A INTERVENÇÃO DA COMISSÃO SINDICAL DO SINTAP

Aos sócios do SINTAP:

Estamos no 6.º ano da implementação do SINTAP no Município de Oeiras. Antes de nós ninguém se preocupou com os mais de 600 contratados a prazo. Sabem-no o Jorge, o Nuno, o Fernando, o Luís, a Filomena, e muitos, muitos outros.

Trouxemos para a ordem do dia a regularização destas situações. Que a Câmara Municipal entendeu regularizar apenas em 2009 e 2010. Que nós pedimos que fossem regularizadas antes da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações.

Denunciamos e combatemos a nomeação ilegal de “amigos” de alguns dirigentes para cargos operacionais – motoristas e cantoneiros a fazerem de encarregados. Mesmo para estes e nos termos da lei pedimos que lhes fosse pago o salário de Encarregado, através da aplicação do mecanismo de “mobilidade interna na categoria”.

Com a nossa intervenção e para terminar com estas ilegalidades, a Câmara Municipal abriu concursos. Hoje, os encarregados exercem funções por direito próprio, não por “amiguismo”.

Estamos a passar um período muito negro. Por isso há muito a fazer. Nos períodos áureos, de “vacas gordas”, se a nossa intervenção era necessária, nestes tempos de “vacas magras” a interacção entre a Comissão Sindical SINTAP e os trabalhadores é ainda mais necessária.

Quem lutou pela dignidade dos trabalhadores foi a CS SINTAP.           

Temos que competir com forças do “faz-de-conta”, que têm o condão de onde mexem estragam.

Por um lado, são dirigentes que têm uma confrangedora incapacidade para gerir e julgam que podem fazer vingar alguma medida sem empenharem os principais agentes, os trabalhadores. Mas há quem pense que são outros, só que esses outros também não fazem nada sem os trabalhadores e entramos no círculo vicioso, viciado ou viciante.

Procuramos que os trabalhadores que defendemos fossem sujeitos ao mínimo esforço e exposição de modo a não sofrerem retaliações.

Começamos a acreditar que há por aí quem lhes ande a meter medo, através da ameaça permanente de que a Câmara vai ter de despedir ou dispensar 2% dos trabalhadores.

Já fizemos coisas mais difíceis e com sucesso; por isso, Colegas, não percais a esperança, porque já não temos mais que descer: o nosso percurso é subir.

Mas para isso temos que alijar a carga, a começar pelo pessimismo e quem o semeia.

Há dias, tomamos conhecimento de desculpas esfarrapadas de colegas que deixaram de ser sócios do SINTAP. Num dos casos, foi-nos referido que a um lhe terão garantido que se queria ter alguma ambição e manter-se no lugar, tinha de sair daqui e ir para acoli.

Não foram perdas de monta. No entanto deixaram-nos duas lições que queremos partilhar convosco:

1 – Nem tudo o que parece é. Como é sabido, cada sócio do SINTAP é para nós um amigo pessoal, porque o tratamos como Amigo e como Pessoa. Sabem disso. Mas a inversa não é, nem sempre é, rigorosamente possível e recíproca. “Errar é humano”, logo o enganar também é, eis a conclusão;

2 – Disseram que tinham de desistir de sócios por razões económicas, pois o dinheiro da quota fazia-lhes falta.

Nada mais falso: o dinheiro da quota é dedutível ao fim do ano no IRS. E não acreditamos que não paguem IRS. Mas ainda mais, por cada € que descontam para a quota sindical, descontam um € e mais meio, no IRS. Há uma majoração de 50%.

Por isso essa do aperto orçamental é falsa desculpa.

Precisamos de todos, mas também todos vão precisar de nós.

A nossa prática é defender-vos daqueles que vos achincalham, que vos intimidam verbalmente ou com a ameaça de instauração de processos disciplinares, que vos tratam como coisas. Claro que esta prática tem custos para quem a usa, mas é autêntica. Somos reais.

Contem com a Comissão Sindical do SINTAP. Nós contamos convosco.

Cordiais Saudações Sindicais.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VI)

DOS INCUMPRIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL À RETALIAÇÃO COMO RESPOSTA

Poderíamos ter denunciado estes actos e factos imediatamente a seguir à sua ocorrência. Não o fizemos na expectativa que a Câmara Municipal – Presidente e Vereadores do governo municipal – agissem em conformidade e pusessem cobro aos desmandos.

O SINTAP sempre negociou de boa fé com a Câmara Municipal, que acredita ser pessoa de bem. A postura profissional que a Directora Municipal, Dra. Paula Saraiva e a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, tiveram nos vários processos negociais, cujas preocupações foram além de acautelar os interesses legítimos do Município de Oeiras, nomeadamente propiciar aos trabalhadores as melhores condições, é de louvar. Oxalá outros dirigentes tivessem sido solidários com estas dirigentes, procurando manter um clima de paz laboral nas respectivas unidades orgânicas, fazendo do diálogo e da concertação regras básicas de entendimento.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical foram chamando a atenção para o incumprimento da lei em algumas unidades orgânicas, sem que fossem ouvidos. Esta actuação era vista como uma intromissão, ainda que fosse feita de forma construtiva e na perspectiva de não serem agravadas tensões.

Trabalhadores que não foram informados das tolerâncias de ponto objecto de despacho do Presidente da Câmara, escalas que ainda hoje não são afixadas nos prazos acordados em sede de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, trabalhadores que são unilateralmente mudados de local e horário de trabalho, situações como esta foram denunciadas e quando eram os visados a fazer valer os seus pontos de vista eram ameaçados com a não convocação para trabalho extraordinário.

Uma trabalhadora que aderiu à greve ao trabalho extraordinário nos mercados (e feiras) e que mensalmente era escalada para fiscalizar uma feira de velharias, foi-lhe dito no dia 28 de Outubro que, se aderisse à greve não faria mais qualquer feira. E assim aconteceu.

Esta situação, face aos últimos desenvolvimentos, vai ser levada ao conhecimento do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para que aja disciplinarmente sobre quem decidiu este acto retaliatório e ilegal.

Uma vez mais se comprova que, para além de se promover o “abatecimento”, a Higiene passou a ser “público”.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIOS NOS MERCADOS E CANIL (III)

A POSTURA DAS JUNTAS DE FREGUESIA

Em greves anteriores, nomeadamente as chamadas “greves gerais”, em Março e Novembro de 2010, a Câmara Municipal de Oeiras, para tornear a lei, ordenara a entrega de chaves dos mercados municipais aos presidentes de juntas de freguesia para este procederem à sua abertura, violando a Lei da Greve.

Ciente de que isto poderia voltar a acontecer, a CS SINTAP enviou um e-mail a todos os presidentes de junta, (excepto Cruz Quebrada-Dafundo e Barcarena) sensibilizando-os para não se substituírem aos trabalhadores em greve, o que foi respeitado apenas pelo Presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo, tendo os restantes (ou alguém por eles), de forma mais ou menos encapotada, aberto os mercados, excepto no dia 1 de Novembro, feriado nacional, em que, devido à denúncia pública da ilegalidade da sua actuação (Câmara Municipal e juntas de freguesia) se abstiveram ostensivamente de abrir as portas.

Sendo estas situações recorrentes, a CS SINTAP denunciou-as ao Secretariado Nacional para que fosse interposto processo-crime contra todos os intervenientes, por violação reiterada e consciente da Constituição da República Portuguesa e da Lei da Greve.

No dia 1 de Novembro os trabalhadores reuniram na sede da Comissão Sindical (CS), em Carnaxide, onde reafirmaram a vontade de não se deixarem intimidar, rejeitando todas e quaisquer convocatórias, intimações e intimidações cerceadoras dos seus direitos, nomeadamente o direito à greve. Esta reunião teve um episódio curioso: um dirigente da Câmara Municipal de Oeiras foi flagrado a espreitar por uma janela para o interior das instalações da Comissão Sindical, provocando desconforto nos trabalhadores ali reunidos.

Dias depois seria propalada a notícia que a reunião teria sido “ilegal”, por ter decorrido em instalações da Câmara Municipal de Oeiras. Ora, a pessoa que difundiu a notícia, que tem grandes responsabilidades dentro da autarquia, demonstrou desconhecer que a Câmara Municipal de Oeiras atribuiu, em 2007, à CS SINTAP instalações no Mercado de Carnaxide. Foram dadas ordens com carácter de urgência para ser encontrado o tal documento de cedência de instalações, o que veio a acontecer. “A montanha pariu um rato” e meteram a “viola no saco”.

O nosso sindicato, SINTAP, age dentro da legalidade, ao contrário do que acontece com alguns dirigentes da Câmara Municipal de Oeiras (quem quiser que enfie a carapuça) que, ávidos de poder, tudo e todos querem atropelar para atingir o patamar seguinte. Para alguns dirigentes, a subserviência, o servilismo que colocam na sua actuação, sem quererem saber se agem ou não dentro da lei, transforma-os em meras marionetas, o que é perigoso.

Este episódio – actuação da Câmara Municipal de Oeiras na greve ao trabalho extraordinário – por via da postura do dirigente que foi "vigiar" a reunião dos trabalhadores é a face obscura do dirigismo clientelar, onde alguns atingem lugares de chefia, não em função do mérito e da competência para o respectivo lugar, apresentando como único argumento a amizade ou familiaridade com este ou aquele eleito.

AUDITORIA EM OEIRAS?

Consta por aí que o Tribunal de Contas terá pedido esclarecimentos à CMO sobre a realização de trabalho extraordinário. Estamos a vender o peixe tal como nos foi vendido. E se lhe damos alguma atenção é porque alguém procurou envolver o nome do SINTAP, associando a eventual presença (?) ou acção inspectiva (?) do Tribunal de Contas a uma eventual intervenção do SINTAP, que desde já repudiamos veementemente.

Poderíamos desprezar este boato, esta notícia (?) que, segundo várias fontes, terá sido relatada na noite de 5.ª feira, 22 de Setembro, nas Oficinas Municipais, porém, entendemos que a mesma, cuja intenção é prejudicar o SINTAP e a sua CS, não pode ficar sem resposta.

Todas as autarquias estão sujeitas a acções de fiscalização, seja do Tribunal de Contas, seja da IGAL - Inspecção-Geral da Administração Local, sucessora da IGAT – Inspecção-Geral da Administração do Território e de outros organismos fiscalizadores da administração central. Oeiras não foge à regra. Como é possível constatar AQUI, Página inicial>A IGAL>Instrumentos de Gestão>Plano de Inspecções,  a IGAL elaborou no início do ano um plano de inspecções a várias autarquias, não apenas a Oeiras.

No início de Julho, a IGAL divulgou um mapa das inspecções realizadas, em curso e a realizar até ao final do ano. Como se pode constatar, até ao final de Julho, o município de Oeiras ainda não tinha sido visitado pelos inspectores, presumindo-se que a partir de Setembro tal venha a ocorrer. A IGAL está em Oeiras? Desconhecemos, e tão pouco nos importa.

Tão pouco nos importa saber se vem a IGAL ou o TRIBUNAL DE CONTAS, ou qualquer outro organismo fiscalizador. O SINTAP não governa o Município de Oeiras, os trabalhadores não governam, são governados.

No passado não muito longínquo a Câmara Municipal de Oeiras incorreu em infracções por incumprimento de autorizações e limites ao trabalho extraordinário, como pode ser comprovado na página da IGAL, e nesta altura o SINTAP não existia na CMO.

Não nos alongamos em mais explicações, tanto mais que, desconhecemos o que quer que seja sobre o assunto, embora lamentemos que mentes mais fracas se tenham deixado manipular e adquirido como certa a bombástica revelação da noite de 5.ª feira passada.

Às mesmas mentes fracas e facilmente manipuláveis, relembramos o seguintes:

1. Não foi o SINTAP que "empurrou" os trabalhadores para a extinta COLEU (ou já se esqueceram?). O Vereador do Ambiente não era o Eng.º Ricardo Barros, nem a Dra. Madalena Castro, os dirigentes e chefias eram as actuais, de cima a baixo;

2. Não foi o SINTAP que acabou com o trabalho extraordinário, antes pelo contrário, fomos nós em 2010 que procuramos salvaguardar, POR ESCRITO (ver aqui), a sua realização até às 200 horas, obviamente com o acordo e interesse da Câmara Municipal de Oeiras;

3. Não foi o SINTAP que terminou com a atribuição dos 5 dias de descanso como prémio pela assiduidade dos trabalhadores (ver Despacho n.º  67/2011);

4. Não foi o SINTAP que destruiu a DSU, originando a DRRSU e a DHPA, resultando numa dispersão de tarefas que passam por estas e pelo próprio DAE.

Que cada uma assuma as suas responsabilidades, não procurando "bodes expiatórios" no SINTAP e na Comissão Sindical.

Comissão Sindical reuniu para análise de assuntos correntes

A Comissão Sindical (CS) do SINTAP reuniu este sábado para analisar questões colocadas por trabalhadores de alguns sectores, a saber:

1. Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (DHPA) - Mercados

Os trabalhadores afectos aos mercados municipais informaram que em Junho passado apresentaram ao Presidente da Câmara Municipal as seguintes reivindicações, para as quais não obtiveram resposta:

a) Introdução da jornada contínua (6 horas de trabalho), a exemplo do que acontece com os restantes trabalhadores da DHPA - limpeza urbana, DRRSU - Recolha, DPMPC - Polícia Municipal, DGO - bares e refeitórios, nomeadamente;

b) A atribuição do subsídio de risco;

c) A atribuição de subsídio de compensação de transporte sempre que mudem de mercado e tal lhes acarrete despesas suplementares;

d) Que o trabalho em dia de descanso complementar (sábado ou 2.ª feira) seja efectuado pelos trabalhadores dos mercados e não por trabalhadores da limpeza urbana.

Os trabalhadores equacionam a marcação de GREVE para os dias 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1 e 8 de Dezembro (dias feriado), 23 e 24 de Dezembro, caso as suas reivindicações não sejam satisfeitas.

A CS comprometeu-se a enviar ao Secretário-Geral do SINTAP as reivindicações dos trabalhadores no sentido deste expor o assunto ao Presidente da Câmara Municipal.

A CS reunirá com os trabalhadores no dia 10 de Setembro para que estes decidam maioritária e democraticamente a convocação de greve ao trabalho extraordinário para os dias acima referidos.

2. Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE) - Canil Municipal

As reivindicações do trabalhadores do Canil, são as seguintes:

a) Introdução da jornada contínua (6 horas de trabalho), a exemplo do que acontece com os restantes trabalhadores da DHPA - limpeza urbana, DRRSU - Recolha, DPMPC - Polícia Municipal, DGO - bares e refeitórios, nomeadamente;

b) Aplicação do regime de turnos (2.ª a 6.ª, 3.ª a sábado), tal como acontece na DPHA (excepto mercados) e DRRSU.

Os trabalhadores manifestam o firme propósito de solicitar ao SINTAP a marcação de GREVE para os dias 4 e 5 de Outubro, 23 e 24 de Dezembro.

 

3. Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos (DRRSU) - Recolha Nocturna

 

Trabalhadores da Recolha Nocturna fizeram a seguinte exposição:

 

a) As quadras festivas de Natal e Ano Novo recaem em sábados e domingos;

 

b) O Presidente da Câmara Municipal exarou despacho concedendo tolerância de ponto para todos os trabalhadores da CMO e dos SMAS para os dias 23 e 30 de Dezembro;

 

c) Consideram que têm os mesmos direitos que os restantes trabalhadores, e que ano após ano são prejudicados nos benefícios atribuídos ao universo da CMO na quadra natalícia.

 

Solidária com os trabalhadores, a CS vai solicitar ao Secretário-Geral do SINTAP que sensibilize o Presidente da Câmara Municipal para que dê instruções claras aos Serviços (DRRSU) para que a recolha não se efectue na noite de 23 para 24 de Dezembro (véspera de Natal), nem na noite do dia 25 de Dezembro (Natal), para que os trabalhadores possam estar com as suas famílias, sobretudo aqueles que se deslocam para as suas terras de origem ou origem dos seus familiares.

 

Embora estas questões tenham sido colocadas por trabalhadores da recolha nocturna, caso seja também a vontade ddos trabalhadores da recolha diurna o SINTAP não deixará de apresentar idêntico apelo ao Presidente da CMO.

 

Tal como referido, oportunamente a CS SINTAP reunirá com os trabalhadores que expuseram estas questões com o intuito de saber o que se propõem fazer se as suas reivindicações não forem atendidas. A palavra final quanto às formas de luta a adoptar será decidida pelos trabalhadores.

Incumprimento do Acordo Colectivo

A CS do SINTAP reuniu no dia 24 de Maio com os trabalhadores da recolha nocturna de resíduos sólidos, para troca mútua de informações sobre os problemas com que aqueles se deparam desde a entrada em vigor do regime de trabalho por turnos no dia 14 de Março de 2011.

Legitimamente, houve um grupo de trabalhadores, cerca de 19, que não aceitou a proposta da CMO, preferindo continuar a trabalhar de 2.ª a 6.ª e a prestar trabalho extraordinário até às 150h, tal como definido na Lei n.º 55-A/2010 (Lei do Orçamento do Estado para 2011.

Recordamos que as propostas que o SINTAP fez ao Município de Oeiras, tendo em conta os constrangimentos legais, foram os seguintes:

1. Trabalho extraodinário de 1 de Janeiro de 2011 a 30 de Junho de 2011, e regime de trabalho por turnos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2011 (no dia 1 de Janeiro de 2012 regressar-se-ia ao regime de trabalho anterior e no dia 1 de Julho de 2012 e até ao final do ano seria readoptado o trabalho por turnos);

2. Trabalho de 2.ª a 6.ª, trabalho extraordinário ao sábado (de 6.ª para sábado) e paragem ao domingo (de sábado para domingo);

3. Divisão do efectivo (81 trabalhadores à data de 31/12/2010), sendo que metade trabalharia ao sábado, a outra metade ao domingo, trocando de 4 em 4 semanas.

O Vereador com o pelouro do Ambiente, Ricardo Barros, rejeitou todas estas propostas, argumentando que a recolha em Oeiras apenas parava na noite de Natal e noite de Ano Novo.

Os trabalhadores que não aceitaram o trabalho em regime de turnos não voltaram a ser convocados para a prestação de trabalho extraordinário como forma de retaliação.

Da reunião também ressaltou o incumprimento por parte da Câmara Municipal do Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública celebrado no dia 9 de Julho de 2010 e que entrou em vigor no dia 5 de Agosto do mesmo ano. Informamos os trabalhadores que, não havendo ainda Comissão Paritária constituída, a nossa intervenção limitava-se à denúncia pública e a ofícios dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, Dr. Isaltino Morais, pondo-o ao corrente do sucedido.

Finalmente, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de de Agosto de 2011, a Comissão Paritária que vai fiscalizar o cumprimento do Acordo, que integra o Coordenador Autárquico do SINTAPJosé Abraão, e o Delegado Sindical Helder Sá. Terminado que seja o período de férias, vai o SINTAP requerer a reunião da Comissão Paritária tendo em vista o cumprimento dos Acordo e dos horários de trabalho.

Contratos de "apoio técnico": o regabofe continua

A Comissão Sindical do SINTAP assumiu o compromisso de defender os direitos do trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras, compromisso esse que passa pela exigência de uma governação municipal transparente.

É evidente que o caminho traçado pela gestão camarária vai em contraciclo com o que é exigível - redução da despesa e do despesismo, contratos límpidos e claros, fim do compadrio e do amiguismo - indiferente aos gravíssimos problemas que Portugal enfrenta e que se repercutem no concelho de Oeiras.

Reafirmamos que as nossas denúncias não se dirigem às pessoas e entidades com quem a CMO contratualizou a aquisição de serviços de "apoio técnico" ou outros, que fique bem claro!

Criticamos o comportamento da Câmara Municipal de Oeiras e de quem se serve do poder que usufrui para celebrar contratos que, em nossa opinião, podem ser tudo, mas que de "apoio técnico" nada têm!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para prestação de "apoio técnico" para o Serviço de Protecção Civil em regime de avença pela módica quantia de 1.800,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação milionária de um singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, pelo montante de 4.500,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, no âmbito do programa "Habitar Oeiras", pelo montante de 1.800,00 EUR por mês!

No post de hoje denunciamos dois contratos, presumindo que um terá sido rescindido para dar lugar a outro por se tratar da mesma pessoa singular. O primeiro, assinado em 24 de Maio de 2010, atribui a remuneração mensal de 1.200,00 EUR a Nuno Miguel de Oliveira Custódio, como contrapartida pela "aquisição de serviços de apoio administrativo ao Senhor Vice-Presidente"; em 22 de Março de 2011, passada 3.ª feira, foi celebrado um novo contrato com a mesma pessoa para "aquisição de Serviços, em regime de Avença, para Apoio Técnico ao Exmo. Sr. Vice-Presidente", mediante o pagamento de 64.800,00 EUR por 3 anos, o que dá o valor mensal de 1.800,00 EUR. Este novo contrato, presumindo que o anterior foi objecto de rescisão, dá ao prestador de "apoio técnico" o aumento de 50%, de 1.200,00 EUR para 1.800,00 EUR por mês!

Podemos garantir que a Câmara Municipal de Oeiras dispõe de número mais do que suficiente de administrativos e de quadros técnicos (engenheiros, arquitectos e juristas de diversas especialidades), pelo que estas e outras contratações são inexplicáveis.

Como foi escrito e cantado, vamos continuar nesta luta até que a voz nos doa.

Nova contratação milionária: o amiguismo continua

Denunciamos no dia de ontem o amiguismo que impera na Câmara Municipal de Oeiras. Por tudo e por nada se faz um contrato de avença, utilizando-se o chavão de "aquisição serviços de apoio técnico", o que, espremido, nada quer dizer.

A última contratação é verdadeiramente indecorosa: foram contratados os serviços de João Carlos Macedo Viegas para "apoio técnico ao Sr. Vereador com o pelouro da Habitação" pela módica quantia de 54.000,00€ pelo prazo de 365 dias (1 ano), o que perfaz 4.500,00€ (900 contos) por mês, quando o anterior contrato era de 1.750,00€ (350 contos)!

O Departamento de Habitação, que integra a DMPUH, tem arquitectos, engenheiros civis, engenheiros electrotécnicos, sociólogos, psicólogos, economistas, gestores, técnicos na área de segurança e higiene do trabalho, pelo que seria útil que a Câmara Municipal informasse detalhadamente qual o "apoio técnico" que o avençado vai prestar.

Quando se continuam a exigir sacrifícios aos trabalhadores em geral e aos do Município em particular, a Comissão Sindical do SINTAP considera este contrato um atentado à dignidade dos mais pobres e desfavorecidos.

Não podemos também deixar de sinalizar que o "apoio técnico" prestado pelo ora contratado é principescamente pago, significativamente superior aos salários auferidos por detentores de cargos de direcção intermédia de 1.º grau (Director de Departamento) e de 2.º grau (Chefe de Divisão), que é também insultuoso para quem detém responsabilidades de chefia.

A nossa posição é bem clara: denunciaremos a quem de direito estas e outras situações de duvidosa legalidade e, sobretudo, reprováveis em termos éticos e morais, um verdadeiro insulto à generalidade dos cidadãos.