Por este andar, ainda virá o dia em que tem de se pagar para trabalhar...

2018 04 29

É urgente acabar com a vandalização do mercado de trabalho

Bruxelas: Portugal protege excessivamente "contratos permanentes"

O alerta consta de um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros e refere-se aos contratos sem termo. Bruxelas considera que estes contratos têm "excesso de proteção".

NOTÍCIAS AO MINUTO

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É urgente acabar com a vandalização

do mercado de trabalho

Os trabalhadores portugueses devem começar a pensar em que partidos irão votar nas próximas eleições legislativas. É que Bruxelas está a iniciar o ataque à estabilidade social do nosso país, a nível do emprego. Por agora, o aviso vem pela via burocrática - uma Direcção Geral, que não tem rosto - mas, se o governo português não obedecer, no futuro, far-se-á ouvir a voz grossa da cúpula política da UE.

Percebe-se a estratégia de Bruxelas. Por um lado, impor o modelo neoliberal, que tem a sua expressão máxima na liberalização total do mercado de trabalho, dando plenos poderes ao patronato de  suspender unilateralmente (e sem justa causa), um qualquer contracto de trabalho, a termo certo. Por outro lado, se esta ideia for aplicada, os empresários vão começar a despedir os trabalhadores dos grupos etários mais elevados - que já não terão a oportunidade de encontrar um novo emprego e que serão penalizados nas suas reformas - e substitui-los, com contractos a prazo, por jovens trabalhadores.

Com a recuperação deste poder discricionário, que vigorou durante o regime fascista de Salazar e Caetano, o patronato fica com uma poderosa arma na mão, para contrariar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores e dos sindicatos ligados à CGTP, ao mesmo tempo que vai servir-se da cumplicidade dos sindicatos amarelos, que, nos momentos críticos, acabam por alinhar, embora com alguns disfarces, com as teses do patronato.

Perante esta potencial ameaça para o mundo do trabalho, é importante, desde já, confrontar o governo do PS de António Costa com esta abusiva e descarada recomendação de uma obscura Direcção-Geral da Comissão Europeia, que, de certeza, não actuou de moto-próprio e sem o aval da respectiva cúpula política.

É óbvio, que esta luta também tem de envolver a reivindicação de acabar com a actual precaridade trabalho dos jovens trabalhadores, precaridade esta que ainda não mereceu a atenção do actual governo. A maioria dos contractos de trabalho, que são oferecidos aos jovens trabalhadores, principalmente aos de média e pequena qualificação, contemplam apenas um perídio de seis meses. Entre este universo, são muito raros os casos de jovens trabalhadores que conseguem fixar-se num posto de trabalho, com um contracto sem termo.

Esta vandalização do mercado de trabalho, levada a cabo, principalmente, pelos médios e pequenos empresários, e que tem tido a cumplicidade passiva do governo do PS, vai ter, no futuro, repercussões a nível demográfico, acentuando o envelhecimento da população portuguesa, uma vez que estes jovens não têm condições económicas de organizar uma família e de assegurar a sucessão geracional.

É urgente acabar com esta vandalização do mercado de trabalho.

Alexandre de Castro

2018 02 06

Portugal, o bom aluno da troika: trabalhar e empobrecer?

Portugal, o bom aluno da troika:

trabalhar e empobrecer? (*)

Ouvindo os nossos políticos e os comentadores encartados, até nos parece que tubo corre bem, entre os carris que nos ligam Europa. Mas não é bem assim. Portugal será sempre um país de baixos salários e de empregos precários, porque isso interessa muito à economia da Alemanha, que assim aumenta a competitividade para os produtos das suas multinacionais, que instalaram no nosso país as respectivas estruturas fabris, e que, não satisfeitas com a competitividade elevada, que os baixos salários dos trabalhadores portugueses proporcionam, ainda recorrem ao outsourcing, para aumentá-la ainda mais.

Este vídeo foi feito por um canal televisivo da Alemanha, que aborda com muita clareza e seriedade os efeitos devastadores do governo da troika. Por isso, não admira que Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro, tivesse visitado várias vezes a sede da Bosch. Não foi, de certeza, para ouvir os trabalhadores.

(*) Vídeo enviado pela minha amiga Helena Viegas.

Alexandre de Castro

2017 11 24

Trabalha no privado? Perdeu 11%. Se for no Estado, perdeu o dobro

 

O aumento dos preços, os cortes nos salários e o aumento de impostos levaram a que o poder de compra tenha diminuído. No setor privado verifica-se que o poder de compra se fixou em menos 11,6% do que em 2011. No entanto, a Função Pública sentiu uma redução ainda maior, informa o Diário de Notícias.

Os trabalhadores do setor privado viram entre 2011 e 2014 o seu rendimento a diminuir 5,7%. Se for considerado ainda o efeito da inflação, o poder de compra baixou 11,6% quando 

á para os trabalhadores da Função Pública, a redução foi maior. “Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra reduziu-se em 22,1%”, explica o estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa, segundo o Diário de Notícias.

Notícias ao Minuto

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E os rendimentos do capital? Aumentaram ou diminuíram? Parece-me que foi o universo do capital a pagar a crise, a ver pelo que aconteceu a Fernando Ulrich, do BPI, e a Ricardo Espírito Santo, do BES. Ulrich já é um sem-abrigo, a vaguear por Lisboa e a contar as notas de 100 euros, que ainda conseguiu trazer do banco, e Ricardo Salgado, por carência de meios, vai mudar-se para a Brandoa, onde alugou uma vivenda (dizem que, apesar da sua penúria, é luxuosa, porque tem varanda para a frente) num Bairro Social da câmara. Ambos já foram vistos na bicha da sopa dos pobres, nos Anjos.

Dívidas: Salários em atraso sobem 66% para 36,5 milhões

Os salários em atraso, registados em 2013, atingiram os 36,5 milhões de euros, um aumento de mais de 66% quando comparado com o ano anterior. O subsídio de Natal foi a prestação social que maior aumento de incumprimento registou, sendo o setor do vestuário e confeção o que mais salários deixou de pagar. Os dados, da Autoridade para as Condições do Trabalho, são revelados hoje pelo jornal i. … Mas, tal como revela o jornal i, se se comparar o valor do ano passado com o de 2011, a subida é de 91%.

Notícias ao Minuto

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O atual governo demitiu-se completamente de fazer cumprir o principal vínculo de uma relação laboral – o pagamento do salário justo ao trabalhador, que naquela relação, é o elo mais fraco da cadeia. Compete ao Estado acautelar esta fragilidade, o que não está a ser feito. O governo apenas anda preocupado com os compromissos internacionais, mesmo que, para os satisfazer, tenha de destruir o país.

Parte daqueles incumprimentos salariais resulta da situação recessiva, que o país vive, e que incide nas micro e pequenas empresas, que viram subitamente, devido à queda do consumo, a sua liquidez diminuir. Mas, noutros casos, o recurso ao não pagamento dos salários obedece a uma deliberada e danosa estratégia de gestão, que visa, à custa dos trabalhadores, aumentar os lucros da atividade.
Estamos perante mais um sucesso deste governo, que orgulhosamente afirma que o país está bem, quando as pessoas estão mal.

Deolinda quer outro “25 de Abril”...

Deolinda vai a pé para a fábrica, porque não tem para o autocarro. Na confecção de Adelaide, há operárias que “fogem” ao almoço para esconder o facto de não terem para comer. Aumentar o salário mínimo vai ajudá-las? Sim, desde que não seja moeda de troca para mais precarização, respondem Farinha Rodrigues, Carvalho da Silva e Pedro Adão e Silva.

Como é que se vive com os 485 euros do salário mínimo nacional? “Não se vive. Sobrevive-se”, adianta Deolinda Araújo, empregada na têxtil, 54 anos.

Começou a descontar um ano antes do 25 de Abril de 1974 que trouxe o primeiro salário mínimo nacional (SMN) de 3.300 escudos para todos os trabalhadores. Tinha 14 anos, trabalhava desde os 11. A partir daí foi quase sempre a descer. Quem a imaginaria nesses tempos de conquistas a ter de ir a pé para a fábrica, quarenta anos depois, por não ter dinheiro para o autocarro?

"Ao fim do mês seriam mais 32 euros só em passe. Dantes ia de autocarro, o meu marido às vezes também me ia levar, mas depois a gasolina também começou a aumentar e o carro teve que ficar encostado", explica.

Começou a ir a pé, a regressar a pé, Baguim do Monte-Ermesinde, Ermesinde-Baguim do Monte, em Gondomar, todos os dias, sábados incluídos. “Levo entre 30 a 35 minutos para ir e outros tantos para vir. Isto desde há dois anos”. Terá sido a altura em que os 485 euros dela, somados aos 500 euros do marido, começaram a não chegar para pagar as contas. São 240 euros para a hipoteca da casa, o costume para a água, gás, electricidade, nem sempre chega para variar na fruta. “O meu filho, que tem 28 anos mas que ainda vive connosco, coitado, às vezes pergunta ‘Ó mãe, por que não compra uns iogurtes ou uma fruta mais variada?’ e eu fico a olhar para ele…nem sempre compro”.

Acrescem as contas com os medicamentos, por conta da diabetes do marido, mas quanto a isso, é como canta o outro, melhor na farmácia do que no cemitério. Não é isso que a traz deprimida. Nem o facto de ter deixado de fazer férias e de não saber o que é almoçar ou jantar fora há pelo menos quatro anos.

"Nem gosto de falar disto. Sinto uma revolta tão grande. Na fábrica vejo colegas a passar fome. Para almoçar, temos uma mesa e cada uma leva de casa. Lá mais para o final do mês, algumas saem da fábrica à hora de almoço para esconder que nem para a sopa tiveram. Aquelas, por exemplo, que os maridos ficaram desempregados e que começaram a ter discutimentos em casa. É que se a gente ao menos pudesse socorre-las… mas também não pode."

Deprime-a a forma como se sente maltratada. Conta que na sua confecção não se pratica o “banco de horas”. Pelas piores razões. “Eles não querem. Quem não trabalhar de graça ao sábado de manhã é logo encostado à parede. Começaram agora a ‘meter’ mais gente, mas continuam a exigir os sábados de manhã de graça, são quatro horas e meia. Se alguém reclama, respondem que quem não estiver bem é livre de ir para tribunal. E ninguém vai, claro. Sabe o que eu queria, menina? Outro 25 de Abril”.

Quarenta anos depois, Deolinda é apenas um dos perto de 400 mil trabalhadores que auferem o SMN. Entre o universo de 3,5 milhões de trabalhadores por conta de outrem, o Instituto Nacional de Estatística conta cerca de um milhão a receber entre 310 a 599 euros líquidos. A receber entre 600 e 899 euros líquidos há quase outros tantos – 957 mil. Eis o Portugal dos “working poor”, singularidade nacional que faz com que quem tem as mãos empregadas se confunda, nas estatísticas e na vida de todos os dias, com os que estão abaixo da linha de pobreza. “Os nossos 11 por cento de working poor confirmam a ideia de que hoje ter um salário já não é suficiente para livrar as pessoas da situação de pobreza”, precisa o especialista em desigualdades e distribuição do rendimento, Carlos Farinha Rodrigues.

A linha de pobreza mede-se a partir dos 409 euros por mês. Se aos 485 euros deduzirmos a contribuição de 11% para a Segurança Social, ficamos pouco acima disso, com cerca de 430 euros. “Um casal com dois filhos em que ambos ganham o salário mínimo, estão ambos em situação de pobreza”, concretiza o investigador no Instituto Superior de Economia e Gestão. É o resultado “da tentativa de forçar o empobrecimento em Portugal à custa da desvalorização do trabalho”. Um caminho que urge inverter. Não só por razões de equidade, mas porque “o aumento do SMN é hoje condição necessária para o crescimento económico”.

Num levantamento que divulgou esta semana, o economista Eugénio Rosa concluiu que, para conferir aos trabalhadores o mesmo poder de compra que ganharam em 1974, seria necessário aumentar o SMN para os 584 euros. O politólogo Pedro Adão e Silva também lembra que boa parte das desculpas para não aumentar o salário mínimo acabaram em 2006. “Uma das razões por que foi possível alcançar o acordo sobre o aumento do salário mínimo foi a criação do Indexante dos Apoios Sociais. Antes disso, a remuneração mínima era o valor de referência das prestações sociais, o que fazia com que se o salário mínimo aumentasse tivessem que aumentar também as prestações sociais todas”, recorda.

PUBLICO (da reportagem de Natália Faria)

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Sangra o coração, ao ouvir o desabafo de Deolinda, a que se juntam os abafados gritos de desespero de todas as “Deolindas” do meu país, que, mesmo trabalhando até ao limite da escravidão (as quatro horas de sábado não são remuneradas), não conseguem sair da linha limite da pobreza.

Que país é este, que admite esta humilhação gritante, ao saber-se que existem milhares de trabalhadores honrados que não ganham o suficiente para o seu almoço nem para o transporte para o seu local de trabalho!...

É urgente fazer o “25 de Abril”, que a Deolinda reclama, com toda a revolta que lhe enche a alma. É urgente!... Mas terá de ser um “25 de Abril” sem cravos e sem brandos costumes, para que o nosso futuro coletivo não seja mais assombrado pelos crápulas que nos governam e pela matilha que nos explora.

AC

Raquel Varela: exploradores e mandriões

A exaltação da ideia do empreendedorismo, como solução final e redentora para resolver o desemprego jovem, não passa de uma armadilha ideológica, baseada num valor absoluto louvável, mas que, no contexto sócio económico atual, apenas pretende conduzir à autoflagelação moral de quem não consegue arranjar emprego. Portugal está, a passos largos, a caminhar para a sua autofagia, com a classe possidente, a quem, precisamente, falta o sentido do empreendedorismo empresarial, a tentar aumentar desmesuradamente a sua renda, através de uma brutal desvalorização salarial, para compensar a sua incapacidade genética de, por mérito próprio, gerar a riqueza nacional.

Quando a oferta de emprego, mesmo o medianamente qualificado, está a ser remunerado abaixo do salário mínimo nacional, que, só por si, já não permite a subsistência do trabalhador e a  sua sobrevivência digna, estamos a falar de um novo tipo de escravatura. 

CIP quer reduzir indemnizações para menos de 12 dias e adiamento do Fundo de Compensação

O representante da Confederação Empresarial de Portugal - CIP, Gregório Novo, defendeu hoje a redução das compensações por despedimento para um número inferior a 12 dias e reivindicou a criação do Fundo de Compensação apenas quando as empresas tiverem equilíbrio financeiro.

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Façam a vontade ao homem! Acabem com o pagamento das indemnizações por despedimento sem justa causa. Nem Salazar se atreveu a tanto!

Dando pequenos passos, como faz a raposa ao aproximar-se do galinheiro, o empresariado nacional vai conseguindo chegar à sua ambição de sempre: a desregulamentação integral da legislação laboral e, particularmente, a referente aos despedimentos, para assim, de uma forma fácil e sem riscos, poder obter, através da chantagem implícita sobre os salários, ganhos de produtividade à custa da redução dos custos unitários do trabalho, já que, devido à herança de um parasitismo asfixiante e do pernicioso protecionismo estatal, se mostra incapaz de desenvolver a economia, através da inovação, do conhecimento e do investimento, tal como acontece nas economias desenvolvidas.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=609843

Desempregados fazem de Pai Natal por 43 cêntimos/hora



Quatro desempregados foram contratados pela Associação Empresarial de Penafiel para se vestirem de Pai Natal por 43 cêntimos à hora. Os animadores, operários da construção civil, no final do mês somam 83 euros, mais subsídios de transporte e alimentação.

Os Pais Natal trabalham de segunda-feira a domingo e permanecem seis horas e meia por dia nas casinhas natalícias espalhadas pelas ruas da cidade. O trabalho consiste em distribuir balões e afeto a quem passa, notícia o Jornal de Notícias.

São operários da construção civil, atualmente desempregados, que se sujeitam a receber 83 euros por 30 dias de trabalho. Vários outros desempregados estão revoltados com a maneira como se efetuou o processo de recrutamento, pois esperavam que a notificação fosse "uma proposta séria de trabalho', diz o JN.

Diário de Notícias

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Portugal no seu máximo esplendor! Engasguei-me com a notícia. Não me escandalizei, porque já estou a habituar-me ao horror, ao cheiro nauseabundo do pântano, à perfídia e à maldade.

... A mim, bem me queria parecer que o Pai Natal era um imigrante ilegal, a trabalhar no duro, sem contrato de trabalho.

Dia do Trabalhador

A execução dos cinco anarquistas, em Chicago, no ano de 1887, na sequência da luta pelas oito horas de trabalho diárias, deve excitar, de forma orgástica, o dono da cadeia de supermercados Pingo Doce, Alexandre Soares, que, num ato de inqualificável provocação, ao ordenar a abertura ao público daqueles espaços comerciais, tentou emporcalhar as manifestações do 1º de Maio. Da parte do (des)governo não se ouviu uma voz de condenação por este atentado à dignidade de todos aqueles trabalhadores que saíram à rua para festejar o seu dia.

http://economia.publico.pt/Noticia/parece-o-fim-do-mundo-1544267

Negociação directa de banco de horas nas empresas em 2012

As empresas vão poder negociar um banco de horas directamente com os trabalhadores já a partir do próximo ano, o que permitirá cortar custos com remunerações complementares ou horas extraordinárias. Esta figura, que a lei hoje reserva à contratação colectiva, permite considerar o tempo de trabalho em termos médios, alargando-o até 12 horas diárias em tempos de picos, e reduzindo-o em alturas de menor trabalho.

Jornal de Negócios

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Com a especulação bolsista, estou mesmo a ver que a hora vai passar a ter 120 minutos em tempos de alta e 30 minutos em tempo de baixa. Só falta criar um off shore para as horas.

Ainda dizem que os portuguesses não são criativos!

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=526691

Vai ser mais rápido e mais fácil despedir

O Conselho de Ministros reuniu para reflectir sobre as
reformas que se seguem. Decorreu em pose
descontraída e traje informal. Nem uma gravata
se via no grupo de 11 ministros e dois
secretários de Estado (Correio da Manhã)

Reforma da lei laboral considerada essencial facilita despedimentos.

Correio da Manhã

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Sem gravata, estes homens são um perigo, pois perdem a capacidade de saber pensar. Até aquela ministra, perfeitamente horrorizada, deitou as mãos à cabeça, o que não admira, pois teve o azar de ter de posar ao lado de Passos Coelho e de Paulo Portas, ficando entalada entre ambos, sensação que não deve ser nada agradável.

Diz-se para aí que nesta reunião do Conselho de Ministros se decidiu finalmente desertificar o país, para melhorar as estatísticas. Exportam-se os professores desempregados para a África e acelera-se a morte dos reformados por asfixia financeira e por falta de cuidados de saúde. É a única maneira de aumentar o PIB per capita e de reduzir o défice orçamental e a taxa de desemprego. Sempre são, a menos, uns dois milhões de bocas a comer.

Meia hora extra é "trabalho obrigatório não remunerado", diz João Ferreira do Amaral

O aumento de meia hora por dia no horário de trabalho "é de facto trabalho obrigatório não remunerado, coisa que na nossa civilização não existe há vários séculos", disse hoje o economista João Ferreira do Amaral.

Elevar o horário de trabalho em duas horas e meia por semana "não tem efeitos significativos na economia, do meu ponto de vista", disse Ferreira do Amaral à margem da conferência "O valor da poupança e o rigor das Finanças Públicas", promovida hoje pelo Tribunal de Contas em Lisboa.

"Talvez [o Governo] nem se tenha apercebido da gravidade" desta medida, disse João Ferreira do Amaral, que acrescentou: "O que me mete mais impressão é que estas medidas sejam anunciadas sem haver um estudo do impacto que elas [terão] na realidade."

As duas confederações sindicais, UGT e CGTP, repudiaram hoje a proposta do Governo, considerando que se trata de uma medida que estimula o desemprego e não a competitividade.

"Está em causa a destruição do horário de trabalho, não há memória deste tipo de medida em toda a União Europeia e merece o nosso repúdio total", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final de uma reunião de concertação social.

Apesar da contestação dos sindicatos, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou aos jornalistas que as confederações acolheram com interesse a proposta do Executivo, contrariando assim o mal-estar do encontro desta manhã.

PÚBLICO

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Trata-se efectivamente de um retrocesso civilizacional, de uma gravidade extrema. Este governo, ao assumir esta irracional medida, de impor arbitrariamente o aumento de meia hora diária do tempo de trabalho, não remunerado, ofende a memória da corajosa luta dos trabalhadores, que, desde a Revolução Industrial, no século XVII e XVIII, lutaram abnegadamente, em condições muito adversas, pela jornada das oito horas diárias. Abrindo este precedente, criar-se-iam as condições para fazer ruir todo o edifício do Direito do Trabalho, e o patronato ficaria com as mãos livres para começar a subverter o regime das Convenções Colectivas, o eixo estruturante da defesa dos direitos laborais dos trabalhadores. Trabalhar sem remuneração, livremente aceite e negociada, constituía a prática comum do regime esclavagista.

Edmundo Martinho defende redução progressiva do subsídio de desemprego

O presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) defendeu esta manhã que o valor do subsídio de desemprego deveria ser progressivamente reduzido, para incentivar o regresso ao mercado de trabalho.

PÚBLICO

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Com esta afirmação descabelada, Edmundo Martinho, actual presidente do Instituto de Segurança Social, tenta, de forma subliminar, fazer passar para a opinião pública a ideia de que o desemprego é uma situação opcional do trabalhador. É um discurso tortuoso e perigoso, de onde emerge uma profunda insensibilidade para com todos aqueles trabalhadores que, por mais que tentem, não conseguem encontrar um emprego. 

Julgo que Edmundo Cardoso está a enviar uns sinais insinuantes ao próximo primeiro-ministro, demonstrando-lhe que é o homem certo para ser nomeado ministro do Trabalho do próximo governo.

GOVERNO DECLARA GUERRA AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Amabilidade da amiga Pilar Vicente, que sugeriu este vídeo.

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Prossegue implacavelmente, de uma forma gradual e cirúrgica, para evitar sobressaltos, o esvaziamento dos direitos do trabalhadores, até que se consiga alcançar o objectivo da almejada liberalização total dos despedimentos. O chamado Estado Social começa a ser uma fantasia, apenas para ilustrar o discurso político.

Em Portugal, não compensa ser trabalhador!

Dívida das empresas aos trabalhadores aumentou em 2010

Em 2008, as empresas deviam 191 milhões de euros aos trabalhadores que tinham sido afastados dos seus postos de trabalho. Dois anos depois, o valor subiu para 255 milhões de euros, refere uma nota da CGTP hoje distribuída.

A estimativa da CGTP para 2010 foi apurada por defeito, já que abrangeu apenas 15 distritos - alguns dos quais com “informação incompleta” - e sem qualquer dado dos Açores, Beja, Bragança, Portalegre e Vila Real. Mesmo assim, as dívidas afectam 22 mil trabalhadores de 970 empresas, ainda que mesmo estes dados não sejam exaustivos. Os distritos mais afectados foram o do Porto, Lisboa, Coimbra e Braga, que concentraram 84 por cento da dívida total. Por sectores, a maior parte da dívida veio da construção civil e do sector têxtil e de vestuário.

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Não há dúvida que os empresários portugueses gozam de excepcionais prerrogativas. Devem ao Estado, à Segurança Social e aos trabalhadores que despediram. E isto, sem falar da dívida rolante, em espiral, entre fornecedores e clientes, que está a propagar-se perigosamente, inquinando a confiança que deve presidir toda a relação comercial. Cada empresário, na maioria dos casos, é simultâneamente fornecedor e cliente, e se não recebe o seu dinheiro, enquanto fornecedor, acaba por não pagar, enquanto cliente, assumindo-se assim na dupla condição de credor/devedor, o que não evita a colagem do epíteto de caloteiro.

Uma escandalosa impunidade incita-os ao incumprimento das suas obrigações. Os sucessivos governos, em perfeita conivência, não aligeiraram os processos legislativos que evitasse esta multiplicação de dívidas ao Estado e aos particulares. E embora os economistas não abordem esta crucial questão, esta situação de continuado incumprimento e a percepção do sentimento de impunidade também vai provocar efeitos perversos ao nível da produtividade e da competitividade. Nenhuma economia pode desenvolver-se com a mentalidade tacanha dos empresários oportunistas.

Por outro lado, as pendências nos tribunais arrastam-se penosamente, numa indolência desesperante, durante vários anos e, normalmente, as decisões judiciais são a favor dos incumpridores, que, através dos seus advogados, conseguem explorar as lacunas e as ambiguidades das leis.
Neste quadro kafkaniano, os trabalhadores, a parte mais frágil do processo produtivo, fica a descoberto. Só lhe passam cheques carecas.

http://economia.publico.pt/Noticia/divida-das-empresas-aos-trabalhadores-aumentou-em-2010_1473088

CGTP isolada nas críticas à Iniciativa para a Competitividade e o Emprego

A CGTP foi a única estrutura sindical a criticar abertamente o conjunto de propostas hoje apresentado aos parceiros sociais, ficando isolada na crítica às linhas gerais da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprovada em Conselho de Ministros esta quarta-feira.

PÚBLICO

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O governo já castigou os desempregados. Agora prepara-se para fazer a cama aos desempregados potenciais, se estas medidas, enquadradas pela pomposa designação, "Iniciativa para a Competitividade e o Emprego", forem executadas. As empresas vão receber de mão beijada uma belíssima prenda de Natal, que lhes vai permitir lançar para o desemprego milhares de trabalhadores, principalmente os dos grupos etários mais elevados, que, nas condições actuais, em caso de despedimento, receberiam uma melhor compensação remuneratória, que lhes suavizaria um pouco as suas dificuldades futuras. Com uma indemnização mais baixa e com as restrições, já em vigor, ao nível da concessão do subsídio de desemprego, esses trabalhadores mais velhos, que não vão encontrar um novo posto de trabalho, nem podem pedir a reforma, vão rapidamente entrar no limiar da pobreza.

Os desempregados constituem a classe mais fragilizada da sociedade, pois não têm meios de fazer ouvir o seu protesto nas ruas e nos meios de comunicação social, o que para o governo é um seguro de vida. Por outro lado, estas perversas medidas amedrontam os que ainda têm emprego, fragilizando-os na sua capacidade reivindicativa a favor dos seus direitos laborais.

Não se percebe como é que se pode promover o emprego, aprovando medidas que facilitam os processos de despedimento e vêm aumentar o desemprego de longa duração. É certo que as empresas acabam por admitir, em substituição dos trabalhadores despedidos, trabalhadores mais jovens, que vão aceitar o emprego com um salário menor e em condições de maior precariedade.

Tudo isto somado, percebe-se a grande manobra do governo para tentar ganhar competitividade para a economia, que será tentada exclusivamente à custa dos sacrifícios dos trabalhadores, continuando, porém, a proteger os bancos e os grupos económicos, excluindo-os de qualquer contributo para a solução da crise. Portugal será um país cada vez mais pobre e mais desigual.

Neste jogo da concertação social, a UGT mostrou uma vez mais os interesses que defende. Nos momentos decisivos, alia-se ao governo e ao patronato. Para iludir os trabalhadores, que representa, alinhou na greve geral, mas encarou-a sempre como se estivesse a participar no festival da canção da Eurovisão.

http://economia.publico.pt/Noticia/cgtp-isolada-nas-criticas-a-iniciativa-para-a-competitividade-e-o-emprego_1471175

Notas do meu rodapé: Comissão Europeia quer trabalhadores descartáveis em Portugal!...

Comissão Europeia quer redução "substancial" dos custos de despedimento em Portugal

Bruxelas está em sintonia com o FMI. Comissário Europeu dos Assuntos Económicos sugere alterações ao conceito de despedimento por justa causa. E diz ao Negócios que quer despedimentos mais baratos.
O Governo português deve rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir “substancialmente” as indemnizações que as empresas têm que suportar quando despedem um trabalhador.
Estas são algumas das recomendações concretas da Comissão Europeia para “aumentar a flexibilidade” do mercado de trabalho e “evitar” a discrepância entre os níveis de protecção garantidos a quem tem um contrato a termo e a quem está no quadro, afirmou hoje ao Negócios o porta-voz do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

Jornal de Negócios

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Cada vez se compreende melhor a natureza das instituições internacionais ligadas ao cartel capitalista, incluindo as instituições da União Europeia. O nivelamento por baixo, das condições de indemnização, em caso de despedimento sem justa causa do trabalhador, contraria o ordenamento jurídico aconselhado pela Organização Internacional do Trabalho, e que preconiza que o Estado deve acautelar a parte mais fraca do processo produtivo. O patronato já dispõe de suficientes instrumentos legais que lhe permitem despedir os trabalhadores ineficazes e improdutivos. Facilitar os despedimentos, tal como a Comissão Europeia despudoradamente propõe, integra-se na estratégia global de impor a precariedade como regra geral, principalmente para os trabalhadores mais desqualificados.

Está demonstrado que o trabalho precário não favorece a longo prazo o desenvolvimento das empresas. Os ganhos imediatos obtidos a curto prazo são uma pura ilusão. Renovar periodicamente os trabalhadores, na base do conceito da precariedade (eufemisticamente, os teóricos chamam-lhe flexibilidade), não favorece o desenvolvimento das competências acumuladas, importantíssimas para o desenvolvimento das empresas. Se um agricultor resolvesse renovar anualmente as suas oliveiras e as suas videiras, não iria aumentar a produção de mais azeite nem mais vinho. O olival e a vinha nunca atigiriam a fase de maturação.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=456617#

Notas do meu rodapé: Portugal aposta nas receitas do capitalismo primitivo

Bruxelas explica por que razão Portugal ainda cresce: empregados estão a trabalhar mais para compensar subida do desemprego.
A crise foi mais branda em Portugal comparativamente

a muitos outros países europeus porque o esforço dos

trabalhadores foi maior, permitindo às empresas

aumentar a facturação e, assim, contribuir mais para

o crescimento da economia, conclui um estudo da

Comissão Europeia. Nos próximos anos, este

fenómeno de aumento da produtividade sem criação

de emprego deverá intensificar-se.

Diário de Notícias

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Existem duas maneiras de aumentar a competitividade das empresas, através do factor trabalho: ou dimimuindo os salários reais, objectivo que este governo persegue em termos de médio e longo prazo, e/ou aumentando o ritmo de trabalho da população empregada, depois de eliminar postos de trabalho, para se obterem efeitos a curto prazo.

Como não podia deixar de ser, o governo socialista de José Sócrates está a aplicar os dois mecanismos.

A perversidade não podia ser maior. Criando um exército de desempregados, cria-se automaticamente no mercado de trabalho uma pressão negativa sobre os salários. Aumentando a precariedade, favorece-se o prolongamento da carga horária do trabalho, sem qualquer remuneração extraordinária.

O recente estudo da União Europeia, embora de uma forma benevolamente rebuscada, para ocultar a monstruosidade, vem revlar que as empresas portuguesas são aquelas que melhor estão a resistir à crise, porque se socorrem do instrumento do aumento da carga horária dos seus trabalhadores, sem contrapartidasao nível do pagamento de horas extraordinárias, violando-se assim descaradamente as leis laborais vigentes.

É evidente que não será com esta política que o país irá inverter o seu empobrecimento progrssivo. Pontualmente, poderá apresentar alguns resultados, como tem acontecido recentemente com o comportamento positivo das exportações, mas isso deve-se a causas meramente conjunturais, que o futuro encarregar-se-á de comprovar, e não, como ouvi hoje a afirmar, ao ministro das Finanças, no seu discurso no parlamento, a propósito da aprovação do Orçamento de Estado de 2011, à modernização e à capacidade de inovação das empresas. O que aconteceu é que as empresas já estão a aplicar a velha receita, que remonta aos primórdios da época da primeira industrialização (sec. XVIII), promovendo o aumento do ritmo de trabalho e da carga horária. Tenho notícias de que, por exemplo, no sector da restauração, alguns empregados chegam a trabalhar doze horas por dia. E é isso que a Comissão Europeia elogiou no seu relatório.

http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1720482

Advogados oficiosos processam Estado por atrasos no pagamento de honorários

Os advogados oficiosos processaram o Estado
por causa dos atrasos no pagamento dos honorários,
que estão por processar desde Abril, anunciaram hoje
em comunicado.
“Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao
Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objectivo
de verem pagos os honorários que se encontram em
atraso desde pelo menos o mês de Abril”, lê-se na nota.
De acordo com o comunicado, estão nessa situação
“cerca de 9100 advogados”.
PÚBLICO

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Os atrasos do Estado no pagamento aos seus fornecedores de bens e serviços não é um problema de hoje. É um cancro que se desenvolve há muito tempo, aumentando todos os anos, e que, neste momento de crise, se agrava dramaticamente.

Além de reflectir uma grande falta de respeito pelos credores e um mau exemplo para os cidadãos, este comportamento revela a grande falta de sensibilidade dos governantes para com as dificuldades daqueles que trabalham para sobreviver dignamente. Todos esses credores, para produzirem os bens e serviços que vendem ao Estado, contraiem obrigações perante terceiros, e, por vezes, o incumprimento do Estado obriga-os também a transferir esse incumprimento para terceiros. O processo dinamiza-se e dá origem à multiplicação exponencial da dívida rolante. Prosaicamente, poderá dizer-se que metade do país deve à outra metade, ou, se quisermos ser mais rigorosos, seria apropriado afirmar que Portugal é um país em que a maioria dos cidadãos são credores durante a manhã e devedores durante a tarde. À noite dormem, para descansar, excepto aqueles que têm insónias por causa das dívidas.

No caso destes nove mil advogados, que estão no princípio da sua carreira, o Estado, pedagogicamente, vai-lhes ensinando que o incumprimento das dívidas é um problema menor num Estado de Direito. Com um Estado caloteiro, governado por dirigentes políticos desonestos, o país não conseguirá sair do marasmo em que se encontra. É urgente, se ainda formos a tempo, recuperar a dimensão ética da arte de governar, para que a sociedade possa ter referências mais sólidas e mais dignificantes.

http://www.publico.pt/Sociedade/advogados-oficiosos-processam-estado-por-atrasos-no-pagamento-de-honorarios_1455451