Viagem de governante ao Euro com a Galp chega à Justiça

Viagem de governante ao Euro com a Galp chega à Justiça

O Ministério Público está a recolher elementos sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, a convite da Galp, para ver a seleção. São três os envolvidos.

Jornal de Notícias

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Mesmo que fosse legal (e não é legal, segundo prescreve o Artigo 16.º da Lei nº 41/2010 de 03-09-2010), é política e eticamente condenável. Um membro do governo tem de estar acima de qualquer suspeita. E é por estes pequenos favores, embora, de imediato, sem prejuízos para o erário público, que começam as cumplicidades para o desencadeamento posterior de outros favores, então já ilícitos, e que acabam por se transformar em chorudos negócios. 

Lembrei-me agora dos robalos do sucateiro e do ex-governante Armando Vara.

AC

2016 08 04

E a razão está do nosso lado...

Interrompeu-se um ciclo, um tenebroso ciclo, que parecia não ter fim. Iniciou-se outro, o da esperança. Compete a todos nós, aos cidadãos de esquerda, aos eleitores e aos eleitos, assegurar e consolidar o seu ascendente caminho. Socialistas, comunistas e bloquistas estão, assim, convocados para a luta. A Direita está unida na humilhante derrota. A Esquerda tem de estar unida na gloriosa vitória. Não tenhamos medo, porque a História acaba sempre por dar razão aos quem têm razão... E a razão está no nosso lado.

Passos como nada fosse: "Recebi um mandato claro para governar"...

Passos como nada fosse: "Recebi um mandato claro para governar"...
''Tendo recebido dos portugueses um mandato claro para governar, assumo a responsabilidade indeclinável de respeitar essa vontade dos portugueses'', afirmou o primeiro-ministro. 
EXPRESSO

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Como é possível Passos Coelho vir dizer, no seu discurso de tomada de posse, como primeiro-ministro do XX Governo Constitucional, que recebeu "um mandato claro para governar"(?!), quando a maioria dos eleitores, que votaram em 4 de Outubro, não votaram na coligação de direita, mas sim nos restantes partidos que se apresentaram a sufrágio, com destaque para os três partidos (PS, PCP, BE), que, em conjunto, têm uma maioria de votos e uma maioria de mandatos parlamentares, condições estas que conferem àquela maioria legitimidade constitucional e política para dar sustentabilidade a um governo de esquerda, liderado por António Costa?...

Que ninguém decrete a sentença da sua própria condenação

Lendo nas estrelas a carta de intenções para o FMI

Uma carta com boas ou más intenções?

O Partido Socialista e o Governo estão há uma semana a discutir se a carta de intenções que será enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ou não ser do conhecimento público antes do dia 17 de Maio, que é quando termina o programa de resgate. A carta de intenções é uma espécie de adenda aos relatórios do FMI em que, no final da cada avaliação, o Governo se compromete com as medidas e reformas que entretanto negociou com o fundo. Pela voz da ministra das Finanças e do primeiro-ministro, o Governo já disse que a carta que vai enviar ao FMI não terá novidades. Mas o PS insiste na sua divulgação e parece desconfiar que o Governo estará a esconder alguma intenção menos boa para só revelar a carta a seguir às eleições de 25 de Maio. Se realmente o documento é tão anódino como diz, o próprio Governo teria com certeza bastante a ganhar em o publicar quanto antes. Prolongar um clima de suspeição não beneficia ninguém.

PUBLICO (Editorial)

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Os portugueses têm todos os motivos para desconfiar da palavra do primeiro-ministro e também da da ministra das Finanças, em relação à bondade do conteúdo da carta de intenções a enviar pelo governo ao Fundo Monetário Internacional, e que ambos recusam divulgar antes das eleições de 25 de Maio. Um e outro afirmaram que, nessa carta, não constam mais medidas de austeridade, além daquelas que foram anunciadas no Documento de Estratégia Orçamental para o período 2014-2018. Mas nós também sabemos que cada um deles, anteriormente, já mentiu aos portugueses. Passos Coelho mentiu, quando na campanha eleitoral das últimas eleições legislativas prometeu que não aumentaria os impostos e que não reduziria as pensões e os salários dos funcionários públicos, e Maria Luís Albuquerque, supostamente, também mentiu em relação ao caso dos swaps.

Tudo leva a crer que aquela carta inclui um conjunto de pesadas medidas de austeridade, principalmente relacionadas com os cortes nas pensões e nos vencimentos dos funcionários públicos, que, se fossem agora anunciados, poderiam provocar uma verdadeira hecatombe nos resultados eleitorais dos partidos da maioria e que, por outro lado, iriam desmascarar o quadro cor-de-rosa, com que se tem apresentado a saída da troika, como se a troika já tivesse terminado a sua tarefa. Não tivesse a carta de intenções incluídas as tais gravosas medidas, que se adivinham, e já as trombetas de vitória e de sucesso teriam tocado a música no Palácio de S. Bento.

E é isto o que todos os pensionistas e todos os funcionários públicos devem ponderar, quando, no próximo dia 25 de Maio, colocarem a cruzinha no boletim de voto. 

Que ninguém decrete a sentença da sua própria condenação!...

A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação de engano e de manipulação da opinião pública - Eugénio Rosa

A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação de engano e de manipulação da opinião pública

Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de 2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham aceite.

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento

programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas

mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que era para não ser aplicada.

Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia juntamos em anexo, para conhecimento do leitor.

A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO

A juntar ao aumento brutal de impostos verificado em 2013, que se manterá em 2014 (tabela de IRS fortemente regressiva; aumento significativo das taxas de IRS; cortes importantes das deduções no IRS; sobretaxa de IRS; Contribuição Extraordinária de Solidariedade, também conhecida por CES, etc., que reduziram significativamente o rendimento liquido disponível dos trabalhadores e pensionistas e que o governo quer manter em 2014); repetindo, para além do aumento brutal de impostos e dos cortes já significativos feitos na despesa pública em 2013, que o governo PSD/CDS quer manter em 2014, e que agravou significativamente as condições de vida e as dificuldades da maioria das famílias portuguesas, o governo PSD/CDS e “troika” pretendem, em 2014, fazer ainda mais cortes na despesa publica no montante de 3.879 milhões € os quais, a concretizarem-se, causarão um agravamento ainda maior das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas pois provocarão a destruição de importantes serviços públicos. E esses cortes são os seguintes.

· Despedimentos e mobilidade especial na Função Pública ……. 448 milhões €

· Aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, corte no trabalho extraordinário,

aumento do horário de trabalho ………………….520 milhões €

· Cortes adicionais nos consumos intermédios da A. Publica ……280 milhões €

. Corte na Tabela de remuneração única na Função Pública ……378 milhões €

· Corte nos suplementos na Administração Pública ……………… 67 milhões €

· Mais cortes de despesa com a educação ……………………… 325 milhões €

· Mais cortes na segurança social (prestações) ………………… 299 milhões €

· Mais cortes na saúde …………………………………………….. 127 milhões €

· Mais cortes na cultura ……………………………………………. 56 milhões €

· Mais cortes em outros ministérios ……………………………… 320 milhões €

· Corte de 10% nas pensões de aposentação (convergência)… 740 milhões €

· Aumento da idade de reforma e aposentação …………………. 270 milhões €

É evidente que o objetivo do governo PSD/CDS e da “troika” é destruir os serviços públicos essenciais – saúde, educação, segurança social, cultura, etc. – através de uma redução muito grande do número dos seus trabalhadores (sem trabalhadores não há serviços públicos que funcionem) e por meio também de um corte muito grande em outras despesas necessárias ao funcionamento destes serviços essenciais. Muitos portugueses, se não estiverem atentos, poderão só se aperceber ao procurarem serviços de saúde para si e para família, serviços de

educação para os seus filhos, e prestações sociais quando estiverem doentes, ou caírem no desemprego, ou já não tiverem idade e condições físicas para trabalhar; repetindo, só quando precisarem e isto acontecer e forem confrontados com a inexistência de serviços públicos essenciais é que verdadeiramente compreenderão as consequências, na sua vida, do violento ataque do governo e da “troika” aos trabalhadores da Função Pública e à Administração Pública. E nessa altura dramática pouco poderá ser feito para inverter esse autêntico processo de retrocesso social.

O anuncio feito por Paulo Portas de uma taxa extraordinário sobre os lucros excessivos das empresas de energia, assim como medidas para recuperar uma parte da elevada divida ao Fisco e à Segurança Social, que atualmente ronda os 28.000 milhões €, que denunciamos em estudo anterior, são medidas com efeitos imediatos limitados. E isto porque, perante o poder dos grupos económicos de energia a que o governo tem dado apenas provas de completa submissão, certamente essa sobretaxa anunciada será meramente simbólica. E em relação à segunda matéria – cobrança da divida de 28.000 milhões €– os resultados serão certamente também reduzidos pois, para se poder ter resultados, é necessário dispor de meios, nomeadamente humanos, e o que o governo tem feito é precisamente o contrário, através de um ataque violento aos direitos dos trabalhadores o que tem empurrado para a aposentação prematura os quadros mais qualificados e com maior experiência da Administração Fiscal.

A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRAVARÁ AINDA MAIS AS DESIGUALDADES EM PORTUGAL E CRIARÁ MAIS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Um instrumento importante para reduzir as desigualdades num país são os serviços públicos de saúde, educação, cultura e segurança social. E isto porque, na ausência desses serviços, as classes com menor poder de compra, que constituem a maioria da população, não têm meios para aceder a esses serviços essenciais a uma vida humana mais digna e ao desenvolvimentos das suas potencialidades.

São precisamente os serviços de público de saúde, educação, de cultura e de segurança social que, ao permitir o acesso generalizado esses serviços, mais contribuem para redução das desigualdades e para uma sociedade mais igualitária. O premio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, no seu livro recente “ O prémio da desigualdade” , utilizando o exemplo da sociedade americana e de outras sociedades, mostra com clareza que deficientes serviços públicos causam o aumento das desigualdades, as quais constituem um importante obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país.

O governo e a “troika” ao pretenderem destruir os serviços públicos essenciais à população, como são a saúde, a educação, a segurança social, acultura , etc., através do despedimento de milhares de trabalhadores que garantem o funcionamento desses serviços e por meio de cortes brutais em outras despesas também essenciais a esses serviços, causando o agravamento das desigualdades em Portugal, e criando assim também mais obstáculos ao crescimento económico e ao desenvolvimento do nosso país.

É evidente que um corte tão grande na despesa pública, como aquele que o governo e “troika” pretendem impor ao nosso país, para além das consequências sociais dramáticas que inevitavelmente provocará, poderá determinar que o país mergulhe numa recessão económica mais profunda e prolongada do que aquela enfrenta, e matará à nascença qualquer tentativa de recuperação económica.

Eugénio Rosa

Economista

4 Outubro de 2013

edr2@netcabo.pt

A verdadeira razão da demissão do todo o poderoso Vítor Gaspar...

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O deputado do PCP Bruno Dias confrontou o ministro da Economia com um novo indicador, no Parlamento. Depois do ministro das Finanças ter culpado o mau tempo pela quebra no investimento, o parlamentar comunista sugere que o Borda d'Água passe a fazer parte da consulta obrigatória para as previsões orçamentais do Governo, gozando com as afirmações da semana passada do ministro das Finanças.

VISÃO

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Vítor Gaspar, depois de ter introduzido o Borda d' Água no Excel, apanhou um tal susto, que, logo ali, resolveu apresentar o seu pedido de demissão de ministro da Finanças. É que, durante todo o ano, o Borda d' Água prevê grandes chuvadas de "merda".

Sampaio da Névoa: Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, fez questão de assinar nesta terça-feira um comunicado em que defende que o despacho do ministro das Finanças que sujeita à sua autorização novas despesas das instituições públicas adopta a política do “quanto pior, melhor”, é uma “medida cega e contrária aos interesses do país”, “um gesto insensato e inaceitável” e vai lançar “a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático”.

No documento, divulgado na tarde de hoje e intitulado Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país, o reitor não poupa nas críticas e avisa que o despacho de 8 de Abril assinado pelo ministro das Finanças vai, na prática, bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. Especificamente para a universidade a que preside o congelamento das despesas vai significar “enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro”, porque vai bloquear compromissos internacionais e que envolvem projectos de investigação, sem que isso signifique qualquer poupança para o Estado.

O que está em causa, diz, é a mais simples das despesas, desde produtos para laboratórios a bens alimentares para as cantinas, passando pela compra de papel.

“Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país”, argumenta António Sampaio da Nóvoa, que considera que o congelamento de despesas decidido por Vítor Gaspar “é um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições”. “O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?”, questiona indignado, lamentando — mais uma vez — a “medida intolerável, sem norte e sem sentido”.

“Não há pior política do que a política do pior”, remata o reitor da Universidade de Lisboa.

PÚBLICO

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A reação intempestiva de Gaspar cheira a vingança, vingança essa, que também Passos Coelho não conseguiu dissimular na sua declaração aos portugueses na sexta-feira negra deste governo. Habituados ao poder absoluto, que a confortável maioria no parlamento lhes proporciona, e beneficiando da cumplicidade de um Presidente da República, que é o chefe de fila da matilha predadora, que quer devorar o país, Passos e Gaspar julgavam que podiam torpedear tudo e todos, sem lhes aparecer pela frente quem lhes travasse o ímpeto arrogante.

Passos e Gaspar vão colocar o país em estado de sítio, criando o caos em todos os organismos de Estado, e procurando amedrontar os portugueses com a visão dantesca do inferno, cuja fogueira eles mantiveram acesa, desde que começaram a governar. O ministro Gaspar desceu à categoria de amanuense de terceira classe, ao pretender controlar tudo o que se compra e tudo o que se gasta, incluindo os clips e os rolos de papel higiénico, que agora serão comprados nas lojas dos chineses, onde são mais baratos. Com raiva incontida, querem diluir a dura humilhação, pela derrota infligida pelo Tribunal Constitucional, e o seu clamoroso insucesso, ao nível das contas públicas (nunca acertaram em nenhuma das suas previsões).

Enraivecidos, são dois animais políticos perigosos, que andam à solta.

Troika propôs à Grécia em 2011 taxa sobre depósitos - Mundo - Notícias - RTP

Troika propôs à Grécia em 2011 taxa sobre depósitos

Alexandre David01 Abr, 2013, 13:22 / atualizado em 01 Abr, 2013, 13:46

Afinal, o Chipre não foi caso isolado. Em 2011, nas negociações com a Grécia, a ‘troika’ quis taxar os depósitos bancários. Porém, na altura tudo não passou de uma sugestão.

A notícia é avançada pelo jornal grego Kathimerini, que explica que a diferença é que a proposta esteve em cima da mesa para salvar dois bancos à beira da falência, mas acabou por ser abandonada graças aos argumentos do governo de Atenas.

(com Sandra Henriques)    ouvir aqui

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A minha ideia, que ontem aqui deixei, sobre a eventualidade de Passos Coelho anunciar hoje um saque nas contas bancárias, para colmatar o rombo no OE 2013, provocado pelo acórdão do Tribunal Constitucional, e que não passa de uma mera previsão, não é assim tão estapafúrdia como muitos pensaram, mas que não disseram, por delicadeza. Como se vê, esta ideia de ir sacar dinheiro às contas bancárias, como aconteceu no Chipre, não é da agora. Na Grécia, não foi aplicada, porque o governo do PASOK grego, socialista de gema, lá conseguiu comover os enviados da troika com o argumento de que não se deveria penalizar os ricos, antes preferindo-se despejar o peso da austeridade sobre as classes médias e as classes mais desfavorecidas (já sei que, alguns, me vão responder com aquele estafado argumento de que Portugal não é a Grécia e que o PS português não é o PASOK grego, ao que eu respondo antecipadamente: não, são piores). 

O argumento de que os bancos portugueses não têm em depósitos, valores suficientes para salvar o governo deste aperto, com a rapidez necessária que o momento exige - segunda feira a dívida sofrerá um abanão aos níveis dos juros, se nada for feito - também não colhe. Neste ponto, embora pela negativa, também não se pode dizer que Portugal não é a Grécia. 

Esta opção apenas não será tomada se Passos Coelho pretender aguentar este governo e querer responsabilizar o TC pelos elevados custos que a sua decisão vai acarretar. Mas, como sempre disse, apenas lancei para o ar uma previsão, que poderá até não se concretizar. Mas, se não for agora, será mais tarde. 

Para concluir: a árvore está doente, e já se sabe que a doença se encontra no tronco. Os dois irmãos, os donos da árvore, só querem arrancar os ramos. Um quer cortá-los da direita para a esquerda e o outro quer cortá-los da esquerda para a direita, e nesta querela, esgotaram-se em acesas e violentas discussões. Entretanto a doença chegou à raiz e a árvore morreu. Depois, perante isto, desataram a culpabilizarem-se um ao outro.

Passos Coelho promete um "alívio fiscal permanente" - Diário de Notícias

O primeiro-ministro promete um "alívio fiscal permanente" em troca do cumprimento do programa de corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública.

Ninguém - afirmou ainda - tem o direito de se colocar de fora do consenso". E se não existir um "consenso alargado" haverá o "consenso imposto" pelos limites da Constituição da República. "Estamos condenados a ser bem sucedidos", disse.

O primeiro-ministro reconheceu, no entanto, que "o debate que se vai seguir será sempre influenciado pela nossa visão política e ideológica" porque "não pode deixar de ser assim".

Diário de Notícias

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Passos Coelho começou por cavalgar na mentira. Agora, a cavalgar numa mula branca, iniciou a seu percurso da chantagem e da ameaça, tendo até começado a engrossar a voz, tal como um arrieiro. Deixou escapar o tique de contornos ditatoriais e autoritários, ao falar de "consenso imposto" e de uma visão política e ideológica unilateral. O próprio incidente com os jornalistas, na conferência inaugural, do Palácio Foz, sobre a Reforma do Estado, foi intencionalmente provocado para intimidar os jornalistas, mostrando que o Governo poderá sempre recorrer a todos os meios para domesticar a irreverência e o atrevimento da imprensa hostil.
Ficou claro que este governo quer impor um pensamento democraticamente único. Também ficou claro que o governo pretende aniquilar os pilares sociais do Estado, sem se preocupar minimamente com os efeitos devastadores da sua política assassina.
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2997336&page=-1 

Notas do meu rodapé: FMI é a guarda avançada do capitalismo

Imagem do blogue "desenvolturasedesacatos"

O relatório do FMI foi encomendado e não é um relatório técnico. É um programa político, cujo objetivo único é conseguir uma diminuição da despesa do Estado em quatro mil milhões de euros, sem tomar em linha de conta as consequências desastrosas ao nível da coesão social. Aplicado, tal como está prescrito, levaria à indigência extrema de mais de metade da população portuguesa. Estamos perante uma tentativa de assassinato político do país. O governo da traição está apostado, para poder satisfazer as prepotentes exigências do capitalismo financeiro, em destruir o mercado interno e em asfixiar os pilares socais do Estado, mostrando, ao mesmo tempo, uma grande insensibilidade social perante a descomunal taxa de desemprego, que as medidas recessivas iriam provocar.

O governo pretende construir um outro país, tomando por modelo a Botswana ou a Somália.

Metade dos ministros de Passos formou-se no privado

Há uma espécie de coligação entre ensino superior público e privado no seio do Governo: metade dos 12 ministros do Executivo PSD/CDS-PP formou-se em universidades não estatais. E o mesmo aconteceu com quase um terço dos secretários de Estado (12 em 37).

Diário de Notícias

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Fica assim explicada a "merda" que este governo anda a fazer!...

Com tantos ministros e secretários de Estado com licenciaturas "compradas" nos supermercados das privadas (uma licenciatura fantasma foi obtida com o célebre cartão Relvas), existe o perigo real de o Estado ser totalmente privatizado.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2880376

Passos quer “refundação” do acordo com a troika

Pedro Passos Coelho afirmou neste sábado ser necessário uma “refundação” do programa de ajustamento com a troika que permita fazer “uma profunda reforma do Estado”.

PÚBLICO

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Quando Passos Coelho ligou a misteriosa "refundação" do programa de ajustamento às reformas do Estado, nós já sabíamos muito bem o que ele queria dizer e fazer. No léxico do discurso político da direita, "reforma do Estado" ou "reformas estruturais" não são mais do que dois eufemismos, que significam unicamente pretender desenvolver e aplicar uma política de desmantelamento (ou o seu esvaziamento funcional) do Estado Social, construído com a revolução de Abril. Sobre as ruínas provocadas pela violenta austeridade, Passos Coelho quer, agora, ser o coveiro do Serviço Nacional de Saúde, da educação pública e da Previdência Social. Do apetitoso bolo, os privados abocanhariam os setores mais rentáveis daquelas três pilares e o resto seria remetido para o mais que duvidoso setor assistencial. Com base no argumento falacioso, "menos Estado, melhor Estado" ou o seu congénere, "o Estado só deve fazer o que tem de fazer e o que sabe fazer bem", esconde-se a grande armadilha para aplicar a mais pura e dura doutrina neoliberal.

Se estes intentos fossem conseguidos, Portugal seria vítima de um retrocesso civilizacional, que o amarraria durante muitos anos à pobreza e à ignorância. Abater-se-ia sobre a população uma tragédia muito maior do que aquela já provocada, até agora, pela aplicação das políticas de austeridade.

Para a esquerda, chegou o momento de tocar a rebate e de cerrar fileiras. Chegou o momento histórico de defender o que ainda resta da revolução de Abril. Toda a esquerda é precisa e ninguém pode ser marginalizado ou auto-marginalizar-se.

(De um meu comentário no Ponte Europa)

http://publico.pt/Política/passos-quer-refundacao-do-acordo-com-a-troika--1569102

Portas quer Portugal proactivo nas negociações com a troika

Paulo Portas pediu ontem que Portugal seja proactivo, sem ser beligerante, nas negociações com a troika para a próxima avaliação, já em Novembro.

PÚBLICO

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Paulo Portas só agora descobriu as virtudes e as vantagens da pro-atividade. Tarde demais, para ele e para o país. Quanto mais se adiar a reestruturação da dívida (uma inevitabilidade) e a saída negociada do euro (outra inevitabilidade), mais difícil será, e com um grau elevado de irreversibilidade, a tarefa de contornar a inevitabilidade do desastre.

Uma atitude pró-ativa teria exigido, de parte de Portugal, um outro tipo de acordo com a troika, que valorizasse preferencialmente o apoio à economia e dilatasse o prazo para a normalização do défice orçamental. Em termos de interesse nacional, que é apenas o interesse do bem comum e não o interesse do capital financeiro, Portugal tem de romper com a asfixia da agiotagem internacional, se quiser sobreviver como país independente e soberano.

É o momento de pegar ou largar. Não me parece que a solução necessária possa vir do atual governo. Paulo Portas não foi pró-ativo, quando apoiou a entrada na moeda única. Paulo Portas não foi pró-ativo, quando assinou o memorando da troika. E Paulo Portas não tem sido pro-ativo no desempenho das suas funções governamentais.
http://www.publico.pt/Política/portas-quer-portugal-proactivo-nas-negociacoes-com-a-troika_1568995

Governo garante que cortes dos subsídios "não podem ser permanentes"

Carlos Moedas (Fotografia do PÚBLICO)

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, garantiu hoje que a posição do Governo em relação ao corte do 13º e 14º meses não mudou. A suspensão é temporária e vigorará apenas enquanto durar o programa de ajuda externa.

PÚBLICO

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Fixem bem a cara deste homem. Daqui por uns meses, talvez tenhamos de o confrontar com as declarações proferidas.

José Gomes Ferreira: Henrique Gomes "perdeu o braço de ferro com uma grande empresa"



Amabilidade do João Fráguas

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Se outros casos não existissem, a mexer com a nossa profunda indignação, esta espúria ligação entre o governo e a EDP seria suficiente para demonstrar a incapacidade do atual regime em garantir a sobrevivência do país, pois é disso que se trata, uma vez que vai ser muito difícil, com a prossecução da atual política de promiscuidade, evitar a queda inexorável para o abismo.

O grande capital, sob a liderança do capital financeiro, centralizado nos bancos, conseguiu, através da cumplicidade dos políticos, montar um apertado cerco ao aparelho de Estado, principalmente naqueles setores nevrálgicos, onde se decidem os grandes empreendimentos estratégicos. Quando se fizer a história deste regime, que começou a envolver-se com os grandes interesses privados no tempo do Cavaquismo, chegar-se-á à triste conclusão que os muitos mil milhões de euros, desviados para os grandes capitalistas, contribuíram decisivamente para a situação deficitária do país e para o atual estado do seu endividamento. E a procissão ainda vai no adro. Quando se avaliar a fundo o caso do BPN, das Parcerias Público-Privadas e da maioria dos contratos do Estado com grandes empresas saber-se-á a dimensão do escandaloso esbulho do erário público.

Jovens devem “concentrar energias” em encontrar soluções e não em “lamentar-se”, diz secretário de Estado

O secretário de Estado do Empreendedorismo defendeu hoje a necessidade de alterar o paradigma segundo o qual cabe ao Estado criar emprego e pediu aos jovens que “concentrem energias” em encontrar soluções para o país e não em “lamentar-se”.

Temos que perceber que não cabe ao Estado criar emprego. Quem cria emprego são as empresas”, afirmou o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, na conferência “Emprego jovem, perspectiva e horizonte”, que decorreu hoje no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa.

PÚBLICO

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O secretário de Estado do Empreendedorismo é uma figura alienígena. Aterrou no Terreiro do Paço, vindo de um outro planeta. É evidente que são as empresas que criam empregos, mas compete ao Estado propiciar condições para fomentar o crescimento económico, que é aquilo que não está a ser feito. Ou melhor: está a ser feito o contrário, ao destruir-se o aparelho produtivo e de serviços, vocacionados para o mercado interno.

Julgo que este insignificante vendedor de ilusões, que, possivelmente, tirou um curso de empreendedorismo em 10 lições, através da revista Reader Digest, está prestes a atingir o princípio de Peter, e, se não lhe calam a boca, amanhã ainda vem dizer que cada português tem de ser patrão de si mesmo, pelo que deverá passar recibos verdes a si próprio. Brilhante!...

http://economia.publico.pt/Noticia/jovens-devem-concentrar-energias-em-encontrar-solucoes-e-nao-em-lamentarse-diz-secretario-de-estado-1533095

Vai ser mais rápido e mais fácil despedir

O Conselho de Ministros reuniu para reflectir sobre as
reformas que se seguem. Decorreu em pose
descontraída e traje informal. Nem uma gravata
se via no grupo de 11 ministros e dois
secretários de Estado (Correio da Manhã)

Reforma da lei laboral considerada essencial facilita despedimentos.

Correio da Manhã

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Sem gravata, estes homens são um perigo, pois perdem a capacidade de saber pensar. Até aquela ministra, perfeitamente horrorizada, deitou as mãos à cabeça, o que não admira, pois teve o azar de ter de posar ao lado de Passos Coelho e de Paulo Portas, ficando entalada entre ambos, sensação que não deve ser nada agradável.

Diz-se para aí que nesta reunião do Conselho de Ministros se decidiu finalmente desertificar o país, para melhorar as estatísticas. Exportam-se os professores desempregados para a África e acelera-se a morte dos reformados por asfixia financeira e por falta de cuidados de saúde. É a única maneira de aumentar o PIB per capita e de reduzir o défice orçamental e a taxa de desemprego. Sempre são, a menos, uns dois milhões de bocas a comer.

O BANDO DOS MENTIROSOS

XIX Governo Constitucional

A indignação cresce em Portugal, os efeitos que terá é uma incógnita, esperemos que haja sabedoria suficiente para que aconteça uma revolução sob a forma de reformas urgentes, pacificas e democráticas, que retire o país deste fosso com trabalho, justiça e imaginação, que disso vejamos resultados positivos, não estes que nos prometem daqui por uns anos e que sabemos não virem a ser cumpridos mas sim serem mais do mesmo.: mentira, dificuldades e exploração selvagem.

António Veríssimo

PÁGINA GLOBAL

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Com a crescente degradação da democracia parlamentar, reduzida ao seu aspecto formal, e com a mediatização possibilitada pelas novas tecnologias da comunicação social, com destaque para a televisão, os políticos descobriram que a política é a suprema arte de bem mentir. Promete-se hoje o que não vai fazer-se amanhã, com um desplante intolerável, que ultrapassa as raias do absurdo. É a crise que vai acabar e ninguém enxerga o seu fim. É o número de médicos que é excessivo, quando cada vez mais há menos Médicos de Família. É a austeridade que será igual para todos, quando são sempre os mesmos a pagar a factura. Nunca em Portugal, na política, se mentiu tanto. O número de mentiras por metro quadrado já não cabe no metro quadrado. Passou a ser medido ao quilómetro. Uma pequena habilidade estatística.

Quercus acusa Governo de querer gastar verbas climáticas em actividades poluidoras



O Governo prepara-se para gastar os 2,1 mil milhões de euros de receita de um mecanismo de combate às alterações climáticas no financiamento de défices tarifários, sobretudo, da produção de electricidade poluente, denuncia hoje a Quercus.

A Quercus considera “escandaloso” e “impensável” que parte da receita do leilão das licenças de emissão de CO2 (dióxido de carbono) – que abrange a grande indústria poluente em Portugal – “seja para pagar a produção de energia eléctrica poluente e de investimentos passados que deveriam ter sido devidamente alocados”.

PÚBLICO - Helena Geraldes

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Este governo é na realidade sui generis. É perito em criar situações na base das contradições dos contrários  Diz que quer promover o desenvolvimento do país, empobrecendo a população. Agora vai gastar dinheiro destinado a combater a poluição, preparando-se para produzir mais poluição. Começo a acreditar que o governo, com as medidas de austeridade, se prepara para matar os velhinhos. Poupa na despesa da comparticipação de medicamentos e no pagamento das pensões de reforma e, ao mesmo tempo, acaba com as listas de espera para as consultas e para as cirurgias. Um sucesso! Maquiavel não se lembrou disto, no seu livro "O Príncipe".

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1519527

Meia hora extra é "trabalho obrigatório não remunerado", diz João Ferreira do Amaral

O aumento de meia hora por dia no horário de trabalho "é de facto trabalho obrigatório não remunerado, coisa que na nossa civilização não existe há vários séculos", disse hoje o economista João Ferreira do Amaral.

Elevar o horário de trabalho em duas horas e meia por semana "não tem efeitos significativos na economia, do meu ponto de vista", disse Ferreira do Amaral à margem da conferência "O valor da poupança e o rigor das Finanças Públicas", promovida hoje pelo Tribunal de Contas em Lisboa.

"Talvez [o Governo] nem se tenha apercebido da gravidade" desta medida, disse João Ferreira do Amaral, que acrescentou: "O que me mete mais impressão é que estas medidas sejam anunciadas sem haver um estudo do impacto que elas [terão] na realidade."

As duas confederações sindicais, UGT e CGTP, repudiaram hoje a proposta do Governo, considerando que se trata de uma medida que estimula o desemprego e não a competitividade.

"Está em causa a destruição do horário de trabalho, não há memória deste tipo de medida em toda a União Europeia e merece o nosso repúdio total", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final de uma reunião de concertação social.

Apesar da contestação dos sindicatos, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou aos jornalistas que as confederações acolheram com interesse a proposta do Executivo, contrariando assim o mal-estar do encontro desta manhã.

PÚBLICO

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Trata-se efectivamente de um retrocesso civilizacional, de uma gravidade extrema. Este governo, ao assumir esta irracional medida, de impor arbitrariamente o aumento de meia hora diária do tempo de trabalho, não remunerado, ofende a memória da corajosa luta dos trabalhadores, que, desde a Revolução Industrial, no século XVII e XVIII, lutaram abnegadamente, em condições muito adversas, pela jornada das oito horas diárias. Abrindo este precedente, criar-se-iam as condições para fazer ruir todo o edifício do Direito do Trabalho, e o patronato ficaria com as mãos livres para começar a subverter o regime das Convenções Colectivas, o eixo estruturante da defesa dos direitos laborais dos trabalhadores. Trabalhar sem remuneração, livremente aceite e negociada, constituía a prática comum do regime esclavagista.