POLÍTICA/OPINIÃO: GIL CASTELLO BRANCO

O Rio continua lindo, mas está no fundo do poço
Ilustração: Juliano

O RIO DE JANEIRO E AS BARATAS

Para que efeitos da intervenção sejam estruturais,

serão essenciais planejamento, inteligência, tecnologia

Por Gil Castello Branco

O Globo – 19/02/2018

A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro já deveria ter ocorrido há mais tempo — e não apenas na segurança pública —, tendo em vista a putrefação das finanças, da política e a crescente convulsão social.

Há pouco mais de um ano, o estado autodeclarou a sua penúria. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida (RCL) no Poder Executivo deveria ser de 49% e estava em 61,73% ao fim de 2017. Na mesma época, a Dívida Consolidada Liquida — que deveria corresponder a, no máximo, 200% da RCL — estava em 232,06%. O descumprimento da LRF era camuflado nas informações oficiais, sistematicamente maquiadas. O ajuste fiscal promovido em 2017, alardeado pelo governador, foi uma imposição da Secretaria do Tesouro Nacional, a duras penas aceito pelo estado, unicamente porque não havia outra saída. A verdade é que o Rio de Janeiro já estava quebrado pela má gestão e pela corrupção.

De lá para cá, além dos indicadores fiscais, o que já era ruim ficou pior. Foram presos governadores, políticos e conselheiros do Tribunal de Contas. Arrastões, roubos e comércio de cargas roubadas, interrupções de vias públicas, invasão do Maracanã, tiroteios, assassinatos de policiais e até crianças mortas por balas perdidas passaram a fazer parte do cotidiano do carioca.

A população passou a conviver com a calamidade pública e, é obvio, receberá, de braços abertos, mais uma vez, as Forças Armadas. Resta saber, porém, se o efeito será apenas — como das vezes anteriores — o de uma dedetização mal feita, em que os insetos apenas se deslocam temporariamente para as áreas vizinhas e depois retornam.

 Castello Branco é economista e fundador
da ONG Associação Contas Abertas
Foto: Instituto Millenium

Para que os efeitos sejam estruturais, serão essenciais planejamento, inteligência, tecnologia, a reconstrução e integração das polícias Civil e Militar, o combate intenso ao tráfico de drogas e de armas, a desestruturação das milícias e o enfrentamento rigoroso à corrupção dentro do próprio aparato policial.

Por outro lado, a anarquia no Rio de Janeiro, cujo ápice ocorreu no carnaval, foi um “achado político” para Temer e o MDB. A intervenção desviou o foco da fracassada reforma da Previdência, da crise fiscal e dos casos de corrupção que os envolvem e poderá melhorar a imagem do partido, caso os militares reduzam o caos. Na imagem de um boxeador que vinha sendo impiedosamente surrado no canto do ringue, Temer saiu das cordas. Mas daí a dizer que poderá ganhar a luta em outubro, como alguns assessores já preveem, vai uma distância imensa...

O que preocupa no que diz respeito à intervenção é, justamente, a “pirotecnia política”, que já se faz notar. A criação de um ministério extraordinário para a Segurança Pública é um exemplo. Afinal, o ministério atualmente existente já se chama Ministério da Justiça e da Segurança Pública e abriga os órgãos relacionados ao tema, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Temer. Por Amarildo

Apesar do repentino interesse das autoridades pelo setor, de 2016 para 2017 as aplicações federais em todo o país para investimentos (obras, aquisição de equipamentos etc.) na função “segurança pública” foram reduzidas de R$ 1,1 bilhão para R$ 869,5 milhões, em valores correntes efetivamente pagos. No Orçamento de 2018, recém-aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Temer, os investimentos autorizados na função segurança pública somam R$ 1,3 bilhão, enquanto o valor aprovado em 2017 chegou a R$ 1,7 bilhão. Ou seja, os políticos correm, agora, para aumentar o que recentemente diminuíram. E cairá, como sempre, no colo da União a conta do descalabro político-financeiro do Estado do Rio de Janeiro.

Outros estados certamente reivindicarão auxílios semelhantes, até porque também possuem problemas relacionados à segurança pública. Paradoxalmente, o governo do Rio não possui verbas para consertar e abastecer as viaturas policiais, mas tem um estádio de futebol e um parque olímpico de primeiro mundo.

Um dos mais importantes filósofos do século XIX, Friedrich Nietzsche, dizia: “Os políticos dividem os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos”. Assim sendo, sobretudo em ano eleitoral e diante do caos que assola o estado, os cidadãos precisam estar atentos e cobrar providências definitivas. Da intervenção federal, comandada por um general, esperam-se resultados muito melhores do que aqueles que as operações “espalha barata” produziram na ocasião dos grandes eventos realizados no Rio.

POLÍTICA/OPINIÃO: GIL CASTELLO BRANCO

Congresso Nacional: fábrica de privilégios
Foto: Rodrigo Prada

E A REFORMA DOS PRIVILÉGIOS?

Excelências usufruem de verba para aluguel de carros

e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone etc.

Por Gil Castello Branco

O Globo – 16/01/2018

O Estado brasileiro é uma verdadeira “mãe” no que diz respeito à concessão de privilégios. O Brasil, porém, não é uma jabuticaba. Um dos mais influentes líderes da França moderna, Charles de Gaulle, afirmou: “O apetite do privilégio e o gosto da igualdade, eis as paixões dominantes e contraditórias dos franceses, em todas as épocas”.

Uma classe que adora privilégios é a dos políticos. Às nossas custas, isto é, dos cidadãos que pagam impostos, as excelências usufruem de verba para aluguel de carros e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone, cópias, imóvel funcional, divulgação da atividade parlamentar, reembolso por serviço médico prestado em qualquer hospital do país etc. Fazem jus a recesso no meio do ano, enforcam a semana quando os feriados caem na terça, quarta ou quinta e tiram férias em janeiro. Além disso, podem ter um exército de burocratas (ou seriam cabos eleitorais?) à disposição. Os deputados podem ter até 25 assessores e no Senado – o recordista em quantidade de funcionários — o senador do Maranhão João Alberto tem 84 servidores distribuídos no gabinete em Brasília e no escritório no estado, a maioria comissionados, claro. Não por acaso, o Congresso Nacional custará em 2018 cerca de R$ 29 milhões por dia aos brasileiros.

No Judiciário, a concessão generalizada de “penduricalhos”, na forma de “auxílios” para moradia, alimentação e saúde, fez com que 26 tribunais estaduais de Justiça tenham gasto cerca de R$ 890 milhões em 2017. Com base na publicação detalhada das remunerações, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Estadão Dados constatou que 13.185 juízes dos TJs (mais de 80%) tiveram contracheques turbinados por esses benefícios. Por ter caráter de “verba indenizatória”, esses recursos adicionais não são levados em conta no cálculo do teto de R$ 33.763. Em resumo, para o Judiciário, o teto previsto na Constituição virou piso. Vale destacar que o auxílio-moradia é pago a magistrados, mesmo quando possuem imóveis próprios nas cidades onde trabalham. Além do que recebem, os juízes têm férias de 60 dias e recesso prolongado na Páscoa. Na esteira dos magistrados vieram promotores, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas e até do Ministério Público de Contas.

No Executivo, falam muito em enxugamento, mas existem 33.659 funções comissionadas (incluindo o governo do DF) e 66.725 funções e gratificações técnicas (novembro/2017). Há, pelo menos, duas propostas para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública (PEC 110/2015 e PLS 257/2014), que caminham a passos de cágado no Congresso. Os servidores não querem perder as “boquinhas” e os políticos, os votos. A propaganda sobre a reforma da Previdência vende a ideia do fim dos privilégios, mas deixa fora do debate a aposentadoria dos militares, a mais desequilibrada. As mulheres continuarão a se aposentar com idade menor do que a dos homens e os movimentos feministas não tocam no assunto.

“Como em nosso país a sensação de injustiça é generalizada

na concepção de um bom número de brasileiros, privilégio é

um benefício do qual os “outros” usufruem. No caso pessoal,

é sempre direito adquirido. O pior é que no Brasil, frequentemente,

o privilégio é irmão da injustiça e vizinho da corrupção...”

No setor privado, uma boa parte dos privilégios está nos subsídios e nas isenções fiscais, que somam juntos, anualmente, quase R$ 400 bilhões. Os subsídios dispararam de 2007 para 2016, passando de R$ 31 bilhões para R$ 115 bilhões. As isenções fiscais (os chamados gastos tributários) estão estimadas para 2018 em R$ 284 bilhões, beneficiando setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas físicas. Segundo estudo recente do TCU, oito em cada dez desses programas não têm data para acabar e mais da metade (53%) não têm gestor responsável. Os beneficiários, obviamente, não reclamam.

Os contribuintes em atraso criticam a carga tributária, mas também não reclamam dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas (Refis), por meio dos quais a União deixou de arrecadar R$ 176 bilhões em juros e multas nos últimos dez anos.

No momento em que o país tem um déficit primário de R$ 159 bilhões, faz-se necessário comprometermos os candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente da República com a “reforma dos privilégios”. É claro que não seremos uma Suécia da noite para o dia — país onde congressistas moram em quitinetes, não têm assessores e, como os magistrados, usam o transporte público para ir ao trabalho.

Como em nosso país a sensação de injustiça é generalizada na concepção de um bom número de brasileiros, privilégio é um benefício do qual os “outros” usufruem. No caso pessoal, é sempre um direito adquirido. O pior é que no Brasil, frequentemente, o privilégio é irmão da injustiça e vizinho da corrupção...

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas

POLÍTICA/OPINIÃO: GIL CASTELLO BRANCO

No país há várias quadrilhas estruturadas
(ilustração: <http://www.fashionbubbles.com)

MOSCAS SEM ASAS

Assim como a Mãos Limpas, a Lava-Jato está ameaçada

desde quando as investigações atingiram as oligarquias política

Por Gil Castello Branco

O Globo – 21/11/2017

Após a votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lembrei-me de uma das composições do Skank: “Indignação”. (Veja vídeo abaixo) Diz o refrão: “Eu fiquei indignado, ele ficou indignado, a massa indignada, duro de tão indignado. A nossa indignação é uma mosca sem asas, não ultrapassa as janelas de nossas casas”.

De fato, pouca gente estava nas cercanias da Alerj e ninguém nas galerias, a não ser uns puxa-sacos do bando. Até a oficial de Justiça que tentou entregar um mandado para que o circo fosse público foi barrada. Em 17 minutos, 39 deputados restituíram o mandato de três colegas presos acusados por corrupção.

Em momentos assim, as vítimas são a Justiça, a democracia e a nossa esperança de viver em um país mais digno. Como dizia o educador Paulo Freire, “num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”.

A população — tal como um lutador de boxe nocauteado após muito apanhar — ficou indiferente à votação, até porque já previa o resultado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a porta da impunidade aos políticos ao transferir para o Legislativo a decisão sobre o afastamento do senador Aécio, em noite que culminou com um voto atabalhoado da ministra Cármen Lúcia.

Nessa brecha, corruptos já voltaram à vida pública também no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso. Caberá à Suprema Corte deixar claro se todo o Legislativo poderá cometer crimes e ficar impune ou se essa é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares federais. Por enquanto, pelo mesmo ralo onde passa um corrupto federal, passam quadrilhas estaduais. O esgoto é o mesmo.

A Lava-Jato mostrou que a corrupção brasileira não é apenas episódica, do tipo que existe em todos os países e é combatida com transparência, controle social e educação de qualidade.

Ratos: eles estão por toda parte
Ilustração: Depositphotos

No país há várias quadrilhas estruturadas — que precisam ser extirpadas — compostas por políticos, agentes públicos e empresários, tendo como alvo negócios bilionários do Estado, sejam contratos, subsídios, isenções fiscais, concessões, financiamentos, autorizações tarifárias e tudo o mais que possa gerar propina.

No Rio de Janeiro, porém, o roubo foi potencializado a partir do momento em que políticos com interesses comuns passaram a ter domínio sobre o Estado, a prefeitura, a Alerj e, inclusive, o Tribunal de Contas. Assim, ficaram reunidos sob o mesmo comando quem legisla, contrata, executa, paga e fiscaliza, um verdadeiro paraíso para os corruptos.

Daí a importância de se alterarem as legislações que permitem o vaivém de políticos entre o Legislativo e o Executivo, bem como a composição dos tribunais de contas de forma a impedir a politização.

Mas tal como aconteceu com a operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália, a Lava-Jato está ameaçada desde quando as investigações atingiram as oligarquias políticas.

Assim, no Congresso está em curso a CPI da JBS, que tem como alvo principal o Ministério Público. Na Câmara, tramita o projeto de abuso de autoridade, que tenta constranger promotores e juízes. Outras propostas alteram a Lei da Ficha Limpa e impedem a delação de presos.

No STF, a qualquer momento pode ser rediscutida a prisão a partir da condenação em segunda instância e já existem objeções para homologação das delações premiadas. O foro privilegiado continua a ser um passaporte para a impunidade.

No Executivo, as designações da Procuradora-Geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal geraram receios por terem contado com o apoio ou a indicação de investigados.

Ambos manifestaram preocupação com os “vazamentos”, enquanto a sociedade está preocupada é com maior publicidade. Em se tratando de homens públicos, é essencial termos conhecimento do inteiro teor das denúncias/delações, dos argumentos de defesa, da tramitação das ações e dos julgamentos.

Desde que a transparência não prejudique o aprofundamento das apurações, não há razão para sigilo.

Em alguns meses saberemos se as instituições estão realmente funcionando e atuando em defesa do Estado, ou se os brasileiros estão fadados a permanecerem comandados por uma corja de políticos sem escrúpulos que governa, legisla e indica ministros para tribunais superiores para que sirvam aos seus interesses.

Voltando ao Skank, precisamos ir além das moscas sem asas. Fazer com que a nossa indignação ultrapasse as janelas das nossas casas e chegue às ruas e às urnas. Tal como dizia Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas