Para memória futura

«Relatório da comissão de inquérito hoje divulgado
Governo acabou com negócio PT/TVI "por razões políticas do seu exclusivo interesse"»

A complementar com: «Caso TVI só se percebe com as escutas, defende o juiz do Face Oculta»; «Governo/TVI: Comissão vai divulgar documentos de Aveiro exigidos pelo PSD»

Entreter o pagode: receita tradicional

«O gabinete de Sócrates alega que o então deputado não recebeu qualquer remuneração [pelos projectos de habitação na Guarda], mas aquilo que o PÚBLICO questiona hoje é o desrespeito do regime de dedicação exclusiva, tivesse ou não havido pagamentos.»

Brincando às casinhas

«Câmara da Guarda afastou José Sócrates da direcção de obras nos anos 90 e repreendeu-o por desleixo profissional»

Revista do dia político

A costumeira guerra de n.ºs a propósito da greve nacional da função pública em Portugal: «Governo estima adesão à greve em 13 por cento, sindicatos em 80 por cento».

A vox populi sobre as pulsões controleiras do premiê português quanto ao espaço público: «Sondagem: Sócrates mentiu no Parlamento sobre negócio da TVI».

Quando a corda se rompe

Em Portugal, o poder grudou-se na hiperpersonalização da sua oferta, à imagem do que ocorre noutras democracias representativas. O premiê tornou-se assim uma figura ainda mais influente, com mais poder, para o bem e para o mal, e em prejuízo do parlamento e da negociação.
No caso de Sócrates, o seu pragmatismo, a sua desenvoltura e instinto são bem um espelho dum certo modo de estar na acção pública, marcada pela excessiva mistura entre poderes político, económico, mediático e fáctico. Uma das facetas mais nefastas dessa promiscuidade tem sido a instrumentalização do Estado e do sector empresarial estatal (ou das empresas onde detém golden-share) para benefício do grupo político-partidário no poder.
Isso mesmo veio à baila com a recente divulgação de despacho dum juiz à margem do caso «Face oculta», o qual denuncia a existência duma conspiração para afastar chefias e jornalistas incómodos de certos media (TVI e Público, e, se necessário, também Correio da Manhã). Esse despacho foi tido superiormente como sem suficiente suporte probatório, daí ter sido afastada a abertura dum inquérito judicial.
A divulgação do mesmo e de escutas entre dirigentes de confiança do premiê envolvidos neste esquema manipulador foi tido como invasivo da privacidade e ilegal pelo próprio. Ademais, Sócrates mantém que nada tem a ver com essa tramóia. Porém, a maioria expressiva das opiniões nos media e blogosfera tem sido no sentido da prevalência do direito de liberdade de imprensa e do alto interesse público na revelação desta informação. Além disso, mesmo que Sócrates não saiba, este grave esquema foi levado a cabo por homens de sua confiança. A oposição não vai largar este caso, parte da opinião pública prepara uma manif, para esta 5.ª feira.
Este é mais um caso a juntar aos restantes em que Sócrates revelou arrogância, prepotência e/ou abuso de poder. Só que este vai mais longe e condensa muito do que está para trás sobre a vontade de controlo e perpetuação do poder a todo o custo. Daí a sensação de cansaço, de rarefeção da confiança e de ponto de não retorno que parece ter irrompido na sociedade portuguesa.
Voltamos então ao início: falta reforçar o debate público sobre como queremos que o poder funcione, sobre a necessidade de lhe dar mais qualidade, transparência e supervisão, de despartidarizar o Estado, de separar o económico do político, e duma maior participação e envolvimento dos cidadãos, grupos independentes e sociedade civil organizada.
Nb: cartoon «Apprehensão», de Rafael Bordalo Pinheiro (in A Paródia, 1902).

Ai-Pád, que estamos desgraçadinhos...

cartoon de GoRRo (c) 2010

A acompanhar por «Défice deverá situar-se nos 8,3%» [o de 2010, que o de 2009 foi de 9,3%...].

Trocas & baldrocas

O agravamento de impostos sobre as mais-valias de acções não avançará este ano. Segundo o Diário Económico apurou, o Governo não deverá incluir no Orçamento do Estado para 2010 qualquer medida no sentido de aumentar a carga fiscal sobre os lucros conseguidos com a venda de acções.
Desta forma fica pelo caminho a medida prevista no programa de Governo do PS de «aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE» e contraria a recomendação do grupo de especialistas que apresentou um relatório de política fiscal em Outubro passado, a pedido do Ministério das Finanças, onde defendia a tributação das mais-valias.

in «Um post populista», de Pedro Magalhães

Um programa para 4 anos?

O 18.º governo constitucional português apresentou o seu programa de governo no parlamento, que não é mais do que o decalque do programa eleitoral do PS.

As oposições criticaram o gesto do novo governo, acusando-o de arrogância e de insensibilidade face aos resultados eleitorais, uma vez que aquele programa fora esboçado tendo a expectativa duma maioria absoluta (teria?) e não contempla soluções de compromisso para imbróglios passados, como o conflito com os professores do ensino básico e secundário. Tentando contornar estas críticas, o governo contra-ataca com o anúncio de medidas avulso consensuais ou, pelo menos, sensatas, como a limitação do mandato do premiê e dos líderes dos governos regionais.

Para os interessados, e para efeitos de escrutínio público, senhoras e senhores, eis o Programa do XVIII Governo Constitucional (2009-2013). Boa leitura... e boa sorte!

Nb: o cartoon é de GoRRo e foi patrocinado pela Adega Cooperativa Estratégica.

Uma boa e uma má notícia

Boa porque o Partido Socialista venceu as eleições legislativas. A má é porque José Sócrates governará Portugal por mais 4 anos. Nem tudo pode ser perfeito.

Prognósticos...

Em final de campanha, o corropio de palpites domina o espaço público. Há-os para todos os gostos. Evitemos os mais hipotéticos, porque só temos um post para isto (não, não é racionamento, é economia pessoal).

Os cenários mais prováveis são: 1) governo minoritário PS, com acordos pontuais; 2) Bloco central; 3) governo de direita. Tudo o resto é delírio ocioso, atendendo ao contexto.

Como o primeiro será o mais provável, aqui vai: Guterres I (1995-99) em versão reloaded. Ou seja, com acordos aqui e ali, mais à direita do que à esquerda (foi isso que então ocorreu, e repetiu-se em Sócrates I, mesmo tendo maioria absoluta), mas durando uma legislatura inteira e tendo obtido ganhos relevantes nas políticas social e cultural. Por muito que doa a Vital Moreira, que veio na 3.ª feira* anunciar o apocalipse no Público que o PS tanto incensa, é o melhor que lhe sairá na rifa (entretanto refez o sermão: é conforme o freguês e a quebra de lucidez).

Como inesperadas transferências de voto são pólvora rara (e, por estes tempos, estoirada nas europeias), a única certeza é que murchou de vez o Marquês de Pombal recauchutado. Na próxima reencarnação, quando muito, teremos um Intendente Pina Manique reloaded. E já não é mau, que o homem parece que também tinha uma costela benemérita... É o que há, por ora...

--------------

*Vital Moreira, para a posteridade próxima: «embora seja possível a formação inicial de governos minoritários, a sua sustentabilidade é escassa [...] trata-se de governos enfraquecidos, sempre na iminência de serem desfeiteados no Parlamento e, até, de serem obrigados a executar políticas aprovadas pela oposição contra si. [...] Os únicos governos que garantem a estabilidades e consistência governativa são os governos monopartidários dotados de maioria parlamentar. Nenhuma outra solução governativa pode dar garantias iguais ou aproximadas. Ou são governos efémeros, ou governos fracos, ou ambas as coisas».

10 debates depois...

... ficámos mais informados sobre os programas e a perspectiva dos líderes dos principais partidos a votos. Nesse sentido, todos os líderes ficaram a ganhar. Quem neles queria ver um meio expedito para poupar trabalho e esclarecimento, pode tirar o cavalinho da chuva. Os debates não só foram equilibrados como não decidem nada por si mesmos: apenas são mais uma referência para reflexão.

O último debate, que opôs os líderes do centrão, não fugiu à regra. É claro que cada um usou a táctica que julgou mais conveniente. O actual premiê achou que ganharia mantendo a sua pose arrogante e agressiva, versão «moderada». Como se confirmou neste debate, aquele que teimava em fazer oposição à oposição por esta ser «maledicente», resolveu ser ele próprio a abusar da maledicência (como bem nota Daniel Oliveira). Assim conseguiu pôr os seus oponentes em guarda (e obter um ou outro deslize) mas daí resultou que foi o que menos expôs o seu programa. Se calhar não lhe convinha: é mais do mesmo... Na ânsia de arrebanhar votos, Sócrates conseguiu um inédito: despachar em directo os seus ministros, dizendo que, se ganhar, convidará novas caras, isto para dar um ar de renovação, de homem moderno, atrevido e ousado. A coisa foi tão exagerada e ambígua que hoje já teve que refazer a pintura.

Do debate há a reter alguns pontos. O 1.º remete para a segurança social: Ferreira Leite assumiu que manterá a recente reforma da mesma, para manter a confiança das pessoas, embora a tenha criticado por assentar no prolongamento do tempo de trabalho e na redução das reformas (daqui a 10-12 anos será apenas c.50% do salário bruto, enquanto antes era 70-80%). Assim marcou pontos no terreno do adversário, que não soube retorquir. Por sua vez, Sócrates esteve bem em trazer à colação o papel do Estado, em geral e numa situação de crise em particular. A sua resposta assenta na manutenção dos serviços públicos na saúde (embora queira cortar na ADSE), educação e segurança social, em geral, e no investimento em grandes obras públicas e apoios às PME's e pessoas mais carenciadas, para o segundo. A líder do PSD contrapôs a prioridade absoluta no apoio às PME's, e descartou as grandes obras por achar que há pouco dinheiro e o que há deve ir para as PME's. Denunciou a pressão espanhola para Portugal avançar no TGV, pois só uma linha transfronteiriça terá mais apoios comunitários. Mas fê-lo dum modo um quanto exagerado (o outro deslize foi quanto à desistência de portagens nas SCUT's). E criticou o rol de auto-estradas que o PS quer continuar a construir. É a lógica do fontismo a ser recusada por um dos seus antigos apoiantes...

Já a relação entre Estado e sociedade civil é resumida, pelo centrão, ao estímulo à iniciativa privada. De fora ficou mais uma vez a economia solidária, um vector relevante da sociedade que, porém, não foi esquecido pelos restantes partidos. O BE e a CDU pretendem mais apoios ao associativismo, em especial ao cooperativismo (sendo o programa da CDU mais detalhado: vd. p.17). O CDS propõe o recurso às misericórdias para reforçar a rede hospitalar coberta pela prestação pública e para certas consultas e operações, como as oftalmológicas (nb: não consegui aceder ao programa do CDS).

Na imagem: símbolos de partidos concorrentes às eleições parlamentares de 1975, retirada daqui.

Toda a verdade sobre o caso Manuela Moura Guedes!

Dêmos as mãos, mas cuidado com os papões

Foi um debate intenso aquele que opôs Sócrates a Louçã, mas também crispado. E a crispação, provocada pelo actual premiê, serviu uma estratégia, a de impor-se pela agressividade e a atemorização, procurando assim estancar a fuga de votos para o BE e evitar a repetição do desfecho das eleições europeias.

O conflito de personalidades que lhe subjaz diz mais da atitude de certas elites do que propriamente do eleitorado, mais poroso, comprovado na votação presidencial de Alegre e nas últimas eleições europeias (e como referiu André Freire em comentário na RTPN). Mas é justamente por ser poroso que o premiê resolveu ser agressivo como foi.

Sócrates preocupou-se mais em tentar descredibilizar e desqualificar o BE do que em apresentar as propostas do PS. E fê-lo não só pela estafada dramatização do «voto útil» (ou nós ou vem a direita; os resultados das europeias mostram que, apesar do PS ter perdido, a direita ficou apenas com 40%) como tentando provar que o BE é um partido radical, e, surprise!, um autêntico papão da classe média. Aqui foi ainda mais insistente do que com Portas, apresentando a proposta do BE de eliminação das deduções fiscais em sede de IRS como sendo um ataque à classe média. De nada valeu Louçã explicar que assim não era pois o BE propunha em paralelo a gratuitidade do acesso à saúde (extinguindo as taxas moderadoras) e educação (acabando com as propinas e ofertando os livros escolares) e a substituição dos planos de poupança reforma (vulgo PPR's) pela revalorização do aforro público (que o actual governo esvaziou). O líder do PS achou por bem repetir a 'denúncia' mais 2 vezes, pelo menos (é claro que o tema seguinte era o desemprego...). E Louçã esteve bem quando referiu que o IRS é um «sistema cheio de armadilhas», um puzzle kafkiano talhado para peritos ou para quem se disponibilize a contratar 'assistência técnica' (contabilista, advogado, etc.), pois só assim se consegue aproveitar de forma completa e sem dores de cabeça.  Além da simplificação do sistema fiscal, o líder do BE defendeu ainda a necessidade dum imposto sobre as grandes fortunas, questão sobre a qual o PS é omisso. E devolveu os mimos a Sócrates, criticando o seu governo por falta de transparência e de rigor.

Outra 'denúncia' esgrimida por Sócrates foi a da alegada nacionalização da banca, seguros e energia proposta pelo BE. De nada valeu a Louçã referir que no programa estava tornar público ou reforçar a intervenção pública nestas áreas, dando como exemplo o facto da Caixa Geral de Depósitos dever reduzir as taxas de juro e tornar o crédito mais acessível para as PME (pequenas e médias empresas, o grosso do tecido empresarial) em vez dos esquemas com grandes empresários. Louçã criticou o facto da Galp ter sido privatizada por acordo directo com José Eduardo dos Santos e Américo Amorim, privilegiando interesses de poucos em detrimento das pessoas e das empresas, que têm de recorrer a energia mais cara fornecida em regime de monopólio privado; Sócrates justificou-se dizendo ter-se assim evitado «que a Galp caisse em mãos de estrangeiros», como se Angola ainda fosse uma colónia portuguesa. Outro caso de ajuste directo referido foi o do terminal de Alcântara, com Sócrates a dar novo tiro no pé dizendo que foi «a melhor forma de defender o interesse nacional».

Depois do ataque cerrado e das constantes interrupções, cortando o raciocínio ao oponente e ao arrepio das regras que impôs aos debates, o premiê pôs-se em tom de virgem ofendida acusando o BE de ter eleito o PS como o «inimigo principal» e de, em tempos de crise, apresentar com um programa radical, em vez de dar as mãos e pôr de lado essa coisa supérflua da alternativa política, imagina-se. Haja dó!

Louçã esteve ainda bem quando contrariou a euforia socrática do fim da recessão económica, dizendo que a recessão é o desemprego. O qual superou o meio milhão de desempregados, com certos grupos sociais sem protecção (jovens à procura de emprego ou com empregos de curta duração) ou com fraca protecção, como o caso do subsídio social de desemprego, que se fica pelos 240 euros num país em que o salário mínimo é de 450 euros. O único ponto de acordo foi o da necessidade de reforçar o investimento público para combater o desemprego (além da desastrada visita de Manuela Ferreira Leite à Madeira).

Em lugar de argumentar e expor, Sócrates privilegiou o ilusionismo e o amedrontamento. O aproveitamento da proposta de eliminação dos benefícios fiscais (que até o social-cristão Bagão Félix já quis acabar: vd. aqui um post oportunamente repescado por Daniel Oliveira) foi tiro ao lado. Já a má formulação programática do tema das nacionalizações, bem como a carga controversa que este ainda tem devido ao ocorrido no PREC, pode ter amedrontado algum eleitorado ainda indeciso. No geral, porém, o premiê pode ter ganho em termos de ofensiva, mas perdeu em termos argumentativos e de exposição do seu programa. Embora tenha sido o debate mais animado, não foi o mais esclarecedor.

E os comentadores pós-debate das tv's (SICN e RTPN), já por hábito predominantemente de direita, voltaram a sê-lo, o que se torna ainda mais ridículo sendo este um debate supostamente decisivo à esquerda, tal como bem relembram Bruno Sena Martins e  Daniel Oliveira.

O censor toca sempre duas vezes

Foi a principal notícia do nocitiário português de ontem: o telejornal de maior audiência do país, o Jornal Nacional da TVI, foi suprimido pela respectiva administração, dominada pela espanhola Prisa. Em consequência, demitiu-se a sua responsável e apresentadora, a subdirectora de informação Manuela Moura Guedes, bem como a restante direcção de informação, chefias de redacção e pivots dos telejornais. Moura Guedes alertou então para o facto de assim ficarem sem conhecimento público 5 novas reportagens sobre o caso Freeport, caso em que foi envolvido o premiê.

Há quem queira ver nisto uma opção administrativa pela qualidade, e a felicite. O ponto, contudo, não é esse. Independentemente da polémica que o conteúdo e estilo desse telejornal suscitavam (e não me posso pronunciar muito, pois só vi partes dele, nunca tendo visionado um inteiro, ao contrário de muitos dos seus detractores, que não descolavam do ecrã à 6.ª à noite) e da falta ou não de qualidade que daí adviria, esta decisão abrupta é inaceitável por representar uma administração a interferir nos conteúdos informativos à revelia da linha editorial e da direcção de informação e pelo facto do serviço televisivo ser uma concessão pública, obrigado a respeitar um conjunto de regras. E, claro, sem esquecer o contexto da coisa.

E o contexto é o que se sabe: críticas directas e sucessivas feitas pelo governo actual, a começar pelo premiê em pleno congresso partidário (já em Fevereiro). Sócrates diz que nada fez para isto suceder, mas a formulação é imprecisa: directamente, acredita-se; agora indirectamente, toda a pressão pública que foi feita significa um incontornável condicionamento político da orientação empresarial e informativa. Num país como Portugal, onde política e negócios se confundem amiúde e o governo tem o poder de condicionar as estratégias empresariais, este nexo é ainda mais premente. E é previsível que os incómodos oficiais sejam tidos muito em conta pelos empresários apostados em manterem-se nas boas graças do poder do dia, ou, simplesmente, em não sofrerem retaliações (como hoje salienta Manuel Carvalho no editorial do Público).

Este é o ponto. E ele é tão evidente que são raros os que apoiaram publicamente a decisão (excepções: o ex-editor Paulo Simão, bastante crítico, e o ex-administrador  Miguel Pais do Amaral). Foram várias as instituições ligadas ao sector a contestar a decisão, em nome da liberdade de informação e da independência dos órgãos de informação: a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e o Sindicato dos Jornalistas, mesmo que antes tivessem criticado a orientação desse mesmo telejornal.

O condicionamento político dos agentes económicos não é de agora, infelizmente este é apenas mais um afloramento. Basta recordar que o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa também fora 'saneado' do mesmo canal há 5 anos atrás, desta feita por pressões dum governo de direita liderado por Pedro Santana Lopes (e sobre isso relembre-se o que disseram muitos socialistas e apoiantes na altura).

Sócrates e a sua entourage não têm razões para lamento auto-vitimador: simplesmente, o feitiço virou-se contra o feiticeiro.

Adenda: os jornais divulgaram justificações desencontradas para tal decisão, incluindo a necessidade duma remodelação para reduzir despesas (isto numa estação líder de audiências, note-se); mas o certo é que ninguém até agora assumiu as responsabilidades, e já passaram 2 dias (vd. esta notícia actualizada). Para uma cronologia dos factos, vd. a versão impressa do Público de dia 4.

Arrancou o debate televisivo de eleições parlamentares, o 2.º desta era democrática

É isso mesmo, parece estranho mas é assim: o frente-a-frente televisivo de hoje entre os dirigentes partidários José Sócrates e Paulo Portas corresponde apenas à 2.ª edição na história da democracia portuguesa, enquanto relativo a eleições parlamentares em regime constitucional em que há duelos entre todos os candidatos com assento parlamentar. A anterior foi em 1999, e dela ficou de fora o Bloco de Esquerda, pois ainda não tinha representação parlamentar.

O debate foi interessante, conseguindo romper com as amarras de regras e regrinhas minuciosamente negociadas anteriormente pelos representantes partidários, impostas pelo partido ainda no poder. Parece-me que ganhou Portas, aos pontos, pois foi mais assertivo e directo. Do debate falarei noutro post.

Os comentadores encartados da SIC foram unânimes em considerar que este não era, porém, um debate crucial para o ainda premiê, por não estar em perigo a ponderação crítica do seu desempenho por uma parte relevante do eleitorado que antes votara no PS, apontando os debates decisivos como sendo os entre Sócrates e Louçã e entre Sócrates e Ferreira Leite.

Para informação útil, deixo aqui o calendário dos restantes debates, todos neste mês, e respectivas tv's transmissoras:

– Louçã-Jerónimo (5.ª, 3, SIC); Sócrates-Jerónimo (sáb., 5, TVI); Louçã-Ferreira Leite (dom., 6, TVI); Portas-Jerónimo (2.ª, 7, SIC); Louçã-Sócrates (3.ª, 8, RTP); Ferreira Leite-Jerónimo (4.ª, 9, TVI); Portas-Ferreira Leite (5.ª, 10, RTP); Louçã-Portas (6.ª, 11, RTP); Ferreira Leite-Sócrates (sáb., 12, SIC).

Olhó Verão nas ilhas...

cartoon de GoRRo (c) 2009

Mais detalhes deste jogo viciado aqui.

Apelo a reunião de par especial

Acabei de ouvir a dr.ª Manuela Ferreira Leite, putativa premiê lusa, a dizer na tv que não emprestava a bola aos outros meninos porque não, etc. e tal. Mas o que me chamou a atenção foi a sua voz engripada.

Fez-se luz! Queres ver que está com a tal gripe A? Oh, deuses  da fortuna!

Será possível que ela se encontre, já, já, com o actual premiê? Sim? Seria ouro sobre azul, passar sem os ouvir durante umas semanas...

Vá lá!!

Só um encontrozinho breve de trabalho...

“Está para nascer um primeiro-ministro que faça melhor no défice do que eu” (José Sócrates – 22/07/09)

Como ando deveras musical ultimamente, vai aqui uma canção para o narcísico primeiro-ministro português. Trata-se de uma composição gravada lá nos idos anos 80 pelo hilariante grupo tupiniquim Ultraje a Rigor: “Eu Me Amo”. E sem mais delongas.

Há quanto tempo eu vinha me procurando
Quanto tempo faz, já nem lembro mais
Sempre correndo atrás de mim feito um louco
Tentando sair desse meu sufoco
Eu era tudo que eu podia querer
Era tão simples e eu custei prá aprender
Daqui prá frente nova vida eu terei
Sempre a meu lado bem feliz eu serei

Refrão
Eu me amo, eu me amo
Não posso mais viver sem mim

Como foi bom eu ter aparecido
Nessa minha vida já um tanto sofrida
Já não sabia mais o que fazer
Prá eu gostar de mim , me aceitar assim
Eu que queria tanto ter alguém
Agora eu sei sem mim eu não sou ninguém
Longe de mim nada mais faz sentido
Prá toda vida eu quero estar comigo

Refrão

Foi tão difícil prá eu me encontrar
É muito fácil um grande amor acabar , mas
Eu vou lutar por esse amor até o fim
Não vou mais deixar eu fugir de mim
Agora eu tenho uma razão pra viver
Agora eu posso até gostar de você
Completamente eu vou poder me entregar
É bem melhor você sabendo se amar

Depois da derrota eleitoral, a derrota jurídica...

...do premiê português e do seu governo, evidentemente. Mas também é mais do que isso, num tempo de tentativas variadas de domesticação oficial do espaço público, de que é sinal mais recente a aquisição de c.1/3 da TVI por uma empresa (PT- Portugal Telecom) cuja golden share é detida pelo Estado português, Estado cujo governo actual denuncia aquela tv como estando a persegui-lo. Tal como hoje refere Daniel Oliveira no blogue Arrastão, trata-se duma vitória para a liberdade de expressão. E, adito eu, reitera-se a inalienabilidade, conferida aos cidadãos, da liberdade de escrutínio e de crítica do exercício da res publica.

Estas são ilações a retirar do arquivamento, pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) do processo relativo à queixa-crime apresentada por José Sócrates contra João Miguel Tavares (colunista do DN): «As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares e dirigidas ao Primeiro-Ministro, figura pública, ainda que acintosas, indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercídio do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante».

Hostias... Qué coño de idioma es éste, macho?

IMAGEM DOMINICAL (1)