Urgência do Rendimento Básico Incondicional

Com o desenvolvimento tecnológico e a robotização do trabalho, em que as máquinas substituirão progressivamente a mão do homem, a criação de empregos não vai acompanhar o crescimento demográfico, provocando níveis de desemprego, cada vez mais elevados. Começa a ganhar força a institucionalização universal do Rendimento Básico Incondicional, um rendimento mínimo, que será concedido vitaliciamente a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social, económica e laboral, e que não anularia todas as outra formas de apoio social, já instituídas, mas que se destina a evitar a miséria extrema de todos aqueles que vierem a ser marginalizados no mercado de trabalho.

A ideia, inicialmente, choca um pouco, mas se pensarmos melhor, iremos encontrar, e embora de forma mitigada, um instrumento que pode evitar a fome endémica da Humanidade. Naturalmente, esse rendimento mínimo terá de ser inferior ao salário mínimo instituído. O sistema também funcionaria melhor, em termos de justiça social, se o salário mínimo de cada país fosse atualizado automaticamente, através do referencial de uma percentagem fixa, em relação à respetiva média anual dos salários praticados, em cada país. O Rendimento Básico Incondicional obedeceria também a uma proporcionalidade em relação ao salário mínimo ou em relação ao rendimento per capita nacional.

Alguma coisa terá de ser feita a este nível, se não quisermos ser confrontados, a médio prazo, com uma grande tragédia global e, logicamente, também com incidência nacional.

                                                                                           Alexandre de Castro

Fevereiro de 2014

O Dinheiro Como Dívida - parte 2 de 5

Parte 1

O Dinheiro Como Dívida - parte 1 de 5

Figueira da Foz: Aquacultura e ramo agroalimentar sob interesse estrangeiro

Os setores agroalimentar e a aquacultura, mas também o turismo, têm vindo a concentrar na Figueira da Foz o interesse de embaixadores acreditados em Portugal, no âmbito de um programa de diplomacia económica promovido pelo município, disse fonte da autarquia.

Notícias ao Minuto

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As câmaras municipais não devem ser apenas máquinas rotineiras da burocracia da gestão institucionalizada. Podem ser centros criativos, geradores de iniciativas promocionais do desenvolvimento das atividades económicas do concelho, naquelas áreas em que as empresas, individualmente consideradas - as já instaladas e aquelas que possam a vir a constituir-se em função da potenciação de novas oportunidades - não tenham capacidade nem meios para desenvolver. A diplomacia económica, através dos municípios, é um desses meios.

FMI: Excessiva desigualdade de rendimentos trava crescimento

A excessiva desigualdade de rendimentos, refletida num dado recente de que 80 pessoas mais ricas do mundo controlam metade da riqueza global, é um obstáculo para o crescimento sustentável, afirmaram hoje economistas e ativistas de prestígio internacional em Davos.

"A excessiva desigualdade não propicia crescimento sustentável", declarou hoje a diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, num debate sobre a concentração da riqueza no Fórum Mundial de Davos (WEF), que decorre em Davos na Suíça.

Notícias ao Minuto

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Esta mulher está sempre a dar uma no cravo, outra na ferradura. Desta vez, acertou. Deu no cravo. E bem. Na realidade, e ao contrário do que pensam as nossas luminárias indígenas e os mais empedernidos economistas neoliberais, as políticas redistributivas induzem o crescimento económico. E é fácil perceber porquê. Estimulam o consumo, o que se reflete positivamente no aumento do investimento e do emprego, que por sua vez também vão puxar pelo consumo, constituindo-se assim uma triangulação de fatores favoráveis, que, conjugados, vão aumentar a riqueza (PIB).

É evidente que esta equação não tem uma progressão infinita. Tem um limite, o limite imposto pela equidade e pela razoabilidade dos objetivos das políticas económicas, uma coisa a que, em Portugal, já não estamos habituados.

Notas do meu rodapé: A falácia da argumentação dos neoliberais

O ESTADO NÃO É MEU PAI... OU É?

O princípio de Stuart Mill (J. Stuart Mill, A Liberdade, 1859) à luz do qual o Estado apenas deve interferir na liberdade de ação dos cidadãos quando o exercício dessa liberdade prejudica os demais: "A liberdade de um indivíduo deve assim ser limitada: não deve ser prejudicial aos outros" embora permaneça actual e invocável é passível de ser interpretado no contexto das obrigações do Estado do secúlo XXI. Com efeito, se quem decide fazer de forma impensada uma tatuagem se prejudica a si mesmo e apenas a si, o mesmo já não vale para quem consome de forma desregrada produtos com alto teor de sal - os tais sujeitos à dita "fat tax" - para quem fuma ou para quem não faz exercício físico. No limite, pode perguntar-se: é legítimo que aqueles que levam uma vida regrada paguem os custos acrescidos do Serviço Nacional de Saúde impostos por aqueles que não o fazem? Ou, pelo contrário, será essa uma das muitas contingências da vida em sociedade?

FRANCISCA ALMEIDA

EXPRESSO 

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O que se esconde por detrás de todos estes argumentos da autora, é o grande objetivo do imperialismo e do capitalismo financeiro internacional em pretender formatar as sociedades, a nível global, pela grelha neoliberal e conservadora, remetendo o Estado para a mera gestão das funções de soberania e entregando à iniciativa privada a gestão de todas as atividades económicas, sociais e culturais, que assim ficariam sujeitas à sagrada lei da oferta e da procura e ao princípio do utilizador/pagador. Em vez de sociedades minimamente solidárias, criar-se-iam sociedades ferozmente competitivas, onde prevaleceria a lei do mais forte. Cada cidadão ficaria entregue ao seu mérito e à sua sorte. Se nascesse incapaz, a culpa seria dos pais, que deveriam ter feito um teste genético (pago do seu bolso, naturalmente) antes de pensarem ter um filho. Se o cidadão contraísse uma cirrose, porque era alcoólico, ou contraísse um cancro no pulmão, porque era fumador, não teriam de ser os outros cidadãos a pagar os respetivos tratamentos. Mas, se aquele cidadão contraísse o cancro pulmonar, devido aos gases tóxicos emitidos pelas chaminés de uma fábrica de produtos químicos, ninguém iria lembrar-se de exigir uma indemnização aos proprietários daquela fábrica, assim como ninguém iria lembrar-se de exigir responsabilidades pela existência de uma criança anormal, ao produtor daquele preservativo que se rompera, durante uma relação sexual do casal progenitor, que, anteriormente, tinha sido  aconselhado a não procriar, depois de se ter submetido a um exame genético. 

Por mero interesse do lucro dos grandes grupos económicos e financeiros, os doutrinários fundamentalistas do neoliberalismo pretendem diluir a responsabilidade coletiva de uma sociedade e aprofundar até ao limite a responsabilidade individual de cada cidadão. Apliquemos esta visão corrosiva e distorcida a uma equipa de futebol, com os avançados da equipa derrotada a reclamarem o prémio do jogo, porque, tendo marcado dois golos, consideraram que a culpa da derrota teria sido dos defesas e do guarda-redes, que permitiram a concretização de três golos pela equipa adversária.

Os ardilosos argumentos da "fat tax", que pretendem incutir um falso princípio de uma nova justiça social, baseado no paradigma fundamentalista de que, em todos os domínios estruturantes da esfera social, cada um tem o que merece e que cada um tem de pagar o que usa e possui, não resistem ao confronto com os princípios humanistas que as sociedades desenvolveram ao longo da História, embora, como se sabe, as classes possidentes sempre os tivessem tentado torpedear. E faço a simples pergunta: Como é que uma sociedade organizada no modelo neoliberal resolvia o problema de uma criança talentosa, que, revelando elevado mérito nos primeiros anos de escolaridade, não poderia, entretanto, prosseguir os estudos por insuficiência de meios financeiros de seus pais? O Estado dava a essa criança um cheque-ensino, diria o inefável Paulo Portas, julgando ele que estava a salvar a honra do convento. E eu responderia: mas, por que carga de água, vivendo eu numa sociedade do Estado mínimo e do lucro máximo, tenho de pagar dos meus impostos a formação daquela criança talentosa? Por uns instantes, Paulo Portas julgaria ter demonstrado a superioridade moral do Estado neoliberal, de natureza individualista, sobre o Estado Social, de natureza coletivista, que eu defendo, por considerar ser mais equitativo e mais justo, ao disponibilizar serviços de âmbito social (Educação, Saúde e Segurança Social) a todos os cidadãos, em plena igualdade de condições. E aqui, já não discuto a justeza do pagamento dos meus impostos, para esse fim...

Publicado no Notícias de Ourém, 24 de Julho de 2014
Publicado no blogue "CDU- Por Ourém", 28 de julho de 2014

Notas do meu rodapé: A falácia da argumentação dos neoliberais

O ESTADO NÃO É MEU PAI... OU É?

O princípio de Stuart Mill (J. Stuart Mill, A Liberdade, 1859) à luz do qual o Estado apenas deve interferir na liberdade de acção dos cidadãos quando o exercício dessa liberdade prejudica os demais: "A liberdade de um indivíduo deve assim ser limitada: não deve ser prejudicial aos outros" embora permaneça actual e invocável é passível de ser interpretado no contexto das obrigações do Estado do secúlo XXI. Com efeito, se quem decide fazer de forma impensada uma tatuagem se prejudica a si mesmo e apenas a si, o mesmo já não vale para quem consome de forma desregrada produtos com alto teor de sal - os tais sujeitos à dita "fat tax" - para quem fuma ou para quem não faz exercício físico. No limite, pode perguntar-se: é legítimo que aqueles que levam uma vida regrada paguem os custos acrescidos do Serviço Nacional de Saúde impostos por aqueles que não o fazem? Ou, pelo contrário, será essa uma das muitas contingências da vida em sociedade?

FRANCISCA ALMEIDA 
EXPRESSO

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O que se esconde por detrás de todos estes argumentos da autora, é o grande objetivo do imperialismo e do capitalismo financeiro internacional em pretender formatar as sociedades, a nível global, pela grelha neoliberal e conservadora, remetendo o Estado para a mera gestão das funções de soberania e entregando à iniciativa privada a gestão de todas as atividades económicas, sociais e culturais, que assim ficariam sujeitas à sagrada lei da oferta e da procura e ao princípio do utilizador/pagador. Em vez de sociedades minimamente solidárias, criar-se-iam sociedades ferozmente competitivas, onde prevaleceria a lei do mais forte. Cada cidadão ficaria entregue ao seu mérito e à sua sorte. Se nascesse incapaz, a culpa seria dos pais, que deveriam ter feito um teste genético (pago do seu bolso, naturalmente) antes de pensarem ter um filho. Se o cidadão contraísse uma cirrose, porque era alcoólico, ou contraísse um cancro no pulmão, porque era fumador, não teriam de ser os outros cidadãos a pagar os respetivos tratamentos. Mas, se aquele cidadão contraísse o cancro pulmonar, devido aos gases tóxicos emitidos pelas chaminés de uma fábrica de produtos químicos, ninguém iria lembrar-se de exigir uma indemnização aos proprietários daquela fábrica, assim como ninguém iria lembrar-se de exigir responsabilidades pela existência de uma criança anormal, ao produtor daquele preservativo que se rompera, durante uma relação sexual do casal progenitor, que, anteriormente, tinha sido  aconselhado a não procriar, depois de se ter submetido a um exame genético. 

Por mero interesse do lucro dos grandes grupos económicos e financeiros, os doutrinários fundamentalistas do neoliberalismo pretendem diluir a responsabilidade coletiva de uma sociedade e aprofundar até ao limite a responsabilidade individual de cada cidadão. Apliquemos esta visão corrosiva e distorcida a uma equipa de futebol, com os avançados da equipa derrotada a reclamarem o prémio do jogo, porque, tendo marcado dois golos, consideraram que a culpa da derrota teria sido dos defesas e do guarda-redes, que permitiram a concretização de três golos pela equipa adversária.

Os ardilosos argumentos da "fat tax", que pretendem incutir um falso princípio de uma nova justiça social, baseado no paradigma fundamentalista de que, em todos os domínios estruturantes da esfera social, cada um tem o que merece e que cada um tem de pagar o que usa e possui, não resistem ao confronto com os princípios humanistas que as sociedades desenvolveram ao longo da História, embora, como se sabe, as classes possidentes sempre os tivessem tentado torpedear. E faço a simples pergunta: Como é que uma sociedade organizada no modelo neoliberal resolvia o problema de uma criança talentosa, que, revelando elevado mérito nos primeiros anos de escolaridade, não poderia, entretanto, prosseguir os estudos por insuficiência de meios financeiros de seus pais? O Estado dava a essa criança um cheque-ensino, diria o inefável Paulo Portas, julgando ele que estava a salvar a honra do convento. E eu responderia: mas, por que carga de água, vivendo eu numa sociedade do Estado mínimo e do lucro máximo, tenho de pagar dos meus impostos a formação daquela criança talentosa? Por uns instantes, Paulo Portas julgaria ter demonstrado a superioridade moral do Estado neoliberal, de natureza individualista, sobre o Estado Social, de natureza coletivista, que eu defendo, por considerar ser mais equitativo e mais justo, ao disponibilizar serviços de âmbito social (Educação, Saúde e Segurança Social) a todos os cidadãos, em plena igualdade de condições. E aqui, já não discuto a justeza do pagamento dos meus impostos, para esse fim...

Notas do meu rodapé:A charlatanice à solta

Belmiro de Azevedo "Salários só aumentam quando português fizer uma coisa igual"

O presidente do Conselho de Administração da Sonae, Belmiro de Azevedo, afirmou hoje que os salários em Portugal só podem aumentar quando os trabalhadores tiverem a mesma produtividade que, por exemplo, os alemães.

"Os salários só podem aumentar - e oxalá que isso aconteça -- quando, de facto, um trabalhador português fizer uma coisa igual, parecida, com um trabalhador alemão ou inglês, seja o que for", afirmou Belmiro de Azevedo, à margem da cerimónia de entrega dos diplomas dos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School.

Notícias ao Minuto (ver texto completo da notícia)

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A charlatanice à solta

Pasmo de espanto como é que na seleta reunião da entrega dos diplomas aos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School, pejada de economistas, ninguém tivesse corrigido a aleivosia do patrão da Sonae, sobre a sua errada definição de produtividde, que ele, por motivos ideológicos e de classe, focaliza exclusivamente no factor de produção, o trabalho, ignorando um outro factor, o investimento, que é é a grande alavanca do aumento da produtividade. Belmiro de Azevedo, ou já está senil, ou é ignorante ou, então, é um charlatão. Se está senil, não deveria ter sido convidado para uma reunião, que, em princípio, deveria caracterizar-se pelo rigor da linguagem económica. A segunda hipótese, a da crassa ignorância, também deveria ter ditado a sua exclusão. A terceira hipótese, a da charlatanice, remete-me para a dúvida se os dirigentes e responsáveis daquele MBA Executivo não passam também de uns grandes charlatães (ou charlatões, se preferirem).

A produtividade de uma economia mede-se pela razão do PIB em relação ao número de trabalhadores ativos, multiplicado pelo número total de horas de trabalho (PIB / nº de trabalhadores x nº de horas trabalhadas). Como se trata de uma fração, com numerador e denominador, qualquer pessoa percebe que a produtividade é tanto maior, quanto maior for a riqueza produzida e quanto menor for o número de horas trabalhadas. Num determinado ano, a produtividade em relação ao ano anterior aumentará se um mesmo número de trabalhadores, trabalhando o mesmo número de horas, produzir mais e (ou) melhores produtos e serviços (mais riqueza). Mas essa capacidade de aumentar riqueza depende quase exclusivamente de um dos factores da composição do PIB, o investimento (em novas tecnologias, que encurtem o tempo de trabalho para fabricar cada unidade dos produtos, na formação profissional dos trabalhadores, aumentando as suas capacidades produtivas, e na melhoria da gestão e do marketing). Também se poderia aumentar a produtividade, aumentando os horários de trabalho ou os ritmos de trabalho, que é o que está a acontecer em Portugal, atualmente. Mas tudo isto depende do empresário e não dos trabalhadores, que cumprem (não têm outro remédio) os horários e os ritmos de trabalho que lhes são impostos. Ora a produtividade tem sido, desde sempre, o calcanhar de Aquiles da economia portuguesa, e isto porque os empresários não arriscam em investimentos focalizados na inovação, que aumentem a produtividade e, consequentemente, a competitividade.

Neste sentido, pode dizer-se que os nossos empresários foram e são parasitas, pois só pensam em aumentar a produtividade à custa do aumento dos tempos de trabalho e aumentar a produtividade à custa da desvalorização salarial (menores custos de trabalho). Apesar de ser o homem mais rico de Portugal, Belmiro de Azevedo é um deles, pois só aposta em negócios de pouco risco e de pouco valor acrescentado (devido à baixa produtividade), mas que lhe proporciona elevados lucros, devido aos baixos salários.

DÍVIDA PÚBLICA - A MAIOR FRAUDE DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE!

Amabilidade de João Fráguas

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Já seria um grande avanço, se o Estado recuperasse o poder da emissão de moeda, que emprestaria a juro baixo aos bancos comerciais, com a condição de estes não ultrapassarem, nos empréstimos às empresas e às famílias, o valor das suas reservas (as de capitais próprios e as referentes aos capitais resultantes dos empréstimos, efetuados pelo Estado), para que, através desta via, não se constituíssem emissores de moeda.

Mas eu continuo a defender que os bancos, na sua atividade creditícia e de depositários das poupanças, deveriam ser nacionalizados, para que os lucros revertessem para o Estado, o que iria permitir, por exemplo, baixar os impostos e dinamizar mais a economia.

O processo de Olli Rehn, segundo Kafka

Segundo Olli Rehn serão os mercados que aferirão o nosso sucesso ou insucesso. Ou seja, o sucesso de Portugal, não será medido pelo clube a que pertence, mas sim aos "mercados", essa entidade invisível, líquida e não identificável. Se isto é a Europa, para que é que desejamos pertencer a ela?

Fernando Sobral

Jornal de Negócios

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Encarando toda a atividade humana como um negócio (incluindo a própria cultura), os agentes do capitalismo financeiro adquiriram um poder imenso, que lhes abriu a porta para poderem influenciar a política global e as políticas de cada país, em particular. Os políticos, quando chegam ao poder, e sem que tenham um mandato claro dos eleitores, nesse sentido, rapidamente iniciam a aplicação de políticas económicas (umas até encomendadas) do agrado do mundo da finança, da indígena e da internacional, torpedeando assim qualquer processo democrático.  Através das bolsas e dos bancos, o capital organizou um gigantesco processo operacional, que veio mercantilizar financeiramente a maior parte das atividades económicas das sociedades. Tudo se joga nas bolsas, que, através da procura e da oferta, às quais se junta a especulação, fixam, a cada momento, o valor dos produtos. Com este processo, a própria moeda de cada país ganha a distorcida dimensão de mercadoria, em desfavor das suas funções matriciais, a de meio de troca e a de meio de pagamento.
A própria dívida soberana dos países não escapou a este processo, que está a ser constantemente envenenado com manobras especulativas, destinadas a encontrar taxas de juro hiper-valorizadas, que permitam uma maior encaixe financeiro. E, com esta acelerada financeirização da economia, a dívida transformou-se gradualmente num instrumento de poder e de chantagem. Portugal que o diga.  

Só a mudança de paradigma (pela via revolucionária) poderá derrotar o capitalismo financeiro

O economista João Rodrigues, num artigo no blogue Ladrões de Bicicletas, escreveu o seguinte: "Vamos assumir que a prazo não há nada como “o gradual entranhamento das ideias”, de que falava Keynes. Só espero que isto não seja no longo prazo, porque aí estamos mesmo mais do que derrotados"...

Eu julgo que a "guerra" começa a ficar perdida, já que os agentes do capitalismo financeiro internacional, sediados nos bancos, conseguiram desenvolver uma estratégia de ocultação das suas próprias culpas na ocorrência da crise iniciada em 2008, o que foi fácil, pois os aparelhos políticos dos países ocidentais (os partidos conservadores e os partidos da social democracia) já se encontravam devidamente domesticados para lhes dar a respectiva sequência, através da aplicação das políticas de austeridade sobre as classes médias e as classes trabalhadoras (resguardando, da sua incidência, os rendimentos do capital).

Apanhados ideologicamente desprevenidos, os cidadãos que mais penalizados foram por essas políticas austeritárias não tiveram tempo de perceber o que estava em causa. E a principal causa reside na financeirização acelerada e extrema da economia real, nos últimos trinta anos, possibilitada pela globalização desenfreada e pela deslocalização dos meios de produção para os países de mão de obra barata, processo este que permitiu aumentar a liquidez dos grandes bancos e dar início, em grande escala, e por uma questão de rentabilidade, ao engenhoso esquema da especulação financeira e imobiliária e à sibilina imposição da dívida aos Estados e às famílias. É necessário que o cidadão comum perceba que os bancos necessitam de uma economia assente na dívida para sobreviver e aumentar os seus lucros e mais-valias. Conquistado este patamar, o seu poder sobre a política dos Estados e sobre os comportamentos dos cidadãos tende a consolidar-se. É o que está a acontecer.

Para Portugal e para os outros países do sul da Europa, um outro problema se agiganta: a moeda única, que foi a grande ratoeira armada pelo capitalismo europeu e pela sua maior potência, a Alemanha, aos países menos desenvolvidos. Poucos perceberam que, para os países europeus menos desenvolvidos, a perda do poder cambial e monetário e, posteriormente, do poder orçamental seria um perfeito suicídio, que deixava cada Estado manietado, para poder gerir, de forma independente, o seu próprio quadro macroeconómico. E até, a este nível, o capitalismo financeiro encontrou fiéis aliados na classe média, pois, todos aqueles cidadãos, mesmo os de esquerda, que possuem depósitos bancários acima de cinquenta mil euros, rejeitam a hipótese da saída do euro, que é uma condição estruturante para poder ultrapassar a crise do país.

A outra condição (e ninguém fala nisto), é a nacionalização dos bancos, o verdadeiro instrumento de poder do capitalismo financeiro. Na perspectiva de uma economia orientada para o bem comum, nenhum argumento invalida a evidência das vantagens de ser o Estado a gerir a actividade do crédito às empresas e às famílias.

Mas estes dois desideratos (a saída do euro e a nacionalização da banca) não poderão ser conseguidos no actual modelo político de ditaduras democráticas (ou de democracias travestidas). Só um amplo e generalizado processo revolucionário, que mude o paradigma, tal como a burguesa Revolução Francesa mudou o paradigma feudal, conseguirá restituir aos povos a liberdade e a equidade, bem como o desenvolvimento de economias saudáveis, baseadas na produção de bens e de serviços, que visem satisfazer as necessidades das populações,  e não na actividade especulativa do dinheiro, que apenas favorece as grandes fortunas.

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Em 18 de Janeiro de 2017, repesquei este texto, publicando-o no Facebook, com a seguinte nota introdutória:

“Repesco este texto, de Fevereiro de 2014, que me parece ter toda a actualidade, embora, aparentemente, a maioria da multidão silenciosa pense que já estamos a começar a andar num mar de rosas. Nenhum problema estrutural da crise europeia foi resolvido, e se a pressão de Bruxelas e de Berlim abrandou (reparem que se calaram todos) é porque os dirigentes políticos europeus estão em pânico, devido à incerteza dos resultados das eleições, que irão ocorrer este ano, e que poderão constituir o rastilho de uma qualquer mudança radical”.

Uma reflexão da economista e professora universitária, Manuela Silva.

"O que está em causa não é o pensamento económico em si, o qual se considera relevante e indispensável para a melhor compreensão da realidade societal e do lugar que nela ocupa a organização e o funcionamento da respectiva economia; tão pouco se põe em dúvida o papel coadjuvante que a Ciência Económica pode ter na definição de estratégias e medidas de política que viabilizem e promovam um desenvolvimento sustentável ao serviço do bem-estar colectivo e da qualidade de vida das pessoas, da coesão e da paz social, finalidades indissociáveis de uma democracia autêntica.

O que está em causa é que a Ciência Económica dominante se deixou capturar pelos interesses do capital financeiro e vem harmonizando as suas lógicas de construção científica com esses interesses, concentrando aí o seu olhar e o aperfeiçoamento das suas ferramentas analíticas e, do mesmo passo, desviando-se de outras hermenêuticas que privilegiem, por exemplo, a satisfação das necessidades das pessoas e do emprego dos respectivos recursos individuais e colectivos, a prossecução de finalidades de bem-estar individual e social, a equidade no acesso e na repartição do desapiedados bens, os processos de um desenvolvimento sustentável.

Nesta deriva ideológica, que, nas três últimas décadas, se tem vindo a impor, incluindo no meio académico, sob a capa de um pensamento único com pretensa validação científica, sobressaem a lógica de um comportamento dito “racional” baseado no mero interesse individual egoísta, a exaltação do mercado como regulador único do conflito de interesses, a competitividade como motor de um crescimento económico ilimitado".

Manuela Silva

Do discurso na cerimónia do seu Doutoramento Honoris Causa,

pela Universidade Técnica de Lisboa (ISEG)

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Uma reflexão de uma brilhante e insuspeita académica (situa-se nas correntes de pensamento do catolicismo progressista), que deverá ser compreendida por todos, nestes conturbados tempos de desvario “austeritário”, que emanou naturalmente de uma comprometida teoria económica, que já se transformou em ideologia omnipotente do capitalismo financeiro, ancorando-se na sacralização do mercado, e na “financeirização” da economia, e que, tendencialmente, caminha para um totalitarismo desapiedado e fascizante.

O homem é livre no momento em que ele deseja ser.

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Esta viragem sub-reptícia do paradigma ocorreu num curto período de tempo de duas gerações, sem que as pessoas se tenham dado conta dos perigos embrionários, que estavam a germinar no miolo do sistema financeiro internacional. Como já aqui dissemos, está a nascer um novo tipo de colonialismo, que já não exige a administração direta do território colonizado nem a sua ocupação militar, e a uma nova forma de escravatura sem a privação da liberdade individual, pois cada homem continua a ter a liberdade de ser pobre. E este colonialismo e esta escravatura vão ser implantados através do domínio planetário das grandes potências financeiras, que também não poupará os trabalhadores dos países mais ricos.

É evidente que este não será o fim da História, que na realidade só poderá acontecer, quando o Homem deixar de existir à face da Terra. Será certamente um novo princípio de uma nova alvorada, em que o Homem saberá usar a força da razão para recuperar a dignidade perdida. Até lá, muito sangue irá correr, muitos homens, mulheres e crianças vão morrer, ceifados pela fome e pela doença, numa escala nunca vista. Será esse o preço a pagar para que as sociedades voltem a ser governadas com Justiça, Liberdade, Equidade e Democracia, que é precisamente o que já está a faltar.

O Problema em Portugal (e no Mundo)...



Amabilidade do João Fráguas, que enviou o vídeo.

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É necessário perceber esta verdade elementar: Os cidadãos têm toda a liberdade de escolher os políticos. Mas o que a maioria dos cidadãos não sabe é que está a eleger políticos, já escolhidos previamente pelo sistema capitalista.

É necessário perceber outra verdade elementar: Os cidadãos têm todo o direito de emitir as suas opiniões. Mas o que a maioria dos cidadãos não sabe é que as suas opiniões foram subtilmente modeladas e inculcadas na sociedade pelo sistema capitalista, através das bem oleadas máquinas institucionais (as instituições políticas, económicas  culturais, comunicacionais e religiosas). 

PORTUGAL, A EUROPA E A CRISE. - Por Augusto J. Monteiro Valente *

PORTUGAL, A EUROPA E A CRISE.

A crise nacional

Portugal enfrenta hoje uma das mais graves crises da sua história, simultaneamente económica, bancária e da dívida soberana. Os primeiros sinais revelaram-se no ano de 2003, e de forma mais crítica e continuada a partir de 2007. Na sua génese esteve a acumulação de desequilíbrios macroeconómicos e de debilidades estruturais, que as crises europeia e global tornaram visíveis em toda a sua extensão.

Nas três décadas decorridas desde o final da transição para a democracia, a economia registou uma contínua regressão tendencial da evolução do PIB, de uma média anual da ordem de 3,3% até 1998 para pouco mais de 1,0% a partir de 1999, com crescimentos negativos em 1983 (-0,2%), 1984 (-1,9%), 1993 (-2,0%), 2003 (-0,9%) e, novamente em dois anos seguidos, 2008 (-0,04 %) e 2009 (-2,5%). Neste extenso período a economia apenas acelerou nos primeiros anos da integração na CEE e da adesão ao euro, tendo-se seguido longas fases de depressão.(1)

A crise estrutural da economia foi primariamente consequência da quebra da produção nos sectores primário e secundário, a que se associaram o crescimento no sector terciário, a expansão da despesa pública, o aumento do consumo e a diminuição da poupança. No final do ano de 2010, Portugal chegou a uma situação insustentável: um défice da balança comercial que era o maior entre todos os Estados-membros da União Europeia; um défice orçamental de cerca de 9 % do PIB; uma dívida púbica da ordem dos 95 % do PIB, e uma dívida externa bruta (pública e privada, sobretudo bancária) que mais do que duplicava a anterior.

O que se passou em Portugal, e em outros países europeus, “era facilmente previsível à luz da mais elementar teoria económica: baixando rapidamente os juros, aumentou como consequência directa e imediata o endividamento dos particulares, das empresas e do Estado, ao mesmo tempo que baixava a poupança interna. Rareando a poupança interna, os bancos foram buscá-la ao exterior, daí resultando o rápido crescimento do endividamento externo”(2). Um número significativo de Portugueses depende do recurso ao endividamento durante mais de metade das suas vidas, e a precariedade tornou-se num modo de sobrevivência.

Em boa verdade, ainda que factores externos a tenham sempre influenciado, as conturbações económicas do pós-25 de Abril foram, no essencial, novas manifestações da multissecular crise nacional que, fundamentalmente, sempre radicou: na debilidade das estruturas e actividades produtivas e na grande intumescência das classes não produtoras; no domínio das oligarquias mercantis, financeiras, rentistas e usurárias sobre os sectores manufactureiros e empresariais; na persistência de uma mentalidade conservadora, avessa à inovação e ao empreendedorismo; na estreita cumplicidade entre os poderes políticos e económicos; na fraca qualificação do factor trabalho e no seu uso predominantemente extensivo. Portugal viveu sistematicamente na dependência do que veio de fora, fosse em matérias primas, fosse em crédito financeiro.

A Revolução de 25 de Abril de 1974 “nasceu acompanhada da vontade de inventar um outro destino para Portugal”(3). Mas depressa regressaram os males do passado. A adesão à CEE/UE foi vista por muitos sobretudo como uma fonte de dinheiro fácil. Sob o primado do eleitoralismo, do negócio, do compadrio, do enriquecimento fácil, do interesse particular e de outros expedientes, projectou-se segundo lógicas casuísticas e de curto prazo, com a cobertura do poder político a investimentos de necessidade, dimensão e legalidade muitas vezes suspeitas. O resultado traduziu-se no desbaratamento de apoios comunitários, num débil crescimento económico, numa evolução anémica da produtividade e numa tendência para o aumento do desemprego, com incidência especial no de longa duração e no desemprego dos jovens.

Os fundos estruturais, em lugar de serem aplicados no desenvolvimento equilibrado do País e na modernização da economia, alimentaram a recuperação do poder das oligarquias bancária e bolsista, a multiplicação de actividades fraudulentas, o consumismo perdulário e o luxo ostentatório. Abandonou-se boa parte da actividade económica tradicional e pouco se investiu na reorganização empresarial e em novas capacidades produtivas, tendo-se privilegiado a governação mercantil sobre a economia real. A prevalência de lógicas centralistas de planeamento, favoreceu paralelamente a desintegração regional e propiciou a desestruturação das relações territoriais, com reflexos no aumento das assimetrias e no abandono do interior em favor das metrópoles. E tudo perante a passividade de uma boa parte dos cidadãos, mais dada à crítica inconsequente do que ao activismo cívico.

Por outro lado, a injustiça na distribuição dos rendimentos conduziu a níveis de desigualdade social dos mais elevados da União Europeia,(4) enquanto simultaneamente se multiplicaram os privilégios de uma minoria da população. Portugal voltou a regredir para índices próprios de um país precário, sendo actualmente o 20 º mais pobre entre os 27 Estados-membros da União Europeia: dívida pública superior a 100% do PIB; PIB per capita de aproximadamente apenas 2/3 da média da União Europeia; taxa de desemprego à volta dos 15%, a terceira mais elevada da zona euro; baixa de rendimentos das pessoas da ordem dos 15%; cerca de 25% da população vivendo no limiar da pobreza, se não mesmo no da sobrevivência.

A crise política acompanhou a económica: o espaço público e a distribuição dos altos cargos da administração foram hegemonizados pelos partidos do centro; o modelo democrático, económico e social criado pelos primeiros constituintes foi sucessivamente descaracterizado; o papel da participação dos cidadãos na vida pública e no exercício dos seus direitos fundamentais foi progressivamente desvalorizado. O resultado reflecte-se hoje no descrédito das instituições democráticas, no divórcio entre os eleitores e os eleitos, na falta de esperança no amanhã e na crise ética e moral que vem corroendo a República. O passado volta a ser presente e ameaça o futuro!

A crise nacional, europeia e global

A gravidade da situação nacional decorre, porém, de ser também parte de uma crise europeia dentro de uma outra de dimensão global, em resultado do efeito de contágio entre economias interdependentes e da ofensiva neoliberal do capitalismo financeiro, perante a fragilidade e descoordenação das instituições europeias. Os Estados tornaram-se os credores de ultimo recurso para salvar o sistema bancário e estimular a economia, endividando-se a níveis insustentáveis. Mas logo que começaram a sair da recessão técnica o alvo dos mercados financeiros internacionais deslocou-se para as dívidas soberanas e para as políticas de austeridade.

O que agora está sobretudo em causa é a reconfiguração das funções dos Estados através da “promoção de processos políticos de construção de mercados em novas áreas da vida social” e a reforma da administração pública de forma a retirar àqueles “responsabilidades directas na gestão dos sectores estratégicos”, gerando o caldo de cultura ideal “para novos avanços privatizadores, promovidos pelos grupos que entretanto ganharam músculo com os anteriores processos”(5). As dívidas soberanas tornaram-se, em suma, um descarado pretexto para a eliminação do Estado Social, transformado em sujeito da crise quando em rigor o não foi. A reintrodução sub-reptícia do inquérito de meios não passa de um expediente concebido para reduzir progressivamente as prestações sociais, e reduzir ao mesmo tempo “o entusiasmo da classe média por serviços sociais agora vistos como benefício só para os muito pobres”, prática que, “embora pareça razoável, ao pretender proteger a maioria fraca da minoria forte e privilegiada, é uma falsidade que atenta contra a democracia social, fundada no princípio de direitos sociais iguais para todos”, e, mesmo, “um princípio não democrático, e potencialmente totalitário”(6).

O passo seguinte será a eliminação pura e simples dos serviços sociais, que passarão a não ser vistos como bens públicos. Paralelamente, a “expansão politicamente suportada das forças do mercado e o aumento das desigualdades e da desestruturação social que esta expansão sempre gera, conjugada com o esvaziamento progressivo do Estado social assente na provisão pública universal, têm levado (...) a um reforço das áreas de actuação do Estado associadas à repressão e à punição, ou seja, à emergência e reforço de um Estado Penal, que é tanto mais importante quanto mais liberal é o modelo de desenvolvimento socio-económico em causa”(7) .

Conclusão

Os factores da crise são, no essencial, os mesmos que há séculos bloqueiam o desenvolvimento nacional e colocam Portugal numa sistemática dependência externa: fragilidades estruturais na economia (baixas qualificações e competências, modelo extensivo do trabalho, deficiente organização empresarial); asfixia das estruturas produtivas pela proeminência dos interesses financeiros, rentistas e usurários; falta de eficiência do Estado enquanto principal regulador económico e social, mais empenhado em defender os interesses das oligarquias dominantes; afastamento dos cidadãos da participação na vida pública; persistente fraqueza da classe média, esmagada pela carga fiscal. A estes factores estruturais somou-se o “fascínio liberal” das últimas décadas pelo primado da concorrência na política económica, “como se tudo se reduzisse ao dilema concorrência ou proteccionismo”(8).

A superação da crise e o “regresso ao futuro”, passam por um novo modelo político e económico. Por um novo modelo político que, articulando o sistema representativo com o participativo e popular, assegure uma democracia de alta intensidade, promova uma melhor proximidade aos cidadãos, restitua a credibilidade às instituições democráticas, retome os fundamentos sociais da economia e garanta uma distribuição mais igualitária de rendimentos. E por um novo modelo de desenvolvimento sustentável, solidário e inclusivo, que reconstitua o valor do trabalho como pilar central da política económica, estimule uma cultura de empresa assente numa diferente relação organizacional e salarial, valorize as capacidades dos trabalhadores e a criação de competências, e aposte na descentralização administrativa, na coesão territorial e nos dinamismos regionais.

A ultrapassagem da crise é também indissociável de uma Europa politicamente mais integrada e económica e socialmente mais solidária, como destino comum dos povos europeus. Mas que esta opção não seja uma via única. Na nova era multipolar que está a emergir, a diversificação de mercados é uma vantagem económica e o multilateralismo um factor de independência.

* Major General, licenciado em História. 

Bibliografia

(1) José Reis, O Tempo dos Regressos ao Futuro: Por um Desenvolvimento Inclusivo, in José Reis e João Rodrigues, “Portugal e a Europa em Crise”, Edição Actual Editora – Julho 2001, p. 16; Maria João Valente Rosas e Paulo Chitas, Portugal: os Números, Ensaios da Fundação. Os valores das variações do PIB foram corrigidos pelos divulgados pelo Banco Mundial.

(2) João Pinto Castro, PIIGS Versus FUKD: Dilemas do Pensamento Económico Provinciano, in José Reis e João Rodrigues, ob. cit., pp. 97-98.
(3) Eduardo Lourenço, Portugal como Destino, in “Portugal como Destino seguido de Mitologia da Saudade”, Gradiva – Publicações, Lda, 1999, p. 69.
(4) Segundo um estudo da responsabilidade da Direcção de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, publicado em Janeiro de 2012, Portugal é o único dos seis países em que as medidas de austeridade prejudicaram mais os mais pobres e menos os mais ricos: os mais pobres perderam 6,1% dos seus rendimentos e os mais ricos perderam 3,9%. Na Grécia há quase um empate, com os mais pobres a perderem 5,9% e os mais ricos 6,1%; na Espanha a relação é de 3,4% para 4%, na Irlanda de 5% para 10,5%, no Reino Unido de 2,5% para 4,2% e na Estónia de 5% para 8,2%. (Público, 14.01.2012, p. 29)
(5) João Rodrigues e Nuno Teles, Portugal e o Neoliberalismo como Intervencionismo de Mercado, in José Reis e João Rodrigues, ob. cit., pp. 36-46.
(6) Tony Judt, “Um Tratado Sobre os Nossos Actuais Descontentamentos”, Edições 70, Lda, Lisboa, 2010, pp. 144, 161 e 162.
(7) João Rodrigues e Nuno Teles, Portugal e o Neoliberalismo como Intervencionismo de Mercado, in José Reis e João Rodrigues, ob. cit., pp. 45,46.
(8) José Reis, O Tempo dos Regressos ao Futuro: Por um Desenvolvimento Inclusivo, in José Reis e João Rodrigues, ob. cit., p. 21.

Nota do editor: É com muito prazer que aceito, por intermédio do meu amigo, e também colaborador deste blogue, o Diamantino Silva, esta prestigiadada colaboração do general Augusto Monteiro Valente. Neste seu texto, que também vai ser publicado no REFERENCIAL, a revista da Associação 25 de Abril, o autor consegue fazer uma análise bem estruturada e fundamentada da crise nacional e internacional, sem perder de vista aquilo que é endémico na sociedade portuguesa, e que favoreceu o processo degenerativo da nossa coesão económica e social e aquilo que, sem ter sido devidamente avaliado nas suas potenciais consequências negativas, foi importado do exterior, pelo multifacetado processo da  europeização e da globalização.

Notas do meu rodapé: A falsidade do paradigma neoliberal

O dinheiro à grande e à portuguesa [Inteiro]



Vídeo retirado do blogue Democracia Participativa

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Um filme incontornável, extremamente didático e apoiado numa argumentação coesa e insofismável. Compreender a composição do dinheiro, que, da sua original função utilitária, como medida de valor e como meio de troca, se transformou numa perversa mercadoria virtual, a sustentar um poder fático totalitário, é essencial para perceber a atual desordem financeira, provocada pela dívida, e a natureza fascista do capitalismo financeiro internacional, que tem como objetivo único, a nível planetário, promover a transferência da riqueza dos países pobres ou menos ricos para os centros financeiros dos países mais ricos, e, em cada país, através de governos cúmplices e servis, transferir os rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital.
Do texto do filme, destaco aquela parte que se refere à natureza do atual paradigma da ordem financeira mundial, que, devido, ao seu exorbitante poder, acaba por ser determinante na formatação do modelo político e económico:
"Eis o poder de alguns paradigmas: O pior efeito de alguns paradigmas é quando um modelo de um comportamento, aparentemente inquestionável nos limita a maneira de pensar e de viver. E de todos os paradigmas que hoje nos formatam o quotidiano, o que está associado ao dinheiro é talvez aquele que mais nos molda e, ao mesmo tempo, aquele que mais nos torna alienados".
E, na realidade, o homem contemporâneo, que se julgava livre, como a democracia exige, transformou-se num escravo, como qualquer totalitarismo impõe. Vive-se um tempo de pensamento único, que até permitiu o atrevimento de alguém proclamar "o fim da História", como se, para além deste pensamento, todas as ideias não concordantes não passassem de afloramentos estéreis de alguns mentecaptos. O paradigma posto em prática a partir do último quartel do século passado transformou-se numa nova religião, endeusando o mercado, o lucro especulativo, o consumo desmedido e o dinheiro. Todas as máquinas de propaganda, que os novos meios técnicos proporcionam, quer direta ou indiretamente, quer objetivamente ou subliminarmente, quer através de uma informação distorcida ou das mensagens veiculadas pelo entretenimento alienante, trabalharam para esse fim, tentando transformar o cidadão num agente passivo, que apenas reagisse pavloviamente aos estímulos, constantemente produzidos.
Mas como o paradigma está errado, o sistema começa a abrir brechas, que os seus engenheiros não conseguem reparar. O sistema está no fim, mas na sua lenta agonia vai arrastar milhões de pessoas para  tragédia. Como ensina a História, dos escombros nascerá uma Nova Ordem. Esperamos que mais justa.
AC

Citação: A utopia do neoliberalismo e o seu desfasamento com a realidade

... O neoliberalismo é um exemplo de uma utopia falhada, mas que soube durar muito mais do que seria de esperar porque se especializou em encontrar mil e uma formas de torturar a realidade com os seus instrumentos ideológicos; instrumentos bem protegidos e aperfeiçoados para Portugal, em instituições, por sinal públicas, que são um símbolo do esvaziamento da soberania democrática, como é o caso do BdP.

João Rodrigues

Ladrões de Bicicletas

* Título da responsabilidade do editor do Alpendre da Lua.

Joseph Stiglitz: "Austeridade é receita para suicídio económico"

Joseph Stiglitz (Prémio Nobel da Economia em 2001) - Fotografia DN

O prémio Nobel da Economia em 2001 e antigo vice-presidente do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, afirmou na quinta-feira que as políticas de austeridade constituem uma receita para "menos crescimento e mais desemprego".

Stiglitz considerou que a adoção dessas políticas "correspondem a um suicídio" económico.

"É preciso perceber-se que a austeridade por si só não vai resolver os problemas porque não vai estimular o crescimento", afirmou Stiglitz, num encontro com jornalistas na Corunha, em Espanha, onde proferiu a conferência "Pode o capitalismo salvar-se de si mesmo?", noticia a Efe.

O economista sugeriu ao novo governo espanhol que vá "além da austeridade" e que proceda a uma reestruturação das despesas e da fiscalidade como medida básica para criar emprego.

Recomendou em particular uma fiscalidade progressiva e um apoio ao investimento das empresas.

"Temo que se centrem na austeridade, que é uma receita para um crescimento menor, para uma recessão e para mais desemprego. A austeridade é uma receita para o suicídio", afirmou.

Diário de Notícias

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Para acentuar a importância do aumento do consumo interno na economia - que os sucessivos PEC do Partido Socialista e a política económica do actual governo, estribado no memorando da troika, desvalorizaram, optando antes por colocar o acento tónico exclusivamente no crescimento das exportações - socorremo-nos muitas vezes das opiniões expressas por Joseph Stiglitz, assim como de um outro célebre economista nobilizado, Amartya Sen, o defensor da economia do bem-estar.

Stiglitz demonstrou que a única forma de arrancar as economias da recessão consiste em apostar no desenvolvimento económico, através do investimento público,  contraindo dívida, que atrairá, por sua vez, investimento privado, o que leva naturalmente à formação de défices orçamentais, que só serão  corrigidos, depois dessas economias criarem  um superavit contabilístico, tese que contraria a doutrina neoclássica (neoliberalismo), que se apoia na ideia da auto-regulaão dos mercados e na intenvenção monetarista, o que constitui uma falácia.

Stiglitz entrou em colisão com o FMI, onde exerceu o cargo de economista-chefe, acusando-o de actuar no interesse do capitalismo financeiro, actuação particularmente visível em África (e estamos a citá-lo de memória), onde os peritos daquela instituição internacional aconselhavam (pressionavam em troca de empréstimos) os governos a abrirem o espaço económico às multinacionais, sem se preocuparem com a fragilidade das instituições políticas, a maioria não democráticas, que pudessem defender os cidadãos indefesos dos abusos cometidos pela parte mais forte. É esta política suicida de aperto orçamental, com implicações graves no mercado de trabalho (mais desemprego e menos novos postos de trabalho) e no desenvolvimento da economia, que o FMI e a União Europeia, com a cumplicidade de um governo comprometido e subserviente, estão a impor a Portugal. Para nossa desgraça.

A Burla da dívida

A verdade acerca da economia - Robert B Reich

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Tenho aqui afirmado recorrentemente que o objectivo das teorias neoliberais consiste em dar cobertura às iniquidades do sistema financeiro internacional, que tem promovido silenciosamente a tranferência da riqueza dos países pobres para os países ricos, e, em cada país, a transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital. O economista Robert B Reich não me deixou em mentira.