80% dos portugueses acha que políticos influenciam tribunais

O valor é assustador, de tão alto, e surge no último inquérito do European Social Survey. Esta tendência começou em 2002 e agravou-se a partir do caso Casa Pia. Ademais, o inquérito revela que 83% dos portugueses inquiridos acredita que o sistema judicial é um sistema de classe, ou seja, que os tribunais «protege mais os ricos do que as pessoas comuns». O caso Isaltino de Morais é apenas a peça mais recente do puzzle, mas não a derradeira. Por fim, 84% dá apenas nota 5 (em 10) em termos de confiança nas instituições. A coisa está feia, mesmo.

Não nos esqueceremos, sr. presidente

«Serei um referencial de confiança, estabilidade e solidariedade» (Cavaco Silva dixit, 23/I/2011)

Entre as cidades e a serra: um seminário que conclui um projecto

O seminário - cujo nome completo ajuda a perceber do que se vai falar (Entre as Cidades e a Serra: Mobilidade, Capital Social e Associativismo no Interior Algarvio) - é organizado pelo CIES-IUL e decorre durante a tarde de 14/XII (14h-18h, sala C103, Ed. II, ISCTE-IUL).

Este seminário conclui um projecto de investigação dirigido pelo Renato Carmo e em que também colaborei, calcorreando montes e barrocais, entrevistando associativistas e analisando centenas de folhas de transcrições, entre outras coisas.

Os resultados serão apresentados por nós e por Manuela Mendes e Sofia Santos, e depois comentados por António Firmino da Costa e João Ferrão.

Mais informações no site do projecto, Fórum Local- Associativismo e desenvolvimento local.

O lugar do social na economia

Seminário Internacional A Constituição Social da Economia (ISCTE-IUL, 7/X, aud.º B203)

O mercado constitui uma “caixa negra” que condensa inúmeras realidades e transformações que estão longe de ser, exclusivamente, de cariz económico ou financeiro. É inquestionável que a economia é estruturada socialmente e que a compreensão dos fenómenos económicos não pode encontrar-se, apenas, em mecanismos automáticos de funcionamento autónomo do mercado. A importância que lhes é conferida encontra em justificações de teor político-ideológico que frisam o funcionamento autónomo do mercado, ignorando os agentes individuais e institucionais que o estruturam. Acrescendo alguma complexidade a este debate, não pode ser negligenciada a acção do que tem vindo a ser designado por sociedade civil. Colocar o debate neste domínio leva-nos, deste modo, a acrescentar ao par mercado-Estado, a sociedade civil, questionando-nos sobre o que significa e se esta abarca todo o conjunto de entidades que, por exclusão, não são integráveis, nem no Estado, nem no mercado.
O Seminário tem como objectivo discutir a constituição social da economia, propondo as seguintes três questões para reflexão: O que pode a sociedade fazer pelo Estado e pela economia? Instituições e sociedade civil: que relações? Que política para as políticas públicas?

Programa aqui. 
Organização: Luísa Veloso e Renato Miguel do Carmo (CIES-IUL)

Portugueses revelam insatisfação recorde com os políticos da casa

A questão não é bem esta, mas sim relativa à insatisfação com a democracia. Seja como for, é recorde negativo dos últimos 20 anos, segundo o estudo «Representação política - O caso português em perspectiva comparada», organizado pelos politólogos André Freire e José Manuel Leite Viegas, do CIES-ISCTE.

Outras respostas relevantes deste estudo: os portugueses são sobretudo de esquerda, preferem governos de coligação, acham que os partidos se tornaram meros instrumentos dos seus líderes, discordam do monopólio dos partidos e gostariam de participar mais. A questão é saber como, e este estudo não responde a isso... Quanto às restantes respostas, são interpelações para reflexão de muitos.

Também a tese do anti-parlamentarismo cai por terra, para desgosto dos gaulistas e caudillos portugueses...

Quando a corda se rompe

Em Portugal, o poder grudou-se na hiperpersonalização da sua oferta, à imagem do que ocorre noutras democracias representativas. O premiê tornou-se assim uma figura ainda mais influente, com mais poder, para o bem e para o mal, e em prejuízo do parlamento e da negociação.
No caso de Sócrates, o seu pragmatismo, a sua desenvoltura e instinto são bem um espelho dum certo modo de estar na acção pública, marcada pela excessiva mistura entre poderes político, económico, mediático e fáctico. Uma das facetas mais nefastas dessa promiscuidade tem sido a instrumentalização do Estado e do sector empresarial estatal (ou das empresas onde detém golden-share) para benefício do grupo político-partidário no poder.
Isso mesmo veio à baila com a recente divulgação de despacho dum juiz à margem do caso «Face oculta», o qual denuncia a existência duma conspiração para afastar chefias e jornalistas incómodos de certos media (TVI e Público, e, se necessário, também Correio da Manhã). Esse despacho foi tido superiormente como sem suficiente suporte probatório, daí ter sido afastada a abertura dum inquérito judicial.
A divulgação do mesmo e de escutas entre dirigentes de confiança do premiê envolvidos neste esquema manipulador foi tido como invasivo da privacidade e ilegal pelo próprio. Ademais, Sócrates mantém que nada tem a ver com essa tramóia. Porém, a maioria expressiva das opiniões nos media e blogosfera tem sido no sentido da prevalência do direito de liberdade de imprensa e do alto interesse público na revelação desta informação. Além disso, mesmo que Sócrates não saiba, este grave esquema foi levado a cabo por homens de sua confiança. A oposição não vai largar este caso, parte da opinião pública prepara uma manif, para esta 5.ª feira.
Este é mais um caso a juntar aos restantes em que Sócrates revelou arrogância, prepotência e/ou abuso de poder. Só que este vai mais longe e condensa muito do que está para trás sobre a vontade de controlo e perpetuação do poder a todo o custo. Daí a sensação de cansaço, de rarefeção da confiança e de ponto de não retorno que parece ter irrompido na sociedade portuguesa.
Voltamos então ao início: falta reforçar o debate público sobre como queremos que o poder funcione, sobre a necessidade de lhe dar mais qualidade, transparência e supervisão, de despartidarizar o Estado, de separar o económico do político, e duma maior participação e envolvimento dos cidadãos, grupos independentes e sociedade civil organizada.
Nb: cartoon «Apprehensão», de Rafael Bordalo Pinheiro (in A Paródia, 1902).

Da degradação das relações laborais

Um dos lugares essenciais do nosso futuro, da nossa sanidade e qualidade de vida - individual e colectiva - é o trabalho, a empresa em que se trabalha. Para se ter uma ideia de como a relação directa do indivíduo com a sua empresa é uma tendência mundial (onde os sindicatos, contratos colectivos e outros modalidades colectivas são cada vez mais hostilizados) e está a assumir facetas bem preocupantes, é imperdível esta excelente reportagem com o psiquiatra e professor Christophe Dejours, «Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal». O lado positivo do depoimento é que há empresas, incluindo multinacionais, que dão prioridade a um bom ambiente para os seus trabalhadores, tendo algumas delas conseguido tornar-se mais competitivas quando afastaram o mal-estar causado pela avaliação individual e optaram por outros métodos, que implicam cooperação, sinergias, mas, que de par, estimulam a confiança, a lealdade e a crítica aberta. Donde, a tendência dominante não é uma fatalidade, apenas uma má opção...

Um contrato para a segurança

Este debate com o Hugo sobre a flexi-segurança demonstrou em certo sentido que existem dois tempos distintos para a aplicação de cada uma das partes que compõem esta nova palavra. No que concerne à segurança o tempo é longo. Por exemplo, podemos enumerar uma série de medidas avulso: uma rede de pré-escolar generalizada com horários compatíveis com a vida moderna, a reforma para a democratização no acesso à justiça, o aumento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, a existência de um plano de actividades extracurriculares de qualidade que ocupe os alunos do básico e secundário até às 18 ou 19 horas, uma rede pública de lares e de centros-dia que se coadune com as necessidades actuais.

Estas e outras medidas estão ainda a anos-luz da realidade vivida neste presente concreto. Contudo, quando se aborda a questão da desregulamentação da contratação laboral e da flexibilização do despedimento esse futuro já nos parece mais imediato. É-nos apresentado como algo eminentemente presente. Mais, dizem-nos que dessa desregulação depende o incremento das políticas de segurança. Ou seja, para aumentar a protecção social é necessário elevar o nível da produtividade e tal só se consegue por intermédio da flexibilização do mercado de trabalho. Uma flexi-segurança a dois tempos: será essa a especificidade portuguesa? Para as populações nórdicas a segurança não era uma promessa a longo prazo mas uma concretização no imediato.
Não tenho uma visão conservadora de que tudo deve ficar na mesma. Acho que a mobilidade profissional e até residencial não é um mal em si. Pelo contrário, entendo que a cristalização nos mesmos lugares (físicos e sociais) não propicia a inovação.
Portugal precisa, por isso, de um contrato social, na sua clássica acepção. Não se trata de um mero contrato assinado no parlamento ou nos corredores da concertação. Precisa de um contrato público e participado. Que defina objectivos e metas a atingir tanto pelo Estado, como pelas empresas e cidadãos. Um contrato que não pereça ao fim da legislatura e que seja monitorizado por uma entidade independente dos governos (com condições financeiras para o fazer). Não vejo outra forma de sedimentar a confiança.