O orçamento e a democracia

É extraordinário como se possam fazer afirmações como esta. O orçamento é meu é como dizer: eu ponho as contas do país em dia, eu sei, eu posso porque quero e mando, como se a economia fosse uma aritmética de crianças, coisa de somar e diminuir, de resolver com soluções caseiras – como a mãe fazia, ou o pai, lá em casa, o amado pilim debaixo da almofada no tempo de Salazar, esse génio das finanças, ou de Caetano, esse autor de primaveras - numa operação que encontraria no deve e haver o seu território. Se não fosse de espantar pela ingenuidade e basismo voluntarista seria certamente de remeter para a bruxaria ou outra ordem de resposta do domínio surreal, oculto ou mesmo extraterrestre, na suposição de que o “é meu” teria dentro magicamente um segredo íntimo, a fórmula única, tal como a receita dos célebres pastéis de nata, ainda hoje no segredo não dos deuses mas do doceiro de Belém. O Primeiro-ministro, no caso, terá certamente uma fórmula incógnita, uma macumba específica, mais ou menos transe e suor empenhados na dança orçamental.
A propriedade do orçamento que o gesto indica, o “é meu”, finta ou tenta fintar uma realidade bem mais complexa do que a afirmação inclui. Não, o orçamento não só não é dele, Primeiro-ministro, mas nem sequer é de todos nós, o país. O orçamente é mesmo deles, dos que credores de voracidade lucrativa ilimitada, exigem que se lhes pague – as agências que para eles trabalham têm a claríssima missão da chantagem e da desestruturação da componente pública das economias – no tempo e nos prazos que a tal troika também sua representante exige e que o governo, mais que a troika, agrava do ponto de vista do que é, a cair na conta dos especuladores “amigos”, o resultado do aperto austero sobre o sector público e a população em geral através dos impostos extraordinários, directos e indirectos, para que estes capitalizem de novo o que “emprestaram” com juros assassinos e de novo “emprestem” a novos juros galopantes e condições ainda mais especulativos e que são, sem margem para dúvidas, de um ponto de vista ético – humano – usura mesmo criminosa, dados os efeitos destruidores à vista de todos, da democracia e das instituições. A metáfora do bebé que vai na água do banho não é demais e poderíamos juntar ao bebe a mãe e o pai, família jovem inteirinha.
Se esta golpada orçamental não é típica de uma espécie de jogada de poker em que o jogador governo aproveita o facto de o adversário, a população portuguesa, não ter trunfos, nem sequer as mesmas cartas para jogar o mesmo jogo, para lhe impor através da austeridade salvífica como se os portugueses fossem apenas uma variável orçamental, uma derrota em todo o terreno, não se percebe de facto o que é, tal é o afã destruidor que as medidas comportam – se é esta a forma de relançar a economia então é preferível decretar já a conversão do país a uma única e generalizada sopa dos pobres, assumindo-se também um novo hino nacional, qualquer coisa sobre a heroicidade das propriedades vitamínicas e proteicas do rabanete que nos alimentará a todos mais loas entoadas aos credores em refrãos de cumprimento da dívida ao preço da própria morte, com o Egas Moniz em fundo de corda no pescoço mas agora além da corda com o cinto tão apertado que a cintura se fosse.
É a economia de casino, é um ataque deliberado ao sector público e ao bem público, é um comportamento de governo testa de ferro desses sectores financeiros especulativos que vêm destruindo as democracias e as conquistas civilizacionais que a Revolução Francesa inaugurou e o mais recente pós guerra relançou. O governo é uma empresa de destruição da democracia, mais até do que uma empresa de cobrança de dívidas, pois cobra a quem não deve. Essa história de que teremos vivido todos, uma espécie de pecado comum português, acima das posses, é injusta e ignóbil, não é verdadeira e que todos paguem por alguns é roubar quem não pecou. Necessitamos de partidos Robin Hood, essa é que é a verdade, que construam mais nova vida real que oposição parlamentar e acções de rua previsíveis.
Não é esta a via porque esta não trará nenhum tipo de crescimento económico, nem nenhuma nova vida possível e pelo contrário trará uma nova e vergonhosa pobreza salazarenta, num tipo de evolução destrutiva da democracia, das liberdades e das condições mínimas de vida digna das populações. Cortar os salários dos funcionários com mais de mil euros mês – e mil euros é várias vezes menos que as mesmas profissões por essa Europa – é um roubo. Estes senhores não têm o direito de entrar assim na casa dos outros. Entrem na própria e naquela daqueles que representam e encontrarão soluções. O dinheiro existe e está aí, é uma questão de o ir buscar justamente ao que foi especulado, à riqueza privada que se encheu de dinheiros públicos, aos offshores e a toda essa economia corrupta e criminosa, ilegal. Não é por acaso que aqueles que investem nesses tais paraísos fiscais têm o nome resguardado pelo segredo conivente de uma legalidade lacaia que os protege. A democracia não pode conviver com aqueles que a destroem e isso não é apenas um problema de crime político, é também um problema de crime económico. Quando a legislação protege os bandidos desta forma isso significa que o legislador também é suspeito. É necessária urgentemente uma nova ordem mundial. Aqueles que supostamente estão legitimados pelo voto estão exactamente como outros a destruir aquilo que foi conquistado com essa legitimidade nascida em ABRIL, a democracia, agora realmente ameaçada de morte pelo capitalismo da especulação financeira.

fernando mora ramos

Nomeações

Acabo de ler que este governo já fez mais de quinhentas nomeações. E porque é que não espanta o feito e a rapidez? Nada se esperava de diferente. A velocidade das nomeações é superior à de Sócrates, considerando o período de tempo homólogo de início da governação. E o que é que nos diz este dado? Que são forças políticas do mesmo tipo. Mal se instalam no poder fazem tudo para se eternizar nele e a pressa de tudo controlar passa a ser programa – fora dele fazem o mesmo, o carácter permanentemente eleitoral (directo, eleitoral e indirecto, sob escrutínio mediático diário) do exercício do poder e do exercício de oposição, de reconquista do poder no caso, fazem da democracia um simulacro com dois protagonistas em alternância sistémica, já que nada se decide fora da gestão diária da fabricação simulada de uma identificação com o interesse geral, tudo o que acontece cada vez mais medido em função de uma quantificação estatística constante dos humores avindos e desavindos dos eleitores como reacção aos casos efémeros do que, finalmente, constitui a governação na esfera pública enquanto imagem dos próprios poderes e líderes.
Na realidade o governo hoje é a maior ou menor capacidade de organizar junto dos que de algum modo escrutinam a governação, o eleitorado e os poderes com força mediática de facto, a aceitação pacificada da melhor mentira acerca de cada caso – as artes de relativizar a verdade nunca foram tão acrobáticas e nisso os média e a sua ambivalência de estatuto, vozes de poder e vozes críticas, vão realizando o seu jogo duplo, por vezes na defesa de verdades evidentes e escarrapachadas, outras vezes na sua ocultação manhosa - já que os casos, na irracionalidade do sistema e suas erupções de imprevistos e na impossibilidade de uma concertação estratégica da mentira, se sucedem uns aos outros “obrigando” quem governa, não a governar, mas a dar em espectáculo explicações e tomar medidas para uma reinterpretação dos casos como afinal sendo culpa de outros, sempre terceiros e estranhos, bodes expiatórios uns, novos inimigos outros, sacrificados consentidos se necessário. O culpado é sempre um caso excepcional, alguém que degenerou, porque os outros são criaturas éticas e nada têm a ver com empresas nem negócios menos visíveis, o que a justiça sempre tardia comprova sempre por ausência de concretização dos processos legais, ora prescrevem, ora são tão longos que apodrecem morrendo a culpa mesmo que não solteira pelo esmorecimento da memória. Onde andará Dias Loureiro, por exemplo? Não era próximo do Presidente Cavaco, membro do Conselho de Estado?
A maior parte do esforço de governação das forças ultra liberais é dedicarem-se à sua própria perpetuação no poder. E isso significa governar para o partido e neste caso para a coligação de poder. O que explica o número obsceno de nomeações em tão breve período. Será que quota do CDS respeita a sua percentagem e isso ajuda a explicar o número amplo? A coligação será essa? Tudo indica que quanto à aritmética dos proveitos clientelares são competentes. É a lei da proporção no usufruto do poder concreto, és mais pequeno comes na proporção do tamanho – qual o maior desejo de Portas? Crescer, e só o nariz lhe faz a vontade, como o do Engenheiro Pinóquio, como lhe chamou sempre a direita com inveja do seu talento de direita também.
Não é por acaso que os dois ministérios em que abundam as nomeações são o de Miguel Relvas e o de Assunção Cristas. No primeiro caso percebe-se que é o homem do aparelho no governo, o gestor directo dos interesses partidários na orgânica governativa. Os 65 nomeados até agora, outros virão, serão a rede, o grupo de controlo, a polícia política partidária. No caso de Assunção Cristas o pessoal nomeado garante certamente uma presença CDS suficientemente ampla para impedir que o parceiro de coligação fique proprietário das benesses económicas que cria o largo espectro de acção que é o território da economia pública e as suas fronteiras com as empresas privadas. É nas parcerias público privadas que está a virtude e no trânsito que permitem e sugerem. Neste aspecto a imaginação destes governantes é rigorosamente criativa pelo lado da quantidade possível de nomeações em “sede” de crise da dívida. Com tanta desestruturação dos aparelhos ministeriais em marcha, das suas orgânicas efectivas, este contingente de assessores cria uma espécie de poder paralelo possibilitando uma gestão dos actos de governo muitas vezes à margem das próprias legislações e orgânicas sectoriais. Enquanto o sistema de poderes não estiver garantido e seguro pelo lado do controlo vai ser assim. A tomada do poder é a tomada do poder pela via das fidelidades pagas. É assim.
E a crise? E os desempregados? E o corte na despesa pública? São tudo apenas variáveis da política como engenharia financeira, mesmo nesta crise. Se necessário for despedem-se mais funcionários públicos para contratar assessores, mesmo que com recibo verde. Ser recibo verde justifica até salários mais chorudos, dada a precariedade. Ele há recibos verdes dourados e precários de luxo, não duvidem.


Fernando Mora Ramos

Destaques de Verão do DN e os a propósito da blogosfera

Pobres vão receber remédios grátis em final de prazo
DN

Jugular


Ministro: Haverá "bastantes" professores não contratados
DN
Afinal, o grande lutador Mário Nogueira não era o grande lutador da classe operária das escolas, que exigia auto-avaliação e perseguia diariamente o primeiro-ministro. Agora fica calado quando o ministro devolve milhares de professores às escolas, altera programas curriculares e promete milhares de despedimentos, A troco de algumas benesses para os sindicalistas instalados o grande lobo do sindicalismo transformou-se num dócil borrego no curral da quinta do Crato.
Jumento

Banana não tem caroço

Post dedicado a José Manuel Rodrigues do CDS-PP