Síntese - "600
FARMÁCIAS PODEM ENCERRARA EM 2013 - “Não podemos permitir
que o acesso dos cidadãos aos medicamentos fique comprometido tendo, pois, que
ser criadas condições para que as farmácias continuem a prestar um apoio de
qualidade à nossa população”... Sobretudo no INTERIOR e nos meios mais RURAIS o
problema ganha mais acuidade. À já sentida falta de medicamentos, NÃO PODEMOS
ACRESCENTAR A FALÊNCIA DE CENTENAS DE FARMÁCIAS.
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Os
portugueses são diariamente confrontados com notícias e informações que apontam
no sentido de
uma situação de colapso iminente para o setor das farmácias. Foi nesse contexto
que uma delegação de farmacêuticos e de dirigentes da ANF de Viseu solicitou
uma reunião aos deputados signatários para lhes apresentarem as suas
preocupações quanto ao setor e que passam a expor face à problemática
intrínseca. Em apenas dois anos, o mercado de medicamentos em ambulatório
reduziu 731 milhões de euros, o que sendo, à partida, positivo, se deveria ter
verificado de forma equilibrada, o que parece não ter sucedido.
O sector
da distribuição (farmácias e grossistas) em 2011 contribuiu já com 135 milhões
de euros, o que ultrapassa em 85 milhões o objectivo de poupança previsto no
memorando de entendimento.
Relativamente
às Farmácias, onde a poupança ultrapassa já em muito o previsto no memorando,
os dados evidenciam que a lógica de “ir além da Troika” pode ter resultados catastróficos,
neste caso, no que diz respeito à acessibilidade da população ao medicamento.
Os
sacrifícios a que o momento de dificuldade que vivemos obriga, também na área
do medicamento, deveriam ser distribuídos de forma justa e equitativa por todos
os seus agentes; situação
que o novo modelo de margens implementado no início do ano de 2012 não parece indiciar,
com a agravante de daí não ter resultado qualquer benefício para a população.
Num
momento em que os representantes das farmácias estimam o encerramento de 600 farmácia
em 2013, e os estudos de reputados académicos, como é o caso do professor Pedro Pita
Barros, apontam para uma situação de falência iminente deste sector, é
obrigação do Governo agir e corrigir as assimetrias que criou.
Não
podemos permitir que o acesso dos cidadãos aos medicamentos fique comprometido tendo,
pois, que ser criadas condições para que as farmácias continuem a prestar um
apoio de qualidade à nossa população. De acordo
com o estudo desenvolvido pelo professor Pedro Pita Barros, as farmácias
estarão a funcionar com margens negativas, o que torna insustentável a
manutenção dos níveis de assistência farmacêutica à população.
Esta
situação de falência, segundo o estudo referido, não resulta de decisões de
investimento, uma vez
que o próprio estudo se centra apenas na vertente económica, isolando os
efeitos financeiros. O
desagregar da rede de farmácias terá assim um profundo impacto no país,
acrescendo aos custos em
saúde que daí decorrerão para a nossa população, um aumento do desemprego, uma maior
desertificação das zonas do interior, a redução do acesso aos cuidados de Saúde
e ao
medicamento, de um modo generalizado, por todo o país.
Face ao
que precede os deputados do PS signatários vêm, nos termos constitucionais e regimentais,
colocar através de vossa excelência, senhora presidente, as seguintes questões ao
ministro da saúde:
1. O
ministro da saúde conhece o estudo do professor Pedro Pita Barros, supra
referenciado, e está consciente da situação, grave, aí exposta para o setor das
farmácias e das suas consequências para o distrito de Viseu em particular,
conforme supra expresso?
2. Está o
governo a planear efetuar algum estudo sobre o impacto económico, financeiro e social
das políticas por si adoptadas, tal como previsto na lei 112/2011, de 29 de
Novembro?
3. Estão a
ser estudadas soluções de emergência, a curto prazo, que permitam amsustentabilidade
da rede de farmácias? Em caso afirmativo, quais os timings?