Jornal de Hoje / Coluna Hoje na Economia :: ATRASOS NA SEMURB E AS IRONIAS DA VIDA || 01

Colunista: Marcos Aurélio de Sá / Sylvia Sá – Interina

Semurb atrasa licenças de construção apenas para garantir aos natalenses "a excepcional qualidade de vida que hoje ostentamos"

* Da Assessoria de Comunicação do prefeito Carlos Eduardo Alves, a coluna recebeu no início da tarde de ontem o seguinte texto em resposta aos comentários aqui publicados nos últimos dias sobre a extrema morosidade com que a Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) analisa e libera licenças para construção de médios e grandes empreendimentos imobiliários em Natal:

* "NÃO HÁ NADA ENGAVETADO NA SEMURB. O QUE HÁ SÃO CRITÉRIOS SÉRIOS A FAVOR DE NATAL.

* "É verdade que há uma grande demanda na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo pela análise e licenciamento de empreendimentos imobiliários.

* "Também é verdade que tal análise, hoje, exige mais rigor, pois é feita à luz do novo Plano Diretor, que prevê a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade.

* "É por isto que a Prefeitura tem ampliado os quadros da Secretaria. Ano passado, por exemplo, 57 técnicos aprovados por concurso foram admitidos nos quadros da Semurb. E este ano estamos incorporando novos técnicos especificamente para o setor de análise e licença, porque é meta da administração municipal fortalecer a Secretaria, visando dar respostas mais ágeis às crescentes necessidades advindas com a nova legislação ambiental, a partir do novo Código de Obras e do novo Plano Diretor.

* "É verdade ainda que Natal está passando por um processo conhecido como 'boom' imobiliário. A estrutura da Prefeitura não estava preparada para este aumento de demanda, mas estamos, na medida das possibilidades, estruturando melhor os quadros da administração. O que não podemos é 'inchar' a Semurb. Assim, com os devidos critérios, os processos serão liberados paulatinamente e dentro de um trâmite normal de licenciamento.

* "Dados confiáveis, do Ministério do Trabalho e do IBGE, dão conta que é crescente o número de empregos no mercado natalense, pois a cidade nunca assistiu a um volume tão expressivo de obras, seja por parte do poder público como de parte da iniciativa privada.

* "Na verdade, no caso específico da indústria da construção civil o que falta mesmo, de acordo com sindicatos e empresários do setor, é mão-de-obra especializada. É aquele operário qualificado. Nessa área, há vagas, muitas vagas. O próprio presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil, Silvio Bezerra, em reportagem da Tribuna do Norte de 20 de fevereiro deste ano, diz que o setor da construção civil 'continua em franca expansão' e reconhece a escassez de mão-de-obra. Portanto, não há desemprego no setor, ao contrário, a construção civil continua gerando muitos empregos em Natal.

* "Agora, o que é verdade absoluta é que a Prefeitura de Natal jamais será conivente com crimes ambientais, doa a quem doer. Temos agido assim em diversas oportunidades e temos tido a compreensão que o importante é trabalhar em defesa da cidade, conciliando o desenvolvimento com a preservação da qualidade de vida. Essa é a nossa obrigação e dela não vamos abrir mão, como não abrimos mão no caso da área non aedificandi de Ponta Negra, no embargo do hotel da BRA na Via Costeira e na defesa do entorno do Morro do Careca, um cartão postal da cidade.

* "Repudiamos a declaração infeliz de que existe procedimento criminoso na Semurb. Confiamos no trabalho dos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo no cumprimento do que prega nossa legislação. Profissionais que não se desviam de sua função maior de zelar pela qualidade de vida de nosso povo, avaliando em minúcias o impacto advindo de cada novo empreendimento que surge na cidade, exigindo, quando é o caso, a justa contrapartida social dos grandes negócios, que podem muito bem contribuir para o bem-estar da população.

* "De tudo isso, resta que nossa gestão é tão somente preocupada em promover o desenvolvimento sustentável de Natal, dentro do que realizamos em termos de atualização da legislação urbanístico-ambiental, fazendo valer sob a égide da lei o crescimento ordenado da cidade, garantindo a excepcional qualidade de vida que hoje ostentamos.

* "Finalmente, o que se percebe claramente hoje é a existência de um 'lobby' de um grupo que quer porque quer terceirizar o licenciamento de projetos imobiliários em Natal. Mas isso não vai acontecer por mais ácidas que sejam as críticas, por mais virulentos que sejam os artigos, por mais provocativas que sejam as declarações, por mais apelativos que sejam os engodos, esquecidos que Natal não se vende nem se rende.

* "Por fim, o Prefeito de Natal tem pleno conhecimento do que se passa na Semurb, como também na cidade. Por isso se mantém atento e vigilante."

N. da R. - O titular da coluna, que se encontra em viagem, solicitou à interina que não desse resposta à nota acima, deixando-lhe a tarefa para que ele a cumpra na coluna da próxima segunda-feira.

Matéria DN 22/3 :: Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Dentro das reuniões programadas na Câmara Municipal para discutir o novo Plano Diretor de Natal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentou ontem sua visão sobre o documento. A entidade sugeriu uma ‘‘flexibilização’’ nas limitações para construir em Mãe Luíza, Zona Norte e Ponta Negra. Alguns representantes do movimento ambiental e de comunidades reagiram às sugestões, argumentando que novas edificações trazem prejuízos aos menos favorecidos.

Para a Zona Norte, o presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, defende que a região volte a ser adensável. ‘‘Não estamos pedindo o adensamento máximo, mas acredito que seja consenso que há muito o que se desenvolver na Zona Norte. Só se determina uma área de adensamento básico quando ela realmente carece de infra-estrutura’’, diz Bezerra contrapondo-se à proposta do novo plano de tornar toda e qualquer área da Zona Norte como não-adensável.

Contra o argumento de que a Zona Norte não tem saneamento para suportar o crescimento imobiliário, Sílvio Bezerra, declara que ‘‘mais de metade de Natal também não tem’’ e que existem soluções criadas pelo próprio empreendimento para suprir essa falta.

‘‘Não pode ser negada a continuidade do desenvolvimento na Zona Norte quando surge a possibilidade dele acontecer efetivamente, com a conclusão da ponte Forte-Redinha’’, acrescenta Bezerra.

Sobre Mãe Luíza ele questiona, não exatamente a proibição da verticalização do bairro, mas impossibilidade de se juntar dois lotes para aumentar uma área construída. ‘‘Isso significa que se uma cabeleleira morar numa casa conjugada com o seu salão e quiser aumentar o seu comércio, ela está proibida. Ou seja, os próprios moradores do bairro estão impedidos de crescer’’, conclui.

O novo plano prevê uma limitação de altura dos prédios para 65 metros nas áreas de controle de gabarito e de 90 metros para as áreas adensáveis.

O consultor ambiental e geógrafo Gustavo Szilagyi lembrou que o Plano Diretor não é feito só pela Prefeitura, nem só pelo Sinduscom. ‘‘Ele tem que ser aprovado pela Conferencia das Cidades, prevista pelo Estatuto das Cidades, ou seja uma discussão oriunda de um debate amplo, nas instâncias apropriadas’’, afirma Szilagyi.

O padre Bianor Francisco de Lima Júnior, representante da comunidade de Mãe Luíza, teceu comentários sobre a discussão.‘‘Emiti uma opinião baseada no que a comunidade pensa. A alteração da lei causa prejuízo aos moradores de Mãe Luíza’’.

Ele lembra que foram ressaltadas as limitações para os prédios, estes não podendo ultrapassar os 200 metros quadrados de construção e uma altura de 7,5 metros. ‘‘Edifícios e casas grandes aumentarão o padrão de vida no bairro, o IPTU poderá subir e os atuais habitantes terão de se deslocar para outros bairros’’, argumenta o padre.

As reuniões sobre o Plano Diretor ocorrem às quartas e quintas-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de Natal.

Entrevistas no DN 22/12 :: Yuno Silva + Sílvio Bezerra

Entrevista - Yuno Silva

foto: Divulgação

“Eles são bem-vindos”

Diário de Natal - O que o senhor acha da ida dos empresários da construção civil para o abraço ao Morro do Careca no sábado?

Yuno Silva - Eles são bem-vindos, desde que o abraço seja sincero. Mas para mim é uma contradição. É uma incoerência completa os empresários quererem construir cinco prédios ao lado do morro e depois aparecem com essa notícia de que vão participar do abraço. É uma tentativa de confundir a opinião pública.

Existe um ceticismo por parte do movimento SOS Ponta Negra?

O movimento SOS Ponta Negra está entrando numa fase de São Tomé. Chega de ouvir estórias. Queremos ver para crer. Se eles realmente protegem o meio ambiente, incluam no projeto prédios mais baixos, mais integrados à natureza.

O ato não pode representar o início de um acordo?

Não estamos falando a mesma língua. A população de Natal quer preservar sem demagogia. A Vila não precisa dos prédios para crescer.

Não há um oportunismo em usar o nome do movimento em produções culturais?

Estamos devolvendo o caos da terça-feira (o protesto das construtoras) com música na sexta e no sábado. Não é oportunismo porque parte da renda será revertida para o SOS Ponta Negra, para o teatro da vila e para os grupos folclóricos.

#################################################

Entrevista - Silvio Bezerra

foto: Carlos Santos/DN

“Sou a favor da preservação”

Diário de Natal - Yuno Silva acredita que não há sinceridade no abraço proposto por parte dos empresários da construção civil. Como o senhor reage à idéia dele?

Silvio Bezerra - É um preconceito da parte de Yuno. Ele não tem a exclusividade da admiração ao Morro do Careca. Mas também não estou interessado em convencê-lo. Simplesmente quero compartilhar essa vontade de preservação. E mais, sou a favor da preservação não só desse cartão postal, mas de qualquer outro. Como o Rio Potengi, por exemplo, que está muito poluído.

Não há uma incoerência na participação dos empresários?

Não vejo incompatibilidade nenhuma entre a construção das obras e a preservação do morro. Yuno deve saber que existe o conceito de desenvolvimento sustentável.

O senhor não tem receio de existir uma reação negativa quando chegar lá?

Espero não ser agredido. Aí, tenha paciência. Estou indo com fins pacíficos. Só brigam dois quando os dois querem.

O que acha da declaração da secretária Ana Míriam de que a Semurb não tem estrutura para a demanda de pedidos de licenças ambientais?

Há dois anos dou sugestões que pudessem fazer com que a Semurb atenda a demanda existente. Eu já sabia dessa falha. Inclusive relatei em audiência com a promotora Gilka da Mata. Que dobrem o expediente ou terceirizassem o setor de licenças. Sugestão é o que não falta.

Tribuna do Norte - 21/12/06 :: ABAIXO-ASSINADO E AGILIDADE NA VOTAÇÃO DO PLANO DIRETOR

SOS pede votação de Plano Diretor

foto: Emanuel Amaral

REIVINDICAÇÃO - Jornalista Yuno Silva entregou um abaixo-assinado com assinaturas pedindo agilidade na votação do Plano Diretor

Votação imediata em sessão extraordinária a ser realizada ainda no ano de 2006, do Plano Diretor do Município de Natal. Essa é a reivindicação do abaixo assinado, entregue pelo grupo S.O.S Ponta Negra ao presidente da Câmara dos Vereadores de Natal, Rogério Marinho. O abaixo assinado contém cerca de seis mil assinaturas e representa o pedido para que a votação no novo Plano Diretor seja feita antes do recesso dos vereadores.

Um dos coordenadores do S.O.S Ponta Negra, o jornalista Yuno Silva, explicou que o Plano Diretor só pode entrar em vigor, 60 dias após a votação. Se a votação for feita apenas após o recesso da Câmara dos Vereadores - em fevereiro - o novo Plano só passa a valer, praticamente, a partir de junho do próximo ano. “Se deixarem para votar no próximo ano, serão seis meses a mais com possibilidade de liberação de outras obras”, disse.

De acordo com Yuno Silva, o abaixo assinado é uma forma de pressionar os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária. “Queremos que eles votem o plano ainda esse ano”. O abaixo assinado entregue ontem aos vereadores, já foi apresentado ao prefeito Carlos Eduardo Alves e teve o apoio - assinatura - do músico carioca Paulinho da Viola. No último sábado, a cantora Rita Lee, durante o show realizado na praça cívica do Campus da UFRN, também apoiou a causa. A Prefeitura do Natal apóia oficialmente a causa, desde outubro, quando cancelou a licença para a construção dos espigões.

Yuno Silva acredita que a participação de moradores da Vila de Ponta Negra, na manifestação promovida por empresários e operários da construção civil, há dois dias em favor da liberação dos prédios ao lado do Morro do Careca, é fruto de promessas de emprego. “O S.O.S Ponta Negra não promete nada, garante o futuro da comunidade”, comentou.

Ana Isaura Suassuna, uma das coordenadoras do S.O.S Ponta Negra, disse que a idéia do grupo é conscientizar a população que a construção dos prédios não vai trazer desenvolvimento para os moradores da Vila de Ponta Negra. “A gente não está preocupado só com o impacto paisagístico”, explicou, lembrando que a Vila não tem estrutura para o aumento no tráfego de carros que haveria com os novos moradores. De acordo com ela, a comunidade seria prejudicada com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Queremos que as pessoas abracem a idéia de que estamos sendo invadidos, hoje é Ponta Negra, amanhã será do lado da nossa casa”.

S.O.S Ponta Negra promove abraço ao Morro do Careca

O grupo S.O.S Ponta Negra promove amanhã, uma festa em prol da causa do Morro do Careca. A partir das 22h, se apresentam na estação Ribeira das Artes, várias bandas simpatizantes da causa. Entre as atrações estão: a banda pernambucana Bonsucesso Samba Clube, os paraibanos do Cabruêra, Chico Correa e Totonho, Lado 2 Estéreo, do Piauí e os potiguares Du Souto e Pangaio. A entrada custa R$ 7 antecipado e R$ 10 na hora, e está a venda no bar Sargent Peppers (Petrópilis e Ponta Negra).

No sábado, dia 23, é a vez do abraço simbólico ao Morro do Careca. A concentração será nas imediações do morro, às 10h. Depois do abraço, 18 bandas se apresentarão em uma estrutura montada no local. O evento tem o apoio da Prefeitura de Natal, mas é uma iniciativa do grupo S.O.S Ponta Negra.

Os empresários ligados à indústria e comércio da construção civil confirmaram ontem que também participarão do “abraço ao Morro do Careca” no próximo sábado. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN), Silvio Bezerra, confirmou a presença. Um dos coordenadores do grupo, o jornalista Yuno Silva, diz que os empresários serão bem recebidos. “Desde que não seja demagogia. Só acredito que são a favor se recuarem e reconhecerem que continuar as obras é uma imoralidade”, disse. Yuno Silva sugere que Silvio Bezerra aproveite a oportunidade para dizer à população que as empresas vão desistir dos projetos. “Acho que é mais uma tentativa de ludibriar e confundir a opinião pública”, alertou.

Matéria DN 04/10 - Prefeito suspende licenças

Prefeito cassa licenças

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Joana Lima

Gilka da Mata acredita que os impactos serão revistos com essa decisão

Está preservada a visualização do principal cartão postal da cidade. Ontem o prefeito Carlos Eduardo Alves concedeu entrevista coletiva garantindo a anulação das licenças dadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca.

A suspensão serve para os cinco prédios com projeto de construção próximos ao monumento natural e também para prováveis futuros empreendimentos. Com um tom forte, o prefeito afirmou que ‘‘não deseja para a cidade um pseudo-progresso, ou seja, um progresso que destrói nossa principal fonte de recursos, a paisagem natural. Garanto que perto do morro nenhum prédio será construído’’. Ele embargou as construções seguindo a recomendação do Ministério Público (MP).

A denúncia dos planos de erguimento dos prédios foi feita há quinze dias pelo blog SOS Ponta Negra e logo a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, verificou in loco um estande de vendas de apartamentos de um prédio com 15 andares. Uma placa ao lado indicava os números do alvará de construção, registro de incorporação e licença ambiental.

A construção está no nome da Solaris Empreendimentos Ltda e fica localizada na Rua José Bragança.

EQUÍVOCOS DA LICENÇA

Como equívocos na concessão da licença, o MP apontou que a ‘‘Semurb não ouviu o Idema para avaliar estudos de impacto no esgotamento sanitário’’. Como também ‘‘não ouviu o órgão sobre
a implantação da Unidade de Conservação do Morro do Careca como Monumento Natural de Proteção integral’’.

Segundo o MP, com a falta dessa informação, ‘‘a Semurb não pôde sequer considerar a delimitação da área de Unidade de Conservação’’. De acordo com a recomendação, ‘‘a Semurb também não avaliou os impactos ambientais do empreendimento na paisagem’’.

Ao lado do prefeito, estavam os procuradores do município Waldenir Xavier de Oliveira e Marise Costa Duarte. Eles decidiram aceitar as recomendações do Ministério Público de anular as licenças. ‘‘Achamos algumas falhas nas licenças da Semurb e comungamos com a mesma idéia do Ministério Público (MP).

Em razão da importância, da magnitude do tema, achamos razoável optar por suas anulações.

Vamos solicitar uma revisão da Semurb e depois encaminhar os estudos para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan)’’, afirmou o procurador Waldenir Xavier.

A preocupação com o meio ambiente e as recentes intervenções do município foram lembradas pelo prefeito. "Eu quero dizer à população que esta administração tem demonstrado uma preocupação ambiental e urbanística importante com a cidade. Temos o exemplo da coleta seletiva de lixo, os cuidados com o lixo hospitalar, a atualização dos códigos de obras e do Plano Diretor. Natal está crescendo numa velocidade impressionante. Em 20 anos teve sua população dobrada. Recebe 2.400.000 turistas anualmente. Vemos com júbilo o crescimento da cidade, porém ele deve ser ordenado’’, disse.

A importância da atuação das entidades não governamentais, e do Ministério Público também foram citadas: ‘‘Hoje uma sociedade viva, consciente, que se preocupa com os bens difusos, os bens que podem ser utilizados por toda a comunidade’’, apontou.

LEI

Com relação ao cumprimento da lei que pode ser cobrado pelos empreendedores, Carlos Eduardo considerou que ‘‘o atual Plano Diretor permite sim a construção ali, mas sabemos que é uma insensatez a verticalização na área, por isso pedimos um estudo aprofundado em todos os aspectos à Procuradoria Geral do Município. Está suspensa a construção. A gente fica indignado com a possibilidade de um imóvel atrapalhar a paisagem. Aquilo é uma aberração e a sociedade civil se revoltou. O turismo é a atividade econômica mais importante do nosso estado. Vamos proteger Natal de um pseudo-progresso’’, desabafou.

A atitude é coerente, segundo o prefeito com embargo da construção do hotel da BRA, na Via Costeira, como também das obras de adequação da própria Via.

Promotora festeja ato do prefeito

A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, parabenizou a atitude da Prefeitura em anular ontem as licenças concedidas pela Semurb para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca. ‘‘Estamos muito satisfeitos por a Procuradoria Geral do Município ter ponderado tudo que estava na recomendação’’, disse ela, referindo-se ao documento que encaminhou à Procuradoria na quinta-feira passada. A documentação recomendava o embargo da obra de todos os edifícios nas proximidades do morro.

O embargo foi solicitado por a promotoria considerar os estudos ‘‘que justificaram a licença ambiental assustaram pela sua generalidade e superficialidade’’.

Ontem à tarde, a promotora se reuniu com o procurador geral do Município, Waldenir Xavier de Oliveira, a titular da Semurb, Ana Miriam Machado, e o diretor do Idema, Eugênio Cunha para finalizar o documento que regulamenta a paralisação das obras iniciadas até que novas licenças ambientais sejam concedidas.

‘‘Isso não significa que os empreendimentos não poderão ser mais construidos. Eles terão que pedido de licença ambiental para que os impactos sejam todos revistos de forma mais aprofundada. A Semurb deverá notificar as construtoras o mais rápido possível para informar da liminar que suspende as obras. Mas para liberar a construção naquela área citada, a Semurb deverá fazer uma audiência pública para ouvir a população’’, explica a promotora.

Corretores prevêem caos

O mercado imobiliário recebeu com grande irritação a atitude do prefeito Carlos Eduardo de anular as licenças ambientais para a construção de cinco edifícios nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra.

Segundo o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Valdemir Bezerra, o embargo das obras irá criar uma ‘‘caos sem precedentes no setor imobiliário de Natal’’.

Bezerra avaliou que os corretores de imóveis perderão a confiança diante dos clientes na hora de vender o empreendimento mesmo estando com todas as autorizações necessárias. ‘‘Nós corretores só estamos autorizados a vender um produto quando todos os registros, tanto da prefeitura como dos cartórios estão regulamentados. Mas agora como teremos a segurança de vender um empreendimento se mesmo ele estando com as devidas licenças ele pode ser embargado’’, questiona.

Ainda segundo Bezerra, cerca de 100 unidades já haviam sido vendidas em quatro dos cinco empreendimentos embargados pela prefeitura. ‘‘Mas o prejuízo maior não é o financeiro e sim o moral. Tivemos sim todos os gastos com publicidade e propaganda, mas o pior é a perda da credibilidade que o mercado local e nacional vai ter diante desse fato. Os profissionais que trabalham na Semurb são super competentes e não iriam conceder licenças de forma irregular’’, reclama.

O corretor de imóveis João da Mata, que também negocia imóveis em Ponta Negra, disse estar confuso com a decisão do prefeito ontem. Segundo ele, na semana passada Carlos Eduardo dizia que ‘‘se a Semurb havia concedido as licenças era porque os edifícios não atrapalhavam a visão do Morro do Careca’’.

‘‘Mas como é que ele mudou e agora anula as licenças?’’, pergunta o corretor.

SINDICATO

Já o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Silvio Bezerra, disse que é favorável a qualquer medida que conserve a paisagem de Natal. ‘‘Se existem regras elas devem ser respeitadas. Nós não queremos construir só por construir’’. disse o presidente.

Mas Silvio Bezerra ressaltou que entre os cinco empreendimentos que tiveram as licenças ambientais anuladas, um da construtora Metro Quadrado não deveria estar incluído na lista.

‘‘Segundo o proprietário da construtora, seu empreendimento está fora das delimitações que proíbem a construção de edifícios. Não entendo porque incluíram esse empreendimento’’, reclama.