DEMOCRACIA ─ E DA BOA!

 

DEMOCRACIA ─ E DA BOA! 

A direita, revelando um apurado bom senso e um profundo sentido de justiça, insiste generosamente na perfumada sinfonia da reforma eleitoral.

Engrossando o coro com energia, levantam-se das suas sepulturas políticas, onde a história displicentemente os colocou, alguns dos seus mais clássicos expoentes. O próprio Oráculo de Boliqueime , ágil e enciclopédico, disse  de sua justiça com a grave sabedoria do costume. Há mesmo um balbuciar vago, tímido e alegadamente científico oriundo da esquerda baixa que dá algum aconchego ao transcendente desígnio da direita.

Círculos uninominais, apagamento da diversidade de representação política pela redução da proporcionalidade ─ enfim, qualquer coisa que possa dispensar a direita e os seus acólitos de conquistarem lugares electivos sem precisarem de ganhar mais votos. Dar a palavra ao povo, sim senhor. Mas nada de exageros. Não lhe deixar nunca espaço para poder fintar a direita em momentos cruciais. Enfim, democracia de fino recorte.

Mas estando volátil o xadrez político, o desígnio guloso e esperto da direita para a reforma eleitoral, pode tornar-se num verdadeiro “hara-kiri”. Por isso, certo, certo e do seu interesse “nacional” é obedecer a dois grandes princípios estruturantes.

1º- o total dos votos no PS será  corrigido, amputando-lhe 33%;

2º -qualquer maioria parlamentar de esquerda (PS sozinho ou acompanhado) terá que ser previamente autorizada pelo actual Presidente da República, após parecer favorável do Oráculo acima referido.

Quando tal for alcançado, as sereias da democracia sem peias dar-nos-ão a melodia dos seus cânticos…

SE ISTO NÃO É UM ROUBO, O QUE É?

O Governo ameaça cortar retroativamente parte daquilo que recebem os aposentados da CGA, em termos definitivos. Os senhores da troika incitam-nos a isso. Todos eles e os respetivos “cães de guarda” que os apoiam dissertam solenemente sobre o evento como se tudo não passasse de um ajustamento de números objetivamente necessário; e, ainda por cima, coincidente com uma vaga equidade, sempre alegada e nunca demonstrada. Na realidade, essa fria operação económica é a máscara de um simples roubo, tão real como o seria  se alguém entrasse em nossa casa e nos furtasse uma soma de dinheiro vivo de uma gaveta.

Na verdade, em cada mês, quando recebíamos o nosso salário, ele não nos era pago por completo, já que  uma parte dele era retida para que mais tarde recebêssemos  uma pensão de reforma. Poderíamos ter recebido o salário completo e afetar uma parte dele a esse objetivo , por exemplo através de uma mutualidade, mas não foi assim. Foi-nos imposto que as coisas se passassem nos termos em que se passaram. Não nos foi dada outra opção.

Deve, no entanto, recordar-se que, quando acordámos prestar o nosso trabalho, tendo o Estado como patrão, fizemo-lo dentro de regras previamente conhecidas, que aliás foram por ele fixadas. Esse contrato de trabalho público implicou que cada um de nós assumiu um conjunto de obrigações laborais com a contrapartida de um salário. Salário esse desdobrado entre o que se recebia e o que se deixava à guarda do Estado, no pressuposto de que nos era garantida uma pensão de reforma calculada, de acordo com regras objetivamente determinadas e desde logo conhecidas. Aceitámos prestar um determinado trabalho ao Estado no pressuposto de que a contrapartida seria a que referi: uma  parte em salários diretos, outra parte em salários diferidos , traduzidos num certo tipo de direito a uma pensão e a outras regalias sociais menores ,expressamente consignadas. Se as contrapartidas fossem outras, mais fracas, talvez tivéssemos  optado por outro caminho, não tendo sido funcionários públicos, ou não tendo  ficado em Portugal.

Portanto, qualquer corte retroativo nas pensões de reforma dos funcionários públicos é um grosseiro rompimento de um contrato protagonizado por uma entidade, que no âmbito de outras funções suas, é também garante da legalidade e, portanto, do cumprimento dos contratos livremente celebrados, como foi o caso. Assim, no plano da moral e de uma ética republicana (a ética republicana impõe-se, naturalmente, em primeiro lugar às instituições da República), um corte retroativo em pensões de reforma, seja de trabalhadores do setor público ou do setor privado, é completamente ilegítimo. Simplesmente, enquanto no setor privado o Estado atua como um terceiro, teoricamente imparcial, que, podendo errar, não decide em causa própria, no setor público assume uma dupla veste que lhe dá um poder de disposição absoluto, podendo torná-lo  beneficiário direto de alguns dos seus próprios erros, como é o caso.

O esbulho em causa não é essencialmente diferente de uma hipotética ocorrência que se traduzisse na possibilidade de um vendedor de um prédio vir exigir, dez anos depois da venda, um paghamento de mais dez por cento, além do que já tinha recebido, em virtude de uma qualquer conveniência sua; ou de um patrão vir exigir a um seu antigo trabalhador a devolução de dez por cento dos salários que lhe havia pago há dez anos atrás. Hipóteses escandalosamente eivadas de arbítrio, reflexos  de uma autêntica barbárie social.

Mas esta realidade é algo que não gostam que se perceba, pelo que procuram ocultá-la com algumas  cortinsa jurídicas, mais ou menos sofisticadas, cbem como com algumas carradas de propaganda economicista travestida de ciência. Temos que desocultá-la para que seja completamente claro o grau de indecência que a impregna.

Como é ao Estado que compete a tipificação criminal, estas proezas não são tipificadas como crimes em termos inequívocos. Os almofadinhas da troika não são perseguidos por formação de quadrilha, nem são tratados como delegados de uma qualquer internacional mafiosa. Mas do ponto de vista moral estão muito mais  próximos  das associações de malfeitores do que da ética republicana.

Por isso, as razões para um alarme democrático crescem, de dia para dia. Resiste a zona nobre da legalidade democrática que nem os alucinados governantes nem os mastins internacionais podem destruir, a Constituição da República. Por isso, as hostes sombrias do conservadorismo capitalista mais retrógrado tanto se assanham contra ela.

Há, no entanto, que dizer que o caminho seguido, quando se tentam esbulhos como os que estamos a referir, além de ofender claramente, pelo menos, os valores políticos e éticos plasmados no texto constitucional, atinge o cerne do Estado democrático e desce abaixo dos limiares menos exigentes da moralidade pública.

E para tornar tudo isto mais absurdo e mais grave, insiste-se num caminho cuja viabilidade objetiva já começou a ser  recusada por muitos dos seus arautos de ontem; caminho, cujo acerto ninguém consegue já sustentar sem correr o risco de cair no ridículo.Ou seja, insistem em consumar um assalto, que faz parte de uma estratégia que até os próprios já reconhecem como errada.

Por isso, é  legítimo que se receie que o poder político nacional e europeu, para além de reacionário e retrógrado, verdadeiro caniche do grande capital financeiro, seja também um poder desbussolado  que se aproxima perigosamente do cretinismo próprio dos pobres de espírito.

Contra a retórica do reformismo

O reformismo transformou-se numa retórica que assombra a vida política portuguesa, tendendo a ser, cada vez mais, uma estratégia de ocultação do verdadeiro sentido das decisões políticas que mais dificilmente possam ser justificáveis em si próprias, por não serem compatíveis com o interesse público, nem coincidentes com os interesses legítimos da maioria dos cidadãos. E isso ocorre, não porque o reformismo seja um método de transformação social que a História tenha desqualificado, mas porque essa palavra passou a ser impropriamente usada, como invólucro virtuoso de qualquer medida política e como qualificativo elogioso de qualquer político e de qualquer política, independente do conteúdo dessas medidas e dessas políticas. De qualquer político e de qualquer política, especialmente, quando nada têm de verdadeiramente reformista, não passando de factores e elementos de uma estratégia de conservação do tipo de sociedade em que vivemos, não passando, portanto, de acções que visam a defesa e a perpetuação do tipo de organização económico-social dominante. Ou seja, não passando de peças de uma estratégia globalmente conservadora que, nessa medida, mais apropriadamente se deveriam designar por contra-reforma.

Na verdade, o reformismo surgiu historicamente, enquanto dinâmica socialmente consistente, na medida em que era protagonizada por actores sociais relevantes, como método de transformação da sociedade, distinto do método revolucionário. Distinto, ainda que podendo ser encarado como essencialmente alternativo à revolução, apenas como circunstancialmente preferível, ou até como complementar.

Ou seja, o reformismo surgiu como expressão da ideia de que era possível e desejável superar o capitalismo e alcançar o socialismo, através de uma sucessão articulada de reformas levadas a cabo num quadro democrático, por governos socialistas. Portanto, o verdadeiro reformismo há-de projectar-se necessariamente num horizonte pós-capitalista. Há-de guiar-se, em última instância, pela qualidade de vida dos cidadãos e pela justiça na distribuição das riquezas e dos ócios entre todos eles, e não apenas por números que simultaneamente exprimem e ocultam a simples reprodução alargada dos privilégios estruturais que estão no cerne do capitalismo.

Durante um primeiro período, o reformismo viu a sua força diminuída pela falta de resultados decisivos, embora tivesse tido os resultados suficientes, quanto ao bem-estar dos trabalhadores, para garantir uma base social sólida e um peso eleitoral significativo e duradouro, apesar de naturalmente variável. Por outro lado, ele competia com o modelo soviético que, identificando-se como anti-capitalista, representava uma alternativa revolucionária ao capitalismo, inscrevendo no seu código genético uma desconsideração radical da democracia política como condição necessária a um pós-capitalismo socialista. Falhando como construtor de uma democracia, gerara, no entanto, uma autonomia estratégica, em face dos centros de poder dominantes do capitalismo mundial, que o tornava popular entre os que sofriam e rejeitavam esse sistema. Por outro lado, generalizara o acesso aos bens de primeira necessidade, chegando a níveis que poucos países no mundo haviam já alcançado. Por último, o reformismo era , tal como o revolucionarismo soviético acabara por ser, a expressão de um protagonismo político quase exclusivamente estatal. Ou seja, uma via trilhada apenas por actores públicos, isto é, pelo aparelho de Estado.

Numa conjuntura mundial bipolarizada, o reformismo, predominantemente adoptado por países do primeiro mundo, colocou-se ao lado das várias expressões políticas do capitalismo hegemonizadas pelos USA. Aí, tinha como uma das mais relevantes funções a fixação do apoio dos trabalhadores, contribuindo assim decisivamente para evitar que reforçassem muito as organizações que se identificavam com o modelo soviético. A sua força convinha , por isso, também de algum modo a todos os outros parceiros desse mesmo bloco e, portanto, de algum modo aos próprios interesses estratégico do sistema no seu todo.

Com o desmoronamento do modelo soviético, os socialistas reformistas adquiriram a vantagem de ficar objectivamente evidenciado o equívoco do atalho que fora utilizado para afirmar esse modelo, ficando, além do mais, claro que uma solução revolucionária não é necessariamente irreversível. Tudo isso, potenciado por se ter tratado de uma implosão e não da consequência de uma derrota militar.

Mas, ficaram perante uma nova dificuldade: deixara de haver objectivamente lugar para que continuassem a ser aliados dos sectores hegemónicos do capitalismo mundial. Pelo contrário, independentemente da sua vontade, haviam passado a ser, no longo prazo, o mais poderoso foco potencial de alternatividade estratégica ao capitalismo. Por outro lado, os sectores mais conservadores dos partidos nucleares do sistema, hegemónicos nos centros decisivos do poder mundial, consideraram que era agora possível reverter as concessões que tinham sido obrigados (ou que tinham achado conveniente) fazer aos trabalhadores e aos cidadãos subalternos, no decurso da guerra fria. É este o sinal estratégico do "reaganismo", que hoje é designado pelo vocábulo ambíguo de neoliberalismo, que ao contrário da verdadeira tradição liberal, ancorada no liberalismo histórico, é culturalmente conservador, politicamente desconsiderante da necessidade de aperfeiçoar permanentemente a democracia, economicamente desregulador, socialmente indiferente e internacionalmente imperial.

E, assim, foi-se construindo uma mistura política aglutinadora de medidas normais de ajustamento às inovações tecnológicas e organizacionais, com medidas de regressão social, destinadas a transferir uma parte dos rendimentos do trabalho, para rendimentos do capital, o que se traduziu, no quotidiano dos trabalhadores, numa perda concreta de direitos sociais e económicos e, desses modo, num agravamento das suas condições de vida. Tudo isso, umbilicalmente ligado ao correspondente acréscimo dos lucros atribuídos ao capital.

Para justificar essa mistura de medidas, era ostentada como motivação central a modernização tecnológica e organizativa, designada apenas como modernização, sendo cuidadosamente escondida a vertente de contra-reforma, que é a verdadeiramente dominante. Este caldo de cultura ideológico, blindou-se com um discurso tecnocrático de cariz económico e ambição economicista, para se fazer passar por pura ciência, neutra e, portanto, imune a qualquer inquinamento político ou ideológico. Procurou caminhar-se, com o firme apoio e envolvimento das grandes organizações económicas internacionais, para uma situação em que as medidas políticas de que depende o reforço ou reversão dos privilégios, saber quem vive bem e quem vive mal, quem vive arrastando-se e quem vive sorrindo, fossem resultados automáticos de conclusões dessa ciência económica que os políticos se deviam limitar lucidamente a cumprir.

A essa contra-reforma chamaram reformas estruturais; e qualquer medida notoriamente anti-social e geradora de transferências de rendimentos do factor trabalho para o factor capital, foi zelosamente protegida com o epíteto pomposo de reforma.

Por isso, hoje há que distinguir bem os meros cabazes de medidas avulsas das verdadeiras reformas. E, ao falar-se destas, há que aprender a perceber, quando se está perante simples medidas de regressão social integradas na grande ofensiva neoliberal e quando se está perante medidas modernizadoras do tecido social, conducentes a uma maior justiça social rumo a um horizonte pós-capitalista. Reformismo é uma palavra que apenas pode ser aplicada com propriedade a estas últimas. Aplicá-la a qualquer outro tipo de medida é pura mistificação ideológica ou simples propaganda política.

Aliás, se um Governo de esquerda quiser assumir de facto uma estratégia global reformista, para além de ter que estar bem ciente da problemática atrás esboçada, não se pode limitar a usar as alavancas do aparelho de Estado. Tem que conseguir envolver nas suas políticas sociais, os movimentos sociais e todas dinâmicas organizativas que nem sejam estatais, nem de natureza privada lucrativa. Deve seguir uma política sistemática de estímulo às organizações da economia social, tornando-as seus parceiros estratégicos na via reformista que assuma. Em suma, sem ignorar a centralidade do protagonismo estatal na construção do novo percurso terá de o conjugar com o protagonismo de toda uma constelação de organizações sociais, materializando assim parcelarmente uma renovação civilizacional ambientalmente sustentável.

Se assim não fizer, qualquer governo resultante de um ou vários partidos de esquerda, por melhores que sejam as intenções dos seus protagonistas, poderá não conseguir ser mais do que um honesto gestor da conjuntura, distante de qualquer interferência no jogo de forças que real e estruturalmente molda o devir da sociedade. E por mais generoso que seja o seu activismo, por mais enérgico que seja seu empenhamento, pouco poderão fazer na ausência de uma consistência estratégica apontada para o longo o prazo e consistentemente alternativa ao que de essencialmente injusto assinala geneticamente as sociedades em que vivemos.

Voltando ao princípio: há uma retórica do reformismo que assombra a vida política. Não porque o reformismo seja algo de negativo, mas porque uma boa parte dos seus arautos são afinal anti-reformistas que se desconhecem, e uma outra, são, simplesmente, agentes dissimulados da contra-reforma. Quanto a verdadeiros reformistas se os procurarmos pacientemente, à lupa, talvez encontremos alguns.