Notas do meu rodapé: A paranoia de César das Neves

"O inimigo dos reformados não é o Governo"

O professor universitário João César das Neves escreve esta quarta-feira, no seu espaço de opinião no Diário de Notícias, que a “outra face” da crise é a de que as pensões estão “há muito” a ser “sustentadas pelos impostos dos jovens”. O economista assegura ainda que “o inimigo dos reformados não é o Governo, é a aritmética”.

João César das Neves

Notícias ao Minuto

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A paranoia de César das Neves

Com um professor deste quilate, não admira que os economistas formados na Universidade Pia (a Católica) venham para a sua vida ativa com um bolorento pensamento retorcido e deformado.

Na sua análise, papagueada pela catequese neoliberal, João César das Neves esqueceu-se de dizer que o ensino dos atuais jovens, os já inseridos no mercado de trabalho, foi pago, também, pelos pensionistas atuais, através dos impostos que incidiram sobre as suas pensões e sobre o seu consumo. Também se esqueceu de dizer que o sistema de pensões se baseia no princípio universal da solidariedade intergeracional, em que uma geração ativa paga parte das pensões da geração anterior, já que os primeiros trabalhadores a inscreverem-se obrigatoriamente no Sistema de Segurança Social, quando ele foi implementado, em meados do século passado, também pagaram, com os seus descontos, os subsídios dos idosos daquela época, principalmente os das trabalhadoras domésticas e os dos trabalhadores rurais, que, naturalmente, nunca fizeram descontos. Essa geração, que, também, com grandes sacrifícios e prejuízos, a nível individual e coletivo, fez a Guerra Colonial, não pôs em causa a aplicação desse princípio solidário universal.

Com uma falácia engenhosa, César das Neves pretende iludir o leitor, tentando levá-lo a acreditar que os atuais pensionistas estão a receber uma pensão híper valorizada em relação às contribuições efetivamente pagas (pelo trabalhador e pela empresa), destacando o seu valor nominal elevado, cujo cálculo ele reporta ao último vencimento auferido durante a carreira contributiva, o que não é verdade. Numa primeira fase, esse cálculo incidia sobre os salários nominais dos cinco melhores anos dos últimos quinze anos e, atualmente, sobre a média de salários de toda a carreira contributiva, esquema este que desvaloriza o valor da pensão. E a prova é que a Segurança Social - até ao descalabro da gestão socialista, de José Sócrates, e, depois, através da danosa ofensiva do PSD e do CDS que, a coberto da troika, iniciaram um programa de desvalorização salarial, que já chegou aos vinte por cento, e promoveram, através da austeridade, o aumento do desemprego e o da emigração dos jovens, iniciativas políticas essas que tiveram como efeito imediato a brutal quebra de receitas contributivas – teve sempre um superavit confortável. O problema dos desequilíbrios financeiros da Segurança Social não reside no valor nominal das pensões, mas sim no terrorismo político deste governo, que pretende, tal como fez e está a fazer com os processos de privatização das empresas estatais, baixar a respetiva despesa, diminuindo o valor das pensões, para, progressivamente, tornar mais atrativa a entrada das seguradoras nos setores mais rentáveis, replicando assim as intenções de favorecimento do grande capital, que, paulatinamente e sem grande alarido, vai aplicando na Saúde e na Educação.

O Estado Social é o verdadeiro poço de petróleo (que Portugal não tem) para o capital financeiro. Desvalorizados os custos nos seus três pilares, a perspetiva de elevadas rentabilidades é enorme. Mas, para isso, é necessário reduzir o valor das pensões, cortar nas despesas da saúde e ir fechando escolas. E é isso que César das Neves também defende.

Se vier a ocorrer uma diminuição do valor das pensões já atribuídas, tal como César sugere, na sua homilia, os pensionistas, os atuais e os futuros, vão ver as suas pensões golpeadas por cortes monumentais, prolongando assim a sua sujeição a uma austeridade permanente.

A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal - Livro de Raquel Varela

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«Encontrará também aqui o leitor, para além dos dados extensos, uma reflexão crítica e qualitativa destes dados. Quem trabalha, como trabalha e como se organiza sindicalmente? Qual o papel da segurança social na gestão dos desempregados e precários? Qual o valor do rendimento transferido para o trabalho no 25 de Abril? E para a Segurança Social? Como é que o fundo da segurança social é descapitalizado? Ter desempregados é ou não vantajoso para a competitividade no sistema de produção atual? Há alguém de facto excluído nesta sociedade? Ser pobre em Portugal significa o quê para além dos números? Por exemplo, qual é a esperança média de vida com saúde em Portugal? O que significa, económica, social e politicamente, quase 1 milhão de pessoas a depender de subsídios vários (desemprego, desemprego parcial, RSI, etc.)?

Raquel Varela

Com Eugénio Rosa e Manuel Carlos Silva.

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Interessante! Nunca tinha pensado nesta questão equacionada por Eugénio Rosa sobre a desigualdade percentual, em relação à riqueza líquida criada, das contribuições das empresas de diversos setores de atividade, para a Segurança Social. Empresas em que, percentualmente, os custos do trabalho sejam muito elevados em relação ao produto final, como acontece, por exemplo, nas indústrias transformadoras, maior será o valor percentual, em relação à riqueza líquida criada, das contribuições dessas empresas para a Segurança Social. Pelo contrário, empresas com custos de trabalho mais baixos, como as empresas de eletricidade, o valor percentual daquelas contribuições, em relação ao mesmo referencial, também será mais baixo, criando-se assim, sob uma aparente igualdade de condições nas contribuições para a Segurança Social, uma real desigualdade. Intencionalmente ou não, o sistema premeia as empresas com maior inovação tecnológica e penaliza as que se apoiam numa mão de obra intensiva, o que em termos de solidariedade social é questionável. Parabéns, Raquel Varela, por mais um livro seu. Julgo que está a proceder a um importante estudo de investigação sobre o Estado Social, numa perspetiva inédita e original, o que permitirá conhecer melhor a sua natureza, a sua importância social, a sua sustentabilidade, a sua estrutura de financiamento e de custos, as suas potencialidades e as suas fragilidades, e cujas conclusões poderão ser importantes para o decisor político.

Notas do meu rodapé: Na Saúde e na Segurança Social, Portugal não gastou acima das suas possibilidades

Uma intensiva e tóxica campanha mediática está atualmente a ser desenvolvida pelo primeiro-ministro Passos Coelho, no sentido de fazer passar a imagem de que dois dos pilares do Estado Social, em Portugal, a Saúde e a Segurança Social, se constituíram num sorvedouro dos dinheiros públicos, com os valores despendidos a ultrapassarem em larga escala as possibilidades da economia do país. Como as declarações dos responsáveis da troika e as dos dirigentes europeus, a apelar para o emagrecimento do Estado, através dos cortes na despesa naqueles dois pilares, já não convencem ninguém, Passos Coelho, para tentar dar maior credibilidade aos seus objetivos sinistros, encomendou um estudo à OCDE, que, tal como o FMI, é um dos instrumentos dos interesses do capitalismo financeiro, hoje dominante à escala global.
O estudo da OCDE replica os dados estatísticos do Eurostat, juntando aos valores referentes aos países europeus os valores dos outros países da organização, fora do espaço comunitário, que, por terem um PIB per capita inferior, acabam por baixar a média percentual do total de países em estudo, na sua relação com o PIB nominal (em Paridade de Poder de Compra), conseguindo assim uma maior exposição para os valores percentuais da despesa do Estado português com a Saúde e a Segurança Social. É o que se chama manipulação estatística, alinhando os números da maneira mais conveniente para a conclusão que se pretende retirar.
 Com este engenhoso sofisma estatístico, o estudo da OCDE indica que Portugal, em 2009, gastou 26 por cento do PIB com a Segurança Social e com a Saúde, enquanto os 34 países daquela organização se ficaram pelos 22 por cento. Nesta perspetiva, para a OCDE, Portugal é um país gastador, conclusão que deveria ter provocado a Passos Coelho um sorriso de orelha a orelha. Mas a realidade não é essa. O Eurostat, procurando os mesmos indicadores estatísticos no espaço dos países europeus, onde existem maiores afinidades estruturais, que transmitem uma maior fiabilidade à comparação das variáveis utilizadas, encontrou para Portugal um posicionamento diferente, ligeiramente inferior ao do conjunto dos países da UE(27) e ao conjunto dos países do euro, que apresentam uma média do PIB superior à média dos países da OCDE.
Olhando, nos dois gráficos, a linha da evolução dos valores percentuais, em relação ao PIB, das despesas da Saúde e da Segurança Social, desde 2001, conclui-se que Portugal se foi aproximando dos padrões europeus, sem nunca os ultrapassar, exceto em 2005, quando as despesas da Saúde atingiram 7,2 do PIB, ultrapassando a média dos países europeus. Não foi por aqui que Portugal gastou acima das suas possibilidades, como Passos Coelho pretende fazer crer, para dar cumprimento às pretensões e aos interesses da Alemanha e de outros países ricos europeus. Os desmandos financeiros devem ser procurados noutras rubricas.
Já em relação às despesas com a Educação, a despesa, em valores percentuais em relação ao PIB, andou sempre acima da média dos países europeus, o que poderá significar ou um número excessivo de professores ou as respetivas remunerações terem sido muito elevadas em termos relativos, em relação aos seus congéneres da Europa, ou, até, ambas as coisas. No entanto, a situação alterou-se a partir de 2010, com a descida abrupta da despesa.

O dinheiro da Segurança Social não é do Estado. É dos pensionistas...

O Presidente da República teme que os sacrifícios pedidos aos pensionistas já ultrapassem o razoável. "Receio que possamos estar no limite dos sacrifícios. Receio que para os pensionistas, por exemplo, já possamos ter ultrapassado o limite", sublinhou Cavaco à margem do Congresso da Ordem dos Economistas.

Diário Económico

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As primeiras vítimas das medidas de austeridade, consignadas nos diversos PEC do governo de José Sócrates, foram os desempregados e os pensionistas da Segurança Social. A selecção destes dois segmentos populacionais não foi feita ao acaso. Trata-se de grupos de cidadãos muito vulneráveis e fragilizados, que já não têm capacidade de resposta. Não têm sindicatos próprios, que defendam os seus interesses específicos, nem podem fazer greves. A própria sociedade considera-os um desperdício. Por isso, exceptuando as posições assumidas pelo Partido Comunista Português e pelos dirigentes da Intersindical, ninguém de prestígio e com força mediática veio a terreiro denunciar a injustiça.

Agora, é o actual governo de Passos Coelho, que através do Orçamento de Estado, vem anunciar mais um esbulho a esses pensionistas, alinhando-os injustamente com o funcionários públicos, na suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

No dia em que foi apresentado o orçamento do próximo ano, a vozearia dos meios de comunicação social apenas realçou a incidência dessa medida no funcionalismo público, deixando para segundo plano a situação dos reformados, que, ao contrário dos funcionários do Estado, já tinham sido barbaramente castigados por José Sócrates. Houve até a preocupação de fazer cálculos, para se perceber o impacto destas brutais medidas no seu poder de compra, preocupação que não foi extensiva à situação dos reformados da Segurança Social, cujas pensões não foram actualizadas em 2011, nem o serão nos próximos dois anos.

Mas existe uma outra dimensão do problema, de quem ninguém fala. O dinheiro dos reformados da Segurança Social não vem do Orçamento de Estado, nem dos impostos dos cidadãos. São o produto dos descontos dos trabalhadores e das suas empresas, ao longo das dezenas de anos da sua vida activa, o que retira o direito ao Estado de fazer uma qualquer apropriação ilícita, como é esta. O Estado poderá lançar impostos, sendo-lhe, no entanto, impedido fazê-los incidir sobre um grupo social em particular, a fim de respeitar a equidade fiscal, mas não pode cortar arbitrariamente os valores das pensões e suspender os subsídios aos pensionistas da Segurança Social. O que este governo está a fazer a estes pensionistas, que já se encontram no último ciclo das suas vidas, e, por isso mesmo, muito fragilizados e indefesos, é uma fraude nojenta, um inqualificável roubo e uma iníqua rapina. Este comportamento do governo de Passos Coelho não dignifica o Estado de Direito.

Nota do editor: Um leitor (ver comentários) manifestou, e com razão, o seu desagrado pelo facto deste texto apenas referir o Partido Comunista Português e a Intersindical, como as únicas forças políticas que condenaram as medidas de austeridade consignadas nos diversos PEC do governo socialista de José Sócrates. A fim de dar uma maior visibilidade à reposição da verdade, transcrevo para a página principal o o respectivo comentário da resposta:
"Tem razão o leitor, João Afonso. Por lapso, não referi o Bloco de Esquerda, que, no Parlamento, através das brilhantes intervenções do seu líder, Francisco Louçã, denunciou com firmeza as medidas de austeridade dos vários PEC do governo de José Sócrates. Teria havido, também, protestos de várias associações de cidadãos, mas cuja voz não chegou aos jornais nem às televisões. Peço, pois, desculpas aos leitores por esta lamentável omissão, que não foi intencional. Ao João Afonso, o meu agradecimento pelo seu oportuno reparo".

http://economico.sapo.pt/noticias/e-injusto-reter-subsidios-so-na-funcao-publica-diz-cavaco_129412.html  

Reformas na Suíça com tecto máximo de 1700 euros

Na Suíça, ao contrário de Portugal, não há reformas de luxo. Para evitar a ruína da Segurança Social, o governo helvético fixou que o maximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros. E assim, sobra dinheiro para distribuir pelas pensões mais baixas. RTP

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Agradeço ao João Grazina a amabilidade do envio deste vídeo da RTP e remeto o leitor para o comentário oportuno do seu blogue:
http://rendarroios.blogspot.com/2010/12/reforma-maxima-1700-euros.html#comments

Segurança Social exige aos beneficiários provas de recursos através da Internet

Mais de dois milhões de portugueses,

beneficiários do abono de família,

Rendimento Social de Inserção (RSI)

e subsídio social de desemprego, devem

"obrigatoriamente" prestar provas de

rendimentos através do site da Segurança

Social.
Esta ordem consta da carta que os

beneficiários já começaram a receber, depois

de, em Junho passado, ter sido publicado em
Diário da República o decreto-lei que estabelece

as novas regras para o reconhecimento e

manutenção do direito a estas prestações
sociais.

Tiago Duarte, professor de Direito na

Universidade Nova de Lisboa, nota que as

cartas "não possuem qualquer força jurídica"

e que a omissão no diploma sobre as declarações

electrónicas obriga à aplicação das normas do

Código do Procedimento Administrativo: os

requerimentos dirigidos a órgãos administrativos

podem ser remetidos por correio com aviso

de recepção. "Se as cartas não forem consideradas

e a administração decidir suspender a prestação,

então estamos perante um procedimento ilegal",

afirmou.
PÚBLICO

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É notória a monstruosidade do procedimento. Os desempregados, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, do abono de família e do subsídio social de desemprego foram transformados em inimigos a abater. Leis iníquas e procedimentos administrativos desajustados às condições sócio-culturais dos beneficiários-alvo, ilustram bem a sanha persecutória do governo de José Sócrates contra a população portuguesa mais fragilizada, e que já está a sofrer os efeitos devastadores da crise económica, que grassa no país. E o mais grave, é que o governo já nem sequer se preocupa em exibir o mínimo pudor no cumprimento da lei, que ele próprio concebeu, remetendo-se assim para a condição de transgressor impenitente e de agente contumaz da mais pura e indigna ilegalidade.

http://publico.pt/Sociedade/seguranca-social-exige-aos-beneficiarios-provas-de-recursos-atraves-da-internet_1453298

Cortes já atingem 44% das famílias com rendimento social de inserção

De acordo com os dados fornecidos pelo secretário

de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, à

agência Lusa, no primeiro mês de aplicação do

diploma que altera as condições de acesso às

prestações sociais, 44 por cento das 154.884 famílias

que em Julho recebiam RSI sofreram um corte na

prestação, cinco por cento deixaram de a receber,

enquanto 0,04 por cento tiveram um aumento

na prestação. Porém, Pedro Marques não esclareceu

quantos beneficiários em concreto serão afectados.

PÚBLICO

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O saneamento das contas públicas está a ser feito à custa da população mais fragilizada, aquela que não tem voz activa para assumir o protesto. O governo, rapidamente, montou uma máquina administrativa para controlar as novas condições de acesso aos vários subsídios sociais, invertendo de uma forma escandalosa o ónus da prova para os actuais beneficiários, mecanismo este que se recusa a aplicar na administração fiscal, por exemplo, onde campeia impunemente a fuga aos impostos.

É evidente a intenção oculta do governo. Com o argumento da crise, percebe-se que o objectivo é ir desmantelando progressivamente e de forma silenciosa o Estado Social, a fim de não causar alarme público generalizado.

Mas a perversidade desta ofensiva, em relação aos portugueses abrangidos pelos subsídios sociais, pode entender-se melhor, através da abstrusa diferenciação estabelecida entre o primeiro adulto e o segundo adulto do mesmo agregado familiar, para efeitos da concessão do Rendimento Social de Inserção, imposta pelo Decreto-lei 70/2010, de 16 de Junho. O segundo adulto vê o seu subsídio penalizado em trinta por cento, mas para a contabilização dos rendimentos totais do agregado familiar, que os beneficiários vão ser obrigados a demonstar (onde está o sigilo bancário, que as classes mais ricos sacralizaram?), a sua participação conta na totalidade. Existe pois aqui uma clara sonegação de direitos, que os juristas ainda não detectaram.

http://economia.publico.pt/Noticia/cortes-ja-atingem-44-das-familias-com-rendimento-social-de-insercao_1452300