O destempero de um governo que perdeu o tino…!

Há semanas, como esta última, que prenunciam os curtos meses que se avizinham até que os incensados governantes desfaleçam de vergonha ou de inanição mentirosa. O governo presidido por Passos Coelho tem-se esgotado em fazer passar uma mensagem capaz de fingir que, por norma, sempre abordaria a realidade dos factos sob a regra de uma composta e presumida verdade. Fê-lo tendo em vista a contraposição com o anterior governo e fazendo-lhe subjazer a tese de que a “barganha” e os vilipêndios organizados em torno do seu antecessor lhe proporcionariam o bode expiatório capaz de tapar com véus pretos os disparates e o desconchavo que a actual gestão governamental tem vindo a proporcionar.
Tudo se explica com os famosos lapsos a propósito dos cortes dos subsídios de Natal e férias de funcionários públicos e pensionistas que, propagandeados como sendo restritos aos anos de 2012/2013, na boca do 1ºministro e de vários membros do governo, e que, agora, tal como coelho tirado da cartola já só são parcialmente admitidos em 2015, ou será 2016, ou nunca mais…?!? A que a tudo acrescem os desmesurados aumentos do número de desempregados e as concomitantes reduções das contribuições para a Segurança Social, sem falar da política de inaudita austeridade que do IVA ao IMT e aos aumentos dos transportes, dos combustíveis e energia têm vindo a causar a mais profunda das depressões que a nossa economia alguma vez possa ter passado.
E, obviamente, em atitude de claro descoco e desnorte, tal governo, em matéria de imposição de ditames relativos a reformas antecipadas, optou por seguir procedimentos legislativos secretos, usando precedentes que desrespeitam a lei e os fundamentos da estrutura constitucional. Um verdadeiro disparate cuja promulgação deixa muito que pensar em sede de poderes presidenciais, sobretudo porque se finge não atentar que inúmeros cidadãos que optaram por solicitar a antecipação da sua reforma não tiveram outro remédio, já que só o fizeram por terem sido atingidos pelo desemprego.
Ou seja, a equipa aventureira capitaneada por Passos Coelho e flanqueada por Relvas e Gaspar, já que Portas finge estar acoitado atrás das moitas, e Álvaro está em estado de desnutrição governamental, ainda não terá entendido, com a meridiana clareza que os assuntos de estado deviam requerer, que nas últimas semanas o bote que tripulam começa a meter água por tudo que são buracos e trapalhadas. Claro, a ideia de se portarem como alunos bem comportados e os primeiros a disponibilizarem-se para a ratificação do Tratado Orçamental, também em nada gratifica ou sequer ajuda, já que, passar para além da “troika” ou do Memorando de Entendimento em nada tem contribuído para evitar o nosso empobrecimento, ou atenuado a continuada recessão e a depressão económica dos nossos compatriotas.
Certo é que, muitos dos portugueses que sustentaram eleitoralmente a maioria PSD/CDS jamais perdoarão a este governo tudo o que vêm sentindo na pele, o mesmo é dizer, os aumentos de impostos, o corte de rendimentos, a incessante política de austeridade, o desemprego, a redução do apoio do estado, os novos caminhos tendentes ao plafonamento da segurança social, os virulentos ataques ao serviço nacional de saúde e as intenções inigualitárias em matéria de educação.
Em suma, Passos Coelho pode estar a caminhar à orla do precipício, pode não sobreviver aos desplantes e desconchavos em que tem sido fértil, especialmente porque tem vindo a percorrer um caminho na margem da violação dos princípios estruturantes do estado português, e isso paga-se!

Osvaldo Castro

Austeridade contra as “gorduras do Estado” e não contra as pessoas !

Há uma tese orçamentalista que preconiza a redução do défice e da dívida a todo o custo e que se consubstancia no empobrecimento dos portugueses como método salvífico.

O mesmo conceito que aponta o caminho da emigração, exportando professores desempregados e setores de classe média que se vêem a braços com a falta de salários, atraso nos pagamentos do que lhes é devido, ou tão simplesmente jovens em busca de primeiro emprego e/ou desempregados de idades intermédias que a recessão lançou para as malhas dos sem ocupação, sem subsídios sociais e sem perspetivas de emprego.

Tais teses e conceitos estão agora também ancorados na chamada “democratização económica”, chavão e conversa mole das linhas com que se vai urdindo a teia do triunfalismo demagógico de que os principais epígonos são o primeiro-ministro e o ministro das Finanças.

Factos indiscutíveis, e que têm de ser trazidos à espuma do caráter agressivo do governo Passos Coelho, são inelutavelmente os aumentos de impostos, os cortes nos salários e nas pensões, a supressão dos subsídios de férias e de Natal da generalidade dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas para os anos 2012 e 2013,pelo menos. Mas também, o propósito de destruir o SNS e a generalidade do estado social. Vale por dizer, que os severos atentados contra os direitos dos trabalhadores traduzidos numa ofensiva de cunho ideológico que tanto lança pessoas válidas e capazes no desemprego, como atingem os principais vetores da concertação social e diminuem paulatinamente os direitos e prestações da segurança social, do mesmo modo que se vão aumentando os horários de trabalho.

E se a austeridade incidente sobre as pessoas, ao invés de cortes nos desperdícios e gorduras do Estado, se vai acentuar na saúde, como nas taxas moderadoras e na vida em geral, mercê do acréscimo das taxas do IVA, na redução muito significativa das deduções do IRS, no aumento dos encargos com a habitação, quer do lado de inquilinos quer de senhorios, por aumento das rendas, dos empréstimos e do IMI, o que tudo vai penalizar, também, a vida quotidiana nas despesas relativas à água, eletricidade e gás, entre outros.

Ou seja, tudo indica que Passos Coelho não percebeu que se deveria confinar às severas normas e ditames outorgados pelo Memorando de Entendimento com a Tróika em vez de partir à desfilada contra os mais pobres dos cidadãos portugueses, como se confirma por credíveis entidades internacionais.

Optando por “ir para além da troika”, Passos Coelho vazou austeridade no poço da austeridade, em vez de optar por conjugar os sacrifícios necessários com uma política de promoção e defesa dos meios e recursos nacionais.

Passos Coelho, descoroçoado e conformado com a crueza de uma derrota iminente, que muitos lhe prenunciam, não mostra ter a coragem de lançar medidas estribadas no crescimento económico sustentado e potenciadoras de um modelo de desenvolvimento que, assente na valorização dos recursos nacionais e na exportação de bens transacionáveis, possa enfrentar e conter o desemprego de 14% dos portugueses, como está previsto para o próximo ano nos mais fiáveis indicadores económicos.

Se não optar por abandonar as estreitas veredas da austeridade desacompanhada de medidas que visem o crescimento sustentado, Passos Coelho vai lançar Portugal no fosso do desemprego galopante e da miséria crescente.

Osvaldo Castro (publicado em, 5 de janeiro de 2012, no Jornal de Leiria)

A prudência e o sentido tático face ao OE 2012

Por estes dias encalorados de Outono, que anunciam preceder um Inverno agreste, e um ano de 2012 de grande penúria, de injustiça social, de enormes sacrifícios e da já apregoada insensibilidade social, será talvez o momento adequado para refletir sobre as elucubrações de natureza política, designadamente as concernentes ao próximo Orçamento de Estado.

Creio,pelos dias recentes,que se terá tornado óbvio que o novel secretário-geral do PS tem vindo a ter razão em não revelar a decisão do GPPS,em matéria de posição de voto no OE,sem previamente o conhecer nos detalhes.

Podendo parecer um “segredo de Polichinelo”, a verdade é que a inteligência tática de António José Seguro se tem vindo a revelar a mais prudente e a mais sensata.

Por um lado, porque é inequívoco que, no caso, estamos perante uma decisão que transcende o PS, seja porque a coligação de direita é dominante no parlamento, seja porque dispõe dos votos mais do que suficientes para, por si só, fazer passar o Orçamento.

Ao que acresce que, lucidamente, e sem tripudiar sobre o acordo firmado entre o anterior governo português, a EU e o FMI, Seguro definiu, na defesa do princípio da precaução que, ao pôr a bom recato a posição de voto do PS em matéria de OE, tal se compagina com a mais firme defesa do rumo tático dos socialistas.

Vale por dizer, que o secretário-geral já asseverou com meridiana clareza, ou de outro modo, deixou entrever que o PS não irá trilhar o caminho do “bota-abaixismo” ou as veredas oportunistas que, no ano anterior, foram os tortuosos trilhos do então líder da oposição e atual 1ºministro.

Poderá dizer-se, como Seguro reiterou, que o PS, se fosse o caso, nunca deixaria que se gerasse um quadro de inviabilidade de um Orçamento sobre o qual o peso dos olhares externos é por demais atento e insistente.

Mas, reconheça-se, a maioria de direita pode querer sublinhar a arrogância e a sobranceria que o último discurso de Passos Coelho tornou evidente, em matéria de falta de sentido responsabilidade.

E nesse caso o PS deverá agir em conformidade, sempre em salvaguarda dos interesses nacionais e da Europa. O mesmo é dizer, discutir aberta e claramente as suas posições, demarcando-se do abismo recessivo e confiscatório que o OE de Passos Coelho anuncia e promete.

Também por isso, o PS e a sua direção devem pugnar, em sede de especialidade, por um Orçamento que se confine às medidas que não avolumem o ciclo recessivo. E que reponha a “equidade fiscal” de que se reclama o PR.

Ou seja, que contrarie a insensibilidade vazada nos desmesurados aumentos do IVA e quejandos, para além do esbulho dos subsídios de férias e natal dos funcionários públicos e pensionistas e que saiba combater as injustiças sociais, fazendo distribuir com mais racionalidade os consabidos sacrifícios.

Osvaldo Castro

(publicado,com adaptações,também,no Jornal de Leiria)

A crise portuguesa não se compadece com “tiros no pé” ou experimentações grosseiras

Desde o Congresso electivo de Passos Coelho que o PSD tem vindo a insistir, com excessiva frequência, na experimentação de ideias-teste, como quem tacteia soluções onde elas parecem efectivamente escassear.
Foi, desde logo, o caso do precipitado lançamento de um Projeto de revisão constitucional. O que, como é óbvio, para nada mais serviu, senão para deixar claro que o PSD defende e preconiza propósitos de pôr em causa o serviço nacional de saúde e o papel do Estado na educação e na segurança social, para além da defesa explícita da erradicação da justa causa nos despedimentos laborais.

Mas se tais asserções eram por demais conhecidas, e até glosadas de forma irónica, mesmo no interior do partido, o que raia os limites do despautério são algumas das recentes iniciativas de um grupo de reflexão denominado “Mais Sociedade” e que vem sendo usado como arma de arremesso político à boleia da situação de grave crise.

Falando “sem papas na língua”, recentemente, o PSD, ou pelo menos grupos de apoio integrados por destacados neo-liberais travestidos de políticos, vêm experienciando a ideia de fazer pagar aos desempregados parte das suas reformas em função do tempo em que involuntariamente estão em situação de desemprego.
Vale por dizer, que querem fazer repercutir no subsídio de desemprego, para o qual os trabalhadores descontam, a penalização do desemprego para o qual não contribuíram.
Tal, mais que imoral e não conforme com os preceitos constitucionais, nem sequer tem em conta que no nosso país, como em toda a Europa, se vive um período de recrudescimento do desemprego, que tendencialmente se agravará com a prevista austeridade.

Mas não satisfeitos, “os jovens turcos”, apoiantes do PSD, esgrimem também contra os trabalhadores da função pública, visando lançar no desemprego os que se encontrem em trabalho a termo ou precários.

Estes exemplos, colhidos a eito no decurso do início desta semana, se forem olhados à luz das declarações de Passos Coelho a propósito do que, displicentemente, ou por ignorância, chamou de “união nacional”, referindo-se a palavras do presidente da República, logo patenteiam o quanto se pode enviesar algo que ocorreu em situação de ditadura, assim se tripudiando sobre a formação de um “governo com apoio parlamentar”, já que tais foram as palavras de Cavaco Silva.

Tal estilo arrogante, mas titubeante e revelador de uma clara impreparação por parte do líder do PSD, é um grave indicador da falta de sentido de estado que vem sendo revelado por parte dos principais dirigentes do PSD.
A verdade é que o nosso país está a negociar um acordo de ajuda externa com entidades europeias e com o FMI e tudo imporia que os partidos responsáveis, ou mais responsáveis, se contivessem no domínio do dislate ou da confrontação política inapropriada.

A não ser que o PSD queira trilhar o caminho do protesto irreverente e demagógico que o BE, o PCP e o PEV já percorreram, fingindo ignorar que as Centrais sindicais não temeram nem deixaram os seus galardões arrastados na lama por, responsavelmente, terem ido defender pessoalmente os seus pontos de vista junto das entidades da chamada “troika”.

A continuar assim, o PSD, partido indispensável para encontrar uma solução pós-eleitoral negociada, como os demais, designadamente o PS, pode está a comprometer irremediavelmente a saída da crise nacional e a salvação do país. Bom seria que o PSD parasse para pensar nos interesses nacionais antes de se deixar mergulhar nos cantos das sereias do interesse eleitoral e partidário.

Osvaldo Castro