado, na íntegra, por ser aquele que verdadeiramente interessa, não os programas eleitorais dos partidos, inclusivé o do seu.

À margem das reacções politico-partidárias, aqui fica o alerta do Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins que, convidado para o almoço do American Club seguido por Paula Veran, veio dizer que são as autoridades portuguesas que têm de zelar pelo cumprimento das nossas contas.