carta de meira soares aos deputados da nação
Senhores Deputados, Sabemos que, só a partir de 2003, começaram a ser tomadas medidas no sentido de tornar sustentável o sistema de aposentações da função pública, numa clara e pública confissão da incompetência dos sucessivos governos para encarar um problema que já era previsível nos fins da década de 80 (ver adiante)! Desde 2003, o “ataque” aos aposentados intensificou-se, nalguns casos com justificações aceitáveis. Foi assim que a idade da aposentação e o tempo para a atingir se foi alterando e aumentando, ao mesmo tempo que as regras de cálculo das pensões eram também alteradas. Acabou-se, e bem, com a possibilidade de um aposentado do Estado poder acumular a sua pensão com qualquer forma de remuneração atribuída por esse mesmo Estado. Chegou-se, porém, ao exagero de as gratificações, ou senhas de presença, por se ser membro de uma Comissão qualquer, prevista na lei, não poderem ser recebidas quando se é pensionista. Há, assim, aposentados a trabalhar em Comissões legal...