Eleições 2010 - Governo do RN: propostas de Carlos Eduardo (PDT) para o Meio Ambiente e Saneamento

Meio Ambiente e saneamento

• Fortalecimento do Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA), revendo normas e fontes de recursos, destinando-os para projetos de iniciativas comunitárias de proteção e defesa do meio ambiente, combate e prevenção do processo de desertificação nos municípios.

• Implementação da gestão ambiental compartilhada com os municípios a partir do fortalecimento Sistema Estadual de Meio Ambiente com vistas a execução da Política Estadual de Meio Ambiente;

• Fortalecimento institucional do Sistema Estadual de Meio Ambiente, através da criação de uma unidade de apoio e articulação com os municípios voltada para a gestão compartilhada na implementação da Política Estadual de Meio Ambiente;

• Descentralização do órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente, a partir da instalação de estruturas administrativas regionalizadas em atendimento aos usuários dos serviços prestados pelo órgão, em especial o licenciamento, a fiscalização e a educação ambiental.

• Implantação de programas ambientais priorizando aqueles voltados para:

. Implantação de um programa de educação ambiental em todas as escolas estaduais;

. Monitoramento Ambiental com ênfase para os recursos hídricos e ambientais, em parcerias com as demais instituições afins (SEMARH, CAERN e EMPARN) e dos aspectos florestais;

. Conservação e proteção ambiental dos biomas (Caatinga e Mata Atlântica) destinando um percentual dos recursos provenientes da arrecadação das licenças para:

a) elaboração e implantação do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado;

b) fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação Estadual através da elaboração/implementação dos Planos de Manejo, estimulando o funcionamento dos colegiados das unidades de conservação já criadas, priorizando os programas de apoio à visitação, monitoramento e fiscalização, e definindo alternativas de autogestão com o controle do órgão executor;

c) incentivo à implantação de um programa permanente de identificação criação de áreas a serem especialmente protegidas, ampliando o percentual em relação à área total do estado;

d) estímulo ao uso das Unidades de Conservação para fins turísticos como atrativo potencial do desenvolvimento sustentável do RN, observadas as normas legais e precedido de plano de manejo;

• Implementação e regulamentação da Política Estadual de Saneamento Básico, incluindo a validação da Política Estadual de Resíduos Sólidos;

• Elaboração e implementação dos Planos Estadual e Regionais de Saneamento Básico, tendo como unidades de planejamento as bacias hidrográficas, observadas as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Sustentável do RN;

• Elaboração dos planos de gestão de saneamento ambiental e recursos hídricos que contemplem mecanismos de proteção das fontes de captação de água (rios, nascentes, lagoas, ransform subterrâneos, etc.) através de criação de Áreas de Programa de Governo de Carlos Eduardo Alves (PDT/PCdoB) | Um novo ciclo de mudanças no RN 29 Proteção Ambiental – APA's;

• Implementação dos Planos Regionais de Resíduos Sólidos Urbanos em todo o território estadual, e criação de consórcios intermunicipais para a sua operacionalização;

• Apoio e fomento ao planejamento na forma da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para os municípios;

• Estabelecimento de estratégias para universalisar, com eficiência e qualidade, a prestação de serviços de água potável e esgotamento sanitário, coleta, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários; e investir em sistemas de manejo de águas pluviais e drenagem urbana para todos os municípios do estado do Rio Grande do Norte;

• Identificação das cidades que ainda não possuem esgotamento sanitário para orientar plano de busca imediata de formas de captação de recursos financeiros viáveis, de maneira que se inicializem os processos de construção de sistemas de coleta e tratamento de esgotos, e/ou ampliando os sistemas de coleta de esgotos já existentes, com estações de tratamentos ambientalmente adequadas, tal que progressivamente se possa atingir a cobertura de todos os municípios potiguares;

• Implantação de forma adequada e eficiente sistemas de controle da água potável fornecida à população, monitorando açudes, rios, lagoas, aquíferos e reservatórios, através da realização de estudos, planos de gestão de demanda e potencial hídrico, avaliação hidrogeológica contínua dos aquíferos, segurança física dos reservatórios, barragens e açudes, e da realização sistemática de ensaios laboratoriais de qualidade da água fornecida à população;

• Fortalecimento e aparelhamento, com reforço de pessoal técnico e equipamentos e materiais, dos órgãos de vigilância ambiental e sanitária;

• Definição e fortalecimento do sistema de gestão regulatória para o saneamento ambiental, apoiando as ações do órgão regulador do setor e o fomento voltado para a criação, implementação e funcionamento dos Conselhos das Cidades dos municípios potiguares, nos moldes preconizados na Conferência Nacional das Cidades e Conselho Nacional das Cidades – ConCidades, inclusive com a formação de comitês técnicos (saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária e planejamento da gestão territorial urbana e rural) nos conselhos em questão;

• Estabelecimento de parcerias, através de convênios com entidades acadêmicas de pesquisa, para capacitar e qualificar pessoal técnico e a realizar estudos e pesquisas na área de desenvolvimento urbano, em especial no saneamento ambiental e recursos hídricos;

• Construção de planos de saneamento ambiental, mobilidade e habitação nas áreas urbanas e rural, garantindo a integração das políticas públicas e o controle social, como política de estado como diretriz fundamental para celebração de convênios e disponibilização de recursos entre os entes federados;

• Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH a fim de adequá-lo à legislação mais recente como o que regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências;

• Incentivo à criação de consórcios municipais na área de resíduos sólidos urbanos e rurais que contemplem ações planejadas e articuladas de plano de manejo de resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem, destinação final em aterros sanitários ou controlados, observando a inclusão social de trabalhadores de lixões e a educação ambiental nos municípios contemplados;

• Fortalecimento da CAERN, investindo na melhoria constante dos serviços prestados à população, com uma gestão profissionalizada, qualificada, democrática e participativa;

• Qualificação da relação na negociação com todos os municípios que mantém contratos com a CAERN, visando à manutenção da empresa como prestadora de serviços de abastecimento e saneamento;

• Promoção da modernização da infraestrutura da CAERN e da rede de distribuição de água;

• Instituição de política estadual com crédito, assessoramento técnico e capacitação para investimentos em captação de recursos, gestão em sistemas de drenagem e controle de enchentes para zonas urbanas;

• Estruturação de uma rede de pesquisa integrada para gerar conhecimentos e tecnologias que possam se transformar em serviços, métodos processuais, softwares, bens, máquinas e equipamentos de inovação ecológica, criando uma economia limpa capaz de gerar tecnologias sustentáveis, trabalho e riquezas;

• Implantação, com a participação da sociedade civil organizada e em parceria com os municípios, universidades, órgãos ambientais e o setor privado, do Plano Estadual de Combate à Desertificação, levando em consideração as diretrizes do PAN BRASIL.

.: O Conplan foi atropelado - por Diógenes Dantas

NOMINUTO.COM / Blog do Diógenes - 10/fev/2010

O Conplan - Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Natal - foi atropelado - eu diria até desmoralizado - pela prefeita da cidade Micarla de Sousa nesse episódio dos espigões de Ponta Negra.

Órgão consultivo da administração da capital, formado por representantes de quase 20 entidades da sociedade civil, além das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, o Conplan é responsável pelas análises de licenças para obras e projetos de todo o tipo na capital.

Respaldada por uma decisão unânime deste conselho, Micarla de Sousa liberou uma das quatro licenças para obras próximas ao Morro do Careca. E se preparava para capitanear a revisão do Plano Diretor da Cidade a partir deste ano.

Pressionada por instituições importantes como o Ministério Público, que apresentou um novo estudo para contestar o entendimento do Conplan, a prefeita recuou, voltou atrás, e, sem levar o assunto para o conselho, decidiu sozinha suspender a licença e revogar um decreto do antecessor Carlos Eduardo Alves que permitia as liberações dos documentos.

Para muita gente, inclusive os membros do Conplan, a prefeita Micarla de Sousa agiu de maneira débil, fraca, hesitante e medrosa, ao acatar, sem uma discussão mais aprofundada, os argumentos apresentados pelos promotores, por mais corretos que estejam, baseados no estudo de técnicos da UFRN.

Não vamos entrar no mérito de quem tem razão - o Conplan ou o Ministério Público. O que estou discutindo aqui é o procedimento da prefeita de Natal que, a meu ver, foi incorreto. Ela poderia ter esperado alguns dias para ouvir o Conplan, já que a decisão anterior foi unânime e foi acatada por ela própria, para, aí sim, decidir sobre a obra de Ponta Negra.

Está na cara que o Conplan foi atropelado num claro desrespeito aos técnicos e representantes de entidades importantes da nossa sociedade civil e forças militares.

O episódio protagonizado por Micarla de Sousa só aumentou o clima de insegurança jurídica em Natal surgido desde a administração de Carlos Eduardo que liberou licenças para construção de empreendimentos e depois suspendeu.

É preciso esclarecer o que pode e o que não pode fazer na nossa cidade. Nossas autoridades precisam promover um amplo debate e assumir uma postura mais condizente com o interesse público. Mas o que se vê é um grande jogo de cena para defender interesses privados.

Não é desrespeitando órgãos como o Conplan que a prefeita Micarla de Sousa vai colocar um ponto final na insegurança jurídica que reina no município de Natal. Agindo de maneira hesitante, Micarla só contribui para aumentar a confusão.

.: A Prefeita e o Careca - artigo de Carlos Eduardo Alves

www.carloseduardoalves.com.br - 05/fev/2010

A relação da prefeita Micarla de Sousa com o Morro do Careca não tem nada de preservacionismo. Na verdade, tem muito de oportunismo. Suas posições dançam ao sabor do marketing ou dos interesses de grupos do setor imobiliário que financiaram sua campanha. Isso fica muito claro se analisarmos seu comportamento no caso dos espigões. A Operação Impacto gravou uma ligação dela para o vereador Edivan Martins mandando a bancada mudar seu voto e ser favorável aos meus vetos ao Plano Diretor, se não sua candidatura seria prejudicada em 2008, simplesmente por orientação de Balila Santana, sua marqueteira. Em 2007, quando a defesa da paisagem de Ponta Negra ganhou a força de um movimento popular, ela foi uma das primeiras a se apresentar para o ato do abraço ao morro, como deputada estadual do Partido Verde.

Já prefeita, no dia 3 de março de 2009, declarou através da Secretaria Municipal de Comunicação ser contra os espigões, afirmando: “nós temos posição definida em relação aos projetos de Ponta Negra. Não pretendemos autorizar a retomada”. Agora, em janeiro deste ano, mudou completamente o tom do discurso. Alegando uma possível insegurança jurídica, disse ser a favor das construções de vez que o Complan deu parecer favorável. Aliás, o dirigente da Semurb, Kalazans Bezerra, já declarara anteriormente que os processos dos espigões estavam sendo reavaliados para liberação das licenças, seguindo orientação da prefeita, e afirmando que não havia nada irregular que atentasse contra a paisagem do nosso cartão postal.

Por que isso? Porque o decreto que assinei suspendendo as licenças e os alvarás dos espigões, por sinal única forma legal, dava às construtoras amplo direito de defesa, como é do princípio da lei. Só que esse direito apenas foi exercido depois que deixei o governo, porque as construtoras tinham certeza de obter o beneplácito da atual gestão. O que é fácil perceber pelas declarações da prefeita à Tribuna do Norte de 4 de fevereiro. Ela disse que a licença somente foi possível por conta do meu decreto e ainda acrescentou: “eu não tenho qualquer participação nessa questão”, posando de inocente e querendo desviar a culpa para mim, logo eu que me insurgi contra a construção dos espigões, por uma questão de bom senso, por respeito à nossa natureza. Quis me transformar no vilão da história, mas sua máscara caiu.

E caiu por pressão do Ministério Público Estadual, que apresentou laudo de uma arquiteta e parecer de quatro professores do Departamento de Urbanismo e Arquitetura da UFRN sobre o impacto ambiental das obras. Assim, finalmente a prefeita rendeu-se e na quinta-feira, 4, anunciou a manutenção da cassação das licenças. Natal venceu uma grande batalha, mas todo cuidado é muito pouco. Eles já falam em liberar as obras do hotel da Costeira que fere nossa legislação ambiental e também em revisar precocemente o Plano Diretor de Natal. Vamos ficar atentos, pois podem vir aí novas estrepulias da prefeita.

.: Queres conhecer o vilão... - por Franklin Jorge

NOVO JORNAL - 07/fev/2010

Durante anos ouvi o nome do engenheiro Kalazans Bezerra relacionado à defesa do meio ambiente. Kalazans sempre me pareceu um mero falastrão e, por isso, nunca fui com o seu ecologismo de plantão. Infelizmente não estava enganado. O cara é um arrivista que se deu bem sob as saias de Micarla, defendendo medidas que ferem princípios antes aguerridamente defendidos, ao tempo em que Kalazans Bezerra era – lembram-se? - coordenador do Movimento Pró-Pitimbu e merecia a atenção e a consideração dos natalenses.

Em verdade, estávamos completamente mal informados sobre a verdadeira natureza de seus interesses. Sua bandeira era apenas uma fachada que se apresenta, atualmente, aos olhos de todos, inteiramente puída e esmolambada. Não admira, pois, que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves o tenha chamado de “corretor”e não de ambientalista, como faria uma pessoa mais desinformada.

Secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Kalazans defende agora o indefensável, contrariando princípios que em nossa inadvertencia acreditávamos nascidos de uma sincera dedicação à defesa de Natal. Agora, em vez de defender o meio ambiente, ele o agride de maneira descarada, referendando a construção de um espigão de 19 andares em Ponta Negra, o que tem contrariado os moradores do bairro e as pessoas de bom senso. É só o começo, podem crer, de uma devastação urbana sem precedentes na história da cidade.

É interessante notar que ele tomou essa decisão sem discuti-la com a sociedade e, para isso, escolheu o momento certo: quando a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual estavam em recesso. Ora, nada mais conveniente e, ao mesmo tempo, suspeitoso.

Além do mais, Kalazans se aproveitou de um erro de Carlos Eduardo para justificar a construção de espigões em Ponta Negra, quando, se estivesse bem intencionado, lutaria para corrigi-lo e fechar essa brecha deixada pelo ex-prefeito de Natal.

Diz um velho ditado quinhentista que, se queres conhecer o vilão, dê-lhe o poder na mão... E, aí, teremos – no caso em questão - um feroz corretor devorando impiedosamente o direito que todos temos à paisagem e ao verde.

.: Micarla volta atrás e detona espigões

NOVO JORNAL - 05/fev/2010

Repórter: Alexis Peixoto
Fotos: Ney Douglas

Prefeita acata recomendação do MP e anuncia suspensão da licença ambiental da obra; empresários vão à Justiça pedir indenização

Dois dias após se pronunciar a favor da manutenção das licenças ambientais dos espigões de Ponta Negra, a prefeita Micarla de Sousa voltou atrás e decidiu suspender a licença ambiental e o alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, da CTE Engenharia Ltda., e revogar o decreto municipal assinado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo em 2007, que permitia a revisão das licenças. A decisão veio por recomendação do Ministério Público, que apresentou um laudo técnico pericial da UFRN, comprovando dano paisagístico na área do Morro do Careca e dunas adjacentes.

À tarde, os empresários do Costa Brasilis anunciaram que irão recorrer à Justiça para exigir indenização de R$ 18 milhões.

Prefeita Micarla de Sousa

Na terça-feira, a prefeita havia afirmado que não iria interferir na questão dos espigões para não provocar insegurança jurídica, uma vez que o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) havia dado parecer favorável às obras. A mudança de ideia veio na noite de quarta-feira, quando a chefe do Executivo Municipal foi confrontada pelo Ministério Público por meio da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e do procurador-geral Manoel Onofre Neto, que apresentaram o laudo técnico da UFRN sobre o impacto ambiental dos espigões, durante uma reunião a portas fechadas no palácio Felipe Camarão.

“Fui surpreendida pela substância desse laudo da UFRN. Talvez se esse estudo tivesse sido apresentado ao Conplam, a licença do empreendimento em questão não tivesse sido concedida”, afirmou a prefeita durante coletiva realizada na manhã de ontem, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Com base no laudo da UFRN, que concluiu que os empreendimentos causariam dano paisagístico irreversível na área do Morro e dunas adjacentes, a prefeita decidiu acatar a recomendação do Ministério Público e revogou o decreto nº 8090 de 2007. Pelo decreto, publicado no Diário Oficial do Município do dia 12 de janeiro daquele ano, fi cou determinado que os empreendimentos que já haviam sido embargados poderiam requerer, por meio de processo autônomo, novas licenças ambientais, desde que cumprissem as normas determinadas pela Semurb.

Tendo o decreto como base, as empresas Solaris Empreendimentos, Natal Real State Empreendimentos, Metro Quadrado Construções e CTE Engenharia, que já haviam tido suas licenças suspensas pela Prefeitura em 2006, resolveram recorrer à Justiça para obter novo licenciamento. Desses, só a CTE Engenharia conseguiu obter nova licença. Os outros processos continuam tramitando na Justiça e não chegaram a ser julgados.

Além de revogar o decreto, a prefeita confirmou a anulação da licença ambiental e do alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, que havia sido aprovado pelo Conplam em dezembro de 2009. “Com a revogação desse decreto, qualquer tipo de insegurança jurídica deixa de existir. A partir de agora, nenhum prédio poderá ser construído no entorno do Morro do Careca”, afirmou a prefeita.

Questionada se considerava o decreto um equívoco da gestão anterior, Micarla hesitou e se limitou a responder que “o decreto obedecia a legislação vigente na época”. Micarla também garantiu que a prefeitura irá considerar os pedidos de indenização das construtoras cujos empreendimentos foram embargados, mas adiantou que pretende propor a transferência do material construtivo para outra área. “Talvez a possibilidade de construir em outra área seja até mais interessante para eles do que a indenização”, disse.

A promotora Gilka da Mata comemorou o acato da recomendação. “Existem pelo menos oito leis federais que garantem a manutenção do patrimônio paisagístico da cidade. O acato da recomendação do Ministério Público pelo município representa uma vitória para a cidade de Natal”, comentou.

Promotora Gilka da Mata

Laudo conclui que obras prejudicariam paisagem

O estudo técnico pericial da UFRN foi solicitado pelo Ministério Público no início da semana. Utilizando recursos gráficos e com base nos dados oficiais de massa e topografia dos cinco empreendimentos pretendidos para a área, o estudo da UFRN fornece uma projeção de como ficaria a paisagem do Morro do Careca após a construção dos empreendimentos.

A partir dos estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU), o laudo pericial concluiu que, se concretizadas, as construções causariam prejuízo irreversível ao conjunto paisagístico da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA 6), que corresponde ao Morro de Careca e as dunas adjacentes.

O laudo da UFRN foi coordenado por Paulo José Lisboa Nobre, professor titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN (DARQ) e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU).

A elaboração do laudo contou com a colaboração dos pesquisadores e professores do DARQ Maria Dulce Bentes, mestre em Planejamento Urbano pela UFRS, Ana Claudia Lima, pesquisadora do GEHAU e colaboradora da pesquisa do Banco Nacional de Experiências sobre Planos Diretores e Miss Lene Pereira da Silva, pesquisadora do GEHAU e membro da comissão técnica da elaboração de Planos Diretores em diversos municípios do interior do estado.

.: Empresário vai pedir indenização de R$ 18 milhões

NOVO JORNAL - 05/fev/2010

Repórter: Cristiano Félix e Moura Neto

Preservação da paisagem do Morro do Careca pode levar a uma disputa judicial com empreiteiros

A CTE Engenharia Ltda. confirmou na tarde de ontem que vai entrar na Justiça com um pedido de indenização no valor de R$ 18 milhões por causa do cancelamento da licença ambiental do Costa Brasilis Residence, anunciado na manhã de ontem pela prefeita Micarla de Sousa (PV), depois de ouvir a recomendação do Ministério Público.

Segundo o diretor técnico da empresa, o engenheiro Rogério Torres, os diretores estão estarrecidos com a decisão do Executivo e, ao contrário do que anuncia a prefeitura, dizem que o município vive momentos críticos por causa da insegurança jurídica. “Tenho escutado muitos empreendedores comentando que querem investir em qualquer cidade que vai receber jogos da Copa, menos em Natal porque nessa terra não há segurança jurídica”, comentou Torres.

Dos aspectos da insegurança jurídica, o caso dos “espigões” de Ponta Negra evidencia a insegurança administrativa, decorrente da incapacidade do empreendedor de prever quando terá uma decisão definitiva, o que impossibilita fazer um cálculo preciso do custo da demanda.

Com base nesse preceito é que a CTE Engenharia garantiu que vai quadruplicar o valor pedido em indenização. Em 2006, a ação movida pela empresa pedia o montante de R$ 4,5 milhões.

Ainda segundo ele, não existe interesse em conseguir acordo que modifique o potencial construtivo na área do entorno do Morro do Careca. “O potencial construtivo é um elemento usado para aumentar a área que pode ser construída em determinada localidade, mas esse acréscimo não seria o suficiente para viabilizar a obra. Depois de hoje, a prefeitura para nós está completamente desacreditada”, afirmou.

A CTE Engenharia havia conquistado pela segunda vez a liberação da licença de instalação do empreendimento – que é a licença ambiental – e o alvará de construção no último dia 14 de janeiro. A obra foi reiniciada pouco depois, no dia 18. Quando aconteceu a primeira paralisação, em 2006, o edifício já tinha duas lajes de concreto e a construtora garantia que 55 das 60 unidades do prédio de 19 andares haviam sido comercializadas, sendo 70% para estrangeiros.

Secretário assume responsabilidade pela aprovação dos “espigões”

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Kalazans Bezerra (foto), diferentemente do que alegou a prefeita Micarla de Sousa quando evocou o decreto 8.090/2006 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves para justificar a liberação da licença de instalação do empreendimento Costa Brasilis Residence nas proximidades do Morro do Careca, assumiu que a norma apenas estabelecia a possibilidade de revisão do pedido de licenciamento, mas a aprovação é de inteira responsabilidade da secretaria municipal, que entendeu que o projeto estava legal.

A apresentação de uma nova peça, o estudo encomendado pelo Ministério Público ao Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), teria sido “imprescindível” para a mudança de posicionamento da prefeitura. O laudo mostra que a instalação do prédio na Rua João Noberto interferiria de maneira prejudicial na paisagem cênica do principal cartão postal da cidade.

Questionado sobre o motivo de a secretaria não ter solicitado um estudo semelhante, o secretário diz que o pedido foi feito, só que ao empreendedor. “A partir do que ele nos apresentou nós entendemos que não haveria prejuízo. Só depois da interferência do Ministério Público e apresentação do novo levantamento é que percebemos que aquele que nós avaliamos inicialmente não apontava com clareza os prejuízos”, revela o secretário.

Ainda segundo ele, a empresa deu entrada no Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) pela segunda vez em 2007, ainda na gestão passada, mas faltaram alguns documentos para que o pedido fosse deferido.

Em 2009 as solicitações foram atendidas, incluindo um parecer sanitário, precedido de análise feita pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), afirmando que teria condições de, com a devida ampliação da rede, atender a nova demanda.

“Ela foi desmoralizada mais uma vez”, diz Carlos Eduardo (foto)

O ex-prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves declarou que considera a gestão prefeita Micarla de Sousa “atrapalhada” e sem convicções na defesa das questões ambientais. Com o desfecho do caso dos espigões, avalia: “Ela foi desmoralizada mais uma vez”.

Carlos Eduardo citou o enfraquecimento político da atual gestão a partir do momento que teria preferido atacar a administração anterior a trabalhar pela cidade, citando o episódio do “rombo financeiro” anunciado pela prefeita verde, que depois aprovou créditos baseados em um superávit acumulado até 2008.

“Isso foi publicado no Diário Oficial do Município, portanto essa é a segunda desmoralização de uma prefeitura que se diz de coração verde e, por bom senso, deveria ajudar a preservar o patrimônio do povo de Natal e não sucumbir ao poder econômico de empresários que acham que podem comprar tudo”, comentou.

Sobre o decreto citado pela chefe do Executivo, Carlos Eduardo relaciona que houve dois instrumentos: o primeiro cancelava as licenças ambientais concedidas a quatro empreendimentos que pretendiam se instalar no entorno do Morro do Careca; o segundo seria um “direito de defesa” dado aos empresário de apresentarem novas propostas de edificação.

De acordo com o ex-prefeito, os procedimentos foram adotados depois de orientação da Procuradoria do Município, que colocou essa como a única opção jurídica para estancar a disputa. “Esse era o instrumento que tínhamos na época para lançar mão em regime de urgência. O que tinha de ser feito, eu fiz. Se ela sucumbiu à pressão e aprovou as licenças, isso é de inteira responsabilidade dela”, disse, referindo-se diretamente a prefeita Micarla de Sousa.

Carlos Eduardo usou um tom de sarcasmo ao comentar a iniciativa do secretário Kalazans Bezerra de propor um debate para provar que legalmente os prédios poderiam ser erguidos na Vila de Ponta Negra. “Queria ter visto a expressão dele quando o recuo foi anunciado”, polemiza.

Impacto na construção civil

O conselheiro Néio Lúcio Archanjo, do Conplam, relator do processo 032448/2007, pedindo que fosse reavaliada a licença para instalação do Costa Brasilis Residencial, disse que foi pego de surpresa na manhã de ontem com o anúncio da prefeita Micarla de Sousa que novamente cancelou a licença ambiental conquistada pelo empreendimento no último dia 14 de janeiro.

“Uma situação como essa, acontecendo pela segunda vez, vai trazer muitos impactos negativos para o setor da construção civil. Digo dessa forma porque sei que, em se tratando do Plano Diretor da cidade, a palavra da moda continua sendo impacto”, comentou.

O arquiteto e urbanista faz referência a investigação da Operação Impacto, deflagrada em julho de 2007 pelo Ministério Público e a Polícia Federal para apurar denúncia de compra de votos na Câmara Municipal de Natal durante a revisão do Plano Diretor.

Ainda segundo ele, a partir da coletiva de imprensa dada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão não dava para entender que medida o Executivo estava tomando. “Vou pedir explicações ao secretário Kalazans Bezerra, que também participou da votação no Conplam na condição de presidente”.

PLACAR DA PELEJA

Os últimos desdobramentos da celeuma que envolve a construção de espigões nas imediações do Morro do Careca, em Ponta Negra, com a decisão da prefeita Micarla de Sousa em acatar recomendação do Ministério Público e suspender a licença e o alvará que permitiam a continuidade das obras, indicam que, fi nalmente, pode estar prevalecendo o bom senso no encaminhamento da solução para dissolver o impasse.

No entanto, não passa despercebido o quanto tergiversaram no discurso aqueles que falam em nome do Executivo municipal, incluindo a própria prefeita, que após a leitura da mensagem anual, terça-feira passada, disse em alto e bom tom que iria manter a licença dos empreendimentos autorizada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) para não “ressuscitar a insegurança jurídica” nem “mudar a regra durante o jogo”.

Os argumentos do MP, ao que parece, fizeram a regra mudar durante o jogo. Mas antes de soar o apito final dessa peleja, seria oportuno que alguém surgisse em campo para dizer como fica o Conplam após a medida anunciada ontem no Palácio Felipe Camarão. Com que autoridade o conselho presidido pelo secretário municipal do Meio Ambiente irá julgar os próximos processos de licenciamento para obras como as que se pretendiam construir nas dunas de Ponta Negra? A lembrar, o placar neste momento é MP 1 X 0 Conplam.

.: MP evoca Lei Federal para vetar construção de espigão em Ponta Negra

NOVO JORNAL - 04/fev/2010
Repórter: Cristiano Félix
Fotos: Argemiro Lima e Wallace Araújo

Empreendimento liberado pelo Conplam em Ponta Negra só levou em consideração o Plano Diretor

Kalazans Bezerra, secretário da Semurb

A Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) assumiu que para expedir a liberação da licença ambiental do Costa Brasilis Residence, empreendimento da CTE Engenharia Ltda., se baseou na avaliação técnica do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), que, por sua vez, levou em consideração apenas o que está disposto no Plano Diretor, ferindo a Lei Federal 6.938, de 1981, que assegura o direito à preservação da paisagem, conforme analisou a promotora Gilka da Mata em entrevista ao NOVO JORNAL.

De acordo com os relatórios produzidos desde a gestão passada, quando foi designada pela então secretária Ana Mirian Machado uma equipe para reavaliar os projetos dos “espigões” que tiveram as licenças canceladas, os técnicos da Semurb, que permanecem na secretaria, são enfáticos ao limitar o assunto a legislação municipal. Segundo consta em um dos pareceres, o empreendimento liberado este mês está em uma área de adensamento básico, que não prevê limite de gabarito.

Em um dos trechos fica enfatizado o caráter tecnicista. “Difícil é para todo analista definir/limitar até onde a paisagem deve ser preservada. Ele não pode nem deve na sua subjetividade individual achar que determinado limite é ideal para ser preservado”.

O engenheiro Edilson Bezerra assinou o documento e explica que a Zona Especial de Interesse Turístico, que limita o gabarito 7,5 metros de altura, permitindo, portanto, uma edificação de até dois andares, termina na Rua José Bragança, paralela a avenida beira mar, e distante dois quarteirões da Rua João Noberto, onde o empreendimento em questão está localizado.

“Baseados nessa delimitação foi que nós decidimos dar parecer favorável a liberação desse prédio”, comentou o assessor técnico da Semurb. A atual licença de instalação, que é a chamada licença ambiental, foi emitida no último dia 14 de janeiro e tem validade de quatro anos. O alvará de construção 965/2009, permitindo uma área de construção de 5,43 mil metros quadrados, tem a mesma data e foi assinada pelo secretário Kalazans Bezerra e o diretor do departamento de licenciamento de obras e serviços Raquelson dos Santos Lins.

Edilson Bezerra, técnico da Semurb

População deve se posicionar, diz secretário

Em meio à polêmica envolvendo o Executivo municipal, o secretário Kalazans Bezerra propõe dividir a o assunto em duas questões. A primeira seria a legalidade; a outra é se a construção é boa ou não para a cidade. Sobre o primeiro aspecto, ele não titubeia. Já a respeito da segunda, resume: é preciso fazer um debate com a população, que deve se posicionar.

“Certamente não é bom para Natal que continuemos como nos últimos 20 anos, presenciando um crescimento desordenado, mas nós estamos tentando resolver isso, revisando a Legislação”, disse o titular da Semurb. Ainda segundo ele, antes da anunciada revisão do Plano Diretor, devem ser regulamentados alguns aspectos do que foi aprovado em 2007, como cinco das dez Zonas de Proteção Ambiental. Kalazans garantiu que o texto proposto para a atualização da lei só deve chegar à Câmara Municipal de Natal no segundo semestre de 2011.

Ele também disse que sendo bom ou não, o plano precisa ser cumprido e a revisão não irá engessar o crescimento da cidade.

Nesse momento, gerenciar a crise estabelecida é a prioridade da gestão, pois poderia comprometer a imagem política da gestora. “O que não vamos admitir é que consigam desviar as atenções para tentar fazer desse um debate com interesse político, principalmente em um ano de eleição”, disse o secretário.

De acordo com Kalazans Bezerra, apenas um empreendimento obteve recentemente a liberação porque foi o único a cumprir os trâmites legais. Os outros três construtores teriam preferido ingressar na Justiça por não acreditarem que o município agiria dentro dos preceitos legais.

A CTE Engenharia Ltda. apresentou ao Conplam em 2007 o mesmo projeto levado à análise da Semurb em 2005. “Só não foi aprovado em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves porque eu era o conselheiro responsável por relatar e pedi vistas por achar que faltavam ser encartados alguns documentos”, afi ança o secretário.

A missão de relatar, em dezembro do ano passado, ficou a cargo do conselheiro Nélio Lúcio Archanjo, que garantiu que o empreendedor apresentou todos os documentos exigidos para a nova licença, além de esclarecer pontos questionados pelo primeiro relator do processo, que tinha pedido itens básicos, como que estivesse anexa a planta do imóvel de 19 pavimentos. Das 17 entidades que têm acento no Conplam, apenas dez participaram da votação e todas se posicionaram a favor da emissão do licenciamento.

Mineiro propõe audiência

Fernando Mineiro: audiência com o prefeito em exercício

Ainda essa semana deve ser realizada uma audiência com entidades não-governamentais e o prefeito em exercício Paulinho Freire (PP), para debater a liberação dos “espigões” no entorno do Morro do Careca.

O pedido de reunião foi feito pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que solicitou através de ofício uma audiência com a prefeita Micarla de Sousa (PV), mas sua equipe disse que não seria possível, já que a chefe do Executivo decidiu tirar férias e viajar durante 20 dias.

O parlamentar disse que a prefeita tem o direito a um período de descanso, mas questionou o gesto em virtude do momento. “Ela pode tirar férias, mas o que eu espero da administração é que ela reconheça que incorreu em um erro. Como aconteceu na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo, espero que essa administração também tenha a capacidade de recuar dessa decisão meramente tecnicista”, comentou Mineiro.

O deputado disse em uma página pessoal na internet que a liberação atende aos interesses de empresários da construção civil. Ainda segundo ele, o equívoco do Executivo é ver a liberação da obra apenas como a de um empreendimento, quando, em sua opinião, ela abre precedente para que outros empreendimentos surjam na mesma localidade, comprometendo a estrutura do bairro e a qualidade de vida da população. “Olhar isoladamente é um artifício para não enfrentar a questão”, concluiu o deputado.

A audiência não será pública, mas realizada no Palácio Felipe Camarão, com a presença do executivo, representantes do legislativo, técnicos e articuladores do movimento Filhos de Ponta, além de ONGs envolvidas com a causa. A idéia da proposta surgiu num encontro na última segunda-feira entre o deputado e integrantes do movimento denominado “Filhos de Ponta”.

Críticas a Carlos Eduardo

Kalazans Bezerra afirmou que o ex-prefeito Carlos Eduardo foi infeliz ao questionar a liberação do empreendimento. Segundo ele, deveriam ser levadas em consideração aspectos jurídicos e ambientais. O secretário analisou ainda o decreto 8090/2006, baixado pelo então gestor, anulando licenças de quatro empreendimentos no entorno do Morro do Careca e classificado como um gesto unilateral.

“Isso foi o início de tudo. Ele não pensou na cidade, nas consequencias para o município, já que essas empresas podem entrar na Justiça com um pedido de indenização contra a prefeitura. A sociedade pode ter de pagar por um ato do gestor, tomado no calor da emoção. É preciso ter equilíbrio”, salientou.

Provocado, Kalazans tocou ainda na Operação Impacto, que culminou na ação que investiga a compra de votos no Legislativo municipal durante a votação do Plano Diretor.

“A gestão pública não pode se pautar apenas por questões externas. Se havia a Operação Impacto, esse era um motivo a mais para abrir um debate e esclarecer as questões à população. Agora estamos pagando um preço muito alto por essa irracionalidade”, disse.

.: Micarla apóia decisão do Conplam a favor dos espigões

NOVO JORNAL - 03/fev/2010

Repórteres: Luana Ferreira e Cristiano Felix
Foto: Argemiro Lima

Prefeita vai manter a licença das obras, mas pode modificar legislação ambiental de Ponta Negra, que considera restritiva

Espigões de Ponta Negra que, segundo o Ministério Público ameaçam a paisagem do Morro do Careca, estão para ser construídos no local indicado pelo destaque da foto acima

A prefeita Micarla de Sousa (PV) afirmou ontem que “a posição da prefeitura é cumprir
leis” e não vai voltar atrás na liberação da construção dos espigões no entorno do Morro do Careca. Ela também deu sinais de que pode modifi car a legislação ambiental de Ponta Negra durante a revisão do Plano Diretor, que deve acontecer a partir do segundo semestre.

“Nós vamos enviar um projeto de Lei para esta Casa para quando for votar o Plano Diretor acabar com esse tipo de celeuma, porque fica algo muito subjetivo: essa lei pode, mas não pode”, disse, fazendo referência à suspensão do alvará de construção determinada pelo então prefeito Carlos Eduardo, em 2007. “A nossa gestão não vai ressuscitar a insegurança jurídica, o que tem que cumprir vai ser cumprido”.

A Semurb liberou dia 14 de janeiro a construção de um dos espigões – os outros três entraram na Justiça para reaver as licenças. Micarla de Sousa afirmou que iria evitar a “politicagem” em torno do assunto, mas atribuiu a liberação dos espigões ao decreto do ex-prefeito em 2007 por ter suspendido e não anulado as licenças. “Esse decreto foi assinado por mim? Não, foi Carlos Eduardo. Se tivesse dentro daquele contexto, qualquer prédio seria liberado”.

De acordo com Waldenir Xavier de Oliveira, que era procurador geral do município na época, o decreto permitiu o direito de revisão das construtoras porque esse é um direito assegurado por lei.

Para Micarla de Sousa, a prefeitura deve seguir a decisão do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de Natal (Conplam) e não “mudar a regra durante o jogo”. “O Conplam decidiu pela liberação por dez a zero. Será que essas pessoas todas agiram de forma errada? Eu não vou aqui falar se esse projeto estava ok ou não. O que existe é isso: o projeto está de acordo com a lei ambiental? Se está errado, vamos mudar”.

Para o vereador Raniere Barbosa (PRB), que representa a Câmara Municipal no Conplam – onde votou a favor da liberação - e faz oposição à prefeita, Micarla poderia voltar atrás se houvesse interesse. “O Conplam só olha o lado técnico. O caráter político e social é do Poder Executivo. É ele quem deve saber o que e bom para a população e tem a prerrogativa de impedir”.

Prefeita Micarla de Sousa

A prefeita disse que a legislação ambiental de Ponta Negra, mesmo “muito restritiva”, pode passar por mudanças se não está “servindo”. “Essa legislação que está aí serve? Ou não serve? Se esse Plano Diretor que foi aprovado, e que é muito restritivo, não está servindo, então temos que levar à discussão. Não se pode tratar as leis de forma subjetiva”.

Desde o ano passado a Secretaria de Meio Ambiente (Semurb) se debruça sobre a regulamentação do Plano Diretor aprovado em 2007. O documento, que vai detalhar a legislação ambiental em relação a gabaritos, zonas de proteção, código de meio ambiente, entre outras coisas, deve ser aprovada pelo Conplam e enviada para a Câmara Municipal até junho. Depois disso, a secretaria vai se concentrar propriamente no novo Plano Diretor, que deve, por lei, ser revisado a cada quatro anos.

O secretário Kalazans Bezerra (Meio Ambiente) reclamou do “uso político” do assunto e não respondeu se a regulamentação pode mudar a legislação ambiental de Ponta Negra.“Não se vai fazer revisão pensando em Carlos Eduardo”.

Espigões não dependem apenas do Plano Diretor, diz Ministério Público

O Ministério Público se manifestou sobre as declarações da prefeita Micarla de Sousa (PV) de que o Executivo vai cumprir apenas o que determina a lei, referindo-se a autorização dada para que o empreendimento Costa Brasilis Residencial volte a ser executado. De acordo com a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, mesmo que haja revisão do Plano Diretor, como foi anunciado ontem na Câmara Municipal de Natal, a avaliação dos impactos ambientais é feita com base na lei federal 6.938, que garante a preservação da paisagem.

O argumento sobre a constitucionalidade deve ser usado em uma próxima ação judicial contra os “espigões”, movida pelo MP. “Do jeito que está, a questão da avaliação do impacto é analisada através de lei federal, não só com base no plano diretor. A proteção da paisagem é um direito constitucional, é o que se chama do direito a própria cultura. Esse direito está amparado. Ao município cabe também o dever de coibir os abusos e se não fi zer, pode ser questionado”, disse a promotora, sustentando que uma grande falha é os processos de licenciamento não serem tornados públicos. Na avaliação dela, casos como esse deveriam ser debatidos em audiência pública.

Hoje o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes, vai enviar ao MP um mandado de intimação com os autos da inspeção feita na terça-feira, 26, dando o prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste.

A promotora Gilka da Mata está ciente do prazo e não descarta a possibilidade de pedir uma perícia. “O MP tem a prerrogativa de requerer novos estudos se não estiver satisfeito com o laudo”, comentou.

Paralelamente, a promotora solicitou a elaboração de um estudo sobre o impacto urbano e paisagístico dos espigões em Ponta Negra por uma equipe técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o professor Paulo Nobre, coordenador do Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU), o estudo técnico já está em fase de conclusão. A expectativa era que o relatório fosse entregue ao MP até o fi m da tarde de ontem, mas no início da noite a promotora disse que a entrega aconteceria hoje.

Nobre explica que a agilidade no processo se deve a uma série de estudos já desenvolvidos pelo grupo, na área de urbanismo e paisagismo na região do Morro do Careca. “Dispomos de muitos dados na área de paisagismo coletados em outros trabalhos, que aceleraram o processo”, diz.

Além dos dados coletados pelo departamento, a elaboração dos estudos contou com o auxílio de simulações gráficas e de realidade virtual para criar uma projeção de como ficaria a área após a construção dos prédios.

“Fizemos uma simulação para termos uma projeção concreta sobre os danos que os prédios podem causar a paisagem”, diz Paulo Nobre.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata solicitou e já recebeu da Semurb uma cópia da licença ambiental concedida para os empreendimentos, mas ainda depende do resultado do laudo da UFRN para se pronunciar diante da Justiça.

“Já posso adiantar que pelo material que tenho em mãos, o impacto paisagístico está configurado”, disse. O estudo foi pedido desde o último dia 21.

SINDUSCON é a favor da construção dos prédios

Segundo o diretor de marketing do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Carlos Luiz Cavalcanti, a instituição mantém o posicionamento de anos atrás: é a favor da construção dos espigões. A posição levanta o caráter político do órgão, já que muito diretores também são investidores do mercado imobiliário.

“Nós entendemos que a anulação das licenças ambientais é que foi um erro e nos causou muita estranheza. Por isso, achamos louvável a iniciativa da prefeitura em reparar esse dano”, comentou Cavalcanti.

Ainda segundo ele, não há até aqui qualquer estudo com uma demonstração clara que haveria interrupção da paisagem. De acordo com o representante do Sinduscon, algumas licenças dos cinco empreendimentos previstos para as imediações do Morro do Careca teriam demorado mais de um ano para sair, o que mostraria que se trata de um processo rigoroso.

Quando aconteceu o cancelamento das licenças, ele diz que houve um erro coletivo. “A prefeitura alimentou aquela situação e acabou criando um monstro. A então secretária Ana Mirian Machado (Semurb) estava certa, cumprindo o que determina a lei”, analisa.

Na época, em 2006, a CTE Engenharia, responsável pelo empreendimento Costa Brasilis Residence garantiu que entraria com uma ação contra o município, pedindo indenização no valor de R$ 4 milhões. O engenheiro responsável, Rogério Torres, reclamava também da demora da Semurb em analisar o pedido de licenciamento ambiental.

Após a emissão da licença foi expedido o alvará de construção, também pela Semurb, e efetivado o registro de incorporação no cartório de registro de imóveis. O empreendedor divulgou que dos 60 apartamentos, 55 tinham sido comercializados, o que representa 91,67% das unidades. Quase todos os apartamentos tinham sido comprados por estrangeiros.

.: Revogada licença e decreto que permitiam construção de espigões em Ponta Negra

SITE DA PREFEITURA DO NATAL - 04/fev/2010
Foto: D'Luca

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, acompanhada do vice-prefeito, Paulo Freire, do Procurador Geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto, da promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata e do secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, concedeu uma coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (4), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, onde anunciou a revogação da licença ambiental que permitia a construção de um empreendimento da CTE Engenharia LTDA, em Ponta Negra.

Na ocasião a prefeita também revogou o decreto Nº 8090/2006 que permitia que outras licenças ambientais canceladas passassem por um processo de revisão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

A prefeita tomou e anunciou a decisão de anular tanto a licença ambiental quanto o decreto, após apreciar um laudo técnico pericial encaminhado pelo Ministério Público e realizado por especialistas do Departamento de Arquitetura da UFRN. O laudo constata o impacto e degradação visual permanente do Morro do Careca e das áreas adjacentes, que integram a Zona de Proteção Ambiental (ZPA)6, caso o empreendimento Costa Brasilis da CTE Engenharia fosse erguido no local. A licença ambiental daquela construção havia sido concedida pela Semurb no dia 14 de janeiro deste ano, quando o órgão recebeu do Conselho de Planejamento Urbano de Natal (Conplan) a autorização para liberar a construção.

“Para que não paire qualquer dúvida sobre o compromisso da minha gestão e do Partido Verde em defender o meio ambiente, eu resolvi tomar a decisão de revogar a licença e o decreto instituído na gestão anterior a minha, principalmente para reforçar a segurança jurídica de que outras situações como essa não voltem a ocorrer”, declarou a prefeita.

Micarla de Sousa ainda defendeu a decisão da Semurb em ter concedido a licença ambiental do empreendimento. “Eu confio plenamente no meu secretário Kalazans Bezerra e tenho a convicção de que ele tomou a decisão juridicamente legal baseado na orientação do Conplan, que é uma entidade totalmente independente e séria. A postura de ter autorizado a construção foi puramente técnica. Tenho a certeza de que se esse laudo da UFRN nos tivesse sido apresentado antes de todo esse processo não teríamos permitido a construção do empreendimento em Ponta Negra”, enfatizou a chefe do executivo municipal.

Durante a coletiva a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação do laudo pericial realizado pela UFRN, a partir do qual o Ministério Público recomendou a Prefeitura do Natal para cancelar a licença ambiental cedida a CTE Engenharia. “Eu fico muito feliz com a atenção que a prefeita Micarla de Sousa nos atendeu para analisar o laudo e da maneira transparente com que a questão foi tratada. Isso demonstra que a prefeita, independente de decisões judiciais, tem o interesse em propiciar uma melhor qualidade de vida para a população. A vitória maior é da população que vai poder continuar desfrutando da paisagem do Morro do Careca”, disse Gilka da Mata.

O Procurador geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto também elogiou a iniciativa da prefeita. “Essa foi uma decisão fundada numa orientação técnica e é bastante importante quando um gestor público tem a coragem e a sensibilidade de rever um processo como esse. É um contentamento ver que a prefeita também compartilha do sentimento do Ministério Público que é o de lutar pela defesa do meio ambiente”, comentou Manoel Onofre Neto.

Retrospectiva

Em 2005 a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal concedeu licenças ambientais para a construção de quatro empreendimentos nas áreas adjacentes do Morro do Careca, em Ponta Negra. Em 2006, a gestão anterior instituiu o decreto Nº 8090/2006 que suspendeu as licenças dos espigões determinando a paralisação das obras, mas que ainda permitia que fosse concedido o direito de revisão das licenças por parte da Semurb.

Com o cancelamento das autorizações, os quatro empreendimentos entraram na justiça contra o município, processos que, inclusive, ainda estão sub judice. Apenas a CTE Engenharia, com base no decreto solicitou em 2007 a revisão da licença. O procedimento foi concluído em dezembro de 2009, quando o Conplan através de uma votação das 17 entidades participantes, autorizaram a Semurb conceder a licença ambiental. O que foi feito no dia 14 de janeiro deste ano.

.: Estudo da UFRN foi decisivo para prefeita cancelar licença dos "espigões"

NOMINUTO.COM - 04/fev/2010
Por Melina França

Laudo técnico foi apresentado na noite de ontem (3), pelo Ministério Público, à Prefeitura. Estudo de impacto fez Micarla de Sousa retroceder.

Estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que avalia o impacto da construção dos espigões em Ponta Negra foi apresentado na noite de ontem (3), pelo Ministério Público, à Prefeitura do Natal. O laudo técnico fez a prefeita da cidade, Micarla de Sousa, retroceder na decisão da construção dos “espigões” em Ponta Negra.

"Logo que vi o documento da UFRN, pela substância que traz, tomei a decisão de cancelar a licença ambiental do empreendimento específico e revogar o decreto 808090/2006, da gestão passada", garante a prefeita em coletiva de imprensa na manhã de hoje (4) no Palácio Felipe Camarão.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) não havia realizado estudo de impacto sobre as obras, conforme havia orientado a Procuradoria do Município. A licença ambiental ao projeto da CTE Engenharia foi concedida apenas com base na decisão do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan).

O laudo foi encaminhado pela promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e o Procurador Geral da Justiça, Onofre Neto. Ao tomar conhecimento do empreendimento imobiliário nos arredores do Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, o Ministério Público se declarou surpresa. A licença ambiental foi liberada no período de férias da promotora Gilda da Mata.

De acordo com o estudo da UFRN, as cinco edificações que seriam construídas “contrastam e concorrem com a visão do Morro do Careca”. Seriam erguidos junto às dunas cinco prédios: o Monte Sinai, o Solaris de Ponta Negra, o Philippe Vannier, o Flat da Vila e o Villet del Sol.

Após a pressão do Ministério Público, a prefeita afirmou ainda que revogou o decreto 808090/2006 da gestão passada que permitia a liberação de nova licença para empreendimentos com licenciamento ambiental negado. A partir de agora, nenhum outro projeto imobiliário deve ser construído nas proximidades do morro.

.: Micarla: Nenhum outro empreendimento será construído no Morro do Careca

NOMINUTO.COM - 04/fev/2010
Por Melina França e Alisson Almeida

Prefeita de Natal revogou decreto da gestão passada que permitia liberação de nova licença para empreendimentos com licenciamento cancelado.

Nenhum outro empreendimento poderá ser construído nas imediações do Morro do Careca. É o que afirma a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, após forte pressão por parte do Ministério Público e da população.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (4) no Palácio Felipe Camarão, a prefeita garantiu que revogou o decreto 808090/2006 da gestão passada que permitia a liberação de nova licença para empreendimentos com licenciamento ambiental negado.

O decreto havia sido editado em 2006 pelo então prefeito Carlos Eduardo, abrindo a possibilidade de empresas com licença ambiental suspensa recorrerem. Micarla de Sousa diz que agora, além do projeto da CTE Engenharia, nenhum outro que proponha construções no entorno do Morro do Careca pode ser apresentado.

A suspensão da construção dos “espigões” de Ponta Negra partiu de um estudo de impacto realizado por uma base de pesquisa em arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O laudo técnico foi entregue à prefeita na noite de ontem (3) pela promotora de meio ambiente, Gilka da Mata, e o Procurador Geral da Justiça, Onofre Neto.

.: Micarla suspende construção de "espigões" em Ponta Negra

NOMINUTO.COM - 04/fev/2010
Repórter: Alisson Almeida

Prefeita acata recomendação do Ministério Público e revoga licença que autorizava construção de emprrendimentos próximos ao Morro do Careca.

A prefeita Micarla de Sousa (PV) acatou a determinação do Ministério Público e anunciou, em entrevista coletiva no Palácio Felipe Camarão, nesta quinta-feira (4), a revogação da licença ambiental do “espigão” da CTE Engenharia que estava sendo erguido em Ponta Negra – na área próxima ao Morro do Careca. Além disso, determinou a extinção do Decreto 8090/2006, para impedir, definitivamente, a construção de outros empreendimentos naquela região.

O decreto, editado pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), permitia que as empresas cujas licenças haviam sido suspensas entrassem com novo pedido de análise. Com base neste documento, quatro construtoras entraram na Justiça para obter nova autorização, mas até agora nenhum processo foi julgado.

Micarla afirmou que, com a anulação do decreto, “nenhum outro empreendimento vai ter licença para construir naquela área”. A prefeita mudou de ideia após receber, ontem à noite, um laudo técnico pericial solicitado pelo Ministério Público aos técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo concluiu que os empreendimentos provocariam “interferências visuais sobre o conjunto paisagístico do Morro do Careca e dunas adjacentes, cuja área integra a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 6”.

O laudo foi apresentado à prefeita pelo procurador-geral do Estado Manoel Onofre Neto e pela promotora de Justiça Gilka da Mata, que participaram da coletiva hoje de manhã. Micarla disse que decidiu acatar a determinação do MP após se deparar com a “consistência do documento [elaborado pela UFRN]”.

Segundo a prefeita, a medida visa acabar com as dúvidas sobre seu “compromisso com o meio ambiente”. Micarla agradeceu ao titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, que, em janeiro deste ano, havia concedido a licença liberando a construção do “espigão”.

A prefeita ponderou que a Semurb “trabalhou com base na legislação ambiental” e no parecer do Conselho de Planejamento (Conplan), garantindo que o empreendimento não causaria impactos paisagísticos. O secretário Kalazans Bezerra, em entrevistas à imprensa, chegou a assegurar que não havia nenhum risco da construção provocar poluição visual e impedir a vista do Morro do Careca.

Para Micarla, se o laudo da UFRN tivesse sido apresentado ao Conplan, a decisão do órgão seria outra. “Pode parecer que voltei atrás, mas muitas vezes há aspectos mais importantes que a legalidade. Um desses aspectos é o acesso da população à praia de Ponta Negra”, justificou.

Legislação protege monumentos naturais
A promotora Gilka da Mata disse que os empreendimentos haviam sido cancelados porque não existiam estudos da degradação do cenário paisagístico do Morro do Careca e das dunas adjacentes. Ela lembrou que, tanto a legislação federal quanto a municipal, protegem os monumentos naturais de “singular beleza”.

Gilka afirmou que, ao tomar conhecimento que a Semurb, com base no parecer do Conplan, havia concedido a licença ao empreendimento da CTE Engenharia, solicitou o estudo aos técnicos da UFRN e, com o resultado, recomendou a anulação da licença à Prefeitura de Natal.

“Temos o arcabouço da legislação urbanística por um lado e, por outro, a legislação ambiental. Na hora em que esse empreendimento causa prejuízo à paisagem passa a ser um elemento poluidor. O município é obrigado a preservar os monumentos se singular beleza e combater a poluição”, declarou.

Micarla de Sousa informou que as empresas têm direito a serem indenizadas, mas ponderou que vai propor a transferência do potencial construtivo para usar em outras áreas da cidade. A prefeita disse que vai promover a revisão do Plano Diretor só em 2011, mas vai começar a “ouvir a sociedade a partir de agora”.

.: Posição de Micarla sobre espigão de Ponta Negra poderá ser surpreendente, por Thaisa Galvão

Um laudo assinado por técnicos da UFRN sobre o espigão que começou a ser construído há quase 2 anos ao lado do Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, chegou às mãos da prefeita Micarla de Sousa, no começo da noite desta quarta-feira, levado pela promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata e pelo procurador Geral do Estado, Manoel Onofre Neto.

O estudo contém perspectivas da área da praia, após o espigão ser concluído. Simulações que ainda não haviam sido mostradas à população, pouco informada sobre os efeitos da obra.

Sobre o assunto, a prefeita Micarla de Sousa irá se pronunciar nesta quinta-feira. Para isso, trabalhou até quase meia noite nesta quarta, e adiou para hoje a transmissão do cargo ao vice-prefeito Paulinho Freire, que assumirá a Prefeitura enquanto a prefeita tira férias.

Micarla receberá a imprensa às 10 e meia, no salão nobre da Prefeitura, para uma entrevista coletiva. Onde ela poderá surpreender.

O tal espigão que começou a ser construído ao lado do Morro do Careca, foi feito com base em licença da Semurb, comandada à época pela arquiteta Ana Miriam Machado.

Recomendado pelo Ministério Público, o então prefeito Carlos Eduardo foi obrigado a parar a obra, apesar do projeto não estar fincado em Área de Proteção Ambiental. A obra, que começou a ser construída com base num decreto do então prefeito Carlos Eduardo, foi suspensa.

Como Carlos Eduardo não revogou o tal decreto, o projeto voltou à tona... foi aprovado pelo Conselho de Planejamento... e está prestes a ter as obras tocadas. Caso o ex-prefeito tivesse revogado o seu próprio decreto, a novela do espigão já teria terminado.

.: Verde que te quero verde, por Pablo Capistrano

WWW.PABLOCAPISTRANO.COM.BR - 03/fev/2010

Infelizmente, a cada dia que passa parece que minha crença particular na falência dos partidos políticos mais e mais se fortalece. Partidos configurados do modo como temos hoje são instituições datadas que em algum momento da história tiveram seu papel, mas que não parecem representar mais as demandas urgentes das comunidades humanas. Talvez seja realmente preciso, para aqueles que ainda acreditam na política, encontrar uma forma de atuação que ultrapasse as grades institucionais e os mandatos eletivos e mergulhe no mundo social sem intermediários.

Natal, hoje, vivencia um exemplo clássico desse tipo de falência partidária. Assumindo a prefeitura com o epíteto de “primeira prefeita eleita pelo PV em uma capital brasileira” Micarla de Sousa protagonizou logo no primeiro ano de mandato uma desconcertante guinada política em direção aos braços do mercado imobiliário. Liberou as construções de espigões na Vila de Ponta Negra, no pé do morro do careca (um dos mais importantes patrimônios naturais da cidade) e acenou com a possibilidade (de acordo com o que foi indicado pelas manchetes de jornal) de liberar o imenso hotel da BRA na via costeira (obra embargada na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves).

Ora, se você não é de Natal ou nunca veio a nossa cidade é bom saber que essas duas obras foram objeto, na gestão passada, de uma intensa discussão pública que envolveu setores ligados as empresas de construção civil, ministério público, ambientalistas, urbanistas, empresários do setor de turismo e moradores da cidade de um modo geral. Curiosamente, é a prefeita do PV que apela hoje para argumentos técnicos e legalistas a fim de justificar a sua mudança de lado na luta pela construção de uma Natal ambientalmente sustentável.

Esse é o grande indício da absoluta fragilidade de uma legenda que se diz “verde”, antenada com o movimento ambientalista internacional e que em tese deveria ocupar com seu conteúdo programático o vácuo deixado pelo antigo Partido Comunista. Não vou entrar no mérito do problema das construções, deixo isso para quem conhece os detalhes do processo. Eu queria apenas chamar atenção para esse desconcertante paradoxo da política contemporânea, essa estranha ambigüidade que vem travestida de uma amorfia ideológica que faz corar o mais cínico dos teóricos da democracia burguesa.

Pois é, amigo velho, quando uma prefeita verde abandona a luta ambientalista, quando seus secretários municipais passam a ser homenageados pelo setor imobiliário e apregoam mudanças no plano diretor para “ajustar” o crescimento da cidade ao irresistível apelo “eurotico” do fluxo de capitais, quando um gestor abandona o ideário que criou a legenda pela qual foi eleito em prol de um discurso que dilui o conceito de sustentabilidade transformando essa ideia em uma camuflagem retórica para as velhas práticas de degradação urbana que corroeram a qualidade de vida em capitais como Fortaleza, Recife ou Rio de Janeiro, quando isso acontece é porque essa ficção chamada partido político já deu o que tinha de dar.

Até agora, a gestão da primeira capital governada pelo PV anda muito pouco verde. Aliás, se há um tom de verde nessa gestão talvez seja o verde musgo, uma tintura que o manguezal das ideologias políticas rapidamente costuma a imprimir no corpo e na alma daqueles que ascendem ao poder. A propósito… alguém tem o telefone celular de Marina Silva?

.: Entrevista com Micarla de Souza, pelo blog Abelinha

BLOG DA ABELINHA, por Eliana Lima - 03/fev/2010

Entrevista com Micarla de Sousa

Eis as perguntas feitas pela repórter do blog-coluna Anna Cláudia Costa e as respostas da prefeita Micarla de Sousa:

Espigões de Ponta Negra?

Micarla: “A obra é legal. Volto a dizer o que tenho dito, ninguém vai usar de politicagem pra ficar dizendo é Micarla, a prefeita… Se a gente for olhar a questão politíca … Esse decreto foi assinada por mim? Não. Esse decreto foi assinado pelo então prefeito Carlos Eduardo. Foi ele que assinou o decreto dizendo que tendo esse, esse, esse se tivesse dentro daquele contexto qualquer prédio seria liberado. A posição da prefeitura é cumprir as leis. Leis existem para serem cumpridas. Essa questão do meio-ambiente não é uma bandeira do meu partido, é algo que está dentro de mim (…)

O que acontece é que estão quendo jogar para uma questão política, quando não é. Eu sou a favor de fazer mudanças no Plano Diretor. Não está previsto?! Vamos fazer. Está previsto a revisão do PDN para este ano. Eu não vou entrar no debate pessoal. Esse mesmo processo que está aí, foi colocado na calada da noite pela prefeitura, caiu nas mãos de Kalazans – que na época era conselheiro do COMPLAN – e ele pediu vistas para ele analisar.

Se Kalazans não estivesse teria sido aprovado nos últimos dias de 2008. Interessante. Parece que este tipo de gestor tem memória curta. Nós vamos enviar um projeto de lei para esta Casa quando for feita esta revisão, porque fica muito subjetivo. Essa lei pode mais não pode, eu vou ficar que nem síndica de prédio?! (…)

Há um mês atrás eu impedi a construção de dois empreendimentos em lagoinha, alguém comentou? Não. Porque não estavam de acordo com a lei. Se está errado, então vamos mudar, mas não vamos mudar a regra durante o jogo. Estamos cumprindo apenas o que foi colocado pelo ex-prefeito. A prefeitura só poderia entrar (com uma ação) se estivesse com ilegalidade e se for apresentado a prefeitura vai entrar (…)

Se este Plano Diretor que já foi aprovado é que já é bastante restritivo e sem nem este plano restritivo está servindo, então a gente tem que pensar em algo que possa abranger um volume maior de pessoas que defendam.”

.: EDITORIAL: Verde que te quero verde

NOVO JORNAL - 28/jan/2010

A construção de espigões na praia de Ponta Negra, mais precisamente nas imediações do Morro do Careca, voltou ao noticiário após uma visita da promotora do meio ambiente e do juiz que vai analisar o embargo dessas obras - decidida há cerca de três anos, ainda na gestão municipal passada, durante episódio que deixou ranhuras mal esclarecidas entre o poder público, empresários e ambientalistas. Sobre o tema, é preciso, primeiro, um olhar racional. A forma como o assunto é apresentado, muitas vezes camuflando interesses de um ou de outro lado, tende a estimular o conflito e a levar o debate para um outro campo minado, o do confronto ideológico.

Em jogo está, principalmente, o futuro da cidade. Perto dali há um outro imbróglio que entra governo e sai governo ressurge, assim como desperto de alguma gaveta do judiciário ou do Ministério Público: é o que envolve a ocupação das áreas não edificáveis ao longo da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na estrada de Ponta Negra. Faz tempo que se aguarda um posicionamento definitivo acerca da utilização do trecho por empresários, considerada indevida, principalmente por ferir um bem imensurável para o natalense e para o visitante da cidade:
o direito à paisagem.

A necessidade de manter acessíveis as belezas naturais de Natal, geradoras das riquezas econômicas que estimulam uma vasta oferta de serviços advindos do turismo, deveria ser ponto
pacífi co, fosse para o gestor público fosse para o empresariado. Assim, muitas das querelas de hoje sequer iniciavam. O que se vê, porém, é um embate constante que acaba colocando o gestor público como mediador – um magistrado pouco eficiente, diga-se, se o caso específico dos espigões se repetir.

Ali, um órgão público autorizou a construção dos prédios próximos ao Morro do Careca, percebida somente após denúncia ruidosa de ambientalistas. Por sua conta e risco, o então prefeito Carlos Eduardo bancou o embargo. O caso virou questão judicial ainda não solucionada, tanto que o juiz e a promotora estiveram nesta semana na área, realizando inspeções.

Para evitar interesses que prejudiquem Natal e firam o seu plano diretor é preciso, antes de mais nada, que a prefeitura esteja devidamente equipada para analisar os projetos e seus técnicos, totalmente imunes a tentações que possam macular a instituição e no futuro prejudicar a cidade. Em especial por ser administrada por uma representante do Partido Verde, não se espera menos do que respeito ao meio ambiente e olho vivo na defesa de um desenvolvimento realmente sustentável.

.: Pegou pesado. A defesa - Fator RRH

FATOR RRH, por Ricardo Rosado - 29/jan/10

Deu no Novo Jornal

1 - "...Não devemos ter interesse político num assunto como esse, embora algumas pessoas queiram fazer uso político do caso...";

2 - "... Mas aproveito para desafiar o ex-prefeito Carlos Eduardo para um debate público e amplo, onde poderemos verificar a legalidade da licença dada pela Semurb ao empreendimento...";

3- "...O que é legal a gente defere, mas o que é ilegal a Prefeitura indefere. Nesse caso sempre esteve legal porque recebeu todos os pareceres favoráveis, á época..."

A reação é do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, a respeito dos espigões em Ponta Negra.

.: Pegou pesado. O ataque - Fator RRH

FATOR RRH, por Ricardo Rosado - 29/jan/2010

Deu no Novo Jornal

1 - "A paisagem da cidade não pertence à Prefeitura. Eles querem transformar Natal numa cidade como São Paulo. A maior riqueza de Natal é a sua beleza natural. O novo Plano Diretor, inclusive, proíbe construções ali...";

2 - "...Essa Prefeitura está vendendo a cidade na bacia das almas e ficando refém do poder econômico de algumas empreiteiras. Esse Partido Verde não tem nada de ambientalista. Ao contrário, só tem gente que usa a legenda para concorrer às eleições...";

3 - ..."É inaceitável que haja construções naquela região. Tem tanta área que poderia ter um prédio, mas esses cretinos querem construir junto numa região onde o plano diretor proíbe..."

Todas as afirmações acima foram feitas pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, reagindo contra decisão da Prefeitura, que permitiu construções de prédios em áreas de Ponta Negra.

Construções que a administração do ex-prefeito havia proibido.

.: Sobre os espigões - deu no Blog da Thaisa Galvão

BLOG THAISA GALVÃO - 01/fev/2010

Veja quem votou a favor da continuidade das obras dos espigões de Ponta Negra

A quem interessar possa...
E sei que os interessados são muitos, já que o assunto está em pleno debate...

Os espigões do entorno do Morro do Careca, que foram levantados com autorização da então presidente da Semurb, Ana Miriam Machado, e que depois de levantados tiveram as obras suspensas pela Prefeitura, serão concluídos...

Tudo porque o Conplan – Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – que é um órgão independente, votou, por unanimidade, pela retomada das obras.

Quer saber quem se posicionou favorável à retomada das obras dos espigões?

Vamos lá:

- Representante da AGERN (Associação profissional dos Geólogos do RN), Francisco Assuero B. De França.
- Representante da Câmara Municipal de Natal: vereador Raniere Barbosa.
- Representante do Exército: Edson Massayuri Hiroshi.
- Representante da Federação do Comércio: Ronald Gurgel.
- Representante da FIERN: A suplente Ana Adalgisa Dias Paulino. O titular Sílvio Bezerra não votou.
- Representante do Governo do Estado: O suplente Aldo Medeiros Júnior. O titular Fábio Ricardo Silva Góis não votou.
- Representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil-RN): Nélio Lúcio Archanjo.
- Representante do Sindicato dos Economistas: Davi Queiroz de Medeiros.
- Representante do Sindicato dos Sociólogos: Suplente Keila Brandão Cavalcanti. O titular Manoel Matias Filho não votou.
- Representante da UFRN: Fabrício de Paula Leitão.

Presidente do Conplan, o secretário de Meio Ambiente, Kalazans Bezerra, não votou. Já o vice-presidente, Fabrício de Paula Leitão, votou favorável, mas não representando o Conplan, e sim, representando a UFRN.

Também não votaram os representantes dos seguintes órgãos, com cadeira no Conselho de Planejamento: Aeronáutica, Clube dos Engenheiros, Feceb (Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do RN), Instituto Histórico e Geográfico, Marinha e OAB.

Fazendo as contas...10 representantes votaram a favor... e 7 se abstiveram de votar. Não houve um voto contra.

Eis o documento abaixo:

[clique na imagem para ampliar]

O episódio desembocou numa crise política entre o ex-prefeito Carlos Eduardo e o vereador Raniere Barbosa. Leia mais sobre o episódio:

. Raniere Barbosa declara: Carlos Eduardo nunca cancelou obras de espigões de Ponta Negra

. Vereador diz que votou a favor da obra porque espigão não fere a lei ambiental

. Raniere aconselha Carlos Eduardo a se afastar dos 17 órgãos que integram o Conplan

. Carlos Eduardo acusa Kalazans Bezerra de estar "vendendo Natal" e o chamou de "corretor de imóveis"

>>> Comentário pertinente: O Conplan perdeu a oportunidade de corrigir o grande equívoco que são as construções próximas ao Morro do Careca, realmente uma pena. Só gostaria de saber o que motivou tal decisão? Será que em nenhum momento pensaram na possibilidade das obras serem uma propaganda negativa permanente?! Principalmente para o turismo na capital potiguar!? Carlos Eduardo, saiba que você tem admiradores que confiam no seu bom senso político, boa sorte! Se o problema todo é a lei, então que seja alterada - para o bem geral dos natalenses.

.: Espigões ainda ameaçam Ponta Negra

[clique na imagem para ampliar]

NOVO JORNAL - 27/jan/2010
Repórter: Hugo França
Fotos: Ney Douglas

Promotoria do Meio Ambiente e ambientalistas alegam que a construção dos empreendimentos irá causar impacto ambiental a uma das mais belas vistas da praia, o Morro do Careca

Juiz responsável pela análise dos pedidos de licenciamento dos edíficios diz que decisão será anunciada em 10 dias

Os espigões que estavam sendo erguidos nas proximidades ao Morro do Careca, em Ponta Negra, cujas obras foram embargadas no final de 2006, voltaram a ser alvo de mais uma vistoria ontem pela manhã. Estiveram no local o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes e a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata para inspecionar especificamente as instalações do Hotel Residência Villa Del Sol, da construtora Natal Real State Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Trata-se de um dos cinco prédios cuja construção foi inicialmente autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e, posteriormente, o então prefeito Carlos Eduardo Alves cancelou as licenças ambientais emitidas. O caso, contudo, ainda não foi decidido pela Justiça.

O juiz Virgílio Fernandes e a promotora Gilka da Mata, durante inspeção ao empreendimento em Ponta Negra

A vistoria teve início às 10h30, tendo como objetivo colher informações que não foram repassadas no processo. “Aqui no local da obra não há muito o que vistoriar. Precisamos averiguar como fica a paisagem ao longe, ver o impacto que vai causar no Morro do Careca”, explicou a promotora Gilka da Mata. O juiz e a promotora seguiram então para a Via Costeira, onde se tem melhor visão do Morro do Careca e do impacto que o empreendimento causará na paisagem local.

“Não é um problema que envolve apenas o morro, mas todo o cordão de dunas. É preciso também analisar e observar os elementos físicos, biológicos e sócioeconômicos que a obra irá impor ao local”, disse a promotora, antes de se dirigir a Via Costeira.

Durante o período de vistoria no Villa Del Sol, aliás, a promotora Gilka da Mata recebeu a informação de que o empreendimento ao lado, o Costa Brasilis Residence, da construtora CTE Engenharia Ltda, recebeu autorização da Semurb para reiniciar as obras. “Estou chocada com a decisão, mas eu ainda vou averiguar a situação junto a Semurb”, revelou. A reportagem do NOVO JORNAL procurou o titular da Semurb, Kalazans Bezerra, para confirmar a informação, mas não o localizou.

“O impacto econômico que esse tipo de empreendimento provoca aqui é grande, eu não falo de valores em relação a comércio, eu falo em relação ao turismo. O turista não vem aqui para ver prédio, vem para ver a natureza”, afirmou a promotora. “Algumas paisagens são subjetiva, mas outras são tão significativas que se tornam interesse público”, opinou.

O juiz Virgílio Fernandes , responsável pela análise dos pedidos de licenciamento de quatro edificios, acompanhou a vistoria ao lado da promotora. Segundo ele, dentro de dez dias a Justiça vai decidir se libera a construção dos edifícios .“Já colhemos as informações que tinham que ser coletadas, agora vou lavrar o auto circunstancial e enviar o relatório aos interessados,
no caso a empreiteira, a Prefeitura e o Ministério Público – e em até 48 horas eles deverão dar seu parecer sobre o que averiguamos hoje”, explicou.

SOS Ponta Negra

Para os coordenadores do Movimento SOS Ponta Negra, Yuno Silva e Deth Haak, que acompanharam a vistoria, a comunidade é a principal prejudicada com os empreendimentos.

“Não podemos avaliar o empreendimento só pelo visual, temos que considerar que, na área, existe uma conjuntura de problemas que devem ser apurados. A questão do saneamento básico, do trânsito local e do impacto que vai causar na vizinhança são pontos a serem considerados”, ressalta Yuno.

“Precisamos conscientizar os empreendedores que obras desse tipo nessa área são prejudiciais ao bairro”, acrescentou Deth Haak.

Pelo projeto, o Villa Del Sol, localizado na Rua Luiz Rufino, esquina com a Rua João Noberto, está a 82 metros acima do nível do mar e 15 metros a menos que o topo do Morro do Careca – segundo dados fornecidos pela empreiteira e que ainda não foram comprovados pela perícia. O hotel residência, caso seja construído, terá 17 pavimentos e 64 unidades.




Empresa insiste na legalidade do empreendimento

Por meio de nota, a direção da construtora Natal Real State Empreendimentos Imobiliários LTDA se pronunciou a respeito das vistorias a obra. “Já investimos cerca de R$ 4,5 milhões na obra desde a compra de terreno até a realização de todas as diligências necessárias para viabilizar o mesmo mercadologicamente”, informa. Segundo o diretor, Franklin Castro, os problemas com o alvará de construção e a licença ambiental podem causar danos a imagem da empresa e a sua credibilidade, portanto é seu interesse resolver a situação.

Hotel Residência Villa del Sol, se for construído, terá 17 pavimentos e 64 unidades residenciais

Para ele, a obra não interfere na vista do Morro do Careca, pois não está inserida na ZET – 1 (Zona de Interesse Turístico) de Ponta Negra, portanto não causa dano algum. “A obra não traz impacto a paisagem do Morro do Careca porque, no plano jurídico, há uma lei que determina o que pode e o que não pode quanto ao aspecto urbanístico do Município. O empreendimento cumpre e cumpriu todas as determinações legais determinada por esta Lei”, revelou.

MP recomendou paralisação da obra ao Prefeito Carlos Eduardo

No final de 2006, o Movimento SOS Ponta Negra denunciou a população natalense supostas irregularidades nas licenças concedidas pela Semurb a cinco empreendimentos que seriam erguidos nas proximidades do Morro do Careca, que ficaram conhecidos como “Espigões de Ponta Negra”. As cinco empreiteiras entraram na justiça alegando possuir os documentos legais emitidos pela Semurb, além de acusar o SOS Ponta Negra de realizar uma montagem fotográfica em torno do morro que não correspondia à realidade.

A montagem consistia em duas fotos da região próxima ao Morro do Careca. Uma delas constava a foto do morro e dos arredores como conhecemos e, em outra, a vegetação entorno do morro já com os cinco empreendimentos finalizados. O Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente recomendou ao então prefeito Carlos Eduardo Alves que anulasse as licenças ambientais concedidas pela Semurb para as obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”.