Obras do calçadão de ponta Negra ficam para o próximo prefeito

Tribuna do Norte - 13 de Outubro de 2012

As obras de reconstrução da orla de Ponta Negra serão terminadas pela próxima gestão de Natal. Ontem, a Prefeitura publicou no diário oficial do Município um decreto que prorroga a calamidade no calçadão por mais 90 dias. Contudo, segundo o coordenador da Defesa Civil, Carlos Paiva, não será possível finalizar as obras no prazo de três meses. "Poderemos adiantar, encaminhar, mas finalizar não", admitiu. Atualmente, o Município discute qual o projeto mais pertinente para a área, que sofreu com a maré alta este ano e tem vários pontos do calçadão destruídos.

Magnus NascimentoSem obras preventivas, calçadão de Ponta Negra foi destruído pelas ondas do mar em 12 pontos

Carlos Paiva informa que na próxima segunda-feira haverá uma reunião envolvendo a defesa civil, os peritos e o Ministério Público. A intenção é esclarecer que projetos e alternativas já existem para se resolver o problema. "Optamos por fazer o depósito judicial para a contratação da perícia. Nesta reunião vamos verificar o que já existe em termos de solução", aponta o coordenador da Defesa Civil, citando a possibilidade de instalar espigões, a exemplo do que foi feito na praia do Meio, e de aumentar o tamanho da faixa de areia, como foi feito no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro.

A situação de calamidade está decretada a respeito da orla de Ponta Negra há exatos três meses. No dia 13 de julho deste ano, um decreto da prefeita estabeleceu a calamidade na área. Posteriormente, o Governo Federal liberou R$ 4 milhões para restaurar a orla. Desde aquele dia, o calçadão de Ponta Negra está interditado em vários pontos. Os visitantes contudo continuam a usar o espaço da praia sem maiores problemas, mesmo com o cenário de destruição que tomou conta do lugar em vários pontos do passeio público.

O calçadão de Ponta Negra não resistiu à força das marés e ruiu em cerca de doze pontos,ao longo dos 2,5 quilômetros do passeio. No último dia 7 de julho, o juiz da 4ª Vara Civil de Natal Otto Bismarck determinou a interdição do calçadão,em caráter liminar. A  decisão atendeu ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. Além de medidas de isolamento e sinalização dos trechos, a decisão determinou a elaboração de laudo para apontar soluções emergenciais e definitivas na luta contra a erosão costeira. De acordo com levantamento da Semsur, a extensão dos danos causados no local chegam "a cerca de 300 metros"- aparentemente,os estragos no calçadão correspondem a pelo menos o triplo do divulgado no documento da Secretaria. Embora a interdição tenha sido determinada entre os quiosques 12 e 18, os problemas começam já a partir da descida para a Avenida Erivan França, a partir dos quiosques 5.

O dinheiro liberado pelo Governo Federal não foi utilizado até agora, segundo Carlos Paiva, por conta da falta de um estudo mais aprofundado acerca da questão. "É preciso um estudo mais aprofundado, que leve em conta várias situações, a dinâmica daquela área. Executar uma obra naquele local sem ter esse estudo é jogar dinheiro fora", disse o coordenador. "O mar vem avançando em todas as cidades costeiras. Não é um problema unicamente de Natal", encerra.

Peritos vistoriam calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 16 de Outubro de 2012

Uma vistoria conjunta do Ministério Público Estadual e Federal, peritos, assistentes técnicos e representantes do município nesta quarta-feira (17), às 07h30, vai definir os pontos críticos e as ações emergenciais que vão sanar os problemas do calçadão da praia de Ponta Negra. A decisão foi tomada durante audiência na tarde de ontem (15) na Promotoria do Meio Ambiente. "É preciso agir emergencialmente em dois pontos: garantir o trânsito de pessoas no calçado e  indicar a medidas de proteção mínima do sistema de esgotamento sanitário da praia que está totalmente desestruturado", explicou a promotora do meio ambiente, Gilka da Mata,

Os peritos terão 20 dias para produzir o laudo indicando as alternativas para resolver esse problema. O segundo laudo será entregue em  60 dias para definição das melhores opções técnicas para obras de reparação na fundação do calçadão. E uma terceira perícia, em 360 dias, para o projeto de reurbanização da praia.

De acordo com o secretário adjunto de operações da Semopi, Caio Pascal, o município já fez o depósito de R$118 mil referente aos honorários dos peritos da UFRN que farão os laudos. Ainda segundo Caio, o município já recebeu cerca de um milhão de reais dos R$4,5 milhões que o Ministério da Defesa garantiu para a recuperação do calçadão de Ponta Negra.

"Queremos que a obra comece o quanto antes porque já temos os recursos. Os peritos vão fazer os laudos e analisar o projeto feito pelo município. O que será aproveitado e o que será modificado", disse o adjunto da Semopi.

A situação de calamidade está decretada a respeito da orla de Ponta Negra há exatos três meses. Desde aquele dia, o calçadão de Ponta Negra está interditado em vários pontos. Na última sexta-feira (12) o município prorrogou a decreto de calamidade por mais 90 dias.

Moradores fazem mutirão para reparar escadaria próxima ao Morro do Careca

Jornal de Hoje - 20 outubro 2012

Utilizada pela população há aproximadamente 30 anos, a escadaria está há quatro meses em ruínas. Foto: José Aldenir

Os moradores da rua João Rodrigues de Oliveira realizarão neste domingo (21) um mutirão para restaurar um patrimônio da Vila de Ponta Negra, que é a escadaria que dá acesso à praia. Utilizada pela população há aproximadamente 30 anos, a escadaria está há quatro meses em ruínas, devido a falta de manutenção e limpeza. Segundo os moradores, a solicitação de limpeza e manutenção foi feita pela Prefeitura do Natal que informou que serviços deste tipo não são de responsabilidade do Município, pois se trata de um bem 'criado' pelos moradores em um terreno cedido.

Após aguardar sem nenhum retorno, o Conselho Comunitário de Ponta Negra junto ao movimento SOS Ponta Negra e a Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan) se reuniram e convocaram a comunidade para limpar o local que acumula lixo e folhas e também iniciar o processo de restauração. Segundo o arquiteto responsável pela obra, Francisco Iglesias, que também é presidente da Aspoan, o primeiro passo é limpar e retirar o entulho para depois começar as obras. "Este processo é simples. Todos nós vamos trabalhar e depois vamos também adquirir o material para o começo das obras. O projeto com iluminação, corrimãos e novos degraus ficou orçado em aproximadamente com R$ 12 mil, mas com a ajuda de todos conseguimos cortar o preço pela metade. Além da reforma, vamos também colocar o espaço a disposição de artistas para decorar o local", explica.

A presidente do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Cinthia Fernanda, lembra que o local servia como via de acesso aos moradores e trabalhadores irem à praia, porém com o tempo e a falta de manutenção, os destroços atrapalhavam a passagem e ocasionavam acidentes. Isso obrigou o fechamento do local por um período. "Sou moradora de Ponta Negra há mais de 20 anos e sempre usei essas escadas com meus pais, irmãos e também com meus filhos. Mas a falta de manutenção obrigou a fechar o local, pois muitas pessoas se acidentavam ao tentar descer para praia em meio aos escombros. Por isso, foi decidido fechar o local com uma parede", esclarece Cinthia que é moradora do local há 25 anos.

Já o proprietário da Pousada Mirante, Karl Rummenigge Bezerra, informou que ele foi um dos que custeou o fechamento do local até a manutenção e limpeza serem feitos, pois muitas pessoas estranhas passaram a entrar em sua pousada, muitas vezes assustando os hóspedes e pessoas que trabalhavam no local. "Aqui eu conversei com todos os moradores antes de tomar esta atitude, pois além dos acidentes, pessoas estavam se aproveitando para entrar aqui na pousada, o que incomodava demais os hóspedes e funcionários. Quando a reforma começar, colocaremos o muro abaixo", diz o comerciante.

Após o mutirão será servido um almoço coletivo para os participantes embaixo da antiga Castanheira que fica no local, seguida de uma roda de capoeira. Esta ação é o considerada pelos moradores o primeiro passo para implantação do Turismo de Base Comunitária na Vila de Ponta Negra.

Prefeitura de Natal é proibida de iniciar obras na orla de Ponta Negra

G1-RN 28/09/2012

Decisão é da juíza federal da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite.
Município deverá pagar perícia para depois começar serviços no calçadão.

Prefeitura decretou calamidade pública no calçadão
no dia 13 de julho passado (Foto: G1)

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal não inicie as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra, programadas para a próxima segunda-feira (1º de outubro). A Municipalidade deverá esperar a execução das perícias técnicas que embasarão quais medidas emergenciais deverão ser tomadas em curto prazo para que a reestruturação dos trechos danificados pela erosão costeira seja, de fato, inicializadas.
Os representantes do Município responsáveis pelas obras, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira; o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, além do secretário adjunto de Operações da Semopi, Caio Múcio Rocha Pascoal, foram procurados pelo G1 para comentar a decisão judicial. Entretanto, nenhum deles atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.
A decisão da juíza em substituição legal na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, foi publicada na noite desta quinta-feira (27). Na peça judicial, a magistrada declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido de liminar interposto pelo Ministério Público Estadual no dia 12 deste mês. Além disso, admitiu o litisconsórcio ativo entre os Ministérios Público Estadual e Federal e, ainda, a assistência do Governo do Estado.

Avanço do mar no calçadão causou destruição do
passeio público e da rede de esgotos (Foto: G1)

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através da promotora Gilka da Mata, requereu a imediata realização de estudos periciais para a exata compreensão das alterações da dinâmica das marés que atingem o litoral de Natal. Para que, desta forma, os corretos procedimentos de recuperação dos trechos destruídos sejam adotados.
"É importante que fique claro que nosso objetivo não é atrasar as obras. Nós temos o histórico de outras reconstruções do calçadão que não deram certo. O próprio Município reconheceu no processo que a construção do calçadão se deu de forma incorreta. Hoje temos a possibilidade de efetuarmos um estudo técnico para que o procedimento correto de recuperação seja adotado e o dinheiro público não seja mal usado", defendeu a promotora Gilka da Mata.

Em entrevista veiculada no RNTV 2ª Edição do dia 15 deste mês, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Vieira, chegou a criticar a ação do órgão ministerial. Ela disse que os processos jurídicos atrasavam o início das intervenções na praia mais famosa de Natal.
Na decisão, a juíza Gisele Maria determinou que sejam realizadas três perícias. A primeira delas com a "indicação das medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os riscos iminentes de desmoronamento e tombamento no calçadão". Os peritos terão 20 dias para concluir esta parte do serviço. A segunda parte do laudo deve conter informações relacionadas à "indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia". Para esta análise, deverão ser consumidos 60 dias. E para os próximos 360 dias, "um estudo acerca da erosão, progradação e dinâmica do mar na Praia de Ponta Negra".

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Para isto, porém, o Município deverá depositar R$ 118.126,98 numa conta judicial referente aos honorários cobrados pelos peritos nomeados pelos órgãos ministeriais. A Justiça Federal concedeu o prazo de cinco dias, a contar de data da confirmação da citação da Prefeitura de Natal, a realizar o pagamento. Caso não ocorra no prazo determinado, o juízo da 4ª Vara Federal poderá sequestrar os respectivos valores da "Conta Única do Município ou da conta do convênio celebrado entre si (a Prefeitura de Natal) e a União Federal". Convênio este da ordem de R$ 4 milhões cujo objetivo é a reconstrução do calçadão da praia.
Sobre o convênio, a juíza federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente os documentos referentes à assinatura desta convenção. Além disso, o Comando da Polícia Militar será citado, através de ofício, "para que preste apoio operacional de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão". O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão judicial e somente após sua citação, poderá comentar quais procedimentos serão adotados para garantir a segurança na área.
Sacos de Areia

Sacos gigantes foram colocados pela Prefeitura e
alguns deles estão encobertos por areia (Foto:G1)

A Prefeitura de Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28), o extrato do contrato 029/2012 Semopi, firmado com a CAW Distribuidora de Peças Ltda. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 464.500,00 para locar equipamentos e fornecer "big bags" para os serviços de contenção e recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra. O documento informa que a vigência do contrato se estende do dia 12 deste mês ao dia 10 de março de 2013. A contratação ocorreu com dispensa de licitação.
Entretanto, os serviços da CAW Distribuidora Ltda já vem sendo prestados ao Município deste o final de julho, segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva. A Prefeitura de Natal efetuou a compra de sacos gigantes, que comportam até uma tonelada de areia, para tentar conter o avanço do mar. Era prevista a colocação de 400 "big bags". Carlos Paiva, não soube informar, porém, quantos sacos já haviam sido usados até esta sexta-feira.

Justiça pede depósito do valor do laudo técnico para obras no calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 02 de Outubro de 2012

Certezas e incertezas rondam o início das obras de recomposição do calçadão de Ponta Negra, interditado há quase três meses pela Justiça Estadual. O processo aberto pelo Ministério Público do RN ainda no início de julho, que obrigou o Município tomar providências diante dos desabamentos na orla da praia mais famosa de Natal, foi remanejado para a esfera Federal no dia 12 de setembro e é de Brasília que chegam as únicas certezas para o caso - as incertezas partem da Prefeitura, que resiste em cumprir a determinação judicial de contratar técnicos para elaborar uma perícia capaz de determinar a melhor maneira de refazer o calçadão.


"A Semopi suspendeu o início das obras até que o impedimento judicial seja contornado", disse Wagner Guerra, da assessoria da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, pasta que elaborou um projeto para recompor o calçadão sem considerar estudos sobre o avanço do mar. "Iremos aguardar um posicionamento da Procuradoria Geral do Município antes de qualquer outro movimento", acrescentou.

No dia 24 de setembro, a Semopi chegou a anunciar que as intervenções em Ponta Negra começariam no dia 30 de setembro (domingo passado); mas na sexta-feira (28), antes do recebimento da notificação judicial pela Prefeitura, a assessoria da Secretaria informou que a Semurb ainda iria expedir alvará de licença para instalação do canteiro de obras nesta segunda (dia 1º), e que hoje seria conhecida a empresa contratada para realizar os serviços.

Sobre as certezas, além de ratificar a necessidade da perícia, a Justiça Federal ainda determinou que a Prefeitura deposite em cinco dias (a contar da data de recebimento da notificação) o valor referente a contratação dos técnicos, estipulado em R$ 118.126,98; e forneça, em 48 horas, cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional. A decisão da juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite ainda impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes.

"Essa perícia técnica é fundamental para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", ressaltou a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata, do MPE, que acompanha o caso. "A Justiça quer evitar o desperdício de verba pública", acrescenta.

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas, para saber se a Prefeitura irá recorrer da decisão ou irá cumprir a determinação da Justiça Federal, mas Wilkie está viajando e o celular encontra-se desligado. "Só o procurador ou o adjunto podem dizer alguma coisa sobre esse assunto. Os dois estão viajando e retonam amanhã (hoje)", informou, por telefone, uma servidora da PGM.

Obras do calçadão de Ponta Negra serão inciadas após perícia

Nominuto.com - 29/09/2012

Decisão da Justiça Federal impede que os trabalhos começassem a ser realizados no próximo dia 30 de setembro.

Obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.

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Secretária de Obras Públicas teme perder recursos destinados ao calçadão

A 5ª Vara Federal decidiu favorecer a ação da Promotoria do Meio Ambiente. O Município vai ter que contratar um perito que vai realizar três análises técnicas no calçadão da orla da Praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário da Justiça Federal.

A Justiça Federal também proibiu a realização da obra na praia até que o laudo pericial das duas primeiras perícias seja entregue. Foi determinada uma expedição para o Comando da Polícia Militar para que estes monitorem as áreas isoladas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) anunciou na terça-feira (25), a obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.

No documento publicado no Diário de Justiça diz que serão chamados três profissionais no qual o primeiro vai indicar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os futuros riscos de desmoronamento, ele tem um prazo de 20 dias para realizar o trabalho. Já o segundo perito vai indiciar as obras emergenciais de contenção e reparação da estrutura no prazo de 60 dias. Quer dizer, as obras podem começar no máximo daqui a dois meses. O último estudará durante um ano a erosão do calçadão.

Além disso, foi determinado que a Prefeitura Municipal do Natal pagasse R$ 118.126,98 para os trabalhos que serão realizados na orla. O Executivo tem o prazo de cinco dias para realizar esse pagamento e 48 horas para trazer a cópia integral do convênio da empresa que fará a obra.

Quando o valor for depositado, os peritos vão começar a elaborar os laudos periciais, devendo ser respondidas todas as perguntas formuladas pela Justiça. Eles podem ter peritos auxiliares durante o serviço. Os trabalhadores deverão informar a data, hora e local da realização dos atos.

As partes envolvidas tem o prazo de cinco dias para que possam manifestar sobre o pedido de assistência formulado pela Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra

Projeto de reestruturação da Roberto Freire vai ter fiscalização prévia

Tribuna do Norte - 04 de Outubro de 2012

A partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e urbanístico do projeto que prevê a reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, será acompanhado pelo Ministério Público. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades Relacionadas à Copa do Mundo 2014, formado por diversas promotorias, instaurou inquérito civil público afim de evitar que as obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os trâmites técnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de Natal e no Código de Obras do Município, entre outros mecanismos que resguardam a legalidade das licenças.

Rodrigo SenaProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das Dunas

Apesar da execução do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a expedição da licença ambiental será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.

Registrado sob o nº 06.2012.001877-8, o inquérito foi aberto pelo MP com base na demanda apresentada pelo Comitê Popular da Copa 2014 e publicado em portaria da edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Devido a abrangência do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saúde, dos Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e Urbanismo.

Orçada em R$ 226 milhões, a reestruturação da Roberto Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar os canteiros de obras ainda este ano. A previsão é que, após iniciada, as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluídas.

"Estamos na fase inicial do inquérito, ainda no plano das hipóteses", adiantou o promotor Márcio Luiz Diógenes, que trata das questões ambientais e urbanísticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), é que iremos avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrário solicitaremos maiores detalhamentos".

Após análise dos dados, Diógenes não descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestões de alteração ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiência pública realizada no último dia 06 de setembro. Ele explicou que uma ação judicial só será iniciada caso o Estado não atenda as recomendações.

Para o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturação da avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverão ser observados como a necessidade da dimensão do parque ser atualizada através de lei estadual específica. "Será preciso redefinir os limites da área através de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada antes de qualquer intervenção urbana. Vário fatores que deverão estar em conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Código de Obras do Município, as leis ambientais".

COMITÊ POPULAR

A professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, que faz parte do Comitê Popular da Copa 2014, ressaltou que possíveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo de licenciamento".

Marcos Dionísio, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também integrante do Comitê vai além: "Uma de nossas grandes preocupações é com o formato do projeto, feito entre quatro paredes. O que vemos agora é o Governo tentando convencer a população de que é a melhor solução. O Comitê avalia que o projeto é muito caro para não resolver os problemas do trânsito. Parte desses recursos poderiam ser aplicados em outros pontos problemáticos da zona Sul", acredita Dionísio.

Durante a audiência pública do dia 6, a primeira de uma série que irá tratar do assunto, o Comitê apresentou questionamentos que deverão ser contemplados no Termo de Referência a ser elaborado pela Semurb. "Do jeito que a proposta está, desrespeita o Estatuto das Cidades, as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. A instauração do inquérito comprova que a execução do projeto não correrá em 'lençóis tranquilos' como o Governo esperava", critica Marcos Dionísio.

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Apesar do Termo de referência ainda não ter sido concluído pela Semurb, a equipe multidisciplinar escalada pelo Governo do RN para elaborar os estudos de impacto ambiental já está trabalhando há cerca de um mês. Formada por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia, a equipe trabalha nos trâmites comuns a qualquer licenciamento. "Existe um conjunto de diretrizes, já previstas na legislação ambiental, que independem do Termo de Referência", explicou o professor.

Aldo Dantas informou que a Semurb ficou de entregar o termo nesta quarta-feira: "Como hoje (ontem) foi feriado, acredito que nesta quinta ou sexta-feira estaremos recebendo essa documentação. O detalhamento do projeto é que irá nortear os estudos". Ele informou ainda que "existe uma certa instabilidade quanto ao parque, pois a delimitação da área é imprecisa". O prazo para concluir os estudos é de 60 a 90 dias, a partir do recebimento do Termo de Referência.

Prefeitura quer fazer nova licitação de obras este ano

Os dois lotes de intervenções urbanas à cargo da Prefeitura, estão em momentos diferentes. O primeiro aguarda acordo quanto à desapropriação de imóveis que estão no caminho do novo traçado viário para o viaduto da Urbana. O segundo está em fase final de elaboração.

O chamado Lote 1 contempla a readequação do complexo viário da Urbana, enquanto o Lote 2 prevê a criação do corredor estrutural Oeste, que inclui intervenções nas proximidades do estádio Arena das Dunas e nas avenidas Capitão Mor Gouveia, Lima e Silva e Industrial João Motta.

"No próximo dia 10 de outubro, apresentaremos nova proposta para o Plano de Reassentamento das famílias que estão com imóveis no foco das desapropriações. No caso do corredor estrutura Oeste, a meta é concluir o projeto até o próximo dia 30 de outubro", disse Tereza Cristina Vieira Pires, secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Segundo Tereza, o corredor Oeste tem "licenciamento prévio da Semurb e não envolve desapropriações". "Nosso objetivo é abrir licitação e contratar empresa prestadora do serviço ainda em 2012".

Sobre o viaduto da Urbana, ela informou que não houve alterações no traçado original planejado e que a necessidade de desapropriar 54 imóveis na região continua. "O que propusemos de novo foi a criação de dois binários nas avenidas Capitão Mor Gouveia, com prioridade para ônibus, e na Jerônimo Câmara para os carros de passeio", explicou. As duas obras da Prefeitura previstas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo 2014 estão orçadas em R$ 338 milhões, e as três do Governo do Estado em R$ 335 milhões.

Secopa/RN admite que fará mudanças

O titular da Secopa/RN, Demétrio Torres, lembrou que as obras elencadas fazem parte do chamado PAC da Copa, e que "os projetos sofreram algumas modificações e irão sofrer outras". Entre os ajustes, ele destaca a reelaboração do projeto da Av. Eng Roberto Freire e dos acessos para o novo aeroporto.

De início, seriam apenas três intervenções na Roberto Freire, mas percebeu-se ser insuficiente; enquanto o aeroporto de São Gonçalo do Amarante teria apenas um acesso para o litoral Norte e foi acrescentada à proposta uma saída para o lado Sul. "Esta semana haverá nova reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, para que estas mudanças sejam avaliadas e incorporadas à matriz de responsabilidades", adiantou.

 Para Demétrio Torres, "as obras de mobilidade não podem ter apenas foco na Copa, tem que ser pensado para contemplar a cidade". Caso for exclusivamente para atender a Copa do Mundo, "temos que avaliar se são indispensáveis", considerou. O secretário disse que "o TCE irá receber documentação referente a essas mudanças nos projetos e comunicado do governo federal sobre a questão dos recursos não serem mais perdidos caso as obras não sejam concluídas a tempo".

Apesar dos projetos viários na zona Norte, que criam os corredores Av. das Fronteiras-Rio Doce e Av. Moema Tinoco-Conselheiro Tristão, e prevê a construção de um viaduto para completar o acesso à Ponte Newton Navarro para o lado da Redinha, serem obras estruturantes de mobilidade urbana, eles não fazem parte da matriz de responsabilidade da Copa, assim como oVeículo Leve sobre Trilhos. "O VLT vai sair, está no PAC-2 das Grandes Cidades (com mais de 700 mil habitantes). O projeto está em desenvolvimento e com orçado inicial estimado em R$ 136 milhões".

Prefeitura vai fazer laudo técnico do calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 03 de Outubro de 2012

A decisão da Justiça Federal, publicada quinta-feira (27) passada e que chancela a recomendação do Ministério Público em contratar técnicos para elaboração de um parecer capaz de apontar a melhor maneira de recompor o calçadão de Ponta Negra, será acatada pela Prefeitura de Natal. A informação é da procuradora Cássia Bulhões, que acompanha o assunto na Procuradoria Geral do Município. Os peritos serão indicados pela própria Justiça e a contratação está estipulada em R$ 118.126,98.

Adriano AbreuCalçadão de Ponta Negra está interditado desde 7 de julho passado

"Já requisitamos esses recursos à Secretaria de Planejamento e estamos no aguardo", disse a procuradora, que desde ontem está com a notificação judicial em mãos. Cássia adiantou que a PGM ainda irá avaliar se entrará, ou não, com recurso contra a sentença proferida pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite. De acordo com a determinação, o Município terá que efetuar depósito referente à contratação dos técnicos em um prazo máximo de cinco dias - contados a partir do recebimento da notificação.

A estimativa é que os estudos, apontados pela Justiça como necessários para evitar novos desabamentos a curto prazo, sejam realizados em até 60 dias. Vale lembrar que a Justiça recomendou a contratação da perícia no dia 7 de julho.

Além de obrigar a contratação dos técnicos, a decisão judicial ainda solicita cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional que assegura acesso à R$ 4 milhões para recompor o calçadão; impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos; e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes. A Defesa Civil local já recebeu 25% dos recursos federais, ou R$ 1 milhão.

"Todas as cidades litorâneas do Brasil, que enfrentam problemas com o avanço do mar, estão interessadas nesses estudos, mas em Natal a Justiça precisa obrigar para que sejam feitos", lamentou a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Para ela, a Justiça "quer evitar o desperdício de verba pública": "Esses estudos são fundamentais para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", finalizou a promotora.

Juíza federal proíbe Prefeitura de reformar calçadão de Ponta Negra sem estudo prévio

Tribuna do Norte - 28 de Setembro de 2012

Semopi pretendia iniciar obras de recuperação este final de semana

A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, em decisão nessa quinta-feira (27) proibiu a Prefeitura de Natal de iniciar as obras de recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra sem que antes haja um estudo técnico apontando os fatores que contribuíram para os estragos na estrutura.

A juíza acatou as argumentações do Ministério Público Estadual e Procuradoria da República remetidas à Justiça Federal na semana passada, tendo em vista que a Prefeitura de Natal pretendia dar início às obras ainda neste final de semana, ignorando decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinando a realização do estudo técnico prévio.

A decisão da juíza foi baseada na visita que fez após a alteração marinha do dia 4 de julho que acarretou aumento exagerado das marés, que atingiram calçadão e acesso das escadarias da praia de Ponta Negra.Na oportunidade,verificou  presença de rachaduras nos trechos já restaurados,circunstância a indicar 0 efeito paliativo das obras sem soluçäo efetiva do problema apresentado, e o uso irracional e inadequado dos recursos públicos destinados para o problema.

Diante desse contexto, a seu ver, mostra­-se imprescíndivel a imedìata  iniciação de estudos pericìaîs para exata compreensão das alteraçöes que passa o litoral.

Enquanto os problemas não se resolvem, a juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite determina ao município que: efetue o isolamento dos trechos da Praia de Ponta Negra indicados, que oferecem perigo à populaçâo, em razâo do tombamento de árvores,postes calçadas, escadarias e similares; mantenha servidores para que impeçam o acesso das pessoas às áreas de risco; realoque os comerciantes que possuam quiosques dentro das áreas de risco para outro local seguro. Além disso, requer que se determine ao Comando da Policia Militar que auxilie a fiscalizaçäo das áreas de risco para impedir o acesso de pessoas nos locais isolados.

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O estudo, no entendimento da Promotoria do Meio Ambiente do MP-RN e da procuradoria da República, é uma necessidade para nortear que tipo de intervenção é a mais indicada para aquele trecho de orla. Entre os objetivos é evitar que, eventualmente, as intervenções sejam novamente destruídas por não serem as mais adequadas e com isso ocorra desperdício de dinheiro público.

Albergue Lua Cheia investe na destinação correta do lixo

InterTv-Cabugi - 30/08/2012

Bom Dia RN

Albergue de Natal investe na destinação correta do lixo

[ver vídeo: http://globotv.globo.com/inter-tv-rn/bom-dia-rn/v/albergue-de-natal-investe-na-destinacao-correta-do-lixo/2114089/]

Em Ponta Negra, o hostel realiza, inclusive, coleta de pilhas para entregar a uma empresa que vai cuidar do destino final delas para que seus componentes químicos não poluam o meio ambiente.

Justiça Federal impede início das obras e Natal pode perder os R$ 4 milhões para reconstrução do Calçadão de Ponta Negra

Jornal de Hoje - 29 setembro 2012


Atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça Federal determinou que a Município de Natal não pode dar início as obras de reconstrução do calçadão de Ponta Negra até que o laudo pericial seja realizado. Diante do impedimento legal de tocar as obras, a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) fica de 'braços cruzados' e correndo o risco de perder os R$ 4 milhões destinados às obras de reconstrução, liberados pelo Ministério da Integração Nacional. Com isso, as obras que seriam iniciadas nesta segunda-feira (1º), não têm prazo determinado para começar. Além disso, o impasse e a demora no início das obras podem trazer novos prejuízos, pois o trabalho de georeferenciamento feito em julho apontava 800 metros de calçadão danificados. Hoje, já são 1,5 mil metros de calçadão destruído.

"Como técnica que sou do Município há mais de 30 anos, me sinto altamente constrangida com esse tipo de obstáculo que nos coloca numa situação de inércia. Trabalhamos muito desde que a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu o nosso Estado de Calamidade e hoje estamos de braços cruzados. E não porque queremos, mas porque somos impedidos judicialmente. Com isso, corremos o risco de perder estes recursos. Isso sim é prejuízo do dinheiro público e não em se fazer uma obra que pode durar cinco ou seis anos. A postura do Município é de luto, pois trabalhamos muito para que os recursos chegassem", desabafou a secretária de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira.

O Estado de Calamidade Pública em relação ao calçadão de Ponta Negra foi decretado no dia 14 de julho. A Secretaria Nacional da Defesa Civil reconheceu a calamidade no dia 25 de julho. Desde o dia 10 de setembro, os 25% dos R$ 4 milhões que o Ministério da Integração Nacional já havia liberado, se encontra na conta da Coordenadoria de Defesa Civil de Natal.  Para que não perca os recursos, a Prefeitura tem que começar as obras em até 90 dias após a decretação do Estado de Calamidade, que seria dia 14 de outubro. Diante desse impasse, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social e coordenador da Defesa Civil de Natal, Carlos Paiva, já estuda a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo, como forma de garantia dos recursos federais.

"Não cumprindo o prazo, corremos o risco real de perdemos os recursos, pois decretamos o Estado de Emergência e o dinheiro foi liberado justamente por essa emergência. Mas o Ministério verá que não há essa emergência toda, muito embora haja, já que a obra não foi iniciada. Estávamos com tudo pronto pra começar na segunda, mas fomos surpreendidos com esta decisão", afirmou Tereza Cristina Vieira.

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Natal está legalmente impedida pela Justiça Federal de realizar qualquer procedimento na praia antes que o laudo técnico seja concluído. São três estudos. Um primeiro, para as obras emergenciais, o segundo com soluções em médio prazo e o terceiro com um estudo da dinâmica da maré, que deve ter duração de 365 dias, com estudo em longo prazo.

A sentença proferida nesta sexta-feira (28) pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite aponta seis itens considerados fundamentais para o começo dos trabalhos em Ponta Negra: a realização das perícias; a contratação dos peritos indicados pela Justiça pelo Município; o depósito referente a esse contrato, no valor de R$ 118 mil, em cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação; fornecimento da cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional em 48 horas; o não início das obras antes dos laudos e; o apoio permanente nas áreas para evitar acidentes.

A secretária disse que ainda não foi notificada em relação à decisão, mas que o início das obras foi suspenso. Tereza disse que vai procurar a Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira (1), para que recorra da decisão e possa contra-argumentar.

"A situação é complicada, pois por mais argumentação técnica que apresentemos não conseguimos convencer. Parece que têm pessoas que não querem que as obras sejam iniciadas. Está havendo um grande equívoco conceitual, pois não vamos trabalhar soluções para a praia e sim resolver o problema numa estrutura urbana que é uma calçada e, que casualmente esta, calçada está localizada a beira-mar. Queremos restabelecer as condições estruturais do calçadão e não a balneabilidade da praia", disse Tereza Cristina Vieira.
Em relação à contratação dos dois peritos, a secretária não concorda com os peritos indicados pelo Ministério Público, um inclusive do Rio de Janeiro, pois, segundo ela, para construir uma calçada é necessário apenas engenheiros e topógrafos, e a Semopi dispõe de técnicos capacitados para assumir a obra.
Enquanto a Justiça não libera o início das obras, Tereza Cristina Vieira disse que vai dar continuidade ao trabalho diário das medidas paliativas, como a contenção mecânica e enchimento de sacos de areia. "Se até isso formos impedidos de fazer não sei o que será do calçadão de Ponta Negra, pois a cada maré alta o prejuízo só aumenta e tememos que o calçadão possa ruir por completo", destacou a secretária.

Obra do calçadão de Ponta Negra será decidida pela Justiça

Tribuna do Norte - 26 de Setembro de 2012

A Justiça Federal deve decidir, ainda nesta semana, se as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra serão iniciadas sem a realização de um estudo técnico pericial solicitado através de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte.

Na última segunda-feira, a secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) informou que as obras seriam iniciadas no próximo domingo. Porém, de acordo com a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, as intervenções necessárias dependem de um estudo técnico que deve ser executado por um grupo de profissionais renomados nas áreas de engenharia, arquitetura e geologia. "O estudo é necessário para que seja definido o que de fato deve ser feito no calçadão. Não adianta fazer qualquer obra sem saber se ela corre o risco de ser destruída novamente", explicou a promotora.

O grupo de profissionais já foi definido e é composto por seis doutores e três mestres da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para realização do laudo pericial, é necessário que a Prefeitura do Natal invista R$ 118.126,98 no pagamento de passagens aéreas e honorários dos profissionais. "O laudo vai indicar o que deve ser feito com mais precisão", disse Gilka.

Além desse detalhe, a Semopi ainda não procurou a Caern para explicar o que será feito no calçadão. "Temos galerias no local e é necessário a comunicação", informou Lamarcos Teixeira, gerente da regional Natal Sul da Caern.

Audiência Pública apresenta projeto da nova Roberto Freire

Tribuna do Norte - 06 de Setembro de 2012

O Governo do RN realiza hoje, às 14h, no auditório da Emater, Centro Administrativo, audiência pública sobre o projeto de reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire. A intenção da audiência, coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, é apresentar oficialmente a proposta de ampliação da principal via de acesso na zona Sul de Natal à população. Segundo a assessoria de imprensa da SIN, outros encontros estão previstos "e o próximo deverá tratar do licenciamento ambiental da obra".

ReproduçãoComissão multidisciplinar da UFRN irá realizar estudos de impacto ambiental do projeto

A reestruturação da avenida, orçada em R$ 221,7 milhões, faz parte do pacote de intervenções viárias com vistas a Copa 2014. Inicialmente, o Governo do RN estima um prazo de 24 meses para conclusão da obra, que prevê duplicação das faixas de rolamento; criação de corredor exclusivo para ônibus; construção de três túneis e ciclovia. O projeto não considera a necessidade desapropriações na região.

O licenciamento ambiental está à cargo da Semurb, que formalizou termo de cooperação técnica com o Idema - acordo publicado no Diário Oficial do Município dia 31 de agosto, que determina a execução de "ações conjuntas ou compartilhadas, (…) em observância à legislação ambiental federal, estadual e municipal".

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Os estudos de impacto ambiental serão conduzidos por comissão multidisciplinar formado por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia. Apesar do processo de contratação ainda estar tramitando na Funpec, a comissão já está trabalhando: "Ao concluirmos os estudos, vamos produzir um relatório que irá conter não só a avaliação dos impactos; poderemos propor melhorias e apontar sugestões. Também estaremos analisando as rotas alternativas que deverão absorver o tráfego durante o período de execução da obra", adiantou o professor Aldo.

[Roberto Freire] "O Exército brasileiro é um caso de polícia", por Ailton Medeiros

www.ailtonmedeiros.com.br - 18/08/2012

O caos no trânsito da Natal reforça minha convicção de que as cidades são tanto mais avançadas quanto mais bicicletas circulam nelas. Meu critério abrange ainda parques, praças e arborização. Quem já esteve em Amsterdam, Copenhague, Paris, Nova York ou mesmo Rio de Janeiro poderá concordar comigo.
Pois bem. O exército brasileiro vai ceder 30 metros do parque das Dunas para o governo Rosalba Ciarlini construir três túneis e duas pistas exclusivamente para automóvel na avenida Roberto Freire. A concessão, além de estúpida, é um caso de polícia, claro.

O centurão de árvores que divide a avenida em duas pistas será totalmente extirpada. Nada de Ipê, Pau-Brasil, Jambo. Para Rosalba, a rua deve ser do carro como o céu é do Condor.

No Rio, um boulevard arborizado, com ciclovia e bem-iluminado vai substituir o viaduto da perimetral que liga o bairro do Caju a Praça XV, no Centro. Os carros vão ceder espaço a novas alternativas de transporte, como o veículo leve sobre trilhos (VLT).

Os natalenses também podiam se espelhar no exemplo dos moradores de Porto Alegre que em 2005 se mobilizaram para impedir que se construísse uma garagem de sete andares na Gonçalo de Carvalho.
A rua seria alargada e algumas árvores derrubadas. Graças ao movimento, a obra não foi realizada e a Gonçalo de Carvalho ficou conhecida como a rua mais bonita do mundo.

Mas Natal não é Porto Alegre. Lá quando são três horas da tarde, aqui é 1950!

[Roberto Freire] Exército cede terreno ao Governo para reestruturação da via

Tribuna do Norte - 18 de Agosto de 2012

Alex RégisObra entrará 30 metros em área que pertence ao Exército

A reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, que faz parte da série de intervenções urbanas previstas pelo Governo do Estado para obras de mobilidade com vistas à Copa do Mundo 2014, desatou um nó que aparentava ser o principal obstáculo à viabilidade do projeto: a cessão de parte da área que o Exército Brasileiro mantém há décadas ao longo da avenida, em Capim Macio. A faixa de 30 metros na margem direita da avenida, sentido Ponta Negra-BR 101, estava sob negociação há meses.

O ato foi publicado no Boletim do Exército nº 27, de 6 de julho de 2012, onde consta o Despacho Decisório nº 073/2012, referente ao processo PO nº 1100011/2012, que formaliza a cessão de 35.048,43 metros quadrados da área, cadastrada no Comando do Exército como RN 07-0022 (Campo de Instrução Capim Macio).

O projeto de reestruturação da avenida Roberto Freire está orçado em R$ 221,7 milhões, contempla pouco mais de 4 km de via (que passará a ser expressa), e inclui construção de ciclovias, passarelas, calçadão e três túneis - o maior deles com quase 1.200 metros. De acordo com o projeto apresentado por Rafael Brandão Mendes, coordenador de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a obra vai adentrar, em seu ponto máximo, cerca de 30 metros na área cedida.

A obra compreende o trecho entre o viaduto da BR-101 e a feirinha de artesanato do Conjunto Ponta Negra, logo após o entroncamento da avenida com a Via Costeira. Não estão previstas desapropriações de imóveis no trajeto. O tráfego estimado pela SIN no início da Roberto Freire, próximo ao Viaduto da BR-101, é de 120 mil veículos por dia.    

O documento emitido pelo Exército prevê, "como medida compensatória pelo uso do bem", o compromisso do Estado em realizar "obras de interesse do Comando do Exército a serem estabelecidas pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão do EB". Ainda de acordo com o despacho, o Governo do Estado terá "dois anos para cumprir a finalidade" prevista e "atender às exigências ambientais".

Segundo Rafael Brandão, o Governo está na fase de contratação de estudos para poder obter a licença de instalação. "Não tenho como precisar uma data para a finalização dos estudos. Posso adiantar é que até setembro os estudos estarão contratados e nosso objetivo é iniciar a obra ainda este ano". Para o gestor, mesmo que a obra não esteja completamente concluída até a Copa do Mundo, "a meta é que ela esteja funcionando até 2014".

Questionado sobre a problemática da drenagem necessária para atender o novo equipamento, principalmente  os túneis, uma vez que as obras de drenagem dos bairros de Ponta Negra e Capim Macio - que fazem parte da mesma bacia hidrológica - ainda não foram concluídas pela Prefeitura, Rafael adiantou "que a execução do projeto deverá correr paralelamente à conclusão das drenagens desses bairros, pois tudo fará parte do mesmo sistema, que, inclusive será elaborado pelo mesmo projetista".

Durante o período de intervenção na avenida Engenheiro Roberto Freire, o trânsito será desviado por vias alternativas, "que serão qualificadas e sinalizadas para atender à demanda". Brandão adiantou que a proposta do Governo ainda inclui ações de educação dos motoristas para que se habituem a utilizar outros caminhos. "Vamos desviar o tráfego por dentro de Capim Macio, Cidade Jardim e Campus Universitário. O plano de execução de obras e o desvio de tráfego precisam trabalhar juntos para não prejudicar o trânsito". A saída da Via Costeira também será desviada durante o período de obras, na direção da rua Clóvis Vicente, à altura dos restaurantes Guinza e Abade.

Projeto original tem quase 40 anos

A avenida Engenheiro Roberto Freire (RN-063) foi construída entre 1974 e 1975. Possui 4 km de extensão (entre o viaduto de Ponta Negra e a feirinha de artesanato do Conjunto). Atualmente, conta com nove semáforos, uma lombada eletrônica e um radar eletrônico. Com a obra, o número de pistas existentes na avenida irá dobrar, passando para 12 faixas.

A Roberto Freire contará com corredor exclusivo para ônibus, ciclovia e as plataformas de ônibus serão construídas próximas ao canteiro central da via, ao modelo de como é hoje na avenida Bernardo Vieira. Os acessos às plataformas de embarque serão nos pontos onde haverão semáforos  (dotados de faixas de pedestres), sempre nas vias locais, exceto em frente ao Extra e UnP. Nesses pontos, as passarelas também serão dotadas de uma rampa central, dando acesso às paradas.

MP investiga irregularidades nas obras de drenagem da Prefeitura de Natal na Vila de Ponta Negra

Blog Panorama Político, por Anna Ruth Dantas - 08 de agosto de 2012

O Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar denúncias de irregularidades na obra de drenagem da Vila de Ponta Negra. As primeiras diligências do promotor Giovani Rosado recaem sobre o pedido de informação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura.

Já à Secretaria Municipal de Planejamento o Ministério Público questionou se já foram feitos todos os pagamentos referentes à obra de drenagem e pavimentação da Vila de Ponta Negra.

Ministério do Turismo pode investir até R$ 100 milhões em Ponta Negra

Tribuna do Norte - 03 de Agosto de 2012

A recuperação do calçadão de Ponta Negra está confirmada e os recursos de R$ 4 milhões para as ações emergenciais estão garantidos. Porém, nesta sexta-feira (3), o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que o Ministério do Turismo pode investir até R$ 100 milhões em projetos definitivos na praia.

Após contato com a Defesa Civil e o Ministério da Integração Nacional, ficou confirmado que o repasse dos R$ 4 milhões para "restabelecer a normalidade" em Ponta Negra, que vem sofrendo com o avanço da maré e danos ao calçadão. Primeiramente, será aberta, com urgência, uma conta no Banco do Brasil para a liberação imediata de R$ 1 milhão, com o restante da verba sendo liberada posteriormente.

Após a recuperação, Henrique informou que o Ministério do Turismo prevê uma reestruturação completa da praia. "O novo projeto será restruturação de toda praia de Ponta Negra, inclusive sério estudo de marés, aterro. O valor estimado é de R$ 100 milhões, do Ministério do Turismo", explicou o parlamentar através do Twitter.

Praia de Ponta Negra poderá ganhar certificação Bandeira Azul

Nominuto.com - 11/08/2012

Para a praia se integrar ao projeto é necessário que a Semurb envie relatório de balneabilidade comprovando excelente qualidade nos últimos dois anos.

A Praia de Ponta Negra poderá ser mais uma das praias do Brasil, e primeira do Rio Grande do Norte, a ganhar certificação Bandeira Azul. Proposta neste sentido foi apresentada à prefeita de Natal, Micarla de Sousa, pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar Júnior.

O encontro também contou com a presença de Leana Bernardi, coordenadora nacional do Programa Bandeira Azul do Instituto Ambiental Ratones (IAR Brasil) que certifica praias de todo o mundo com excelente qualidade.

Na ocasião, Micarla de Sousa revelou que a Prefeitura do Natal conseguiu junto ao Ministério do Turismo R$ 17 milhões para a revitalização da orla de Ponta Negra e Praia do Forte. "Nosso calçadão, que tem 15 anos, não foi preparado para segurar erosões causadas pela ressaca do mar. Nós conseguimos também mais R$ 4 milhões para consertar esse calçadão. Então, se existe esse interesse, que a gente faça agora com esses recursos que estão vindos a readequação da praia para que já deixemos o projeto em curso".

O presidente do Sinduscon, Arnaldo Gaspar revelou, na ocasião, que o desafio de incluir a praia de Ponta Negra no referido programa foi lançado à sociedade e aos candidatos a prefeito de Natal nas próximas eleições com grande repercussão. "Acredito que algumas ações ainda podem ser realizadas na administração da prefeita Micarla de Sousa que nos recebeu bem e mostrou-se interessada na execução do programa. De imediato, ela nos garantiu que os primeiros contatos serão mantidos entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o IAR solicitando uma visita técnica para avaliação da praia".

Segundo as explicações de Leana Bernardi, para Ponta Negra ser aceita é necessário que a Semurb envie relatório de balneabilidade comprovando excelente qualidade da praia nos últimos dois anos. Caso seja comprovado, o IAR fará uma visita técnica para elaboração de um relatório. A partir daí, a Prefeitura do Natal deverá avaliar o relatório e decidir se a praia vai ou não participar do projeto piloto do programa. "Se a prefeitura decidir entrar, ela terá dois anos para realizar todas as adequações estabelecidas pelo relatório e dentro dos critérios do programa. Essa certificação deve ser renovada anualmente. Após a certificação, a prefeitura terá que comprovar todo ano que a praia continua com excelente qualidade".

Caberá à Prefeitura do Natal a execução do programa e ao IAR, a auditoria e coordenação. Nesse trabalho, o município poderá trazer para junto dele o parceiro que achar necessário. O custo do programa é de R$ 2.800,00 por ano. Leana Bernardi acrescentou, ainda, que para essa temporada que começa em novembro estarão participando a Praia do Tombo (São Paulo) e a Prainha, no Rio de Janeiro. De acordo com ela, estão inscritas as praias de Itauna, em Saquarema (RJ). Outras dez praias no estado de Alagoas encontram-se em fase de avaliação do relatório para ingresso no programa.

[Calçadão] Destruído pelo mar, cartão-postal de Natal aguarda obra de R$ 4 milhões

G1 RN - 17/08/2012

Estado de calamidade foi decretado há mais de um mês.
Turistas driblam interdições e se arriscam ao andar perto de buracos.

Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)

Um dos principais cartões-postais de Natal precisa passar por obra orçada em ao menos R$ 4 milhões para deixar o estado de calamidade pública decretado há cerca de um mês. Parte do calçadão da Ponta Negra está interditado por desmoronamento causado pela força das ondas e turistas e moradores se arriscam ao passar pelo trecho.

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Os recursos do Governo Federal para a reconstrução do calçadão da praia mais famosa de Natal devem estar disponíveis em dez dias. A previsão é do titular da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, ao se referir sobre a recuperação de um trecho de mais de 700 metros do passeio que ruiu ao longo dos meses de julho e agosto, culminando com a decretação de estado.

Segundo Paiva, a abertura da conta corrente em nome da Defesa Civil Municipal, que ordenará a liberação das verbas após o repasse da União, foi realizada na tarde desta quinta-feira (16). Orçada em aproximadamente R$ 4 milhões, a recuperação do trecho afetado pela erosão causada em função da força das ondas, "será iniciada o mais breve possível", garantiu Paiva.

Na orla da praia, o cenário é de destruição. A queda da estrutura do calçadão expôs a tubulação de esgoto e, em alguns pontos, as ligações foram rompidas e a água servida escorre para o mar. Apesar da Defesa Civil do Município ter interditado os trechos mais críticos com telas de proteção e tapumes, muitos turistas, ambulantes e demais frequentadores da praia se arriscam enquanto se locomovem pelo calçadão.

Além das dificuldades de acesso, os danos causados pela queda do calçadão refletiram na redução do número de turistas e, consequentemente, na economia gerada pelo comércio formal e informal. Donos de hotéis, pousadas, restaurante, comerciantes ambulantes, quiosqueiros e locatários de guarda-sóis e cadeiras, reclamam.

Ambulante observa destroços de calçada na
Ponta Negra (Foto: G1)

"O faturamento caiu muito desde que a situação do calçadão piorou. Minhas vendas de cerveja, por exemplo, caíram quase pela metade quando eu comparo este período com o do ano passado. Além da queda do calçadão, os turistas reclamam da falta de infraestrutura básica na praia", destacou o comerciante Damião Roberto. A praia de Ponta Negra é a mais famosa da orla urbana de Natal e não dispõe de nenhum banheiro ou equipamentos de lazer públicos.

Recursos
Os recursos serão transferidos da conta do Fundo Nacional de Defesa Social e deverão ser utilizados exclusivamente nas obras de reconstrução do passeio. Ainda de acordo com Carlos Paiva, o custo das intervenções foi calculado por técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) em parceria com os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), por meio dos relatórios Avaliação de Danos (Avadan) e de Notificação Preliminar (Nopred).

"Encaminhamos o plano de trabalho ao Governo Federal e conseguimos a liberação dos recursos. Nos planos, detalhamos o que precisa ser feito no calçadão", comentou Carlos Paiva. Questionado sobre os motivos pelos quais a abertura da conta corrente em nome da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal consumiu mais de 30 dias, o representante do Município disse que a greve da Receita Federal atrasou a abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Coordenadoria e, além disso, como Natal não havia passado por situação similar anteriormente, os integrantes da Prefeitura não sabiam como proceder em relação ao trâmite burocrático que envolve a liberação de dinheiro público em situações de calamidade.

Apesar de não necessitar seguir o processo imposto pela Lei de Licitações (8.666) para contratação de empresas, Carlos Paiva assegurou que todos os recursos gastos com a reconstrução do calçadão serão fiscalizados. "É um dinheiro liberado sem burocracia. Entretanto, técnicos da União acompanharão a obra para fiscalizarem o que está sendo feito. Eu quero que seja assim mesmo", ressaltou. Os pagamentos serão efetuados a partir da emissão de boletins de medição dos trechos que forem reconstruídos. A empresa responsável pela obra será escolhida pela Semopi. A previsão é de que a construtora escolhida seja anunciada em duas semanas.

Questionado sobre o conteúdo do projeto apresentado à União, o coordenador da Defesa Civil Municipal esclareceu que será construído um alicerce mais resistente. "Incluímos um alicerce reforçado com 1,4 metros de altura e mais uma sapata, que funciona como uma calçada para conter a escavação provocada pelas ondas", destacou.

Em relação à utilização de parte dos recursos garantidos para o financiamento do Estudo de Erosão Costeira de Ponta Negra, solicitado no início de julho pelo Ministério Público Estadual, Paiva reiterou que não poderá financiar o estudo com esta verba. "Eu não posso correr o risco de ser processado por improbidade administrativa. Os recursos são de uso exclusivo na reconstrução do calçadão e são carimbados. Ou seja, não podem ser utilizados para outro fim", explicou.

Em audiência pública realizada pela promotoria de Defesa do Meio Ambiente nesta quinta-feira (16), a promotora Gilka da Mata criticou o Município pela demora na contratação dos profissionais responsáveis pela elaboração do documento, orçado em R$ 118 mil. Em resposta, Carlos Paiva argumentou que a Prefeitura tenta solucionar o problema e pleiteia a liberação de recursos extras via Ministério do Turismo para a confecção de um relatório amplo que contemple todas as praias urbanas e detalhe o processo de erosão de cada uma delas.

Sobre a reconstrução paisagística da área destruída, Paiva disse que um outro projeto está em tramitação no Ministério do Turismo. "Os recursos, aliás, já estão garantidos. Eles contemplam a revitalização do trecho da orla entre as praias de Ponta Negra e Forte", enfatizou. Estão previstos, para este projeto, cerca de R$ 13 milhões que serão financiados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC – Copa).

Governo marca audiência pública sobre nova Roberto Freire para o dia 6/set

DN Online - 23/08/2012

Ao contrário da Prefeitura do Natal, que só fez audiência pública sobre as obras de mobilidade quando as desapropriações estavam prestes a sair, o Governo do Estado marcou uma data para realizar uma audiência pública com moradores e a sociedade civil organizada. Em pauta, a apresentação dos projetos sobre a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul da capital.

A audiência será conduzida pela secretária estadual da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, responsável pelo projeto executivo, que será enviado à Caixa Econômica Federal (CEF). O banco é a instituição financeira que vai financiar os R$ 220 milhões para reestruturação da via, uma das mais importantes da capital e que liga o setor hoteleiro ao novo estádio Arena das Dunas. A obra faz parte do lote de obras sob responsabilidade do governo potiguar para a Copa do Mundo de 2014 em Natal.

Fazer audiências com a população antes de iniciar obras de grande impacto na vida da população e no trânsito está previsto no Artigo 39 da Lei nº 8.666/93 e nas leis nº 10.257/2001 e nº 12.462/2011.

A audiência sobre a nova Roberto Freire acontece no dia 6 de setembro, às 14h, no auditório da Emater, no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova. A população vai poder sugerir mudanças e entender o projeto. As informações estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23.

Como será a nova Roberto Freire

De seis pistas atuais, a Avenida Engenheiro Roberto Freire passará a ter doze, sendo seis em cada sentido. Ao longo de três trechos da rodovia haverá a segregação de vias locais e vias expressas. Cinco passarelas, uma ciclovia e passagens para a pista local também estão previstas no projeto.

Em junho a Assembleia Legislativa autorizou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a fazer o empréstimo de R$ 220 milhões na CEF para executar a obra na capital. Este mês o Exército Brasileiro cedeu ao governo uma faixa de 30 metros de largura do Campo de Treinamento Capim Macio, para que a via possa ser alargada sem a necessidade de fazer desapropriações de imóveis residenciais na região, fator que poderia atrasar o cronograma da obra.

Apesar dos avanços, o projeto está previsto para ser executado em 24 meses. Ou seja, se as obras fossem iniciadas hoje, só ficariam prontas um mês depois da Copa do Mundo.