A austeridade é a única pedra no caminho

Artigo de Varoufakis desta semana, no Expresso

Europa Fortaleza no programa de Juncker

"Je souhaite promouvoir une nouvelle politique européenne en matière de migration légale. Une telle politique pourrait nous aider à remédier aux pénuries de qualifications spécifiques et à attirer des talents afin d'être mieux à même de relever les défis démographiques qui se posent à l'Union européenne. Je veux que l'Europe devienne au moins aussi attrayante que les destinations migratoires favorites que sont l'Australie, le Canada et les États-Unis. Dans un premier temps, j'ai l'intention de réexaminer la législation sur la «carte bleue», et sa mise en oeuvre peu satisfaisante. Je pense aussi que nous devons nous attaquer plus résolument à la question de l'immigration clandestine, notamment par une meilleure coopération avec les pays tiers, notamment en matière de réadmission. Je désignerai un commissaire chargé de la migration, qui aura pour mission de s'attaquer à ces questions en collaboration avec l'ensemble des États membres et avec les pays tiers les plus concernés. Dernier élément mais non des moindres, nous avons besoin de frontières sécurisées en Europe. Nos politiques communes en matière d'asile et de migration légale ne fonctionneront que si nous pouvons empêcher un afflux incontrôlé de migrants illégaux. Nous devons donc renforcer les capacités opérationnelles de Frontex, l'agence européenne pour la gestion des frontières. Un budget annuel d'à peine 90 millions d'euros ne saurait correspondre à la tâche que représente la protection des frontières communes de l'Europe. Nous avons besoin de mettre en commun plus de ressources entre les États membres pour renforcer le travail de Frontex et mettre en place des équipes européennes de garde-frontières, qui pourront être déployées rapidement dans le cadre d'opérations Frontex conjointes et d'interventions aux frontières. Cette tâche incombe conjointement à tous les États membres de l'UE, au Nord comme au Sud, et doit être assumée dans un esprit de solidarité". 

 O que distingue emigração legal de ilegal? Quem tem direito a entrar na Europa? Quem distingue o que é uma entrada legal na UE à luz das regras disintas de país para país? Este pequeno texto relativo à entrada de cidadãos de outros espaços diz-nos de Juncker e do seu programa para as outras esferas da Comissão Europeia: continuar com o que temos. 

  Un nouvel élan pour l’Europe: Mon programme pour l’Emploi, la Croissance,l’Équité et le Changement démocratique, Jean-Claude Juncker

A percepção dos mercados

O programa continua no bom caminho, como aliás refletido na melhoria da perceção dos mercados. Os juros da dívida soberana têm continuado a baixar e as recentes emissões obrigacionistas, articuladas com os restantes desembolsos do programa, asseguram que as necessidades de financiamento do setor público para 2014 estão plenamente cobertas. A dívida pública permanece elevada, mas é sustentável desde que a dinâmica do processo de reforma se mantenha para além do horizonte do programa. Um amplo entendimento político, no sentido de que a disciplina orçamental e os esforços de reforma estrutural têm de continuar a pautar as futuras políticas em Portugal, constituiria certamente uma importante base para restaurar o financiamento pleno e sustentável junto dos mercados. Desde que as autoridades prossigam uma execução firme do programa, os Estados-Membros da zona euro declararam que estão dispostos a apoiar Portugal até à recuperação plena do acesso aos mercados.

O programa de ajustamento económico de Portugal é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A conclusão da décima primeira avaliação poderá ter lugar em abril de 2014, dependendo da aprovação do ECOFIN e do EUROGRUPO, bem como do Conselho de Administração do FMI. Tal permitirá o desembolso de 2,5 mil milhões de euros (1,6 mil milhões da UE e cerca de 0,9 mil milhões do FMI) na sequência da aprovação da atual avaliação. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para abril de 2014.

28 fevereiro 2014

Declaração dA CE, DO BCE e DO FMI sobre a décima primeira missão DE AVALIAÇÃO EM Portugal

Demitir o Governo e demitir esta Europa

COMUNICADO DE IMPRENSA


Lisboa, 15 março 2013
Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a Sétima Missão de Avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 25 de fevereiro a 14 de março para a sétima avaliação trimestral do programa de ajustamento económico de Portugal. Em termos gerais, a execução do programa continua no bom caminho, no contexto de condições económicas difíceis. O objetivo estabelecido para o final de 2012 em matéria de défice orçamental foi cumprido, a estabilidade do setor financeiro foi preservada e a execução de um vasto leque de reformas estruturais está a avançar. O ajustamento externo excedeu as expectativas. O Governo voltou a emitir obrigações de dívida pública, enquanto melhoraram as condições de financiamento do mercado interno. Ao mesmo tempo, o enfraquecimento da procura das exportações, em especial por parte da zona euro, a falta de confiança e a dívida acumulada do setor privado estão a provocar ventos contrários à atividade económica que se têm revelado mais fortes do que fora previsto. Tal como nas avaliações precedentes, as opções políticas e a execução do programa foram reavaliadas em função das novas circunstâncias.Embora a recessão seja mais profunda do que o esperado, ainda se prevê uma recuperação para o final do ano. O crescimento real do PIB diminuiu acentuadamente no último trimestre de 2012, tendo o PIB real decaído 3,2 % em 2012. As projeções apontam agora para que a atividade económica decresça 2,3 % em 2013, com a economia a regressar a um crescimento para o final do ano, vindo a crescer 0,6 % em 2014. Refletindo a redução da atividade, o desemprego poderá atingir um máximo superior a 18 %. As perspetivas de crescimento mais fracas exigem um ajustamento da trajetória do défice orçamental. O défice orçamental atingiu 4,9 % do PIB em 2012. O tratamento estatístico de determinadas transações, tal como a concessão dos aeroportos (ANA), resultará porém num défice nominal mais elevado. Embora o Governo esteja empenhado em respeitar uma trajetória em matéria de despesas amplamente coerente com o ajustamento orçamental estrutural, conforme previsto anteriormente, um crescimento inferior e níveis de desemprego mais elevados reduzirão as receitas e aumentarão as prestações sociais. A fim de permitir o funcionamento de estabilizadores orçamentais automáticos, o Governo solicitou – e as equipas da CE, do BCE e do FMI concordaram – a revisão dos objetivos em matéria de défice de 4,5 % para 5,5 % do PIB em 2013, e de 2,5 % para 4 % do PIB em 2014. O objetivo em matéria de défice para 2015 (2,5 % do PIB) ficará abaixo do limite de 3 % do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os novos objetivos em matéria de défice serão apoiados por um esforço de consolidação permanente, bem orientado e baseado na despesa. O Governo está a proceder a uma revisão completa e transparente das despesas públicas a fim de identificar possíveis poupanças capazes de permitir o cumprimento os objetivos em matéria de défice para 2013-2014. Estas medidas visam a racionalização e modernização da administração pública, a melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões e maiores reduções de custos em todos os ministérios. Para consolidar a credibilidade da trajetória revista do défice orçamental, o Governo está empenhado em adotar e publicar nas próximas semanas uma versão detalhada do quadro orçamental de médio prazo, permitindo assim a conclusão formal da presente avaliação. As reformas do setor público continuarão a reforçar a gestão financeira, a combater a evasão fiscal, a reestruturar as empresas públicas e a reduzir os custos das parcerias público-privadas. Os riscos associados à estabilidade financeira estão sob controlo, mas as restritivas condições de crédito impostas às PME viáveis continuam a ser preocupantes. A recapitalização do setor bancário foi concluída, as condições de financiamento e de liquidez dos bancos continuaram a melhorar e o reforço do quadro da supervisão e resolução bancárias está quase concluído. Foram criados novos mecanismos para a reestruturação das dívidas das empresas e das famílias, que assumem cada vez maior importância, embora a sua eficácia necessite de ser acompanhada com atenção. Ao mesmo tempo, apesar da melhoria do acesso aos mercados de dívida internacionais por parte do Governo, das grandes empresas e das instituições financeiras, as condições de crédito continuam a ser difíceis, em particular para as PME, que se confrontam com elevadas taxas nos empréstimos bancários. Entre as medidas adicionais para assegurar um financiamento adequado às PME viáveis encontra-se uma avaliação da eficácia das linhas de crédito garantidas pelo Estado, o desenvolvimento de um mercado de papel comercial para as PME e a melhoria da partilha de informações sobre a qualidade do crédito graças ao registo central de créditos. A execução de reformas estruturais destinadas a eliminar os estrangulamentos que limitam o crescimento e a criação de postos de trabalho está a avançar. A revisão da legislação, com vista a reduzir o pagamento de uma indemnização por despedimento, irá promover a eficácia do mercado de trabalho e a criação de emprego. As reduções de custos portuários bem como a eliminação dos encargos administrativos e em matéria de concessão de licenças irão reduzir custos de funcionamento das empresas. A lei-quadro das atividades regulatórias reforçada e as reformas do setor dos serviços, em conformidade com as diretivas da UE, aumentarão a concorrência nos setores dos bens não transacionáveis. Os trabalhos preparatórios para uma reforma profunda do imposto sobre o rendimento das sociedades estão no bom caminho. Os principais objetivos dessa reforma são a simplificação da estrutura excessivamente complexa do imposto, a redução dos custos de cumprimento da legislação bem como dos custos administrativos, e a redução gradual da taxa do imposto. As reformas judiciais, em especial em matéria de processo civil e da organização dos tribunais, que visam desobstruir o sistema judicial, estão a avançar. No entanto, os resultados pretendidos com as reformas estruturais (crescimento sustentável e criação de emprego) só se estão a concretizar à medida que as reformas são aplicadas de forma eficaz e levadas até ao fim.

A presente sétima missão de avaliação confirma que a execução do programa está a progredir; e o processo de regresso em pleno ao mercado está em curso. Em reflexo de uma taxa de crescimento mais baixa e dos novos objetivos em matéria de défice, a dívida pública atingirá agora um máximo de 124 % do PIB, permanecendo sustentável. As autoridades estão empenhadas em cobrir as necessidades de financiamento suplementares resultantes dos objetivos em matéria de défice orçamental revistos, incluindo através das receitas das privatizações. Desde que as autoridades continuem na via da execução rigorosa do programa, os Estados-Membros da zona euro declararam estar dispostos a apoiar Portugal até se conseguir um regresso pleno aos mercados. O prosseguimento firme da execução do programa e o ajustamento previsto dos prazos de vencimento dos empréstimos do FEEF e do MEEF a fim de aliviar o perfil de amortização da dívida apoiarão o regresso do Governo ao financiamento pleno nos mercados em 2013. O amplo consenso político e social continua a ser um importante fator do êxito do programa.O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A conclusão da presente avaliação poderá ter lugar em maio, dependendo da aprovação do ECOFIN e do Eurogrupo bem como do Conselho de Administração do FMI, e permitirá o desembolso de 2,0 mil milhões de euros (1,3 mil milhões da UE e de cerca de 0,7 mil milhões do FMI). A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para maio de 2013.

O regresso aos mercados e o alargamento das maturidades: Perante o falhanço, a Austeridade continua

O chamado regresso aos mercados para financiamento do Estado, agora anunciado, ocorre num contexto em que a espiral recessiva da economia portuguesa se acentuou e são profundamente negativas as expectativas sobre a evolução do desemprego, das desigualdades, da colocação de muitas famílias abaixo do limiar de pobreza, da degradação salarial e da possibilidade de qualquer forma de recuperação económica.

Não se vislumbra nenhuma relação entre tal regresso e a construção de qualquer via de resposta positiva aos problemas dramáticos que afligem Portugal. Ele não resulta, muito pelo contrário, de um qualquer sucesso da política de austeridade.

Este ‘regresso aos mercados’ também não põe fim à recessão e à destruição de emprego, não assegura a sustentabilidade da dívida externa portuguesa, não reduz a chantagem sobre o Estado Social, não resolve os problemas estruturais que conduziram à atual crise e não torna a economia portuguesa menos vulnerável a choques futuros que voltem a colocar-nos na dependência da intervenção externa.

Não é causa nem será consequência de um início do fim da espiral recessiva em que vivemos.

Esquerdas reformistas

"Muitas medidas ad hoc foram testadas para endireitar as economias destes países, mas até agora não houve um plano abrangente e multifacetado para o seu desenvolvimento, que devia vir de dentro e envolver a União, os governos, o cidadãos e grupos da sociedade civil destas regiões. Este é o objetivo do Projeto Ulisses. (...)
A ideia principal que sustenta o Projeto Ulisses é a de corrigir as assimetrias estruturais da zona euro, resolver as falhas das administrações públicas locais, racionalizar a alocação de recursos públicos e privados, enfatizar a necessidade de mudança do modelo económico e de Estado, e melhorar e ampliar o sistema assistência social e as formas em que os bens e serviços são produzidos, consumidos e distribuídos entre os membros da sociedade".

Os enunciados deste projecto cruzam-se com esta imagem de Ulisses, tal como o herói que se amarrou ao mastro do navio para se salvar do canto das sereias, também estas ideias se amarram a um mastro de um navio que está podre obrigando-nos à viagem de regresso a Ítaca. Mas se Ítaca já era uma casa de onde interessava fugir, porque razão voltar e sobre as ruínas e miséria levantá-la de novo?

Gregos e Troianos

"Ao fim de dois anos de medidas de austeridade e de imposições absurdas e terroristas, que desestruturaram a sociedade grega, paralisam a sua economia e que instalam o caos no país, os gregos saem à rua. E perante as chamadas forças da ordem, os conflitos estalam. Mais de 160 feridos. As notícias dizem que 45 prédios ficaram em chamas. O que é mais preciso acontecer na Grécia para se assumir que a democracia foi suspensa e que se vive um clima de guerra civil? Se o que se passou em Atenas se passasse numa cidade do Médio Oriente, da Ásia, de África, ou da América do Sul, o que diriam os políticos europeus e a opinião publicada? Porque é que na Europa as palavras queimam, falamos com eufemismos e se vive uma censura velada de não-ditos?"


São José Almeida, "Mais algumas perguntas", Público, 18 de Fevereiro

"(...) La démocratie est née à Athènes quand Solon a annulé les dettes des pauvres envers les riches. Il ne faut pas autoriser aujourd’hui les banques à détruire la démocratie européenne, à extorquer les sommes gigantesques qu’elles ont elles-mêmes générées sous forme de dettes (...)

Mikis Theodorakis
28.10.11

Às urtigas com ela diz Ana Gomes

Oh, amigos alemães:
que mal fizemos nós todos, no resto da Europa, para termos de aguentar com a vossa embotada Merkel, que se obstina em refrear o Conselho Europeu, já repleto de abundantes "nerds", encartados em enterrar a Grécia e a Europa por junto!
É que cada dia que Dona Merkel abre a boca, mais se afunda também o resto dos "PIGS" na chafurdice dos merdosos estratagemas que o Conselho Europeu cozinha, com Dona Merkel a aprimorar-se como Chefe.
Com a agravante de que, se este Conselho de "nerds" não cozinhar nada de decisivo e alimentarmente eficaz, amanhã - como agoirou ontem a Chefe Merkel - não estará apenas a mandar Euro e Europa às malvas, pegando fogo à Espanha, Itália e "tutti quanti". Poderá estar a precipitar a humanidade num caldeirão de crise global de incontroláveis consequências.
Merkel fora da cozinha europeia. Às mércolas com ela, rapidamente e em força!

First Manifesto of the Rossio Square

The protesters, assembled in the Rossio Square, conscious that what is set in march is an act of resistance, hereby agree to state the following:


We, citizens, women and men, workers, migrants, students, unemployed and retired people, united by our indignation in front of a stifling social and political situation that we refuse to accept as inevitable, have taken our streets. We thus join those that around the world today fight for their rights against the constant oppression of the ruling economical-financial system.


From Reykjavik to Cairo, from Wisconsin to Madrid, a popular wave sweeps the world. This wave is silenced and twisted with disinformation by the media, the same media that doesn't question the permanent injustices in every country, only proclaiming the inevitability of austerity, the end of rights, the funeral of democracy.

Real democracy will never exist as long as the world is managed by a financial dictatorship. The ransom signed behind our backs with the IMF and the EU has abducted democracy and our lives. The countries in which the IMF intervenes see a brutal drop in the average live expectancy. The IMF kills! We can only reject it. We refuse to have our wages, our pensions and social supports cut, while simultaneously the culprits for this crisis are spared and recapitalized. Why do we have to choose between unemployment and precarious labour? Why do they want to take away our public services, stealing us, through privatizations, of what we payed for all our lives? Our answer is no. We defend the withdrawal of the troika plan. Following the example of many other countries around the world, such as Iceland, we will not accept to bury our present and our past for a debt that isn't ours.


We refuse to accept the theft of our future. We intend to assume control of our lives and intervene effectively in each and every process of political, social and economical life. We are doing it, today, in the popular assemblies gathered all around. We appeal to all the people to join, in the streets, in the squares, in each corner, under the shade of every statue so that, united, we may change once and for all the rules of this crooked game.


This is just the beginning. The streets are ours.
Lisbon, 22nd of May 2011

Mercados

(...) Apareceu na vida das pessoas uma nova palavra: mercados, que ditam as regras na Europa.

Só que, infelizmente, não são mercados. Não é preciso estudar Economia para saber que falamos de mercados quando existem duas partes com capacidade e que se encontram para realizar uma transacção. Quando falamos em termos financeiros, só por incorrecção é que pode falar-se de mercados. Em boa verdade, o que temos do lado de lá, de quem disponibiliza recursos, não são pessoas, mas sim uma estrutura de fundos de investimento, financiados pelo sistema financeiro que, sem nenhuma negociação entre as partes, dita as regras numa lógica absoluta. O que está a passar-se é claramente capitalismo de pilhagem. Não estamos a falar do capitalismo como sistema económico, social, de produção. Estamos estritamente no campo da pilhagem. Nunca na história moderna os Estados tiveram tal desequilíbrio perante a agiotagem. (...)

Em entrevista a José Reis, Director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Jornal SOl, 16/01/11

"Um novo Tratado Versalhes assombra a Europa"

Um novo Tratado Versalhes assombra a Europa ou Furiosa Teutonicorum insania
por Yanis Varoufakis. Ler o texto no Resistir.info

Nem Nato nem Patronato

A aplicação de medidas de "excepção" na livre circulação no espaço Shengen ou no espaço na UE é um ataque aos princípios fundamentais da existência da própria União Europeia. O impedimento da entrada no país imposto hoje a mais de 30 pessoas que se dirigiam a Portugal (a narrativa da segurança interna é semelhante à narrativa de Guantanamo, do Patriot Act) demonstra o grau de violência que a NATO significa e implica todo o mundo. Se houvesse dúvidas sobre a cedência de regimes democráticos ao seu discurso belicista e intervencionista em prol da segurança mundial, deviam ser desfeitas no momento em que no interior desses regimes se acaba com a liberdade de manifestação, com a liberdade de circulação. Os fins não justificam os meios. Essa foi uma lição dura que a história do século XX demonstrou abundantemente da forma mais atroz. Nazismo, Estalinismo, Dresden, Hiroxima, Nagazaki, julgamentos de Nuremberga, os milhões de mortos causados pela Guerra Fria (dezenas de vezes mais que numa II Grande Guerra). Os fins não justificam os meios. Não há paz sem democracia, não há democracia com encontros da NATO, não há paz com a NATO.

"Nem Nato nem Patronato" festa anti-militarista no RDA`69

São José Almeida esta semana no Público

"(...) O Governo assumiu assim de forma clara que a sua autonomia é nenhuma e que apenas gere a sociedade de acordo com interesses que são externos à própria política e até ao país e que pertencem ao domínio da economia e do mercado. Aquilo que há 30 anos vem sendo apontado como uma crítica sem fundamento de meia dúzia de radicais e comunistas torna-se agora explícito. A adoração e a obediência aos interesses do mercado ditam regras que têm de ser seguidas por todos os países. E as medidas anunciadas esta semana mais não foram do que a imposição a Portugal das directivas da União Europeia para atalhar à crise e devolver a estabilidade ao mercado.

Ora o que é extraordinário não é que esta realidade tenha ficado claramente exposta pelo desenvolver da semana política. O que é extraordinário é a facilidade com que os dois principais líderes partidários portugueses mudam de discurso e defendem medidas opostas de um dia para o outro sem pestanejar, nem explicar sequer. Adoptando uma espécie de Bloco Central, não oficial mas apenas oficioso, os líderes do PS e do PSD, José Sócrates e Pedro Passos Coelho, acertaram entre si a forma como o Governo chefiado pelo primeiro concretizará as imposições europeias sobre como baixar o défice em Portugal. E com o maior à-vontade deitaram para o balde do lixo aquilo que até à semana passada afirmavam como convicções políticas profundas.

Não só Pedro Passos Coelho foi eleito há pouco mais de um mês e foi consagrado num congresso há um mês, precisamente garantindo que era o paladino da defesa dos interesses da classe média portuguesa e que em nome desta não aceitava aumentos de impostos. Mais: exigia mesmo que o Governo não onerasse a classe média ao diminuir os benefícios fiscais do IRS. Mas também José Sócrates foi eleito há sete meses e meio com a promessa programática de que não haveria aumento de impostos. Uma promessa que tem reafirmado amiúde, até à semana passada, e que foi para o lixo, repetimos, embrulhado no mesmo saco que foi a terceira ponte sobre o Tejo e outras obras públicas que eram consideradas, até há alguns dias, como vitais à modernização do país e ao desenvolvimento da economia.

É evidente que quando se questiona a facilidade com que os principais líderes políticos portugueses mudaram de ideias, não se está a defender uma manifestação de independência nacional e de soberania que se sabe que não existe, nem faz sentido no mundo globalizado de hoje. O Estado-Nação do século XIX e do século XX faz parte da história e representaria hoje um retrocesso histórico e um anacronismo. Portugal só beneficia em estar enquadrado numa comunidade alargada e nada perde até em seguir um caminho federador. O que se questiona é ao nível global e não passa apenas por Portugal. Ou seja, até que ponto é que os actuais líderes políticos ocidentais e os partidos políticos dos Estados democráticos são úteis às populações europeias e ocidentais (...)"

São José Almeida, "Ainda há partidos politicos", jornal Público, 15/05/10

O Fascismo Financeiro, por Boaventura de Sousa Sants

Há doze anos publiquei, a convite do Dr. Mário Soares, um pequeno texto (Reinventar a Democracia) que, pela sua extrema actualidade, não resisto à tentação de evocar aqui. Nele considero eu que um dos sinais da crise da democracia é a emergência do fascismo social. Não se trata do regresso ao fascismo do século passado. Não se trata de um regime político mas antes de um regime social. Em vez de sacrificar a democracia às exigências do capitalismo, promove uma versão empobrecida de democracia que torna desnecessário e mesmo inconveniente o sacrifício. Trata-se, pois, de um fascismo pluralista e, por isso, de uma forma de fascismo que nunca existiu. Identificava então cinco formas de sociabilidade fascista, uma das quais era o fascismo financeiro. E sobre este dizia o seguinte.”
O fascismo financeiro é talvez o mais virulento. Comanda os mercados financeiros de valores e de moedas, a especulação financeira global, um conjunto hoje designado por economia de casino. Esta forma de fascismo social é a mais pluralista na medida em que os movimentos financeiros são o produto de decisões de investidores individuais ou institucionais espalhados por todo o mundo e, aliás, sem nada em comum senão o desejo de rentabilizar os seus valores. Por ser o fascismo mais pluralista é também o mais agressivo porque o seu espaço-tempo é o mais refractário a qualquer intervenção democrática. Significativa, a este respeito, é a resposta do corrector da bolsa de valores quando lhe perguntavam o que era para ele o longo prazo: “longo prazo para mim são os próximos dez minutos”. Este espaço-tempo virtualmente instantâneo e global, combinado com a lógica de lucro especulativa que o sustenta, confere um imenso poder discricionário ao capital financeiro, praticamente incontrolável apesar de suficientemente poderoso para abalar, em segundos, a economia real ou a estabilidade política de qualquer país.
A virulência do fascismo financeiro reside em que ele, sendo de todos o mais internacional, está a servir de modelo a instituições de regulação global crescentemente importantes apesar de pouco conhecidas do público. Entre elas, as empresas de rating, as empresas internacionalmente acreditadas para avaliar a situação financeira dos Estados e os consequentes riscos e oportunidades que eles oferecem aos investidores internacionais. As notas atribuídas – que vão de AAA a D – são determinantes para as condições em que um país ou uma empresa de um país pode aceder ao crédito internacional. Quanto mais alta a nota, melhores as condições. Estas empresas têm um poder extraordinário. Segundo o colunista do New York Times, Thomas Friedman, «o mundo do pós-guerra fria tem duas superpotências, os EUA e a agência Moody’s». Moody’s é – uma dessas agências de rating, ao lado da Standard and Poor’s e Fitch Investors Services. Friedman justifica a sua afirmação acrescentando que «se é verdade que os EUA podem aniquilar um inimigo utilizando o seu arsenal militar, a agência de qualificação financeira Moody’s tem poder para estrangular financeiramente um país, atribuindo-lhe uma má nota».
Num momento em que os devedores públicos e privados entram numa batalha mundial para atrair capitais, uma má nota pode significar o colapso financeiro do país. Os critérios adoptados pelas empresas de rating são em grande medida arbitrários, reforçam as desigualdades no sistema mundial e dão origem a efeitos perversos: o simples rumor de uma próxima desqualificação pode provocar enorme convulsão no mercado de valores de um país. O poder discricionário destas empresas é tanto maior quanto lhes assiste a prerrogativa de atribuírem qualificações não solicitadas pelos países ou devedores visados. A virulência do fascismo financeiro reside no seu potencial de destruição, na sua capacidade para lançar no abismo da exclusão países pobres inteiros.
Escrevia isto a pensar nos países do chamado Terceiro Mundo. Não podia imaginar que o fosse recuperar a pensar em países da União Europeia.

Revista Visão, 6 de Maio de 2010

Eleições Europeias: derrotar o real

Acho que se deve votar. O voto branco, nulo e a abstenção são ignorados pelo sistema político. O voto será sempre uma escolha relativa, táctica, prática. Se excluirmos 25% de cidadãos bafejados pela graça, a imensa maioria não se identifica com nenhum programa, líder ou sub-líder, para andar por aí em comícios ou arruadas. Deixo de lado a fauna abjecta dos directores gerais e esposas, assessores, pequenos e médios autarcas e famílias, directores de hospitais e de agrupamentos de centros de saúde, administradores delegados filhos e filhas, brochistas e esposas. Essa gente é o esteio do regime. Vive da tença. O seu entusiasmo é proporcional às ajudas de custo. Organizam-se em sociedades discretas onde tratam dos valores e da sua reprodução. Deviam ser ignorados pelas pessoas de bem.
Deixo de lado os excursionistas, os pobres de espírito, o exército de reserva, os que fazem fila para um lugar na plateia e batem palmas, sorriem, dizem ohhhh de espanto a mando dos cartazes.
Deixo de lado os rapazes de família que vêem na chatice das tarefas partidárias a tarimba para um futuro radioso.
Deixo de lado os convictos. Os militantes dos partidos minoritários. Eu tive a fé deles e a doença deles.
Mas se excluirmos os pulhas, os excursionistas e os convictos que alimentam o espectáculo do regime, o que resta é a multidão que os suporta com indulgência e agora, ao que parece, se prepara para abster.
Como tomar banho na praia, beber um copo ou dormir são actos insignificantes, é preferível a insignificância do nosso voto. Um voto contra Sócrates, que representa o pior dos últimos trinta e cinco anos: inscreveu-se no PS porque se enganou na porta, assinou projectos que simbolizam a degradação imobiliária do país interior, transformou o PS no partido dos Coelhos e dos Varas, dos Campos e dos Vitais, esteve na trapalhada do Freeport, na entrega do CCB, criou a dona Lurdes e a dona Ana, privatizou o ar e nacionalizou o BPN, foi elogiado ad nausea pelo dr. Dias Loureiro. Aos socialistas que votam nessa sêxtupla de pesadelo que assombra as rotundas da pátria- Campos e Estrela, Gomes e Estrela, Capoulas e Estrela, Vital e Estrela, Elisa e Estrela – devíamos dizer: jamais esqueceremos

Assino por baixo do Luís em a Natureza do Mal

Em Lisboa não há estudantes

Por cá o Sócrates não manda bater em estudantes como o Governo Regional da Catalunha porque não há estudantes em quem bater. Descobri a semana passada que para ter o meu cartão de estudante teria de ir bater ao stand do Santander, com porta aberta para a Av. de Berna e para o interior da faculdade. Se não quiser com a modalidade de cartão multibanco também são eles a providenciar recolhendo orbrigatoriamente os meus dados.

No meu tempo já havia os cartões de estudante da CGD mas sempre como opção. Tinhamos sempre a possibilidade de ter um cartão de estudante passado e timbrado única e exclusivamente pela instituição de ensino. As contas de cada faculdade obrigam aos mais reles negócios. Mas os estudantes parecem não estar muito preocupados. (um colega disse-me que ficou satisfeito porque foi ao balcão do santander e deram-lhe O Expresso e a Visão dessa semana e nem sequer é cliente do banco). Entre um universo de 4507 estudantes desta faculdade votaram 44 alunos (de entre os quais 33 votos válidos) para os órgãos da faculdade. Como era uma lista única terão sido os próprios mais os suplentes.

Esta é a nossa Europa

Vergonha para Zapatero. Vergonha para a Europa. Ver o filme

Ratifica aí

A democracia é uma chatice, ter de encontrar o ponto de equilíbrio entre tantas opiniões é uma maçada. Nunca mais saimos deste embróglio e como Portugal tem fama de marcar -especialmente com um sorriso vital para a fotografia - a agenda internacional José Sócrates quer fazer justiça não só à fama de Pinóquio que corre nas manifestações de trabalhadores que o acompanham mas ao legado pátrio de participar nas tristes misérias na história do mundo. Podemos assumi-lo, enquanto país pobre e pequeno estaremos sempre mais sujeitos a dobrar a espinha em contorcionistos fantásticos e enternecedores.
Prometeu um referendo sobre a contrução da Europa. Desconhecemos os conteúdos da nova proposta de Tratado. Se há uma crise política na Europa não é concerteza com o afastamento dos cidadãos das decisões que se encontrará o caminho para fora dela.