Perdão fiscal excede largamente o previsto - De facto não há razão para mais cortes.

Escrevi um artigo em 25 de dezembro que referia: "Diz o governo que está em causa a quantia de 400 milhões de euros. Portanto, é preciso cortar noutro qualquer “sítio”, nome técnico que para o PSD/CDS significa “o nosso bolso”.

Não, não é necessário. E não é por acaso. A nossa prenda de Natal foi a de termos sabido, contas feitas, que o governo arrecadou mais 1200 milhões do que previa. 

Não foram resultantes do crescimento económico, mas sim do nosso empobrecimento. O défice seria inferior a 5,5%, para além da Troika, como se vê. Não nos venham agora assustar com incumprimentos, porque isso não estará em causa." 

Hoje o Expresso-Economia refere que o objetivo de 700 milhões foi largamente excedido, em cerca de 500 milhões. Para quê, então, invocar o chumbo do TC, para mais cortes se o que estava em causa eram 380 milhões?

Lusa: OE2014: PS defende que há razões acrescidas para esclarecer constitucionalidade

José Junqueiro,  "vice-presidente da bancada parlamentar socialista disse hoje que o PS "vê com preocupação" a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, considerando que "há razões acrescidas" para esclarecer a constitucionalidade do diploma.

"O PS vê esta promulgação com preocupação na medida em que pode ser a terceira vez que um orçamento deste Governo contem normas inconstitucionais. Promulgou-se a incerteza quanto à constitucionalidade do Orçamento", lamentou o deputado, em declarações à agência Lusa.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.

Para o PS, ao ter promulgado sem pedir a fiscalização preventiva, o Presidente da República "acaba por almofadar a posição do Governo em detrimento da defesa dos direitos das pessoas".

José Junqueiro considerou que "há razões acrescidas" para esclarecer a constitucionalidade de várias normas do OE, dando como exemplo o corte nos salários dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência.

"Não tendo sido solicitada a fiscalização preventiva e, não sendo solicitada a fiscalização sucessiva, o PS assumirá as suas responsabilidades e diligenciará nesse sentido no início do ano", reiterou.

Apesar de Cavaco Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.

Em 2013, foi essa a `fórmula´ utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de dezembro."

Lusa: OE2014: PS defende que há razões acrescidas para esclarecer constitucionalidade

José Junqueiro,  "vice-presidente da bancada parlamentar socialista disse hoje que o PS "vê com preocupação" a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, considerando que "há razões acrescidas" para esclarecer a constitucionalidade do diploma.

"O PS vê esta promulgação com preocupação na medida em que pode ser a terceira vez que um orçamento deste Governo contem normas inconstitucionais. Promulgou-se a incerteza quanto à constitucionalidade do Orçamento", lamentou o deputado, em declarações à agência Lusa.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.

Para o PS, ao ter promulgado sem pedir a fiscalização preventiva, o Presidente da República "acaba por almofadar a posição do Governo em detrimento da defesa dos direitos das pessoas".

José Junqueiro considerou que "há razões acrescidas" para esclarecer a constitucionalidade de várias normas do OE, dando como exemplo o corte nos salários dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência.

"Não tendo sido solicitada a fiscalização preventiva e, não sendo solicitada a fiscalização sucessiva, o PS assumirá as suas responsabilidades e diligenciará nesse sentido no início do ano", reiterou.

Apesar de Cavaco Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.

Em 2013, foi essa a `fórmula´ utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de dezembro."

(DN) Maioria dividida sobre futuro do OE2014 em Belém

António José Seguro defendeu a fiscalização preventiva do OE 2014 e um calendário que permitisse antecipar e terminar o debate e aprovação mais cedo. Ninguém quis ouvir. Outros julgaram que se trataria de um número político. 

Agora sabe-se, ao que parece, que "A maioria está muito dividida quanto ao que o Presidente da República fará quando receber o OrçamOE/2014 em Belém, oscilando entre um eventual pedido de fiscalização preventiva, um sucessivo ou até colocam a hipótese de Cavaco Silva optar por o promulgar sem mais. 

Quem vê o Presidente a inclinar-se para a fiscalização preventiva - que obriga o TC a pronunciar-se em 25 dias - opina que seria uma forma de dar "celeridade" ao processo ainda antes do Orçamento entrar em vigor e num momento distante do fim do programa de ajustamento, que termina em junho do próximo ano". 

Banco de Portugal avisa que Orçamento fará aumentar dívidas

Não foi só o PS a sublinhar os riscos deste orçamento. O BdP vai no mesmo sentido. Não é, portanto, uma questão de quezília partidária. 

"O OE/2014, ontem aprovado pela maioria PSD/CDS, deve complicar ainda mais os orçamentos familiares e, eventualmente, "continuar a materializar-se num aumento do incumprimento de famílias e de sociedades não financeiras [empresas]", diz o BdP. Funcionários públicos e pensionistas estão na linha da frente em relação a este impacto." 

OE 2014 - Governo rejeita proposta PS para pagar dívidas às PMEs

O governo continua a rejeitar todas as propostas do PS. Hoje foi mais uma: pagar o que deve às PMEs permitindo, assim, melhorar o seu desempenho, introduzir mais dinheiro na economia e melhorar as condições para o emprego. 

O PR envia os cortes nas pensões para o Tribunal Constitucional"

Cavaco fez o que devia. Mandou para o TC o corte ne nas pensões, a tal "convergência". Foi importante, mas não foi tudo. 

Um conjunto de outras normas do OE deste governo serão enviadas pelo PS para o TC, mas só depois de se conhecer a reação do PR ao texto final do orçamento.

O texto preparado pelo governo é o maior esbulho de sempre e com todas as "boas notícias da economia" já está a preparar mais 3,7 mil milhões para 2015.

Última Hora - CE diz que Governo falha défice ... precisa mais austeridade

Ultima Hora (SIC N) Previsões da CE para Portugal - "Para cumprir a meta do défice deste ano, Portugal vai tomar medidas adicionais. Sem novas medidas desvio de 0,5% em 2013 levaria défice português aos 6%. Buraco de 820 milhões de euros na execução orçamental, já depois de usada a reserva orçamental." 

Quer dizer, a Maioria acaba de aprovar, sozinha, os O. Retificativo, o OE 2014 e as medidas de austeridade. E agora, acabámos de saber, que não chega é preciso mais austeridade  Motivo? a Maioria voltou a falhar a execução orçamental. Nada de novo, portanto!!!

JNegócios - (JJunqueiro) PS diz que o guião de Portas é um “embuste

Partidos estão a debater a inclusão da “regra de ouro” na Constituição. O PSD quer que o PS aceite a inclusão na Lei Fundamental, mas o PS não está disponível e diz que a maioria quer desviar atenções do Orçamento do Estado.

A vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, abriu o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2014 desta manhã insistindo em dois temas alternativos: a reforma do Estado a regra de ouro orçamental. Os socialistas vieram criticar a estratégia do PSD. “É uma estratégia de ‘fait-divers’ para divergir a atenção das pessoas do Orçamento do Estado”, acusou José Junqueiro.

“Podia ter dito e podia ter lembrado que o PS lhe disse que sim, propôs um calendário e uma metodologia para essa reforma do Estado”, recordou Junqueiro. “O Governo disse liminarmente: ‘não queremos esse calendário, a reforma do Estado não pode ficar a espera do PS’”, sublinhou o vice-presidente da bancada socialista. A verdade é que nesta altura “o País e o PS ainda estão a espera do CDS, do Governo e do PSD”.

“Entretanto os cortes já estão feitos, o que o Governo queria era chamar o PS como bóia de salvação para um conjunto de cortes naquilo que acaba de acontecer”, resumiu Junqueiro. Já o guião “que foi apresentado pelo ministro Paulo Portas não foi mais que um embuste que tentaram pregar ao País”, acusou.

Para Teresa Leal Coelho, não faz sentido que a regra de ouro esteja apenas contemplada na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), que “pode ser alterada por qualquer maioria conjuntural”. A deputada perguntou ainda por que razão o PS se recusa a participar na comissão sobre a reforma do Estado, um “debate de medidas que garantam reduzir a carga fiscal sobre as pessoas e reduzir a burocracia”.

Ontem, António José Seguro recusou voltar a discutir este tema. Dirigindo-se especificamente a Seguro, Alberto Martins e Maria de Belém Roseira, a social-democrata pediu para explicarem “porque não querem blindar expressamente este limite a nós próprios e só a nós próprios”. Trata-se de “respeito pelos contribuintes que fazem um esforço fiscal e contributivo para sustentar o Estado”, sublinhou.

PS diz que o PSD tem medo de debater o Orçamento

José Junqueiro afirmou que na LEO “está estatuída essa definição” sobre a regra de ouro orçamental. Dirigindo-se a Leal Coelho, deixou uma acusação: “o que tentou fazer foi um número e desertar deste debate político”. “O que veio aqui fazer é uma tentativa de fuga ao debate político, ao Orçamento do Estado, com os ‘fait-divers’”, acusou Junqueiro. “Queremo-nos concentrar sobre este debate, sobre este OE, e não sobre aquilo que está como conveniente para esta maioria”, acrescentou.

O deputado mandou ainda uma farpa à anunciada intenção do Governo de reduzir o número de cães por apartamento. “Já que o Governo é tão solícito, e bem, a legislar sobre cães e gatos, por que não legisla sobre as pessoas, não protege as empresas, não promove o financiamento da economia e está vergonhosamente com estes ‘fait-divers’?”, questionou.

Bruno Simões | brunosimoes@negocios.pt

OE 2014 - Debate - José Junqueiro (PS) responde a Teresa Leal Coelho (PSD)

Teresa Leal Coelho tentou fazer o mesmo que Passos Coelho e Paulo Portas. Todos caíram na tentação de pensaram que os eleitores andavam todos distraídos e, portanto, poderiam comprar a patranha anunciada ontem, o tal "Guião para matar ideias", assim batizado ontem no editorial do DN por André Macedo que bem caracterizou com esta imagem: 

"Paulo Portas quer ser o Giorgio Armani da reforma do Estado. Todos os anos o estilista apresenta os novos modelos e acaba com uma frase cintilante, um laço que embrulha o conjuntinho: "Proponho para esta estação una donna moderna però rinovata." , mas não vai além disso. Não vai, aliás, a lado algum (…) As "110 páginas úteis" do guião, como lhe chamou ontem, são de uma pobreza inacreditável."

José Junqueiro, em síntese, recordou: "O PS avançou com um calendário e uma metodologia que garantia o início do Verão como a data limite para a presentação dos projetos de lei na AR. Passos Coelho rejeitou, porque, disse, a reforma e o país não poderiam esperar pelo PS. Estamos em outubro e nada aconteceu. A Reforma e o país estão à espera do PSD e do CDS!" 

Pensões unificadas acima dos 600€, já atribuídas, não escapam aos cortes

Passos e Portas estão radiantes: "Os reformados que estão a receber pensões unificadas também serão afectados pelos cortes que, a partir do próximo ano, serão aplicados aos aposentados da CGA com reformas acima de 600 euros. 

Embora a proposta de lei que estabelece a convergência entre a CGA e a Segurança Social nada diga sobre as pensões unificadas, o Ministério das Finanças confirma que os beneficiários destas pensões não escapam aos cortes e verão as duas reformas recalculadas. (Jornal de Negócios, Público, Sol)"

A SEguro: "Esta não é uma proposta de OE, mas um plano de cortes"

O secretário-geral do PS sustentou hoje que Portugal terá problemas mais graves quando a 'troika' sair, em junho de 2014, do que quando chegou em maio de 2011, ideia fortemente contestada pelo primeiro-ministro.

António José Seguro abriu o debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2014, na generalidade, na Assembleia da República, com um diagnóstico negro sobre os cortes na educação, na saúde, nos salários da função pública, nas reformas e nas pensões.

"Esta não é uma proposta de Orçamento do Estado, mas um plano de cortes para empobrecer o nosso país", advogou o líder socialista, alegando que o documento do Governo "não reflete qualquer estratégia de finanças públicas" para aumentar a competitividade económica ou para melhorar a coesão social.

"Este não é o primeiro nem o segundo Orçamento do Estado, mas o terceiro da responsabilidade do seu Governo. O primeiro-ministro insiste que este é o Orçamento do Estado que fechará a porta do nosso programa de assistência financeira. Quando o primeiro-ministro diz que a 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) se vai embora em junho de 2014, o PS diz-lhe daqui que a 'troika' vai-se embora mas os problemas ficam cá", contrapôs Seguro.

Socialistas não aceitam chantagem de Passos

O PS interpreta como "chantagem" o repto de Passos Coelho para que apresente um OE alternativo. O "não" é rotundo: propostas de alteração, sim, mas na discussão parlamentar. 

Não somos bóia de salvação de políticas de falhanço e de empobrecimento". Fiel ao anúncio de que votará contra o OE para 2014, o PS aprofundou ontem, pela voz de Alberto Martins, o distanciamento face ao Governo. (Jornal de Notícias) 

OE2014 Aumento nas pensões mínimas não chega aos três euros

O CDS de Paulo Portas não tem emenda. Ontem mais um número de televisão para anunciar o aumento das pensões mínimas. O DN fez as contas e vejamos em que se traduziu, novamente, o circo mediátido do governo:

"O ministro da tutela Pedro Mota Soares anunciou que as pensões mínimas vão ser actualizadas de acordo com a taxa de inflação. Acontece que, revela hoje o Diário de Notícias (DN), essa “salvaguarda”, que prevê “aumentar a sustentabilidade” deste mais de um milhão de portugueses, não vai além dos 2,57 euros."

Falhanço orçamental - Com o dobro da austeridade prevista no memorando

Em 2012 fomos submetidos a quase 10 mil milhões de austeridade para conseguir uma redução de défice de cerca de 2 mil milhões. Em 2013 passou-se o mesmo com uma austeridade de 5,6 mil milhões, mas sem nenhum efeito na redução do défice. 

Em 2012, o Governo optou por uma estratégia de frontloading que duplicou a austeridade prevista no memorando inicial do programa de ajustamento (aplicou medidas no valor de €9,6 mil milhões, o dobro dos €4,8 mil milhões previstos no memorando inicial), cortando os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas e aumentando os impostos indiretos, em particular o IVA.

O resultado foi um enorme fracasso: quase 10 mil milhões de medidas reduziram o défice em pouco mais de 2 mil milhões (e isto à custa de uma medida que o Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional e, por isso, extraordinária), a que devemos somar a destruição de 200 mil empregos e a perda estrutural de €4,3 mil milhões de receita fiscal e contributiva.

No ano de 2013, a estratégia orçamental do governo assentou num enorme aumento da carga fiscal sobre o rendimento para compensar a perda de receita do ano anterior. Esta estratégia, apesar de ter reduzido fortemente o rendimento disponível das famílias, não foi, porém, suficiente para compensar a perda de receita fiscal e contributiva que teve lugar em 2012, nem para reduzir o défice: tal como em 2012, o défice real (ou seja, excluindo medidas extraordinárias) em 2013 ficará nos 5,8% do PIB.

Perante isto, o que pretende fazer o governo em 2014? 

Cantos de sereia: ANMP em gestão reprova OE 2014

Não fora o caso de Fernando Ruas pertencer à direção nacional do PSD e não se estranharia tanto que o próprio, como presidente da ANMP, também tivesse chumbado este OE 2014. Deste governo nada resta, mas convém não esquecer que estes responsáveis social democratas que tanto criticam o governo são os mesmos que o elegeram e voltariam a apoiar. Cantos de sereia, portanto!!!

E diziam que não havia MAIS austeridade: "Corte salarial na função pública"

O governo decidiu alargar o universo de funcionários públicos que sofrerão, em 2014, um corte no salário. 

Para valores brutos entre os 600 e os 2000 euros, o corte será progressivo e variará entre os 2,5% e os 12%. 

Assim, o governo substitui os cortes que se encontravam em vigor desde 2011 (entre 3,5% e 10% para os rendimentos acima dos 1.500 euros). 

Com esta medida, o governo prevê cortar 643 milhões de euros à despesa. A ministra das Finanças adiantou que este corte não vigorará necessariamente apenas em 2014.

OE 2014 - Corte nas pensões da CGA, nas contributivas de sobrevivência, taxa extarordinária

Para quem gosta de ter uma ideia concreta sobre a MAIS austeridae que Portas negou existir. Corte nas pensões da CGA - A convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, que entra em vigor já em 2014, traduz-se num corte médio de 10% no valor ilíquido nas pensões do Estado, a partir dos 600€.

Corte nas pensões contributivas de sobrevivência pagas pela CGA a partir dos 419 €uros. Corte retroativo nas Pensões de Sobrevivência em geral a partir de 2000€, apesar de as mesmas serem igualmente de natureza contributiva.

Mantém-se a sobretaxa extraordinária, em sede de IRS, de 3,5% (enorme aumento de impostos).

Quais cortes nas gorduras? Governo gasta mais 400 milhões do que o previsto

O governo cresceu no tamanho e na despesa. da demagogia do pequeno governo passou a ser um dos maiores e mais gastador desde o 25 de abril. 

"O Governo não cumpre promessas de cortes nos consumos intermédios. A despesa com consumos intermédios do Estado, uma das que mais vezes o Governo prometeu reduzir este ano, vai ficar, no final de 2013, mais de 400 milhões de euros acima daquilo que foi previsto no primeiro orçamento rectificativo deste ano. 

As metas de corte desta despesa - aquela que os ministérios realizam para garantirem o seu funcionamento, não incluindo gastos com salários ou pensões - não foram cumpridas em 2013 e já estão a ser revistas em baixo para 2014. (Público)" 

Tal como em 2012 - Austeridade e receitas extra não baixam défice público em 2013

O PR continua a preferir um governo falhado? Sim, continua. 

O Governo avançou com um pacote de austeridade no valor de 3,4% do PIB em 2013, que continha o "enorme aumento de impostos", teve de encontrar receitas extraordinárias no valor de 0,4% do PIB - mas não conseguiu baixar o défice orçamental face ao ano anterior. 

Além da verba para pública para a recapitalização do banco Banif e do efeito positivo na receita resultante do crédito fiscal ao investimento, o segundo Orçamento Rectificativo tem implícita uma derrapagem de 857 milhões de euros, identifica a UTAO, que assessora os deputados à Assembleia da República. (Diário Económico, i, Jornal de Negócios, Oje)