Governo alarga ADSE a filhos até aos 30 anos

Boa notícia. O desconto para a ADSE é pesado  e tem originado um excedente volumoso. Por outro lado, o tempo de permanência dos filhos em casa, em família, vai até mais tarde, muito mais tarde. 

Assim,  o "Governo vai alargar a ADSE aos filhos dos funcionários públicos, passando dos 26 para os 30 anos." 

A medida já tinha sido estudada no governo anterior, mas só António Costa a incluiu no Orçamento do Estado para 2016, que começa hoje a ser discutido no Parlamento.

Ministra Maria Manuel em Viseu para esclarecer sobre o PS sobre o OE 2016

Hoje - A sessão de esclarecimento promovida pelo PS sobre o OE 2016 irá decorrer na Pousada de Viseu e conta com a presença de Maria Manuel Leitão Marques, ministra e cabeça de lista no distrito.

Comissão Europeia, unanimemente, dá luz verde ao OE português para 2016

Para satisfação de todos e constrangimento do PSD/CDS, a Comissão Europeia acaba de aprovar a proposta do OE 2016. É uma vitória política de António Costa e do PS. O país sai a ganhar e alguns comentadores e analistas não ficaram bem na fotografia:

(Notícias ao Minuto) O Orçamento do Estado tem estado no centro das atenções da Comissão Europeia que decidiu, esta tarde, no âmbito de uma reunião extraordinária, dar o ‘sim’ à proposta enviada pelo Governo português, ainda que com algumas reservas. 

A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é "positiva" para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias "foram reduzidos, mas não eliminados", pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de "incumprimento particularmente sério" (que levariam Bruxelas a solicitar um novo documento), que passou apenas a "risco de incumprimento".

Devido a este risco, a Comissão "estará particularmente atenta" à trajetória de execução orçamental e cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.

"As novas medidas apresentadas pelo Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado) no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a Portugal", indicou o comissário Moscovici.

Os dois comissários indicaram que a discussão na reunião do colégio foi "viva", tendo a decisão de dar "luz verde" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por "unanimidade", no que Moscovici classificou como algo de "positivo" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o conjunto da zona euro.

Segundo o comissário, a Comissão "foi capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu plano para cumprir as regras" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade; Portugal confirmou que "mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma política de finanças sãs"; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma "situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados".

O Executivo liderado por António Costa, recorde-se, prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, o que fica longe da recomendação feita pelas instituições europeias – 0,6 pontos percentuais - no passado mês de julho.

Apesar das hesitações iniciais, esta quinta-feira, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, dizia já que as negociações entre Governo e Europa estavam no “bom sentido”, dando indicações claras da 'luz verde' agora confirmada.

O colégio da Comissão Europeia reuniu após a presença das instituições europeias em Portugal e depois de uma intensa semana de negociações com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as propostas portuguesas e as exigências europeias, algo que deverá figurar nas alterações feitas ao documento final.

O projeto final de Orçamento do Estado será entregue esta sexta-feira no Parlamento e tem discussão marcada para os dias 22 e 23 de fevereiro.

OE 2016 - Apesar dos excessos da direita, Governo conseguirá acordo com Bruxelas

PSD e CDS têm-se desmultiplicado em esforços para diminuírem os esforços internacionais do Governo que, sendo bem sucedidos, significarão o sucesso do país em geral e das pessoas em particular. 

E logo esta direita, a mesma que mentiu sobre a falaciosa devolução da sobretaxa, que escondeu o escândalo Banif, que vendeu a TAP a patacos ou concessionou transportes a "cem metros" das eleições, já sem autoridade política ou legitimidade moral.

Percebe-se bem a preocupação. Tendo o Governo êxito no OE 2016 e na sua execução orçamental ficará demonstrado que havia outro caminho em que as pessoas estavam em primeiro lugar. E será muito provável que PSD e CDS fiquem muito tempo longe do arco da credibilidade.

Governo prevê crescimento de 2,1 e défice de 2,7. Boas notícias

Segundo o CM , "O governo de António Costa prevê que a economia tenha um crescimento de 2,1 por cento em 2016. 

Ao que o CM apurou, o cenário macroeconómico definido para o Orçamento do Estado para 2016, que está a ser preparado pelo Ministério das Finanças, já foi definido e prevê ainda um défice nas contas públicas de 2,7 por cento. 

Com os sinais de abrandamento da economia mundial, o Executivo estima que a retoma económica tenha como motor a procura interna.

Para o aumento do consumo dos portugueses em 2016 contribuirá, na expectativa dos responsáveis governamentais, o aumento do rendimento disponível. Graças à reposição faseada dos salários dos funcionários públicos, da eliminação dos cortes nas pensões, da atualização das pensões de reforma mais baixas e da redução da sobretaxa, o Governo tem esperança de que uma parte desse aumento do rendimento seja investido em bens de consumo.

Quanto aos orçamentos dos ministérios, não há ainda valores definidos. A equipa do Ministério das Finanças, que é liderada pelo ministro Mário Centeno, tem estado a receber informações dos vários ministérios com vista a definir os limites da despesa para este ano. Em meados deste mês, o Governo deverá entregar à Comissão Europeia o plano orçamental do Estado para 2016."

Este Governo já não apresentará o OE para 2016

"Eleições legislativas realizadas em outubro - como apontou o Presidente da República no domingo - vão fazer com que o país seja gerido por duodécimos no início de 2016. 

Perante as datas possíveis nesse mês (4 ou 11), a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental impõem ainda uma outra realidade: o atual Governo já não apresentará o Orçamento do Estado para 2016."