José Azevedo Pereira, antigo director-geral da
Autoridade Tributária, revelou que quase mil multimilionários escapam à teia do
fisco em Portugal. São conhecidos pelas finanças como ‘high-net-worth
individuals’, ou contribuintes de alto rendimento: uma categoria onde estão os que
acumulam mais de 25 milhões de euros de património ou, alternativamente,
recebem mais de 5 milhões de rendimento por ano.
No programa Negócios da Semana, transmitido
na SIC Notícias a 9 de Dezembro (ver vídeo acima), Azevedo Pereira afirmou que “este
tipo de pessoas em Portugal (e também no estrangeiro) influenciam o poder
político, têm fácil acesso aos decisores políticos que fazem as leis – e a
única coisa que as diferentes administrações fiscais podem fazer é trabalhar no
sentido de aplicar a lei.”Mas “se a lei cria os seus próprios alçapões e
mecanismos para proteger alguns destes interesses, não há muito que a
administração fiscal possa fazer. Estas pessoas conseguem com alguma facilidade
fazer ‘lobbying’ e criar mecanismos que as protegem.” Por outras palavras,
o ex-director-geral dos impostos confirma, preto no branco, que os políticos
elaboram as leis com os buracos necessários para os multimilionários escaparem
de forma legal às finanças, enquanto os pobres são espremidos até ao tutano. E
confirma também a total submissão do poder executivo e legislativo ao poder
económico – revelando uma vez mais que a actual democracia é na realidade uma
ditadura camuflada, totalmente manipulada pelos mais poderosos.
Azevedo Pereira assegurou também que “por
via de regra, nos países onde a respectiva tributação é levada mais a sério, os
contribuintes de alto rendimento são uma parcela muito significativa do IRS
cobrado, chegando a representar 20 a 25% da tributação. Em Portugal, não chegam
a meio por cento.” Portugal é um país onde, nos últimos anos, dezenas de
milhares de famílias carenciadas tiveram as suas casas penhoradas – na prática
roubadas – pelo fisco, muitas vezes por pequenas dívidas, aumentos criminosos
de impostos ou mesmo por falta de informação das próprias finanças; ao mesmo
tempo que primeiros-ministros como José Sócrates ou Passos
Coelho criaram sucessivos perdões fiscais para os mais ricos movimentarem
livremente as suas fortunas secretas no estrangeiro.
Todos estes factos são infinitamente mais graves
do que, por exemplo, o caso da chamada ‘lista VIP’: um sistema que
monitoriza o acesso de funcionários das finanças aos dados privados de figuras
públicas (e que será mantido pelo actual governo). No entanto, não recebem nem
um milionésimo da atenção. Um ex-director dos impostos assume em directo na
televisão que o poder económico controla as leis e os políticos a seu favor – e
os meios de comunicação social ditos ‘de referência’olham para o lado. Elisabete
Miranda, redactora do Jornal de Negócios, foi uma das poucas excepções, escrevendo que “o antigo
director-geral dos impostos prestou um importante serviço público. Só é pena
que tenha demorado oito anos a começar a falar e que, oito anos depois, a
Autoridade Tributária continue a ser uma estrutura opaca, que silencia
informação estatística fundamental para se fazerem debates informados, e que
subtrai do conhecimento geral todas as valiosas interpretações que adopta.”
***«»***
Bem diz Jerónimo de Sousa, que não há falta de
dinheiro para pagar o Estado Social. O que é necessário é ir buscá-lo, onde ele
está.
Os perdões fiscais, a que se refere a notícia,
estão enquadrados no que se designa eufemisticamente por Regime Excecional de
Regularização Tributária: houve três RERT na última década, que amnistiaram
quase seis mil milhões de euros que estavam irregularmente depositados no
estrangeiro, grande parte dos quais na Suíça.
Perante isto, podemos considerar Portugal como
um verdadeiro paraíso fiscal, para os seus milionários.