Justiça! Justiça!

Alberto Castro explica o porquê da reforma da Justiça ser “a mãe de todas as reformas”. Muita outra gente tem reflectido sobre a lentidão da Justiça; os custos directos e indirectos que a ineficiência do sistema judicial acarreta para o país e para os particulares; a diferenciação no acesso à justiça, que leva a qualificar uma justiça para os ricos e poderosos e outra para os pobres.


Alberto Castro vai na linha do bastonário da Ordem dos Advogados, num tom mais cordato, talvez, mas nem por isso menos acutilante. A grande questão e que constitui o factor mais preocupante é que apesar de especialistas de áreas tão diversas criticarem e desesperarem por uma Justiça mais célere e sã, não se sente nem pressente que os poderes políticos ou quem domina o aparelho judicial mostre vontade de mudar. Pelo contrário, o que transmitem é a permanente justificação da ineficácia e os jogos de bastidores como o que corre há mais de um ano para a nomeação do Provedor de Justiça. Não é extraordinário?

Entretanto, como escreve Alberto Castro, “A Justiça não funciona! Vai daí, regressa-se à barbárie, ao ajuste de contas directo, ao recrutamento de cobradores mais ou menos violentos. Métodos que se tornam tanto mais populares quanto mais casos, em especial os que envolvem ricos e poderosos, se eternizam e acabam em nada. Qualifica-se a expressão anterior: o não funcionamento da Justiça aproveita a alguns. Passa um cheque sem cobertura? Se for pobre, vai parar à cadeia! Faz uma falência fraudulenta? Desde que possa pagar a bons advogados (a culpa não é deles!), é provável que nada lhe aconteça! (lembra-se de alguém condenado por essa razão?).
…
… a situação caótica a que chegou a Justiça portuguesa está a dar lastro a um processo subterrâneo, feito de mal-estar, que mina os próprios alicerces da democracia. Não adianta ao poder político culpabilizar o poder judicial. Ou vice-versa. Ambos são parte do problema. Ambos terão de ser parte da solução.
Enquanto duvidarmos da Justiça, duvidaremos uns dos outros. Não haverá desenvolvimento enquanto não tivermos um sistema judicial expedito, acessível a todos e justo com todos.”

Novas facetas da crise

Já aqui dei conta do alastrar da pobreza na classe média e sugerido a intervenção do Banco Alimentar. Manuel António Pina traz hoje novos casos, que deveriam merecer profunda reflexão das autoridades.

Seria muito interessante conhecer a quebra nos rendimentos dos Administradores executivos e não executivos dos grandes grupos, designadamente das ex-empresas públicas, tipo EDP, PT e outras. De igual modo seria curioso conhecer as “senhas de presença” pagas aos membros dos Conselhos Gerais ou Assembleias Gerais de grandes empresas e grupos económicos. É que, diz-se, que muita dessa gente recebe mais por participar numa reunião anual (a que aprova as contas e distribui resultados) do que muitos quadros dessas empresas recebem durante o ano.

Claro que a crise veio levantar o véu e para mostrar quanto estão solidários e disponíveis para colaborar no apertar do cinto. É assim que decidem reduzir, significativamente, remunerações e mordomias. Contudo, quando se olha para os novos números, que dizem que passaram a receber, continuam a ser escandalosos face ao desemprego crescente e face à realidade do país.

Contudo, salvo algumas colunas que aparecem os jornais, como a do MAP, a comunicação social não dá relevo a estas situações escandalosas, preferindo fazer manchetes com reformas da função pública, qualificando de milionária qualquer reforma acima dos 4 mil euros. Claro que não são os funcionários públicos que ustentam a publicidade para os órgãos de comunicação social. Entenda-se!

UM ESTADO QUE TOME CONTA DE NÓS

Os dias têm andado tristes, enfadonhos, mortiços, sem nada que nos anime ou transponha para dias claros. Acabaram-se os amanhãs que cantam e mesmo o Sol tende a não aquecer igualmente. Aproxima-se o tempo das flores silvestres. O rosmaninho vai cobrir montes e vales, tal como a carqueja formarão mantos imensos de cor intensa. Mesmo assim não há cor para estes dias. Nem o anúncio do volume de lucros jamais alcançado pela EDP ("3 milhões de euros por dia em 2008" in Público) tem o condão de nos despertar. Tão-pouco nos anima os progressivos lucros, acabados de anunciar, da GALP. Trata-se de fogachos em noite de santos populares animados por um exército (em formação) de desempregados. Ainda ontem a televisão dizia que a classe média está a começar tomar banho nos balneários públicos. Num outro dia, um outro canal, dizia que muitas famílias da classe média estão a recorrer ao Banco Alimentar. E uma rádio alertava para o facto da mesma classe média estar a deixar de pagar as mensalidades dos colégios dos filhos. Mais triste ainda, famílias há que estão a forçar os filhos e irem de lancheira para os colégios. Tudo notícias bárbaras, que nos entristecem ainda mais. Segundo os jornais de hoje os accionistas da ZON vão ver reduzida a sua participação nos lucros da empresa. Ora aí está, mais gente a perder poder de compra. Lá vai ter que se reforçar o abastecimento do Banco Alimentar e as autarquias terão que lançar um plano de remodelação e reforço dos balneários públicos. A exemplo do que muitas já estão a fazer no apoio aos que não pagam a renda da casa. É preciso estender este movimento a todas as rendas: a renda (prestação) do carro, do plasma, das últimas férias, etc.
Enfim, é preciso um Estado que tome conta de nós!

Justiça Insegura

Segundo se lê aqui e aqui Carolina Salgado foi agredida, hoje, quando abandonava o Tribunal de Gaia, o que teve como consequência o adiamento do julgamento e a abertura de um novo processo judicial contra a presumível agressora. Esta passou a ser a notícia.

As Cores da Justiça

O Tribunal da Relação do Porto desancou numa juíza de Ovar, por esta não ter aceite um requerimento em papel de cor verde e ter, ainda, multado o requerente em 192 euros.

Apesar da manifesta porrada que deu, a Relação não deixa de tratar a autora do despacho por “meretíssima juíza”, tratamento que deve corresponder a um modelo cordato de repreender alguém do meio da justiça.

Uma outra notícia – JN e Correio da Manhã – a merecer acompanhamento é a do julgamento de um pilha galinhas, marcado para 20 de Abril de 2009, que terá roubado duas galinhas em 26 de Outubro de 2007.

Não sei porquê mas acho que estas notícias têm alguma coisa em comum.

O FRÁGIL DESTINO DOS SOBREIROS

Como se sabe Portugal tem milhares e milhares de sobreiros. Os sobreiros são tão importantes para a economia do país que há uma lei que os reconhece como “espécie protegida”. Contudo, esta lei conflitua com uma outra que, caso a caso, reconhece a actividade de abate de sobreiros como de “utilidade pública”.

Deste conflito legislativo, materializado em decisões político-administrativas, vão surgindo processos judiciais que, como não poderia deixar de ser, demoram muito tempo a decidir. Tanto tempo que entretanto já cresceram outros sobreiros e abateram-se muitos mais.

O momento actual, em matéria de abate de sobreiros, caracteriza-se, por num lado, a actividade de abate de mais umas centenas de sobreiros estar suspensa da decisão do Tribunal, noutro lado, o tribunal suspendeu, melhor, adiou “sine die” o desenvolvimento do processo que julga o abate ilegal de 2,0 milhares de sobreiros, que corre os seus trâmites desde 2005, e que agora vai ficar a aguardar melhores dias. Porque? Ler aqui .

A ter em conta o peso dos processos que a notícia diz que estão “em mãos” do mesmo juiz instrutor – Portucale, "processo Isaltino, Operação Furacão e Freeport – ainda irão ser abatidos muitos sobreiros e muitos outros processos nascerão, que por sua vez dificultarão a resolução de processos mais antigos e assim sucessivamente.

O Jogo da Memória

O que é que William James e Marc Augé têm a ver com Dias Loureiro? Descobrir aqui

Conselheiro de Estado mentiu?

Entre não se lembrar e mentir há uma grande diferença. Será que ainda vamos ter Dias Loureiro num daqueles programas que descobrem a verdade?

“A Lei dificulta combate à fraude económica”. Porquê?

O Professor Carlos Pimenta, que coordenada uma pós-graduação sobre fraude, na FEP, em declarações ao JN, garante que "o que tem acontecido na Banca resulta da situação económica em que estamos. Quando as dificuldades no acesso ao crédito são muitas, a maré começa a baixar e a rocha a vir ao de cima. Não há a possibilidade de encobrir tanto o buraco como em situação de prosperidade económica".

Por outro lado, para Carlos Pimenta a lei "preserva muito os direitos dos indivíduos". Daí que afirme não se espantar nada com a duração que algumas investigações têm porque a lei dificulta extremamente as investigações. "O problema não é dos investigadores mas da legislação", conclui.

O Prof. Carlos Pimenta não é o primeiro a responsabilizar a lei pela ineficácia no combate à corrupção e fraude. A questão é: O quê e quem impede a alteração da lei?

Diferentes Visões da Segurança Pública

O Governo acaba de anunciar que este ano vai abrir dois concursos para contratar mais 2.000 polícias, para a PSP e GNR, com o objectivo de reforçar o combate ao crime violento. O objectivo é, ainda, reforçar o controlo das fronteiras e reequipar as forças policiais com 7.000 armas de 9mm e mil coletes à prova de bala.

Esta medida, que agora se diz que vai ser executada, decorre de outros anúncios anteriores e creio que do próprio programa do Governo em fim de exercício. Os cidadãos, em geral, vão achar bem porque acreditam que com mais policiais se melhora a segurança de cada um.

Contudo, face ao clima de crise generalizada e ao desemprego que dia a dia se anuncia bem pode o governo programar já a abertura de novos concursos para a admissão de mais polícias, porque não é preciso ser sociólogo para saber que o que vem aí é mais criminalidade e que esta acompanhará (não sei em que grau) o crescimento do desemprego.

Talvez o reforço dos polícias devesse ser acompanhado pela exigência dos empresários, em particular dos grandes empresários, assumirem, finalmente, o que, em gloriosas conferências e brochuras de promoção dos ditos, se tem apelidado de “responsabilidade social das empresas”. Acredito que, nesta fase, por esta via se possa fazer mais pela segurança pública, do que pela via do reforço policial.

BPN - um caso de polícia

O BPN é uma mega fraude", declarou Rui Pedras, administrador do BPN, convidado por Miguel Cadilhe, que está a ser ouvido pela comissão de inquérito. Rui Pedras disse, ainda, que "o BPN é um caso de polícia" e que "a fraude do Madoff é inferior à do BPN, em termos comparativos. Porque a relação com a economia dos EUA é inferior.

A ler aqui e aqui.

Com tamanha fraude como é que os auditores externos e as entidades de supervisão se mantêm incólumes? E toda aquela fraudulência foi cometida por um único personagem? É que se foi o homem é um génio.

E o BPP, como é que vai? Já pouco se ouve falar dos avultados recursos públicos, via CGD, que recebeu, que mantém a sua administração e que não consta que tenham sido afectados, com excepção do ex-presidente, onde ninguém terá sido incomodado, para não perturbar a confiança dos cidadãos, supõe-se.

Justiça Serôdia

A notícia vem no Público, Local. O processo data de 1989. Depois de decisões e anulações de decisões, recursos e contra-recursos, chegou a decisão final e os queixosos vão receber uma indemnização, supõe-se que sobrecarregada com 20 anos de juros.

Como diz a canção, “vinte anos é muito tempo”. Acredito que seja tempo demais para decidir sobre uma irregularidade urbanística. A indemnização vai ser paga pelo erário público, apesar de, segundo a notícia, quem tomou a decisão saber que a mesma era irregular, face aos pareceres técnicos que dispunha. Ou seja, a Justiça, embora tardia, parece ter sido conseguida, a lei por que se regeu é que será perversa.

A Crise Chegou à Cortiça

Num comunicado hoje divulgado, a Corticeira Amorim anuncia que vai dispensar 193 colaboradores, por causa da crise internacional que está a afectar clientes tradicionais da empresa.

Apesar do dinamismo que tem caracterizado o Grupo Amorim que mesmo em plena crise não deixou de avançar com novos projectos, como se por de ver aqui e aqui, tal não foi suficiente para os objectivos do Grupo.

Mais Contas Offshore

A Polícia Judiciária anunciou ter terminado uma investigação na qual foi identificado um esquema fraudulento envolvendo contas offshore de um banco que opera em Portugal. As conclusões da investigação foram remetidas ao Ministério Público.

Segundo a PJ, quer a instituição financeira quer os clientes «praticaram factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada (…) e de branqueamento de capitais».

O esquema passava pelo depósito de avultadas quantias «na sucursal que a instituição bancária possui nas Ilhas Caimão», evitando, desta forma, o pagamento de impostos. Os depósitos ascenderam a 4,5 milhões de euros entre 2000 e 2005.

Diz a PJ que «A investigação desta actividade ilícita iniciou-se em 2007 e implicou a realização de um elevado número de diligências probatórias, formalizadas em vinte e dois volumes, tendo sido constituídos quinze arguidos».

Segundo a PJ a investigação iniciou-se em 2007. Contudo, como se pode ler aqui, esta actividade há muito que era do domínio público. Agora só falta saber qual o Banco? Quem são os quinze arguidos? O comunicado não diz. Esperemos pela edição dum dos jornais habituais em divulgar estas coisas semi-escondidas e logo se instalará um novo caso. Depois é só esperar para saber como é que os “depositantes” vão ser recompensados. Quanto ao processo em si, esse perder-se-á pelo caminho ou por que a investigação não foi bem conduzida ou porque sim.

F r E e P o R t

Estranhamente ainda não escrevi qualquer coisa sobre o tema da moda: FREEPORT. Apesar das páginas e horas de noticiários ainda não tenho uma visão do FREEPORT. Há os que mesmo antes das notícias já tinham opinião formada. Há os que não tinham opinião, mas acham que sim. E há os que sabem o mesmo que aqueles, mas acham que não. O país comunicacional ensandeceu e tudo é FREEPORT.

Até o Presidente da República já elegeu este caso, que eu julgava de polícia, como “assunto de Estado”. Estamos conversados. Cheguei tarde a esta discussão. Não me pronuncio sobre assuntos de Estado.

P.S.: Vale a pena ler a crónica de VPV no Público de hoje. Um mimo.

Apito Dourado e Apito Final Para o Arquivo Morto

O Tribunal Constitucional acabou com as dúvidas (se é que as havia). As escutas telefónicas foram consideradas ilegais, logo as conversas que se ouviram não servem para provar os factos que as mesmas versaram. Os caminhos da Justiça são assim: difíceis e quase tão ininteligíveis (para o comum dos mortais) como os desígnios de Deus.

E agora? O que é que acontece às pessoas que já sofreram castigos? E os clubes ou SAD.s que foram penalizadas? E o Boavista que foi mandado para a divisão secundária e com isso, segundo dizem, corre o risco de desaparecer?

E agora? O que é que acontece às pessoas que andaram a investigar erroneamente? Não deve ser fácil motivar alguém a trabalhar para o arquivo morto.

Agora, bem, agora, sempre se poderá dizer, que tudo acabou como o previsto. Ao menos isso.

A Lei do Divórcio no Congresso da CNIS

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) está a realizar, em Fátima, o seu IV Congresso Nacional. A CNIS, segundo o Público de ontem, é formada por cerca de 2.600 entidades de solidariedade, emprega 200 mil pessoas e representa 4,3% do PIB.

A expressão dos números mostra que a CNIS é uma potente força social, com grande poder económico e um apetitoso campo para o exercício da influência política.

A liderança da CNIS é disputada por dois Padres, que encabeçam as respectivas listas directivas. De um lado, o Padre Lino Maia, do Porto, que assume a continuidade. Do outro, o Padre Carlos Gonçalves, de Sintra, que pretende que a CNIS actue mais “como serviço e não como um poder” e qualifica a direcção do Padre Maia de “entidade extraterrestre”.


O Congresso da CNIS foi aberto pelo Presidente da República e parece que só por isso é que teve alguma referência na comunicação social, apesar de envolver muita gente, forte representação do poder civil e religioso e outros significativos meios. Ou seja, este Congresso terá mais impacto, directo e indirecto, sobre a vida de centenas de milhar de pessoas do que outros que se realizaram recentemente e que tiveram honras de abertura dos noticiários, hora a hora.

Não fosse Cavaco Silva ter aproveitado aquela plateia, muito especial, para falar na Lei do Divórcio e, certamente, o Congresso passaria mais ou menos desapercebido. Confesso o meu espanto pela relação que o Presidente estabeleceu entre a nova Lei do Divórcio e o incremento de novos pobres. A lei do divórcio pode não ser uma grande e ponderada lei. Pode não ser a reforma mais urgente que o país estava à espera, mas daí a responsabilizar aquela lei pelo incremento de novos pobres, parece-me um exagero, que nem a especificidade da plateia consegue justificar.

RESPOSTAS, precisam-se

José Leite Pereira, Director do JN, na sua crónica de hoje, coloca 15 pontos de interrogações acerca da Justiça que o país tem. É um levantar de questões a partir do “broar” que anda por aí. Interrogações sérias e preocupantes. Provavelmente ninguém lhe vai responder. Provavelmente, o Director do JN também não espera nenhuma resposta, apesar da matéria que trata não estar “em segredo de justiça”.

A propósito de Justiça, o ex - Vice-Presidente da AIG, Christian Milton, foi condenado a quatro anos de prisão. Isto passou-se nos EUA. O Sr Christian foi acusado em Fevereiro de 2008, de conspiração, fraude em depósitos e declarações falsas à entidade que regula o sector financeiro nos EUA. Menos de um ano depois: 4 anos de prisão mais dois anos em liberdade condicional e uma multa de 200 mil dólares. Acredito que se o Sr. Christian tivesse praticado aqueles crimes por estas bandas ainda estaria a usufruir do estatuto (social) de arguido (ou nem isso).

O que vale o trabalho?

A crise actual veio dar à evidência a volatilidade do emprego. Todos os dias se anunciam a extinção de centenas ou milhares de postos de trabalho. Os trabalhadores, que produziam riqueza a troco de um ordenado, são mandados para o desemprego porque o que produzem já não dá o lucro esperado. Durante anos e anos inventaram-se fórmulas que conduziram à precariedade do emprego. O emprego seguro e estável foi substituído pelos contratos a termo, até que se chegou ao conceito ultra-moderno da flexisegurança.

Os mentores deste caminho bem nos diziam que era a evolução necessária para defender e aumentar o mercado de trabalho. Todos aceitaram entrar no jogo e mesmo que algumas organizações sindicais levantassem a voz, não lhes era dado grande crédito. “Estão a fazer política”, diziam os políticos.

Casos como o da Qimonda e outros, onde está aplicado muito dinheiro público, permite-nos questionar: O que vale o trabalho? Como é que o trabalho se transformou numa coisa perversa, que deixa as pessoas abandonadas à sua sorte, mesmo que em redor se sinta algum movimento incómodo ou mesmo alguma solidariedade militante, de quem não pode dar muito mais que isso.

Nestas ocasiões, a preocupação dos políticos é mostrarem-se muito inquietados. Quando no governo, dizem que estão a criar muitos empregos ou a tomar medidas que irão gerar mais emprego. Os da oposição dizem que essas medidas não bastam e que assim não se vai lá. Quando a oposição toma o lugar do governo, inverte-se o discurso, mas na essência mantém-se o pouco valor dado ao trabalho.

De facto, o trabalho só tem valor se gera lucro: Contudo, não pode ser um lucro qualquer, tem de ser o lucro esperado, aquele que o empregador (outro termo moldado aos dias de hoje) entende como adequado. Então, se o lucro não está a ser o adequado, o empregador, quando tem a dimensão da Quimonda, pode dirigir-se aos políticos e chantagear: se não injectarem mais alguns financiamentos (podem ser sob a forma de subsídios, formação, juros bonificados, isenções fiscais, etc) fechamos as portas e vai tudo (ou quase) para o desemprego. Mais uma vez, o que está em causa não é o valor do trabalho ou assegurar o emprego. O que está em causa é o montante de lucro em jogo.

O modelo de desenvolvimento económico e social trouxe-nos até aqui. O Século em que acabamos de entrar, com a crise que o acompanha, mostra que o modelo ruiu. Talvez tudo não passe do prenúncio de uma nova era, que até poderá ser ainda mais ficcional se convencerem a maioria que não é preciso trabalhar para ser feliz.

UMA, DUAS, TRÊS AUDITORIAS

1 - Miguel Cadilhe dizia que pediu uma auditoria às contas do BPN e que o Banco de Portugal só o teria feito depois. O Banco de Portugal garantia que pediu a auditoria antes de Miguel Cadilhe o ter feito.Agora a comunicação social revela documentos a mostrar que Miguel Cadilhe tinha razão.
Como é que os responsáveis pelo Banco de Portugal ficam na fotografia? Consequências?

2 - Miguel Cadilhe encomendou uma auditoria às contas do BPN à Deloitte. O Banco de Portugal pediu uma auditoria às contas do BPN à Deloitte. A ser assim, a Deloitte terá aceite realizar a mesma auditoria, mais coisa menos coisa, para duas entidades diferentes. Então, as conclusões dos auditores devem ser idênticas na auditoria pedida pelo BPN e na pedida pelo BP. O valor da factura também.
Como é que a Deloitte sai na fotografia? Consequências?

3 - Sugestão para um Grupo Parlamentar: Pedir um inquérito ou uma auditoria aos pedidos de auditoria efectuados pelo BPN e pelo BP. Para maior celeridade, podem adjudicar o trabalho à Deloitte.