Aplicação de lei vai proibir venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas em Arcoverde.

Os donos de bares e restaurantes que ficam próximos a escolas devem começar a se preparar para enfrentar medidas duras que vão afetar seus negócios. Entre as propostas defendidas durante o lançamento da Campanha contra o Crack e outras drogas, segunda-feira passada, na AESA, está o cumprimento da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas dentro do perímetro de segurança escolar.

A decisão de endurecer e fazer cumprir a lei já existente sobre o assunto foi anunciada pelo Promotor para a Infância, Cidadania e Juventude, Dr. Carlos Eduardo Seabra. O grande objetivo da medida é reduzir os índices de criminalidade e o consumo de substâncias entorpecentes que rondam estes locais.

A lei estadual 10.454 de 1990, estabelece como perímetro escolar a “área compreendida no diâmetro de 100 metros, medidos a partir do epicentro do estabelecimento”. Nessa área, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas e demais substâncias prejudiciais à saúde, além de disciplinar o uso de equipamentos sonoros. Para o Promotor, a lei, mais do que nunca, agora será cumprida à risca.

Arcoverde inaugur amanhã a 28ª Vara Federal.

Os pernambucanos contarão com duas novas Subseções Judiciárias da Justiça Federal, beneficiando mais de um milhão de pessoas. Nesta quinta (17), às 17h, a 28ª Vara será instalada no município de Arcoverde, no Sertão do estado. Já na sexta-feira (18), próxima sexta-feira, às 11h, será a vez das 29ª e 30ª Varas, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

A Subseção de Arcoverde está localizada no km-258 da Rodovia BR-232, bairro de Jardim Planalto, centro da cidade, na área do DNIT, antigo DNER, em frente ao 3º BPM, e estará disponível para uma população de 374.550 pessoas. A juíza federal Daniela Zarzar assume a titularidade da 28ª Vara. Com competência de Vara Mista, tem atuação nas áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal. Além de Arcoverde, a jurisdição atenderá aos municípios de Venturosa, Tupanatinga, Pedra, Manaíra, Itaíba, Inajá, Buíque, Alagoinha, Ibimirim, Sertânia, Pesqueira e Poção.

Além da vara da Justiça Federal outros dois órgãos federais estão prestes a se instalarem na cidade de Arcoverde. Na mesma área do DNIT vai funcionar também a Procuradoria Geral da República em um prédio a ser reformado. Outro que chega a Capital do Sertão é a unidade da Polícia Federal que ainda busca um local para se instalar. A partir da próxima semana, o TRF em Arcoverde já começa a realizar suas primeiras audiências e julgamentos.

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