Austeridade e desobediência civil

Defensores – brancos e negros - dos direitos civis dos negros norte-americanos por vezes entravam em restaurantes e bares que não permitiam a entrada de negros e tentavam ser atendidos (ao fazê-lo violavam deliberadamente as leis municipais e estaduais que permitiam essa segregação). Enquanto lá permaneciam eram muitas vezes agredidos por brancos racistas. Seguindo os princípios da desobediência civil (defendidos por exemplo por Martin Luther King), não se defendiam desses ataques nem adotavam qualquer atitude agressiva.

Na fotografia, tirada em 1963 no Lunch Counter Sit-In, em Jackson Mississippi, três defensores dos direitos civis dos negros são atingidos por ketchup, açúcar e mostarda enquanto permanecem pacificamente sentados.

A desobediência civil consiste em desobedecer publicamente às leis quando se considera que estas – e o sistema jurídica e social de que fazem parte – são muito injustas e não é possível alterá-las pelas vias legais normais. A motivação da desobediência não é, portanto, o mero interesse pessoal. A desobediência deve ser sempre pacífica e ter um caráter público, de modo a convencer os outros cidadãos e as instituições políticas e sociais da necessidade da mudança.

Uma das objeções que se podem fazer contra a desobediência civil faz notar que, se esta ocorrer num país democrático, equivale a desrespeitar  a vontade da maioria e constitui portanto uma atitude antidemocrática. Outra objeção prende-se com a dificuldade de identificar que leis são suficientemente injustas para justificar a sua desobediência por parte dos cidadãos.  Com efeito, nem todos os casos em que a desobediência civil é evocada são tão  incontroversos como a obviamente imoral discriminação que os negros norte-americanos eram vítimas  nos EUA.

Eis um caso recente que permite discutir simultaneamente essas duas objeções. As medidas de austeridade tomadas pelo atual governo têm sido intensamente criticadas por muitos milhares de portugueses e têm-se ouvidos alguns apelos à desobediência civil a seu respeito. Este governo, contudo, foi democraticamente eleito e uma maioria clara de eleitores votou nos partidos que o apoiam. Será legítimo desobedecer à suas decisões? Será essa desobediência um caso de desobediência civil?

Strange fruit: o racismo não é estranho, é imoral

A fotografia retrata o linchamento de Thomas Shipp e Abram Smith, dois cidadãos americanos negros, em 1930. Este tipo de acções ocorriam especialmente no sul do Estados Unidos, mas também noutras regiões do país.

Abel Meeropol (cujo pseudónimo é Lewis Allen) foi um professor de Inglês judeu e ensinou numa escola de Nova Iorque. Depois de ver a fotografia, que se encontra neste post, escreveu um poema chamado “Strange Fruit”, onde exprime a injustiça e a brutalidade a que os americanos de origem africana estavam sujeitos.

Em 1939, Billie Holiday cantou pela primeira vez, num clube nocturno, o poema. Esta canção transformou-se num símbolo da rejeição do racismo.

A fotografia, o poema e a canção permitem-nos perceber melhor as razões que levaram Luther King (1929-1968) a defender, ainda que o seu país fosse uma democracia, a necessidade de utilizar a desobediência civil (que por definição é um mecanismo ilegal) para combater a discriminação contra os cidadãos negros, legalmente instituída nos Estados Unidos. A ideia subjacente à desobediência civil é que, quando determinadas  leis são imorais, é legítimo desobedecer-lhes de forma pacífica.

E de facto há muitas razões para considerar que o racismo é moralmente errado.

 

Strange Fruit

(escrito por Lewis Allen e Sonny White )

Southern trees bear strange fruit,
Blood on the leaves and blood at the root,
Black bodies swinging in the southern breeze,
Strange fruit hanging from the poplar trees.

Pastoral scene of the gallant south,
The bulging eyes and the twisted mouth,
Scent of magnolias, sweet and fresh,
Then the sudden smell of burning flesh.

Here is fruit for the crows to pluck,
For the rain to gather, for the wind to suck,
For the sun to rot, for the trees to drop,
Here is a strange and bitter crop.

Conformismo: a diferença entre o que pensamos e o que dizemos

Descartes escreveu não sei onde (provavelmente numa carta a um amigo de confiança) estas palavras, úteis tanto na guerra como na paz:

“Não digo tudo o que penso, mas penso em tudo o que digo”.

Se as interpretarmos para além do significado mais imediato (ou seja, não se deve falar precipitadamente, deve-se ser capaz de justificar aquilo que se afirma, etc.), são palavras cautelosas. Talvez pouco corajosas.

Mesmo assim, fazem figura de declaração heróica quando comparadas com as palavras e as atitudes de algumas pessoas muito conformistas. Perante leis de que discordam e contra as quais têm fundamentadas objecções, não se limitam a dizer que a lei é para cumprir mesmo quando se discorda dela. Dizem também que não vale a pena discutir e protestar. No fundo, o que dizem é: devemos obedecer sem pensar.

Claro que essas pessoas estão erradas. Se toda a gente fosse assim, as leis nunca mudariam. Podemos cumprir as leis e, mesmo assim, discordar delas e promover debates e outras actividades susceptíveis de provocar a sua alteração. Ou seja: mesmo quando obedecemos devemos pensar. Fazer isso não significa que somos maus cidadãos e é defensável que constitui, pelo contrário, um dever cívico.

Pode mesmo suceder que consideremos certas leis, não apenas politicamente erradas, mas também moralmente erradas. E nesse caso existe a possibilidade de lhes desobedecermos, não por interesse pessoal, mas devido a essa discordância moral. A essa atitude chama-se “desobediência civil”. E, como é óbvio, para sabermos se se trata realmente de um caso de genuína desobediência civil, e não de interesse pessoal disfarçado, é preciso pensar e discutir o assunto com outras pessoas. (Se clicar aqui pode ler mais acerca do assunto.)

Por isso, apesar de ser social e psicologicamente impossível dizer tudo o que pensamos, é defensável considerar que o devemos fazer com muito mais frequência do que aquela que é aconselhada pelo conformismo.

Não dei propositadamente nenhum exemplo – mas devo dizer que pensei em vários, pois na sociedade portuguesa o fenómeno não é, infelizmente, raro. Se a cara leitora ou o caro leitor, conhecerem algum e quiserem dizer o que pensam… Pensem duas vezes mas não três: a caixa de comentários está à vossa inteira disposição.

A fotografia é da autoria de Rui Lebreiro e pode ser encontrada aqui.

Matriz do 5º teste de Filosofia do 10º ano (turmas B, C e G)

Temas:

O problema da justificação do estado. A desobediência civil. A dimensão religiosa da acção.

Desobediência civil: não entregaremos os "objectivos individuais"

Na passada quinta-feira, dia 13 de Novembro, fizemos uma reunião de professores na Escola Secundária de Pinheiro e Rosa, onde discutimos o problema da avaliação do desempenho. Estiveram presentes 53 professores (pouco mais de metade do total). Com 48 votos a favor e 5 abstenções, aprovámos uma moção propondo a suspensão do processo de avaliação na nossa Escola. Concordámos em não entregar os objectivos individuais (cuja data de entrega é o próximo dia 17). Entretanto, a moção foi também assinada por diversos professores que não tinham estado presentes na reunião. É previsível que no início da próxima semana surjam mais assinaturas.

Queremos sublinhar que a nossa decisão de não entregar os objectivos individuais não se teria alterado mesmo que fôssemos poucos a fazê-lo. Mas felizmente seremos muitos – não só na nossa Escola como em quase todas as Escolas do país.

Talvez não valha a pena acrescentar mais argumentos. Não é por falta de argumentos contra o actual modelo de avaliação dos professores que a ministra da Educação e os seus poucos aliados se têm obstinado na sua defesa.

Este modelo de avaliação é tão injusto que recusá-lo constitui um acto de desobediência civil legítimo e moralmente justificável. Exortamos outros professores a fazê-lo.

No entanto, não queremos que seja essa a nossa última palavra sobre o assunto. Esta só pode ser uma: concordamos com a avaliação dos professores e queremos ser avaliados. E defendemos que essa avaliação deve ser muito exigente, de modo a ser possível distinguir os bons dos maus professores, e deve ter repercussões na carreira, de modo a premiar o mérito. Não defendemos, portanto, uma avaliação inócua e sem consequências (como seria por exemplo uma avaliação que não se exprimisse numa classificação e seriação dos avaliados). Simplesmente queremos que seja também uma avaliação rigorosa e objectiva.

Carlos Pires
Sara Raposo