Três tipo de moderados

 No texto anterior sobre o assunto esqueci-me daquele que poderá ser o tipo mais importante de moderado: o moderado confortável. 

Enquanto que o moderado relacional procura minimizar a distância ideológica entre a sua perspectiva e as que o rodeiam, por querer valorizar todos os pontos de vista e estar excessivamente distante do mínimo de pessoas; o moderado ancorado acredita na existência de um ponto óptimo que não corresponde ao que é prescrito por nenhuma ideologia radical, encontrando méritos e falhas nestas. Se a sociedade funcionar "bem" (entendendo bem como um estado no qual "ao longo do tempo vai existindo um aumento gradual da satisfação e bem-estar. Existe a expectativa de que a vida dos filhos será melhor que a dos avós, a convicção generalizada de que o futuro é mais desejável que o passado. Outro aspecto fundamental para falarmos em bom funcionamento da sociedade prende-se com a sustentabilidade ambiental da actividade humana: se os impactos ambientais seguem um caminho que conduz com enorme probabilidade a catástrofes económicas e humanas (já nem falo noutras formas de vida) de enorme magnitude, a sociedade não estará a funcionar bem.") o moderado ancorado estará perto do centro político, enquanto que se a sociedade estiver a funcionar "mal", o moderado ancorado terá de estar distante. 

No entanto, esta descrição de "funcionar bem" presume uma avaliação relativamente isenta sobre o resto da sociedade. Se a sociedade está a funcionar bem para algumas pessoas, elas podem - ou por não ter adequada noção da experiência vivida pelo resto da sociedade, ou por não a considerar particularmente importante para a sua avaliação - não querer mudar. Isso significa que serão contra alterações fortes, quaisquer que elas sejam, e se o status quo não corresponder à implementação de nenhuma ideologia radical, então estas pessoas serão vistas como moderadas. Estes são os "moderados confortáveis".

Claro que se a sociedade começar a funcionar pior, a quantidade de pessoas que tem a experiência individual e subjectiva dela funcionar bem vai diminuindo. Isso é outra explicação para a maior polarização: a existência de cada vez menos "moderados confortáveis"; muitos convertem-se em pessoas que querem mudar o status quo de forma cada vez mais substancial. 

Pode ser difícil distinguir entre um moderado confortável e um moderado relacional, porque pode ser socialmente mal visto negar que existam problemas sociais graves ou não querer saber da sua existência por não ser por eles afectada, pelo que os moderados confortáveis poderão ter um discurso que emula os moderados relacionais.
Dito isto (e sendo certo que isto não são categorias completamente estanques, as pessoas reais podem ter uma miríade de motivações, não necessariamente consistentes entre si, etc.) parece-me claro que existem muitos moderados relacionais genuínos, que acreditam em encontrar o "meio termo" entre as posições com que têm contacto independentemente do seu conforto ou desconforto com o status quo. E à medida que os moderados confortáveis vão minguando - com uma sociedade que vai tendo cada vez mais dificuldade em providenciar o mesmo bem-estar - cada vez se vai tornando mais certo que alguém que se apresenta com os argumentos de um moderado relacional o faz de forma genuína. 

Dois tipos de moderados

Muitas pessoas, quando descrevem o seu posicionamento político apresentam-se como moderadas. Mas essa descrição pode querer dizer duas coisas muito diferentes, e ter um impacto político não apenas diferente, mas até completamente oposto. 

Vou chamar "moderado ancorado" ao primeiro tipo de moderado. O moderado ancorado conhece as diversas ideologias políticas, e mesmo que nutra maior simpatia por alguma delas, está convicto de que também conhece as suas limitações, ou problemas caso seja levada ao extremo. 

Pode acreditar que há vantagens importantes na redistribuição, ao nível da coesão social e bem-estar generalizado, mas também acredita que há vantagens importantes nalguma liberdade no funcionamento dos mercados, na descentralização das escolhas económicas e até algum grau de desigualdade, por encorajar os processos produtivos, a eficiência económica e a prosperidade generalizada. 
Pode acreditar que há vantagens importantes na descentralização do poder político, até porque toda a concentração de poder pode trazer abusos e opressão que além de intrinsecamente pouco dignificantes podem ameaçar a prosperidade colectiva, mas também reconhece que a excessiva descentralização pode trazer problemas de eficácia, inacção (pelo menos no que diz respeito a acção atempada) e descoordenação. 
Pode acreditar que é fundamental que a actividade humana tenha um impacto ambiental sustentável, e que é desejável preservar o património natural, a biodiversidade e os ecossistemas, mas aceita algum grau de impacto ambiental perverso desde que existam benefícios que o justifiquem e não se ultrapasse o limiar da sustentabilidade. 

O moderado ancorado terá uma perspectiva sobre algum "ponto óptimo" que mais beneficia a sociedade, o qual poderá estar mais perto de uma ideologia do que das restantes, mas estará bastante distante de qualquer dos extremos. 

O moderado ancorado quer olhar para a informação da forma menos "enviesada" pelas suas convicções políticas que lhe for possível. Acredita que é importante procurar conhecer uma "realidade objectiva", corrigindo os erros de percepção na medida do possível. Mesmo que estes sejam inevitáveis, deve existir um esforço activo para os atenuar ao máximo. 

Finalmente, o moderado ancorado preza ouvir as diferentes perspectivas e dialogar sem preconceitos com quem pensa de forma diferente, e inclusivamente mudar os seus pontos de vista caso surjam novos dados, novos argumentos fortes, ou importantes alterações das circunstâncias. 

Geralmente os moderados vêem-se a si próprios desta forma. Mas existe um tipo de moderado que eu consideraria muito mais comum. 

Os "moderados relacionais" tendem a intuir que "no meio é que está a virtude". Duvidam que, num conflito político, a razão esteja toda de um dos lados. Emocionalmente sentem desconforto com o conflito e procuram ter uma perspectiva política que minimize a distância ao resto da população, ou ao resto da comunidade em que agem politicamente. Também neste grupo podem estar políticos carreiristas cuja motivação para minimizar a distância política face aos grupos em que operam é quase exclusivamente profissional. 
Aplicando a "lógica" dos moderados sociais de que no meio é que está a virtude, quando o maior debate político na sociedade era sobre a eventual abolição da escravatura, defenderiam algo como "regras mais fortes que impeçam os maus-tratos dos escravos", mas reconhecendo algum grau de validade ao campo esclavagista. Aplicando a sua "lógica", quando o maior debate político na sociedade era sobre a possibilidade das mulheres terem acesso ao voto, defenderiam algo como "permitir o voto para mulheres que fossem chefes de família (por serem viúvas), ou tivessem formação superior". Veriam algum mérito nas posições de ambos os lados.

Os moderados ancorados encorajam a moderação nos demais agentes políticos. Quanto mais radicais e inflexíveis forem os restantes agentes, mais se afastam dos moderados ancorados e, por perderem apoio político, ficam com menor capacidade de implementação das políticas que desejam.

Mas os moderados sociais, pelo contrário, encorajam maior radicalismo (e polarização) nos demais agentes políticos. Quanto mais radiciais e inflexíveis forem os restantes agentes, mais deslocam "o meio" para a ideologia política que defendem. Ao fazê-lo determinadas políticas antes consideradas radicais passam a ser vistas como aceitáveis pelos moderados sociais, o que aumenta a sua viabilidade política e dá maior capacidade de implementação a quem as deseja. 

Vamos supor que a sociedade está a funcionar bem. Quando digo funcionar bem, quero dizer que ao longo do tempo vai existindo um aumento gradual da satisfação e bem-estar. Existe a expectativa de que a vida dos filhos será melhor que a dos avós, a convicção generalizada de que o futuro é mais desejável que o passado. Outro aspecto fundamental para falarmos em bom funcionamento da sociedade prende-se com a sustentabilidade ambiental da actividade humana: se os impactos ambientais seguem um caminho que conduz com enorme probabilidade a catástrofes económicas e humanas (já nem falo noutras formas de vida) de enorme magnitude, a sociedade não estará a funcionar bem.
Mas vamos supor que está. 
Nesse caso, será difícil distinguir um moderado ancorado de um moderado relacional. Ambos terão um posicionamento político próximo do centro político desse contexto (que estou a presumir democrático).  

Mas se a sociedade estiver a funcionar mal? Se os impactos ambientais estiverem muito para lá do limiar da sustentabilidade, se o galopante aumento das desigualdades não der sinais de abrandar, se o bem-estar social estiver a diminuir e a maioria das pessoas acreditar que a vida há algumas décadas atrás era mais fácil e desejável? Se existirem recuos democráticos, menos mobilidade social, menos coesão social, mais solidão e desespero? Nesse caso os moderados ancorados, a menos que estejam mal informados ou não tenham reflectido o suficiente sobre as circunstância políticas, terão de estar algo longe do centro político. 

Pelo contrário, acreditarão que os problemas resultam do centro político se ter afastado do tal "ponto óptimo", aproximando-se excessivamente de algum extremo com o qual discordam. 

Por outro lado, sabemos que a proporção de moderados ancorados terá diminuído se a polarização aumentar significativamente, pois são os moderados sociais que dão um incentivo estrutural à polarização. 

 

Uma forma de identificar o tipo de moderado é ver se, com o centro a mudar de forma muito significativa nas últimas décadas, ele vai variando a sua posição face ao centro (se estiver ancorado), ou se acompanha ao centro (se for relacional). Em tese, o moderado ancorado poderia ter acompanhado o centro político se a mudança de convicções resultasse do surgimento de novos dados ou alteração das circunstâncias, mas isso presumiria que a sociedade continuaria a "funcionar bem". Se a sociedade tivesse deixado de funcionar bem, então o acompanhamento do centro denunciaria um moderado relacional e vice-versa. 

Assim, Freitas do Amaral não pode ser visto como um moderado relacional. Pelo contrário: foi visto como estando excessivamente à direita pela maioria da sociedade na primeira década após a revolução dos cravos, e depois passou a ser visto como excessivamente à esquerda pela maioria da sociedade (que considera tudo o que está à esquerda do PS como excessivamente à esquerda). Mas Freitas do Amaral não mudou as suas convicções, o centro político é que mudou. Existem outros exemplos semelhantes, como Helena Roseta ou Pacheco Pereira, mas escolhi Freitas do Amaral porque gosto de citar esta passagem:

«quer o socialismo democrático quer a democracia cristão viraram tanto à direita (nos últimos 30 anos [agora 45]) que se converteram em aliados das classes superiores, quando a sua doutrina lhes apontava o caminho da aliança com as classes médias e com o povo mais pobre. O resultado global é triste, mas fácil de detectar: enquanto a social-democracia nórdica continua a favorecer os mais desfavorecidos, a generalidade dos governos socialistas e democratas-cristãos protegem sobretudo os mais ricos e poderosos, castigando sistematicamente a sua principal base de apoio - as classes médias.

Voltámos ao capitalismo no seu pior: Leão XII e Bernstein foram esquecidos pelos seus seguidores; quem influencia os políticos de hoje é Adam Smith, na sua versão neoliberal que o desfigura, é Gizot, apesar de não ser bem conhecido, e é Friedrich Hayek, quase sempre mal interpretado. Por isso as desigualdades aumentam, a corrupção alastra e o poder económico deixou de estar subordinado ao poder político. Platão e Aristóteles já explicavam muito bem porque é que as democracias degeneravam em oligarquias, e estas em plutocracias. Mas quem os lê hoje em dia? E quem reflecte sobre os sábios avisos que nos legaram?»

No contexto actual, um moderado ancorado está longe do centro. 

As Razões da Capitulação

Reproduzo mais um texto publicado na página da TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo para cuja redacção contribuí:

Terminámos um texto recente sobre o acordo entre a União Europeia e os EUA com a frase “Importa perguntar aos nossos representantes na UE porque é que haveremos de querer financiar as políticas de Donald Trump.”

Em resposta a esta questão, muito se tem escrito que a UE não estava em condições de obter termos melhores. Frequentemente, a razão apresentada prende-se com o défice comercial que os EUA mantém na sua relação comercial com a UE. Importa explicar esta razão, demonstrar que se trata de um equívoco, e apresentar aquela que parece ter sido a verdadeira causa desta capitulação. 

Tem-se dito que, do ponto de vista económico, os EUA partiam para estas negociações comerciais em circunstâncias favoráveis, tendo em conta o saldo comercial deficitário que mantêm com a UE. Sabemos que, em última análise, se as taxas aduaneiras de ambos os lados do Atlântico subirem consideravelmente, isso prejudicará os produtores europeus muito mais do que os produtores americanos. E geralmente a análise acaba aí. Sendo este o panorama, seria de esperar que a UE fizesse mais cedências que os EUA para evitar que o conflito fosse levado às últimas consequências.

Claro que, precisamente pela mesma razão, o dito défice comercial americano, se as taxas aduaneiras de ambos os lados do Atlântico subirem consideravelmente, isso prejudicará os consumidores americanos muito mais do que os europeus.

não terão sido razões negociais na arena económica aquelas que motivaram esta verdadeira capitulação

Em circunstâncias normais, os custos políticos de prejudicar os produtores podem ser muito mais severos do que os de prejudicar os consumidores, visto que o forte prejuízo aos produtores se traduz em desemprego, e o forte prejuízo aos consumidores se traduz em inflação. Enquanto no primeiro caso os danos são concentrados em poucas vidas absolutamente devastadas pela mudança, que facilmente alteram o seu sentido de voto em resultado da tragédia, no segundo caso o dano económico é distribuído o suficiente para que ninguém altere o seu sentido de voto.

No entanto, importa olhar para o panorama político específico. É bem sabido que o tema principal nas últimas eleições americanas à escala federal foi a inflação. É bem sabido que Trump ganhou as eleições sob a promessa não apenas de baixa inflação, mas sim de inflação negativa (reduzir os preços). Isto já em si cria uma vulnerabilidade política significativa.

Por outro lado, e ainda mais importante, o que condiciona os votos dos eleitores não são apenas os problemas que sofrem, mas a forma como os atribuem, ou não, aos responsáveis políticos. Mesmo que a inflação sofrida em resultado de taxas aduaneiras elevadíssimas dos dois lados do Atlântico fosse igual (e a relação comercial deficitária dita não ser esse o caso, sofrendo a UE menos que os EUA), o custo político dessa inflação seria muito diferente, precisamente porque todos identificariam tais taxas aduaneiras como resultando de uma agressão unilateral por parte de Donald Trump. Assim, enquanto os eleitores americanos culpariam Trump pela escalada dos preços, o mesmo não aconteceria com os eleitores europeus. E neste contexto, podemos dispensar a especulação, basta olhar para o Brasil ou para a Índia onde a popularidade dos governantes aumentou significativamente na sequência da guerra comercial.

Isto significa que, não só a UE não estava numa situação de fragilidade negocial do ponto de vista económico, como, bem pelo contrário, estava numa situação de força invejável. Se ambas as taxas aduaneiras subissem de forma muito considerável, os danos políticos sofridos por Trump seriam muito superiores aos danos políticos (se alguns, porque a avaliar pelos casos análogos estaríamos na presença de benefícios políticos) sofridos pelos líderes políticos europeus. Parece pouco crível (e tem gerado muita perplexidade) que os responsáveis políticos europeus não tenham feito tal análise, pelo que podemos concluir que não terão sido razões negociais na arena económica aquelas que motivaram esta verdadeira capitulação. 

Estas negociações comerciais deixaram portanto de poder ser enquadradas exclusivamente no plano comercial e político

Mais relevantes e informativas foram algumas declarações afirmando que o apoio americano dado à Ucrânia, no contexto do seu conflito militar com a Federação Russa, teriam sido uma razão decisiva por parte dos líderes europeus. Uma viragem de 180º por parte dos EUA, semelhante à ocorrida na sequência da infame visita de Volodomyr Zelensky à Casa Branca, poderia, no pior dos casos, causar o colapso da Ucrânia, no melhor dos casos prolongar o conflito mais do que o necessário; e qualquer das hipóteses terá assustado os líderes europeus, que terão tentado “ganhar tempo”.

Estas negociações comerciais deixaram portanto de poder ser enquadradas exclusivamente no plano comercial e político, tendo também de ser enquadradas no plano mais amplo da segurança europeia. Uma situação particularmente delicada tendo em conta que os EUA são hoje uma forte e perigosa ameaça à segurança europeia, tal como as ameaças à integridade territorial da Dinamarca terão clarificado, caso a vastidão de indícios anteriores não tivesse sido suficientemente elucidativa. Para que a Europa possa definir a sua política comercial de forma soberana, urge reduzir ao máximo a sua dependência militar dos EUA, alcançando o máximo de autonomia em matéria de segurança.

Uma bolha imobiliária em Lisboa

De acordo com um artigo da Vanity Fair, em 1989 um metro quadrado em Tóquio valia mais de 350 vezes um metro quadrado em Manhattan. A comparação não estava bem feita, pois recorria aos preços mais extremos em Tóquio, que eram contrastados com os preços médios de Manhattan; mas uma estimativa adequada centrada dos valores médios apenas desceria o rácio para valores próximos da centena. Hoje, um metro quadrado em Manhattan vale entre 3 a 6 vezes mais que um metro quadrado em Tóquio. Ou seja, é razoável estimar que quem vendesse uma área de 50 metros quadrados em Tóquio em 1989 pudesse hoje comprar cerca de 1000 metros quadrados na mesma cidade, pelo menos usando Manhattan como intermédio, quem sabe quanto mais se procurássemos melhor. 

No entanto, aqueles preços significam que, pelo contrário, muita gente estava a comprar terrenos em Tóquio na altura. Apesar de todos os indicadores de que se tratava de uma bolha imobiliária, apesar das projecções demográficas, apesar dos preços sem precedente histórico, havia compradores, que viram a sua riqueza diminuir dezenas de vezes nas décadas seguintes. Mas na altura, a percepção generalizada era a de que os preços iriam subir para sempre.

Nós vimos rebentar uma bolha imobiliária que deu origem à crise do subprime e à grande recessão de 2008. Mas não parecemos ter aprendido nada. Hoje vemos uma bolha imobiliária ainda maior em todo o mundo ocidental, que está muito perto de rebentar. Neste texto argumento que a situação é ainda pior em Portugal, e ainda pior em Lisboa, embora em ambos os casos possa demorar mais tempo até ao colapso da bolha.

A este respeito, vale a pena ver o rácio entre os preços das casas e os rendimentos salariais anuais nos EUA:

É curiosa a forma como se destaca a bolha imobiliária que deu origem à grande recessão. A anomalia histórica era de tal forma desviante dos valores que se verificavam desde a revolução industrial, que no rescaldo da crise a generalidade dos economistas e outros agentes atentos ao mercado só se perguntavam: "como é que nós não vimos os sinais, mais do que óbvios, de que tratava de uma bolha imobiliária?"

Na sequência da crise de 2008, teve lugar uma reforma legislativa no sentido de reforçar a regulação financeira, mas essa foi paulatinamente desmantelada por Trump, logo no seu primeiro mandato. O resultado não é diferente daquele que seria de esperar. Mas nem só nos EUA vemos esta situação do mercado evoluir no sentido de acumular mais desequilíbrios do que aqueles que já deveriam ser evidentes em 2006. Veja-se o rácio entre os preços das casas e os rendimentos (totais) no Reino Unido:

O mundo anglo-saxónico não parece ser excepcional no panorama da OCDE. Desde 2015, o rácio entre o preço e o rendimento subiu consideravelmente em praticamente todos os países da OCDE. E talvez o leitor fique surpreendido com o campeão da OCDE nesta subida:

Portugal já partia em 2015 com um valor bastante elevado (8,0), pelo que hoje tem mesmo um dos valores mais elevados da OCDE (note-se que os valores acima apresentados para os EUA são relativos ao salário e não ao rendimento total, pelo que em termos comparativos Portugal terá um rácio superior ao americano). Isto não seria de esperar por uma razão: Portugal também é dos países da OCDE com mais casas per capita. Ao ter mais casas per capita, seria de esperar que Portugal fosse dos países com casas mais acessíveis, não o oposto.

Tudo isto sugere que, a existir uma bolha imobiliária nos países ocidentais, ela terá sido particularmente exacerbada em Portugal. 

Mas como identificar uma bolha imobiliária?

Em última análise, muitas pessoas têm defendido que a subida acentuada de preços que se tem verificado resulta apenas da relação entre a oferta e a procura. Diz-se que enquanto a oferta tem sofrido com uma quantidade de casas construídas muito mais baixa do que aquilo que ocorria nas décadas anteriores; a procura pelo contrário tem aumentado devido à internacionalização do mercado imobiliário, que tornou os imóveis portugueses apelativos aos olhos de investidores internacionais com maiores rendimentos; bem como ao turismo e ao aumento da população por via da emigração. Poderia acontecer que esta subida acentuada de preços não resultasse de uma bolha imobiliária, mas sim do aumento dos "determinantes fundamentais" do preço. 

No entanto, além de tudo o que a informação anterior sugere, é possível dizer com confiança que, pelo menos no concelho de Lisboa, estamos perante uma bolha imobiliária. A forma de distinguir uma subida acentuada de preços causada por uma bolha imobiliária de uma causada por uma variação dos "determinantes fundamentais" do preço é olhar para o número de casas vazias. Se os "determinantes fundamentais" causarem uma subida de preço por via, quer de um aumento da procura, quer de uma diminuição da oferta, será de esperar uma redução do número de casas desocupadas nesse mercado. É fácil de entender o porquê: tudo o resto igual, os incentivos para manter uma casa desocupada diminuem quando os determinantes fundamentais conduzem a um aumento do preço. Nas bolhas imobiliárias, pelo contrário, verificamos um aumento do número de casas vazias. 

E o que é que vemos em Lisboa? O concelho conta com aproximadamente 320 mil fogos, dos quais cerca de 242 mil estão habitados a título permanente. Das restantes, 48 mil estão vagas. São 48 mil casas habitáveis, mas que não estão a ser habitadas nem de forma temporária, nem de forma permanente. Isto corresponde a 15% do total das casas no concelho. 
Qual é o número de casas vagas que é normal numa grande cidade europeia? Está muito distante deste valor: em Munique, Frankfurt, Freiburg, Münster, Darmstadt o valor ronda os 0,2%, mas este valor sobe para 3% em Amesterdão ou Dublin, 4% em Londres, 6% em Milão, 8% em Roma ou Viena e até 10% em Atenas, sendo que Paris é a única cidade europeia importante com um valor semelhante a Lisboa, os mesmos 15%. 

No entanto, poder-se-á argumentar que a referência não deveriam ser outras cidades, mas sim a própria cidade de Lisboa em períodos anteriores. Afinal de contas, poderiam existir razões estruturais para Lisboa ter mais casas vazias que cidades europeias comparáveis (por exemplo, uma justiça mais morosa e disfuncional no que diz respeito à partilha de heranças). Acontece que mesmo em comparação com a média histórica (que em si já está distorcida em alta porque um dos quatro censos realizados teve lugar em 2011, mesmo antes do rebentar de uma bolha imobiliária), Lisboa tem um excesso de casas desocupadas (acima de uma estimativa inflacionada da média histórica), na casa dos cinco mil fogos. 

Será por estas e outras razões que um estudo do Banco de Portugal afirma que os sinais de sobrevalorização do mercado imobiliário residencial em Portugal já duram desde o início de 2017. Os preços subiram mais de 50% desde então. 

Há, no entanto, mais questões a considerar. Em primeiro lugar, é verdade que nos últimos anos se verificou uma diminuição considerável do volume de construção imobiliária, e é verdade que isso terá contribuído para o inflar desta bolha imobiliária. Mas importa desfazer um equívoco: a diminuição da construção não corresponde a uma diminuição da oferta: desde de que a construção seja superior ao número (quase irrisório) de casas que deixam de existir devido à sua degradação física, o número total de casas continua a aumentar. O que a redução do volume de construção chegou a provocar foi um abrandamento desse aumento da oferta, não uma diminuição. Seja como for, o volume de construção recuperou ligeiramente nos últimos dois, três anos, e tem revelado uma tendência de aumento:

  

Já em relação à procura, é verdade que se verificou um aumento muito substancial nos últimos anos em parte motivado por um aumento da população, nomeadamente um aumento rápido e acentuado da comunidade imigrante, mas tratou-se de um aumento fugaz, entretanto revertido. Embora os dados da Pordata quanto às comunidades imigrantes em Portugal sejam substancialmente diferentes dos relativos às contribuições para a segurança social (o segundo quase três vezes maior que o primeiro), ambos mostram qualitativamente a mesma evolução (no caso das contribuições para a Segurança Social, uma redução de 18% em 2024):

O número de imigrantes deixou de aumentar, e está a diminuir. Note-se que isto não corresponde a uma diminuição da entrada de imigrantes, e sim a uma redução do total de imigrantes. Por outro lado, e creio que isto não surpreenderá nenhum leitor, existe um crescimento natural negativo da população e sem aumento da imigração esta continuará a diminuir de ano para ano. Essa redução é muito substancial. 

Pela minha parte, usei as pirâmides etárias do INE e as taxas de sobrevivência do INE por faixa etária, bem como as taxas de fecundidade do INE por faixa etária para simular a evolução demográfica do país. Estes foram os meus resultados para a população nos próximos anos:

A população nacional diminui 11% nos próximos 15 anos, mas essa diminuição não abranda. Se a redução da população imigrante se mantiver, esta diminuição será ainda mais acentuada. Que impacto é que isto terá na procura de habitação? Não é certo. Depende da "miopia" dos agentes de mercado. Se os agentes de mercado fossem perfeitamente racionais, o preço actual já entraria em linha de conta com esta previsível diminuição da procura. Pelo contrário, se a procura por habitação for proporcional às necessidades de habitação imediatas, as quais são grosso modo proporcionais à população, seria de esperar uma redução bastante substancial da procura. O impacto nos preços desta redução substancial da procura dependerá da elasticidade do preço da procura, um parâmetro que tem sido estimado empiricamente. O Banco de Portugal estima que o valor se encontre entre os 0 e os 0,1 para o curto prazo, e entre os 0,2 e os 0,3 para o longo prazo. Isto significa que, neste prazo de 15 anos (ou seja, usando 0,25 para a elasticidade), seria de esperar uma redução nos preços de 37%, sem sequer ter em conta a nova construção ou os 50% em excesso já acima mencionados. 

E importa reforçar que a redução da procura não terá cessado nesse prazo de 15 anos. Pelo contrário, sem uma mudança substancial do perfil de fertilidade, o ritmo de redução da população tende a acelerar estabilizando finalmente numa redução de 1% ao ano, ou seja, uma redução do preço real dos imóveis de 4% por ano, todos os anos (ou, assumindo uma inflação de 2%, uma redução do preço nominal na casa dos 2% por ano, todos os anos).

Uma questão à qual importa responder é "porquê"? Se é tão evidente que, já em 2017 a habitação em Lisboa era um activo sobrevalorizado; se já existia um excesso de casas em Portugal e de casas desabitadas em Lisboa, o qual só foi aumentando desde então; se a evolução demográfica no nosso país e no ocidente em geral não é nenhum segredo; se o número de habitações não parou de aumentar e a construção até acelerou nos últimos dois anos, como é que o preço das casas continuou a aumentar desta forma exorbitante, tornando Portugal o campeão da OCDE no aumento da inacessibilidade da habitação?

A bolha imobiliária que deu origem à crise do subprime pode ajudar a dar a resposta. Esta crise teve lugar devido a um problema de agência: os incentivos de quem gere os activos não estão perfeitamente alinhados com os incentivos dos donos desses activos. Nesse caso, esse desalinhamento de incentivos traduziu-se numa exposição excessiva ao risco. 

Assim, quando olhamos para um fundo imobiliário, podemos pensar em qual o papel que teria caso servisse os interesses dos donos dos activos: o de comprar activos imobiliários quando estivessem subvalorizados (face aos determinantes fundamentais do preço), e o de os vender quando estivessem sobrevalorizados (face aos determinantes fundamentais do preço). Se os fundos imobiliários funcionassem desta forma, além de maximizarem os lucros dos donos dos fundos, teriam um papel social desejável (principalmente se os imóveis estivessem a ser rendibilizados entre transacções), actuando como força estabilizadora dos preços: as compras evitariam quedas excessivas, as vendas evitariam subidas muito acentuadas. Numa situação deste tipo, com as casas em Lisboa com preços em máximos históricos, seria de esperar que os fundos imobiliários já se tivessem desfeito dos seus portfólios quase por completo (o que verificamos é o oposto: os fundos imobiliários nunca detiveram tantos imóveis: a carteira em habitação correspondia a 5,5% do volume anual de transacções de alojamentos familiares, mas cresceu 63% e corresponde agora a 9,5%).   

No entanto, é importante olhar agora para os incentivos de quem gere o fundo imobiliário, não no de quem detém os activos. Se, no que concerne aos determinantes fundamentais do preço o activo está sobrevalorizado, o valor esperado da diminuição do preço até pode ser negativo, mas isso não é incompatível com uma probabilidade de 99% de subir 0,5% e uma probabilidade de 1% de descer 90%. Ou seja, é possível estar num contexto onde o activo está sobrevalorizado e mesmo assim a evolução mais provável do preço continue a ser uma subida. Aqui interessaria ao dono do activo vendê-lo, mas nesse mesmo contexto o gestor beneficia mais a sua carreira ao comprar activos que, com toda a probabilidade irão valorizar. Caso, azar dos azares, se verifique que a compra foi má ideia, os prejuízos pessoais do gestor não são proporcionais os prejuízos sofridos pelo dono do activo. A este desalinhamento de incentivos (que se torna mais relevante tendo em conta a inércia que existe nas variações dos preços) devem somar-se uma série de questões de cariz social e comportamental. Como diz o ditado "ninguém é despedido por comprar IBM": o gestor de activos que abdicou de comprar uma casa sobrevalorizada quando todos os seus colegas estão a comprar passa por especialmente incompetente nos tais 99% de hipóteses da casa valorizar; mas o gestor de activos que comprou essa mesma casa não passa por especialmente incompetente nos tais 1% de hipóteses da casa perder 90% do seu valor, já que todos os seus colegas fizeram precisamente a mesma coisa. 

Assim, os fundos imobiliários, em vez de comprarem activos imobiliários subvalorizados e venderem activos imobiliários sobrevalorizados, tendo um papel estabilizador no mercado; compram activos quando existe uma tendência de aumento do preço, e vendem activos quando existe uma tendência de descida. Isto tem, pelo contrário, um papel desestabilizador no mercado imobiliário, que além de ser socialmente perverso, ajuda a explicar a ocorrência e amplitude das bolhas imobiliárias. 

Infelizmente, a moldura legal, em vez de servir o interesse público - por exemplo, evitando isenções relativas a estes fundos imobiliários que aumentam a complexidade do sistema, distorcem os mercados, diminuem a disponibilidade de capital produtivo, reduzem as receitas públicas e inflacionam os preços das casas -, é criada com o propósito de servir actores políticos que fazem uso destes instrumentos para enriquecimento pessoal. 

A este respeito, vale a pena citar a notícia: «o ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira fundou uma sociedade imobiliária na véspera de tomar posse do cargo governativo. No seu curto mandato assinou a lei de 2019 que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária”, benefícios fiscais incluídos.» É apenas um exemplo entre vários. 

O Tributo

Reproduzo um texto publicado na página da TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo para cuja redacção contribuí:

No passado dia 21 de Agosto foi publicada uma declaração conjunta sobre as linhas condutoras para um acordo comercial entre os EUA e a UE. Já tinham sido feitas declarações sobre as ditas linhas condutoras no dia 28 de Julho, enquadradas na visita de Donald Trump à Escócia. Na sequência das declarações da altura, houve a percepção generalizada – de que partilho e procurarei fundamentar – de que o acordo representava uma capitulação em toda a linha por parte da União Europeia, de que se tratava de um acordo humilhante no quanto iria subordinar, de forma desequilibrada e injusta, os interesses europeus face aos interesses dos EUA.

Deve dizer-se que o acordo em si não deve estar para breve (a negociação e aprovação nas instituições da UE tipicamente demora vários anos, por vezes décadas), mas há um aspecto do mesmo que teve implementação imediata e já está em vigor. As taxas aduaneiras dos EUA face à União Europeia sobre a generalidade dos produtos subiram para 15% (estavam em cerca de 1,2% antes de Trump iniciar o seu mandato), enquanto as taxas da UE sobre os EUA (que eram cerca de 3% antes do início do mandato de Trump) devem deixar de existir brevemente.

É importante frisar que esta assimetria significa que os negócios europeus que exportam para os EUA vão pagar parte do orçamento de estado deste país. Por vezes diz-se, erroneamente, que quem paga as taxas aduaneiras dos EUA são exclusivamente os consumidores norte-americanos. Desse ponto de vista equivocado, os consumidores europeus são poupados a pagar este imposto sobre o consumo aos governos europeus, enquanto os consumidores americanos terão de pagar os tais 15% ao governo dos EUA. Mas esse ponto de vista ignora que a incidência real dos impostos sobre o consumo é, geralmente, distribuída pelas duas partes que participam na transacção: parte do valor é pago pelos consumidores, cujo produto fica mais caro após as taxas cobradas, mas outra parte do valor é pago pelos produtores, cujo produto fica mais barato antes das taxas serem aplicadas, para não perder competitividade e assim maximizar os lucros (veja-se o exemplo do vinho português). Na realidade, sabemos que a proporção que cabe a cada uma das partes depende da sensibilidade da procura e oferta ao preço do produto: no caso de produtos facilmente substituíveis ou dispensáveis o produtor acaba por pagar uma proporção maior; no caso de produtos essenciais dificilmente substituíveis, o consumidor é quem paga uma maior proporção do custo. Para pequenas economias abertas, é verdade que os consumidores acabam por pagar a quase totalidade das taxas aduaneiras aplicadas; mas os EUA estão longe de ser uma pequena economia aberta, pelo que a receita obtida pelas taxas aduaneiras sobre produtos europeus será, numa parte substancial paga pelos produtores europeus. A estimativa da Goldman Sachs aponta para os 14% para já, podendo chegar aos 25% num prazo mais alargado. 

Apesar do ponto anterior ser o único que está em vigor, importa falar nos restantes. Dia 28 de Julho anunciou-se que a UE se comprometeria a comprar bens energéticos no valor de 750 mil milhões de dólares ao longo dos próximos 3 anos. Para colocarmos este compromisso em perspectiva, importa aferir quanto é que a UE gasta em energia anualmente: 318 mil milhões de dólares, dos quais 76 mil milhões de dólares (em combustíveis fósseis, cujo consumo a UE se comprometeu a reduzir) são comprados aos EUA. O ponto mais positivo deste compromisso é a sua inequívoca ilegalidade: nenhuma instituição europeia tem competências para garantir o seu cumprimento, nem deveria ter. Um compromisso deste cariz poderia levar os produtores americanos a limitarem-se a triplicar o preço dos combustíveis fósseis que vendem, sem aumentar a produção, na certeza de que os agentes económicos europeus seriam obrigados a pagar tais preços extorsionários para cumprir os seus compromissos internacionais. É uma exigência tão absurda que não tem sido levada a sério.

Também não tem sido levada a sério a exigência de um aumento do investimento europeu nos EUA em 600 mil milhões de dólares. Tem-se dito que isso é uma consequência expectável do saldo comercial bilateral que a UE vai mantendo com os EUA (embora esta relação exista para saldos agregados, não para saldos bilaterais), mas isso não tem em consideração que o compromisso pode mudar as dinâmicas de mercado, conduzindo a distorções desfavoráveis aos interesses europeus. Também aqui, o lado mais positivo deste compromisso é a sua ilegalidade: as instituições europeias não têm competências para garantir investimentos privados com este volume, pelo que dificilmente qualquer acordo aprovado irá traduzir esta intenção de forma fidedigna.

Finalmente, foi também feita a exigência da UE aumentar os seus gastos em armamento norte-americano. A ameaça russa tem levado alguns comentadores a menorizar este compromisso, na medida em que será expectável um aumento do gasto militar da UE nos próximos anos que, argumenta-se, naturalmente também passaria por um gasto acrescido em equipamento dos EUA. Isto não obstante os EUA terem, precisamente em relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, mostrado uma falta de compromisso para com os seus aliados, uma política errática, imprevisível, e indiferente ao direito internacional. Isto não obstante os EUA terem, recentemente, ameaçado a integridade territorial de vários países sem qualquer tipo de provocação, desde o Panamá ao Canadá, e incluindo um que faz parte da União Europeia: a Dinamarca. Compreender-se-á, face ao contexto delicado de conflito com a Federação Russa, que os Estados-membros da UE não cessem de forma imediata e repentina todas as compras militares, mesmo a uma potência que se revelou perigosa e imprevisível, mas demonstra uma enorme irresponsabilidade não iniciar desde já uma diminuição gradual da dependência militar, que seria incompatível com este compromisso. Dito isto, uma incompatibilidade mais imediata e inequívoca com este compromisso é a lei: as instituições europeias não podem assumir este compromisso pois não faz parte das suas competências garantir o seu cumprimento. 

As novidades recentes

A declaração de 21 de Agosto traz pontos acrescidos. Alguns são detalhes com os problemas de legalidade já mencionados, como por exemplo a exigência de que a União Europeia gaste 40 mil milhões de dólares em circuitos integrados americanos associados à inteligência artificial. Outros são mais graves, pois dizem respeito à “harmonização regulatória” nomeadamente nos sectores automóvel, agrícola, pecuário e florestal – as disposições que faziam parte do acordo transatlântico entre a União Europeia e os EUA (TTIP), felizmente enterrado. Os padrões de segurança e exigência dos EUA nestes campos não são considerados apropriados pelos especialistas, nem pelos eleitores europeus, mas existe a vontade de os impôr pela via de negociações onde a sociedade civil é mantida à margem. A título de exemplo, o Conselho Europeu de Segurança nos Transportes salienta que a travagem automática de emergência, testes de protecção dos peões e sistemas de assistência à manutenção na faixa de rodagem são tecnologias obrigatórias na Europa mas não nos EUA, e que podem ajudar a explicar porque é que na última década a sinistralidade na Europa tem diminuído enquanto a dos EUA tem aumentado. No campo agropecuário, os porcos e o gado bovino nos EUA podem ser medicados com ratopamina, um fármaco usado como aditivo alimentar para conseguir uma maior engorda do animal, proibido na Europa e em 156 outros países pelos riscos que comporta para a saúde dos consumidores. O mesmo acontece com a somatotropina, usada nas vacas leiteiras para aumentar a produção de leite, e a antimicrobiana, uma solução à base de cloro usada no contexto da produção aviária, procurando compensar maus padrões de segurança alimentar neste domínio. 

Depois existem pontos onde se exige que a União Europeia faça por ignorar as próprias leis que tem passado, seja em relação à desflorestação, à directiva relativa à devida diligência face a violações dos Direitos Humanos nas cadeias de produção, ou ao mecanismos de ajustamento transfronteiriço de carbono. Finalmente, exige-se que a UE prescinda do seu direito de regular o sector digital como considera mais apropriado (estava a preparar-se legislação europeia para evitar a competição desleal, combater a desinformação e garantir a protecção dos consumidores nas redes sociais e outras plataformas digitais, de que Trump já se tinha queixado). 

Deve referir-se que o facto do acordo ser contrário aos interesses dos consumidores e produtores europeus não implica que seja positivo para a população dos EUA, não se trata de um jogo de soma nula: a política comercial errática, imprevisível e impulsiva de Trump terá consequências devastadoras na economia americana. De qualquer forma, o aceitar destes termos vai encorajar esta política comercial no curto e no médio prazo. Por todas estas razões, parece pouco plausível que um acordo tão contrário aos interesses da população europeia (mesmo que corrigido para evitar as ilegalidades flagrantes e substanciais) tenha possibilidades de ser aprovado. Ainda assim, importa acompanhar esta situação com atenção: seria irónico que a aprovação acontecesse sem grande oposição da sociedade civil precisamente porque o acordo era demasiado perverso para ser credível. 

Se a União Europeia reduzir como previsto as taxas aduaneiras para os EUA, terá uma política aduaneira ilegal de acordo com a Organização Mundial de Comércio, mas os EUA já paralisaram a instituição há alguns anos. Seja como for, estas taxas aduaneiras assimétricas já estão em vigor. Somos hoje contribuintes líquidos do orçamento de estado dos EUA. 

Importa perguntar aos nossos representantes na UE porque é que haveremos de querer financiar as políticas de Donald Trump.

A ascensão da extrema direita e a Democracia

O Nobel de economia de 2024 foi atribuído a o Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, pela sua investigação a respeito do que torna as sociedades mais prósperas. Se resumir em muito poucas palavras, quando vemos a relação entre desenvolvimento económico e a democraticidade dos regimes não é o primeiro que causa a segunda, é a segunda que causa o primeiro.

Vendo bem, faz sentido que assim seja: quanto mais democrático é o sistema político, mais incentivo têm os actores políticos para escolher as políticas que resultam em maior bem-estar; e quanto menos democrático for o sistema político, mais as políticas acabam por ter outro objectivo, o de enriquecer e empoderar a elite extractivista que controla o regime. Mais do que fazer sentido em teoria, podemos facilmente observar esta dinâmica na prática ao longo da História.

Dois destes investigadores escreveram um livro de divulgação "(“Porque falham as Nações”) pejado de exemplos históricos relativos principalmente aos últimos séculos. Ainda assim, os autores não escreveram nada no seu livro sobre a erosão da Democracia no ocidente, apesar de ter vindo a saber que a reconhecem. É sobre isso que gostaria de escrever.

Os EUA encontravam-se sob um regime relativamente democrático na sequência do “New Deal” e assim se mantiveram nas três décadas do pós-guerra, quando a qualidade de vida no ocidente aumentou de forma vertiginosa e robusta. Foram décadas nas quais as desigualdades de rendimento foram comparativamente reduzidas e estáveis, com os salários reais (i.e., ajustados à inflação) a subir a par e passo com a produtividade. A democraticidade do regime foi-se aprofundando com o fim de alguns regimes de segregação e outras importantes vitórias dos Direitos Civis. Criou-se um forte optimismo em relação ao futuro, à ciência e ao progresso, e a sociedade tinha confiança nas elites intelectuais que também ajudavam a gerar uma prosperidade partilhada.

Em 1976 uma decisão do Supremo Tribunal iria dar início a uma gradual mudança de regime. Ao impor um sistema de financiamento de campanha onde existem formas de suborno legalizado, que depois foi reforçada pela conhecida decisão “Citizens United”, os incentivos dos actores políticos nos EUA mudaram bastante. Votar a favor de políticas impopulares entre a população em geral, mas populares entre os lobistas tornou-se uma estratégia vencedora, e com esta mudança de incentivos mudou o regime, que passou de democrático para oligárquico à medida que as políticas económicas aprovadas ou rejeitadas deixaram de estar correlacionadas com a sua popularidade entre a população em geral mas extremamente correlacionadas com a sua popularidade entre os lobistas e os 1% de população com maior rendimento. Naturalmente, as desigualdades de rendimento e património começaram a aumentar a uma velocidade vertiginosa, os salários reais deixaram de acompanhar a produtividade, gerando um descontentamento generalizado com o regime político. Uma parte substancial da população, menos politizada, mostrou-se disposta a dar força a qualquer iniciativa política que mostrasse vontade de fazer uma mudança de regime.

Assim, hoje nos EUA vemos 3 regimes em luta: o status quo oligárquico defendido pelos poderes instalados tradicionais nos partidos Democrata e Republicano; o regime autocrático (fascista) defendido pelo movimento MAGA; e o regime democrático defendido por alguns dissidentes do partido democrata (Sanders, AOC, Mandami, etc).

Existem várias causas para a ascensão da extrema direita, mas esta insatisfação com o regime actual que resulta de políticas económicas e sociais que têm provocado insatisfação é uma delas, como aliás alguma investigação científica prova.

Tenho falado mais nos EUA porque é uma realidade face à qual temos algum distanciamento, mas ao mesmo tempo conhecemos razoavelmente. No entanto, mais relevante ainda é o caso Europeu.

Aqui na Europa, apesar do crescimento económico ter sido substancialmente inferior ao dos EUA nas últimas duas décadas, a insatisfação com as políticas económicas tem sido consideravelmente inferior, como inferiores são as desigualdades, e ainda bem. Ainda assim, há problemas comuns, com enorme destaque para o facto da habitação estar cada vez mais inacessível, e o poder de compra dos salários não aumentar em linha com a produtividade. E se é verdade que nos EUA a democraticidade do regime se erodiu desde 1976 o que conduziu a políticas económicas cada vez mais afastadas do interesse público, na UE tivemos uma desejável integração política que não foi suficientemente acompanhada pela supressão do défice democrático que existe à escala federal. Como resultado, tivemos também aqui nos países da UE em geral um recuo da democraticidade do regime que eventualmente trouxe consigo piores políticas públicas e insatisfação popular. Ironicamente, essa insatisfação traz consigo acrescidas ameaças à democraticidade do regime sob a forma de insatisfação com a Democracia e ascensão da extrema direita.

É fundamental reverter este processo e aprofundar a Democracia às diferentes escalas (local, nacional, europeia). À escala europeia isto exige uma integração alicerçada na democratização do regime político em todo o continente. A vitória nesta luta parece particularmente distante, sendo muito mais visíveis as vitórias em sentido oposto, mas tal como a desastrosa vitória de Trump criou oportunidades quase impensáveis para uma vitória mais rápida dos movimentos progressistas e genuinamente democráticos, talvez algo análogo aconteça na Europa. 

O "acordo" entre os EUA e a UE

Na sua viagem à Escócia, Donald Trump encontrou-se com Ursula von der Leyen e ambos anunciaram as linhas mestras de um futuro acordo entre os EUA e a UE. 

Em primeiro lugar importa reforçar esta distinção: não há nenhum acordo sobre a mesa, menos ainda na iminência de ser aprovado. Tipicamente as negociações duram anos, mas o processo de aprovação pode durar muito mais. 

Isto significa que o verdadeiro acordo pode ter sido a de dar a Trump uma vitória simbólica e mediática ao criar a ilusão de que se irá assinar um acordo inquestionavelmente desfavorável para a União Europeia, acordo esse que nunca chegará a ser aprovado, e assim suspender as relações comerciais entre a UE e os EUA no actual status quo, que continua a ser desfavorável para a UE, mas em muito menor grau. O verdadeiro acordo seria um "cessar fogo" não assumido, enquanto se protela um processo negocial ou burocrático por pelo menos três anos, até a UE poder negociar com uma administração americana liderada por algo que se aproxime de um estadista; com eventuais "vinganças" resultantes de um número variado de queixas na Organização Mundial do Comércio (OMC) resultantes de todas as ilegalidades que a administração Trump tem cometido neste domínio.

Devo dizer que, mesmo que seja este o caso, não deixa de ser lamentável a postura da UE, por razões que desejo expor perto do final do texto. Para já, importa analisar o conteúdo do tal futuro acordo, de acordo com o que foi inicialmente declarado à imprensa. Estas são as linhas mestras, seguidas de alguns comentários:

-A UE compromete-se comprar energia dos EUA no valor de 750 mil milhões de dólares ao longo dos próximos 3 anos. 

Para pormos este compromisso em perspectiva, importa aferir quanto é que a UE gasta em energia anualmente: 318 mil milhões de dólares, dos quais 76 mil milhões de dólares são comprados aos EUA. Ora mesmo que o compromisso fosse no sentido de manter o mesmo volume de compras, sem que se previssem quaisquer flutuações na procura, ele seria extremamente prejudicial para a UE, com um impacto fortemente negativo para os preços da energia (se um vendedor sabe que o comprador está contratualmente obrigado a adquirir uma determinada quantidade do seu produto, tem fortes incentivos para aumentar o preço). Ao invés, o compromisso seria no sentido de aumentar a dependência que a UE tem face aos EUA de cerca de 24% para cerca de 80% (ou mais ainda, tendo em conta as obrigações de reduzir o consumo de combustíveis fósseis), criando vulnerabilidades perigosas ao nível geopolítico e devastando o sector industrial europeu com preços energéticos incomportáveis. 

Também não é claro como é que, do ponto de vista legal, um acordo comercial poderia impôr uma obrigação deste calibre aos actores privados. Mesmo que não violasse as regras da OMC (e obviamente viola), ultrapassaria as competências das instituições europeias envolvidas na aprovação do acordo. 

-A UE compromete-se a aumentar o investimento nos EUA em 600 mil milhões de dólares.

O contexto onde surge este compromisso não poderia ser mais irónico. Ainda não faz sequer um ano desde a publicação do relatório Draghi, cujo diagnóstico parece ter sido bem acolhido pelas instituições europeias. Ora o relatório alega que a UE sofre de um grave problema de competitividade, que é necessário um volume anual de investimento de 800 mil milhões de euros (912 mil milhões de dólares), e detém-se sobre as dificuldades em alcançar esse montante, e as reformas e sacrifícios necessários para ter a esperança de atingir esses valores. Concordemos ou não com o conteúdo do relatório, há, da parte das instituições europeias, uma enorme inconsistência entre aceitar as conclusões do relatório e dar início às reformas que propõe para depois impossibilitar o seu sucesso com este tipo de compromissos. 

Acrescidamente, considerando que se trata de investimento privado, as mesmas questões legais referidas no ponto anterior também se aplicam a este.

 -A UE compromete-se a aumentar os gastos em equipamento militar americano.

Embora não tenha encontrado montantes que enquadrem este compromisso, trata-se também de um compromisso de elevada gravidade, e não apenas pelas questões legais evidentes (são os Estados-membros que tomam as decisões relativas aos gastos em equipamento militar, não é uma competência da UE). Antes de Trump iniciar este mandato, já Macron tinha toda a razão na necessidade da UE ter algum grau de autonomia estratégica, quer pela política externa beligerante e agressiva que os EUA vinham mantendo, e postura prepotente e criminosa patente na recusa em aderir ao Tribunal Penal Internacional, mas também pelo evidente risco - que se veio a materializar - de vitória da extrema direita. Assim sendo, já seria importante ir reduzindo gradualmente o volume de compras de material militar aos EUA. 

No entanto, a vitória de Trump elevou os perigos da dependência militar face aos EUA a novos níveis, principalmente com a insistência reiterada nas ameaças militares à Gronelândia (que acompanharam ameaças a países como o Panamá e o Canadá, estas últimas relativamente mais discretas), um território que faz parte do Reino da Dinamarca, um Estado-membro da UE. 

Dado este contexto, as compras militares aos EUA deveriam diminuir tão rápido quanto exequível sem disrupções militares muito graves. Compreende-se que se vá comprando algum equipamento que a UE não produz, enquanto vamos criando capacidade industrial para diminuir essa dependência, mas qualquer compra de equipamento militar americano que não seja estritamente necessária não constitui apenas uma miopia irresponsável e perigosa, mas também um insulto a todos os dinamarqueses, que nos poderá custar caro. Nesse sentido, este compromisso é grave independentemente dos montantes envolvidos, pois assegura uma recusa de implementar a fortíssima redução de compras que se impõe. 

 -A UE baixa as tarifas sobre a generalidade dos produtos para 0%, os EUA sobem as tarifas sobre a generalidade dos produtos para 15%. 

Isto significa que os EUA conseguem obter alguma receita fiscal que incide parcialmente sobre os consumidores americanos, e parcialmente sobre os produtores europeus (a proporção depende da elasticidade das curvas de procura e oferta de cada produto), ou seja, poderão hipoteticamente conseguir uma receita fiscal que ultrapasse aquilo que os seus cidadãos pagam. Na UE faz-se o oposto, escolhe-se aceitar esta assimetria que torna a indústria europeia contribuinte líquida para o orçamento dos EUA. No curto prazo trata-se de uma espécie de "tributo" que os europeus pagam ao governo dos EUA; no longo prazo viria reforçar a narrativa relativa à eficácia de uma liderança política de extrema direita, destruindo em simultâneo a crença de que a coesão europeia conduz a melhores acordos comerciais. A nível comercial, isto vem convidar um acentuar deste tipo de assimetrias. A nível político, vem degradar a integração europeia e a confiança das instituições, bem como o apreço pela Democracia.

É nesta nota que importa dizer o seguinte: mesmo que o acordo nunca venha a ter lugar, a ilusão de que se trata de algo que a UE aceitaria tem em si uma gravidade imensa, num ambiente político onde a extrema direita está em ascensão e o apreço pelas instituições democráticas em declínio; perder esta oportunidade de aumentar a coesão europeia e tornar claro para a população europeia a importância de algum grau de integração política para evitarmos ser dominados por superpotências como os EUA e a China - e ao invés criar a percepção diametralmente oposta - tem uma gravidade bem superior a um declínio temporário nas relações comerciais atlânticas. Mesmo que a ideia seja não aprovar o acordo, este triste espectáculo de fingir que sim mostra uma preocupante miopia por parte dos nossos líderes políticos, sobrevalorizando os impactos económicos de curto prazo face à sobrevivência das condições estruturais (confiança nas instituições, respeito pelo estado de direito, etc.) que garantem algum grau de prosperidade. Devo dizer que alguns desmentidos da Comissão Europeia quanto às três primeiras condições descritas, longe de me provocar algum tipo de alívio, reforçam a desconfiança e o receio. Ao não estarem presentes em nenhum acordo escrito tornam mais plausível a aprovação do que estiver escrito, já de si para lá do razoável ou sequer aceitável, e colocam dúvidas sobre a existência de compromissos informais "por baixo da mesa" que venham a condicionar de forma não escrutinável a política europeia. Mesmo que nada disso aconteça, a percepção pública sobre esta negociação não melhora.  

Tenho lido por vezes alguma compreensão para com esta capitulação revoltante, alegando-se que os EUA estariam numa posição negocial mais forte, dado o défice comercial que vinham mantendo com a UE. Alega-se que uma guerra comercial iria favorecer os EUA na medida em que taxas aduaneiras muito elevadas de parte a parte iriam ter um impacto muito mais perverso sobre os exportadores europeus do que sobre os exportadores americanos. 

Este argumento parece-me completamente equivocado. Bem pelo contrário, a União Europeia estava perante um contexto negocial particularmente desejável, e muito mais favorável que o americano. 

Um indício do seu equívoco é olhar para 2022, quando a Rússia deu início à invasão em larga escala da Ucrânia. Como sabemos, a relação comercial entre a Rússia e a UE era extremamente assimétrica, sendo a UE o parceiro comercial deficitário. Além de um forte volume das relações comerciais no qual a Rússia era o parceiro superavitário, a flexibilidade da Rússia para encontrar outros clientes era muito inferior à da Europa para encontrar outros fornecedores, dada a inexistência de infra-estrutura necessária para liquefazer muito do gás exportado para a Europa, que não pode ter outros compradores (inicialmente também faltava às economias europeias infra-estrutura para comprar maiores quantidades de gás liquefeito, mas essa insuficiência foi rapidamente suprida). De acordo com esse argumento, a UE rapidamente poria a Federação Russa de joelhos, dada a força negocial que advém de uma balança comercial deficitária. Ao invés, nas fases iniciais da guerra foi a Rússia quem ameaçou (e por vezes cumpriu) interromper os fluxos comerciais, o que repetidamente condicionou a política europeia.

A realidade é que se é verdade que taxas aduaneiras elevadas iria prejudicar muito mais os exportadores europeus do que os exportadores americanos (tendo em conta a balança comercial deficitária dos EUA), pela mesma razão iriam prejudicar muito mais os consumidores americanos do que os consumidores europeus. Esta situação seria particularmente (e assimetricamente) desfavorável a Donald Trump tendo em consideração que a expectativa de que a sua administração fosse mais eficaz no combate à inflação foi uma das causas mais importantes da sua eleição. Mesmo que não tivesse sido esse o caso, e mesmo que os impactos inflacionários fossem iguais dos dois lados do Atlântico, ainda assim teríamos uma outra assimetria favorável à UE, pelo facto de Trump ter iniciado esta guerra comercial: enquanto que eventuais impactos inflacionários elevados sentidos nos EUA na sequência de uma guerra comercial seriam lidos como sendo da responsabilidade de Trump, que a iniciou, qualquer impacto económico perverso sentido na Europa (nos preços, no emprego, nas exportações) iria ser encarado politicamente com maior compreensão, como uma custosa mas necessária defesa perante uma agressão não provocada. Foi isso que se viu no Canadá, na Austrália, e mais recentemente no Brasil: os eleitores recompensarem politicamente os líderes que percepcionam como tendo a coragem de enfrentar o bullying de Trump. Dentro de um ano os EUA vão realizar eleições intercalares nas quais Trump se arrisca a perder a maioria do Congresso (o que até poderia abrir portas à sua destituição), pelo que é Trump quem não tem condições políticas para enfrentar taxas aduaneiras muito elevadas com o seu principal parceiro comercial. 

Bem pelo contrário. Se a UE reconhece (e bem) a necessidade de reformar a legislação relativa ao mercado dos serviços digitais no sentido de melhor proteger a sua soberania (naturalmente de forma desfavorável às multinacionais americanas no sector), seriam de compreender hesitações em avançar num contexto onde se esperaria uma retaliação dos EUA que fosse disruptiva face às relações comerciais entre os dois blocos com prejuízos económicos de parte a parte cuja culpa seria colocada nos líderes europeus, vistos como quem iniciou o conflito. Mas eis que Trump ofereceu à UE uma excelente oportunidade: ao iniciar as hostilidades com as taxas aduaneiras a 10%, permitiu que a UE pudesse fazer o que tem de ser feito para garantir a nossa segurança e soberania, permitindo enquadrar aos olhos da população tal legislação como "retaliatória", e precisamente num contexto onde qualquer grau de escalada do conflito seria muito menos comportável por parte de Trump, dadas as assimetrias mencionadas. Pelo caminho, iria fortalecer-se a identidade europeia, que ganha força precisamente no contexto de agressões externas, e a confiança nas instituições. 

Foi esta a oportunidade que, por gritante cobardia, os nossos líderes à escala europeia decidiram perder. 

Urge suprir o défice democrático europeu. 

O Elefante no Meio da Sala

A revista "A Gralha" publicou um artigo que escrevi chamado "O Elefante no Meio da Sala". Nele argumento que, no que concerne ao combate às alterações climáticas na Europa, não existe nenhuma questão tão importante como o abandono do Tratado da Carta da Energia (TCE):

«O Tratado da Carta da Energia estabelece um sistema de justiça paralelo que coloca as empresas multinacionais numa situação de privilégio face às empresas nacionais em geral, mas também ameaça as finanças públicas, a economia e a Democracia. É um obstáculo à luta contra a pobreza energética e as rendas excessivas, sendo plausível que em Portugal tenha estado associado à demissão do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches por ter lutado com eficácia contra estas rendas.

Além disto, para o período entre 2018 e 2050, o TCE protege um volume de emissões que é cinco vezes superior ao volume que a UE pode emitir no mesmo período se quiser atingir o alvo de 1,5º estabelecido no Acordo de Paris. O TCE é completamente incompatível com os compromissos climáticos assumidos pela União Europeia e qualquer decisor político tem obrigação de saber que é impossível respeitá-los sem abandonar este acordo.»

Neste momento já vários países abandonaram ou anunciaram abandonar o TCE, correspondendo a mais de 70% da população da UE, e o abandono coordenado, recomendado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, estão em cima da mesa. É um momento absolutamente crucial e a decisão do governo português - seja a de apoiar publicamente este processo, seja a de se opor silenciosamente - vai ter mais impacto no combate às alterações climáticas que a totalidade de todas as suas medidas no plano nacional. Se não apoiar publicamente este processo, estará a contribuir directa e consequentemente para o incumprimento do Acordo de Paris, apenas para proteger os lucros excessivos da EDP e outras empresas que tais. 

O voto LIVRE nas próximas eleições à Assembleia da República

Já vem sendo habitual que partilhe neste espaço as minhas razões para votar no LIVRE nas eleições à Assembleia da República. Gostaria de destacar duas razões muito importantes e duas razões menos importantes, embora existam muitas outras. Comecemos pelas mais importantes:

1- Razões de cariz ambiental. São poucos os partidos que colocam o ambiente no centro das suas preocupações. O actual contexto é um que exige uma acção urgente e determinada de combate às alterações climáticas, ao colapso da biodiversidade e a um conjunto de outros problemas ambientais que assumem cada vez mais os contornos de um desafio civilizacional. A sociedade continua em grande medida inerte e míope face a estes problemas, e o debate político reflecte essa indiferença e incapacidade de reagir com a urgência e determinação necessária. Três partidos colocam o ambiente no centro da sua acção política: o LIVRE, o PAN e o PEV. A exclusão do MPT é deliberada (no parlamento europeu juntaram-se à bancada liberal e não à bancada verde e votaram a favor de acordos de comércio e investimento com impactos ambientais absolutamente desastrosos - são menos ecologistas que qualquer partido de esquerda), e o PEV não concorre isoladamente nestas eleições, sendo que correspondem a uma pequena proporção dos deputados eleitos pela CDU, a qual, no seu todo, não coloca as questões ambientais no centro da sua acção política. O eleitor que considere as questões ambientais absolutamente cruciais e prioritárias terá dificuldade em votar num partido que não o LIVRE ou o PAN. Partidos como o Volt ou o BE merecem um honroso segundo lugar, relativamente distante dos restantes partidos. O PS, juntamente com todos os partidos à sua direita, pela sua posição face ao Tratado da Carta da Energia, defende que se continue a acelerar em direcção ao abismo. É lamentável. 

2- Um plano progressista que pode funcionar. Os partidos "tipo PS" têm partilhado o poder ao longo das últimas décadas nos países desenvolvidos. Não só as desigualdades de rendimento e poder não diminuíram enquanto estes partidos estiveram no poder, como até aumentaram. Além do que isso representa de negativo para os rendimentos da classe média e das populações mais vulneráveis, isso tem também outros impactos sociais indesejáveis (menor esperança média de vida, pior impacto ambiental do consumo, menos confiança inter-pessoal, etc.) e, mais recentemente, tem conduzido à ascensão da extrema-direita que ameaça a Democracia. A verdade é que estes partidos não têm conseguido cumprir um projecto de esquerda no que concerne às questões económicas. Têm cumprido um projecto de direita (privatizações, desregulamentação, abertura de mercados, etc.) que têm conduzido à desvalorização do trabalho, se bem que a um ritmo mais lento que o de partidos "tipo PSD". 
Infelizmente, partidos/coligações como o BE ou a CDU não constituem boas alternativas. Há uma boa razão pela qual o Syriza não conseguiu implementar um projecto progressista que merecesse o aplauso do BE, e em vez disso governou de forma pouco distinta da de um partido "tipo PS". É que quando a direita diz que o tipo de medidas progressistas que o BE e a CDU defendem iriam tornar o país menos competitivo, o que reduziria o investimento e encorajaria fugas de capital, com impactos negativos no emprego e nos salários ela tem, no actual contexto, ... alguma razão. 

E o BE e CDU até o reconhecerão. A CDU tem um projecto para mudar o contexto: a União Europeia é um espaço com enorme mobilidade de capital, e a CDU apresenta-se como euro-céptica. Pode não ser tão clara e inequívoca como MAS ou o PCTP, mas não é nenhum segredo de Polichinelo que, se dependesse da coligação, não estaríamos na UE. No entanto, se Portugal não estivesse na UE, o contexto geopolítico seria tal que facilmente teríamos aceite acordos de comércio e investimento com o mesmo efeito na mobilidade do capital, mas ainda menos controlo democrático sobre o "espaço de mercado" por eles criado (o Reino Unido, que tem um peso que Portugal não tem, está não obstante a seguir este caminho). Em alternativa (muito improvável), teríamos uma economia tão mais autárcica que os salários seriam, com toda a probabilidade, muitíssimo inferiores aos actuais. 

O BE, pelo contrário, não tem um projecto consequente para mudar de contexto, pelo menos no que concerne à UE. Existem no BE três facções com três propostas diferentes e opostas (uma delas muito semelhante à do LIVRE), e como a relação de forças entre elas é relativamente equilibrada o BE não é capaz de apresentar um conjunto de propostas que efectivamente consigam mudar o panorama. 

O LIVRE vai ao fundo da questão. A UE não está a propiciar o contexto que resulta nos maiores ganhos de qualidade de vida para os seus cidadãos devido aos défices democráticos que existem. A Democracia tende a gerar políticas públicas mais alinhadas com os interesses dos cidadãos do que outros regimes políticos alternativos. Assim, para mudar o contexto económico importa propor transformações na arquitectura institucional da UE. O LIVRE não só propõe mudanças que devem ser feitas em conjunto pelos vários estados-membros da UE através de mudanças dos tratados (reforçar os poderes do Parlamento Europeu face ao Conselho, televisionar as reuniões do Conselho, etc.) como também mudanças que Portugal pode implementar unilateralmente, tais como eleger o nosso representante no Conselho da UE. Estas mudanças são análogas às mudanças que Roosevelt trouxe aos EUA que constituíram uma tremenda vitória histórica das forças progressistas, uma que "mudou as regras do jogo". 

(O Volt é o único partido além do LIVRE que também propõe uma alteração da arquitectura da UE, mas não propõe nada que Portugal possa implementar unilateralmente a este respeito, sendo por essa razão inferior neste domínio. Além disso, não se assume como um partido de esquerda, nem identifica o aumento das desigualdades e a desvalorização do trabalho como um problema grave.)

As duas razões acrescidas são as seguintes:

3- Entendimentos à esquerda. Rui Tavares insistiu muito neste ponto durante os debates, e foi das questões mais esmiuçadas pela comunicação social. Parece relativamente plausível que a eleição de deputados do LIVRE torne mais fácil o entendimento à esquerda. O LIVRE pode aliás criar o "ponto focal" para esse entendimento. 

4- Combate à corrupção. O programa do LIVRE tem um capítulo dedicado a esta questão. Não conheço nenhum partido com melhores propostas nesta matéria. O combate à corrupção pode ajudar o país a convergir com o resto da UE.