Pinto Monteiro lamenta "feroz oposição interna e externa"

Pinto Monteiro afirmou hoje "estar orgulhoso" daquilo que fez como procurador-geral da República (PGR), mas disse ter "pena daquilo que queria fazer e não fez", em parte por culpa sua, mas também por "feroz oposição interna e externa".

Falando na cerimónia de tomada de posse, em Lisboa, dos novos procuradores-gerais adjuntos, Pinto Monteiro, que termina o mandato em outubro próximo, revelou "não estar arrependido" de ter aceitado o cargo, apesar de, na altura, ter "hesitado bastante", porque "estava bem" como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, após subir todos os degraus da magistratura judicial.

"Hoje, hesitaria menos e aceitaria logo", acentuou.

Justificando o tom confessional da sua intervenção de hoje, por ser a última cerimónia de posse em que participa como PGR, Pinto Monteiro disse ter "orgulho" naquilo que fez enquanto titular do cargo e, quanto "àquilo que queria fazer e não fez", assumiu a sua quota parte de culpa, atribuindo a restante à "feroz oposição interna e externa" que teve durante o seu mandato.

A este propósito, insistiu que "era altura de rever os Estatutos" do Ministério Público (MP), por forma a atualizá-los, observando que, nesse domínio, o "Estado devia clarificar várias situações e definir a chamada relação de forças dentro do MP".

Caso contrário, anteviu que o MP sentirá dificuldades em cumprir as suas obrigações perante os cidadãos, apesar de ter magistrados de "alto gabarito".

À semelhança de Vasco Guimarães, hoje promovido a procurador-geral adjunto e que irá dirigir o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, Pinto Monteiro reconheceu que a lenta progressão na carreira do MP pode provocar desmotivação, cansaço e "más rotinas".

O PGR alertou para a importância das funções que Vasco Guimarães vai exercer num DIAP (do Porto), que "vive com grandes dificuldades" e cujos magistrados estão cansados de "promessas não cumpridas".

A cerimónia de posse dos novos procuradores-gerais adjuntos (PGA) ficou ainda marcada por uma situação algo insólita, depois de o magistrado João Guerra, que investigou o processo Casa Pia, não ter sido chamado, na altura, para tomar posse como novo PGA, porque não queria ser filmado pelas televisões presentes no local.

A posse de João Guerra verificou-se, mais tarde, num acto que não teve a presença dos jornalistas.

O magistrado foi colocado como auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

por Lusa/dn.pt.Sofia Fonseca-Hoje

Duarte Lima: PGR instaura inquérito urgente para apurar fugas de informação

Lisboa, 22 nov (Lusa)

O Procurador-Geral da República ordenou hoje a instauração de inquérito urgente para apurar se ocorreu violação de deveres estatutários por parte de magistrados do Ministério Público, no caso das alegadas fugas de informação na detenção de Duarte Lima.

Numa resposta enviada à Agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República indica que Pinto Monteiro “ordenou hoje a instauração de inquérito, com carácter urgente, para apurar se ocorreu violação de deveres estatutários e/ou regras processuais”.

A PGR refere ainda que o inquérito servirá para “determinar a existência de eventuais responsabilidades”, tendo para o efeito nomeado um inspetor do Ministério Público.

Na sexta-feira, a PGR tinha anunciado que estava a “recolher elementos" sobre eventuais "fugas de informação" no processo que levou à detenção de Duarte Lima.

Após a detenção do ex-deputado do PSD, que se encontra em prisão preventiva, surgiram várias noticias sobre alegadas fugas de informação durante as diligências que culminaram com a detenção do advogado, num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com verbas cedidas pelo BPN, num valor superior a 43 milhões de euros.

Na ocasião, o 'Correio da Manhã' escreveu que Duarte Lima foi avisado das buscas à sua casa/escritório e da sua detenção, pelo que não se mostrou surpreendido com a presença de elementos da Polícia Judiciária na sua residência, na Rua Visconde de Valmor, em Lisboa.

A revista 'Sábado' divulgou a 03 de novembro que os procuradores (do Departamento Central de Investigação e Acção Penal) se preparavam para deter Duarte Lima por uma alegada burla de milhões de euros ao BPN.

CC/FC/Lusa

Justiça: PGR defende cooperação “mais harmónica e melhor” entre Ministério Público e advocacia

Figueira da Foz, Coimbra, 13 nov (Lusa)
O Procurador-geral da República defendeu hoje, na Figueira da Foz, uma colaboração "mais harmónica e melhor" entre o Ministério Público e a advocacia.

"A minha presença aqui significa a necessidade de uma cooperação mais harmónica e melhor por parte do Ministério Público e a advocacia", disse Pinto Monteiro aos jornalistas no final da sessão de encerramento do VII Congresso dos Advogados Portugueses.

O PGR lembrou que exerce a magistratura desde os 23 anos, e, desde essa altura que defende que "para haver uma justiça correta deve haver uma harmónica relação e cooperação entre todos os agentes judiciários", afirmou.

"Sempre tive toda a vida um relacionamento correto com os advogados e gostaria de ver esse relacionamento continuar", adiantou.

JLS/Lusa

PGR:Media fazem de 'Portugal o país mais corrupto do mundo'

por:Dn.pt/ Lusa-Hoje
O Procurador-geral da República (PGR) disse hoje que a comunicação social leva as pessoas a concluir que "Portugal é o país mais corrupto do mundo", mas que isso "não corresponde à realidade".

"A corrupção existe em Portugal e é preciso combatê-la com todos os meios legais existentes, mas está muito longe de ser um dos países onde a corrupção atinge os mais elevados níveis", disse Pinto Monteiro numa conferência sobre o Ministério Público (MP) e o Combate à Corrupção promovida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. Partindo deste pressuposto, Pinto Monteiro considera que é "preciso combater a corrupção, mas sem o sensacionalismo que, por vezes irreflectido ou intencional, se atribui à sua grandeza".

Em sua opinião, a combate à corrupção deve ser uma prioridade, mas há "outros ilícitos" a que 0o MP também dá prioridade por serem "igualmente serem altamente lesivos da sociedade portuguesa", designadamente a criminalidade organizada e a criminalidade altamente violenta, que em época de crise "aumenta" e gera "terror, instabilidade e danos pessoais e patrimoniais". Quanto à introdução na legislação portuguesa do crime de enriquecimento ilícito, Pinto Monteiro admitiu que isso facilitaria a investigação de vários casos ligados à corrupção, mas alertou de "que nada servirá aprovar uma lei que os tribunais depois considerem inconstitucional".

"Não podemos esquecer que há que respeitar os princípios constitucionais, o ónus da prova e a presunção da inocência", vincou o PGR, apontando ser "fundamental corrigir o equilíbrio" entre estes dois pratos da balança, o que reconheceu "não ser fácil". Por seu turno, a diretora do DCIAP, Cândida Almeida, referiu aos jornalistas que a Linha Aberta ao Cidadão para denunciar Crimes de Corrupção recebeu mais de 1.400 denúncias, mas que destas só resultaram a abertura de nove processos. Cândida Almeida explicou que a maior parte das denúncias prendem-se com dívidas fiscais e o não cumprimento de deveres tributários de várias empresas ou, simplesmente, com pedidos de ajuda das pessoas, o que foge à finalidade da Linha.

Esta linha de participação pública no combate ao crime da corrupção surgiu na sequência de uma recomendação da OCDE e visa permitir que todos os que conhecem fenómenos de corrupção possam denunciar de forma anónima. Há um magistrado que está exclusivamente dedicado ao 'site'. Questionada sobre se tinha a mesma percepção do cidadão normal de que a grande corrupção em Portugal aparece frequentemente associada à questão do financiamento dos partidos políticos, Cândida Almeida respondeu: "Oiço dizer, mas eu não tenho elementos suficientes, queixas ou denúncias que me levam a concluir isso". Na sessão de abertura intervieram ainda o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, e João Miguel Barros, chefe de gabinete da ministra da Justiça.

A conferência teve como moderador o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso e a participação da procuradora do DIAP de Lisboa, Teresa Almeida, especialista na investigação de casos de corrupção e outros crimes económico-financeiros.