ECONOMIA/OPINIÃO: ROLF KUNTZ

DILMA PROMETE QUE ATOLEIRO

DURA PELO MENOS ATÉ 2018

Publicado no Estadão – 24.04.2016

(Por Rolf Kuntz) Só a morte é certa, dizem os otimistas. Estão errados. A presidente Dilma Rousseff promete mais dois anos e meio de trevas e tombos na economia se sobreviver ao processo de impeachment. Pode-se acreditar sem medo de erro.

Para começar, a promessa de um 2017 sem esperança de melhora está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta inclui a perspectiva de um déficit primário – sem contar os juros, portanto – de até R$ 65 bilhões. Um dos pressupostos é uma receita de R$ 33,24 bilhões de um tributo hoje inexistente, a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se o Congresso negar aprovação, faltará esse dinheiro. Se aprovar, o País será prejudicado, mais uma vez, por uma aberração tributária. Além disso, o governo prevê crescimento econômico de 1% no próximo ano, de 2,9% em 2018 e de 3,2% em 2019. Se tudo isso se confirmar, já será muito ruim, mas cenários mais sombrios são prováveis.

O currículo da presidente é um fator de segurança, uma garantia contra qualquer hipótese de estabilização econômica e melhor desempenho. Quanto a este ano, o risco de erro também é nulo ou insignificante. Uma contração parecida com a do ano passado, 3,8%, parece uma boa aposta. Para quem prefere um mundo sem muita surpresa, a permanência de dona Dilma é a solução mais confortável. É mínimo o risco de algo sair do padrão e levar a uma economia com melhores fundamentos e maior potencial de expansão do produto interno bruto (PIB).

Nos primeiros quatro anos do governo Dilma Rousseff o crescimento acumulado chegou a míseros 9,16% e a taxa média anual ficou em 2,21%. Se o PIB diminuir mais 3,8% neste ano e crescer até 2018 segundo as projeções indicadas na LDO, a expansão econômica em oito anos de mandato será de 4,99%, com média anual de 0,61%. Só uma crise de proporções quase inacreditáveis pode produzir um crescimento médio inferior a 1% durante oito anos. Na Europa, os países mais afetados pelo desastre financeiro de 2008 têm exibido um desempenho bem melhor que esse. O caso do Japão é absolutamente fora dos padrões da maior parte do mundo. De toda forma, seria estapafúrdio atribuir a qualquer de seus ministros ou chefes de governo alguma incompetência remotamente parecida com a observada em Brasília, no Executivo, há mais de dez anos.

Mesmo com a confirmação dessas projeções, o Brasil continuará, nos próximos dois ou três anos, sem ter atingido o modelo venezuelano, tão prezado pelo governo petista. Mas ninguém poderá acusar dona Dilma de negligência. Ela tem feito e, se continuar no posto, continuará as medidas mais propícias a desarranjar a economia brasileira – se ainda for possível – e reduzir seu potencial de crescimento. Esta previsão é facilmente justificável. Para mudar de rumo e seguir uma política mais propícia a uma economia saudável a presidente deveria entender e reconhecer os erros cometidos a partir de 2011, no começo de seu primeiro mandato. Deveria, além disso, perceber os erros e desmandos iniciados por seu antecessor e mantidos em seu período.

A Operação Lava Jato contou uma parte importante dessa história, mostrando detalhes do saque da maior empresa brasileira, a Petrobrás. Quantos fatos igualmente interessantes serão revelados, nos próximos anos, se investigações semelhantes forem realizadas em outras empresas e entidades da administração indireta?

Esses erros incluem, ao lado de outros, o desprezo às normas da estabilidade fiscal, a tentativa de interferir na política monetária, a tolerância à inflação, a intervenção voluntarista nos preços, a relação promíscua entre o Tesouro e os bancos estatais, a concessão imprudente e sem planejamento de benefícios fiscais, o financiamento preferencial a grupos eleitos arbitrariamente, o protecionismo comercial e a sujeição das políticas a objetivos partidários e eleitorais.

Desde o começo o governo petista desmoralizou a administração federal, desprezando os critérios de competência e de produtividade e distribuindo postos de acordo com critérios de companheirismo, de conveniências pessoais e de aliança partidária. Esses critérios foram aplicados tanto à administração direta quanto à indireta, afetando a gestão dos ministérios e minando a eficiência e os padrões de moralidade funcional nas entidades vinculadas, como as estatais. A Operação Lava Jato contou uma parte importante dessa história, mostrando detalhes do saque da maior empresa brasileira, a Petrobrás. Quantos fatos igualmente interessantes serão revelados, nos próximos anos, se investigações semelhantes forem realizadas em outras empresas e entidades da administração indireta?

A presidente continua atribuindo os males da economia do Brasil às condições do mercado internacional. Voltou a insistir nessa fantasia durante entrevista a jornais estrangeiros.

A Operação Lava Jato tem sido importante para um balanço completo dos erros e desmandos cometidos na Petrobrás. Mesmo sem esse relato, no entanto, restaria o balanço de um desastre gerado pela incompetência e pela mistura irresponsável de critérios e de objetivos. A política de preços de combustíveis, a orientação politizada dos investimentos, o endividamento irresponsável e a conversão da Petrobrás em instrumento da política industrial – um erro bestial de administração – bastariam para causar perdas enormes.

A criação da Sete Brasil foi um dos muitos erros causados pela confusão das políticas petrolífera e industrial. A Sete Brasil, segundo se informou há poucos dias, deve pedir recuperação judicial. Com ou sem confirmação dessa notícia, o desastre é inegável. Perdas bilionárias para fundos de pensão levados a participar dessa aventura são um detalhe revelador de um estilo de ocupação do aparelho de poder.

A presidente continua atribuindo os males da economia do Brasil às condições do mercado internacional. Voltou a insistir nessa fantasia durante entrevista a jornais estrangeiros. Não explicou, é claro, por que outros produtores de matérias-primas, como Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, afetados pela baixa dos preços de exportação, continuam mais dinâmicos que o Brasil. Para explicar teria de reconhecer seu enorme currículo de erros. Sem esse reconhecimento, como abandonar o roteiro de equívocos e desmandos?

ROLF KUNTZ É JORNALISTA

 

ECONOMIA/OPINIÃO: ROLF KUNTZ

A POSSIBILIDADE DE DILMA ENCONTRAR UM RUMO É ZERO

13.03.2016

O ZUMBI E A CRISE

(Por Rolf Kuntz) Se der tudo certo, a economia brasileira vai encolher 6,69% na metade inicial do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Será a primeira sequência de dois anos de recessão desde a crise dos anos 30 do século passado, como lembrou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, repetindo comentário de um analista. “Tudo certo”, nesse caso, refere-se à projeção mais otimista: uma contração de 3% a partir da base rebaixada pelo desastre de 2015, quando o produto interno bruto (PIB) diminuiu 3,8%, segundo a primeira estimativa oficial. Em outras bolas de cristal o resultado previsto para este ano fica entre – 3,5% e – 4%. Mas a devastação econômica é apenas a parte mais vistosa da obra de dona Dilma. Em princípio, qualquer governo pode provocar uma recessão se cometer um grande erro ou uma sequência de equívocos menores, mas bem escolhidos. A façanha da presidente brasileira – de fato, iniciada por seu antecessor e por ela completada – é muito mais espetacular e raramente registrada na História.

Sem bomba, sem sangue e sem arroubos dramáticos, ela foi muito além do anarquismo tradicional, irrealista e fracassado, e terminou o desmonte do governo por dentro. Não do governo de um país minúsculo ou de um Estado corroído pela guerra interna, mas de uma das dez maiores economias do mundo. Mais que isso: em vez do Estado mínimo, sonho radical do neoliberalismo, produziu o governo mínimo, ou, com um pouco mais de precisão, tendente a zero. O Estado sobrevive, como indica a firmeza da Operação Lava Jato, mas com danos consideráveis.

“Sem uma presidente com força e convicção para sustentá-lo,

e sem um verdadeiro governo engajado em sua política,

o ministro da Fazenda é forçado a se entender com a cúpula petista”

Sem apoio do próprio partido, incapaz de se entender com a base parlamentar e sem propostas claras para consertar a economia, esse governo zumbi nem mesmo consegue definir um rumo para suas ações. Pouco depois da reeleição, no fim de 2014, a presidente Dilma Rousseff procurou um nome com prestígio no mercado para comandar, na Fazenda, um programa de estabilização. Teria de ser um gestor preparado para fazer o papel de durão e promover os ajustes mais penosos. No ano seguinte ela mesma torpedeou essa política, prestigiando as opiniões do então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um dos pais da fracassada – e desastrosa – “nova matriz macroeconômica”.

Transplantado para o Ministério da Fazenda, Barbosa acabou assumindo, sem muito jeito, o discurso do ajuste e das mudanças estruturais. Mas sua proposta para a política orçamentária abriu espaço para um déficit primário (sem a conta de juros) de até R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB estimado para o ano. Formalmente o governo ainda está comprometido com um superávit primário de cerca de R$ 24 bilhões, mas ninguém leva isso a sério.

“Mas a devastação econômica é apenas a parte mais vistosa

da obra de dona Dilma”

Nada se espera, por enquanto, da possível agenda de reformas, exceto uma proposta, ainda pouco clara, de reforma da Previdência. O PT opõe-se a qualquer ideia de austeridade – embora nenhum sinal de política austera tenha surgido até agora – e prefere adiar a proposta de alteração do regime previdenciário. Defende, além disso, o uso de reservas cambiais para ações de estímulo ao crescimento, uma irresponsabilidade já contestada também pelo ministro Barbosa.

Nesta altura, até o complacente gradualismo defendido pelo ministro da Fazenda parece uma ortodoxia digna da tradição de Chicago, quando comparada com as alucinações do programa petista.

Sem uma presidente com força e convicção para sustentá-lo, e sem um verdadeiro governo engajado em sua política, o ministro é forçado a se entender com a cúpula petista. Seu comparecimento ao seminário organizado pelo Instituto Lula, na quinta-feira, nada mais foi do que uma prestação de contas ao partido e uma tentativa de obter as bênçãos dos caciques petistas. Nenhum dos chefões se comprometeu com o ministro. Sua posição no governo zumbi se torna dia a dia mais parecida com a de seu antecessor e ele deve ter consciência desse fato.

“Loteamento, apadrinhamento, inchaço, gastança irresponsável, prioridade a interesses partidários, distribuição de favores fiscais e financeiros e desprezo ao profissionalismo e à competência

 devastaram o governo e a economia”

Novos estímulos de curto prazo serão insuficientes para a retomada do crescimento, sem ações de maior alcance, havia dito o ministro em Brasília, antes do seminário petista. Mas o governo pouco tem feito além de propor medidas de efeito limitado e, mais que isso, muito duvidoso, como o aumento do crédito fornecido por bancos oficiais. É preciso um mínimo de confiança para ir atrás de novo financiamento. Essa confiança inexiste, até porque fica mais difícil, a cada dia, enxergar através da névoa criada pela combinação das crises política e econômica.

Quanto à agenda de reformas, nem sequer foi esboçada com um mínimo de clareza. Qualquer pessoa pode incluir nessa pauta a mudança da Previdência, a revisão tributária, a desburocratização e a desvinculação de verbas orçamentárias. Mas nem sobre esses tópicos há acordo entre os ministros e entre o governo e sua base. Além disso, onde estão as propostas claras e razoavelmente formuladas? Onde está, por exemplo, o projeto de um sistema tributário compatível com a busca da eficiência e da competitividade?

Loteamento, apadrinhamento, inchaço, gastança irresponsável, prioridade a interesses partidários, distribuição de favores fiscais e financeiros e desprezo ao profissionalismo e à competência devastaram o governo e a economia. Não se chegou de um dia para outro a um déficit público nominal equivalente a 10% do PIB, um dos maiores do mundo, nem ao atoleiro da estagflação. Não só o governo foi devastado. Também a máquina do Estado foi severamente danificada, como comprovam as descobertas da Operação Lava Jato e poderão comprovar investigações em outra áreas.

Qualquer governo, em outro país, precisaria de muito esforço, muita negociação, muita competência e muita força política para resgatar a economia de um atoleiro parecido com a estagflação brasileira. No Brasil o desafio é muito maior: como recompor e reanimar o sistema produtivo quando só se dispõe de um governo zumbi? (Fonte: O Estado de S.Paulo)

ROLF KUNTZ É JORNALISTA