«Sabés una cosa pueblo, es el mundo al revés»

Tal como previmos aqui, no Uruguai o novo presidente é o candidato da coligação de esquerda Frente Amplio, José Mújica, que garantiu esta 2.ª feria a vitória na 2.ª volta das presidenciais. Aí as eleições foram justas, ao contrário das Honduras. E o discurso de vitória do ex-guerrilheiro tupamaru foi bem mais interessante que o do pseudo-congénere hondurenho, começando pela epígrafe deste post: «Sabés una cosa pueblo, es el mundo al revés».

Passado e futuro nas urnas do Uruguai

Este domingo, o povo uruguaio foi chamado a pronunciar-se em várias eleições: presidenciais, legislativas e referendos. Nas presidenciais o candidato da coligação de esquerda, a Frente Amplio, quase evitou uma 2.ª volta (a realizar a 29/XI). Nas legislativas, a mesma coligação assegurou maioria parlamentar (e no Senado, caso ganhe as presidenciais). Na América do Sul, continuam a dominar os governos de esquerda ou centro-esquerda.

A outra votação foi a relativa a 2 referendos. Um destes respeitava à anulação da Lei da Caducidade (de 1986), a qual dificulta o julgamento de militares e polícias por crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar de 1973-85. Infelizmente tal proposta foi rejeitada, ainda que por pouco (teve 47,36% dos votos). Em 1989 fora ratificada, também em referendo, mas por mais votos (57%). A maioria dos eleitores uruguaios ainda não se predispôs a dar mais poderes à justiça no caso dos militantes de esquerda desaparecidos ou assassinados após tortura durante a ditadura e cujos familiares querem ver reabilitados a sua memória. Ainda assim, e por iniciativa do actual governo, já dois dos principais torcionários foram julgados e condenados, incluindo o ex-ditador Gregorio Alvarez, por crimes contra a humanidade. Esta lei, também conhecida como Lei da Impunidade, foi considerada inconstitucional pela Assembleia Geral do Congresso do Uruguai e pela Corte Suprema (Tribunal Constitucional), no início do ano. O que abriu caminho para o julgamento de vários processos (vd. aqui e aqui). E deu alento ao esforço de movimentos cívicos e de defesa dos direitos humanos para trazer a questão novamente para o debate público.

Nb: na imagem, a 14.ª Marcha do Silêncio, em Montevideo, a favor da realização do novo referendo pela revogação da Lei da Caducidade (retirada daqui).

Toda a sedução do tango é agora patrimônio da humanidade

A Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) declarou o tango patrimônio cultural “imaterial” da humanidade, durante uma convenção em Abu Dhabi, Emirados Árabes. A proposta para que a Unesco incluísse o tango, música e dança nascidas às margens do Rio da Prata, foi apresentada em conjunto por Argentina e Uruguai.

Depois desta decisão, Argentina e Uruguai deverão adotar medidas que permitam proteger e promover o tango. Os dois países propuseram uma série de projetos que demandarão um investimento de um milhão de dólares procedentes dos respectivos ministérios da Cultura. Mais.

Além da sua musicalidade, o que mais me atrai no tango é a sua dança. O seu bailado é pura sedução. Dos corpos que se entrelaçam e que se roçam ao sabor do desejo, conduzidos pelo movimento ritmado do exibicionismo. É preciso dizer mais? Abaixo, vídeo do Bajofondo Tango Club, criadores do eletrotango.

Imagem: Maria Amaral - L'Ange du Tang (1998), óleo s/tela (80 x 116)

Memória política da repressão ditatorial

No Brasil, o julgamento de crimes da Ditadura Militar (1964-85) está a dividir o governo de Lula. O ministro da Justiça advoga pelo debate; o da Defesa é contra e quer encerrar o assunto.

Ao invés da Argentina e do Uruguai, o Brasil continua preso aos seus fantasmas pelo pacto desresponsabilizador da Lei da Amnistia, numa altura em que passam 45 anos sobre o golpe militar que derrubou o governo legítimo de João Goulart.

Neste momento, o Supremo Tribunal Federal averigua que tipo de crimes estão abrangidos pela Lei da Amnistia, dos anos 80. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto,  a Lei de Amnistia perdoou "reciprocamente" os crimes políticos de ambas as partes, cometendo um erro crasso: "Mas amnistia não é amnésia. É necessário saber que crimes foram esses e os que estão efectivamente por ela abrangidos". E deixa um alerta lucido: "Um país que não conhece a sua história, sobretudo as suas páginas mais sombrias e controversas, corre o risco de repeti-la". Por isso, Britto defende a abertura dos arquivos da Ditadura, para "resgatar a memória do país lamentavelmente vivida no período sombrio do regime militar" (vd. aqui; sobre as ditaduras latino-americanas coevas vd. aqui).

A este propósito, o CES-UC organizou o Seminário Luso-Brasileiro Repressão e Memória Política, juntando investigadores e activistas dos direitos humanos de ambos os países, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil (20-21 de Abril, Sala de Seminários do CES). Inclui a presença do Ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro.

O evento tem como fito "estabelecer uma interlocução aprofundada entre as iniciativas de preservação da memória política dos dois países, que tiveram um passado recente de longos governos repressivos. Serão feitas apresentações sobre as principais políticas públicas e as práticas sociais voltadas ao esclarecimento histórico e à formulação de processos pedagógicos que permitam à sociedade transformar a experiência de restrição das liberdades públicas e submissão à força em um processo reflexivo e pedagógico sobre a importância da manutenção e do fortalecimento da democracia" (vd. programa aqui).

Nb: na imagem, autocolante de organização de defesa dos presos políticos da Ditadura Militar brasileira, sendo que a amnistia a que se refere nada tem a ver com a lei que depois foi promulgada.