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Via Costeira: sucessão de mal-entendidos

Tribuna do Norte - 17 de Agosto de 2012


Alberto LeandroArquiteto Orlando Busarello veio a Natal a convite dos empresáriosArquiteto Orlando Busarello veio a Natal a convite dos empresários
Uma sucessão de mal-entendidos que vem se prolongando por 34 anos. Esse é o resumo das conclusões apresentadas pelo arquiteto curitibano  Orlando Busarello ao analisar, a pedido de empresários da área de hotelaria, a implantação, as mudanças e as possibilidades futuras do projeto da Via Costeira. Busarello fez parte da equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pela concepção da Via Costeira em 1978. Ele esteve em Natal para visitar a área e se encontrar com vários segmentos envolvidos na atual polêmica sobre a liberação de novos empreendimentos.

Para Busarello, o próprio poder público, a população e os empresários do setor hoteleiro "não conseguiram compreender e planejar o espaço da Via Costeira". "Cada governante que entrava fazia uma coisa diferente", complementou ele, ontem pela manhã, ao final de uma reunião com técnicos do Ibama.

Essa não foi a primeira visita dele a Natal, após o início da implantação do projeto em 1978, mas do que viu antes e pode constatar agora, ele conclui que no decorrer de 34 anos a Via Costeira passou por três fases distintas, incluindo duas modificações ao projeto original. Busarello ainda disse que a retomada do projeto da Via Costeira não é só questão de quantidade, mas também de qualidade, e de convivência entre os nativos, o turista e o negócio da hotelaria, como previa o projeto de 1978, que tinha um víeis também conservacionista e social de geração de emprego e renda: "O projeto servia para isso, não era só um enfeite ou maquiagem".

O arquiteto ainda fez referência a Ariano Suassuna, quando dizia que quem "fala de sua aldeia fala para o mundo". E segundo Busarello, é isso que está faltando à Via Costeira para voltar a ser um destino turístico importante: "A alma do lugar faz a diferença". Ele lembrou, por exemplo, que no projeto original da Via Costeira havia a previsão de construção de um hotel pela Ecocil, de arquitetura linear, vizinho aonde hoje está o Imirá Plaza Hotel que traduzia "um pouco do vernáculo arquitetônico" do Rio Grande do Norte, com o telhado "tendo a cara dos engenhos de açúcar e fazendas" da região Nordeste.

A superintendente regional do Patrimônio da União, Yeda Cunha Pereiral, levantou a questão de que, realmente, a Via Costeira não pode ser "só um dormitório", como também admitem os empresários, mas ela afirmou que algumas coisas têm de ser definidas, como a abertura dos 13 acessos para a praia, conforme decisão judicial já transitada em julgada, mas que até hoje o  governo estadual não o fez: "O Ministério Público está pressionando e a gente pode ser responsabilizada por prevaricação", afirmou ela.

Dono do Natal Mar Hotel, o empresário Ramzi Elali afirmou que todos, agora, "estão aprendendo a falar em conjunto", daí a decisão dos hoteleiros de trazerem Orlando Busarello para discutir, com todas as partes interessadas, uma quarta proposta para a revitalização da Via Costeira. O presidente do Polo Turístico da Via Costeira, Luiz Sérgio Barreto, disse que atualmente existem dez hotéis em funcionamento na Via Costeira, além do Hotel BRA que teve sua construção suspensa em função de embargo administrativo do município.

Segundo Luiz Sergio, caso seja revogada ou flexibilizada a proibição de construção de novos hotéis - pois como se trata de uma Área de Proteção Permanente (APP), a legislação só permite obras de cunho social -, outros 16 poderão ser construídos ao longo dos 12,5 quilômetros de praia que margeiam a Via Costeira.

Como algumas áreas são pequenas, alguns projetos precisam ser revistos, mas Barreto confirmou que "só seis empreendimentos hoje contam com projetos".   Ele ainda teria uma reunião, à tarde, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

"Esse é o caminho que deveria ter sido seguido", resumiu o superintendente regional do Ibama, Alvamar Costa de Queiroz. "É importante saber o que existia antes e o que foi projetado". Alvamar Queiroz apoiou, logo após o encerramento da reunião a preocupação dos técnicos da instituição de que  "não é porque a Copa do Mundo está ai", que as coisas par a Via Costeira "devem ser executadas sobre pressão e sem respeito às leis ambientais".

[Via Costeira] Arquiteto defende edificações

Tribuna do Norte - 16 de Agosto de 2012

O arquiteto Orlando Busarello - um dos idealizadores do projeto original da Via Costeira - é favorável à construção de novos empreendimentos na área. A opinião foi dada ontem, durante reunião organizada pelos empresários do Pólo Turístico da Via Costeira. "Conservação e preservação não são excludentes para a edificação. Sou a favor da construção de novos empreendimentos que possam ser aplicados de forma coerente, com respeito ao meio ambiente. Desde o princípio, a ideia do projeto da Via Costeira foi a de organizar espacialmente a região de forma flexível e harmônica para a realização de um projeto de excelência", disse Busarello.
Júnior SantosBusarello: projeto original vai além da construção de hotéisBusarello: projeto original vai além da construção de hotéis

Busarello integrou a equipe do escritório Luís Forte Netto, responsável pelo projeto de concepção da Via Costeira, desenvolvido em 1978. Em companhia do geólogo José Salamuni, realizou o mapeamento de toda a região da Via Costeira, estudo responsável pela edificação da rodovia que, para o arquiteto, faz o contorno ideal para a preservação das dunas e da Mata Atlântica.

Mas o projeto elaborado há mais de três décadas nunca foi implantado na totalidade. "O trabalho ia além da construção de um espaço para o turismo. O pensamento era o de aproveitar os 12,5 km de costa virgem entre Mãe Luíza e Ponta Negra para o uso da sociedade como um todo. A edificação de espaços socioculturais, para que houvesse proximidade entre o turista e o nativo, bem como de acessos para a praia e 16 mirantes ao longo da via sempre fizeram parte do projeto original", alegou.

A balneabilidade ao longo desse percurso foi amplamente estudada e inserida no projeto. Os acessos à praia estavam em pontos estratégicos para facilitar a entrada em zonas apropriadas para serem usadas como balneários. A da implantação das paradas de ônibus cobertas e de árvores ao longo do calçadão da Via Costeira também não foram esquecidas. "Não existia esse hábito de fazer caminhada naquele tempo, mas o projeto foi realizado, pensando-se na integralização de todo o espaço para o uso comum de turistas e natalenses", reforçou Busarello.

Segundo ele, os espaços onde estão edificados os hotéis da Via Costeira respeitam o Plano Diretor de Natal e preservam a região, visto não serem área de conservação ambiental. Busarello reforçou que as Zonas de Proteção Ambiental 1 e 2 encontram-se logo após a avenida Dinarte Mariz, e seguem em plena conservação.

A vinda do arquiteto é convite dos empresários que atuam na Via Costeira. "Nosso objetivo é o de propiciar uma linha de atuação para o governo e recuperar esse projeto engavetado. É importante unir forças e fazer avançar o turismo local", colocou Luiz Sérgio Barreto, presidente da pólo turístico da Via Costeira.

Para o secretário municipal de Turismo, Murilo Barros, a indefinição sobre a liberação das construções na Via Costeira precisa ser revista pela instância federal, uma vez que a interferência do Ibama sobre a edificação de novas estruturas que beneficiem o turismo local prejudicam o desenvolvimento. "Não vivemos na lua, onde não existem pessoas. Vivemos na Terra, onde há a necessidade de harmonizar a natureza com as pessoas", compartilhou.

IBAMA

Na manhã de hoje, o arquiteto Orlando Busarello se reúne com o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Costa de Queiroz, às 11h, para apresentar o antigo projeto e ouvir a entidade com relação à preservação da região, a principal alegação do órgão ambiental, que serve de argumento para que não sejam mais construídos empreendimentos turísticos na região.

Antes, às 9h, o arquiteto marca presença na audiência organizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a partir das 9h, quando serão discutidos os processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da praia de Ponta Negra.

.: Personagens - artigo de Carlos Magno

NOVO JORNAL - 07/fev/2010

Poderia ser o treinador do América, demitido na terceira rodada do estadual, sem sofrer derrota. Poderia ser a prefeita Micarla de Sousa, por mudar de forma tão radical seu modo de compreender a região em volta do Morro do Careca.

No espaço de apenas 48 horas, ela saltou de ferrenha defensora dos espigões – “este governo não vai ressuscitar a insegurança jurídica nem mudar as regras no meio do jogo” – a rigorosa protetora da área – “a partir de agora, nenhum prédio poderá ser construído no entorno do Morro do Careca”.

Poderia ser, ainda, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, que viveu semana de inferno astral. Assim como a chefe, ele foi um firme patrocinador dos espigões, pelo quais chegou até a chamar à briga o ex-prefeito Carlos Eduardo: propôs um debate público para ver quem tinha razão no episódio.

Sofreu ainda o agravante de ser o presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, que autorizou em janeiro as licenças cassadas agora pela prefeita após receber um laudo técnico da Promotoria do Meio Ambiente. Meu personagem da semana poderia ser, então, Paulo Moroni, a prefeita Micarla ou o secretário Kalazans Bezerra. Mas não são.

Meu personagem, ou melhor, meus personagens são os integrantes do Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo do Departamento de Arquitetura da UFRN: Paulo José Lisboa Nobre, Maria Dulce Bentes, Ana Claudia Lima e Miss Lene Pereira da Silva, todos com respeitável currículo.

Não são os donos da verdade – decididamente, não são.

No entanto, o laudo que produziram teve o poder não somente de determinar uma revisão de tudo o que se planejava em termos de construções na área próxima ao Morro do Careca, mas de despertar a sociedade para a importância de um bem que, por ser subjetivo, costuma ser difícil de mensurar: a paisagem.

No documento que elaboraram, mostraram de forma técnica que a construção de edifícios aquela região de Ponta Negra provocaria danos irreversíveis à paisagem.

A partir de agora quando se falar em construções em áreas não edificáveis, como outra região da mesma Ponta Negra, ou em erguer novos hotéis na Via Costeira, ou em qualquer outra interferência mais radical em uma de nossas riquezas naturais, virou dever lembrar que a paisagem é um bem da cidade – e sua violação pode ocasionar prejuízos irreversíveis. Taí uma decisão para não se esquecer e um belo serviço prestado a um município que vive conflitos recorrentes porque, mesmo quatrocentão, ainda não aprendeu como crescer dando a devida dimensão do quanto importa preservar suas belezas.

.: Micarla volta atrás e detona espigões

NOVO JORNAL - 05/fev/2010
Repórter: Alexis Peixoto
Fotos: Ney Douglas

Prefeita acata recomendação do MP e anuncia suspensão da licença ambiental da obra; empresários vão à Justiça pedir indenização

Dois dias após se pronunciar a favor da manutenção das licenças ambientais dos espigões de Ponta Negra, a prefeita Micarla de Sousa voltou atrás e decidiu suspender a licença ambiental e o alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, da CTE Engenharia Ltda., e revogar o decreto municipal assinado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo em 2007, que permitia a revisão das licenças. A decisão veio por recomendação do Ministério Público, que apresentou um laudo técnico pericial da UFRN, comprovando dano paisagístico na área do Morro do Careca e dunas adjacentes.

À tarde, os empresários do Costa Brasilis anunciaram que irão recorrer à Justiça para exigir indenização de R$ 18 milhões.

Prefeita Micarla de Sousa

Na terça-feira, a prefeita havia afirmado que não iria interferir na questão dos espigões para não provocar insegurança jurídica, uma vez que o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) havia dado parecer favorável às obras. A mudança de ideia veio na noite de quarta-feira, quando a chefe do Executivo Municipal foi confrontada pelo Ministério Público por meio da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e do procurador-geral Manoel Onofre Neto, que apresentaram o laudo técnico da UFRN sobre o impacto ambiental dos espigões, durante uma reunião a portas fechadas no palácio Felipe Camarão.

“Fui surpreendida pela substância desse laudo da UFRN. Talvez se esse estudo tivesse sido apresentado ao Conplam, a licença do empreendimento em questão não tivesse sido concedida”, afirmou a prefeita durante coletiva realizada na manhã de ontem, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Com base no laudo da UFRN, que concluiu que os empreendimentos causariam dano paisagístico irreversível na área do Morro e dunas adjacentes, a prefeita decidiu acatar a recomendação do Ministério Público e revogou o decreto nº 8090 de 2007. Pelo decreto, publicado no Diário Oficial do Município do dia 12 de janeiro daquele ano, fi cou determinado que os empreendimentos que já haviam sido embargados poderiam requerer, por meio de processo autônomo, novas licenças ambientais, desde que cumprissem as normas determinadas pela Semurb.

Tendo o decreto como base, as empresas Solaris Empreendimentos, Natal Real State Empreendimentos, Metro Quadrado Construções e CTE Engenharia, que já haviam tido suas licenças suspensas pela Prefeitura em 2006, resolveram recorrer à Justiça para obter novo licenciamento. Desses, só a CTE Engenharia conseguiu obter nova licença. Os outros processos continuam tramitando na Justiça e não chegaram a ser julgados.

Além de revogar o decreto, a prefeita confirmou a anulação da licença ambiental e do alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, que havia sido aprovado pelo Conplam em dezembro de 2009. “Com a revogação desse decreto, qualquer tipo de insegurança jurídica deixa de existir. A partir de agora, nenhum prédio poderá ser construído no entorno do Morro do Careca”, afirmou a prefeita.

Questionada se considerava o decreto um equívoco da gestão anterior, Micarla hesitou e se limitou a responder que “o decreto obedecia a legislação vigente na época”. Micarla também garantiu que a prefeitura irá considerar os pedidos de indenização das construtoras cujos empreendimentos foram embargados, mas adiantou que pretende propor a transferência do material construtivo para outra área. “Talvez a possibilidade de construir em outra área seja até mais interessante para eles do que a indenização”, disse.

A promotora Gilka da Mata comemorou o acato da recomendação. “Existem pelo menos oito leis federais que garantem a manutenção do patrimônio paisagístico da cidade. O acato da recomendação do Ministério Público pelo município representa uma vitória para a cidade de Natal”, comentou.

Promotora Gilka da Mata

Laudo conclui que obras prejudicariam paisagem

O estudo técnico pericial da UFRN foi solicitado pelo Ministério Público no início da semana. Utilizando recursos gráficos e com base nos dados oficiais de massa e topografia dos cinco empreendimentos pretendidos para a área, o estudo da UFRN fornece uma projeção de como ficaria a paisagem do Morro do Careca após a construção dos empreendimentos.

A partir dos estudos realizados pelo Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU), o laudo pericial concluiu que, se concretizadas, as construções causariam prejuízo irreversível ao conjunto paisagístico da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA 6), que corresponde ao Morro de Careca e as dunas adjacentes.

O laudo da UFRN foi coordenado por Paulo José Lisboa Nobre, professor titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN (DARQ) e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU).

A elaboração do laudo contou com a colaboração dos pesquisadores e professores do DARQ Maria Dulce Bentes, mestre em Planejamento Urbano pela UFRS, Ana Claudia Lima, pesquisadora do GEHAU e colaboradora da pesquisa do Banco Nacional de Experiências sobre Planos Diretores e Miss Lene Pereira da Silva, pesquisadora do GEHAU e membro da comissão técnica da elaboração de Planos Diretores em diversos municípios do interior do estado.

.: ESPIGÕES: A palavra oficial de Micarla - blog Muitas Outras

BLOG MUITAS OUTRAS, por Virínia Coeli e Rosalie Arruda - 04/fev/2010

Assessoria da prefeita de Natal Micarla de Sousa divulga informações e justifica a decisão da chefe do executivo municipal de cancelar licenças e anular decreto que dava brecha para a especulação imobiliária construir próximo ao Morro do Careca na praia de Ponta Negra.

Eis parte da nota...

A prefeita tomou e anunciou a decisão de anular tanto a licença ambiental quanto o decreto, após apreciar um laudo técnico pericial encaminhado pelo Ministério Público e realizado por especialistas do Departamento de Arquitetura da UFRN.

O laudo constata o impacto e degradação visual permanente do Morro do Careca e das áreas adjacentes, que integram a Zona de Proteção. A licença ambiental daquela construção havia sido concedida pela Semurb no dia 14 de janeiro deste ano, quando o órgão recebeu do Conselho de Planejamento Urbano de Natal (Conplan) a autorização para liberar a construção.

.: Capim Macio se mobiliza para apresentar projeto do Parque neste sábado, dia 3, às 18h

[clique na imagem para ampliar - foto de Omar Cordoba]

Há quase um ano, no dia 13 de novembro de 2008, aconteceu uma das maiores mobilizações da comunidade do bairro de Capim Macio, quando mostramos e comprovamos que mais forte é o poder da mobilização, da união e que a participação popular é algo essencial no desenvolvimento da nossa cidade, bairro, rua...

Para coroar esse movimento, a comunidade de Capim Macio apresenta neste sábado, às 18h, projeto arquitetônico do Parque que divide a área com uma lagoa de captação. O encontro acontece no próprio espaço onde será construído o parque: rua Missionário Joel Carlson - por trás do Supermercado Extra, em capim Macio.

Como o resultado nem sempre é como queremos, nada nesse universo é perfeito, mas tudo flui dependendo das energias que apostamos. Conseguimos vencer uma batalha: a conquista de uma área verde belíssima, que servirá para várias gerações do bairro e da cidade usufruirem, desfrutarem e desenvolverem um conhecimento crítico, social e ambiental, pois aquele espaço resulta da força de vontade de pessoas de bem que pensam além do agora, que visualizam um futuro mais agradável para os próximos habitantes deste planeta.

E como tudo na vida são ciclos, amanhã a comunidade de Capim Macio e demais cidadãos natalenses, turistas, interessados e afins estão sendo convidados/convocados para participar da apresentação de um novo projeto para a área verde. Um projeto pioneiro e exemplar para Natal e que servirá tanto para o lazer quanto para educação de toda a família!

Lembrando que é um espaço democrático aberto a todos! Sugestões, opiniões, críticas serão sempre acolhidas e discutidas.

PARTICIPEM!!! SINTAM-SE TODOS BEM-VINDOS!!!

Abraços,

Joanisa Prates, moradora
Contato: 8838-5881

Manifestação Pacífica VAI PRA ONDE COM ESSE MURO!? - sábado 26/4 às 10h - Via Costeira Natal

CHEGOU A HORA DE MAIS UMA INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA PARA EVITAR ABSURDOS, BARBARIDADES E ARBITRARIEDADES CONTRA NOSSO BEM ESTAR

Sábado, dia 26/4, às 10h, em frente ao muro do
hotel Imirá Plaza - Via Costeira


Manifestação Pacífica "VAI PRA ONDE COM ESSE MURO!?"
. se amanhã chover 'canivete', a mobilização estará automaticamente remarcada para o próximo fim de semana

Mobilização in loco para mostrar NOSSA [sociedade organizada e mobilizada espontaneamente] indignação diante da construção de um muro de quase 3 metros na Via Costeira. Mesmo a obra sendo contra a nova Lei do Plano Diretor, a Semurb faz vistas grossas.

Então o objetivo é fazer ouvir, chamar a atenção para o problema e não dar brechas para que outros se achem com o mesmo direito de erguer um paredão praticamente à beira mar.

Já perdemos a ciclovia, agora querem tomar a paisagem também?

Programação inclui circulação de ABAIXO-ASSINADO
contra esse e futuros paredões!

Iniciativa do morador Francisco Iglesias (84) 8865-8868
. Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN)

Leia artigo sobre o assunto do professor e Arquiteto-Urbanista Heitor Andrade após o Farol de Mãe Luíza, ali (cadê?) na curva de Areia Preta

# Repercussão do artigo na internet:
. ArqRN - O Portal de Arquitetura Potiguar
. Mineiro - Deputado Estadual - Mandato Cidadão

Jornal de Hoje/Coluna Hoje na Economia - 17/03 :: ARTIGO DE DULCE BENTES || DIREITO À RESPOSTA

Colunista: Marcos Aurélio de Sá

Lei retrógrada, Lei exitosa... para quem?

Da arquiteta e professora do Departamento de Arquitetura da UFRN, Dulce Bentes, a coluna recebeu o artigo abaixo transcrito, em resposta ao texto do engenheiro civil José Mário dos Santos Siqueira, aqui publicado no último dia 7, no qual ele tratava da lei de uso do solo urbano em Natal e do problema da insegurança no bairro de Petrópolis, vinculando a crise social em que vive a população do Morro de Mãe Luíza (de onde - segundo ele - surgem os marginais responsáveis pelas ondas de assaltos e outros crimes naquela área da cidade) à legislação urbanística.

Julgando-se atingida pelo artigo de José Mário, que criticou "o núcleo sectário e retrógrado de arquitetos e professores lotados na UFRN" defensor da "Lei de Mãe Luíza" (que proíbe o remembramento de lotes no morro desde 1992), Dulce Bentes recorre democraticamente ao direito de resposta e solicita igual espaço para contestar os pontos de vista do autor do texto acolhido anteriormente pela coluna.

Dulce Bentes
Arquiteta e urbanista
Professora do Departamento de Arquitetura da UFRN

Na mesma semana na qual a Lei que regulamenta o bairro Mãe Luiza no Plano Diretor de Natal foi citada nesta coluna como uma "Lei retrógrada" e responsável pela violência na cidade, essa Lei foi reconhecida e citada como "Lei exitosa" no Relatório da Missão de Investigação do Direito à Moradia na Cidade de Natal, divulgado oficialmente no dia 3 de março próximo passado, nesta cidade. A Missão foi realizada nos dias 4 e 5 de outubro de 2007, pelo projeto Relatores Nacionais/Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DhESCA Brasil/Programa de Voluntários das Nações Unidas/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

É questionável que, hoje, quando se torna unanimidade, inclusive entre setores da construção civil, o discurso pelo desenvolvimento sustentável, um profissional desqualifique um instrumento cuja finalidade é contribuir para tal garantia.

Observe-se que, a depender do Projeto de Cidade que se busca construir, os instrumentos de planejamento e gestão urbana assumem diferentes interpretações.

Do ponto de vista do mercado especulativo imobiliário, a citada Lei é de fato bastante retrógrada. Ela institui Mãe Luiza como Área Especial de Interesse Social e restringe o remembramento de lotes nos parâmetros necessários à incorporação imobiliária, buscando exatamente coibir as práticas de especulação de terras com expulsão da população de baixa renda.

Do ponto de vista dos moradores de Mãe Luiza e das redes nacionais e internacionais de proteção do direito à moradia, "O bairro Mãe Luiza pode ser considerado uma AEIS exitosa, no sentido de conter a especulação imobiliária e o desenvolvimento turístico predatório, protegendo e promovendo o direito à moradia e à cidade sustentável da população de baixa renda". (Relatório da Missão de Investigação do Direito à Moradia na Cidade de Natal).

Mas como nenhuma Lei, por si só, tem o poder de transformação social e de efetivação de direitos, o que confere vida a esse instrumento são os movimentos que grupos e organizações sociais de Mãe Luiza historicamente realizam. A fala de seus moradores no Relatório da Missão é exemplar: "A associação de moradores, em documento à relatoria, reitera como principais reivindicações 'a manutenção do bairro como Área Especial de Interesse Social e dos mecanismos de restrição ao remembramento; políticas públicas afirmativas e combate à violência, através de investimento em segurança, melhorias habitacionais e infra-estrutura'.

No entanto, existe um interesse explicito da especulação imobiliária em alterar o zoneamento da área para dar lugar a empreendimentos turísticos e habitacionais para a população de maior poder aquisitivo. Os moradores e entidades que apóiam as famílias do bairro solicitaram ampla divulgação do caso no sentido de que a área não perca a sua função social e as famílias possam ter o direito à cidade respeitado."

Ressalte-se que essa Lei, não é uma invenção local. Ela está em sintonia com a Constituição Federal, cujo artigo 182 institui a função social da propriedade; com o Estatuto da Cidade, lei federal que torna obrigatória a aplicação de instrumentos que desestimulam práticas de especulação imobiliária nos municípios; com o Plano Diretor de Natal e com o Sistema Internacional do Direito à Moradia, que têm na Agenda Habitat a sua maior expressão.

Àqueles que tenham interesse em conhecer melhor os fundamentos legais da Lei de Mãe Luiza, sugerimos uma consulta à obra do jurista Nelson Saule Junior intitulada "A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares".

E o que essa Lei tem a ver com a violência que campeia em toda a cidade, mas que faz de Mãe Luiza o centro do problema para os vizinhos de Petrópolis, Tirol e Areia Preta?

Sinceramente, ainda não encontramos uma relação direta, visto que a Lei de Mãe Luiza não impede, de forma alguma, que o Estado realize obras de urbanização e melhorias habitacionais que contribuam para a segurança de todos. A Lei não proíbe a promoção de melhores oportunidades de educação e trabalho para a população, sobretudo para os jovens. A Lei não restringe a ação do Estado no sentido de implantar o Plano de Segurança Pública, que desde 2002 os grupos e as organizações locais formularam e tentaram implementar - sem muito sucesso - junto aos setores competentes.

A Lei não impede que os projetos de segurança pública previstos para os bairros vizinhos de Mãe Luiza coíbam igualmente a ação daqueles que sobem o morro para aliciar as crianças de Mãe Luiza, transformando-as em "aviõezinhos", e daqueles que dão sustento a um comércio que cotidianamente aborta a juventude dos filhos de Mãe Luiza e de tantos outros bairros da cidade. A Lei não impede - ao contrário, até estimula - que se implantem áreas de esporte, cultura e lazer, como a que esperamos ver realizada desde 2003 na Via Costeira.

Entendemos que ações dessa natureza seriam muito importantes para minimizar os efeitos da violência que atinge a todos, quer seja no Plano Palumbo, quer seja no Morro.

A Lei de Mãe Luiza busca apenas assegurar direitos àqueles que desejam permanecer no bairro. Certamente que propostas de "expulsão gradativa de moradores" visando a "limpeza social" das áreas estratégicas para o turismo imobiliário na cidade não é solução para enfrentar a violência que desafia autoridades e aflige a todos nós.

Antes de alterar leis que são efetivas no campo dos direitos humanos, não seria melhor construir projetos de cidade que incluíssem as populações vulneráveis em seu tempo, sua história, suas construções sociais, em seus direitos? Não seria mais digno eliminar os estigmas da pobreza, que fazem de moradores simples de morros e periferias sinônimo de "bandidagem"?

Se a Lei de Mãe Luiza persiste e hoje é reconhecida por organizações nacionais e internacionais no campo do Direito à Moradia, é porque conta com assistência técnica de instituições comprometidas com a efetivação dos direitos humanos no Brasil, como é o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especialmente de pesquisadores do Departamento de Arquitetura, cujo trabalho se articula com as redes nacionais e internacionais de monitoramento para realização desses direitos no país.

Conta historicamente com a sensibilidade social e apoio de gestores, notadamente técnicos da Semurb, do ex-prefeito Aldo Tinoco Filho e do atual prefeito Carlos Eduardo que, além do compromisso social, conhecem bem as repercussões de atos do Executivo que impliquem na violação de direitos humanos e de pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Obviamente que nenhum gestor responsável iria expor o Estado do Rio Grande do Norte em tribunais internacionais de direitos humanos, por iniciativas de desmonte de instrumentos comprovadamente eficazes na efetivação do Direito à Moradia.

Reiteramos que, já tendo ultrapassado em muito os limites da própria comunidade de Mãe Luiza, da UFRN e do Plano Diretor de Natal, esse instrumento está inscrito e reconhecido hoje no Relatório do Brasil 2007 da Plataforma DhESCA, o que amplia de forma significativa a rede de proteção social para a sua implementação. Mas, para além dessas inserções, é no movimento das lutas de seus moradores que reside efetivamente o êxito da Lei de Mãe Luiza, em defesa de um patrimônio social, que muitas gerações - não exatamente de "favelados" - de famílias excluídas da cidade trabalharam para edificar.

Jornal de Hoje/Coluna Hoje na Economia - 17/03 :: ARTIGO DE JOSÉ MÁRIO DOS SANTOS SIQUEIRA || "MÃE LUÍZA É O QG DO CRIME"

Colunista: Marcos Aurélio de Sá

A Semurb, a violência, Mãe Luíza e o Plano Diretor

Diante da importância do tema e do caráter oportuno do seu enfoque em meio às discussões sobre o modelo de política de expansão urbana que se pretende para Natal, a coluna abre seu espaço para a publicação de artigo do engenheiro civil e empresário José Mário dos Santos Siqueira, enviado via internet.

José Mário dos Santos Siqueira
Engenheiro civil e empresário

O problema do acúmulo de processos de licenciamento para construções no município de Natal não pode continuar da forma como se apresenta.

Leva-se meses e até mais de ano para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo aprovar (ou não) uma licença de construção, o que faz a própria Prefeitura de Natal perder uma arrecadação não desprezível, junto com o Estado e a União, sem falar na imposição de obstáculos que freiam a evolução de toda a cadeia produtiva que gira em torno da construção civil, conhecida pela velocidade com que desencadeia efeitos multiplicadores em muitos outros setores da economia, isso em qualquer parte do mundo.

Li alguém sugerindo a contratação pela Prefeitura, em caráter emergencial, de especialistas vinculados à UFRN, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ao IAB/RN (Instituto dos Arquitetos do Brasil) ou mesmo de escritórios de arquitetura de renome e boa reputação, para dar uma ajuda suplementar às equipes da Semurb na análise das centenas de projetos pendentes, de modo a acelerar as aprovações (ou rejeições) e evitar tantos prejuízos em cadeia.

Acho que a idéia é boa, principalmente se os contratados forem pagos por produtividade, situação em que a Prefeitura se livraria do risco de gastar dinheiro público sem obter retorno. É claro que a última palavra sobre os trabalhos realizados via terceirização sempre teria que caber à Semurb, para que ela jamais perdesse suas atribuições legais de órgão regulador e licenciador. Enfim, o que ela estaria contratando seria um assessoramento eventual, justificado pelo acúmulo ocasional de processos, em vez de partir para a condenável superlotação do seu quadro permanente de funcionários, como gostam de fazer certos gestores irresponsáveis no manuseio das verbas do erário.

Outro assunto que está quase todos os dias nas páginas dos jornais de Natal é a violência que anda virando rotina no elegante bairro de Petrópolis. Assaltos em lojas, cafés, restaurantes, casas de câmbio e lotéricas se repetem com enorme freqüência, alguns com direito a tiroteios cinematográficos e até mortes.

Os assaltantes vêm geralmente do Morro de Mãe Luiza. É lá que funciona o quartel-general do crime que aterroriza o chamado Plano Palumbo, que está sofrendo as conseqüências de um esquema de distribuição de drogas, um centro de marginalização da pesada, onde existem trocas de tiros todas as noites. Trata-se de um inferno que tende a piorar com o passar do tempo, sem que o Estado tome uma providência.

Uma dessas providências poderia ser a revogação da lei municipal que proíbe o remembramento de terrenos localizados no bairro de Mãe Luíza, de modo a que dois ou mais lotes pudessem ser unificados e passar a servir para a construção de casas ou edifícios de melhor padrão, o que ocasionaria a atração da classe média para o local, um dos mais bonitos da cidade.

No Plano Diretor aprovado na administração do prefeito Aldo Tinoco, por proposta de um núcleo sectário e retrogrado de arquitetos e professores lotados na UFRN, se estabeleceu que, para 'proteger' Mãe Luiza de investidas da iniciativa privada, ficou proibida a reunião de imóveis naquele bairro.

Ora, como em Mãe Luiza todos os imóveis, frutos de invasões de favelados em décadas passadas, são de tamanhos bastante modestos, com a proibição de reunir lotes se inviabilizou automaticamente a construção ali de edifícios ou qualquer outro tipo de empreendimento imobiliário de melhor nível. Tenho a impressão de que isso até fere a Constituição Federal, mas como esta não é minha seara deixo a questão a cargo dos juristas e até gostaria de ouvir a opinião de alguns deles sobre esse provável atentado ao direito de propriedade. Quem souber que se pronuncie.

Considero porém que para retirar a bandidagem de Mãe Luíza é preciso mudar essa legislação que impede a reunião de lotes naquela área. Isso ocorrendo, a iniciativa privada passará a ter interesse em investir no bairro, o que acabaria por mudar o seu perfil.

É claro que a maioria dos moradores de Mãe Luiza é formada por gente de bem, gente trabalhadora e honesta que, em função dessa lei vigente, está sendo prejudicada. Seus imóveis valem hoje muito pouco, uma mixaria na verdade, justamente porque nada ali pode ser construído com o intuito de se agregar valor. Em outras palavras: a lei obriga os moradores do bairro a viver na pobreza quase extrema, sem o direito de aspirar o desenvolvimento social e econômico, a não ser que se mudem para outro bairro.

Se fosse permitida a reunião de lotes, o valor dos imóveis do bairro se multiplicaria automaticamente. E quando os primeiros lotes fossem vendidos, ocorreria aumento de procura e esse valor aumentaria mais ainda. É assim que o mercado funciona.

Quem não está vendo o processo que se iniciou na continuação da avenida Getúlio Vargas, na rua Pinto Martins? Os proprietários estão negociando seus imóveis porque estão recebendo propostas muito vantajosas, inclusive de permuta por área construída em futuros prédios de apartamentos. Pois bem: liberando-se o bairro de Mãe Luiza, lá será o lugar onde os futuros investimentos serão implementados, após a ocupação da Pinto Martins.

Evidentemente que irá aparecer gente para dizer que "estão querendo expulsar o povo de Mãe Luiza para dar lugar aos ricos". E muitos irão até o morro com palavras eloquentes, fazer discursos anti-capitalistas, ou seja, em defesa da manutenção no bairro de um dia-a-dia eterno de pobreza e de violência. Talvez até digam, mentindo, que as empresas construtoras tomarão -- a troco de nada -- as casas da população. E não vai faltar quem acredite. Mas eu particularmente acho que muitos proprietários preferirão vender, porque suas casas irão valer o que nunca valeram antes.

Nosso prefeito Carlos Eduardo, por exemplo, mora num excelente apartamento na beira-mar da Via Costeira, de costas para Mãe Luíza, avaliado em mais de R$ 2 milhões. Se oferecessem R$ 4 milhões pelo imóvel dele, será que ele venderia? No mínimo ele pararia para analisar uma proposta tão tentadora, que lhe daria condições de comprar outro imóvel do mesmo gabarito e ainda lhe sobraria um bom dinheiro para custear sua próxima campanha.

Pois bem: os proprietários de imóveis de Mãe Luiza se sentiriam dessa forma, com a valorização imediata de seus imóveis que hoje valem muito pouco. Após o bairro de Mãe Luiza está a Via Costeira com seus hotéis, que talvez sejam as próximas vítimas da bandidagem se as coisas não mudarem, num cenário nada animador para o nosso turismo.

Quanto custaria essa mudança para o poder público municipal? Nada. Bastaria ao prefeito assinar uma folha de papel e se esforçar junto à Câmara de Vereadores para que essa lei retrógrada seja mudada e se crie uma nova lei para ocupação dos espaços no Bairro.

Vamos torcer para que nosso prefeito tenha competência e dê um jeito na Semurb. E torcer mais ainda para que sua cabeça fique mais arejada, acabando essa sua pré-disposição contra a iniciativa privada, notadamente contra a construção civil.

Enquanto isso, após cada assalto dos bandidos em Petrópolis, as pessoas se lembrarão do que o alcaide já poderia ter feito e ainda não fez.

INFORMAÇÃO PRECISA*

Reportagem da TV Tropical, dia 19/03/08 às 20h, um jovem Arquiteto é entrevistado sobre situação da Área Não Edificante de Ponta Negra:

Suas colocações são excelentes sobre o assunto. Disse o jovem arquiteto que seu projeto foi um contraponto ao Projeto da SEMURB. Um detalhe chamou minha atenção. Na fala do jovem Arquiteto ele afirma que seu projeto foi discutido com a Associação de Moradores de Ponta Negra. Nós desconhecemos esta discussão.

Ressalto que o projeto do Arquiteto pelo que foi mostrado é muito bom. Agora que foi discutido com a Associação de Moradores de Ponta Negra e Alagamar, isto nós desconhecemos.

* por Dimirson Holanda Cavalcante
Morador

Matéria TN 19/12 :: Caos no trânsito x Música e abraço

Empresários e prefeitura vão medir força nas ruas

foto:Alex Régis

PAISAGEM - Prefeitura suspendeu licenças para obras de espigões

Após o revés sofrido com a suspensão das licenças de construção de cinco empreendimentos próximos ao Morro do Careca, em Ponta Negra, os empresários e trabalhadores da construção civil resolveram se unir e sair às ruas para cobrar dos órgãos públicos segurança e regras claras para o setor. Enquanto operários e patrões do segmento fazem passeata hoje, parando para protestar em frente à Prefeitura, Ministério Público e Câmara Municipal, o movimento SOS Ponta Negra, principal responsável pelo cancelamento das licenças dos empreendimentos, pressiona os vereadores para que o novo Plano Diretor de Natal seja votado antes do recesso parlamentar.

Amanhã, representantes do movimento entregam ao presidente da Câmara, vereador Rogério Marinho, um abaixo assinado com seis mil assinaturas. E no sábado, em parceria com a Prefeitura, promove mais um abraço simbólico ao Morro do Careca.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), Sílvio Bezerra, ressaltou que a mobilização dos empresários e trabalhadores do setor é em defesa da legalidade e da segurança jurídica dos alvarás expedidos. “Precisamos ter regras claras e que a lei seja cumprida. Não estamos discutindo se podemos construir em cima ou em baixo do morro. Queremos o mínimo de segurança jurídica”, disse Sílvio, falando que sem isso o setor não está podendo trabalhar. “Nosso compromisso é com a geração de emprego e com a preservação do meio ambiente”, frisou. A concentração será às 8h30. Os manifestantes sairão em passeata da frente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, no Alecrim, parando na Prefeitura, Ministério Público e Câmara Municipal.

Quanto à possibilidade de os empreendedores obterem novamente as licenças com relação aos cinco prédios, o secretário de gabinete da Prefeitura do Natal, João Bosco Pinheiro, disse ontem que ela só existe na condição de cumprimento de todas as exigências feitas pelos órgãos municipais e Ministério Público. Ele descartou qualquer mudança de posicionamento do prefeito Carlos Eduardo Alves, senão na hipótese das construtoras seguirem em absoluto as exigências do Poder Público.

Bosco Pinheiro negou que, em qualquer situação, a Prefeitura do Natal tenha admitido revogar o cancelamento das licenças para qualquer um dos cinco empreendimentos. “Não há como dizer isso. Se cumprirem as exigências, não haverá porque impedir. Não sei se os advogados das construtoras já recorreram”, disse.

O secretário de Comunicação, Heverton de Freitas, negou ontem que o prefeito tenha tomado como base qualquer pesquisa para então decidir pelo cancelamento das licenças ambientais. “Isso não existe. Nunca existiu qualquer pesquisa nesse sentido”, enfatizou.

UFRN defende revisão de licenças

Os departamentos dos cursos de Arquitetura, Geografia e Ecologia defendem uma ampla revisão das licenças concedidas e, recentemente, suspensas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Os especialistas da UFRN sugerem que a reavaliação leve em conta não apenas a pressão ambiental, ou paisagística, mas o impacto que a população dos cinco empreendimentos pode gerar na infra-estrutura básica - saneamento básico e trânsito.

O chefe do Departamento de Arquitetura da UFRN Fernando Costa afirma que a revisão das licenças deve atentar não apenas aos aspectos ambientais. Mas cuidar para que esses empreendimentos não causem uma interferência naquela área de Ponta Negra e bairros adjacentes.

Os três departamentos emitiram posicionamento conjunto sobre a polêmica da construção dos cinco empreendimentos imobiliários nas proximidades do Morro do Careca, no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal. É a primeira vez que a UFRN emite algum posicionamento desde que o tema passou a ser noticiado como um dos principais problemas urbanísticos da cidade.

Os professores desses cursos consideraram a argumentação de cada parte interessada - empreendedores e instituições públicas. Fernando Costa destaca que a UFRN pode contribuir nessa discussão, e não apenas em relação aos aspectos técnicos inerentes a cada área, mas também considerando os aspectos sócio-culturais.

Os professores também destacam a importância de discussão e revisão dos limites e prescrições da Zona Especial de Interesse Turístico 1 (ZET 1), das Zonas de Proteção Ambiental do Morro do Careca e dunas associadas (ZPA 6), além da Área Especial de Interesse Social (AEIS).

O posicionamento dos três departamentos leva em conta os estudos desenvolvidos pelo IDEMA/RN para avaliar o impacto no esgotamento sanitário em Ponta Negra e a implantação da Unidade de Conservação do Morro do Careca como Monumento Natural de Proteção Integral.