A
Federação Nacional dos Médicos (FNAM) na sequência das decisões tomadas pelo
seu Conselho Nacional, do diálogo desenvolvido com as restantes organizações
médicas e da ausência de quaisquer resultados da reunião efectuada com a equipa
ministerial a 6/6/2014, tomou a decisão de desencadear o processo
reivindicativo que irá conduzir à realização de uma greve nacional dos médicos.
As
questões fundamentais que determinam a convocação da greve são as seguintes:
No
último ano tem-se assistido a uma nova ofensiva anti-médico e anti-SNS por
parte desta equipa ministerial, criando uma situação que globalmente assume uma
gravidade ainda maior do que aquela que determinou a realização da maior greve
médica há 2 anos atrás.
Esta
ofensiva assenta nos seguintes factos concretos:
Publicação
de uma portaria sobre uma suposta categorização dos serviços e estabelecimentos
hospitalares que estabelece a eliminação de serviços e de especialidades
hospitalares, o encerramento de 27 maternidades e de vários hospitais.
Elaboração
de um projecto disfarçado de condutas éticas que visa amordaçar as denúncias de
todos os profissionais de saúde e aplicar-lhes processos disciplinares e
criminais.
Paralisação
integral da actividade da Comissões Paritárias dos ACT.
Paralisação
integral da Comissão Tripartida, a quem estão atribuídas legalmente funções de
acompanhamento da aplicação do acordo.
Boicote
sucessivo aos calendários e cronogramas da avaliação do desempenho, acompanhado
de uma campanha de múltiplos órgãos de gestão de estabelecimentos de saúde que
afirmam que esta avaliação existe por pressão das organizações sindicais.
A
desonestidade política dessa campanha atinge níveis degradantes quando todos
sabemos que essa avaliação é uma imposição da legislação geral da Administração
Pública e que tem como único objectivo possibilitar a progressão nas posições
remuneratórias em cada categoria.
f) Bloqueio organizado na
quase totalidade dos hospitais à negociação dos respectivos regulamentos
internos no que se refere à organização do trabalho médico.
g) Ilegalidades em múltiplos Centros
de Saúde impondo o aumento das listas de utentes aos médicos que não aderiram
ao novo regime de trabalho das 40h.
h) Ilegalidades nos
recentes concursos de progressão na carreira médica ao tentarem impor o horário
das 40 horas a quem não solicitou a respectiva adesão.
i) Arbitrariedades e ilegalidades
na aplicação da legislação laboral relativa aos regimes de folgas e descansos
compensatórios e às formulas de pagamento das horas extraordinárias.
j) Ilegalidades na abertura
do procedimento de recrutamentos de médicos de família, criando atrasos
inadmissíveis na colocação dos recém especialistas em medicina geral e familiar.
l) Não realização do
concurso aberto para os jovens especialistas até Maio de 2014, conforme
compromisso assumido com as organizações sindicais médicas na reunião da
Comissão Tripartida de 4 de Abril de 2014.
m) Aplicação ilegal a
cerca de 300 médicos nos Centros de Saúde, com a categoria de clínicos gerais,
do regime das 40 horas, sem qualquer acréscimo salarial e em clara violação do
seu estatuto laboral adquirido por via do DL nº 73/90.
n) Implementação de
programas informáticos (exº PEM) que têm tornado o trabalho médico num caos
infernal.
o) Indicadores absurdos
através de uma contratualização imposta a nível dos ACES, UCSP e das USF.
p) Perseguições a
dirigentes sindicais e despedimento de uma dirigente sindical da FNAM no
Hospital de Leiria que se mantiveram impunes apesar de insistentes denúncias
públicas e de solicitações de intervenção do ministro, que desde há largos
meses até hoje não quis dar qualquer resposta objectiva como se comprometeu.
q) Impedimentos diversos à
criação de novas USF modelo A e criação de sucessivos obstáculos à passagem ao
modelo B.
r) Encomenda, a um grupo de
trabalho, de um relatório sobre integração dos cuidados de saúde que visa a
destruição da medicina geral e familiar e dos próprios Cuidados de Saúde
Primários, além de assumir proporções escandalosas ao propor a criação de mais
7500 lugares para as clientelas partidárias ao abrigo de supostos “gestores dos
doentes crónicos”.
Outro aspecto que não pode ser escamoteado é
que nesse grupo de trabalho existem elementos que são funcionários de grupos
económicos privados com vultuosos negócios na área da saúde.
s) Elaboração de um
projecto de revisão do Internato Médico com claros objectivos de destruir a
formação médica de qualidade e de criar um amplo universo de médicos
indiferenciados sob o pretexto não demonstrado de fortes limitações na
capacidade formativa dos serviços.
t) Degradação progressiva
da formação médica e ausência de qualquer política de investimento do
Ministério da Saúde nesta área tão delicada.
u) Publicação recente
(23/5), sem qualquer negociação com as organizações médicas, de uma nova
portaria que viola os conteúdos funcionais das especialidades de medicina geral
e familiar, da medicina do trabalho e da saúde pública estabelecidos nos
Acordos Colectivos de Trabalho.
v) Boicote à contratação colectiva e
ao próprio direito de negociação sindical com a publicação de portarias e
despachos contendo matérias que exigiam essa negociação e que, por isso, deviam
estar inseridos em decretos-lei e em clausulado dos acordos colectivos de
trabalho.
Devido
à acumulação sucessiva de graves problemas resultantes das ilegalidades
cometidas pelas instancias ministeriais e pelas administrações por si nomeadas
para os serviços públicos de saúde, realizou-se a 30/4/2014 uma reunião das
duas organizações sindicais médicas com o Ministro da Saúde, após múltiplas
solicitações durante 5 meses.
Nessa
reunião, o Ministro da Saúde não assumiu nenhum compromisso de solução dos
diversos problemas suscitados, demonstrando qual a essência da sua postura
política efectiva.
Entretanto,
colocam-se graves problemas com projectos ministeriais que visam esvaziar as
competências legais da Ordem dos Médicos a nível ético, deontológico, técnico e
científico, de que a recusa ministerial em negociar um diploma do Acto Médico é
o exemplo mais escandaloso.
Sendo
matérias de negociação que não cabem às organizações sindicais é forçoso
sublinhar que têm delicadas implicações no desempenho, globalmente considerado,
da profissão médica.
O
Ministério da Saúde é o exclusivo responsável pela preocupante deterioração da
situação actual, numa escalada de medidas que impõem uma imediata e enérgica
resposta da generalidade dos médicos.
O
Ministro da Saúde, confrontado com a agudização dos diversos problemas na
reunião de 30/4/2014, não só não tomou qualquer medida de resolução como ainda
tomou a iniciativa de publicar mais portarias e despachos à revelia da
contratação colectiva e da negociação sindical.
Na
reunião efectuada no dia 6/6/2014, voltámos a ouvir as mesmas argumentações
indefinidas, remetendo tudo para um futuro sem qualquer data.
Mais
uma vez, ali na reunião, não assumiu qualquer compromisso concreto e
temporalmente definido.
A
emissão posterior de um comunicado do Ministério da Saúde a falar de violações
de acordos por decidirmos avançar para a greve constitui um exemplo elucidativo
e preocupante de desorientação e de cinismo político.
Quem
tem estado sistematicamente a violar as matérias constantes do acordo assinado
há cerca de 2 anos tem sido o Ministro da Saúde e os seus nomeados nas várias
instâncias ministeriais.
Os
factos são muitos e graves e facilmente demonstram esta situação perversa.
6- A política governamental de
desmantelamento progressivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de negação do
direito à saúde para um número crescente de cidadãos exige atitudes enérgicas e
de firme oposição.
Chegámos
a um nível de deterioração global da situação neste delicado sector da vida
nacional que não permite outras saídas senão na base conflitual, situação
conflitual essa que procurámos evitar a todo o custo, mas que a equipa
ministerial tudo fez para tornar inevitável através de sucessivas medidas de
provocação política.
As
questões suscitadas e que determinam o actual conflito mostram que a resolução
dos problemas que atingem os médicos está intimamente ligada à salvaguarda do
direito à saúde da generalidade dos cidadãos.
E
nesse sentido também dirigimos um apelo aos cidadãos para mostrarem a sua
posição solidária com esta luta, tal como aconteceu há 2 anos com a anterior
greve nacional dos médicos.
Porto,
9/ 6/ 2014
A Comissão Executiva da FNAM