Um big brother dos multibancos?

Ainda que se possar pensar acertado - que o controlo das transferências bancárias está acima da protecção de dados, da privacidade e do controlo democrático -, pelo menos o processo comunitário para o acordo foi errado, tal como explica Rui Tavares em «Coisas que acontecem nas nossas costas» (para mais detalhes ver aqui). Já para não falar da espiolhagem sem aviso às mensagens financeiras dos europeus, por parte da administração de Bush Jr., entre 2001 e 2006.

Novos achados reiteram bulimia papelusca de Salazar

Novos achados quase-arqueológicos vêm comprovar aquilo que já se sabia: a bulimia papelusca do ditador Oliveira Salazar. O homem podia ser poupadinho nas despesas e em arrebanhar dinheiro em proveito próprio, mas não foi nada poupadinho no respeitante ao consumo de papel. Eu que o diga, que já estive meses imerso em papelada, bicharada e pó estimuladas pela sua mania de tudo controlar e ordenar em resmas A4. A4 e não só: do papelusco minúsculo ao dossier extra-large o cromo pintalgou os tamanhos todos do papel para escrita.

Desta feita, foram recuperadas pela Torre do Tombo c. de 100 caixas com documentação da eufemística Presidência do Conselho de Ministros (PCM), referentes ao período entre 1938 e 1957. O Público exulta à moda de Indiana Jones: "É um dos mais importantes achados dos últimos anos". Resta dizer que, quanto aos arquivos da PCM e Oliveira Salazar (uma distrinça um tanto ou quanto bizantina durante a ditadura, mas enfim), já há mais duma década que estão acessíveis ao público alguns milhares de caixas. Ainda é cedo para se saber o que poderão revelar as ressuscitadas carcaças poeirentas que já não se saiba, mas é sempre bom haver alguém que diga que vão mudar a face da nossa história. É que isto anda tão mortiço...

Seja como for, ainda bem que esta documentação vai ser tratada e que a sua disponibilização pública está já marcada para este Verão.

E a Memória da Cidade?

A UNESCO criou, em 1992, um programa chamado Memória do Mundo que tem como objectivos a preservação, o acesso e a divulgação global de documentos de arquivo e colecções bibliográficas com valor para a história da humanidade. A herança documental reflecte a diversidade de línguas, povos e culturas que existem no mundo, mas essa memória é frágil e perecível. Com o programa Memória do Mundo, a UNESCO procura salvaguardar o património documental de situações de catástrofe, guerra e incúria, bem como lutar contra a amnésia colectiva.

Portugal dispõe de três inscrições no Registo da Memória do Mundo: desde 2005, a Carta de Pêro Vaz de Caminha; e desde o final do mês passado, o Corpo Cronológico (colecção de manuscritos de natureza muito diversa, que abarcam o período que vai do século XII ao século XVII, destaca-se pela riqueza das suas fontes para o conhecimento da História da Europa, da África, da Ásia e da América do Sul, nomeadamente, do Brasil) e o Tratado de Tordesilhas. O património arquivístico português registado como Memória do Mundo faz parte do acervo da Torre do Tombo, o nosso Arquivo Nacional.

Para quando o programa municipal Memória da Cidade de Lisboa?
Imagem: Folha do livro, Primeiro Foral dado a esta Cidade, existente no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa (fot. Armando Serôdio, 1960, AFML).

Réplica a José Reis Santos, a propósito do Arquivo Municipal de Lisboa

Caro José Reis Santos,

Respondo-te como munícipe, historiadora e arquivista ao teu post de comentário ao meu anterior.

Ponto prévio: ao contrário do que afirmas, entendo que, nas políticas cultural e da informação da CML, a reabertura do Arquivo Histórico Municipal é uma prioridade absoluta. Trata-se da memória organizacional do Município e social da cidade, é o acesso público a um dos mais importantes arquivos do país que está em causa.

Pegando no teu repto, ultimamente não temos assistido a grande interligação entre a Universidade e a História Local de Lisboa e percebe-se porquê. A maioria do acervo do Arquivo Municipal de Lisboa (AML) está inacessível ao público (estudantes, professores e investigadores das universidades incluídos) há quase cinco anos. Podem fazer-se trabalhos de pequeno fôlego só com base em fontes impressas, mas trabalhos de maior envergadura exigem a consulta de fontes de arquivo. A impossibilidade de aceder às fontes primárias do AML tem impedido a realização de estudos académicos sobre a História Local de Lisboa.

Há cerca de dois anos encontrei num Congresso um historiador da Faculdade de Letras que costumava participar nos colóquios temáticos organizados pelo Arquivo Municipal de Lisboa; disse-me que já não sugeria aos alunos temas de trabalho ligados à história de Lisboa porque o Arquivo estava fechado e os colóquios nunca mais se tinham realizado.

Uma melhor interligação entre a Universidade e a Autarquia no que toca aos estudos sobre Lisboa passa primeiro pela resolução do problema do acesso à documentação. É com espanto e tristeza que vejo que os historiadores mais influentes da nossa praça, em vez de exigirem a reabertura do Arquivo, desistiram de estudar Lisboa.
Depois, há que apostar no estabelecimento de parcerias e protocolos. A definição de prioridades no que respeita ao tratamento documental, à disponibilização de descrições e reproduções online, etc., poderia tomar em linha de conta as agendas de investigação. Lamento que não haja em nenhuma universidade lisboeta um centro de investigação interdisciplinar sobre questões transversais à Cidade.
Quanto ao financiamento, já em diversas ocasiões afirmei que “tal como os químicos, os físicos, os biólogos, etc. necessitam de laboratórios bem apetrechados para desenvolver a sua investigação científica, também os historiadores (e outros cientistas sociais) dependem da existência de arquivos em boas condições de conservação, acesso e comunicação. A salvaguarda, a descrição e a divulgação de milhões de documentos do nosso passado exigem, à semelhança dos laboratórios científicos, financiamentos avultados. Sem arquivos acessíveis aos investigadores não há conhecimento histórico. Sem conhecimento histórico não haverá cidadania plena”. Concordo plenamente que as Universidades e a Autarquia, no caso em análise o AML, podiam apresentar projectos conjuntos à FCT e a programas europeus.
A pós-graduação da UAL foi, de facto, uma ideia feliz. Assisti com gosto a grande parte das aulas da primeira edição. Hoje, no quadro do processo de Bolonha, o modelo da pós-graduação já não faz sentido. Mas um Mestrado em Estudos Olisiponenses, numa perspectiva multidisciplinar, faz falta e teria procura. Tal como uma “escola” de formação contínua.
Por motivos profissionais, não me pronuncio sobre o trabalho desenvolvido por serviços da CML. Digo apenas que o futuro está na cooperação entre todos, tendo sempre em vista o interesse do cidadão.

Aos candidatos à Câmara Municipal de Lisboa

Em Outubro de 2006 passaram 4 anos sobre o encerramento das instalações do Arquivo Municipal de Lisboa, situadas no Alto da Eira. A documentação ali instalada (a maioria com valor histórico) está, desde então, inacessível ao público. Perante esta situação, gravosa e sem fim à vista, impõe-se uma pergunta: a quem/para que serve um arquivo fechado? Certamente não serve a instituição que o produziu, nem a comunidade envolvente, nem as gerações vindouras. Ao não assegurarem condições de acesso à documentação, os responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa têm (voluntariamente ou não) fomentado a amnésia organizacional e social. Dão, assim, razão ao sentimento difuso de que os arquivos são uma área subsidiária no seio das políticas públicas portuguesas, seja no sector da informação/documentação, seja no sector do património cultural.
Enquanto não for resolvido o magno problema do acesso público (e dos próprios utilizadores internos) à documentação encerrada no depósito do Alto da Eira, o Arquivo Municipal de Lisboa continuará a não cumprir a sua missão arquivística, a violar o direito de acesso dos cidadãos à informação e a desprezar o avanço e a renovação de estudos científicos e outros sobre Lisboa. Julgo que se devem criar condições para que a documentação seja provisoriamente disponibilizada noutro espaço da CML, sob a supervisão técnica da Divisão de Gestão de Arquivos. Paralelamente, deverá ser feito um esforço suplementar de digitalização e disponibilização on-line da documentação com valor histórico, seguindo aliás as recomendações da Comissão Europeia.
Aproximando-se as eleições para a CML, impõe-se igualmente saber o que pensam os candidatos desta situação. Como pretendem, se forem eleitos, resolver a breve trecho o problema do acesso do público aos documentos históricos que se encontram nas instalações do Alto da Eira? Comprometem-se a dar continuidade ao projecto do edifício novo para o Vale de Santo António? Em caso afirmativo, qual o prazo de conclusão da obra? Em caso negativo, que alternativa exequível propõem? A adaptação a Arquivo de um edifício municipal ou estatal? Qual? Em que moldes? Quanto tempo levará?

Aguardam-se tomadas de posição públicas. O futuro agradece.