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domingo, 17 de janeiro de 2010

Quatro milhões sem rasto no Ministério da Justiça!...

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ)
diz desconhecer onde e como foram gastos
quatro milhões de euros que o Ministério
da Justiça (MJ) garante terem sido
dirigidos na anterior legislatura para
132 acções de formação financiadas
pelo Fundo Social Europeu (FSE),
envolvendo 2700 oficiais de Justiça.
A entidade sindical exige que a
Direcção-Geral da Administração da
Justiça (DGAJ) seja sujeita a uma
sindicância. O requerimento foi dirigido
ao anterior ministro Alberto Costa, tendo
o assunto já sido recordado ao actual
responsável da pasta, Alberto Martins.
Ambos não responderam.
Diário de Notícias
.
Num curto intervalo de tempo, o Ministério da Justiça salta novamente para as páginas dos jornais pelos piores motivos. Há dias, surgiu o escândalo da existência de contas ilegais na Caixa Geral de Depósitos, em nome daquele organismo do Estado, e cuja movimentação de valores andava à revelia de qualquer registo contabilístico e de um qualquer controlo. Agora, aparece a denúncia do Sindicato dos Oficiais da Justiça, a colocar em dúvida o elevado e desajustado montante despendido com a realização de 132 acções de formação, dirigidas, segundo o ministério, a 2.700 funcionários, e subsidiadas com verbas do Fundo Social Europeu.
O sindicato, além de de contestar o número de funcionários envolvidos naquelas acções de formação, que não deveriam ter ultrapassado os dois mil, interroga-se fundamentadamente em relação ao seu elevado custo, quatro milhões de euros, uma vez que não houve encargos com os manuais, que foram descarregados da internet pelos formandos, e os formadores pertenciam ao quadro de pessoal, tendo exercido a actividade formativa durante o seu horário de trabalho normal.
Não havendo, pois, encargos com estas duas rúbricas, que são aquelas que mais pesam no orçamentos deste tipo de acções de formação, é legítimo perguntar para onde foram os quatro milhões de euros.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

MP mantém quase todos os crimes de Helena Lopes da Costa


O Ministério Público (MP) retirou apenas
um, aos 22 crimes de abuso de poder de
que acusou em 2007 a ex-vereadora da
Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa,
no debate instrutório que decorreu esta
quarta-feira, e sustentou que Helena
Lopes da Costa, enquanto exerceu as
funções de vereadora, em 2004 e 2005,
atribuiu casas municipais a quem não
tinha grave carência económica e
social, nalguns casos sem pedidos feitos,
e «claramente fora dos critérios» em
vigor na autarquia. De acordo com o
despacho de acusação, em 2004 e 2005
a Câmara de Lisboa atribuiu habitações
municipais a pessoas que não precisavam,
nalguns casos nem tinham pedido casa
à autarquia, tendo rejeitado casas a outras
que preenchiam os critérios em vigor.
Portugal Diário
.
Conheci Helena Lopes da Costa durante a campanha eleitoral de Santana Lopes para a Câmara de Lisboa, tendo-a entrevistado para o Jornal A Capital. Encontrei-a mais duas vezes na Baixa Pombalina. Pareceu-me ser uma mulher de ideais, tal o entusiasmo colocado no seu discurso sobre a gestão autárquica. Como tantos outros políticos, cedeu à tentação de subverter a lei, aproveitando-se do seu cargo, para favorecer terceiros, em troca de favores políticos para o seu partido. Deixou-se triturar pela máquina partidária do PSD, que desde sempre fez do caciquismo o seu instrumento mais eficaz para arrebanhar votos, junto das populações mais desfavorecidas.
Vai pagar o seu erro. Espero que lhe sirva de lição.

domingo, 10 de janeiro de 2010

Regabofe: Justiça pagou 800 mil euros em cheques falsificados


Ministério tem 850 milhões de euros em
12 contas bancárias ilegais na Caixa
Geral de Depósitos. Há milhões de
euros por explicar nas contas. Ministro
nomeou novos gestores.
... O Instituto de Gestão Financeira e de
Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que
gere os dinheiros daquele ministério,
passou nove cheques para pagamentos
de serviços que não chegaram aos
destinatários. Alguém os interceptou,
falsificou, aumentando-lhes o valor, e
levantou na Caixa Geral de Depósitos
(CGD), sendo a entidade pública burlada
no montante de 744 424, 84 euros.
Mas há mais. Quase 90% dos saldos
bancários do IGFIJ, na ordem dos 850
milhões de euros, estão depositados em
12 contas ilegais abertas naquele banco
público. Nalgumas delas, o instituto
nem sequer sabe o montante que lá
se encontra, tendo realizado, inclusive,
pagamentos sem que agora exista
documentação de suporte e muitos
outros movimentos bancários para os
quais não há explicação. São milhões de
euros ao deus-dará que não se sabe donde
vêm nem para onde vão.
Diário de Notícias
.
A notícia é alarmante e vem ao encontro da percepção, cada vez mais consistente, de que o país está à deriva e sem controlo e de que o caos já instalado não é casual, antes resulta da acção criminosa de grupos de mafias, organizadas dentro do próprio aparelho de Estado, e a quem convém espalhar a confusão para melhor se locupletar com os dinheiros públicos. E a estupefação aumenta, quando é no próprio Ministério da Justiça que se verifica um total descalabro contabilístico, com a existência de contas ilegais, que ninguém supervisiona, e de onde entra e sai dinheiro sem qualquer registo oficial. E, como isto já não bastasse para nos atormentar, somos confrontados com a inércia ou a eventual cumplicidade do anterior titular daquele ministério, ao meter na gaveta o relatório que descrevia todas estas duvidosas irregularidades contabilísticas.

sábado, 10 de outubro de 2009

Financeiro condenado a 13 anos de prisão por fraude


"O ex-dirigente da sociedade canadiana de investimento Norbourg, Vincent Lacroix, foi condenado a 13 anos de prisão por ter roubado cerca de 130 milhões de dólares canadianos (84 milhões de euros) a mais de nove mil investidores.
A pena, a mais severa na história do Canadá por este tipo de crime, soma-se a uma condenação a cinco anos de prisão determinada em 2007, num processo penal em que o financeiro já cumpriu três de cadeia.
Lacroix, 42 anos, pode acumular 18 anos de prisão mas pode também pedir liberdade condicional no fim do próximo ano. O financeiro tem afirmado frequentemente que está arrependido das fraudes que cometeu".
Portugal Diário
***
Quando tropecei neste título, precipitei-me sofregamente sobre a notícia, julgando que se referia a Portugal. A desilusão foi completa. Afinal, a notícia reportava-se ao Canadá, onde, pelos vistos, tal como em Portugal, também existem burlões, infiltrados no sistema bancário. Apenas com uma diferença. No Canadá, a justiça funciona e mostra resultados, o que não acontece em Portugal.
Não me admiraria nada que, por estes dias, o Ministério Público venha a ilibar os protagonistas (políticos e banqueiros) dos processos mais mediáticos, relacionados com práticas fraudulentas, corrupção, apropriação ilícita, gestão danosa e favorecimento pessoal, dando continuidade ao país dos brandos costumes.
É o Portugal manhoso, incivilizado e peçonhento que está em causa, e que parece conseguir sobreviver na sua tacanha mesquinhez. Já se percebeu que as eleições não o conseguem higienizar!