CURTO-CIRCUITO
Os partidos pediram a apreciação parlamentar do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), legislação elaborada pela Secretaria de Estado da Administração Local.
Das quarenta alterações introduzidas pelo Governo só se fixaram na da electricidade e do gás. Compreende-se. Perante a agitação nos meios de comunicação, feita pelos do “monopólio”, ficaram com dúvidas.
O Governo fez o que devia: foi ao encontro da Assembleia, explicou e demonstrou a “revolução” na segurança. E explicou que as certificadoras continuam a certificar, mas agora com uma metodologia concorrencial no terreno.
O Governo legislou sobre as instalações de electricidade e gás.
Quer em 100% das casas novas, 100% de inspecções e 100% de segurança. Os monopolistas da certificação agitaram-se. Só inspeccionam 30% das habitações, mas certificam a 100% e levam 100% do dinheiro pelo trabalho que não fizeram.
Sim, 70% dos portugueses ao entrarem na sua nova casa encontram uma “certificação” sem que tivesse existido inspecção. É a isto que os do monopólio chamam de ”segurança”. E é isto que não sabiam e esta semana ficaram a saber.
Desde as Ordens dos Engenheiros, Arquitectos, Associação Nacional de Municípios, Bombeiros até aos Governos Regionais todos estão de acordo com a mudança, já consignada em lei e promulgada pelo Presidente da República.
Dizem, agora, as certificadoras que vão inspeccionar mais, ou seja, fazer o sempre deveriam ter feito.
Bem-vindos ao clube! Vão ter contratar mais engenheiros e não despedir. Vão dar mais uso aos laboratórios de electricidade e não fechá-los.
A Secretaria de Estado da Energia e da Inovação, através da Direcção Geral de Energia, trabalhou a legislação complementar e condensou num único diploma – simplificando - tudo o que existia disperso na electricidade e o mesmo foi feito para o gás, dando clareza e eficiência ao trabalho de terreno.
Apesar das evidências produzidas, das instituições e entidades envolvidas, das explicações dadas e das demonstrações feitas, há agora um desejo na Assembleia, por parte de alguns partidos, de utilizar a matéria como arma de arremesso político.
Se assim se concretizasse, o país concluiria, que para alguns partidos a guerrilha política “vale tudo”, mesmo que tenham de “ouvir a voz da corporação em vez da voz da razão”.
Opor-se ao Governo não significa opor-se à segurança a que todos temos direito e muito menos ao país que somos. Isso sim, seria um curto-circuito!
DB (2010-07-08)