Obras do calçadão de Ponta Negra serão inciadas após perícia

Nominuto.com - 29/09/2012

Decisão da Justiça Federal impede que os trabalhos começassem a ser realizados no próximo dia 30 de setembro.

Obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.

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Secretária de Obras Públicas teme perder recursos destinados ao calçadão

A 5ª Vara Federal decidiu favorecer a ação da Promotoria do Meio Ambiente. O Município vai ter que contratar um perito que vai realizar três análises técnicas no calçadão da orla da Praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário da Justiça Federal.

A Justiça Federal também proibiu a realização da obra na praia até que o laudo pericial das duas primeiras perícias seja entregue. Foi determinada uma expedição para o Comando da Polícia Militar para que estes monitorem as áreas isoladas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) anunciou na terça-feira (25), a obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.

No documento publicado no Diário de Justiça diz que serão chamados três profissionais no qual o primeiro vai indicar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os futuros riscos de desmoronamento, ele tem um prazo de 20 dias para realizar o trabalho. Já o segundo perito vai indiciar as obras emergenciais de contenção e reparação da estrutura no prazo de 60 dias. Quer dizer, as obras podem começar no máximo daqui a dois meses. O último estudará durante um ano a erosão do calçadão.

Além disso, foi determinado que a Prefeitura Municipal do Natal pagasse R$ 118.126,98 para os trabalhos que serão realizados na orla. O Executivo tem o prazo de cinco dias para realizar esse pagamento e 48 horas para trazer a cópia integral do convênio da empresa que fará a obra.

Quando o valor for depositado, os peritos vão começar a elaborar os laudos periciais, devendo ser respondidas todas as perguntas formuladas pela Justiça. Eles podem ter peritos auxiliares durante o serviço. Os trabalhadores deverão informar a data, hora e local da realização dos atos.

As partes envolvidas tem o prazo de cinco dias para que possam manifestar sobre o pedido de assistência formulado pela Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra

Prefeitura vai fazer laudo técnico do calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 03 de Outubro de 2012

A decisão da Justiça Federal, publicada quinta-feira (27) passada e que chancela a recomendação do Ministério Público em contratar técnicos para elaboração de um parecer capaz de apontar a melhor maneira de recompor o calçadão de Ponta Negra, será acatada pela Prefeitura de Natal. A informação é da procuradora Cássia Bulhões, que acompanha o assunto na Procuradoria Geral do Município. Os peritos serão indicados pela própria Justiça e a contratação está estipulada em R$ 118.126,98.

Adriano AbreuCalçadão de Ponta Negra está interditado desde 7 de julho passado

"Já requisitamos esses recursos à Secretaria de Planejamento e estamos no aguardo", disse a procuradora, que desde ontem está com a notificação judicial em mãos. Cássia adiantou que a PGM ainda irá avaliar se entrará, ou não, com recurso contra a sentença proferida pela juíza federal substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite. De acordo com a determinação, o Município terá que efetuar depósito referente à contratação dos técnicos em um prazo máximo de cinco dias - contados a partir do recebimento da notificação.

A estimativa é que os estudos, apontados pela Justiça como necessários para evitar novos desabamentos a curto prazo, sejam realizados em até 60 dias. Vale lembrar que a Justiça recomendou a contratação da perícia no dia 7 de julho.

Além de obrigar a contratação dos técnicos, a decisão judicial ainda solicita cópia integral do convênio firmado com a Defesa Civil nacional que assegura acesso à R$ 4 milhões para recompor o calçadão; impede o início das obras antes da conclusão dos laudos técnicos; e obriga apoio permanente nas áreas degradadas para evitar acidentes. A Defesa Civil local já recebeu 25% dos recursos federais, ou R$ 1 milhão.

"Todas as cidades litorâneas do Brasil, que enfrentam problemas com o avanço do mar, estão interessadas nesses estudos, mas em Natal a Justiça precisa obrigar para que sejam feitos", lamentou a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Para ela, a Justiça "quer evitar o desperdício de verba pública": "Esses estudos são fundamentais para evitar que, em pouco tempo, o calçadão desabe novamente", finalizou a promotora.

[Calçadão] Destruído pelo mar, cartão-postal de Natal aguarda obra de R$ 4 milhões

G1 RN - 17/08/2012

Estado de calamidade foi decretado há mais de um mês.
Turistas driblam interdições e se arriscam ao andar perto de buracos.

Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)

Um dos principais cartões-postais de Natal precisa passar por obra orçada em ao menos R$ 4 milhões para deixar o estado de calamidade pública decretado há cerca de um mês. Parte do calçadão da Ponta Negra está interditado por desmoronamento causado pela força das ondas e turistas e moradores se arriscam ao passar pelo trecho.

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Os recursos do Governo Federal para a reconstrução do calçadão da praia mais famosa de Natal devem estar disponíveis em dez dias. A previsão é do titular da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal, Carlos Paiva, ao se referir sobre a recuperação de um trecho de mais de 700 metros do passeio que ruiu ao longo dos meses de julho e agosto, culminando com a decretação de estado.

Segundo Paiva, a abertura da conta corrente em nome da Defesa Civil Municipal, que ordenará a liberação das verbas após o repasse da União, foi realizada na tarde desta quinta-feira (16). Orçada em aproximadamente R$ 4 milhões, a recuperação do trecho afetado pela erosão causada em função da força das ondas, "será iniciada o mais breve possível", garantiu Paiva.

Na orla da praia, o cenário é de destruição. A queda da estrutura do calçadão expôs a tubulação de esgoto e, em alguns pontos, as ligações foram rompidas e a água servida escorre para o mar. Apesar da Defesa Civil do Município ter interditado os trechos mais críticos com telas de proteção e tapumes, muitos turistas, ambulantes e demais frequentadores da praia se arriscam enquanto se locomovem pelo calçadão.

Além das dificuldades de acesso, os danos causados pela queda do calçadão refletiram na redução do número de turistas e, consequentemente, na economia gerada pelo comércio formal e informal. Donos de hotéis, pousadas, restaurante, comerciantes ambulantes, quiosqueiros e locatários de guarda-sóis e cadeiras, reclamam.

Ambulante observa destroços de calçada na
Ponta Negra (Foto: G1)

"O faturamento caiu muito desde que a situação do calçadão piorou. Minhas vendas de cerveja, por exemplo, caíram quase pela metade quando eu comparo este período com o do ano passado. Além da queda do calçadão, os turistas reclamam da falta de infraestrutura básica na praia", destacou o comerciante Damião Roberto. A praia de Ponta Negra é a mais famosa da orla urbana de Natal e não dispõe de nenhum banheiro ou equipamentos de lazer públicos.

Recursos
Os recursos serão transferidos da conta do Fundo Nacional de Defesa Social e deverão ser utilizados exclusivamente nas obras de reconstrução do passeio. Ainda de acordo com Carlos Paiva, o custo das intervenções foi calculado por técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) em parceria com os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), por meio dos relatórios Avaliação de Danos (Avadan) e de Notificação Preliminar (Nopred).

"Encaminhamos o plano de trabalho ao Governo Federal e conseguimos a liberação dos recursos. Nos planos, detalhamos o que precisa ser feito no calçadão", comentou Carlos Paiva. Questionado sobre os motivos pelos quais a abertura da conta corrente em nome da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal consumiu mais de 30 dias, o representante do Município disse que a greve da Receita Federal atrasou a abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Coordenadoria e, além disso, como Natal não havia passado por situação similar anteriormente, os integrantes da Prefeitura não sabiam como proceder em relação ao trâmite burocrático que envolve a liberação de dinheiro público em situações de calamidade.

Apesar de não necessitar seguir o processo imposto pela Lei de Licitações (8.666) para contratação de empresas, Carlos Paiva assegurou que todos os recursos gastos com a reconstrução do calçadão serão fiscalizados. "É um dinheiro liberado sem burocracia. Entretanto, técnicos da União acompanharão a obra para fiscalizarem o que está sendo feito. Eu quero que seja assim mesmo", ressaltou. Os pagamentos serão efetuados a partir da emissão de boletins de medição dos trechos que forem reconstruídos. A empresa responsável pela obra será escolhida pela Semopi. A previsão é de que a construtora escolhida seja anunciada em duas semanas.

Questionado sobre o conteúdo do projeto apresentado à União, o coordenador da Defesa Civil Municipal esclareceu que será construído um alicerce mais resistente. "Incluímos um alicerce reforçado com 1,4 metros de altura e mais uma sapata, que funciona como uma calçada para conter a escavação provocada pelas ondas", destacou.

Em relação à utilização de parte dos recursos garantidos para o financiamento do Estudo de Erosão Costeira de Ponta Negra, solicitado no início de julho pelo Ministério Público Estadual, Paiva reiterou que não poderá financiar o estudo com esta verba. "Eu não posso correr o risco de ser processado por improbidade administrativa. Os recursos são de uso exclusivo na reconstrução do calçadão e são carimbados. Ou seja, não podem ser utilizados para outro fim", explicou.

Em audiência pública realizada pela promotoria de Defesa do Meio Ambiente nesta quinta-feira (16), a promotora Gilka da Mata criticou o Município pela demora na contratação dos profissionais responsáveis pela elaboração do documento, orçado em R$ 118 mil. Em resposta, Carlos Paiva argumentou que a Prefeitura tenta solucionar o problema e pleiteia a liberação de recursos extras via Ministério do Turismo para a confecção de um relatório amplo que contemple todas as praias urbanas e detalhe o processo de erosão de cada uma delas.

Sobre a reconstrução paisagística da área destruída, Paiva disse que um outro projeto está em tramitação no Ministério do Turismo. "Os recursos, aliás, já estão garantidos. Eles contemplam a revitalização do trecho da orla entre as praias de Ponta Negra e Forte", enfatizou. Estão previstos, para este projeto, cerca de R$ 13 milhões que serão financiados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC – Copa).

[Calçadão] Perícia para obra de Ponta Negra ainda não tem verba

Tribuna do Norte - 17 de Agosto de 2012

Cerca de R$ 118  mil separam a Prefeitura de Natal e o Ministério Público de um acordo para as obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra. A quantia é necessária   para viabilizar uma perícia técnica  sobre a área e a ação das marés,  considerada necessária para a elaboração de um projeto executivo para as obras.  O desacordo é sobre a quem cabe pagar a conta.

Em resposta a uma indagação da promotora Gilka da Mata, durante audiência pública realizada ontem no Ministério Público Estadual, o secretário municipal de Serviços Urbanos, o gestor ambiental Luís Antonio de Albuquerque Lopes, disse que já se encontra à disposição do município, na Caixa Econômica Federal, 25% dos recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional para as obras do calçadão.

Luís Antonio Lopes afirma que todo o projeto de reconstrução do calçadão e de reposição de outros equipamentos, como a iluminação pública, está orçado em R$ 4 milhões. Os recursos virão diretamente para a Defesa Civil do Município. Ele concorda com a preocupação da promotora Gilka da Mata, a respeito da necessidade de se fazer um estudo da dinâmica costeira para a execução de futuras obras de urbanização da orla marítima,  mas discorda quando ao uso de parte da verba do Ministério da Integração Nacional para a realização desses estudos.

Para o estudo, segundo ele, "o Ministério do Turismo sinaliza com a abertura de uma linha de investimento para estudos de dinâmica costeira a partir de outubro". A promotora Gilka da Mata considera a demora na realização da perícia técnica sobre a situação em que se encontra o calçadão de Ponta Negra como um dos problemas para se encontrar uma solução para o caso.

"Já se passaram mais de 30 dias", lembrou a promotora, que o Ministério Público fez a solicitação da perícia técnica, alvo de questionamentos na esfera judicial. "A gente pediu os estudos e não consigo entender as justificativas do município", continuou a promotora.

Gilka da Mata também  se mostra "surpresa" com a relutância da Prefeitura de Natal em ter o Estado como parceiro na recuperação da área erodida, e afirmou que "não gostaria de precisar de uma ação judicial" para encontrar uma solução para todo o problema do calçadão de Ponta Negra.

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Enquanto não sai o acordo, a Prefeitura anuncia que prossegue com a instalação de barreiras de contenção visando evitar maiores danos ao calçadão de Ponta Negra, além do monitoramento dos pontos mais vulneráveis por uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), principalmente nos períodos de maré alta.

Na terça-feira mesmo, dia 15, e  com a ajuda de uma escavadeira, uma equipe da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), composta de seis homens, trabalhou no local fazendo o enchimento de 25 sacos de uma tonelada e meia de areia.

Os trabalhos foram interrompidos por causa da maré alta e retomado no dia seguinte, com a colocação de mais 25 sacos restantes, totalizando 50 unidades.

[Calçadão] Obras em Ponta Negra começam em setembro

Tribuna do Norte - 21 de Agosto de 2012

As obras de reconstrução do calçadão de Ponta Negra devem ser iniciadas somente em setembro. A previsão foi dada pela secretária de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira. A Semopi aguarda o repasse dos recursos do governo federal, enquanto finaliza o processo de contratação das empresas que devem tocar as obras do calçadão, que ruiu com o avanço das marés no início de julho. Mais de um mês depois, apenas ações pontuais, como a colocação de sacos de areia e grades de proteção, foram feitas.

Alex FernandesMesmo com ações de contenção, outros trechos do calçadão voltaram a desabar durante este final de semana em Ponta Negra

Os recursos do Ministério da Integração para a reconstrução do equipamento estão liberados desde o dia 4 de agosto. Com o reconhecimento do decreto de calamidade pela União, no dia 25 de julho, foi solicitado R$ 4 milhões.

Enquanto as obras não saem do papel, o situação no calçadão só se agrava. Na madrugada de sábado para domingo, um trecho entre os quiosques 18 e 19 voltou a ceder frente a maré de 2,5 metros. O quiosque 18 e uma árvore vizinha ameaçam desabar. O temor se agrava com a maré prevista para essa terça-feira (21), quando são esperados 2,4 metros. "Amanhã (hoje) vem tudo ao chão", prevê Dayane Marcos de Oliveira, do quiosque 19.

No local, os sacos de areia que foram colocados na última semana, como ação de contenção, estão aterrados. "Está provado que os sacos dificultam, mas não impedem o mar levar tudo. É um risco permanecermos aqui", disse o ambulante Erivan Targino Oliveira.

Próximo ao Hotel Manary, a cratera aumenta e há trechos com a grade de proteção e tapumes arreados. Em diversos pontos, os comerciantes improvisaram escadas com ripas de madeira e sacos de areia. "Estamos amargando prejuízos. A Prefeitura não cuida sequer dos acessos", lamenta Ana Lúcia de Lima, dona do quiosque.

Com a suspensão da coleta de lixo, por parte da terceirizada Marquise, no último sábado, a sujeira se acumulava em vários pontos da orla. "Para a destruição culpam a natureza, mas para imundície? É falta de administração mesmo o problema aqui na praia e nós (comerciantes) e os turistas que somos penalizados", disse a ambulante Cícera André da Silva.

A decisão judicial, em caráter liminar, que determinava a interdição do calçadão e indicava a nomeação de peritos para elaboração de projetos de solução à curto, médio e longo prazo está, de acordo com a promotora do meio ambiente Gilka da Mata, sendo descumprida. "O Município está protelando o caso, com o questionamento de obras na área de mar, para fazer com que a ação vá para a justiça federal", disse a promotora. A Promotoria aguarda posicionamento da

União, para reiterar o pedido de execução da liminar. A ação civil, número 20120110425,  que requer a adoção de medidas emergenciais para se evitar maiores danos aos trechos da praia de Ponta Negra, foi remetida ao Tribunal de Justiça.

Para a segunda fase, a reconstrução, a Semopi convidou cinco empresas locais a participar da seleção por capacidade técnica, com dispensa de licitação, devido ao estado de calamidade. "Esperamos concluir o processo seletivo esta semana e, na próxima, fazermos a contratação das duas empresas", disse a secretária. A ideia é trabalhar em duas frentes, em horários diversificados, inclusive a noite, devido a limitação das marés. Por ora, a Prefeitura atua no enchimento dos sacos e aterramento por máquina, próximo ao sopé do calçadão. Quanto a contratação do perito nomeado judicialmente, Tereza afirmou que não tem informação sobre se o pagamento já foi executado.

Para liberação dos primeiros 25% dos recursos, R$ 1 milhão, faltava apenas a Prefeitura abrir uma conta no Banco do Brasil, entidade financiadora, o que segundo o secretário de Defesa Civil Carlos Paiva já foi feito. "O depósito é previsto para esta sexta-feira (24) pela Defesa Civil Nacional e faremos os repasses de acordo com as medições", afirmou Carlos Paiva. A Defesa Civil de Natal será o responsável por receber e gerenciar os recursos.

Cronologia

5 de julho - A força das marés fez ceder boa parte do calçadão de Ponta Negra. Nos cerca de 2,5 km de calçadão, a TN listou doze pontos mais críticos.

7 de julho - O  juiz da 4ª Vara Civil de Natal, Otto Bismarck, determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra. O magistrado também determinou a nomeação de peritos para elaborar um plano de recuperação emergencial e a longo prazo.

7 de julho - A TRIBUNA DO NORTE e a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente firmam parceria no projeto Salve Ponta Negra para contribuir com a revitalização da praia. Até o dia 22 de julho, os leitores puderam encaminhar sugestões para recuperação do calçadão.

13 de julho - A  prefeita Micarla de Sousa decreta calamidade pública do calçadão. O decreto determina prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para que "os trechos do calçadão destruídos pelo avanço do mar",  sejam isolados para "recuperação, reconstrução e reparação dos danos causados".

14 de julho - A Prefeitura inicia a interdição do calçadão de Ponta Negra para o passeio de pedestres. De acordo com a Semsur, a extensão dos danos causados chegam a 300 metros.

25 de julho - O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade do calçadão, decretado pela Prefeitura, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O ato permite o acesso a recursos federais destinados às situações emergenciais e calamitosas. A Prefeitura solicita R$ 4 milhões.

20 de julho - A Prefeitura inicia a colocação dos 'big-bags', sacos de areia utilizados pela indústria salineira, como ação emergencial para a contenção do avanço do mar.

2 de agosto - Era prevista a maior maré do ano - após a destruição do calçadão - com 2,5 metros. Os sacos de areia resistiram sem maiores danos

à construção.

4 de agosto - O Governo Federal confirma a liberação de R$ 4 milhões para a recuperação da praia de Ponta Negra. A informação foi repassada pelo ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho.

16 de agosto - A Promotoria de Meio Ambiente realizou a primeira audiência pública sobre o reordenamento da orla de Ponta Negra. A audiência com diversas parcerias, contou com a colaboração de leitores da TRIBUNA DO NORTE que encaminharam sugestões.

[10 de julho] Prefeita não acata sugestão de decreto de calamidade

Tribuna do Norte - 10 de Julho de 2012

Ricardo Araújo - repórter

Representantes dos setores que envolvem a atividade turística em Natal, acompanhados do diretor de Infraestrutura  do Ministério do Turismo, Deusvaldo Ferreira Lima, sugeriram à prefeita Micarla de Sousa, em reunião realizada ontem à tarde no Palácio Felipe Camarão, que fosse decretado estado de calamidade pública na orla da praia de Ponta Negra. Micarla, entretanto, decidiu não assinar, pelo menos de imediato, o decreto oficializando a situação calamitosa. Ela argumentou que prefere esperar até a próxima sexta-feira, quando se reunirá com a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Roffmann, para decidir o que fará. A prefeita comentou que, neste momento, é melhor buscar outras formas de captação de recursos do que fazer promessas e não cumpri-las.

Alberto LeandroPrefeita Micarla de Sousa disse que vai tentar recursos em Brasília antes de decretar calamidade

"Nestes últimos três anos e meio fiz MBA em promessas. Não quero prometer a vocês (representantes do trade turístico) o que poderei não cumprir", alegou Micarla de Sousa. A chefe do Executivo Municipal optou por expor os problemas de infraestrutura que se abatem sobre a praia de Ponta Negra ao Gabinete Civil da Presidência com o intuito de viabilizar repasses para recuperação emergencial da orla através de outros mecanismos de transferência alheios à obrigatoriedade de decretação do estado de calamidade pública. Os empresários e o próprio representante do Ministério do Turismo defendiam que a assinatura do decreto agilizaria o financiamento das obras de recuperação do calçadão e das demais estruturas que ruíram ao longo das duas últimas semanas.

Apesar da negativa inicial, o presidenta da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), Habib Chalita Júnior, analisou o resultado da reunião com Micarla de Sousa como positivo. "O principal é que a prefeita está sensibilizada com nosso pleito. Nós queremos devolver à população de Natal uma Ponta Negra mais bonita, um cartão postal de verdade", comentou o representante do setor hoteleiro. A ansiedade dos empresários, porém, era visível. Visto que, o Município alegou que não dispunha de recursos para iniciar o processo de recuperação dos trechos destruídos pela força das marés, cujo cálculo inicial de custos das obras gira em torno de R$ 1,3 milhão. O primeiro trecho que ruiu no início do ano, cerca de 180 metros de passeio público, custou aos cofres públicos municipais cerca de R$ 496 mil.

Deusvaldo Ferreira Lima afirmou que a erosão costeira é um problema crônico que atinge todo o litoral brasileiro. "Não é um problema simples e exige muito estudo". No caso de Natal, ele comentou que é preciso definir um cronograma de ações imediatas e, em paralelo, outro de ações a médio e longo prazo. Todos eles, porém, baseados em complexos estudos técnicos que envolvem a movimentação das marés, velocidade dos ventos, dentre outros aspectos. Deusvaldo destacou que é necessário analisar o problema sobre três óticas: a técnica, a institucional e a financeira. Ou seja, o órgão responsável pela elaboração do projeto e execução das intervenções, a origem dos recursos e a tipificação do projeto. "Imagino que a decretação da calamidade pública é quase um consenso", defendeu Deusvaldo Ferreira Lima.

Antes de se reunir com a prefeita Micarla de Sousa, ele participou de um encontro promovido pelo deputado federal Henrique Alves com os representantes do setor hoteleiro e de prestação de serviços ao turismo em Natal. O deputado destacou que a praia de Ponta Negra é um dos cartões postais mais bonitos do estado e precisa ser recuperada emergencialmente. "A praia não poderia ser vítima do que está sendo. Nós temos que encontrar uma solução", advertiu o parlamentar. Henrique Alves definiu a orla urbana de Natal como "vergonhosa e a mais feia do Nordeste" e que precisa de investimentos econômicos e obras estruturantes.

O problema instalado em Ponta  Negra poderá contribuir ainda mais para o declínio da atividade turística em Natal. Habib Chalita comentou que a movimentação turística no primeiro semestre de 2012 caiu 15% em relação ao mesmo período do ano passado. "A previsão para o mês de julho é de que a queda chegue aos 20%", analisou o presidente da ABIH/RN. Comparado com 2010,  a capital do RN recebeu 80 mil turistas a menos no ano passado. 

Erosão atinge tubulação de esgoto em Ponta Negra

O cenário de guerra no qual se transformou a orla da praia de Ponta Negra nos últimos dias - com a queda de estruturas de alvenaria, rompimento de tubulações e queda de postes de energia iluminação pública provocados pelo avanço do mar - foi visitado pelos representantes do setor hoteleiro, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membros do Governo do Estado acompanhados do diretor de Infraestrutura do Ministério do Turismo, Deusvaldo Ferreira Lima. Nenhum representante da Prefeitura do Natal compareceu à reunião convocada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves.


In loco, o representante ministerial viu que o problema era mais sério do que imaginava. Na ocasião, ele comentou que o Ministério do Turismo empenhou cerca de R$ 13,8 milhões para ações na orla das praias compreendidas no trecho de Areia Preta ao Forte dos Reis Magos e em Ponta Negra com vistas à Copa do Mundo. Os recursos viabilizarão a implantação de sinalização, estruturação da orla e implantação de pontos de apoio aos turistas. "Estas obras de recuperação não estão previstas neste contrato, mas um aditivo poderá ser feito", analisou o diretor como uma das saídas para a solução emergencial da situação.

Questionado sobre a solução definitiva do caso ele definiu como "cara, complexa e longa" e que envolve uma ampla análise das questões técnicas e financeiras. Para o professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destacou que "é preciso fazer uma obra estruturante e definitiva". Ele disse, ainda, que a atual situação de Ponta Negra é "uma crônica de uma morte anunciada". Visto que, a UFRN já tinha apontado a necessidade de realização de obras de contenção do avanço do mar há alguns anos. Uma das soluções é aterrar a praia e aumentar o "bolsão de areia". Eugênio Cunha citou que o mesmo processo custou a Europa, em 2003, cerca de 3,2 bilhões de euros. Entretanto, somente um estudo técnico apontará a solução do problema.

Sobre o rompimento dos canos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que romperam com a queda do calçadão, o presidente da instituição, Yuri Tasso, disse que as medidas paliativas foram tomadas para que a água servida não corra em direção ao mar, como vem ocorrendo há pelo menos dois dias em diversos trechos da praia. "A maré "cavou" buracos além da fundação das estruturas do calçadão", destacou Yuri Tasso. Ele comentou que os tubos que não romperam poderão ser suspensos com estruturas de madeira como solução emergencial e que novos rompimentos não ocorram.

Além dos canos rompidos, muitos coqueiros já caíram e aqueles que correm o risco de cair foram marcados com um "X" vermelho pela Prefeitura.

MP defende a participação popular

Desde o sábado passado, 7 de julho - e até o próximo dia 22 - a TRIBUNA DO NORTE através de uma parceria firmada com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente disponibilizou um canal de comunicação - Salve Ponta Negra - no portal www.tribunadonorte.com.br. Nele, os internautas podem sugerir melhorias para a orla da praia. Todas os comentários serão encaminhados ao Ministério Público. Na tarde de ontem, durante reunião realizada na Prefeitura, o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luis Antônio de Albuquerque Lopes, criticou a parceria e caracterizou a atitude do MPE como "infeliz".

"A linha que o Ministério Público está colocando é como se a população fosse encontrar a solução. É preciso um estudo técnico e especializado feito por pessoas qualificadas", frisou o secretário. Ele comentou, ainda, que da forma que foi exposto pela promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, "o canal parece que vai solucionar o problema como se fosse uma mesa de negociações através da Tribuna do Norte".

Luís Antônio continuou a criticar a iniciativa do MP dizendo que a escolha do canal foi infeliz, como se fosse um fórum de discussão. "Ali (referindo-se ao portal da TN) não é canal ou mesa de negociação para a discussão dos problemas de Ponta Negra", enfatizou. Questionado sobre a  participação da população na  discussão do assunto, Luís Antônio afirmou que as "sugestões não contribuirão com nenhum projeto pois elas tem cunho político e não são embasadas em conhecimento técnico".

Para Gilka da Mata, contudo, a parceria foi uma decisão acertada. "O MPE possibilitou a abertura de dois canais. O primeiro, relacionado ao conteúdo técnico com a coleta de provas periciais, com os estudos relacionados à erosão do mar. E a outra, e não menos importante vertente, é a participação da população em relação à urbanização da orla da praia. Estamos fazendo a coisa certa", enfatizou. Gilka comentou, ainda, que o Município jamais se preocupou com a ordenação urbanística da praia. "As decisões relacionadas à urbanização de uma área pública não podem vir de cima para baixo. Deve haver, sim, participação da população", defendeu a promotora.

Para o diretor de jornalismo da TRIBUNA DO NORTE, Carlos Peixoto, o depoimento do secretário causou estranheza. "Acho estanho as declarações do secretário. Ou ele não entendeu a proposta como uma contribuição às discussões técnicas necessárias para um projeto macro de reurbanização da praia ou, talvez, considere que sugestões da população sobre o que o poder público propõe para a cidade - e não me refiro somente as ações emergenciais como Ponta Negra requer - sejam dispensáveis. Se for o primeiro caso, é típico da mentalidade imediatista de alguns gestores locais. Se for o segundo, é característico da mentalidade tecnocrata em desuso nas sociedades democráticas".

Ações da Prefeitura

1- Município recorrerá ao Governo do Estado;

2 - Solicitará ajuda ao Ministério Público e à Justiça Estadual quanto à emergência da resolução do problema;

3 - Irá colocar o que for preciso na orla da praia - pedras, sacos de areia - para conter novas destruições. Semsur e Urbana atuarão na limpeza dos trechos com estruturas rompidas e na retirada das árvores caídas;

4 - Apresentará a situação da orla de Ponta Negra à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Roffmann, com o intuito de viabilizar o financiamento das obras de recuperação emergencial da estrutura destruída;

5- Decretação, ou não, de estado de calamidade pública depende da reunião com o Governo Federal.

[8 de julho] Perigo e destruição no calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 8 de Julho de 2012

O mais famoso cartão postal da cidade continua ruindo. Diariamente, novos trechos  do calçadão apresentam comprometimentos de estrutura e coloca em risco a vida de quem ainda frequenta a praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Na tarde desse sábado (7), a Justiça determinou a interdição do local com o isolamento e utilização de  redes, tapumes, além de sinalização com  placas, além da  retirada preventiva de estruturas que ameacem tombamento. Neste domingo, no entanto, pessoas circulavam entre as rachaduras e se arriscavam para chegar à areia, com o improviso de pedras e blocos de concreto que se soltaram da estrutura original.

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• Calçadão de Ponta Negra é interditado

O cenário na praia é de destruição e insegurança. As deficiências de estrutura percebidas afastam turistas e prejudicam os comerciantes, que fazem de tudo para conseguir permanecer com o negócio. Há proprietários de barracas, por exemplo, que se reuniram para encomendar duas escada de madeira. Tudo isso com dinheiro do próprio bolso, para não ver a clientela se esvaindo cada vez mais. "A gente se reuniu aqui, três barraqueiros, e mandamos fazer aquelas duas escadas. Saiu um total de R$ 2,5 mil. É o único jeito para gente atender o pessoal, porque não tem mais onde descer para a areia depois do desabamento do calçadão", contou o comerciante Alexandre Moura dos Santos, 35 anos.

Há nove anos como comerciante na praia, Alexandre disse nunca ter presenciado tamanha destruição promovida pela força da água. "Cada maré cheia que dá, destrói cada vez mais. Nunca tinha visto", relatou Alexandre. Ele acrescentou que, com a aproximação do período das férias escolares, esperava a intensificação da movimentação. "Mas com esses problemas todos, o povo está se afastando cada vez mais", lamentou.

A destruição é tamanha que em alguns pontos do calçadão há poucos metros para a passagem de pedestres. E mesmo assim, de forma arriscada. Tubulações também romperam com a queda de parte da estrutura e derramam água de forma constante pela praia. 

Justiça

O juiz da 4ª Vara Civil de Natal, Otto Bismarck, determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra, no início da tarde de ontem. A decisão atende ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. A força das marés e a erosão costeira destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio e oferece risco de novos desabamentos e acidentes graves. Além da interdição, o magistrado determinou, em caráter liminar, a nomeação de dois peritos que vão elaborar o plano de recuperação emergencial e a longo prazo. A interdição está em vigor desde ontem.

[8 de julho] Calçadão de Ponta Negra é interditado

Tribuna do Norte - 8 de Julho de 2012

Sara Vasconcelos - repórter

O juiz da 4ª Vara Civil de Natal, Otto Bismarck, determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra, no início da tarde de ontem. A decisão atende ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, ontem, que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. A força das marés e a erosão costeira destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio e oferece risco de novos desabamentos e acidentes graves. O cenário ali instalado é de guerra e tem causado a fuga de turistas e prejuízos aos comerciantes. Além da interdição, o magistrado determinou, em caráter liminar, a nomeação de dois peritos que vão elaborar o plano de recuperação emergencial e a longo prazo. A interdição está em vigor desde ontem.

Alex RégisA força das marés e a erosão destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio

O isolamento deverá ser realizado com a utilização de  redes, tapumes, além de sinalização com  placas, além da  retirada preventiva de estruturas que ameacem tombamento.

Os eventuais reflexos negativos da interdição, destaca o magistrado na sentença, "que poderão vir a ser sentidos pelo comércio local e pelo setor turístico como um todo, são irrelevantes, diante do risco concreto de acidentes graves, com perda de vidas, e na prática já são vivenciados pelos empresários com atuação na região".

A medida foi considerada necessária pela promotora Gilka da Mata. "Em princípio, teremos que isolar os trechos que caíram e apresentam maiores riscos", disse Gilka da Mata.

O movimento de turistas e frequentadores na praia de Ponta Negra já está em declínio. Para o período de férias escolares, onde se espera incremento no fluxo, comerciantes e empresários estimam queda de 20a 50% em alguns casos e apontam a mesma causa: a destruição do calçadão. somado ao tempo que se manteve instável durante a manhã de sábado, deixou sombreiros e cadeiras vazias e muitos quiosques fechados.

Em mais de 20 anos que trabalha na praia, o barraqueiro Sebastião Cassemiro, do quiosque 9, conta que nunca presenciou  tamanha precariedade e prejuízo para os comerciantes. "Nem nos dois anos em que ficamos sem espaço definido para a construção do calçadão fomos tão prejudicados", afirma. O movimento das marés altas alterou o funcionamento dos quiosques, que estão abrindo às 10 e fechando às 16h. O gerente da agência Astral Turismo, Alessandro Nascimento,  conta que já amarga queda de 50% no movimento devido a impossibilidade de fluxo dos turistas. "É um absurdo que por falta de manutenção, o turismo e toda a cadeia que movimenta a cidade seja penalizado", disse.

Em férias em Natal "para realizar um sonho de infância", o engenheiro eletrônico Valdir Simeone se disse frustrado. "Sou do interior de São Paulo e desde criança vi em livros de história o Morro do Careca e desejei conhecer. E o que encontro é este cenário de destruição que destoa da paisagem", lamentou. O casal tem buscado praias do litoral sul e norte. A estudante de turismo Thayane Melo, que mora em Ponta Negra, pensa em abandonar a praia. "Venho sempre e hoje está muito pior. Além de dividir espaço com entulho, telas de proteção e ambulantes, tenho medo de cair e me machucar", confessa. Na manhã de ontem, uma empresa terceirizada iniciava a remoção de alguns postes de iluminação pública que ameaçam cair.

Parceria

O deputado federal Henrique Eduardo Alves procurou na manhã de ontem a governadora Rosalba Ciarlini, para pedir a intervenção do governo nas obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra. A ideia é que sejam firmadas parcerias com o Município. "É preciso buscar ações em conjunto para resolver o problema e devolver aos natalenses e turistas o principal cartão postal da cidade", disse. De acordo com o parlamentar, a governadora se comprometeu em ajudar.

Justiça interdita calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 7 de Julho de 2012 às 13:56

O juiz da 4ª Vara Civil de Natal Otto Bismarck determinou a interdição do calçadão da praia de Ponta Negra, no início da tarde deste sábado (7). A decisão atende ação civil impetrada pela Promotoria de Meio Ambiente, na manhã de hoje, que busca a reordenação da Orla de Ponta Negra. A força das marés e a erosão costeira destruíram doze pontos dos cerca de 2,5 quilômetros do passeio e oferece risco de novos desabamentos e acidentes graves. O cenário ali instalado é de guerra e tem causado a fuga de turistas e prejuízos aos comerciantes. Além da interdição, o magistrado determinou, em caráter liminar, a nomeação de dois peritos que vão elaborar o plano de recuperação emergencial e a longo prazo.


Os eventuais reflexos negativos da interdição, destaca o magistrado na sentença, "que poderão vir a ser sentidos pelo comércio local e pelo setor turístico como um todo, são irrelevantes, diante do risco concreto de acidentes graves, com perda de vidas, e na prática já são vivenciados pelos empresários com atuação na região". Segundo o juiz, os órgãos municipais serão notificados ainda hoje.

O isolamento deverá ser realizado com a utilização de  redes, tapumes e conter sinalização com  placas, além da  retirada preventiva de estruturas que ameacem tombamento.

Destruição do calçadão espanta turistas

O movimento de turistas e frequentadores na praia de Ponta Negra já está em declínio. Para o período de férias escolares, onde se espera incremento no fluxo, comerciantes e empresários estimam queda de 20a 50% em alguns casos e apontam a mesma causa: a destruição do calçadão. somado ao tempo que se manteve instável durante a manhã de sábado, deixou sombreiros e cadeiras vazias e muitos quiosques fechados.

O gerente da agência Astral Turismo, Alessandro Nascimento,  conta que já amarga queda de 50% no movimento devido a impossibilidade de fluxo dos turistas. "É um absurdo que por falta de manutenção, o turismo e toda a cadeia que movimenta a cidade seja penalizado", disse.

Laudo

Na decisão, o magistrado recomenda ainda que os peritos nomeados elaborem um laudo pericial sobre a dinâmica costeira e erosão marinha deve atender os seguintes aspectos:

Apontar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para prevenir riscos iminentes (desmoronamentos e tombamentos), com prazo de 20 dias; definir as melhores opções técnicas para obras emergenciais e contenção e reparo das áreas atingidas, com prazo de 60 dias; apresentar estudo sobre a situação da erosão, progradação e dinâmicas marinhas da Praia de Ponta Negra (trecho do Ocean Palace até o Morro do Careca), com prazo de um ano para conclusão.

Clique aqui para enviar sugestões para ajudar a melhorar o calçadão de Ponta Negra

Ministério Público pede interdição do calçadão de Ponta Negra

Tribuna do Norte - 7 de Julho de 2012

Ricardo Araújo - repórter

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pedirá à Justiça, na manhã deste sábado, o isolamento do calçadão da Praia de Ponta Negra. Os relatos de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) sobre o risco de queda de mais postes de iluminação pública, árvores frondosas, coqueiros e outros trechos do passeio público foram suficientes para que a promotora Gilka da Mata definisse a situação atual da orla da praia mais famosa da capital como "preocupante". A medida judicial será protocolada pela promotora Gilka da Mata no plantão judiciário do Tribunal de Justiça.

Adriano AbreuSemsur apresentou problemas durante reunião na sede do MP

"O que foi exposto é bem preocupante e não podemos perder tempo. Não posso deixar de protocolar o documento pedindo a interdição do calçadão. A situação geral da orla da praia oferece riscos à população e aos turistas", comentou a promotora Gilka da Mata. O pedido de intervenção do Ministério Público Estadual nos problemas ora vivenciados em Ponta Negra foi feito pela assessoria de gabinete do titular da Semsur, Luís Antônio Lopes. O secretário não compareceu à audiência realizada ontem, na sede da Promotoria, para a discussão de um projeto de revitalização da praia alegando problemas de saúde.

A secretária de Luís Antônio, Camila Machado, explicou à promotora os riscos de queda de árvores que servem como sombreiro para frequentadores da praia, bem como do risco de desmoronamento de novos trechos do calçadão, caso o tráfego de pedestres não for interrompido. Segundo Camila Machado, cerca de 90% dos coqueiros localizados nos trechos mais movimentados de Ponta Negra correm o risco de cair, assim como ocorreu com pelo menos três ao longo desta semana. A promotora Gilka da Mata afirmou, porém, que era preciso analisar a situação em detalhes para que nenhuma decisão fosse tomada de forma precipitada em relação à remoção dos coqueiros e de árvores em situação semelhante.

A promotora decidiu, baseada no relato da servidora da Semsur, solicitar judicialmente a interdição do calçadão da praia. "Em princípio, teremos que isolar os trechos que caíram e apresentam maiores riscos. A interdição total, porém, não está descartada", alegou Gilka da Mata. Somente no início da tarde de ontem, após alegar que não dispunha do material necessário para o isolamento dos trechos destruídos pela água, a Defesa Civil Municipal com o apoio de funcionários da Semsur, estendeu redes de proteção nos pontos desmoronados.

A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE passou quase duas horas na praia durante a tarde de ontem e não visualizou o trabalho de nenhum funcionário da Defesa Civil Municipal ou da Semsur, nem isolando áreas ou orientando a população sobre o risco de trânsito nos trechos destruídos. Os coqueiros que haviam caído durante a semana ainda permaneciam na praia e os banhistas reclamavam do descaso do Município. Os postes de iluminação pública, cujas estruturas de sustentação que anteriormente ficavam encobertas pelo calçadão, eram facilmente visualizadas. "Não adianta mais reclamar sobre a situação. O poste pode cair a qualquer momento em cima das nossas cabeças e a Prefeitura não retira", reclamou o locador de cadeiras que trabalha há 22 anos em Ponta Negra, Marco Antônio da Silva.

O diretor da Defesa Civil Municipal, Irimar Matos, afirmou que o serviço de isolamento das áreas afetadas foi realizado no final da manhã em parceria com servidores da Semsur. "Entre os quiosques cinco e oito, retiramos dois postes e isolamos o trecho. Vários pontos entre os quiosques cinco e 18 foram interditados", destacou Irimar Matos. Ele comentou que ao longo do final de semana, equipes da Defesa Civil irão monitorar as áreas interditadas, visto que, estão previstas marés altas para este sábado e domingo. No total, um trecho de quase 600 metros do calçadão já foram interditados.

Praia requer soluções coletivas

Os problemas na orla de Ponta Negra vão além do desmoronamento de trechos do calçadão. Enquanto o Executivo Municipal discute metodologias para conter o avanço do mar, a praia agoniza. São problemas antigos e recentes que desconfiguram um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte. Enquanto a água servida de ligações clandestinas de esgotos escorre pelas anilhas próximas às escadarias do Morro do Careca, a força do mar expõe raízes de árvores e coqueiros, cujo o risco de queda é iminente. A falta de infraestrutura básica complica ainda mais a prestação de serviços de ambulantes, locadores de cadeiras e guarda-sóis e de quiosqueiros.

"Todos os problemas afastaram os turistas. O número de visitantes caiu drasticamente, e os que estão aqui reclamam da sujeira, dos buracos no calçadão, da falta de chuveiro e banheiro público", relatou o quiosqueiro Agenor Dionísio Ferreira, que sustenta a família há 28 anos com o que vende à beira mar. Ele comentou, ainda, que durante quase três décadas de trabalho diário na praia, relembrava de uma Ponta Negra tão "esquecida pelo poder público".

Além dos coqueiros que haviam caído em decorrência da força das ondas do mar, muitas castanholas e outras árvores frondosas podem cair. Suas raízes estão expostas e a área de fixação com o solo, cada vez menor. Em algumas delas, os quiosqueiros improvisaram sacos com areia para preencher o espaço perdido pela raiz. Tudo com o intuito de impedir a queda e um possível acidente. Além disso, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), não realizou a limpeza de inúmeros coqueiros com a retirada dos frutos que podem cair e ferir banhistas e trabalhadores da praia.

Um outro problema é a acessibilidade: difícil para pessoas em perfeito estado de locomoção e quase inexistente para portadores de necessidades motoras que pretendem chegar até a areia. As rampas de acesso foram destruídas pelo avanço do mar, assim como as escadas. A impressão que se tem, quando se percorre o calçadão da praia de Ponta Negra, é de que tudo funciona na base do improviso.

E é improvisando uma escada, com sacos de areia e pedras, que o locador de cadeiras Marco Antônio da Silva consegue manter seu negócio. "Todo dia é a mesma rotina. Eu chego e vejo como irei montar uma escada para poder subir e descer para deixar as cadeiras pros clientes. A situação aqui está muito complicada. Nosso faturamento caiu por causa desse abandono da praia", relatou.

Mesmo com tantos problemas, Ponta Negra ainda é uma praia que desperta paixões. Sentada nas proximidades de um dos trechos do calçadão que desmoronou, a turista paulista Nancy Maldonado, admirava o vai e vem do mar. "Eu acho a praia linda, maravilhosa. Mas é preciso que o poder público se empenhe mais para resolver este problema. Natal é uma cidade linda com um povo muito acolhedor. É muito bom vir aqui, mas é preciso que os gestores cuidem mais", alertou a turista.

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Legislação não foi respeitada, diz Gilka da Mata sobre liberação de espigões | Matéria de 2010

Nominuto.com - 24/02/2010 às 13h55

Promotora do Meio Ambiente apresentou artigos da Constituição Federal, além de leis federais e municipais que inviabilizavam construções na ZPA6.

Fotos: Elpídio Júnior

Promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi clara: a legislação não foi respeitada pelo Conplan.

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Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra

Estudo do Conplan não foi apresentado a todos os conselheiros

Em audiência, Conplan apresenta estudo sobre espigões em Ponta Negra

Ao discorrer sobre a liberação da construção de empreendimentos imobiliários nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi clara: a legislação não foi respeitada pelo Conplan. Ela apresentou em assembleia pública na Câmara Municipal na manhã de hoje (24), artigos da Constituição Federal, além de leis federais e municipais que inviabilizariam construções na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6.

Para a promotora, os conselheiros do Conplan priorizaram a questão urbanística em detrimento do meio ambiente. "Construções verticais ao lado de uma paisagem que, inclusive, foi tombada, é considerado poluição pela Constituição Federal", alega. Os representantes do Conplan afirmaram que este era um "fato novo" e que não tinham conhecimento sobre o tema. Para liberar o licenciamento, eles se basearam no Plano Diretor de Natal.



O que Gilka coloca, contudo, é que o Plano Diretor é uma legislação de caráter urbanístico. "As leis ambientais do município também deveriam ter sido consultadas", critica. Segundo ela, existe em Natal a lei que define como patrimônio histórico elementos paisagísticos de elevado valor. "Nesses locais, as construções devem se adequar às características naturais da área", completa.

No caso das proximidades do Morro do Careca e dunas associadas, as construções devem ser horizontais, respeitando o contorno das dunas e a distância estabelecida para a ZPA6. Assim, a promotora do Meio Ambiente define como irregulares as construções.



Ela critica ainda o fato de, em Natal, um mesmo órgão ser responsável tanto pelo licenciamento urbanístico quanto ambiental. Deste modo, a idoneidade das licenças ficaria comprometida. Gilka da Mata alega, inclusive, ter recebido do próprio Conplan um parecer técnico que julgava a construção da CTE Engenharia, empresa responsável pelo projeto, como "impactante e negativa". Ela não teria entendido, portanto, a razão da liberação da licença.

Com isso, o Ministério Público teria solicitado um outro estudo de impacto de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O laudo técnico foi apresentado à prefeita de Natal, Micarla de Sousa, ainda no início deste mês. Após a leitura do parecer, Micarla cancelou o licenciamento ambiental e revogou o decreto 8090/2006, que autorizava a revisão do projeto pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Espigões de Ponta Negra: polêmica continua | Matéria de 2010

Nominuto.com - 22/02/2010

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público expôs preceitos constitucionais que condenam as construções.

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Obra de espigão embargado será retomada em Ponta Negra

Os debates em torno das construções verticalizadas próximas ao Morro do Careca, estão longe de ter um ponto final. Na tarde desta segunda-feira (22), a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou uma audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Estiveram presentes, além do Ministério Público, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conplam), da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da sociedade civil organizada e público em geral.

Na reunião, a promotora Gilka da Mata expôs a posição do Ministério Público quanto às construções nos arredores do Morro do Careca e dunas associadas, baseada nos preceitos constitucionais que legalizam esse tipo de interferência paisagística.

Segundo ela, é preciso diferenciar licenciamento ambiental de licenciamento urbanístico. "O licenciamento urbanístico resulta no alvará de construção, no entanto, neste licenciamento, não se leva em consideração as condições estéticas e sanitárias do Meio Ambiente", explica.

Ainda de acordo com a promotora, o morro é protegido pela Constituição Federal, uma vez que está em zona litorânea e, assim, é considerado patrimônio nacional. "Trata-se de uma expressão significativa para o natalense. Uma paisagem, que apesar de ser subjetiva, já se tornou manifestação da identidade da cidade", ressaltou.

Já de acordo com o vereador Ranieri Barbosa, que já havia convocado uma audiência na Câmara dos Vereadores para o dia 24, e que emitiu opinião favorável à construção dos prédios, é preciso que se chegue a um consenso o mais rápido possível.

"É preciso deixar claro que a promotoria utilizou-se das opiniões de profissionais autônomos, e não representantes da UFRN. O Ministério Público tem suas convicções, mas precisamos que o processo tenha transparência, e que esses estudos sejam confrontados", argumentou.

Outra opinião favorável às construções vem do representante do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Emanoel Damasceno Medeiros, presente na audiência desta segunda-feira (22). Na oportunidade, ele entregou à promotoria um ofício manifestando-se favorável à construção de prédios na Vila de Ponta Negra.




Segundo o ofício, os empreendimentos "podem proporcionar desenvolvimento sustentável" à região. Confira abaixo documento na íntegra.

Histórico

A polêmica à respeito dos chamados "espigões" não é de hoje. O Inquérito Civil data de 2006, e trata das pretensões de edifícios verticalizados na área do cordão dunar do Morro do Careca, que forma a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6)

No entanto, as discussões ganharam força no dia 4 de fevereiro, quando a prefeita Micarla de Sousa acatou uma recomendação do Ministério Público, e suspendeu a licença de uma das construções.

Foto: Vlademir Alexandre

Ao todo, são quatro empreendimentos que brigam na Justiça pela licença ambiental: Ville Del Sol, Flat Service Philippe, Solares Participações e Ponta Negra Beach.

Na próxima quarta-feira (24), é a vez dos vereadores se manifestarem sobre o assunto. Uma audiência pública será realizada às 9h, na Câmara Municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Ranieri Barbosa, integrante do Conplam, que inclusive votou a favor das construções.

Construtora ganha direito de construir em Ponta Negra | E lá vem eles de novo!

>>> Ministério Público do RN está atento quanto aos prazos para entrar com recursos.

Neste momento o que temos a fazer é nos mantermos atentos, unidos e mobilizados para garantir a manutenção do embargo das construções. Espalhem a notícia, mostrem indignação quanto à situação. Comprovem que não há estrutura urbana para acolher tal empreendimento; ressaltem que a paisagem será ferida caso a obra prossiga; acreditem e sintam a necessidade de que seja preservada a identidade cultural que o Morro do Careca e Ponta Negra representa; acreditem que a Justiça pode reparar o erro cometido. Só não podemos esmorecer neste momento, pois a luta é permanente!!

# Detalhe importante: o então presidente da  2ª Câmara do Tribunal de Justiça do RN era o desembargador Osvaldo Cruz, supostamente envolvido no caso dos Precatórios - ou seja, não dá para descartar a possibilidade de suspeitar da sentença favorável em relação à destruição do principal cartão postal da cidade, quiçá do Estado. Esperamos mais sensibilidade, responsabilidade e cuidado com o bem público e com a dignidade do potiguar do próximo magistrado que apreciará o processo.

Estamos confiantes nas pessoas de bem que atuam nos Tribunais de Justiça deste lindo lugar chamado Rio Grande do Norte.

SOS Ponta Negra

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Tribuna do Norte - 24 de Maio de 2012

A Natal Real State é o primeiro empreendimento imobiliário a obter decisão favorável, na segunda instância, contra atos administrativos da Prefeitura de Natal, que suspenderam as obras de quatro "espigões" em Ponta Negra desde meados da década passada.

Júnior SantosA construtora afirma que ainda não decidiu se vai ou não continuar com as obras. Mas o terreno vem sendo limpo por máquinas e população diz que trabalhadores afirmaram que obras serão retomadas

A sentença não é definitiva, porque está sendo objeto de recurso por parte do município, que interpôs embargo de declaração à decisão do desembargador João Batista Rebouças, proferida em 17 de abril deste ano. Rebouças foi o relator dos autos na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na qual atuava como presidente o desembargador Osvaldo Cruz.

"O embargo de declaração é um recurso cabível, quando há no acórdão obscuridade ou contradição", explicou a promotora de Defesa de Meio Ambiente, Gilka da Mata, que atuou no processo em primeira instância.

Mas, ela informou que a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), depois de tomar ciência e for intimada, é quem deve recorrer do acórdão de segunda instância, "seguindo a linha já delineada pelo Ministério Público através da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

O empreendimento da Natal Real State estava construindo o Edifício Home Serve Villa del Sol, localizado na rua Luiz Rufino, 110, em Ponta Negra, cuja autorização para as obras foi anulada pela prefeitura de Natal.

A suspensão da obra se deu pelo fato do empreendimento estar localizado na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6), que inclui um dos mais importantes cartões postais e turísticos da cidade, o Morro do Careca, em Ponta Negra.

Na decisão, a 2ª Câmara do TJ decidiu, por unanimidade, que "não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental", anteriormente concedida pelo município, porque foi demonstrado, ao longo do processo, "que o terreno onde se encontra o empreendimento está fora da área de proteção ambiental".

Além do mais, o entendimento da 2ª Câmara foi de que, embora as edificações existentes nas proximidades do Morro do Careca sejam, em sua maioria, de baixo gabarito, "em tais locais não deixa de haver prédios de altura elevada e, apesar disso, continuam erguidos". Em suma, os desembargadores concluíram, segundo os autos, "que houve patente violação ao princípio da isonomia".

O advogado da empresa Natal Real State, João Victor de Holanda Diógenes informou que, "em virtude dos prejuízos que vem sofrendo há cinco anos", a empresa ainda não decidiu quando e nem como vai retomar as obras do Ville do Sol, mesmo porque os autos ainda não têm um julgamento definitivo do mérito. Os advogados do empreendimento apresentaram contrarrazões no TJ sobre o embargo de declaração interposto pela Procuradoria Geral do Município.

Com relação aos outros três empreendimentos imobiliários que estão com as obras suspensas, a TRIBUNA DO  NORTE levantou que o Costa Brasilis teve o processo extinto sem julgamento do mérito, mas os autos tramitam em grau de recurso no Tribunal de Justiça.

Já o empreendimento Phillipe Vannier aguarda o pronunciamento do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, enquanto o empreendimento Solares Participações também está concluso para sentença na 5ª  Vara da Fazenda Pública, ambos na Comarca de Natal.

Em Ponta Negra ação judicial determina ações de fiscalização do comércio

Diário de Natal - 13 de maio de 2012

Promotora Gilka da Mata

Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que esteve na inspeção in loco que aconteceu na praia no início da semana, já existe uma ação judicial instaurada pelo Ministério Público de se fazer cumprir por parte da Prefeitura do Natal ações de fiscalização e ordenação da quantidade de ambulantes que atuam na orla. A visita à praia feita pela promotoria tinha como objetivo inicial dar andamento a esse processo de fiscalização, contudo Gilka da Mata diz que a situação encontrada vai muito além disso e são necessárias medidas conjuntas de órgãos e secretarias para que soluções sejam encontradas a fim de reurbanizar, fiscalizar, ordenar e reformar e revitalizar Ponta Negra, processo que será acompanhado pela promotoria do meio ambiente.

Gilka da Mata disse ainda ao Diário de Natal que, devido à série de problemas encontrados pela comitiva que esteve na praia e à complexidade envolvida, foi criado um grupo técnico composto por profissionais de órgãos das secretarias que têm relação com as demandas de Ponta Negra. Os técnicos estão, no momento, elaborando um estudo prévio a ser apresentado à promotoria do meio ambiente no próximo dia 18, contemplando possíveis soluções de curto, médio e longo prazo para os problemas encontrados. Gilka da Mata disse acreditar que apenas uma ação multidisciplinar pode trazer resultados efetivos, não ações isoladas, por isso se buscam soluções que envolvam o máximo de esferas do poder público com ligação direta e indireta com a situação de Ponta Negra.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) vem reunindo esforços com as demais secretarias para buscar soluções para a situação de Ponta Negra a curto prazo. Estudos mais aprofundados sobre a região da orla em que se encontra a praia e sobre o avanço da maré e seus impactos, fazem parte de um projeto maior de responsabilidade da Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde). Quanto à Semsur, à primeiro momento, está tentando se buscar uma saída jurídica para sanar os problemas do calçadão.

Obras de reparoA assessoria de imprensa explica que a empresa licitada foi contratada para realizar obras de reparo em cinco trechos que estavam comprometidos. Com as altas da maré do último final de semana, com ondas de até 2.5 metros, outros três trechos no calçadão desabaram e a Semsur está tentando um aditivo no contrato com a prestadora do serviço para que esses novos trechos afetados sejam assistidos e novos prazos de conclusão da obras sejam dados. À princípio as obras de restauração do calçadão estavam presvitas para serem concluídas no fim de maio, prazo prorrogado para junho e agora, com novos estragos feitos pelo mar, ainda não há prazo estipulado.

Segundo o titular da Seturde, Murilo Barros Junior, as soluções exigem cuidado e estudos mais complexos para que ações imediadas não sejam postas em risco pelo avanço do mar. Murilo Barros diz que medidas à curto prazo que estão sendo feitas pela secretaria são a solicitação de interdição dos pontos mais críticos da praia e manutenção de umtrabalho paleativo até que os estudos fiquem prontos e se possa ver com mais clareza soluções definitivas. A Seturde no momento está vendo uma possível parceria com o Exército para que se inicie a aprtir desta semana a construção de um quebra mar na praia para que o mar não destrua o que vem sendo feito. Para garantir o acesso à praia, Murilo diz que uma opção é implantar escadas de madeira, mas independente de parcerias, as medidas imediatas devem ter início. 

Proposta do Plano Setorial para Ponta Negra é considerado incipiente pelo MP durante audiência

>>> Comentário SOS Ponta Negra: Sem planejamento, sem compromisso político e sem participação social alguém ainda achava que seria diferente?

MP considera proposta incipiente

Tribuna do Norte - 16 de Fevereiro de 2012

O Plano Diretor de Natal voltou a ser discutido. A proposta de regulamentação do Plano Setorial da Região Sul 1, que inclui os bairros de Ponta Negra, Neópolis e Capim Macio, foi apresentado a membros de organizações não governamentais, representantes da sociedade civil e a promotores de Defesa do Meio Ambiente por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), numa audiência pública que contou com a participação de menos de 50 pessoas. A proposta, que compõe o projeto macro do Plano Diretor, foi considerado "embrionário e com características técnicas incipientes" pelo Ministério Público.

  O Plano Setorial é um projeto piloto em Natal e consiste na subdivisão dos bairros elencados em unidades planejadas. A Região 1, conforme anteprojeto de lei que será apresentado à Câmara dos Vereadores para apreciação, inclui as Zonas de Proteção Ambiental 5 e 6 (ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro de Ponta Negra e Morro do Careca e dunas fixas contínuas, respectivamente), além da zona especial de interesse turístico (ZET), zona de controle de gabarito do entorno do Parque das Dunas, zonas de amortecimento, pólos especializados e áreas especiais de interesse social (AEIS)

 "O plano setorial é um instrumento legal que regula o uso e a ocupação do solo de uma ou mais áreas da cidade. É, na realidade, a compatibilização de todos os interesses de uma determinada área num único plano", esclareceu o secretário de Planejamento adjunto da Semurb, Carlos da Hora. O órgão municipal defende que seja permitido, através da aprovação deste Plano Setorial, a ordenação do crescimento econômico e turístico na região, que inclui uma das praias mais famosas da capital, sem agredir o meio ambiente ou a qualidade de vida dos moradores dos bairros citados.

 Entretanto, para o Ministério Público Estadual, é preciso que o Plano Setorial seja melhor calcado tecnicamente. "Os trabalhos apresentados pela Semurb são preliminares. Concluímos que  as informações técnicas precisam ser aprimoradas", ressaltou a promotora Rachel Medeiros Germano. Ela analisou que o Plano Setorial no formato que fora apresentado se caracteriza como "um diagnóstico inacabado" e sugeriu que os estudos que o baseiam, sejam aprofundados.

 Um dos pontos discutidos pelos representantes de organizações não-governamentais presentes à audiência, refere-se ao artigo 8º do Plano Setorial que discorre sobre a criação de pólos especializados. De acordo com o texto do anteprojeto, os pólos "tem o objetivo de estimular a atividade econômica e consolidação de espaços atraentes de convivência para moradores e turistas, além de promover a cooperação empresarial, a geração de emprego e renda, e reforço de vestígios da centralidade nos bairros da Região Sul 1".

Prefeitura quer criação de polos especializados

 O Plano Setorial tem como objetivo, também, criar os pólos da renda, gastronômico de Ponta Negra, de entretenimento de Neópolis e Capim Macio. De acordo com o documento apresentado durante a audiência, "a Prefeitura, no que couber, se responsabilizará pelas intervenções de sua competência". O Plano não detalhou, porém, locais, custos das requalificações dos espaços públicos, que inclui recuperação de praças, calçadas e projetos de habitação.

 "A proposta é interessante, mas deve ser discutida dentro do bairro, com os moradores. As questões de conforto urbanístico e ambiental precisam ser incluídas e amplamente discutidas", afirmou Francisco Iglesias, o membro da ONG Amigos da Natureza.

De acordo com Carlos da Hora, somente com a participação efetiva da sociedade, a Semurb poderá adequar o Plano Setorial. "Este é um plano preliminar cuja construção é um processo conjunto que depende da participação da população natalense".

 Além dos representantes da sociedade civil, o Ministério Público também defendeu que as audiências públicas precisam ser realizadas nos bairros  contemplados pelo Plano Setorial.  Os promotores cobraram, ainda, maior divulgação do evento na mídia para uma consequente participação massiva da sociedade. 

Juiz dá 30 dias para plano de limpeza das lagoas

Publicação: 21 de Maio de 2011 às 00:00

A partir de uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual, o juiz Ibanez Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a Prefeitura de Natal apresente um plano de limpeza e conservação das lagoas de captação da cidade, denominadas na ação de “Reservatórios de Detenção”, num prazo de 30 dias. O objetivo é impedir que a falta de conservação desses equipamentos tenham como conseqüência alagamentos, como comumente ocorre na cidade em época de chuva.

Alex RégisPromotora Gilka da Mata visitou 33, das 59 lagoas de Natal, e relatou que situação é muito precária

O Ministério Público argumentou na ação que os reservatórios se encontram atualmente em situação precária de manutenção. Dessa forma, a cidade, para o MPE, não está preparada para passar pelo período chuvoso. Os promotores alegam também que os reservatórios não são capazes de evitar danos ambientais, sanitários, sociais e econômicos decorrentes dos problemas de drenagem. O juiz acatou a argumentação do MP e determinou a apresentação do Plano que irá nortear o trabalho de recuperação dessas lagoas.

A Ação do MPE que resultou no pronunciamento daJustiça está embasada em um relatório elaborado por Gilka da Mata, que visitou 33, das 59 lagoas espalhadas pela capital. “Quando nós visitamos a 33ª lagoa, identificamos que os problemas eram maiores do que se poderia imaginar. Decidi não esperar e encaminhei o relatório à Justiça”, afirmou Gilka da Mata. 

Os problemas listados pela promotora no documento, são comuns à todas as lagoas visitadas. Situação precária de manutenção, mato crescido, lixo e assoreamento no interior dos reservatórios, roedores, animais peçonhentos, caramujos africanos, focos de infestação de muriçocas e mosquitos da dengue, são listados como os principais fatores para a degradação do meio ambiente e  alagamento de áreas circunvizinhas às lagoas.

Além dos incontestáveis riscos à saúde, o relatório afirma que “a falta de manutenção e de preparação dos reservatórios para a ocasião de chuva representa desperdício de dinheiro público já investido para evitar problemas na época da chuva”. 

Para a promotora Gilka da Mata, a Prefeitura está agindo de forma omissa. “O Município não tem realizado uma atividade básica relativa à conservação. Ao contrário, por omissão tem mantido a população que reside e transita no entorno desses locais com a saúde ameaçada”, afirmou em matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE.

Previsão

A previsão do fim de semana é, na maior parte do Estado, de céu claro e de céu parcialmente nublado, com ocorrência de chuvas em todas as regiões do Estado. O tempo, dessa forma, será instável, alternando momentos de céu aberto e de chuva. As temperaturas máximas devem ocorrer em Pau dos Ferros e Apodi, ambas com 34 C. Em Natal, a máxima será de 28 C e a mínima por volta de 23 C.Alguns municípios do Estado já passaram dos mil milímetros no acumulado de chuva do ano, como é o caso de Natal, Mossoró, Parnamirim, Senador George Avelino, entre outros.