25 de abril, sempre: cumprir e fazer cumprir a Constituição

 

25 de abril, sempre: cumprir e fazer cumprir a Constituição

1. O art.º 167 da Constituição da República Portuguesa que regula a “iniciativa da lei e do referendo” dispõe no seu nº 2 : “ Os Deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.”

É o disposto neste preceito que está em causa na controvérsia pública acerca da chamada lei-travão. Como se pode ver, propostas de aumento de despesas ou diminuição de receitas do Estado previstas num Orçamento durante a sua vigência não devem sequer ser apresentadas, logo, por maioria de razão, não podem ser aprovadas, sob pena de serem inconstitucionais.

 Esta mensagem normativa é como se vê clara, não dando espaço a outra interpretação que não seja a que ressalta da “primeira evidência” do texto legal. E essa evidência é tão gritante neste caso que qualquer tentativa de ilusionismo jurídico que sugira o contrário é apenas uma inútil tentativa de ocultação de um grosseiro desrespeito pelo disposto na Constituição.

Na verdade, há inconstitucionalidades geradas por ressonâncias constitucionais, cuja complexidade torna compreensível a diversidade de interpretações. A diversidade de posições será então natural. Mas neste caso, como se viu, isso não acontece. É impossível que quem aqui desrespeitou a Constituição não tenha sabido que o estava a fazer, que não o tenha querido ou que não se tenha importado em fazê-lo.

[É certo que o desenvolto constitucionalista Francisco Louçã, juridicamente arguto e sempre imaginativo, inventou uma outra norma constitucional em que apenas se proíbe que sejam feitas propostas que furem um alegado teto de despesas presente no orçamento. Munido desse milagroso teto, mostrou com exuberância como António Costa (e todos os constitucionalistas realmente existentes que se pronunciaram no sentido de as leis em causa serem inconstitucionais) estavam rotundamente errados. Na verdade, se a norma constitucional por ele alegada existisse realmente, teria razão. Mas como não ela existe, apenas estivemos perante um malabarismo televisivo mistificatório. Enfim, um verdadeiro “Momento Zen” que talvez não nos seja mostrado. Mas encerremos este esotérico momento Louçã e voltemos ao cerne da questão.]

Como se viu, o disposto na Constituição impede que os deputados proponham aumento de despesas ou diminuição de receitas, mas não abrange o Governo nessa proibição; nem calibra, atenua ou relativiza essa proibição em função de uma hipotética bondade das razões ou motivos invocados para a justificarem; nem a faz ceder perante a hipótese do acréscimo da despesa ou a diminuição da receita poderem ser acomodados pelo Governo no orçamento em vigor. Tudo isto é claro e inequívoco

Portanto, todos os porta-vozes partidários, todos os comentadores políticos, todos os jornalistas, todos os neo-constitucionalistas de ocasião que congestionaram o espaço público com a sôfrega tentativa de enfraquecer a posição de António Costa nesta questão e de salvarem Marcelo R. de Sousa do seu inesperado dislate constitucional , invocando qualquer das três ordens de razões acabadas de mencionar, apenas enxovalharam a imagem da sua própria argúcia. Não foram espelhos de criatividade argumentativa, mas simples megafones insalubres de claros dislates jurídico-constitucionais.

2. Embora mereça apuração autónoma e uma análise substancial o conteúdo das propostas inscritas nas leis em causa, de modo a poder verificar-se a real dimensão da sua novidade, em comparação com as medidas tomadas pelo Governo, não é disso que se trata, quando se discute a sua inconstitucionalidade. E mesmo que essa novidade fosse realmente significativa e compatível com as possibilidades efetivas de serem postas em prática no imediato num país com o nosso nível de desenvolvimento, haveria outras maneiras de repercutir essa diferença de posições nos comportamentos políticos dos vários órgãos e partidos. Nunca ignorar a Constituição.

 Não encontrando outro caminho, no limite, se as oposições se entenderam para aprovar essas leis e se as acham suficientemente importantes para , por causa delas, ignorarem o normativo constitucional, por que razão não derrubam este Governo e se juntam numa solução alternativa que realize as políticas que executem as medidas a que dão tanta importância? Resposta embaraçosa? Decerto; mas o embaraço, que  tolha  as possibilidades de uma resposta a esta pergunta, indicia bem, principalmente quanto às oposições que sejam de esquerda, a irracionalidade do caminho trilhado.

 

3. Mas, neste caso, as oposições claramente exteriores ao hemisfério direito do espaço político (PCP, Verdes e BE) cometeram um erro ainda mais relevante. Na verdade, permitindo-se relativizar a essencialidade do respeito pela Constituição, quando se dispuseram a desrespeitá-la tão ostensivamente, desferiram-lhe objetivamente um golpe profundo. Foi a Constituição como um todo que foi ferida e não apenas um dos seus aspetos.

A alergia da direita à Constituição, por mais calculadamente discreta que seja e ainda que mais ou menos exacerbada ao sabor das conjunturas, é uma das traves mestras do seu modo de se integrar no processo democrático iniciado no 25 de abril. Por isso, não perderá certamente o sono perante episódios de deslegitimação simbólica da Constituição, como este é.

Mas as esquerdas situam-se no polo oposto. Para todas elas a Constituição é um elemento central da sua identidade histórica e dos horizontes que as fazem mover, numa comunhão quanto ao essencial que não impede uma diversidade de leituras. Por isso, quando a enfraquecerem estar-se-ão necessariamente a enfraquecerem-se a si próprias. E fazerem isso partilhando uma iniciativa com a direita, só agrava a incongruência desse seu comportamento.

Este lamentável episódio teve ainda um efeito profundamente insalubre no espaço público, quando se tentou justificá-lo com argumentos falaciosos imbuídos de uma intensa irracionalidade. E assim se agravou a atmosfera do espaço público esvaziando de lógica o debate político e dando mais um passo rumo a um estéril vale tudo que empobrece realmente a democracia e torna os discursos patetas e mistificatórias um moeda cada vez mais corrente. E nesta atmosfera deletéria seguramente que podem florescer  os discursos de ódio e as crispações gratuitas, mas certamente  esmaecem as cores da esperança nos horizontes que buscamos.

O fantasma da maioria absoluta do PS

O fantasma da maioria absoluta do PS

Cada eleitor dá um voto a um partido ou coligação, não lhe sendo dada a possibilidade de optar no ato de votar  entre  uma maioria relativa ou absoluta do partido ou coligação que lhe parece venha a ser a vencedora.

Todos os partidos ou coligações aspiram a ter o maior número de votos , embora nem todos possam aspirar com verosimilhança a uma maioria absoluta. Mas é absolutamente estúpido algum deles pedir com sinceridade uma maioria absoluta, pela razão já aduzida de que cada eleitor vota ou não vota nele, não podendo votar com a condição de que tenha ou não tenha um certo tipo de maioria. 

Por isso, quando alguém pede uma maioria absoluta realmente está apenas a tentar induzir uma ideia de força e de vitória, de robustez política e de vocação maioritária. É uma estratégia de propaganda, não é uma estratégia política. Nessa medida, combater essa estratégia de propaganda como se fosse uma estratégia política é um equívoco que se arrisca a ser contraproducente para quem o pratica. Mas combater essa estratégia de propaganda, quando ela não é assumida, é totalmente absurdo. Ao combater-se uma hipotética ambição, alegadamente inconfessada, de uma maioria absoluta de um outro partido ou coligação, está apenas a fazer-se a esse partido o favor de admitir que ele é suficientemente forte e está suficientemente prestigiado para que essa hipótese se coloque.

O alarido que tem rodeado uma hipotética maioria absoluta do PS é um bom exemplo do que temos vindo a dizer. Aliados e inimigos têm-se deixado dominar por essa obsessão, permitindo que se enraíze objetivamente o reconhecimento de que o modo como o PS conduziu o Governo nesta legislatura lhe dá popularidade e não desprestígio. Doutro modo, estaria mais em causa o risco de uma possível derrota do que uma vitória qualificada. E quando se qualifica de eleitoralista uma medida ou uma política apenas por ser do interesse de muitos está apenas a sublinhar-se e a reconhecer-se o acerto dessa medida ou dessa política.

Por isso, imputar ao PS como quase-crime a inconfessada ambição de uma maioria absoluta, longe de o enfraquecer, apenas evidencia a convicção dos seus adversários de que ele está suficientemente forte para que esse problema se coloque. Os comentadores e jornalistas que, julgando-se luminosos, insistem na mesma tecla, apenas ampliam esse empurrão estrutural dado assim ao PS.

DIREITA - inflação de partidos ou procura?

 DIREITA  - inflação de partidos ou procura?

1. Independentemente das subjectividades individuais  dos seus membros,  os partidos políticos da direita funcionam objectivamente como protecção e salvaguarda do sistema económico vigente, o capitalismo. A complexidade das circunstâncias históricas , as conjunturas nacionais e  a qualidade política dos seus  protagonistas  condicionam o desempenho desse papel. A vozearia que lhes dá vida é muitas vezes uma simples cortina de fumo.

Por isso, saber se à direita há um, dois, três ou quatro partidos, é  secundário, ainda que possa ter alguns  efeitos circunstanciais. É que, verdadeiramente,  todos eles funcionam, no essencial, como se fossem marionetas manipuladas por um  todo-poderoso ventríloquo. E assim, por detrás das várias modulações de voz, realmente, as falas que se ouvem são  afinal de um único ventríloquo, que   não vemos  nem  conhecemos.

A desvantagem desta proliferação está no facto de a multiplicidade de partidos à direita poder transformar uma força em várias fraquezas, com consequências devastadoras na representatividade eleitoral de todas elas. Por isso, se excluirmos o folclore corrente, isso só acontece em termos relevantes quando se pense  que o modo de representação política vigente  da direita está em crise, ou pode ser muito melhorado. É o que acontece agora, em Portugal.

Por isso, está em curso um período experimental de verificação politico-partidária que no seu termo permitirá apurar se realmente era necessário e possível promover um reordenamento político-partidário da direita em Portugal. Mas não se trata de uma experimentação laboratorial dirigida por um comando único, coerente estrategicamente e obedecido. Trata-se de uma convivência entre processos distintos com um baixo grau de articulação, cada um dos quais apostado num caminho próprio. 

Temos o estilo tribunício de matriz trovejante que se imagina épico e portador de bandeiras exaltantes, se possível radicalmente portuguesas. Temos o estilo rasca do lixo ideológico que procura juntar toda a lama que possa conseguir  nos subterrâneos da vida. Temos o estilo liberal assético, tecnocrático e modernaço, apostado em fazer-nos ser engolidos pacifica e inteligentemente pela garganta fria do neoliberalismo. 

Aproveitando esta sofreguidão partidista, oriunda  das  oligarquias sociopolíticas da direita nacional, entrou já também no espaço mediático a ameaça humorística de uma política de arraial , seguramente animada por farto foguetório, bem regada por um tinto forte e de boa cepa.

2. Mas, marcado talvez por uma prudência excessiva, eu atrevo-me a recomendar às esquerdas :” Não continuem a fruir docemente o vosso repouso estratégico, como se estivessem adormecidas”.

É que este frenesim da direita não é uma contenda de gatos num saco fechado. Pelo contrário, vai ser cada vez mais uma disputa entre várias maneiras de enganar o povo, de afastar de qualquer das esquerdas uma parte daqueles que fazem parte delas, ou que têm interesses objetivos que os deveriam tornar  seus apoiantes naturais. Que   as esquerdas se permitam continuar o doce repouso estratégico, é deixar os “gatos” sozinhos seduzindo o povo, sem o necessário contraditório a contrariá-los.

Não me cabe a mim (nem saberia como fazê-lo) dar as táticas que abram às esquerdas a porta do êxito. Mas cabe-me, mais do que o direito, o dever de opinião. O dever  de uma opinião cidadã dada dentro do povo de esquerda.

Excluída a persistência do sonolento repouso como desígnio estratégico, não me parece também concebível que a maneira de as esquerdas se afirmarem como vivas possa centrar-se numa intensificação de acrimónias mútuas, numa retórica de um “eu é que sou presidente da junta” coletivo e recíproco. 

Também não me parece realista despejar no espaço público toneladas de banalidades esperançosas, repetidoras óbvias de passados, ainda que agora embrulhadas numa retórica digital e esvoaçante, quer pousando ao de leve na Europa, quer arranhando-a discretamente.

Fazer com que as pessoas , que cada cidadão se possa sentir por dentro das propostas , dos desígnios, do horizonte, não por ser um eleitor cujo voto é almejado, mas por ser um cidadão desafiado a envolver-se num processo social que poderá tornar a sua vida melhor, deixando futuro ás gerações vindouras. Para isso, não é preciso ser complicado. É, pelo contrário, necessário ser simples e claro; autêntico e sem subterfúgios. Fazer compreender para se ser apoiado. Ir à raiz última dos problemas para que fique claro o que pode ser resolvido a curto prazo e o que só pode ser resolvido a médio prazo se fizermos evoluir toda a sociedade, transformando-a estruturalmente. 

Os partidos de esquerda quando são Governo têm a obrigação de gerir a sociedade tal como ela é. Sem dúvida. Mas não serão vistos como tais, se só fizerem isso, renunciando a serem protagonistas da luta por uma sociedade outra, livre e justa. Será mais fácil, se for caso disso, perdoar-lhes por se terem movido erradamente em direção a um horizonte dignificante do que por terem ficado tolhidos na repetição do passado.

3. O ventríloquo instalado confortavelmente nos centros de poder do capital financeiro vai manipulando discretamente as suas marionetas que  gesticulam com entusiasmo como se tivessem voz própria. Por isso, o povo de esquerda espera dos seus partidos que  combatam e neutralizem essas marionetas, sejam elas duas, três, quatro ou cinco.

Ainda a diminuição do número de deputados.

Em 6 de outubro de 2012, publiquei neste mesmo blog um texto intitulado "DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS ?",que por sua vez remetia para um outro datado de 5 de fervereiro de 2011. 

A direita conseguiu instilar no senso comum a ideia de que o número de deputados, atualmente existente em Portugal, é excessivo, como se isso fosse uma verdade evidente e objectiva. Não é. É uma simples opinião que está longe de ser inatacável. Primeiro, porque comparando com outros países se pode ver  que é falsa; segundo, porque suscita incontornáveis consequências políticas. 

Por isso, achei que pode ser útil insistir na minha posição e na difusão dos seus fundamentos. Eis a transcrição do texto que aqui publiquei no dia 6 de outubro de 2012 :

A notícia:

“O secretário-geral do PS, António José Seguro, revelou hoje durante um jantar de comemoração do 5 de Outubro que o PS vai entregar ainda este ano uma proposta para reduzir o número de deputados na Assembleia da República.”

As justificações divulgadas:

1."maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias".

……………………………………

2. "introduzir maior transparência na vida pública e aumentar a exigência na prestação de contas".

Debate:

Como contributo para um debate que tem  necessariamente que ser travado dentro do PS , permito-me transcrever na íntegra um texto que publiquei neste mesmo blog, em 5 de Fevereiro de 2011, sob o título,

DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS

"O fantasma da diminuição do número de deputados é um dos fetiches mais perversos da vulgata do populismo de direita. Mas o que é mais estranho é que em diversos pontos da área socialista se levantem vozes também aliciadas pelo referido fantasma.

Sob pena de se resvalar para um concurso de palpites, em que será grande o risco de uma acumulação de dislates, não é possível analisar o caso português sem o comparar com o de outros países, nomeadamente com outros países europeus.

Pode ajudar muito essa reflexão, o importante estudo, que sustenta uma proposta de reforma do sistema eleitoral, da responsabilidade de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, publicado pela Sextante Editora em 2008 e intitulado “Para uma melhoria da representação política”. Não pretendo comentar aqui esse trabalho, indispensável para quem quiser ter uma opinião sustentada sobre a temática em questão, apenas querendo chamar a atenção para a página 48, onde se pode ver um quadro comparativo da relação entre o número de deputados de cada país e a respectiva população, de um conjunto de trinta países, onde se incluem todos os países de União Europeia, acrescidos de um pequeno número dos que ficam de fora.

No quadro, considera-se para os países com uma única câmara o número dos seus deputados, para os países com duas câmaras a soma dos membros das duas câmaras. A maior parte dos dados reportam-se aos anos de 2005 a 2007, sendo subdivididos os trinta países em três grupos, em função da população de cada um. No primeiro grupo, situam-se os sete países com mais população; no segundo, que abrange Portugal, os dez países com um número de habitantes intermédio; no terceiro, os treze países menos povoados.

Se considerarmos em conjunto os 30 países, há nove países que têm um número de deputados por habitante inferior a Portugal, entre os quais se situam os sete países do primeiro grupo, mas há vinte países com um número de deputados por habitante superior ao de Portugal. Isto mostra que, em termos comparados, é uma lenda mistificatória alegar que no nosso país há um excesso de deputados. Aliás, se tivermos em conta que, como muitos especialistas sublinham, há uma tendência natural e objectiva para que nos países com elevada população a relação entre o número de habitantes e o número de deputados diminua, quanto mais não seja por razões funcionais, mais se acentua o carácter mistificatório dessa lenda. Aliás, entre os dez países do escalão intermédio, só a Holanda e a Bélgica têm menos deputados que nós, em termos relativos.

Revelando-nos esta comparação que a dimensão do nosso parlamento não está mal calibrada em termos relativos, ela milita, por si só, a favor da conveniência de não se diminuir nem aumentar o número de deputados, que aliás é hoje menor do que o foi nas primeiras Assembleias da República posteriores a 1974.

Mas alguns outros argumentos militam no mesmo sentido, desde logo o do agravamento das distorções de proporcionalidade que existem no sistema actual. Não só os partidos de menor dimensão correm o risco de se verem mais severamente retraídos do que os dois maiores, tornando-se a paisagem política artificialmente menos variegada, mas também o PSD alarga a sua vantagem em face do PS, no que diz respeito ao limiar percentual que cada um deles precisa atingir para conseguir maioria absoluta de deputados. Pode dizer-se que neste último caso o desfasamento entre os dois partidos é curto, mas é suficiente para ter um enorme significado político em termos práticos. Compreenderemos isso, se nos lembrarmos que, se os votos que obteve o PS com Guterres tivessem sido obtidos na altura pelo PSD, este partido teria chegado à maioria absoluta nas duas vezes, mas o PS não chegou lá em nenhuma. Quanto menor for o número de deputados mais se alarga esse pequeno desfasamento; o que talvez ajude a compreender por que razão o PSD procura com tanta sofreguidão e insistência a diminuição do número de deputados.

Ora, não achando eu que o PS deva subordinar a sua posição, quanto ao número de deputados, a uma expectativa de quaisquer vantagens, muito menos acho que o PS deva consentir que o PSD o faça, em seu detrimento. E o faça, não para corrigir qualquer injustiça que no sistema actual o prejudique, mas para alargar um favorecimento com que já o sistema actual o presenteia. Também por isto, quando vejo um dirigente do PS advogar a diminuição do número de deputados, numa dócil obediência à mais rasteira agenda da direita populista, fico na dúvida sobre se está apenas mal informado ou se foi possuído por alguma tontura política.

Por outro lado, a diminuição do número deputados, que só pode fazer sentido se for mais do que um simples ajustamento numérico de três ou quatro, iria acentuar, nos distritos menos povoados, o deslizamento para uma menor proporcionalidade a que a evolução demográfica tem vindo a conduzir.

Por último, não pretendendo ser exaustivo na argumentação, acho que se deve ter em conta que um parlamento para além de ser um órgão de soberania com funções específicas de natureza política, constitucionalmente fixadas, que envolvem naturalmente tarefas que devem ser bem desempenhadas, é também uma instância que exprime e representa a diversidade política de um povo e que outorga aos governos a legitimidade democrática; ou seja, é a fonte única (no caso português) e primária da legitimidade democrática dos governos. A essa expressão e a essa representação não é indiferente o número de deputados, nem a relação entre o seu número e o número de habitantes de um país. Abaixo de um certo limiar não podem deixar de se ressentir a respectiva qualidade. E para determinar esse limiar não pode deixar de se ter em conta a análise comparatística acima esboçada.

O único argumento concreto é o da poupança. Mas a diminuição de despesas em termos relativos é tão escassa que seria estulto atribuir-lhe relevo como condicionante das escolhas quanto à questão em causa. Aliás, seria de uma enorme irracionalidade politico-institucional, desqualificar o cerne, o lugar central da democracia em nome de uma pequena poupança, que poderia tornar inúteis muitas outras despesas em zonas políticas menos nobres ou mais periféricas, zonas essas que elas sim devem ser as que mereçam o reexame que possa conduzir a desejadas contenções de gastos. Repito, tentar essas contenções no número de deputados é pura demagogia simbólica, simples rendição, discreta mas efectiva, ao ranço mais desprezível dos ódios à democracia cultivados pelos sectores mais conservadores da nossa sociedade.
Em suma, faz bem o PS ao recusar firmemente a diminuição do número de deputados, não cedendo nem à sofreguidão interesseira do PSD, nem à vozearia rasteira do populismo mediático que odeia salazarentemente tudo o que cheira a órgãos eleitos.

De facto, deverão ser outras as suas preocupações do PS neste campo, tais como:

1º- instituir as eleições primárias, como método de escolha dos candidatos do PS ;

2º- garantir um leque diversificado e ambicioso de competências políticas, técnica e culturais no seu grupo parlamentar ;

3º- procurar fazer com que a escolha dos deputados do PS recaia sobre pessoas cuja indicação prestigie mais o PS do que a elas próprias."

Depois do texto uma prevenção:

Nada de politicamente mais estéril e de eticamente mais discutível do que procurar compensar um conservadorismo imobilista quanto ao modo de funcionamento do PS, com cedências no plano institucional feitas na esteira do PSD ao populismo anti-parlamentar e reaccionário que sopra no ambiente de confusão reinante. 
E nada pode agravar mais  o risco dessa deriva do que passar por cima da realidade( ou não ter o cuidado de a conhecer) e recorrer a argumentos superficiais que possam parecer tontos.

OS INCÓMODOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES DESAPARECIDAS

1.As recentes eleições autárquicas começam, pouco a pouco, a ocupar o seu lugar no passado. E muitos são aqueles que gostariam de as dar como desaparecidas. Mas como elas cometem a teimosia de terem existido, parece-me oportuno refletir sobre os seus resultados, já que os respetivos efeitos são duradouros mesmo que os afastem cuidadosamente da superfície mediática. E por mais que custe aos vencidos eles introduziram na relação de forças política um incontornável e relevante elemento novo.

A semana que decorreu logo depois delas foi a segunda parte de uma grande operação de desvalorização dos seus resultados e de mistificação do seu significado. Uma operação começada na própria noite subsequente às eleições. Operação que só não teve êxito, porque os resultados foram demasiado distantes daquilo que  a direita admitia como provável.

Devemos ter, aliás,  bem presente que estas eleições autárquicas, para além do seu objetivo essencial  e óbvio de escolherem as governações municipais e por freguesia, por quatro anos, foram um barómetro de aferição muito fiável quanto ao grau de apoio a cada partido e um novo elemento na relação de forças atualmente vigente no xadrez político português.

Os resultados verificados devem, em primeiro lugar, ser avaliados em si próprios, em termos absolutos, mas a nossa compreensão acerca do seu significado político ganhará com uma comparação com resultados anteriores. Essa comparação deverá envolver naturalmente os resultados das autárquicas anteriores, mas não deverá esquecer os mais recentes resultados de outras eleições, nomeadamente, os das legislativas de 2011.

2. O governo sofreu uma severa derrota que, no entanto, se repercutiu diferentemente no PSD e no CDS. O CDS, titular até então de uma única Presidência de Câmara sem coligação, conseguiu passar para 5. O PSD, pelo contrário, perdeu 33 presidências, ficando-se pelas 106. O facto de dezasseis delas serem resultado de uma coligação, em regra e pelo menos, com o CDS agrava o significado do seu recuo. No mesmo sentido, o facto de algumas dezenas de coligações entre os partidos do Governo terem sido vencidas embacia muito o brilho do resultado do CDS e torna ainda mais pesada a derrota para o PSD.

Em número de votos, pese embora a dificuldade de neste caso se chegar a números comparáveis, os partidos do governo, em conjunto, parecem ter ficado empatados com o PS, se contarmos todos os votos de todas as coligações em que tenha entrado pelo menos um deles. Mas, em 2009, juntos haviam atingido uma vantagem em número de votos de mais de quatro pontos percentuais sobre o PS.

O PSD resistiu razoavelmente no que diz respeito às capitais de distrito e das regiões autónomas, ao conservar 8 em 20, 3 das quais em coligação, mas mesmo assim abaixo das 11 que antes detinha. No entanto, além de continuar sem Lisboa, perdeu os outros três concelhos dos quatro mais populosos : Sintra, Gaia e Porto. E se olharmos para o conjunto dos vinte concelhos mais populosos, verificamos que o PSD ganhou apenas cinco, três dos quais em coligação com o CDS.

O PSD foi o único partido que recuou em número de presidências, tendo perdido, como já disse, 33 ( salvo o caso do BE que perdeu a que tinha). Este desaire traduziu-se na perda da Presidência da Associação Nacional de Municípios que ocupava desde 2001. Mas o golpe político mais fundo foi o que sofreu na Madeira, perdendo sete dos onze municípios; e experimentando a primeira derrota eleitoral depois do 25 de abril.

3. Olhando para o comportamento do BE na campanha, fica-se na dúvida sobre se adotou uma estratégia plena de cambiantes e de subtilezas, ou se, pura e simplesmente, não teve estratégia.

Altaneiramente resistente a qualquer aliança com o PS, na sequência do que, por certo, imagina ser uma virtude, foi ironicamente recompensado com a sua única participação numa vitória política pelo pecado de uma aliança com o PS, cometido no Funchal. No resto foi um desastre: perdeu a sua única Presidência, que esforçadamente vinha conservando há vários mandatos e viu um dos seus líderes máximos ficar à porta da pequena ambição de ser um aplicado vereador no município de Lisboa.

Num ou noutro município de relevo, como Coimbra e Braga, aceitou diluir-se em grupos de cidadãos. O futuro dirá se o BE teve a inteligência de uma iniciativa de alargamento que dará frutos mais adiante, ou se foi apenas um instrumento politico de vontades mais fortes, ainda que localmente circunscritas. Para já, foi claro que por mais que, no rescaldo das eleições, tentasse incorporar como ativos seus, ainda que partilhados, os resultados desses grupos de cidadãos, o BE não escapou à imagem de uma deriva que confirma o aprisionamento numa irrelevância autárquica, cuja continuidade e agravamento sugerem uma natureza estrutural.

4. A fazer fé nos próprios, o PCP (CDU) teve um resultado eleitoral quase avassalador. A comunicação social dominante e uma boa parte dos comentadores encartados sublinharam também a excelência do seu resultado. Foram sempre mais rasgados os elogios aos resultados do PCP do que aos do PS.

E, no entanto, em relação às eleições anteriores o PCP subiu apenas seis presidências, passando de 28 para 34. Em percentagem geral de votos ficou pouco acima dos 11% o que significou uma subida inferior a 2% relativamente a 2009. Se tivermos em conta os resultados das legislativas de 2011, a subida é ligeiramente mais expressiva, dado que parte dos 7,9% então alcançados.

É certo que a qualidade dos municípios conquistados pela CDU melhorou. Passou a presidir a três (mais duas) capitais de distrito, bem como a três (mais um) dos vinte municípios mais populosos. Mas nada que justifique a mensagem subliminar tentada de que o castigo aos partidos do governo se consumou através da votação na CDU. Continua uma força política municipalmente confinada ao sul do país. De facto, tem 25 das suas presidências distribuídas pelos distritos de Setúbal, Évora e Beja, enquanto as outras nove estão dispersas por mais cinco distritos.

De qualquer modo, o PCP ficou longe do número de vitórias que foi regra nos anos 80 e 90, cujo pior resultado foi em 1997 com 41  e cujo melhor resultado foi em 1982 com 55, ano em que o PS teve apenas 83 presidências.

5. O PS venceu estas eleições, pese embora toda a cortina mediática que pretendeu esbater ou até ocultar essa vitória. Conquistou 150 (1 em coligação) Presidências de Câmara, o que correspondeu uma subida de 18 Presidências relativamente a 2009, quando havia conseguido o seu melhor resultado de sempre, até então.

Foi o partido mais votado, tendo tido aproximadamente o mesmo número de votos do que a soma dos que obtiveram os partidos do governo e os seus pequenos aliados. Em termos percentuais desceu 2% em face de 2009, mas em vez de, como aconteceu então, ter ficado com menos 4% dos votos do que os partidos da direita, ficou agora a par deles. Mas se compararmos as percentagens eleitorais de agora com as das eleições legislativas de 2011, verificamos que o PS progrediu mais de 8%, tendo recuperado por completo o atraso de 22% que então o separava do conjunto dos partidos da direita que estão no governo.

Se olharmos para as presidências de câmara conquistadas pelo PS, valorizando a sua importância, verificamos que ganhou os três municípios mais populosos, que ganhou em nove dos vinte municípios com mais população e em sete das vinte capitais de distrito e das regiões autónomas (uma das quais em coligação).

Quanto ao caracter nacional da implantação do PS em termos de presidências de municípios, contando com os distritos e as regiões autónomas, o PS detém o maior número  delas em 8, sendo um dos dois partidos com maior número em mais 4. O PSD venceu em outros cinco e o PCP em 3. Por último, o PS é o único partido que obteve presidências em todos os distritos e regiões autónomas, mostrando assim a sua implantação nacional.

6. As listas de cidadãos não assumidas formalmente por nenhum partido passaram de sete presidências de câmara para treze. O número de candidaturas deste tipo aumentou também por comparação com 2009.

Considerando apenas as candidaturas que venceram, é impossível encontrar qualquer denominador comum político entre elas que seja significativo. Vejamos alguns exemplos: a candidatura de Oeiras foi “isaltinodependente”; a do Porto foi fruto de rivalidades no interior do PSD, tendo contado com o apoio oficial do CDS; em Portalegre e na Anadia as candidaturas independentes resultaram de questões internas do PSD; em Matosinhos e em Vila Nova da Cerveira, resultaram de questões internas do PS.

A instituição de eleições primárias justas e democráticas para a escolha dos candidatos, pelo menos no caso do PS, teria certamente reduzido os problemas e tinha reforçado muito as candidaturas apresentadas. Provavelmente, tendo-se seguido esse caminho a vitória teria sido ainda mais expressiva.

7. O crescimento da abstenção e a enorme quantidade de votos brancos e nulos, sendo fenómenos distintos, merecem todos eles mais do que uma chuva de palpites, em que cada crânio procura tirar do bolso uma ideia luminosa, que ele acha injustamente esquecida, para fazer passar como remédio dessa nova maleita política.

Precisamos de saber qual o grau de abstenção técnica, qual o impacto das recentes vagas de emigração, qual o nível de rejeição do próprio regime nela refletido, em que medida estamos perante uma pré-mudança de voto (já se decidiu abandonar a antiga opção, mas ainda se não escolheu a nova), em que medida estamos perante o simples desespero dos eleitores, demasiado aflitos para terem esperança de que o voto influa no seu futuro, demasiado amargurados com a vida para agirem. Enfim, seria muito útil fazer-se um estudo sério destes fenómenos, para que quem quisesse contrariá-los pudesse saber o terreno que pisa.

8. Falemos, por fim, muito brevemente nos resultados das eleições para as assembleias de freguesia. Faltando concluir o processo em 17 das 3092, segundo dados hoje difundidos, o PS foi o partido com mais vitórias: 1280 (das quais cinco em coligação), correspondendo a 41,26 % do total. O PSD foi segundo, com 1230 (320 das quais em coligação), correspondendo a 40% do total. Seguiram-se, os independentes com 11%; a CDU com 5,5; e o CDS com 1,46 %. Estes resultados garantem ao PS a presidência da ANAFRE. De um modo geral, o tipo de relação de forças existente no plano municipal mantém-se nas freguesias.

9. Os resultados destas eleições autárquicas confirmaram a continuidade do tipo de relação de forças inscrito nas sondagens difundidas no último ano e referentes a eleições legislativas.

O PS era a força política que enfrentava uma incerteza maior. Noutros países europeus, outros partidos pertencentes ao Partido Socialista Europeu, viram-se recentemente confrontados com importantes fracassos. No caso grego, assistiu-se ao dramático apagamento do PASOK; no caso espanhol, tem-se observado como o PSOE desce nas sondagens quase em paralelo ao partido de direita que está no governo; no caso alemão, após o exercício de dois mandatos, viu-se a Sr.ª Merkel ficar mais de 15% acima do SPD, que se ficou pelos 25%. Ao situar-se eleitoralmente acima dos 35 por cento, o PS mostrou ser um dos três membros do Partido Socialista Europeu a atingir atualmente este patamar.

Pelo contrário, o peso autárquico do PSD foi significativamente restringido com a perda de mais de trinta presidências de câmara, ao mesmo tempo que ficava sem hegemonia autárquica no seu histórico bastião, a Região Autónoma da Madeira. O CDS fez uma festa imensa por ter ganho quatro presidências ao PSD, passando a ter 5, mas se virmos bem não conseguiu sair do conjunto daqueles partidos que são irrelevantes, no plano autárquico.

O PCP, pesem embora os seus bons resultados, não conseguiu sair  do modesto patamar em que se encontrava. O acréscimos presidências conquistadas não o fez regressar aos níveis que atingiu continuadamente nas duas últimas décadas do século vinte.

O BE ao perder a sua única presidência, ao falhar outros objetivos nada ambiciosos, ao ter aceitado diluir-se em candidaturas alegadamente independentes, apenas conseguiu registar no seu ativo a partilha de uma vitória, através de uma coligação liderada pelo PS em que participou com outros partidos (Funchal). Viu assim afastar-se uma vez mais a materialização do sonho de adquirir uma expressão autárquica relevante, único antídoto político estrutural ao seu alcance, para reduzir a sua volatilidade eleitoral.

Numa derradeira observação, vale a pena sublinhar que todos aqueles que acham que estes resultados representam uma derrota fragorosa da direita e um passo relevante rumo a um maior isolamento do governo ( e acham bem ), estão a reconhecer implicitamente que a clivagem estruturadora do atual quadro político português é a dicotomia governo/oposições e não a que opusesse os partidos que subscreveram o memorando da troika aos outros. Na verdade, dar centralidade a esta segunda clivagem, pelo contrário, é o mesmo que defender os primeiros tiveram 261 presidências contra 34 dos segundos, o que só por delírio se poderia considerar uma vitória dos segundos. E assim se cairia no absurdo de achar que estas eleições eram a vitória de um bloco que incluiria o governo. Todas as opiniões são legítimas, mas a ninguém é logicamente consentido que se desminta a si próprio.

DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS ?

A notícia:

“O secretário-geral do PS, António José Seguro, revelou hoje durante um jantar de comemoração do 5 de Outubro que o PS vai entregar ainda este ano uma proposta para reduzir o número de deputados na Assembleia da República.”

As justificações divulgadas:

1."maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias".

……………………………………

2. "introduzir maior transparência na vida pública e aumentar a exigência na prestação de contas".

Debate:

Como contributo para um debate que tem  necessariamente que ser travado dentro do PS , permito-me transcrever na íntegra um texto que publiquei neste mesmo blog, em 5 de Fevereiro de 2011, sob o título,

DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS

"O fantasma da diminuição do número de deputados é um dos fetiches mais perversos da vulgata do populismo de direita. Mas o que é mais estranho é que em diversos pontos da área socialista se levantem vozes também aliciadas pelo referido fantasma.

Sob pena de se resvalar para um concurso de palpites, em que será grande o risco de uma acumulação de dislates, não é possível analisar o caso português sem o comparar com o de outros países, nomeadamente com outros países europeus.

Pode ajudar muito essa reflexão, o importante estudo, que sustenta uma proposta de reforma do sistema eleitoral, da responsabilidade de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, publicado pela Sextante Editora em 2008 e intitulado “Para uma melhoria da representação política”. Não pretendo comentar aqui esse trabalho, indispensável para quem quiser ter uma opinião sustentada sobre a temática em questão, apenas querendo chamar a atenção para a página 48, onde se pode ver um quadro comparativo da relação entre o número de deputados de cada país e a respectiva população, de um conjunto de trinta países, onde se incluem todos os países de União Europeia, acrescidos de um pequeno número dos que ficam de fora.

No quadro, considera-se para os países com uma única câmara o número dos seus deputados, para os países com duas câmaras a soma dos membros das duas câmaras. A maior parte dos dados reportam-se aos anos de 2005 a 2007, sendo subdivididos os trinta países em três grupos, em função da população de cada um. No primeiro grupo, situam-se os sete países com mais população; no segundo, que abrange Portugal, os dez países com um número de habitantes intermédio; no terceiro, os treze países menos povoados.

Se considerarmos em conjunto os 30 países, há nove países que têm um número de deputados por habitante inferior a Portugal, entre os quais se situam os sete países do primeiro grupo, mas há vinte países com um número de deputados por habitante superior ao de Portugal. Isto mostra que, em termos comparados, é uma lenda mistificatória alegar que no nosso país há um excesso de deputados. Aliás, se tivermos em conta que, como muitos especialistas sublinham, há uma tendência natural e objectiva para que nos países com elevada população a relação entre o número de habitantes e o número de deputados diminua, quanto mais não seja por razões funcionais, mais se acentua o carácter mistificatório dessa lenda. Aliás, entre os dez países do escalão intermédio, só a Holanda e a Bélgica têm menos deputados que nós, em termos relativos.

Revelando-nos esta comparação que a dimensão do nosso parlamento não está mal calibrada em termos relativos, ela milita, por si só, a favor da conveniência de não se diminuir nem aumentar o número de deputados, que aliás é hoje menor do que o foi nas primeiras Assembleias da República posteriores a 1974.

Mas alguns outros argumentos militam no mesmo sentido, desde logo o do agravamento das distorções de proporcionalidade que existem no sistema actual. Não só os partidos de menor dimensão correm o risco de se verem mais severamente retraídos do que os dois maiores, tornando-se a paisagem política artificialmente menos variegada, mas também o PSD alarga a sua vantagem em face do PS, no que diz respeito ao limiar percentual que cada um deles precisa atingir para conseguir maioria absoluta de deputados. Pode dizer-se que neste último caso o desfasamento entre os dois partidos é curto, mas é suficiente para ter um enorme significado político em termos práticos. Compreenderemos isso, se nos lembrarmos que, se os votos que obteve o PS com Guterres tivessem sido obtidos na altura pelo PSD, este partido teria chegado à maioria absoluta nas duas vezes, mas o PS não chegou lá em nenhuma. Quanto menor for o número de deputados mais se alarga esse pequeno desfasamento; o que talvez ajude a compreender por que razão o PSD procura com tanta sofreguidão e insistência a diminuição do número de deputados.

Ora, não achando eu que o PS deva subordinar a sua posição, quanto ao número de deputados, a uma expectativa de quaisquer vantagens, muito menos acho que o PS deva consentir que o PSD o faça, em seu detrimento. E o faça, não para corrigir qualquer injustiça que no sistema actual o prejudique, mas para alargar um favorecimento com que já o sistema actual o presenteia. Também por isto, quando vejo um dirigente do PS advogar a diminuição do número de deputados, numa dócil obediência à mais rasteira agenda da direita populista, fico na dúvida sobre se está apenas mal informado ou se foi possuído por alguma tontura política.

Por outro lado, a diminuição do número deputados, que só pode fazer sentido se for mais do que um simples ajustamento numérico de três ou quatro, iria acentuar, nos distritos menos povoados, o deslizamento para uma menor proporcionalidade a que a evolução demográfica tem vindo a conduzir.

Por último, não pretendendo ser exaustivo na argumentação, acho que se deve ter em conta que um parlamento para além de ser um órgão de soberania com funções específicas de natureza política, constitucionalmente fixadas, que envolvem naturalmente tarefas que devem ser bem desempenhadas, é também uma instância que exprime e representa a diversidade política de um povo e que outorga aos governos a legitimidade democrática; ou seja, é a fonte única (no caso português) e primária da legitimidade democrática dos governos. A essa expressão e a essa representação não é indiferente o número de deputados, nem a relação entre o seu número e o número de habitantes de um país. Abaixo de um certo limiar não podem deixar de se ressentir a respectiva qualidade. E para determinar esse limiar não pode deixar de se ter em conta a análise comparatística acima esboçada.

O único argumento concreto é o da poupança. Mas a diminuição de despesas em termos relativos é tão escassa que seria estulto atribuir-lhe relevo como condicionante das escolhas quanto à questão em causa. Aliás, seria de uma enorme irracionalidade politico-institucional, desqualificar o cerne, o lugar central da democracia em nome de uma pequena poupança, que poderia tornar inúteis muitas outras despesas em zonas políticas menos nobres ou mais periféricas, zonas essas que elas sim devem ser as que mereçam o reexame que possa conduzir a desejadas contenções de gastos. Repito, tentar essas contenções no número de deputados é pura demagogia simbólica, simples rendição, discreta mas efectiva, ao ranço mais desprezível dos ódios à democracia cultivados pelos sectores mais conservadores da nossa sociedade.
Em suma, faz bem o PS ao recusar firmemente a diminuição do número de deputados, não cedendo nem à sofreguidão interesseira do PSD, nem à vozearia rasteira do populismo mediático que odeia salazarentemente tudo o que cheira a órgãos eleitos.

De facto, deverão ser outras as suas preocupações do PS neste campo, tais como:

1º- instituir as eleições primárias, como método de escolha dos candidatos do PS ;

2º- garantir um leque diversificado e ambicioso de competências políticas, técnica e culturais no seu grupo parlamentar ;

3º- procurar fazer com que a escolha dos deputados do PS recaia sobre pessoas cuja indicação prestigie mais o PS do que a elas próprias."

Depois do texto uma prevenção:

Nada de politicamente mais estéril e de eticamente mais discutível do que procurar compensar um conservadorismo imobilista quanto ao modo de funcionamento do PS, com cedências no plano institucional feitas na esteira do PSD ao populismo anti-parlamentar e reaccionário que sopra no ambiente de confusão reinante. 
E nada pode agravar mais  o risco dessa deriva do que passar por cima da realidade( ou não ter o cuidado de a conhecer) e recorrer a argumentos superficiais que possam parecer tontos.

NADA MENOS DO QUE TODA A VERDADE

Uma neblina insalubre de suspeição tem vindo a rondar o PS, fazendo-o confundir com um ps em letra pequena, aparentemente protagonizado por jovens turcos com jeito para os negócios, uma pequena prótese desprestigiante que, no entanto, nos atinge no coração da nossa credibilidade política e de uma ética que devia ser natural e quotidiana. Uma pequena prótese é certo, mas talvez demasiado próxima, por vezes, de núcleos de poder político-partidário, dos quais deveria ter sido colocada bem longe.

É bem verdade que os que caiem agora sobre o PS como mastins de virtude são veludos de esquecimento, quando a suspeição recai em gente de outros quadrante políticos. Se, apesar disso, tiverem razão quanto às irregularidades que apontam, não é a sua parcialidade que diminui a censurabilidade dos comportamentos que denunciam. Por isso, também o PS só pode exigir que todos os factos sejam apurados, para que se verifique se houve erros, se mais do que erros houve irregularidades, se mais do que irregularidades houve crimes. Que se apurem os factos com celeridade, todos os factos, que se tirem deles todas as consequências jurídicas, todas as consequências sancionatórias que no quadro do nosso Estado de direito devam ser tiradas.

No entanto, para além desta perspectiva não devemos, sem prévia análise, descartar a hipótese dessas acusações serem suscitadas por uma insuficiente capacidade técnico-analítica dos acusadores. Por isso, é urgente que o PS crie internamente uma comissão de peritos que reanalise, com todo o rigor, tudo o que teve a ver com as parcerias publico privadas, começando por analisar as que estão agora no centro do debate público, com imputação de culpas a governos do PS pelo modo como as negociaram. As conclusões dessa peritagem devem ser tornadas públicas e delas devem ser tiradas consequências políticas internas, se for caso disso.

É imperativo que todo o PS garanta o máximo de cooperação e o máximo de empenhamento próprio no apuramento completo de tudo o que envolve as PPP em causa. Menos que isso, é eticamente inaceitável e politicamente suicida.

Mas esse intransigente rigor não pode funcionar apenas quanto ao que diz respeito ao próprio PS. Temos que ser também exigentes para com os outros, para com os nossos adversários, quanto a tudo o que envolva a hipótese de eles estarem envolvidos na prática de irregularidades ou de crimes, em atropelos da legalidade ou da ética política.

É certo que a nuvem de poluição oriunda das PPP parece uma oportuna encomenda destinada a desviar as atenções do aflito ministro Relvas, para fazer esquecer a enorme montanha de promiscuidades que se perfila no horizonte, misturando o actual governo, as secretas e os negócios, numa ressurreição de uma atmosfera pidesca que arrepia. Por isso mesmo, é urgente saber-se com objectividade o que há de verdadeiro em toda esta neblina insalubre. Conhecer a verdade para dela tirar em todos os planos as consequências jurídicas e políticas inerentes ao funcionamento de um estado de Direito democrático. Quanto ao PS, mas também quanto aos partidos que suportam o actual governo.

Não esqueçamos: não se trata apenas da habitual esgrima política em cada um se procura limpar e sujar o outro. Trata-se da exigência para com o nosso lado, mas também para com o outro, de desembaraçar a nossa democracia de uma atmosfera corrosiva que só pode debilitá-la. Por isso, nesta circunstância a actual direcção do PS tem pela frente no imediato  uma enorme exigência da qual não tem como escapar. É essencial para a nossa democracia que esteja  realmente à altura do que as circunstâncias lhe impõem.

SONDAGENS COMPARADAS

Um olhar rápido para este conjunto de sondagens permite reter algumas constantes. O PSD é sempre o partido mais votado, mas dificilmente chegará sózinho à maioria absoluta. Em compensação, os dois partidos de direita só têm menos votos do que os três partidos de esquerda numa das quatro sondagens.

Mas haver dúvidas quanto a uma possível maioria de direita deve ser para esta uma verdadeira assombração. As oposições de esquerda, poelo seu lado, somadas oscilam entre os 14 e os 16 % de intenções de voto; o PS entre os 30 e os 33%, variando a sua desvantagem relativamente ao PSD entre os 6 e os 9,4%.

A volatilidade da conjuntura económica, o acumular de tensões sociais e o relativo dramatismo da situação política, podem aumentar a margem de incerteza quanto aos resultados eleitorais. Por isso, se o PS for capaz de fugir às rotinas dos interesses instalados e não se deixar encerrar em lógicas acanhadas, estimulando as energias que tem deixado adormecer dentro de si, talvez consiga virar a mesa e reverter o jogo. Se, pelo contrário, viver o período pré-eleitoral como simples acumulação de previsibilidades, arrisca-se a ver cumpridas estas sondagens no dia das eleições.

O SABOR DA INCERTEZA

Um olhar desapaixonado mas atento sobre os resultados das sondagens, saídas durante o último mês, quanto aos possíveis resultados das próximas eleições legislativas em Portugal, mostra um cenário incerto. No quadro dessa incerteza, a hipótese mais provável parece ser a de uma vitória da direita coligada, sem maioria absoluta do PSD. Mas o facto de essa vitória não ser certa é um garrote em volta do sonho sôfrego da direita de ir rapidamente ao pote. É uma aflição que a não deixará em paz até ao dia das eleições.

As oposições de esquerda estão de algum modo reféns do seu próprio êxito relativo de terem atingido um patamar estável de intenções de voto em torno dos 15%. O modo como têm feito oposição torna quase impossível conceberem sequer uma aliança, seja de que tipo for, com o PS. Mas a distância que as separa dos 45% que lhes dariam uma maioria para governar, torna caricato que se posicionem como se esse objectivo fosse possível. Resta-lhes o disco cansado de um discurso de protesto, realmente alheado da disputa institucional, vagamente perfumado por um milenarismo difuso, cada vez mais exausto pelo peso crescente da sua própria inverosimelhança. Milenarismo irremediavelmente marcado por uma indisfarçável ausência de caminhos que dele algum dia nos pudessem aproximar.

Por isso, as oposições de esquerda sofrem, dia após dia, o assédio sufocante de um dilema incontornável: ou radicalizam o seu discurso anti-PS, na senda que têm vindo a percorrer, e correm o risco de desempenharem objectivamente o papel de guarda-avançada da direita, podendo vir a sofrer duramente no futuro um castigo político pelo seu próprio êxito; ou arrepiam caminho, dando vida a uma auto-crítica viva do modo como têm feito oposição, e arriscam-se a que o seu eleitorado reconheça o bem fundado dessa auto-crítica e tire daí desde já consequências eleitorais, para elas, gravosas. Talvez tentem ficar a meio do caminho, mas , como sabemos, nunca é seguro ficar sentado entre duas cadeiras.

O "iceberg" que podemos usar como metáfora para descrever o conjunto de todos os poderes que configuram a direita, cuja pequena camada visível são os partidos políticos que a representam institucionalmente, passa por algumas confusões, sofre algumas aflições, atravessa algumas perplexidades. E a maior de todas elas talvez seja o facto de nele perpassar uma persistente dúvida quanto ao acerto, em face dos seus interesses de médio prazo e às suas dificuldades imediatas, dos seus partidos terem provocado agora a actual crise política. Talvez, por isso, em vários tons e de diversas maneiras, desse "iceberg" têm surgido vozes recorrentes que generosamente abrem ao PS as portas do Governo, mesmo que tenha acabado de sofrer uma derrota eleitoral. Tanto largueza de espírito deve fazer sorrir. Mas não deixa de evidenciar objectivamente que na base do "iceberg"se confia pouco ou nada na competência do pessoal de turno que ocupa a cabeça dos partidos da direita, cuja volatilidade, inconstância e inconsistência, certamente assusta.

Não é um pecado do PS que no "iceberg" da direita os poderes de facto o achem confiável, como corresponsável na gestão dos negócios correntes, se por isso não tiver que pagar o preço incomportável da perda de apoio da sua base social e eleitoral. Mas se o PS não tem que arcar com o peso simbólico de qualquer pecado, deve ficar mais atento do que desvanecido. E o ponto de partida dessa indispensável atenção é ter como assente de que, se é importante para a economia portuguesa a sobrevivência saudável dos bancos, não o é menos para a democracia portuguesa a sobrevivência saudável do PS. E não é exigível ao PS pôr em risco a sua própria vida, para salvar dos resultados das suas próprias lógicas, e da alguns vigaristas de estimação, os abastados figurantes do capital financeiro, bem como os seus bancos e o seu poder.

A ironia do destino ou a volatilidade da conjuntura fazem com que o PS seja simultaneamente o alvo predilecto de todos os ataques e o suporte mais crível do que possa restar de esperança, não só em todos os que o apoiam, mas também em muitos dos que o atacam. Talvez por que, no fundo, os portugueses sabem que a dramatização política brusca das dificuldades que atravessamos se deve muitíssimo mais às oposições do que ao PS e ao Governo.

Assim, seja qual for o resultado das eleições legislativas, o PS estará no centro da política portuguesa nos próximos anos, com um papel directo na qualidade da democracia portuguesa e com uma influência decisiva no modo como irá decorrer a evolução económico-social. Por isso, mais uma vez insisto em que a necessidade natural de desempenhar bem as tarefas imediatas não pode servir de justificação para que se não iniciem já as movimentações estratégicas e de longo prazo, de que o PS precisa para reunir as condições necessárias ao cumprimento da sua função histórica , para poder estar à altura da sua vocação futurante, para se poder inscrever no futuro como recurso ao dispor de todo o nosso povo.

É como se o PS tivesse que caminhar para dentro do seu próprio coração, para dentro das suas emoções mais espontâneas, aproximando-se mais do essencial da sua identidade histórica, credibilizando-se como horizonte e comprometendo-se como proponente de caminhos, sem com isso se desresponsablizar da procura de soluções conjunturais e imediatas.

Tudo isto é talvez pouco, é talvez vago, é talvez inconsistente, mas desertar por completo do terreno destas preocupações é seguramente amarrar o PS á volatilidade imprevisível do dia a dia, deixá-lo inerte nos braços de um destino que incorpora inevitavelmente um risco de catástrofes.